Agenda Brasil: O que resta à Nação Brasileira?

A (des) Agenda Brasil desmonta o Estado e retira direitos dos brasileiros

"O que resta à Nação Brasileira quando o Congresso, que deveria representar os interesses e necessidades da população, é o primeiro a propor tantas medidas prejudicais aos cidadãos? E quando um governo – eleito pela mobilização de sua base que confiou no seu programa eleitoral de ampliação de direitos, de alargamento das políticas públicas e de defesa do patrimônio nacional – elogia e assinala com a possibilidade de apoio a tais medidas?", questionam Grazielle David e Alessandra Cardoso, assessoras políticas do Inesc, em artigo publicado por Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc, 12-08-2015.

Segundo elas, "superação de crise e governabilidade se constroem com o povo, com transparência, com participação social, com garantia de direitos, com cumprimento de promessas eleitorais para sustentar o processo democrático".

Eis o artigo.

No último dia 10 de agosto foi realizada reunião do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), com os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Edinho Silva (Secom) e Eduardo Braga(Minas e Energia), além dos senadores peemedebistas Romero Jucá (RR) e Eunício Oliveira (CE), para a apresentação da intitulada "Agenda Brasil".

A proposta do senador Renan Calheiros contém 29 medidas ditas capazes de superar a crise econômica e política do país, por meio de uma reforma do Estado, sendo que 19 delas (ou seja, 2/3) já se encontram em tramitação no Congresso, o que deixa de caracterizar uma agenda nova. O documento funciona como uma um nota promissória: se o governo assumir a agenda como sua, o presidente do Senado articulará sua governabilidade no Congresso.

Contudo, esta agenda contém em sua maioria pontos polêmicos, com claros benefícios ao setor privado, em detrimento a questões defendidas por organizações e movimentos sociais. Em linhas gerais a agenda propõe expressivo encolhimento do Estado, com privatizações, PPPs e concessões, além de diminuição da já frágil autonomia das agências reguladoras; redução das proteções ao meio ambiente com alteração dos marcos jurídicos; perda de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, em especial à saúde, via esvaziamento do orçamento da seguridade social.

A “Agenda Brasil'' está dividida em três áreas: “Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura'', “Equilíbrio Fiscal'' e “Proteção Social''. Avaliamos ponto-a-ponto as propostas mais polêmicas, mostrando seus impactos, há muito debatidos por organizações e movimentos da sociedade civil que atuam na defesa de um crescimento econômico com sustentabilidade socioambiental, com respeito à biodiversidade, aos povos indígenas, aos povos e comunidades tradicionais e aos direitos sociais e humanos, de uma maneira geral.

Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura

As propostas de “blindar os contratos de parcerias-público-privadas (PPP)” e de “ampliar as concessões de setores estratégicos” apresentam elevado risco de entrega do patrimônio público, o que somado à “avaliação do impacto regulatório” para limitar a já enfraquecida regulação via Agências, significa leiloar o país. Para dar apenas dois exemplos: mesmo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as telefônicas representam hoje os principais casos de reclamação no Procon. E mesmo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), diversos usuários de planos de saúde encontram-se desassistidos. Sem regulação, como ficará a garantia do interesse público?

A sugestão de “regulamentação da terceirização dos trabalhadores” é novamente pautada, mesmo após ampla mobilização social contrária a iniciativas deste tipo, pois retiram direitos dos trabalhadores.

Além disso, volta à tona a velha ideia de “flexibilizar a legislação de proteção ambiental e dos direitos territoriais” com o propósito de abrir novas frentes para a expansão da exploração dos recursos naturais. Há anos o acesso a esses recursos - cobiçados por setores empresariais internacionalizados - tem sido objeto de uma disputa assimétrica e cruel cujo principal palco é o Congresso Nacional. Com efeito, grande parte da flexibilização desejada passa por mudanças legais: revisão do marco regulatório da mineração; revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas; avanço da exploração econômica em áreas protegidas; flexibilização do licenciamento ambiental para agilizar e rebaixar condicionantes em grandes obras.

Essa pauta de flexibilização só não avançou a passos mais largos porque, apesar da assimetria de poder entre os dois lados, contra ela se insurgiram os povos indígenas e os grupos sociais atingidos pela mineração e pelos grandes projetos que chegam aos territórios com seu alto poder destrutivo do meio ambiente e das populações e comunidades impactadas.

Empacotar essa agenda de flexibilização da legislação ambiental, mineral e indígena como parte da oferenda no altar do sacrifício para a saída da crise é um “golpe baixo” que rifa as possibilidades já muito limitadas de um debate franco e democrático sobre as escolhas que como sociedade deveríamos fazer sobre os rumos (e os custos) do nosso desenvolvimento.

Equilíbrio Fiscal

As propostas “favorecer maior desvinculação da receita” e “reformar o PIS/COFINS” afetam diretamente oOrçamento da Seguridade Social (OSS), cujas fontes de receitas são o Programa Integração Social (PIS), aContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a Contribuição Social sobre o Lucro Presumido (CSLL) e a Previdência.

O OSS é responsável por financiar a Previdência, a Saúde e a Assistência Social.

Uma redução do PIS significa redução do OSS. A desvinculação de receita retira 20% do OSS para desviá-la para o Orçamento Fiscal com o objetivo de realizar superávit primário, que posteriormente é utilizado para pagamento de dívidas e juros. Esse processo resulta em retirada de recursos da Seguridade, vindas de receitas do trabalho e da produção, para repassá-los ao setor financeiro. Ao contrário do que pregam, a Previdência não está quebrada: o OSS é superavitário, com receitas superiores às despesas. Entretanto, medidas como essas propostas pelo senador Renan Calheiros minam a fonte de financiamento de políticas essenciais para combater a pobreza e promover a igualdade social - políticas de saúde, assistência e previdência.

Somando o ataque a esses direitos, a proposta de “ampliar a idade mínima para aposentadoria” viola o direito dos trabalhadores que por anos contribuíram com a Previdência com a expectativa de aposentar-se em determinada idade. A revisão deste contrato social jamais poderia ser implementada sem um amplo debate com os sindicatos dos trabalhadores e a sociedade em geral.

A proposta de regulamentação da criação do “Conselho de Gestão Fiscal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal” precisa garantir a participação da sociedade civil de forma paritária na sua composição.

A sugestão de “criação de um Instituto Fiscal Independente” é estranha uma vez que o Tribunal de Contas da União-TCU, vinculado ao Legislativo, que inclusive é um ente autônomo, já tem por atribuição dar maior transparência e confiabilidade às contas públicas federais. Essencial é a criação de um “Conselho Nacional de Justiça Fiscal”, com participação da sociedade civil, que monitore e avalie a política fiscal. Tal mecanismo atuaria na redução de desigualdades e na progressiva realização dos direitos humanos contribuindo para transformar nosso regressivo sistema tributário em progressivo. Isso se daria de duas maneiras: em primeiro lugar, alterando a composição dos impostos por meio da diminuição dos tributos indiretos, que incidem proporcionalmente mais sobre os mais pobres (como, por exemplo, os que dizem respeito a taxação do consumo e da produção), e do aumento dos tributos diretos (os que têm a ver com renda e patrimônio), que atingem os mais ricos. E, em segundo lugar, distribuindo melhor as alíquotas do imposto de renda, que hoje pesam mais sobre os que têm menos.

