sexta-feira, novembro 28, 2014

O marketing de um “Brasil dos sonhos” pode levantar a questão do “estelionato eleitoral”


O fim do crescimento econômico e a década perdida 2.0, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

Publicado em novembro 28, 2014 por 
“A maior riqueza
do homem
é sua incompletude”
Manoel de Barros

crescimento do PIB real

[EcoDebate] Quando Dilma Rousseff assumiu seu primeiro mandato, em 01/01/2011, como a primeira mulher presidenta do Brasil, havia um sentimento muito positivo, já que a economia tinha crescido 7,5% no ano em 2010 e o país estava reduzindo a pobreza, o desemprego e a desigualdade. O ministério da Fazenda, comandado pelo ministro Guido Mantega, falava do Brasil como 4ª potência mundial (também a revista britânica The Economist) e projetava um crescimento do PIB entre 5 e 6% durante o mandato de 2011 a 2014, impulsionado pelo PAC2. Mas a realidade foi bem diferente e os indicadores econômicos foram péssimos e os indicadores sociais não foram bons no período 2011-14.
O Brasil sofreu com a década perdida 1.0 – que aconteceu de 1981 a 1990 – quando pela primeira vez na história republicana a renda per capita brasileira caiu no espaço de uma década. Entre 1991 e 2010 houve crescimento econômico e avanços nos direitos de cidadania. Mas o Brasil continua um país de renda média, com alta desigualdade social e com sérias carências em termos de bem-estar. As manifestações de junho de 2013 questionaram o rumo do desenvolvimento brasileiro e o grau de representatividade da democracia do país, pedindo novos rumos.
Nos primeiros 80 anos do século XX (de 1901 a 1980) a taxa média geométrica de crescimento do PIB real foi de 5,7% ao ano. O recorde aconteceu nos “30 anos gloriosos” depois da Segunda Guerra Mundial. O crescimento do PIB real foi, na média anual, de 7,4% na década de 1951-60, de 6,2% na década de 1961-70 e de 8,6% na década de 1971-80. Mas nos anos 80, o PIB cresceu apenas 1,57%, o que gerou decréscimo da renda per capita, pois a população estava crescendo em torno de 2% aa. Nas duas décadas seguintes houve uma pequena recuperação do crescimento do PIB, com 2,5% entre 1991-2000 e de 3,6% entre 2001-10. O período do boom das commodities ajudou ao crescimento.
Todavia, os primeiros quatro anos da atual década (2011-2020) apresentaram um crescimento econômico em torno de 1,6% ao ano e um crescimento da renda per capita em torno de 0,7% ao ano, sendo que em 2014 (com um crescimento do PIB esperado de 0,3%) deve haver decréscimo da renda per capita, embora o governo tenha apresentado déficit primário e tenha tomado várias medidas de política macroeconômica, de estilo keynesiana, pró-crescimento.
Depois da eleição presidencial, Dilma Rousseff tem a obrigação de fazer um segundo mandato melhor do que o primeiro. Isto foi prometido durante a campanha eleitoral. Aparentemente, não é uma tarefa difícil, pois o primeiro mandato não apresentou bons indicadores, já que teve baixo crescimento do PIB, baixa geração de emprego, baixa redução da pobreza e da desigualdade, inflação bem acima do centro da meta, aumento do desmatamento da Amazônia nos dois últimos anos, continuidade de perda de biodiversidade, etc.
Um segundo mandato pior do que o primeiro pode levantar a questão do “estelionato eleitoral” e um acirramento das divisões políticas do Brasil, divisões estas que foram muito polarizadas durante a campanha eleitoral. O marketing de um “Brasil dos sonhos” apresentado durante o horário eleitoral precisa ter uma base de realidade para não gerar desilusões. Porém, tão logo foram confirmados os resultados das urnas, as notícias ruins apareceram e diversos analistas dizem que não vai haver crescimento econômico em 2015 e 2016. Isto vai puxar a média ainda mais para baixo, aumentando a probabilidade de termos a segunda década perdida da história da República brasileira, podendo ser denominada de “década perdida 2.0”.
Mesmo estando com taxas de desemprego aberto relativamente baixas (as taxas do DIEESE são mais elevadas do que as da PME), o Brasil não tem apresentado crescimento da PEA e nem da produtividade, mesmo o país estando com taxas de inflação em alta, grande déficit fiscal, grande déficit em transações correntes e com suas principais empresas totalmente endividadas e envolvidas em escândalos de corrupção, o que deve diminuir as taxas de investimento, que na média nacional já estão muito baixas.
Os indicadores sociais e ambientais estão piorando, com aumento da pobreza extrema, aumento da desigualdade e aumento do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa. As cidades estão paralisadas pela imobilidade urbana enquanto crescem as taxas de assaltos e de mortes violentas.
Todos os políticos e a maioria dos economistas clamam pela volta do crescimento econômico, como solução dos males do Brasil. Mas a economia internacional está caminhando para a “estagnação secular” e o Brasil está no rumo de uma segunda década de redução da renda per capita. Há sérias dúvidas se uma equipe econômica pró-mercado (mesmo sendo uma contradição com o prometido na campanha eleitoral petista) possa reverter a situação de baixo desempenho econômico.
O certo é que os próximos anos não serão fáceis nem para a sociedade brasileira e nem para os ecossistemas do país.
José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br
Publicado no Portal EcoDebate, 28/11/2014

quarta-feira, novembro 26, 2014

ainda prevalecem os que patrocinam as desmoralizadas receitas que levaram a economia global à derrocada de 2008


O câmbio será a tua herança

A falsa inserção competitiva da economia brasileira nos anos 1990 cobra o seu preço
por Luiz Gonzaga Belluzzo — publicado 25/11/2014 05:59


