domingo, janeiro 27, 2013

O modelo adotado pela China foge completamente de exemplo a ser seguido

Notas sobre o “pibinho” da China
Desaceleração da economia chinesa preocupa governos e grandes corporações de todo o mundo. O grande debate, porém, deveria ser o de como compatibilizar o desenvolvimento econômico e a inclusão de parcelas da população ainda à margem dos benefícios do “progresso”. E aí, de fato, o modelo adotado pela China foge completamente de exemplo a ser seguido.
Agora os resultados são oficiais. Acabam de serem divulgadas as informações a respeito do desempenho da economia chinesa para o ano passado, de acordo com o calendário civil do mundo ocidental. Apesar de boa parte de 2012 ter sido do ano do dragão para o calendário chinês, o mundo todo se volta para a performance econômica do gigante do Oriente, com um olhar meio contraditório. Afinal, se levarmos em consideração o ritmo de crescimento dos anos anteriores, alguns analistas chegam a afirmar que a China apresentou um “pibinho”. E bota aspas de ironia na expressão! Mas como havia quem aguardasse ingenuamente por um crescimento maior, digno do vigor daquele mítico animal, a revelação feita pelas autoridades chinesas pode mesmo beirar a frustração.
De acordo com os relatórios produzidos pelo Escritório Nacional de Estatísticas da China, os números definitivos consolidados apresentam um crescimento do PIB chinês de 7,8%. Esse patamar de atividade econômica significa um importante recuo face ao que havia sido realizado em 2011, uma vez que naquele período o PIB do país havia subido 9,2%. O dado fica ainda mais contrastante caso comparado com o desempenho médio anual da última década, quando o produto cresceu a um ritmo de 10,7% a cada 12 meses.
Desaceleração na China e frustração no Ocidente
Os temores e as decepções expostas por representantes de governos, organismos multilaterais, corporações empresariais e do mundo das finanças em geral são compreensíveis. E, reconheçamos, sentimentos desse tipo são também partilhados por entidades ligadas ao movimento sindical e ao movimento dos países não-alinhados. Aliás, essas expectativas todas devem ser analisadas à luz das conseqüências que qualquer tropeço sentido pela economia chinesa pode provocar sobre os mais variados cantos de nosso planeta.
Afinal, essa que passou recentemente à condição da segundo economia mais robusta do mundo carrega consigo, simultaneamente, o enigma de ser uma via alternativa para o terceiro milênio e uma das chaves para a solução da crise internacional no curto prazo. Em mais uma dessas ironias da História, o destino dos países mais importantes do sistema capitalista contemporâneo está nas mãos daquilo que for decidido nas reuniões, encontros e demais instâncias ligadas ao Partido Comunista Chinês. Quem poderia imaginar um quadro desses há anos atrás? Nos tempos recentes, o desempenho dos Estados Unidos de Obama, da União Européia de Ângela Merkel, do Japão de Shinzo Abe dependem em larga escala daquilo que ocorre com a economia chinesa. No momento atual da crise internacional, então, a sino-dependência é ainda mais expressiva.
As alternativas para a recuperação da atividade econômica no chamado mundo desenvolvido dependem, em grande medida, da capacidade desses países encontrarem potencial de crescimento “para fora”. Apesar de constituírem mercados consumidores importantes, a saída “para dentro” tem esbarrado em limites como alto grau de endividamento das famílias, nível elevado de desemprego e outros elementos que contribuem para esse fenômeno a que estamos todos assistindo: a enorme resistência em sair da recessão. Por outro lado, como seus governos ainda operam com forte viés conservador em suas respectivas políticas econômicas, a prioridade tem sido a de evitar as perdas apenas do financismo. Com isso, a busca do crescimento via mercado interno tem se revelado quase como uma impossibilidade.
Importância da China para a economia mundial
A posição estratégica da China vem justamente de sua expressiva capacidade em influenciar o ritmo da atividade econômica no mundo inteiro hoje em dia. De um lado, ela assegura a demanda por produtos primários de grande parte dos países chamados “não-desenvolvidos”, comprando minérios de todos os tipos e produtos agrícolas de forma ampla e generalizada. De outro lado, ela atua exportando um volume impressionante de produtos industrializados para todos os continentes. Nos países de baixo nível de renda, a chegada de tais bens propicia o acesso - até então impossível - em razão dos preços agora mais baixos. Já nos países de renda mais elevada, como os Estados Unidos e a Europa, a inundação de produtos chineses baratos contribui para manter a inflação sob controle e para garantir o acesso da população, cuja renda disponível está sendo reduzida com a crise, a uma cesta de consumo mínima.