Entre as medidas sugeridas que podem ser consideradas adequadas estão: a regulamentação da previsão constitucional do imposto sobre heranças; repatriação de ativos financeiros do exterior; reajuste planejado dos servidores dos três poderes; e soluções para os restos e contas a pagar.

Proteção Social

Esse tema deveria ser chamado de (des) proteção social, uma vez que visa essencialmente reduzir o direito da população brasileira à saúde e educação.

A saúde é ferozmente atacada com uma proposta clara de desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), ao por fim aos seus princípios de universalidade, integralidade e equidade – isto é, atendimento para todos igualmente em tudo que precisarem – quando a agenda propõe a “cobrança de procedimentos por faixa de renda”. Tal medida resultará na violação do direito constitucional à saúde, com diferenciação das pessoas, de acordo com a renda que possuem, na hora de receberem assistência. Esta proposta agrava o quadro de segmentação da saúde, na qual já existem dois subsistemas: o público, cada vez mais enfraquecido, e o privado, que faz da saúde humana um negócio. Diferenciar as pessoas de acordo com sua renda para receberem assistência no SUS criará uma situação de dupla porta de entrada, com inequidade, no Sistema, agravando as já enormes distâncias existentes entre ricos e pobres.

O direito a educação integral é também despudoradamente violado com a proposta de ter sua “legislação vinculada aos interesses econômicos” e não ao direito e necessidades da população. Conforme já indica o recente ajuste fiscal realizado no orçamento da educação, onde o maior corte foi no ensino superior, a tendência é que seja esse o caminho dos interesses econômicos, com redução de recursos para a educação superior pública, enriquecendo as instituições privadas. Medidas como essa reforçam as desigualdades e retiram oportunidades dos mais pobres.

O que resta à Nação Brasileira quando o Congresso, que deveria representar os interesses e necessidades da população, é o primeiro a propor tantas medidas prejudicais aos cidadãos? E quando um governo – eleito pela mobilização de sua base que confiou no seu programa eleitoral de ampliação de direitos, de alargamento das políticas públicas e de defesa do patrimônio nacional – elogia e assinala com a possibilidade de apoio a tais medidas? Superação de crise e governabilidade se constroem com o povo, com transparência, com participação social, com garantia de direitos, com cumprimento de promessas eleitorais para sustentar o processo democrático.

Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/545718-a-des-agenda-brasil-desmonta-o-estado-e-retira-direitos-dos-brasileiros

sobre "os gastos desenfreados", empurrar o problema com a barriga não adiantou

ECONOMIA

O governo gaúcho quebrou e isso deveria ensinar muito a todo o Brasil

By Felippe Hermes · On 05/08/2015

Poucos estados se comparam ao Rio Grande do Sul quando o assunto é participação política na história nacional. Em toda a história brasileira, foram 6 os presidentes gaúchos, que comandaram o país em um terço do tempo que se passou desde a queda da monarquia.

Três deles – Médici, Costa e Silva e Getúlio Vargas – comandaram ditaduras e ostentam a nada honrosa marca de maiores assassinos de opositores políticos da história republicana.

Ernesto Geisel entrou para a história por duas criações controversas: a abertura política após o regime militar, que de tão lenta demorou mais de 10 anos, e uma crise econômica que deu origem a duas décadas de inflação descontrolada.

Até Dilma Rousseff, que fez carreira política no Rio Grande do Sul, entra na história por sua “Nova Matriz Econômica”, muito semelhante às políticas implementadas pelo conterrâneo Geisel, e que – como era de se esperar – acabou em resultados parecidos: crescimento baixo, inflação disparando e apenas 7,7% de aprovação popular na pesquisa mais recente (feita em julho de 2015).

Como se não bastasse, o Rio Grande do Sul também é conhecido por ter o movimento separatista mais forte do Brasil, reforçando a imagem de que o gaúcho “renega” a cultura brasileira e possui uma identidade distinta. Fora das peculiaridades locais, da cultura e tradição, há um aspecto nacional entretanto que une gaúchos a todos os brasileiros: instituições pautadas pela defesa inveterada do Estado, pelo extrativismo e pelo corporativismo na economia.

Neste aspecto tão tipicamente brasileiro, definido pelo best-seller Bruno Garschagen como “amar o Estado enquanto se odeia os políticos”, o Rio Grande se destaca com êxito: trata-se do único lugar do país onde nenhum governador conseguiu a reeleição.

A cultura política dos gaúchos ainda é marcada pela figura de Leonel Brizola, que governou o estado entre 1959 e 1963, pouco antes do estado começar a enfrentar um problema que seria constante durante 4 décadas: o descontrole nas contas públicas. Nos últimos 43 anos, o governo gaúcho gastou menos do que arrecadou em apenas 7.

Quem leu o noticiário dos últimos dias sabe que a conta da farra chegou em 2015: o atual governador, no cargo há apenas 7 meses, teve que parcelar o salário dos funcionários públicos e a crise no estado é ainda pior que a que atinge todo o país. Agora a instabilidade é a regra. Mas como um dos estados mais ricos do país chegou a esta situação?

A história é didática e traz alerta a todos os brasileiros.

O Rio Grande do Sul quebrou

O RS tem dois bancos estatais (o maior deles é o Banrisul, fundado por Getulio Vargas em 1928, quando era governador) e durante muito tempo, os governadores utilizaram “seus” bancos para financiar os gastos públicos e mascarar déficits por meio de inflação e criação de moeda.

A prática pode soar estranha aos brasileiros de hoje, mas era bastante comum antes do Plano Real e ajuda a explicar o caos inflacionário dos anos 70 a 90. Por décadas, as contas foram maquiadas pelos bancos estaduais, e o uso dela no Rio Grande do Sul transformou o estado no mais endividado do país.

Durante as reformas econômicas dos anos 90, o Governo Federal tentou resolver a situação. No início do processo que culminaria na criação do que se chamou de “tripé macroeconômico”, o então presidente FHC renegociou as dívidas estaduais, substituindo diversos títulos públicos “podres” por uma dívida única com o governo federal. Em troca, os estados deveriam comprometer 13% de sua arrecadação para pagar a dívida durante 30 anos.

Depois da renegociação, seria esperado que os governadores controlassem a causa central do problema: os gastos desenfreados. Mas o que se viu no Rio Grande do Sul foi o oposto. O governo estadual tentou enfrentar o déficit público por diversas vias: aumento de impostos, combate a sonegação, corte de investimentos, congelamento de novas contratações e, claro, mais endividamento! Mas sem cortar o mal pela raiz, a conta obviamente chegaria, e chegou em 2015.