Dólar
As políticas de inserção econômica dos anos 1990 de privatização e exposição à concorrência externa cobram seu preço no momento atual
No debate eleitoral, poucos arriscaram a pele para denunciar os estragos causados à indústria brasileira pela combinação entre câmbio valorizado e juros altos, mantida a ferro e fogo, ao longo dos últimos 20 anos.
No período 2004-2010, turbinada pelos preços das commodities e pelos ganhos de renda dos “novos consumidores”, a economia brasileira avançou a taxas satisfatórias. Antes e depois sacolejou os ossos numa trajetória de crescimento medíocre.
Na origem do desempenho pífio está a desestruturação da indústria manufatureira, cuja “realidade” está exposta de forma dramática nas cifras da balança comercial do setor, que exibe um déficit de 105 bilhões de dólares em 2013.
Nascidas das trombadas ideológicas dos anos 1980 e 1990, as políticas macroeconômicas aviadas no Brasil pelos corifeus da “nova economia” provocaram o “encolhimento” das cadeias produtivas em vários setores da indústria, sobretudo nas áreas têxtil, metalmecânica (com destaque para os bens de capital), química e eletroeletrônica. A perda de elos nessas cadeias significou a redução do valor agregado para um mesmo valor bruto da produção, o que, na prática, representa a eliminação de pontos de geração de renda e emprego.
A modernização restringida – em condições de sobrevalorização cambial e ausência de políticas industriais ativas – implicou um aumento brutal da importação de bens de capital e o abandono da nossa própria indústria de equipamentos. Simultaneamente, ocorreu também a especialização de linhas de produção na indústria de insumos pesados, o que resultou no aumento do coeficiente importado. Essa alta dependência das importações passou a ser estrutural e manifesta-se na produção corrente, mesmo em condições de baixo crescimento.
O arranjo entre câmbio e juros afetou de maneira negativa a distribuição setorial do investimento, porquanto puniu a instalação da nova capacidade para a produção de bens transacionáveis, ou seja, aqueles submetidos à concorrência externa. Os dados sobre o investimento direto estrangeiro mostram uma concentração, nada surpreendente, nos setores não afetados pelo comércio exterior, particularmente nos serviços de utilidade pública, nas áreas escolhidas para a privatização e no comércio. Os ciclos de investimento direto estrangeiro ajudaram, portanto, a elevar propensão a importar e a reduzir a propensão a exportar da economia.
Ao contrário do investimento externo dos anos 60 e 70, que mobilizou, direta e indiretamente, projetos destinados a substituir importações e/ou a estimular as exportações, a nova etapa de “integração externa” aumentou consideravelmente a vulnerabilidade da economia brasileira.
Nas últimas décadas, a combinação juros-câmbio desestimulou os projetos voltados para as exportações, promoveu importações “predatórias” e aumentou a participação da propriedade estrangeira no estoque de capital doméstico. Os fatores acima, como é óbvio, vêm concorrendo para retardar a resposta das exportações à desvalorização do câmbio e para aumentar as remessas de lucros, juros e dividendos ao exterior, sem falar nos gastos com viagens internacionais.
O ultraliberalismo dos mercados e de seus acólitos ignorou o papel estratégico dos gastos de investimento público na coordenação das decisões privadas. O resultado teria sido mais virtuoso se o processo de privatização tivesse almejado a diversificação setorial e o fortalecimento financeiro e tecnológico da grande empresa nacional privada, aumentando a sua capacidade de concorrer aqui e lá fora.
Em artigo escrito com Júlio Sérgio Gomes de Almeida, sugeri que a falsa inserção competitiva da economia brasileira está cobrando o seu preço. Falsa, porque as políticas dos anos 1990 entendiam que bastava expor a economia à concorrência externa e privatizar para lograr ganhos de eficiência micro e macroeconômicos. Percorremos o caminho inverso dos asiáticos, que abriram a economia para as importações redutoras de custos. A abertura estava, portanto, comprometida com os ganhos de produtividade voltados para o aumento das exportações. As relações importações/exportações faziam parte das políticas industriais, ou seja, do projeto que combinava o avanço das grandes empresas nacionais nos mercados globais e a proteção do mercado interno. As importações não tinham o objetivo de abastecer o consumo das populações. Estas se beneficiaram, sim, dos ganhos de produtividade e da diferenciação da estrutura produtiva assentada em elevadas taxas de investimento e nos formidáveis ganhos de escala.
O que está sendo visto e ouvido nos arraiais da “boa economia” revela que ainda prevalecem os que patrocinam as desmoralizadas receitas que levaram a economia global à derrocada de 2008.

a realidade demora maquiada e certamente indefensável


Um ódio nas entranhas
[período da eleições de 2014]

Leio diariamente as notícias sem perder tempo com as “inexistências” de alguns textos que só fazem confundir e provocar debates que se perdem sem contribuir em nada para um melhor entendimento do mundo. Afinal, “o caos é apenas uma escada, não um precipício” para onde a maioria se dirige conforme a mídia ou a ideologia dominante determine. A maioria sobe ainda mais, outros muitos param pra pensar pra onde está indo, mas poucos descem dela.

Li o texto do Jabor, “O Califado Petista” de 19-08-2014, e não fiquei confuso quanto as suas intenções e clareza de ideias: um reacionário caldo venenoso que distorce tanto a história quanto os princípios dela, tão hediondo quanto a pretensa moral “sem esquerdismo” da tal esquerda, tão conservadora, repleta de “pensadores” e “executores" de políticas, que nas sombras dos bastidores são meros gerentes do capital, cúmplices da corrupção passiva ou ativa herdadas de  seus aliados, praticantes do assédio moral frente a seus assessores e parceiros, com claro abuso de poder sem medir palavras ofensivas;  petistas que relaxam pelo canto da boca o sabor do autoritarismo apodrecido e que apenas defendem “coisas realizadas”, que não são mais nem menos do que obrigações históricas, desde sempre, cobradas pela sociedade brasileira; os resultados bons ou ruins são medidas do que se propuseram praticar ou ficaram na intenção.

