o “quarto poder”

Recuos nas políticas públicas de comunicações

Paulo Kliass

Passados mais de 10 anos de uma grande expectativa criada quanto a mudanças efetivas na condução da política e da economia em nosso país, algumas áreas de foco de ação governamental são mais evidentes por não apresentarem as transformações necessárias e esperadas. Dentre elas, o setor de comunicações talvez seja um dos que mais concentram as energias da frustração e da desesperança.

Parcela significativa das matérias sob jurisdição do Ministério das Comunicações é composta de temas e processos associados ao conceito de “bens e serviços públicos”, a serem explorados diretamente pelo Estado ou transferidos, sob a forma de concessão, ao setor privado. As emissoras de rádio e televisão só podem funcionar se obtiverem a autorização oficial do Estado brasileiro para fazê-lo. As empresas de telefonia também operam uma modalidade específica de serviço público e só podem funcionar se forem portadoras de concessão para esse fim. A operação dos serviços de internet e banda larga também exigem autorização, regulamentação e fiscalização da administração pública federal.

Perspectiva de mudanças e frustração
Para quem imaginava que 2003 significaria um momento de reversão da tendência anterior de consolidação das práticas neoliberais no setor, os anos que se seguiram foram bastante desanimadores. A partir de meados do primeiro mandato de Lula, a opção política foi feita e o recado foi transmitido com todas as cores, para que não pairassem dúvidas a respeito da verdadeira intenção política do governo dirigido pelo Partido dos Trabalhadores. Assim como a condução da política econômica foi entregue ao ex presidente internacional do Bank of Boston, a política de comunicações foi entregue a um fiel servidor dos interesses das Organizações Globo e das grandes corporações do setor. Depois da nomeação de Henrique Meirelles para a Presidência do Banco Central em 2003, Lula nomeia o Senador Helio Costa para o Ministério das Comunicações em 2005. Enquanto o império de Meirelles durou os exatos 8 anos dos dois mandatos de Lula, Helio Costa ficou “apenas” 5 anos no cargo.

Se ocorreu alguma diferença com a chegada da presidenta Dilma na preocupação em atenuar a ortodoxia da política econômica com tinturas heterodoxas, o mesmo não pode ser dito no domínio das comunicações. Ali a opção foi pelo aprofundamento da política voltada ao atendimento dos pleitos do mundo empresarial. A nomeação de Paulo Bernardo para o Ministério antes ocupado por Helio Costa não significou nenhuma mudança expressiva em relação à estratégia anterior para o setor.

Telefonia e internet: empresas intocáveis
A agenda da telefonia não representou grandes avanços em termos de melhoria da qualidade dos serviços ou de redução das tarifas elevadas, mesmo para padrões de comparação internacional. As autorizações concedidas para a fusão das grandes empresas do setor não foi revertida. Muito pelo contrário, houve a continuidade dos níveis de concentração e centralização entre os conglomerados que operavam a telefonia convencional e a telefonia celular. A configuração de práticas de oligopólio não recebeu tratamento mais efetivo por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tampouco do Ministério. Para se ter uma ideia, as empresas de telefonia fixa e celular sempre estiveram impunemente à frente do desrespeito às regras e direitos dos usuários. Confirmando a tradição, foram as campeãs de reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor em 2012, registrando o dobro das notificações de bancos ou cartões de crédito. No quesito da reivindicação histórica pela revogação da assinatura básica, tampouco o governo se movimentou para viabilizar a aprovação de algum dentre os Projetos de Lei que tramitam no interior do Congresso Nacional há vários anos sobre o tema.

Os processos envolvendo a ampliação e o aprofundamento da inclusão digital também foram sendo tocados a um ritmo bastante abaixo do desejável. A conivência dos órgãos reguladores com o desleixo a que os usuários dos sistemas de acesso à internet são tratados pelas empresas do setor chega a ser escandalosa. Um dos exemplos mais gritantes é o direito assistido às empresas para que não cumpram nem mesmo o contratado quanto à velocidade e capacidade de transmissão na rede de banda larga. Por outro lado, pouco se exige em termos de contrapartida das empresas operadoras, no sentido de ampliar a rede de acesso à internet e tornar o sinal acessível em municípios e localidades distantes dos centros urbanos mais adensados.

Já se foram mais de dez anos e o potencial de uso do estoque de fibra ótica da Telebrás permaneceu inutilizado. Isso porque o governo federal tinha condições jurídicas de fazer valer sua condição de acionista majoritário para ampliar a rede física por todo o território nacional. Mas a opção foi pela postura passiva da espera e de não contrariar os interesses dos grandes grupos privados atuantes no setor. Como a maioria dos grupos privatizados pertence a conglomerados americanos e europeus, as diretrizes empresariais determinam a redução drástica de recursos aplicados em reinvestimentos e o aumento da remessa de lucros para ajudar as matrizes a resolveram a falta de perspectiva pela crise internacional. E os órgãos reguladores do Estado brasileiro assistem calados a tal movimento, que na prática tem o sentido de um lento e silencioso sucateamento desse novo e estratégico setor da economia.