Para se ter uma ideia da situação enfrentada pelo atual governo, o déficit deste ano está estimado em 13% do orçamento – ou seja, em valores nominais, o governo vai gastar R$5,4 bilhões a mais do que arrecada. Boa parte pode ser explicada por uma característica peculiar do governo gaúcho: trata-se do único governo estadual que gasta mais com a herança de gestões passadas do que com políticas que visam o presente ou o futuro. Os gastos com previdência chegam a 29% do orçamento, as pensões estão em 7% e a dívida em 14,7%.

A previdência pública estadual é de longe o quadro mais crítico e o que levanta maior alerta para o Brasil. O número de aposentados e pensionistas é maior do que o de funcionários na ativa. O resultado pode ser resumido nesta estatística assustadora: o déficit da previdência gaúcha, sozinho, custa mais do que a soma de todos os investimentos em educação, saúde, segurança, infraestrutura, esporte, lazer e cultura.

Por conta disso, o Rio Grande do Sul é o estado que menos investe no país, em relação a sua receita. A situação agrava ainda mais os problemas enfrentados pela própria economia gaúcha e faz do RS o estado que menos cresceu nos últimos 15 anos (dado também decorrente de secas e quebras de safra, já que a agricultura e a indústria ligada a ela correspondem por 1/3 do PIB estadual).

Empurrar o problema com a barriga não adiantou

A explicação para o descontrole nas contas públicas estaduais, que podem até mesmo sofrer uma intervenção federal, está em uma questão mais profunda: trata-se de uma opção política.

Em 2005, a Assembleia Estadual aprovou por ampla maioria a criação de uma lei que permitiria ao governo sacar até 70% dos depósitos judiciais – um fundo onde as partes de um processo depositam um valor que será devolvido quando o juiz decidir o mérito da questão. Em resumo, se você entra na justiça pedindo uma indenização de alguém, a outra parte do processo pode ser obrigada a depositar o valor neste fundo para garantir que você receberá se estiver certo, e o governo aprovou uma lei que o permite pegar parte desse dinheiro para ele.

Durante um período de 6 anos, o fundo servia como recurso de emergência, do qual sacaram-se R$2 bilhões. No período seguinte, quando o petista Tarso Genro assumiu o governo, sacar o dinheiro alheio virou regra. Tarso sacou em 4 anos 270% mais do que os 2 governadores que o antecederam.

Tarso optou politicamente por “não gerar um déficit social”, investindo o dinheiro de empréstimos (junto a bancos como BNDES e BID), em aumentos salariais para funcionários públicos e gastos de custeio. O resultado dessa escolha é fácil de ser observado.

Os depósitos judiciais são remunerados de acordo com a taxa de juros do Banco Central, neste caso, os R$ 7.7 bilhões sacados por Tarso dos depósitos, possuem um custo aproximado de R$ 1 bilhão anuais em juros. Para efeito de comparação, o custo que o saque de Tarso deixa ao governo atual é pouco menor do que o de todo o resto da dívida estadual com a União.

Este ano, em meio a crise que faz do desemprego no país o maior em 5 anos, e o PIB ter uma queda de prováveis 2%, o governo estadual simplesmente quebrou. As receitas do orçamento eram falsas, estavam superestimadas, enquanto as despesas estavam subestimadas.

Para contornar a situação o governo decidiu cortar gastos (medida insuficiente), e provavelmente terminará por aumentar impostos.

Outra medida a ser anunciada em breve é a privatização de algumas das 16 estatais do estado, nas áreas de energia, armazenagem, bancos, mineração, gás natural, saneamento e até mesmo artes gráficas (sim, o governo gaúcho possui uma gráfica!). A única questão a ser encarada neste ponto, trata de uma lei que determina a realização de plebiscitos para aprovação do processo de privatização.

Mas o que há a se observar diante do caos, é a verdadeira natureza do Estado. Os salários de julho terminarão de ser pagos dia 13 de agosto (cerca de 70% dos funcionários terão recebido tudo nesta data), motivo pelo qual o funcionalismo se prepara para uma greve geral.

As lições para o Brasil

O Rio Grande do Sul é o mais perfeito exemplo do como os políticos agem para preservar antes de tudo a si mesmo, deixando a sociedade em segundo plano. Na situação atual, não é raro encontrar aqueles que se referem ao e ex-governador Tarso Genro como “aquele que pelo menos pagava em dia”, numa clara alusão de que a relação com o funcionalismo é o parâmetro a se avaliar um governo. Se o salário dos funcionários públicos está aumentando e em dia, tudo bem, ainda que isso prejudique todos o “resto” dos gaúchos e até mesmo os próprios funcionários no longo prazo.

A conta pode demorar e ser empurrada com a barriga, mas ela sempre chega.

Muitos negam a crise, creditam a situação atual a uma tentativa do atual governador de forçar privatizações, aumentos de impostos e medidas nesta linha, mas a única certeza que podemos ter a respeito é a de que, quando um governo gasta mais do que arrecada, ele vai falir (e tentará levar toda sociedade junto).

A população brasileira é mais jovem que a gaúcha, mas está envelhecendo e as regras da previdência seguem sem fazer o menor sentido econômico, especialmente quando se trata de funcionários públicos. No plano nacional, os cerca de 935 mil aposentados e pensionistas do serviço público geram um déficit anual de R$ 62 bilhões, enquanto os outros 28 milhões de aposentados do INSS geram um déficit que equivale a pouco mais da metade.

Boa parte da classe média brasileira estuda para concursos públicos porque o governo paga bem, dá estabilidade e tudo aquilo que todo mundo conhece, mas a “república dos concurseiros” tem um custo. Quando eu digo que o Brasil não corre o menor risco de dar certo, é por saber que no futuro próximo nenhum político vai querer desarmar essa bomba para não ter que enfrentar o chororô.

Ou o Brasil inteiro aprende que nada que o governo oferece é gratuito e que não dá para ser irresponsável com os gastos públicos, ou a próxima geração de brasileiros entrará no mercado de trabalho tendo que pagar 60% de carga tributária sem receber quase nada de volta. A outra solução é aprovar uma lei revogando a matemática.

Fonte: http://mercadopopular.org/2015/08/o-governo-gaucho-quebrou-e-isso-deveria-ensinar-muito-a-todo-o-brasil/

Cecil: o continente africano vem há séculos agonizando

A ressurreição de Cecil

artigo de Raimundo Nonato Brabo Alves

Publicado em agosto 7, 2015 por Redação

Leão Cecil. Foto: BBC

[EcoDebate] A matéria de maior repercussão nas redes sociais nos últimos dias foi a caçada ao leão Cecil, no Zimbábue. Cecil por ironia é o mesmo nome do colonizador inglês Cecil Rhodes que no século XIX explorou a região com fins de mineração. Mas chama a atenção a repercussão da matéria pela caçada de um animal e pelo fato de referir-se ao esquecido continente africano.

O mundo não tem se importado com a matança de milhares de animais como outros leões, de elefantes apenas para a retirada de suas presas como marfim, de rinocerontes, isso no continente africano. Com a matança de focas no Ártico para retirada de suas peles, não poupando nem as que estão amamentando os filhotes. Nos oceanos, com a matança de baleias. Na Amazônia, com a matança do boto-cor-de-rosa, somente para preparo de isca para pescaria de peixes nobres.