Embora muitas dessas ações tenham caráter de propaganda ou sejam apenas respostas a “cruel oposição” (PIG, classe média, críticos, marqueteiros mercenários etc),  algumas delas mais parecem oriundas de cartilhas resultantes de um centralismo da velha estrutura da “correia de transmissão”, cega e anacrônica. Todos nessa selva de epiléticos agem com disfarçado ódio nas entranhas a todos que não concordem ou não aceitem a mesmice da hipocrisia vigente da política brasileira; mas quem disse que sem Educação se possa chegar a uma coisa melhor?

Por mais que se tenha decepcionado com o PT pelos rumos da economia, da política ou quanto a políticas sociais diferenciadas dos “outros” do passado, convenhamos, temos que ser sinceros: a realidade demora maquiada e certamente indefensável.

Como diz uma amiga de muitos carnavais: “o PT tem virtudes”. E  particularmente só vejo se sustentar em exemplos de um passado onde muitos ainda se empenham honestamente, em suas propostas, projetos socioambientais, corretos nas atitudes políticas, cobrando liberdade de expressão para o debate e  a contribuição democrática, tudo por um Brasil que ainda se deva acreditar.

É difícil entender e votar, manter a mesma vontade da mudança presente quando pelas Diretas, e hoje pelo sustentável ambiental, que tem como base a Educação, mesmo no interior de um partido que já não é mais dos trabalhadores ainda que carregue o nome deles; um partido, partido, que parte defende o capital e o agronegócio “de insustentável natureza”, com a mesma bandeira, com unhas e dentes de um especulador do mercado financeiro. Uma contradição inaceitável que o cidadão, eleitor, em meio ao “caos” parece não perceber conscientemente.

Bacia do Rio Tapajós é um dos alvos da ação do MPF que pede a criação dos comitês de bacia

Comitês de Bacia Hidrográfica na Amazônia são inadiáveis



André Villas-Bôas e Biviany Rojas
Confira o artigo de André Villas-Bôas, secretário executivo do ISA, e da advogada da organização Biviany Rojas sobre as ações do Ministério Público Federal que pretendem tirar do papel os comitês de bacia hidrográfica na Amazônia
Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça contra a Agência Nacional de Águas (ANA) por causa da liberação de autorizações de aproveitamento de recursos hídricos na Amazônia sem a constituição e anuência da instância de planejamento participativo e descentralizado prevista na legislação, responsável por balizar essas autorizações (saiba mais).
De acordo com a Lei 9.433 de 1997, que criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), as decisões sobre o uso dos rios em todo o país devem ser tomadas dentro do contexto de cada bacia hidrográfica por meio de seus respectivos Comitês de Bacias (CBH). Também conhecidos comoParlamentos das Águas, os CBHs são os espaços competentes para definir as condições em que é possível autorizar os aproveitamentos de recursos hídricos.
A especial atenção dada pelo MPF à existência dos CBHs explica-se pela importância dessa instância para o planejamento do uso de um recurso tão estratégico como a água. A má utilização e a falta de planejamento são responsáveis pela crise de abastecimento que vivemos em várias regiões do Brasil, em especial no Sudeste.
Por um lado, o CBH é um fórum intersetorial que reúne, em um único espaço de deliberação, a sociedade civil interessada, os usuários que aproveitam economicamente os recursos hídricos na bacia e o Poder Público competente para sua gestão. Por outro lado, os CBHs propõem um recorte territorial inédito para o planejamento socioambiental das políticas públicas, já que a área de abrangência dos comitês é definida a partir dos limites geográficos de cada bacia hidrográfica, e não das divisões político-administrativas nela existentes. Dessa forma, os CBH têm o poder de juntar municípios e estados sob um critério de coerência geográfica e ecológica, altamente relevante para planejar e regular o atendimento das demandas populacionais e econômicas por recursos naturais.
Apesar das virtudes dessa instância, deve-se reconhecer que sua aplicação na região amazônica representa um desafio à altura de sua sociobiodiversidade e da importância estratégica dos serviços ambientais que beneficiam outras regiões do país. Até hoje, só três comitês estaduais foram instalados em todas as bacias amazônicas. A estruturação dos CBHs na região precisa considerar a necessidade de adaptações às realidades geográficas, culturais, populacionais, econômicas e de mobilidade.
Os setores e atores que cumprem minimamente a função de assegurar serviços ambientais estratégicos – uma vocação da Amazônia – devem ser valorizados e incorporados na representação dos comitês na região, com peso diferenciado face à representação hoje predominante dos interesses econômicos específicos que disputam o uso da água. Ou seja, a finalidade dos CBHs na Amazônia não deveria ser reduzida a um papel de regulação de conflitos pelo uso econômico da água, mas sobretudo de planejamento estratégico, visando a sustentabilidade futura da bacia e a manutenção de serviços ambientais estratégicos, dentro de uma visão sistêmica de interesse nacional.
Por exemplo, a atual legislação só prevê a participação de “comunidades indígenas ali residentes ou com interesses na Bacia”, assim como uma vaga exclusiva para a Fundação Nacional do Índio (Funai), como parte da representação da União nos CBHs dos rios de domínio da União. Na legislação, nada é mencionado sobre a participação das comunidades tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas, beradeiros e tantos outros que moram nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável, tampouco é mencionado o papel do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nem a participação das comunidades quilombolas.
Evidentemente, o instrumento dos CBH precisa ser “amazonizado”. É necessário fazer um verdadeiro exercício de customização do instrumento por meio de sua própria utilização. Só mediante a promoção da criação de CBH por toda a Amazônia será possível ajustar sua dimensão institucional. É fundamental que a ANA assuma os riscos de iniciar processos de planejamento participativos na Amazônia, de apoiar as iniciativas já existentes e de comprometer-se com seus resultados, sem esperar tecnicismos vindos de cima pra baixo que dificilmente vão conseguir equacionar a complexidade das relações socioculturais e econômicas dos rios da região.
As ações impetradas pelo MPF na Justiça contra a ANA reforçam que o estabelecimento de CBH na região Amazônia é um fato que não pode ser mais postergado. Conflitos socioambientais instalados nas bacias dos rios Xingu, Madeira e Tapajós, entre outros, confirmam a necessidade de reverter o processo de planejamento centralizado, autoritário e exógeno que o governo federal vem impondo à Amazônia.
O movimento promovido pelo MPF é uma forma de dar um último alerta para o governo federal respeitar e aplicar a legislação vigente sobre gestão de recursos hídricos na Amazônia. Trata-se de uma demanda legítima que possibilita às populações amazônidas a oportunidade de exercer seu direito de decidir sobre o destino de seus próprios recursos, de participar do planejamento dos usos múltiplos e equitativos da água, na sua interpretação mais ampla e integral de rios e florestas.

