O custo alto da ambiguidade política
por Saul Leblon
O paradoxal e, profundamente preocupante, começa a
partir daí. À sensatez do diagnóstico segue-se uma colagem de assertivas e
proposições que mimetizam a postura da mídia e da elite brasileira em relação
ao serviço público (leia matéria de André Barrocal). A saber: 96%
dos ouvidos pela pesquisa CNI/IBOPE são contra aumentar impostos para suprir as
deficiências do setor; 82% consideram que recursos adicionais poderiam ser
obtidos 'se o governo acabasse com a corrupção'.
Em resumo, a sociedade comprou a lenga-lenga que
pavimentou a extinção da CPMF em 2007. Cerca de R$ 40 bi anuais foram
subtraídos então do orçamento federal, em operação lubrificada pelo jogral
midiático da redução do ‘custo Brasil'.
O financiamento da saúde pública voltaria ao debate
no final de 2011 com a discussão da emenda 29. Inútil. Cristalizou-se a vitória
da agenda ortodoxa no imaginário brasileiro. Não por seu mérito. A esquerda - e
como ela, o governo da Presidenta Dilma, todo ele, sem exceção - contribuiu
para esse desfecho. À artilharia conservadora, fez-se uma defesa envergonhada,
ambígua, nada assertiva e quase clandestina da solução apresentada formalmente
pelo PT: a criação de uma taxa 0,01% sobre o lucro bancário e sobre as remessas
de lucros ao exterior.
O equilibrismo de bambolê entregou a opinião pública
à semeadura ortodoxa. Os frutos amargos começam a ser colhidos, mostra a
pesquisa da CNI/IBOPE.
A safra deixa o governo em apreciável saia justa:
de um lado, espremido pela justa insatisfação popular; de outro, obrigado a dar
respostas sem ter a legitimidade para alçar os meios necessário, cabíveis e
justos.
Se quisessem esclarecer a opinião pública sobre a
verdadeira disputa em torno do orçamento da saúde pública, o PT e o governo
teriam à disposição dados contundentes e irrespondíveis. Por exemplo:
a) Não há registro
de abatimento de preço de qualquer produto a partir da extinção da CPMF que, na
verdade, penalizava (taxa de 0,37%) apenas grandes transações e a sonegação
embutida na prática do caixa 2;
b)
Cruzamentos de dados da Receita Federal demonstraram
que dos 100 maiores contribuintes da CPMF, 62 nunca tinham recolhido imposto de
renda no Brasil --nunca;
c)
A carga fiscal do país, da ordem de 35% do PIB, cai
substancialmente quando descontados subsídios, renúncias e incentivos ao setor
privado;
d) Debitada, por
exemplo, a média de 6% do PIB entregue aos rentistas como serviço dívida
pública, a carga líquida já cai a 29%;
e)
Cerca de 44% da carga fiscal brasileira advém de
imposto indireto embutido em bens de consumo de massa, pesando
proporcionalmente mais no orçamento dos pobres do que no dos ricos;
f)
Levantamento feito pela instituição inglesa UHY
demonstra que a alíquota fiscal máxima brasileira é uma das mais amigáveis do
mundo com os ricos, situando-se em 54º lugar no ranking de intensidade;
g) Pesquisa do Inesc,
de 2007, mostra que o lucro dos bancos brasileiros aumentou 446% entre 2000 e
2006, enquanto o IR do setor só cresceu 211%: em termos absolutos os
assalariados pagam quatro vezes mais imposto que os bancos;
h) Por fim, cabe
lembrar que as remessas de lucros e dividendos do capital estrangeiro crescem
explosivamente nas contas nacionais: somaram US$ 30,4 bi em 2010, salto de
20,4% sobre 2009.
Não faltariam argumentos. Bem utilizados, os
resultados da pesquisa CNI/Ibope hoje seriam substancialmente distintos e, quem
sabe, a contabilidade da saúde pública também. O esclarecimento corajoso não
foi a escolha petista, nem a postura do governo. Chegou a fatura. O que ela
ensina é que a ambiguidade tem custo: é barato na entrada; caro na saída.
Fonte: Carta Maior | Blog das Frases, 13/01/2012
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