O mundo só se mobilizou pelas redes sociais, por que Cecil além de um famoso representante dos reis das selvas, sua morte também resgatou no imaginário da população o inesquecível “Simba” da animação que conquistou o mundo em 1994, The Lion King da Walt Disney Picture, no Brasil denominada de “Rei Leão”. Centenas de leões foram abatidos recentemente no continente africano, mas a caçada de Cecil só veio ao conhecimento público pelo fato de ele portar uma pulseira eletrônica, cujo monitoramento era feito por um projeto de estudo da Universidade de Oxford.

A ameaça a espécies em risco de extinção é tamanha que começam a serem abatidos animais monitorados pela ciência, com risco de não se conhecer o comportamento das espécies antes de serem extintas. Ao contrario de “Simba” da ficção de animação, Cecil só ficou popular em todo o mundo depois de morto. Simultaneamente seu algoz “caçador” vem sendo execrado pelas redes sociais, como se portasse a partir do ato de sua insensatez, uma pulseira eletrônica invisível.

Enquanto na África a caça é uma das principais ameaça a fauna, no Brasil o tráfico internacional de animais silvestre é a grande preocupação. Atenção ao assunto foi dada no livro Amazônia: do verde ao cinza:

– Segundo a Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (2002), o tráfico de animais silvestres é o terceiro comércio ilegal do mundo, perdendo apenas para o tráfico de armas e drogas. Esses dois últimos, segundo especialistas, se misturam tanto que são encarados como um só. O tráfico de animais movimenta cerca de US$ 10 bilhões ao ano, sendo o Brasil responsável por aproximadamente 10 % desse mercado. Por se tratar de uma atividade ilegal e por não existir uma agência centralizadora das ações contra o tráfico no País, os dados reais sobre esse comércio ilegal são difíceis de serem calculados. A Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (2002) estima que o tráfico e a matança de animais silvestres no Brasil sejam responsáveis pela morte anual de 38 milhões de espécimes da natureza. De cada dez animais capturados, apenas um chega ao seu destino final, os outros nove acabam morrendo no momento da captura ou durante o transporte.

Além de ter sua biodiversidade ameaçada, o Brasil perde anualmente com o tráfico uma quantia financeira incalculável e perde, ainda, uma gama irrecuperável de seus recursos genéticos. Só o mercado mundial de hipertensivos movimenta anualmente cerca de US$ 500 milhões e o princípio ativo desses medicamentos é retirado de algumas serpentes brasileiras, como a jararaca (Bothrops jararaca). A cotação internacional dos venenos ofídicos é altíssima: um grama de veneno de jararaca vale US$ 433,70 e do veneno da cascavel (Crotalus durissus terrificus), US$ 301,40.

O mercado interno de animais comercializados ilegalmente movimenta muito pouco se comparado ao mercado externo. Os valores alcançados internamente dificilmente ultrapassam a casa dos US$ 200,00 por animal, enquanto no mercado internacional, esses mesmos animais atingem facilmente valores na casa de dezenas de milhares de dólares. O mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia) é vendido internamente por R$ 500,00 e, na Europa, é facilmente comercializado por US$ 20.000,00. O melro (Gnorimopsar chopi) é encontrado nas feiras livres do Sul do País por R$ 80,00 e, nos Estados Unidos, por US$ 2.500,00. Quanto mais ameaçada de extinção for a espécie, maior a sua cotação entre os milionários colecionadores da Europa e dos Estados Unidos. –

Quanto ao continente africano, não sensibiliza e nem repercute nas redes sociais as notícias de epidemias como o Ebola, a fome crônica e endêmica de sua população especialmente de crianças, as carnificinas perpetradas por ditadores tirânicos, alguns fomentados em armas por países ditos de “primeiro mundo”. A opressão sobre as populações autóctones é insuportável, a ponto de o continente africano se transformar no epicentro de migrações aos países da Comunidade Europeia, num característico “efeito bumerangue”.

Verifica-se que nestes eventos aparentemente dissociados, cadeias poderosas se complementam. A do tráfico internacional de animais silvestres, de caça aos mesmos animais e a do tráfico internacional de armas, contribuindo para desestruturação do tecido social e simultaneamente com a degradação ambiental. Enquanto Cecil passou 40 horas em seu martírio, o continente africano vem há séculos agonizando, com vergonhoso genocídio de sua população humana e extinção de seu reino animal, para promover a “qualidade de vida” do dito “primeiro mundo”.

Raimundo Nonato Brabo Alves
Pesquisador da Embrapa Amazônia Oriental

Fonte:
Amazônia: do verde ao cinza
http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/bitstream/doc/410164/1/LivroamazoniaverdeONLINE.pdf

in EcoDebate, 07/08/2015

O mercado de dissimular impactos ambientais

Licenciamento ambiental e a arte de ignorar a natureza

Publicado em agosto 3, 2015 por Redação

Engevix, Leme e CNEC-WorleyParsons: conheça as três empresas que se revezam na elaboração de estudos de impacto ambiental das maiores usinas hidrelétricas do país. Para acelerar o início das obras, vale tudo

por Alice Maciel, A Pública

“A luta nossa, menina, tem sido pesada demais”, descreve o pescador Ademar Leôncio, que em seguida passa a palavra para a lavadeira Jovecília de Jesus continuar a história. Sentados em uma mesa da casa do extrator de pedra e areia Reinaldo Oliveira, o Reinaldão, os três contam como foi a chegada da hidrelétrica de Itapebi, em Salto da Divisa, Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. O município, com 7 mil habitantes, está localizado às margens do rio que dá nome à região. Mas o que sobrou dele depois da construção da barragem, em 2003, foi um grande lago sujo, infestado de aguapé, planta que se espalha em águas poluídas. Até mesmo a cachoeira Tombo da Fumaça, um dia tombada como patrimônio histórico estadual e municipal, foi alagada e sumiu. Das promessas feitas pela empreiteira, poucas foram cumpridas. Menos da metade dos extratores e dos pescadores recebeu indenização. A cidade não viu o prometido desenvolvimento. Pelo contrário, a sensação é que Salto da Divisa parou no tempo.

Leia mais: a agonia de Salto da Divisa 

A empresa que elaborou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da hidrelétrica – que omitiu o alagamento de cachoeiras, subestimou o número de trabalhadores atingidos pela barragem e não previu a interrupção da pesca – é conhecida do público. Foi a Engevix Engenharia S.A.

A Engevix tem como foco a construção civil, mas também atua na área de meio ambiente. Ela participou, por exemplo, da realização dos estudos das comunidades, terras e áreas indígenas doRelatório de Impacto Ambiental (Rima) e do EIA da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Foi a responsável pelo pré-cadastro socioeconômico, pesquisa censitária e amostral do patrimônio arqueológico, cultural e paleontológico na região afetada pela usina. Ao mesmo tempo, a Engevix Engenharia e a Engevix Construções – do mesmo grupo – participam junto com a Toyo Setal do consórcio de montagem eletromecânica da hidrelétrica a um custo de R$ 1,038 bilhão. Ou seja, além de fazer o EIA-Rima, a Engevix se beneficia da construção do empreendimento.