Nosso “desenvolvimentismo ecocida e antropocêntrico” aonde nos levará?


Mudanças climáticas, acordo EUA-China, COP-21 e o Paradoxo de Giddens, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

Publicado em novembro 26, 2014 por 
emissões por queima de combustível fóssil
 [EcoDebate] A Conferência do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Rio 1992, adotou o chamado “Princípio da Precaução” definido como: “Para que o ambiente seja protegido, serão aplicadas pelos Estados, de acordo com as suas capacidades, medidas preventivas. Onde existam ameaças de riscos sérios ou irreversíveis, não será utilizada a falta de certeza científica total como razão para o adiamento de medidas eficazes, em termos de custo, para evitar a degradação ambiental”.
Desta forma, naquela época, mesmo ainda não estando totalmente claro o processo de aquecimento global, a Conferência do Rio forneceu instrumentos para mitigar as mudanças climáticas. Foi criada a Conferência Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas visando a estabilização da concentração de gases do efeito estufa (GEE) na atmosfera. Ficou decidido que os 194 países-membros da Convenção do Clima se reuniriam anualmente nas reuniões chamadas Conferência das Partes (COP) para deliberar sobre as ações em defesa da atmosfera terrestre.
Na COP-3, ocorrida na cidade de Kyoto, em 1997, foi aprovado o Protocolo de Kyoto, que estabelecia metas para reduzir as emissões de gases do efeito estufa até o ano de 2012. Com base na ideia das “Responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, foi estabelecido que os países desenvolvidos deveriam arcar com as maiores responsabilidades na redução de GEE e na transferência de recursos aos países em desenvolvimento.
Porém, os Estados Unidos não ratificaram o documento, com a alegação de que isto prejudicaria o crescimento econômico nacional. Já a China, como país em desenvolvimento, não tinha obrigações de corte de emissões. Portanto, os dois maiores poluidores do mundo ficaram livres para continuar poluindo o Planeta e as emissões globais de dióxido de carbono, pela queima de combustíveis fósseis, passaram de 23 bilhões de toneladas em 1992 para 36 bilhões de toneladas em 2013. Neste sentido, o Protocolo de Kyoto pode ser considerado um fracasso.
Além disto, houve um deslocamento geográfico da origem das emissões, com o “Norte Global” diminuindo participação relativa e o “Sul Global” aumentando suas emissões absolutas e relativas. Estados Unidos, União Europeia, Rússia e Japão reduziram a percentagem de emissões, enquanto China, Índia e o resto do Terceiro Mundo aumentaram suas cargas de poluição. O caso da China é impressionante, pois subiu de 11% das emissões globais para 26% (mais do que a soma de Estados Unidos e União Europeia). Estados Unidos e China respondem por 40% das emissões globais de dióxido de carbono (CO2).