Além disso, há que se mencionar outro aspecto relevante. Ao longo dos últimos anos, o espaço nacional chinês vem se fortalecendo como uma alternativa nada desprezível para a continuidade do processo de acumulação e reprodução ampliada do capital, em escala internacional. Isso significa que as grandes corporações multinacionais optaram por aprofundar a política de “deslocalização”, ou seja, de transferir suas plantas industriais para além das fronteiras de suas nações de origem. Quando multinacionais mastodônticas passam a produzir aviões, veículos, celulares, computadores, produtos eletrônicos e demais bens simbólicos da nossa sociedade contemporânea na China, é sinal de que algo mais sério está em transformação subterrânea no modelo.
Corporações do mundo capitalista dependem da China
A lógica de funcionamento e crescimento dessas empresas não mais responde, exclusivamente, aos interesses dos dirigentes, acionistas e eleitores dos países originários. Para continuar operando de forma competitiva, elas devem crescer e reduzir custos. Assim, passam a depender cada vez mais das benesses do modelo assegurado pelo Estado chinês. Isso significa produção de bens e serviços a baixos custos, por meio de incentivos fiscais e reduzida remuneração da força de trabalho. E veja que não se trata dos modelos espoliadores do tipo “maquiladoras” do México. Os dirigentes chineses têm um projeto de nação em sua estratégia e impõem severas condições de transferência de tecnologia e de regulamentação estatal. Pouco a pouco, acumulam capacidade de fazer igual e/ou melhor, com empresas próprias. 
Por outro lado, a remuneração do estoque de capital internacional depende também do desempenho econômico da China. As grandes corporações internacionais transferem para seus acionistas espalhados pelo globo boa parte daquilo que conseguem realizar como lucro nas atividades de suas empresas operando no território chinês ou em articulação econômica com aquele país. E na outra ponta, os sucessivos superávits comerciais da China ao longo das últimas décadas converteram-se numa enormidade de reservas internacionais. Atualmente eles têm acumulado o equivalente a US$ 3,3 trilhões, aplicados especialmente em títulos da dívida pública norte-americano, os famosos títulos do Tesouro dos EUA. 
Face a tamanha “folga” de recursos para investimento, os responsáveis pela política econômica chinesa começam a flexibilizar o destino das aplicações. É amplamente conhecido o processo intensivo de créditos e empréstimos concedidos aos países em desenvolvimento, na América Latina, África e Ásia. Valores expressivos, em condições financeiras favoráveis, mas com contrapartidas sérias em termos de abertura dos mercados locais para produtos chineses e também para flexibilização de regras para facilitar imigração de mão-de-obra originária do populoso país asiático.
A China cresce, mas o modelo não é sustentável
Com isso, estamos talvez assistindo a um inédito processo histórico de transição imperial “por dentro” e com regras “pacíficas”, pois a deflagração de algum conflito bélico em escala internacional significaria o fim do mundo – literalmente. A dependência mútua entre os Estados Unidos (e com ele o conjunto do sistema capitalista ocidental) e a China expressa essa curiosa contradição. Um modelo em decadência, o outro em ascensão. E os dois dependem da relativa boa saúde de ambos para sobreviver. Um querendo sair do abismo e evitar que seja ultrapassado pelo outro. O outro querendo adiar a longa agonia do primeiro, mas procurando evitar a morte súbita.
A economia mundial deve ter crescido por volta de 3% em 2012. Poucos países terão crescido mais do que os 7,8% da China, e ainda assim são economias menores e sujeitas a outras variáveis para seu desempenho localizado. É o caso de Afeganistão, Timor Leste, Etiópia, Iraque, Moçambique, Omã, Turcomenistão, Uzbequistão, entre outros. A economia chinesa acusou o impacto provocado pela crise nos países desenvolvidos. Mas nem por isso, seu crescimento alcançado no ano passado pode ser menosprezado. Inclusive porque as perspectivas para 2013 são de uma taxa um pouco maior. 
O grande debate, na verdade, deveria ser o de como compatibilizar o desenvolvimento econômico e a inclusão de parcelas da população ainda à margem dos benefícios do “progresso” com redução das desigualdades socioeconômicas e um modelo marcado pela sustentabilidade em sentido amplo do termo. E aí, de fato, o modelo adotado pela China foge completamente de exemplo a ser seguido.
Paulo Kliass é doutor em economia pela Universidade de Paris 10 (Nanterre) e integrante da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do governo federal.

domingo, janeiro 20, 2013

Como é possível que uma área tão sensível, como a saúde...!