Hoje, a empresa é alvo da Operação Lava Jato, que investiga denúncias de corrupção na Petrobras. Ela é acusada de participar do cartel de contratos que teria desviado mais de R$ 6 bilhões da maior estatal brasileira. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Engevix teria pago propina ao ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa por intermédio de empresas vinculadas ao doleiro Alberto Youssef. A propina teria vindo do lucro obtido com licitações fraudulentas.

O mercado de dissimular impactos ambientais

Não é à toa que a Engevix esteve profundamente envolvida em diversas grandes licitações e na construção de Belo Monte, segunda maior hidrelétrica do país. Ela faz parte de um seleto clube de três empresas que há duas décadas se revezam na elaboração dos estudos de impacto desse tipo de obra.

Das 71 hidrelétricas que entraram em operação desde o primeiro ano de governo Fernando Henrique Cardoso, em janeiro de 1999, pelo menos 42 contaram com a participação das empresas Engevix Engenharia, Leme Engenharia e CNEC WorleyParsons Engenharia, sendo que elas foram responsáveis pelos estudos de impacto social e ambiental de 22 delas. Esses estudos são pré-requisitos para o licenciamento da construção das usinas desde 1986, seguindo a resolução do Conama.

As mesmas empresas fizeram os estudos ambientais das demais grandes hidrelétricas que estão em construção atualmente: Teles Pires (PA-MT), Baixo Iguaçu (PR) e São Manoel (MT), além de São Luiz do Tapajós (PA) que está em fase de planejamento.

Porém, contratadas e pagas pelo empreendedor, as três têm como atividade principal a construção civil. Ou seja, além de ter de agradar ao freguês com relatórios que sejam aprovados pelos órgãos ambientais, elas estão entre as interessadas na liberação da obra. Muitas vezes essas empresas fazem os estudos e, posteriormente, participam do processo de construção das hidrelétricas.

Na lista de clientes que as contratam pelo know-how na área de meio ambiente, estão as construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht, que também são parceiras da Engevix, da Leme e da CNEC na construção de grandes obras país afora. Como exemplo, a Engevix participou com a Odebrechtdo consórcio construtor da usina hidrelétrica de Baguari (rio Doce-MG); a CNEC é parceira da Camargo Corrêa na implantação da refinaria de Abreu e Lima; enquanto a Leme Engenharia participou do consórcio construtor da usina hidrelétrica Capim Branco I e II (rio Araguari-MG) com Andrade Gutierrez, Odebrecht e Engevix.

Além dos contratos com o setor privado, elas têm negócios com a Empresa de Pesquisa Energética(EPE), autarquia do Ministério de Minas e Energia responsável por “desenvolver estudos de impacto social, viabilidade técnico-econômica e socioambiental para os empreendimentos de energia elétrica e de fontes renováveis”, de acordo com a Lei n° 10.847, de 15 de março de 2004. A EPE contratou, por exemplo, a Leme Engenharia (em consórcio com a Concremat) para fazer os estudos das usinas de São Manoel (PA) no rio Teles Pires e da hidrelétrica Teles Pires (PA/MT), no rio de mesmo nome. Só de recursos da EPE, a Engevix recebeu de 2008 a 2015 R$ 6,2 milhões, nas rubricas Estudos de Inventário para Expansão de Energia Elétrica e Planejamento do Setor Energético, de acordo com levantamento no Portal da Transparência do Governo Federal. Já a CNEC Engenharia recebeu, no mesmo período, R$ 7,8 milhões, enquanto a Leme Engenharia, R$ 5 milhões.

Para acelerar o início das obras das usinas hidrelétricas vale tudo: esconder a existência de florestas, de espécies de animais em risco de extinção e até mesmo de impactos sobre tribos indígenas. Denúncias por falhas e omissões em EIA e Rima fazem parte do histórico da Engevix, da Leme e da CNEC. A consequência: biomas destruídos e direitos humanos desrespeitados, estragos irreversíveis. Apesar disso, nada impediu, até hoje, que elas continuem atuando na área.

Engevix: um histórico de omissões

No final da década de 1990, a Engevix Engenharia protagonizou um dos casos mais emblemáticos de fraude em EIA no país. Omitiu a existência de uma floresta de quase 6 mil hectares de araucárias alagada com a construção da hidrelétrica Barra Grande, no rio Pelotas, divisa de Santa Catarina com Rio Grande do Sul. Hoje, no Brasil, restam apenas 3% de remanescentes de floresta de araucária, ecossistema que pertence à Mata Atlântica. Junto com a floresta, também foi extinta a bromélia Dyckia distachya.

“A maior parte a ser encoberta é constituída de pequenas culturas, capoeiras marginais baixas e campos com arvoredos esparsos”, alegou a Engevix em relatório que serviu de base para o Ibama dar a licença de instalação da usina, em 2001. A licença de operação saiu em 2005, mesmo ano em que o órgão federal autuou a empresa em R$ 10 milhões e a proibiu de elaborar estudos ambientais para novos empreendimentos no Brasil por omitir a existência da floresta de araucárias. Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em 2012, suspendeu as penalidades, de acordo com informações da assessoria de imprensa do Ibama.

Em 2007, a empresa foi alvo da Operação Navalha, cujo objetivo era desmontar uma quadrilha que fraudava licitações de obras públicas. Na época, o lobista Sérgio Sá, contratado da empreiteira, foi preso na operação. Isso, no entanto, não impediu que a empresa mantivesse contratos com o poder público. Em novembro do ano passado, um dos sócios da Engevix, Gerson Almada, foi preso na Operação Lava Jato. Em entrevista à Folha de S.Pauloem março deste ano, o presidente da Engevix, Cristiano Kok, admitiu ter pago cerca de R$ 10 milhões para o doleiro Alberto Youssef.

Kok está na presidência da Engevix desde 1989. Engenheiro mecânico, ele começou a trabalhar ali em 1972. Em 1997 comprou-a com outros dois diretores, José Antunes Sobrinho e Gerson de Mello Almada. Fundada em 1965, a Engevix nasceu com a missão de fazer projetos para a Servix Engenharia, empreiteira especializada em obras de hidrelétricas. Isso porque a legislação de 1964 impedia as empresas de atuar tanto na elaboração do projeto quanto na construção.

Nos primeiros anos de vida, a Engevix fez projetos de engenharia das hidrelétricas do Paranapanema e Jurumirim (SP), além de subestações, linhas de transmissão e obras de irrigação. A Engevix Engenharia faz parte do Grupo Engevix, formado por mais cinco empresas que atuam em diferentes áreas de negócios: a Engevix Engenharia S.A. opera nas áreas de energia, indústria e infraestrutura; a Desenvix Energias Renováveis S.A. desenvolve empreendimentos e investe no setor de energia renovável; a Ecovix – Engevix Construções Oceânicas S.A. atua em construção naval e instalações off shore para a indústria de óleo e gás; a Infravix Empreendimentos S.A. dedica-se à infraestrutura em obras de transporte, saneamento básico e desenvolvimento imobiliário; a Engevix Sistemas de Defesa Ltda. trabalha com a demanda dos grandes projetos na área de defesa do Brasil; a Engevix Construções Ltda. atende às demandas de construção do Grupo Engevix, trabalha em paralelo com a Engevix Engenharia e possui contratos próprios, prestando serviços a outras empresas.