deslocamento gráfico das fontes de emissão de GEE

Neste contexto, um acordo climático, conforme anunciado em 11 de novembro de 2014, entre os dois gigantes da poluição mundial é uma notícia auspiciosa no sentido de tentar evitar uma a catástrofe climática.
No acerto sino-americano, assinado em Pequim pelos presidentes Barack Obama e Xi Jinping, os Estados Unidos se comprometem a diminuir suas emissões entre 26% e 27% até 2025, em relação aos níveis de 2005, ampliando a proposta de redução para além da meta de 17% até 2020 feita anteriormente. A China se comprometeu a começar a redução de emissões a partir de 2030 – podendo, inclusive, antecipar esta data – e ter 20% de energia limpa em sua matriz energética no mesmo ano. Xi Jiping, presidente chinês, afirmou que o país instalará até 1.000 GW (gigawatt) de energias limpas até 2030.
Se olharmos para a falta de resultados concretos das negociações anuais da Convenção do Clima (adotada na Rio/92), o acordo EUA-China apresenta um avanço e pode ajudar no processo de negociação da 20ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP20 que vai acontecer entre os dias 01 e 12 de dezembro de 2014, em Lima, Peru.
Não resta dúvidas que as duas superpotências da degradação ambiental dão sinais de preocupação com o possível colapso climático e começam a buscar saídas. Enquanto isso, o Brasil vai na direção contrária, pois destrói seus recursos hídricos, aumenta o desmatamento e piora sua matriz energética, fazendo do petróleo (do pré-sal) e das hidrelétricas na Amazônia a alternativa para a continuidade do modelo econômico classificado como “desenvolvimentismo ecocida e antropocêntrico”.
Em artigo reproduzido no jornal Folha de São Paulo, o economista keynesiano Paul Krugman disse sobre o acordo: “O princípio que acaba de ser estabelecido é muito importante. Até agora, aqueles de nós que argumentavam que era possível induzir a China a aderir a um acordo internacional sobre o clima estavam apenas especulando. Agora os chineses mesmos disseram que estão de fato dispostos a negociar – e os oponentes de qualquer ação precisam alegar que eles não estão falando sério”.
Krugman continua o argumento favorável às negociações: “Eu sei, eu sei. A terminologia empregada pelos chineses foi um tanto vaga, e os níveis de emissões pretendidos são muito mais altos do que os especialistas em meio ambiente desejam. De fato, mesmo que o acordo funcionasse exatamente como pretendido, o planeta ainda sofreria uma alta extremamente prejudicial em sua temperatura. Mas considere a situação. Os Estados Unidos não são exatamente o parceiro mais confiável nesse tipo de negociação, já que grupos que negam a mudança no clima controlam o Congresso e a única perspectiva de ação no futuro próximo, e talvez por muitos anos, dependeria de decretos do Executivo. (Para não mencionar a possibilidade de que o próximo presidente bem pode ser um inimigo do meio ambiente que reverteria tudo que o presidente Barack Obama venha a fazer). Enquanto isso, a liderança chinesa precisa lidar com os nacionalistas do país, que odeiam qualquer sugestão de que o Ocidente dite políticas a uma nação recentemente transformada em superpotência. Assim, o que temos aqui é mais uma declaração de princípios do que uma formulação de futuras políticas. Mas o princípio que acaba de ser estabelecido é muito importante. Até agora, aqueles de nós que argumentavam que era possível induzir a China a aderir a um acordo internacional sobre o clima estavam apenas especulando. Agora os chineses mesmos disseram que estão de fato dispostos a negociar – e os oponentes de qualquer ação precisam alegar que eles não estão falando sério. Seria desnecessário dizer que não espero que os suspeitos habituais reconheçam que uma grande porção do argumento dos antiambientalistas acaba de desabar. Mas desabou. Esta foi uma boa semana para o planeta”.
Esta longa citação do artigo de Krugman serve para mostrar como é difícil encontrar um ponto de negociação entre os Estados Unidos e a China e como é trabalhoso lidar com as oposições políticas internas, mesmo para um acordo que é limitado em termos de deter o aquecimento global no longo prazo. O caminho é cheio de sobressaltos.
De modo geral, o acordo foi comemorado pelos ambientalistas. Segundo Joe Romm, do site Think Progress, o novo acordo climático histórico entre EUA-China muda a trajetória das emissões globais de poluição de carbono, aumentando muito as chances de um acordo global na COP-21, em Paris, em 2015. O acordo poderá diminuir, cumulativamente, cerca de 640 bilhões de toneladas de emissões de CO2 do ar neste século. Quando se adiciona a recente decisão da União Europeia (EU em inglês) de reduzir até 2030 as emissões totais em 40% abaixo dos níveis de 1990, tem-se o compromisso dos países que representam mais da metade de todas as emissões globais, o que, por sua vez, coloca pressão sobre todos os demais países.
O compromisso chinês de investir na geração de eletricidade livre de emissões de carbono também é uma virada de jogo. Isto permitirá o crescimento exponencial das energias renováveis (como solar e eólica) nas próximas décadas e o avanço do processo de descarbonização. Mas este processo de mudança da matriz energética não está livre de armadilhas como mostra Gail Tverberg (2014).

emissões globais de CO2

O acordo EUA-China aumenta muito a chance de haver uma boa negociação para substituir o Protocolo de Kyoto, viabilizando um caminho de menor emissões que podem estabilizar os níveis de CO2 e manter o aquecimento global perto de 2° C. Ele garante que a energia de menor carbono será a nova fonte de energia dominante nas próximas décadas. Ainda segundo Romm, os ativistas do clima certamente compartilham essa conquista, mas vão continuar em vigilância contínua, pois as forças anticiência e os interesses da indústria dos combustíveis fósseis já se alinharam contra ele e o caminho para a estabilização real dos níveis de concentração de CO2 na atmosfera é muito longo.
De fato, nada está garantido no sentido de mitigar o aquecimento global, pois o lobby dos interesses da acumulação de lucros querem continuar com o processo de dominação e exploração da natureza. Além disto, a maior parte da população mundial está mais interessada em garantir acesso ao paraíso consumista do que em mudar o modelo “desenvolvimentista ecocida e antropocêntrico”.
Historicamente as pessoas só se mobilizam quando a “água bate no pescoço”, como diz o ditado popular. Esta frase é uma maneira simples de se entender o “Paradoxo de Giddens”, que pode ser resumido da seguinte maneira: como os perigos mais graves do aquecimento global não são visíveis no dia a dia, embora possam levar a civilização ao colapso, as pessoas não apoiam as ações necessárias para revertê-lo; mas, esperar seus efeitos mais visíveis e sérios para então tomar uma atitude será tarde demais.
As negociações entre EUA e China e as declarações do G20 sobre a necessidade de mitigar o aquecimento global são bem-vindas. Mas podem ser apenas uma forma que os governantes encontram para procrastinar e adiar as ações verdadeiramente necessárias. Nada garante, por exemplo, a efetividade da promessa da China de cortar as emissões depois de 2030.
O Brasil prometeu reduzir a poluição, mas as emissões brasileiras de gases de efeito estufa aumentaram 7,8% em 2013 na comparação com o ano anterior, de acordo os dados do SEEG (Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa), na contramão dos números do Ministério da Ciência, que atualizou recentemente o Inventário Nacional. Até agora, as promessas nacionais e internacionais são apenas intenções incapazes de mudar o rumo que pode nos jogar na catástrofe climática.
Todavia, vamos torcer para que as negociações internacionais sejam bem-sucedidas, que o Brasil reverta seu processo de desmatamento e de dependência dos hidrocarbonetos e que as pessoas não morram afogadas pelos efeitos das tempestades, furacões e elevação do nível do mar e nem morram de sede e fome devido à crise hídrica, às queimadas, à erosão dos solos e ao processo de desertificação. As catástrofes climáticas podem ser potencializadas pelos eventos extremos provocados pelas mudanças climáticas, causadas pelo aumento das atividades antrópicas danosas ao meio ambiente, decorrentes do desenvolvimentismo demoeconômico que tem provocado um holocausto biológico.
Referências:
Paul Krugman. China, carvão, clima. FSP, 14/11/2014
Joe Romm. Why The U.S.-China CO2 Deal Is An Energy, Climate, And Political Gamechanger, site Think Progress, 12/11/2014
Gail Tverberg. Eight Pitfalls in Evaluating Green Energy Solutions, blog, 18/11/2014
José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