Mercantilização na saúde e no ensino superior

A divulgação recente de más notícias sobre o desempenho de empresas atuantes da área da saúde e do ensino superior traz à tona o necessário debate a respeito da preocupante mercantilização dos serviços públicos em nosso País. À medida que parcela expressiva destes setores passou a ser composta de corporações capitalistas, os impactos negativos se fazem sentir pela maioria da população.
No início do ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acabou por decidir pela interdição de 225 planos de saúde operados por 28 empresas atuantes no setor. Esse tipo de medida não é uma grande novidade. Antes disso, em outubro passado, esse órgão regulador do sistema havia proibido 301 planos de venderem seus produtos. E ainda em julho de 2012, a lista de proibição contemplava 268 planos. Ainda que tais fatos possam passar a idéia de que o Estado está agindo e fiscalizando, a pergunta que deve ser feita vai em sentido oposto. Como é possível que uma área tão sensível, como a saúde, chegue a tal extremo de descontrole e regulamentação?
Outra decisão que causou grande impacto foi a operação de venda da empresa líder de saúde privada, a Amil. Em novembro de 2011, o Estado brasileiro autorizou que ela fosse comprada por uma das maiores operadoras globais, a norte-americana United Health, pelo valor de R$ 10 bilhões. Além das dificuldades envolvendo a internacionalização do setor, a decisão gerou muita polêmica por afrontar o impedimento legal de que hospitais (também incluídos no pacote) sejam propriedade de grupos estrangeiros.
Ensino superior privado: mercantilização crescente
Na área do ensino superior, em dezembro passado, o Ministério da Educação proibiu 207 cursos de realizarem concursos vestibulares para novos alunos e no início do presente ano comunicou que outros 38 cursos haviam sido punidos com a proibição de expandirem o número de vagas, tal como solicitado pelas instituições proprietárias. A educação universitária também vem sendo objeto de profunda transformação empresarial e corporativa, de modo que o crescimento da parcela de setor privado no conjunto do sistema é bastante expressivo.
De acordo com os dados oficiais do INEP, existem 2.365 instituições de ensino universitário no Brasil. A repartição de tais faculdades e universidades revela que 88% do total são entidades privadas, restando apenas 12% no setor público (considerando o conjunto federal, estadual e municipal). Em termos numéricos: 2081 privadas e 284 públicas. Se a análise for para o total de alunos inscritos, o setor privado oferece 76% do total e o setor público fica com apenas 24%.
Em termos de matrículas, a expansão quantitativa foi expressiva ao longo da última década. Em 2002 havia 3,5 milhões de matrículas no ensino superior e em 2011 atingiu-se o marco de 6,7 milhões de alunos inscritos. Porém, a maior parcela desse crescimento de 75% deveu-se ao setor privado. As matrículas no setor público cresceram 69% ao longo dos 10 anos, ao passo que as do setor privado cresceram 105%.