A CNEC – WorleyParson

A CNEC foi criada em 1959 por um grupo de professores da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Em 1969, foi adquirida pelo Grupo Camargo Corrêa e passou a projetar boa parte das hidrelétricas construídas pela empreiteira. Ao lado da Engevix, ela foi uma das principais empresas projetistas de engenharia do país durante a ditadura militar. “O amordaçamento de mecanismos fiscalizadores, como a imprensa, o Parlamento e parte da sociedade civil, permitia aos empreiteiros maximizar seus lucros com práticas ilícitas e tocar obras com rapidez, agilidade e sem preocupação com os impactos do empreendimento”, afirma Pedro Henrique Pedreira Campos, na tese de doutoradoapresentada na Universidade Federal Fluminense: “A ditadura dos empreiteiros: as empresas nacionais de construção pesada, suas formas associativas e o Estado ditatorial brasileiro, 1964-1985”.

No mesmo estudo, realizado em 2012, ele ainda observa: “Nos últimos dez anos, fomos surpreendidos com a retomada de vários projetos encetados no período ditatorial, além de empreendimentos novos que reproduzem certas características daquele modelo de desenvolvimento. Assim, vimos a retomada da construção das grandes centrais hidrelétricas – como Belo Monte, projetada na ditadura, e as usinas do rio Madeira, de projeto final mais recente –, com seu grande impacto sócio-ambiental”.

Em 1980, a CNEC começou a prestar serviços na área ambiental. Ainda na década de 1980, fez o mapeamento de projetos de construção de usinas em diversos afluentes do rio Amazonas, incluindo os rios Xingu e Tapajós.

Em 2010, a CNEC foi adquirida pelo grupo australiano WorleyParsons, consultoria de energia que atua em 45 países nos cinco continentes. Mesmo passando para as mãos de outro grupo econômico, a CNEC permaneceu com projetos no Xingu e Tapajós. Ela foi contratada pela Norte Energia para a implantação e gerenciamento de programas socioambientais da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Xingu. Também foi a CNEC WorleyParsons Engenharia a responsável por elaborar o EIA/Rima da usina São Luiz do Tapajós, finalizados ano passado.

O documento feito pela empresa no Tapajós, no entanto, não convenceu o Ibama. O órgão apontou diversas falhas no estudo, em avaliações divulgadas entre novembro de 2014 e o início de março. Para ter uma ideia, durante a análise realizada, o Ibama detectou até mesmo informações controversas. No decorrer do texto do EIA, a empresa, de acordo com o instituto, informou dados diferentes da área preventiva de desmatamento e limpeza do reservatório. O órgão solicitou à Eletrobrás a reformulação do estudo e apontou mais de 180 pontos que precisam ser aprofundados. Um detalhamento maior sobre o modo de vida, infraestrutura, educação, segurança e pesca nas áreas diretamente afetadas pelo projeto estão entre os citados. A CNEC Engenharia WorleyParsons preferiu não comentar o caso.

As falhas nos estudos ambientais da usina de São Luiz do Tapajós não são um caso isolado no histórico da CNEC. Ainda integrante do Grupo Camargo Corrêa, em 2006, a empresa foi denunciada em um esquema de fraude e manipulação nos estudos de impacto ambiental da usina hidrelétrica de Mauá, no rio Tibagi (PR) – a empresa, vencedora da concorrência em 2008, fez também a revisão dos estudos deinventário da bacia hidrográfica do rio Tibagi. Com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e financiada pelo BNDES, a obra da usina de Mauá custou R$ 1,4 bilhão.

Em depoimento ao MPFPR, técnicos responsáveis pelo levantamento do EIA/Rima constaram que a CNEC adulterou as informações do texto final do relatório entregue ao IAP, órgão responsável pelo licenciamento. Os especialistas trabalhavam para a Igplan – Inteligência Geográfica Ltda., contratada pela CNEC para fazer o levantamento.

Os trabalhos dos técnicos, após interrupção de dois anos, foram levados a cabo em julho de 2004. De acordo com a ação civil pública impetrada pelo MPF, a empresa tinha três meses para concluir os trabalhos. Isso porque se pretendia incluir o empreendimento no leilão previsto inicialmente para janeiro de 2005 (mas que acabou ocorrendo em dezembro).

Com o prazo reduzido, a CNEC passou a acompanhar os trabalhos dia e noite e colocou uma funcionária para revisar os textos e alterar o conteúdo dos trabalhos técnicos, “muitas vezes em desacordo com seus atores”, diz a ação. Em depoimento ao procurador-geral do estado do Paraná, João Akira Omoto, a antropóloga contratada pela Igplan para fazer o levantamento de impactos sobre populações indígenas, Maria Fernanda Campelo Maranhão, alegou que aguardava o texto final do EIA/Rima quando foi informada de que seu trabalho não seria incluído, a pedido da CNEC. Ela foi procurada por um funcionário do Departamento de Meio Ambiente da empresa para assinar um resumo do seu trabalho, de aproximadamente três páginas. “[…] a declarante se negou ao proposto pela empresa CNEC, tendo dito que um resumo não atenderia a complexidade da questão antropológica; que apenas entregaria o texto integral do seu trabalho”, registra o procurador.

O biólogo Euclides Selvino Grando Jr., responsável pela consolidação dos dados levantados pela equipe técnica da Igplan, declarou ao MPF que houve alterações nos dados do EIA/Rima na sua parte. No depoimento, ressaltou que um dos resultados do levantamento determinou que “com a construção da barragem deveriam ser localmente extintas espécies como o dourado e o pintado, que constam na lista paranaense de espécies ameaçadas de extinção”. De acordo com Grando Jr., o texto foi substituído por outro que desvaloriza essas espécies no contexto nacional, mencionando tratar-se de espécies de grande distribuição geográfica e omitindo a ameaça da extinção local.

Segundo ele, em dois momentos ocorreram alterações ou interferências nos resultados do trabalho: “No primeiro momento, as interferências dessa apontada funcionária da CNEC na fase de consolidação dos textos e, em um segundo momento, as alterações verificadas nos textos entregues”, afirmou. O biólogo contou que, em reunião com representantes da CNEC em São Paulo, ouviu que os trabalhos apresentados não atendiam ao padrão CNEC e que o texto ou a avaliação de impactos feita pela equipe não interessavam ao empreendedor. Dos 17 impactos relacionados pelos estudiosos dos peixes, apenas três foram mantidos no documento final ou EIA/Rima, de acordo com ele.