Publicado no Portal EcoDebate, 26/11/2014

terça-feira, novembro 25, 2014

una crisis tan amplia y costosa como el cambio climático


Naomi Klein/ Los contaminadores deben pagar

exxon sahara
Las ganancias de las compañías de combustibles fósiles son moralmente ilegítimas. La sociedad tiene derecho a apropiarse de esas ganancias para corregir el desorden que han provocado.
Las empresas de combustibles fósiles, que desde hace tiempo son tóxicas para nuestro entorno natural ¿están volviéndose tóxicas también para el entorno de las relaciones públicas?
Cuando llegó la llamada de que la Universidad de Glasgow había votado desprenderse de su dotación de 153 millones de libras de las compañías de combustibles fósiles, me encontraba en una habitación llena de activistas por el clima en Oxford. Inmediatamente irrumpieron en aplausos. Hubo un montón de abrazos y algunas lágrimas. Se trataba de algo grande, la primera universidad de Europa que hacía un gesto como éste.
Al día siguiente hubo más celebraciones en los círculos climáticos: Lego anunció que no renovaría su relación con Shell Oil, un largo acuerdo de marca compartida que hacía que los niños llenaran sus vehículos de plástico en las gasolineras Shell de juguete. “Shell está contaminando la imaginación de nuestros niños”, declaraba un video de Greenpeace que alcanzó gran difusión en la red con más de 6 millones de visitas. Actualmente se está presionando a la Tate Modern de Londres para que corte la larga relación del museo con BP.
¿Qué sucede? Las empresas de combustibles fósiles, que desde hace tiempo son tóxicas para nuestro entorno natural ¿están volviéndose tóxicas también para el entorno de las relaciones públicas ? Eso parece. Galvanizados por la investigación de la Iniciativa de Rastreo de Carbono, que demostraba que estas empresas tienen muchas más reservas de carbono de las que nuestra atmósfera puede absorber de forma segura, el ayuntamiento de Oxford, Inglaterra, ha votado desinvertir; también lo ha hecho la Asociación Médica Británica.
A nivel internacional, hay cientos de campañas activas de desinversión de combustibles fósiles en los campus universitarios, así como las dirigidas a los gobiernos municipales, fundaciones sin fines de lucro y organizaciones religiosas. Y las victorias van siendo cada vez más grandes.
En mayo, por ejemplo, la Universidad de Stanford, en California, anunció la desinversión de su dotación de 18.700 millones $ procedente del carbón. Y en la víspera de la cumbre climática de Naciones Unidas de septiembre, en New York, una parte de la familia Rockefeller, un nombre sinónimo de petróleo, anunció que iba a desprenderse de las participaciones de su fundación en combustibles fósiles y ampliar sus inversiones en energías renovables.
Algunos observadores se muestran escépticos. Señalan que nada de esto va a perjudicar a las empresas del petróleo o del carbón – otros inversores se apoderarán de sus existencias y la mayoría de nosotros continuará comprando sus productos. Al fin y al cabo nuestras economías siguen enganchadas a los combustibles fósiles y las opciones asequibles de renovables están demasiado a menudo fuera de alcance. Así pues, estas batallas respecto a inversiones y patrocinios en combustibles fósiles ¿son sólo una farsa? ¿una manera de limpiar nuestras conciencias, pero no el ambiente? Esta crítica pasa por alto el poder más profundo y el potencial de estas campañas. Fundamentalmente todas apuntan a la legitimidad moral de las compañías de combustibles fósiles y de los beneficios que generan. Este movimiento está diciendo que no es ético asociarse con una industria cuyo modelo de negocio se basa en desestabilizar a sabiendas los sistemas de soporte de la vida del planeta.
Cada vez que una nueva institución o marca decide cortar sus vínculos, cada vez que se hacepetroleo público el argumento de la desinversión, se refuerza la idea de que los beneficios de los combustibles fósiles son ilegítimos, que “estas industrias son actualmente industrias canallas”, en palabras del autor Bill McKibben. Y esta ilegitimidad es la que tiene el potencial de romper el punto muerto de una acción climática significativa. Porque si esos beneficios son ilegítimos y esta industria es ruin, ello nos lleva un paso más cerca del principio que lamentablemente ha faltado en la respuesta climática colectiva hasta el momento: El que contamina paga.
Tomemos los Rockefeller. Cuando Valerie Rockefeller Wayne explicó su decisión de desinvertir, dijo que precisamente porque la riqueza de su familia se hizo a través del petróleo tenían “una mayor obligación moral” de utilizar esta riqueza para detener el cambio climático.
Eso es, en pocas palabras, la esencia del principio de “el que contamina paga”. Sostiene que cuando la actividad comercial crea un daño considerable a la salud pública y al medio ambiente, los contaminadores deben asumir una parte significativa de los costes de reparación. Pero no puede limitarse a las personas y las fundaciones, ni el principio cumplirse de forma voluntaria.
Tal como exploro en mi libro Esto lo cambia todo, las empresas centradas en los combustibles fósiles se han comprometido desde hace más de una década a utilizar sus beneficios para hacer la transición fuera de la energía sucia. BP se ha rebautizado a sí misma como “Beyond Petroleum” – para luego desentenderse de las energías renovables y apostar por los combustibles fósiles más sucios.
Richard Branson se comprometió a gastar 3.000 millones $ de las ganancias de Virgin para encontrar un combustible verde milagroso y luchar contra el calentamiento global, para luego disminuir sistemáticamente las expectativas mientras aumentaba significativamente su flota de aviones. Es evidente que los contaminadores no van a pagar por esta transición a menos que se vean obligados a hacerlo por ley.
Hasta principios de los años 80 había todavía un principio rector de la legislación medioambiental en América del Norte. El principio no ha desaparecido totalmente – es por ello que Exxon y BP se vieron obligados a hacerse cargo de una gran parte de las facturas después de los desastres del Valdez y Deepwater Horizon.
Pero desde que la era del fundamentalismo de mercado se afianzó en la década de 1990, las normas y las sanciones directas a los contaminadores han sido sustituidas por un giro hacia la creación de mecanismos de mercado complejos e iniciativas voluntarias para minimizar el impacto de la acción medioambiental de las empresas.
Cuando se trata del cambio climático, el resultado de estas supuestas soluciones que benefician a todos ha sido una doble pérdida: las emisiones de efecto invernadero han aumentado y el apoyo a muchos tipos de actividades a favor del clima se ha reducido, en gran parte porque las políticas se perciben – correctamente – como una forma de pasar los costes a los ya sobrecargados consumidores mientras que los grandes contaminadores corporativos se salen de rositas.
Es esta cultura del sacrificio desigual la que tiene que acabarse y los Rockefeller, curiosamente, muestran el camino. Gran parte del trust Standard Oil, el imperio que John D. Rockefeller cofundó en 1870, se convirtió en Exxon Mobil. En 2008 y 2012 Exxon obtuvo alrededor de $ 45 mil millones en beneficios, lo que sigue siendo el mayor beneficio anual jamás registrado en los EE.UU. por una sola compañía. Otras compañías derivadas de Standard-Oil incluyen Chevron y Amoco, que más tarde se fusionarían con BP.
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Los beneficios astronómicos que estas empresas y sus cohortes siguen obteniendo de la excavación y la combustión de combustibles fósiles no pueden continuar vertiéndose en las arcas privadas. Hay que instar, en cambio, a que ayuden a desplegar las tecnologías limpias y las infraestructuras que nos permitan ir más allá de estas fuentes de energía peligrosas, así como a que nos ayuden a adaptarnos al mal tiempo en el que nos encontramos ya encerrados.
Un impuesto mínimo sobre el carbono cuyo precio puede ser transmitido a los consumidores no puede sustituir a un verdadero encuadramiento de «quien contamina paga», no después de que décadas de inacción han hecho el problema inconmensurablemente peor (la inacción garantizada, en parte, por un movimiento de negación del cambio climático financiado por algunas de estas mismas corporaciones).
Y ahí es donde entran estas victorias aparentemente simbólicas, desde Glasgow a Lego. Los beneficios del sector de los combustibles fósiles, obtenidos a base de tratar, a sabiendas, nuestra atmósfera como un vertedero de aguas residuales, no pueden ser vistos únicamente como tóxicos – algo de lo que se distanciarán naturalmente las instituciones con mentalidad pública. Si aceptamos que esos beneficios son moralmente ilegítimos, también deben ser vistos como odiosos – algo que puede reclamar la propia sociedad, a fin de arreglar el desastre que estas empresas han dejado, y continuan dejando, atrás.
Cuando esto suceda, por fin comenzará a levantarse la sensación generalizada de desesperanza frente a una crisis tan amplia y costosa como el cambio climático.