Esse crescimento expressivo das escolas particulares encontrou na própria formulação de políticas públicas um importante aliado. Por um lado, pelos longos períodos em que a orientação de contenção de gastos públicos provocou um verdadeiro sucateamento do modelo das universidades públicas, em especial as federais. Restrições orçamentárias em seqüência contribuíram para inviabilizar investimentos necessários da rede física e de seus equipamentos, Além disso, a política de recursos humanos não contribuía para atrair e manter pessoal qualificado. 
PROUNI: socialização dos custos da baixa qualidade
Por outro lado, o governo criou um programa de apoio a bolsas de estudos para as escolas privadas. Através desse modelo, as empresas do setor passaram a ter praticamente assegurada uma significativa da receita correspondente às vagas oferecidas. O discurso oficial soltava loas a um modelo que parecia agradar a todos, menos a um futuro com educação de qualidade assegurada. A população de baixa renda via finalmente chegar o sonho do diploma de ensino superior. As empresas operantes no sistema de educação privada reduziram de forma significativa o risco em suas operações e nem se preocupavam com os resultados obtidos, pois o Estado assegurava suas receitas operacionais, por meio das bolsas oferecidas.
Atualmente, o PROUNI custeia 1,1 milhão de bolsistas, sendo 740 mil na modalidade integral (100% do valor da mensalidade) e 360 mil na modalidade parcial (50% do valor da mensalidade). Além disso, existe a opção do financiamento a juros subsidiados. O programa FIES oferece recursos para pagamento de despesas com matrículas e mensalidades. As regras existentes prevêem um período de carência durante o curso e o reembolso posterior a juros anuais de 3,4%, quando o beneficiário teoricamente tiver obtido ganhos salariais derivados de sua formação. Com esse incentivo, as empresas que operam na educação universitária passaram a ter um mercado cativo para suas vagas. 
Saúde e educação: mercadoria ou direito universal?
Esses dois exemplos evidenciam os impactos negativos do caminho da mercantilização crescente das áreas de serviços públicos. A conversão desses direitos democráticos - acesso à saúde e à educação – em simples mercadorias oferecidas pelas leis de oferta e demanda compromete a qualidade desses importantes pilares de cidadania e de construção de uma sociedade inclusiva e sem desigualdades de natureza social ou econômica.
Dentre as conseqüências do período de hegemonia absoluta do pensamento neoliberal, encontra-se a tentativa de disseminação da idéia de que a ação pública é sempre ineficiente e prejudicial ao conjunto da sociedade. Assim, a melhor solução seria sempre aquela encontrada nos termos das relações de troca, no ambiente determinado pelas leis do mercado. Direitos e serviços públicos, a exemplo da saúde e da educação, passam a ser encarados e tratados como simples mercadorias, a exemplo de todas as demais existentes em uma economia capitalista. Conceitos como oferta, demanda, cliente, preços, taxa de retorno, multa, contrato, inadimplência, valor de prestação, carência, entre outros, passam a fazer parte do dia-a-dia de quem convive com categorias como saúde, doença, vida, morte, educação, pesquisa, ciência, conhecimento. Uma inversão completa de valores!
Ora, parece evidente que esse processo de mercantilização é contraditório com aquilo que se pretende justamente com sistemas de educação e de saúde portadores de qualidade para seus usuários e para o próprio País. 
Quando a lógica de operação de um hospital ou de uma universidade passa a ser a da maximização do retorno do investimento realizado a qualquer custo, está comprometida a própria natureza pública do serviço a ser oferecido. As prioridades estratégicas, as áreas de maior urgência social, a distribuição espacial de acordo com necessidades regionais, a remuneração dos trabalhadores nos sistemas, tudo isso passa a ser relegado a um segundo plano nas decisões empresariais.
Serviço público: interesse social ou lógica privada?
A contabilidade fria do modelo capitalista busca a realização do lucro por meio da dinâmica de elevação de receitas e redução das despesas. Essa abordagem favorece o atendimento dos interesses dos proprietários e acionistas da empresa, mas quase nunca satisfaz as necessidades de áreas socialmente sensíveis. Essa é a principal razão, inclusive, que levou boa parte dos países do mundo capitalista à opção por delegar ao Estado a prestação de tais serviços. Ou então, pela constituição de modelos que contam com subsídios públicos destinados a instituições privadas, mas que demonstram efetiva competência e qualidade naquilo que oferecem à sociedade.
No nosso caso, o risco do processo que atravessamos é o de ficarmos com o pior dos mundos. As áreas de excelência do setor público estão, aos poucos, sendo sucateadas e perdendo competência e qualidade. As áreas de expansão do setor privado encontram um potencial de crescimento com baixa capacidade de regulação e fiscalização do Estado. A mercantilização tende a provocar uma segmentação baseada no nível de rendimento dos usuários dos sistemas, com a complementação de recursos públicos sem a correspondente qualidade na prestação dos serviços “públicos” oferecidos. A relação mercantil pressupõe um contrato. E o contrato estabelece a restrição do uso ao pagamento prévio. 
Os recursos orçamentários deixam de ser utilizados para reforçar e reconstruir um sistema público à altura das necessidades de nossa população. Na verdade, são drenados para apropriação privada em um sistema onde a lógica predominante é a da remuneração do capital.
Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

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