O mesmo ocorreu com os dados apresentados pelo biólogo especialista em biologia vegetal Alexandre Uhlmann, que também constatou que parte do seu relatório foi omitida no EIA. Ele descreveu 14 impactos positivos e negativos, mas alguns foram omitidos e outros, minimizados. Ao MPF, o biólogo ornitólogo Marcos Ricardo Borsnschein declarou que o trabalho apresentado pelo IAP é “completamente diferente” do desenvolvido por ele. Segundo Marcos, o trabalho do EIA entregue ao órgão ambiental “é paupérrimo dado que as consultas bibliográficas foram restritas a menos de 10 fontes”, e ele havia levantado mais de 90 fontes de informações sobre aves na bacia do rio Tibagi. O relatório diz que ele esteve em campo três dias, mas Marcos afirmou ter ficado na região atingida por 24 dias. Ainda segundo o biólogo, o EIA apontou apenas uma espécie ameaçada de extinção, enquanto ele elencou cinco.

Devido a isso, a CNEC Engenharia foi multada em R$ 40 milhões por danos coletivos. Além dela, o deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) chegou a ser condenado, em primeira instância, à perda de mandato por ter ocupado, simultaneamente, dois cargos públicos durante a liberação do licenciamento da usina, em 2005: presidente do IAP (e membro conselho fiscal da Copel, empresa majoritária no consórcio construtor da hidrelétrica). Em 2013, o político conseguiu reverter a decisão. A reportagem entrou em contato com a Camargo Corrêa, que ficou responsável pelo passivo, mas não obteve retorno.

A CNEC elaborou também os estudos ambientais das hidrelétricas Baguari (MG), Estreito (TO/MA), Itá (RS/SC), Tijuco Alto (SP/PR) e Segredo (PR). Ainda na área de meio ambiente, a empresa fez o EIA/Rima do metrô de São Paulo, da rodovia Castelo Branco, no estado de São Paulo, e da ferrovia Norte-Sul, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

A CNEC já projetou mais de 60 usinas. Ela atua também nos setores de óleo e gás, mineração e transporte. Presta serviços de consultoria e gerenciamento de projetos que vão desde estudos de viabilidade até o início da operação do empreendimento.

A Leme Engenharia

“O governo constrói barragens com estudos apressados e incompletos, sem buscar entender as consequências da destruição da natureza para nossas vidas, autorizando o funcionamento das barragens sem dar uma resposta aos indígenas de como seguirão suas vidas sem peixe, sem água, sem caça. Tenta esconder seus impactos negativos sobre nossas vidas, nossos rios e nossos territórios. O governo não traz informações que entendemos, nas nossas aldeias e nas nossas línguas, não oferece alternativas para a nossa sobrevivência física e cultural. O governo federal não tem respeitado o nosso direito a consulta e consentimento livre, prévio e informado, garantido pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da OIT, antes de tomar suas decisões políticas sobre a construção de barragens no rio Teles Pires. Jamais fomos consultados ou demos nosso consentimento para a destruição de nossos rios, nossas florestas e nossos lugares sagrados, como a cachoeira de Sete Quedas e o Morro do Macaco.” Essas palavras fazem parte de uma carta dos povos indígenas Apiaká, Kayabi e Munduruku, do baixo Teles Pires, e Rikbaktsa, do baixo Juruena, publicada em abril. No documento, eles exigem que se cumpra a consulta sobre os projetos hidrelétricos em curso.

Segundo o Ministério Público do Pará, os impactos sobre esses povos nem sequer foram citados no EIA/Rima, de autoria da Leme Engenharia em consórcio com a Concremat, que serviu para o Ibama emitir a licença prévia e de instalação da usina hidrelétrica de Teles Pires, no Mato Grosso. “É fato que a UHE Teles Pires vai impactar os povos indígenas Kayabi, Apiaká e Mundurukui. Ocorre que o Ibama aceitou o EIA/Rima e emitiu Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) da usina, respectivamente, sem o Estudo de Componente Indígena (ECI), parte integrante do EIA/Rima. Vale dizer, os impactos sobre os povos indígenas não foram mensurados. O Estudo de Componente Indígena (ECI) está previsto no Termo de Referência, emitido pelo próprio Ibama. Há evidências concretas de danos iminentes e irreversíveis para a qualidade de vida e patrimônio cultural dos povos indígenas”, aponta a denúncia feita pelo MPF.

A hidrelétrica contou com financiamento do BNDES de R$ 2,8 bilhões. A construção da usina começou em agosto de 2011 e 98% das obras já foram concluídas. De acordo com os índios, na carta-manifesto, “as barragens de Teles Pires já mataram toneladas de peixes e milhares de animais”. Eles contam ainda que não conseguem mais pescar com arco e flecha, por causa da água suja, e que os problemas de saúde estão aumentando devido à contaminação da água.

No rio Madeira, em Rondônia, as usinas de Santo Antônio (R$ 6,13 bilhões financiados pelo BNDES) e Jirau (R$ 9,5 bilhões financiados pelo BNDES), que entraram em operação em 2012 e 2013, respectivamente, também acumulam processos contestando os estudos de impacto ambientais e sociais assinados pela Leme.

Em fevereiro de 2014, a Justiça Federal determinou que os consórcios Santo Antônio Energia e Energia Sustentável do Brasil, responsáveis pela construção das duas usinas, refizessem o EIA/Rima depois de uma enchente histórica no rio Madeira. A decisão atendeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e Estadual de Rondônia, pelas Defensorias Públicas da União e do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia. “Neste momento de crise, é fato notório que a área de influência direta dos lagos dos AHE ultrapassou e muito as previsões dos estudos realizados pelos consórcios. Dizem os empreendimentos que se trata de enchente que, segundo seus cálculos, remete a um tempo de recorrência de 100 anos, daí os impactos vivenciados na infraestrutura regional, na floresta que margeia os reservatórios, nas comunidades ribeirinhas, nos reassentamentos, etc.”, diz o MPF na ação . A empresa Energia Sustentável afirmou que não comenta as ações ajuizadas. A Santo Antônio Energia respondeu que atendeu a determinação do Ibama e do Judiciário e incorporou novos dados aos estudos do EIA/Rima. “Prontamente, e respeitando os prazos determinados judicialmente, a Santo Antônio Energia encaminhou os dados complementares ao juiz da 5ª Vara Federal de Porto Velho, que englobam novos levantamentos topobatimétricos, detalhamento da área afetada na BR 364 e da Área de Preservação Permanente (APP) do distrito de Jacy-Paraná. Juntamente com estas informações, a empresa encaminhou algumas proposições de ações que buscam evitar ou amenizar impactos nestas áreas, caso uma nova cheia semelhante à de 2014 venha a ocorrer”, acrescentou a empresa. Já a Leme Engenharia não retornou aos pedidos de informação, assim como o Ibama.

A Leme Engenharia esteve à frente também do EIA/Rima da maior hidrelétrica do país, a de Belo Monte. Os estudos ambientais da usina contam ainda com a participação da Themag Engenharia, da Engevix Engenharia e da Intertechne, responsáveis pelos estudos de comunidades em terras e áreas indígenas.