uma regressão da agenda vitoriosa nas urnas


Em defesa do programa vitorioso nas urnas

A sociedade civil não pode ser surpreendida depois das eleições e tem o direito de participar ativamente na definição dos rumos do governo que elegeu.


Manifesto em defesa do programa vitorioso nas urnas
Arquivo

(*) Esse manifesto é fruto da extraordinária união havida no final do 2º turno, quando mais de 15.000 pessoas assinaram um documento de apoio à candidatura de Dilma Rouseff, lotando o Teatro Tuca, em São Paulo.

Assine aqui o Manifesto em Defesa do Programa Vitorioso nas Urnas.

 A campanha presidencial confrontou dois projetos para o país no segundo turno. À direita, alinhou-se o conjunto de forças favorável à inserção subordinada do país na rede global das grandes corporações, à expansão dos latifúndios sobre a pequena propriedade, florestas e áreas indígenas e à resolução de nosso problema fiscal não com crescimento econômico e impostos sobre os ricos, mas com o mergulho na recessão para facilitar o corte de salários, gastos sociais e direitos adquiridos.

A proposta vitoriosa unificou partidos e movimentos sociais favoráveis à participação popular nas decisões políticas, à soberania nacional e ao desenvolvimento econômico com redistribuição de renda e inclusão social.

A presidenta Dilma Rousseff ganhou mais uma chance nas urnas não porque cortejou as forças do rentismo e do atraso e sim porque movimentos sociais, sindicatos e milhares de militantes voluntários foram capazes de mostrar, corretamente, a ameaça de regressão com a vitória da oposição de direita.

A oposição não deu tréguas depois das eleições, buscando realizar um terceiro turno em que seu programa saísse vitorioso. Nosso papel histórico continua sendo o de derrotar esse programa, mas não queremos apenas eleger nossos representantes políticos por medo da alternativa.