O MPF do Pará já ajuizou 23 ações contra Belo Monte. De acordo com informações da Procuradoria, há problemas com o estudo de viabilidade da hidrelétrica, com o procedimento de licenciamento ambiental e com o EIA da obra. Segundo o MPF do Pará, o próprio Ibama identificou que o EIA/Rima entregue pela Norte Energia deixou de apresentar documentos importantes, como estudos de qualidade da água e informações sobre populações indígenas, mas aceitou os relatórios técnicos. “Os estudos do licenciamento restaram prejudicados e, consequentemente, não se tem a real dimensão dos impactos sociais, étnicos, ambientais e econômicos que serão causados na região pelo empreendimento”, alertou o órgão ao Judiciário. A Leme fez também estudos ambientais das hidrelétricas de Capim Branco I e II, Dardanelos, Salto Caxias e São Manoel.

Além de elaborar estudos de impacto ambiental, a empresa atua nos setores de hidroenergia, geração térmica, energias renováveis (biomassa, eólica e solar), sistemas eletrônicos (subestações, linhas de transmissão e telecomunicações associadas aos sistemas de transmissão), gás, edificações complexas, transporte (ferrovias, hidrovias), portos e drenagem urbana. Ela desenvolve e gerencia as obras, atuando desde as fases preliminares de estudos e projetos até a implantação final do empreendimento.

A Leme Engenharia foi fundada no mesmo ano da Engevix, durante o regime militar, em 1965. Ela nasceu com a função de desenvolver os projetos básico e executivo das usinas hidrelétricas de Mascarenhas, no Espírito Santo, e de Volta Grande, em Minas Gerais, para a Cemig, empresa de energia de Minas Gerais. Em 2000, a Leme foi adquirida pela Tractebel Engineering, que tem sede em Bruxelas, na Bélgica, e atua na América Latina, Europa, África e Ásia.

A Tractebel integra o grupo francês GDF Suez – que no início de maio passou a se chamar Engie –, um dos maiores grupos de energia e infraestrutura do mundo.

Para MPF, interesse econômico prevalece

O MPF comprovou, em levantamento feito em 2004, que nos estudos de impacto ambiental prevalecem os aspectos econômicos sobre os ambientais. O diagnóstico, intitulado“Deficiências em Estudos de Impacto Ambiental”, apontou falhas em 12 EIAs de usinas hidrelétricas que resultaram em impactos ambientais não previstos, insuficiência na mitigação de impactos e conflitos entre o empreendedor e a população.

Segundo o MPF, o levantamento mostra que os estudos tendem a privilegiar os aspectos positivos dos empreendimentos. “Esta é uma falha grave em um documento que deve tratar a matéria com o máximo de imparcialidade, visto que o seu objetivo não poderia ser a viabilização, a qualquer preço, de um empreendimento, mas, sobretudo, informar com clareza à sociedade os benefícios e os ônus previsíveis.”

De acordo com o diagnóstico, os benefícios do empreendimento são muitas vezes afirmados sem clara fundamentação, quando não superestimados. “Sem uma coerência interna, o Estudo de Impacto Ambiental deixa de situar-se na esfera da prevenção de danos ambientais para se tornar apenas um documento formal no processo de licenciamento ambiental. Ao não identificarem e analisarem suficientemente os potenciais impactos dos empreendimentos, os Estudos deixam de revelar a equação completa de benefícios e ônus”, diz o documento.

Ao longo de todo o período de análise, não foi encontrado nenhum estudo em que os autores concluíram pela inviabilidade ambiental do empreendimento. Foi verificado que, desde a fase de elaboração do EIA até a fase de execução de medidas mitigadoras e de programas de monitoramento, prevalece a preocupação com os investimentos, “o que pode levar à adoção de soluções que representem menor aplicação de recursos”.

O relatório do MP mostrou também que os prazos para a realização de pesquisas de campo são insuficientes. “Em alguns casos, os próprios autores dos diagnósticos reconhecem nos textos as limitações de tempo para pesquisa primária.”

O órgão apontou ainda como deficiência dos estudos ambientais a apresentação de informações inexatas, imprecisas ou contraditórias. “Há casos em que os Estudos citam espécies reconhecidamente inexistentes na região”, conclui. No EIA da UHE Estreito, no rio Tocantins (TO/MA), realizado pela CNEC Engenharia, foi mencionada a possibilidade de ocorrência da ararinha-azul em savanas nos estados do Maranhão e Tocantins, apesar de a espécie ser considerada extinta pelo Ibama.

Para o ambientalista e conselheiro da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) Wigold Schaffer, quando o processo de elaboração do Eia/Rima é iniciado, já “é sinal de que a obra será aprovada”. “O Eia/Rima tornou-se um instrumento de viabilização da obra. É tudo um faz de conta”, diz Schaffer, que acompanhou o alagamento da floresta de araucária pela usina de Barra Grande com “uma sensação de tristeza e de muita indignação”.

Ele reitera que o licenciamento deveria ser um instrumento de análise séria dos impactos ambientais, apontando possibilidades de diminuir ou precaver os impactos. “Quando não há como fazer a mitigação, o EIA/Rima deveria negar a obra, o que não acontece.”

Segundo ele, um dos pontos mais graves do licenciamento ambiental está na lei que permite que o empreendedor contrate o EIA/Rima. “Os estudos deveriam ser contratados de forma independente, pelo poder público.” De acordo com o ambientalista, os órgãos ambientais fecham os olhos para os impactos. “O Ibama tinha a obrigação de fazer a vistoria adequada, verificando se as informações apontadas são verdadeiras. Como não viram, por exemplo, que a empresa estava escondendo 6 mil hectares de floresta?”

Doações eleitorais

O confronto de interesses, que coloca em xeque o atual sistema de licenciamento ambiental no Brasil, não para por aí. Nas campanhas eleitorais, as mesmas empresas que deveriam executar estudos de impacto ambiental imparciais fizeram doações para parlamentares ruralistas. Entre as eleições de 2004 e 2014, juntas, as três investiram quase 26 milhões em diversos comitês partidários e candidaturas pelo Brasil afora. Os principais partidos beneficiados foram: PT, PSDB e PMDB. Nas duas últimas eleições nacionais (2014 e 2010), pelo menos quatro deputados da bancada ruralista foram agraciados: Espiridião Amin (PP-SC), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), Arnaldo Jardim (PPS-SP), que se licenciou do mandato para assumir o cargo de secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, e Luiz Fernando Farias (PP-MG).

Em 2014, a candidatura de Dilma Rousseff recebeu R$ 1,5 milhão da Engevix. A empresa investigada pela Lava-Jato investiu mais de R$ 7,6 milhões em doações para 13 partidos no ano passado. Já a Leme investiu 380 mil em candidatos ao governo e ao Congresso nas últimas eleições.

Essa reportagem é resultado do concurso de microbolsas para reportagens investigativas sobre Energia promovido pelo Greenpeace em parceria com a Agência Pública.

A Agência Pública, Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo, é parceira editorial da revista eletrônica EcoDebate.

in EcoDebate, 03/08/2015