No terceiro turno que está em jogo, a presidenta eleita parece levar mais em conta as forças cujo representante derrotou do que dialogar com as forças que a elegeram.

 Os rumores de indicação de Joaquim Levy e Kátia Abreu para o Ministério sinalizam uma regressão da agenda vitoriosa nas urnas. Ambos são conhecidos pela solução conservadora e excludente do problema fiscal e pela defesa sistemática dos latifundiários contra o meio ambiente e os direitos de trabalhadores e comunidades indígenas.

As propostas de governo foram anunciadas claramente na campanha presidencial e apontaram para a ampliação dos direitos dos trabalhadores e não para a regressão social. A sociedade civil não pode ser surpreendida depois das eleições e tem o direito de participar ativamente na definição dos rumos do governo que elegeu.

Confira a lista com as primeiras adesões:

LUIZ GONZAGA BELLUZZO – FACAMP/UNICAMP

JOÃO PEDRO STÉDILE – MST

LAURA TAVARES SOARES – UFRJ

LEONARDO BOFF -  Teólogo

JOAQUIM ERNESTO PALHARES – Jornalista

EMIR SADER - Sociólogo

LAURINDO LEAL “LALO” FILHO – USP
ROSA AGUIAR - Jornalista, companheira de Celso Furtado
JOSUÉ F. DE CASTRO - Pensador e Ativista Político
ANTONIO LASSANCE - Cientista Político (DF)
ANA FONSECA - pesquisadora Campinas/São Paulo
PEDRO PAULO ZAHLUTH BASTOS - UNICAMP

ANDRE SINGER – USP

JOSÉ ARBEX JR - PUC/SP

IVANA JINKINGS – Diretora Editorial

IGOR FELIPPE – Jornalista

PAULO SALVADOR – Jornalista

RORIGO VIANNA - Jornalista

ALTAMIRO BORGES - Militante Político

ROSA MARIA MARQUES (PUC-SP)

VALTER POMAR - Militante do PT

MST – Movimento Dos Trabalhadores Sem Terra

FORA DO EIXO

MÍDIA NINJA

REDE ECUMENICA DA JUVENTUDE (REJU)

CENTRO DE MÍDIA ALTERNATIVA BARÃO DE ITARARÉ

GILBERTO CERVINSKI  - MAB - Movimento Dos Atingidos Por Barragens

WLADIMIR POMAR – Analista político e escritor

ANDREA LOPARIC – USP

BRENO ALTMAN – Jornalista

ALFREDO SAAD-FILHO (SOAS - UNIVERSIDADE DE LONDRES)

MARIA DE LOURDES MOLLO (UNB)

NIEMEYER ALMEIDA FILHO (UFU)

CARLOS PINKUSFELD (UFRJ)

MARCELO PRONI (UNICAMP)

PEDRO ESTEVAM SERRANO – PUC/SP

PEDRO ESTEVAM DA ROCHA POMAR – Jornalista

GENTIL CORAZZA (UFRGS)

RUBENS SAWAYA (PUC-SP)

PEDRO ROSSI (UNICAMP)

CONCEIÇÃO OLIVEIRA – Educadofra e blogueira

LUIZ CARLOS DE FREITAS – UNICAMP

CAIO NAVARRO DE TOLEDO – UNICAMP

MARIA A. MORAES SILVA – UFCAR E UNESP

JOYCE SOUZA - Jornalista

EDUARDO FERNANDES DE ARAUJO – UFPA

LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO -  UFRGS – UFSC - UFFS

ANA LAURA DOS REIS CORREA – UNB

MONICA GROSSI – UF de Juiz de Fora

DANIEL ARAUJO VALENÇA – UFERSA

MARCIO SOTELO FELIPPE  - Advogado

DEBORA F. LERRER – CPDA/UFRRJ

HORACIO MARTINS DE CARVALHO – Militante Social

GERALDO PRADO – UFRJ

ANTONIO MACIEL BOTELHO MACHADO –

JUAREZ TAVARES  - UERJ

CLARISSE MEIRELES – Jornalista

HELOISA FERNANDES - Socióloga/SP

ARLETE MOYSÉS RODRIGUES – UNICAMP

HELOISA MARQUES GIMENEZ – UNB

FLAVIO WOLF AGUIAR – USP

FERNANDO MATTOS (UFF)

BRUNO DE CONTI (UNICAMP)

JOSÉ EDUARDO ROSELINO (UFSCAR)

ARIOVALDO DOS SANTOS - FEA/USP

JOSÉ DARI KREIN

LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE
ARMANDO BOITo JR. - Cientista Político UNICAMP
DANIELA GORAYEB - Professora de Economia - FACAMP Campinas
GLAUCIA CAMPREGHER - UFRGS
JOSÉ EDUARDO CASSIOLATO - UFRJ Rio de Janeiro
FREDERICO GONZAGA JAYME JR. - UFMG
JOSE MARCOS NOVELLI - Professor UFSCar SOROCABA/SP
JOSÉ ROBERTO ZAN - Professor Campinas - São Paulo
JULIA BRAGA - Professora Universitária Rio de Janeiro/RJ
LUIZ EDUARDO SIMÕES DE SOUZA - Professor universitário Governador Valadares (MG)
MAGDA BARROS BIAVASCHI - Pesquisadora CESIT/IE/UNICAMP, Professora, Desembargadora Aposentada, São Paulo

SONIA ARANHA – Centro de Estudos - Consultora Educacional Campinas
SORAIA APARECIDA CARDOZO - UFU
UNEAFRO-BRASIL Movimento Sao Paulo
WILMA PERES COSTA - Professora universitária São Paulo
VERA ALVES CEPÊDA - Professora UFSCAR, São Carlos, SP
MARCELO MANZANO - FACAMP Economista Campinas, SP

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