Lei do Marco Regulatório: recuo patético
A outra área de comunicações, também essencial para um governo que se pretenda transformador, não está exatamente sob o domínio de Paulo Bernardo. Trata-se das decisões do Estado relativas à sua própria política e estrutura de comunicação. Essa vasta agenda inclui temas tão diversos e essenciais quanto: i) as emissoras públicas de rádio e TV; ii) a descentralização e a democratização das vultosas despesas com publicidade do governo e das empresas estatais; iii) a proibição de formação de conglomerados típicos das oligarquias, cruzando imprensa escrita, falada e televisionada; iv) a responsabilização por abusos de poder, seja na área política, econômico-financeira ou outras; entre tantos assuntos similares. A sensibilidade e a importância da matéria remetem à necessidade da Casa Civil, junto com a Presidenta, se envolver diretamente com a matéria. A Ministra Gleisi Hoffmann, esposa de Paulo Bernardo, não pareceu se entusiasmar muito com o projeto elaborado ainda na gestão de Franklin Martins. Tampouco a atual titular da Secretaria de Comunicação, Helena Chagas, deu mostras de batalhar pela aprovação do novo marco regulador da imprensa e das comunicações em geral. O resultado foi a declaração patética, onde a equipe governamental oficialmente joga a toalha e lava as mãos: não mais se compromete com a regulamentação do setor.

Em sentido inverso ao processo levado a cabo na Argentina, Uruguai, Equador e Venezuela, o governo brasileiro resolveu recuar e não mais se envolver com o projeto em tramitação no Congresso Nacional. Pressionada pelos grandes grupos empresariais do amplo setor de comunicação, Dilma voltou atrás na estratégia ainda definida no governo Lula e deixou essa área estratégica da economia e da sociedade sem qualquer tipo de controle ou regulamentação. Em nome da hipocrisia da defesa da “liberdade de imprensa e de opinião”, os empresários recusam qualquer tipo de normativa ou ação do poder público para coibir abusos e para fazer valer a vontade da maioria da população.

Na União Européia, vários países dispõem de instrumentos para viabilizar esse tipo de ação regulamentadora. Ao contrário da acusação irresponsável de “lei da mordaça”, trata-se de mecanismo de defesa da democracia da sociedade contra os abusos do chamado “quarto poder”. Estão aí inúmeros exemplos como o de Rupert Murdoch na Inglaterra, onde fica evidente a necessidade da ação do poder público. O caso do “News of the World” e os excessos cometidos só reforçam a justeza dos dispositivos da Lei de Meios, por impedir a centralização do poder econômico em diversos segmentos das comunicações.

Infelizmente, o receio de avançar pelo caminho da transformação social mais efetiva é marca também do setor de comunicações. Não bastassem os recuos em termos de aspectos da política econômica, na questão agrária, na questão ambiental, nas benesses concedidas aos conglomerados da infraestrutura, entre outros, o governo perde mais uma oportunidade de se legitimar junto a amplos setores da sociedade. Para isso, bastaria se empenhar pela aprovação do Projeto de Lei no Congresso Nacional, como faz sistematicamente com outros textos de seu interesse.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

mais um ciclo de acumulação privada às expensas do dinheiro público

Quem dá mais? Brasil à venda - Preços módicos!

O problema não reside no fato de sermos apresentados como a oportunidade do momento. E sim nos custos implícitos do conjunto dessas operações de privatização travestidas retoricamente de “mera concessão”. A sociedade brasileira vai arcar com o ônus de mais um ciclo de acumulação privada às expensas do dinheiro público.

Paulo Kliass

O enredo é vendido, para os incautos e desavisados, como a busca da chave encantada, que serviria de ingresso pleno para o paraíso. Afinal - já pensou que maravilha? - o Brasil estaria sendo muito bem aceito lá fora, sempre atuando como plataforma cordial de ganhos assaz interessantes para o capital financeiro. Mas, na verdade, tudo isso se assemelha muito mais a um grande pesadelo, tendo em vista as conseqüências atuais e futuras, bem perversas, que virão para a maioria de nosso povo. Refiro-me a essas viagens dos representantes do governo da Presidenta Dilma pelos 5 continentes, na tentativa desesperada de vender as vantagens de nossas terras como a grande alternativa de investimento sólido e seguro para o capital internacional. 

Tudo se passa como se estivéssemos no interior de uma roda do tempo, voltando às últimas décadas do século XIX. A economia brasileira se apresenta completamente dependente da exportação de produtos primários - em especial, a produção de café. Os poucos e localizados surtos de tentativa de industrialização terminam sendo abafados pelos interesses do setor agrário exportador. O movimento abolicionista enfrenta a dura oposição e os fortes obstáculos do “establishment”, pois o fim da escravidão e a introdução do trabalho assalariado significariam a explosão dos custos de produção e inviabilizariam a economia nacional. (sic)

Naqueles tempos, o ingresso na era da economia urbano-industrial também estava a exigir um investimento maciço em infra-estrutura. Como a capacidade de poupança nacional era bastante reduzida, em função da inexistência de remuneração para aqueles que exerciam o trabalho produtivo, a estratégia envolveu a atração de investidores e empresas estrangeiras. Estando o pólo dinâmico do capitalismo internacional localizado na Inglaterra, para cá vieram as corporações como “Light and company”, “Bond and company”, e todas as “railways” que tivemos o direito de acolher. O foco era a geração e a transmissão de energia elétrica, além da organização e exploração econômica dos transportes urbanos (bondes) e interurbanos (trens).

As semelhanças com o Brasil do século XIX

Corta para 2013. A dependência de nosso modelo de política econômica frente à exportação de produtos primários (agricultura e extrativismo mineral) permanece a mesma. O processo de desindustrialização de nossa economia é um fato objetivo e o governo pouco ou quase nada faz para reverter essa tendência destruidora do patrimônio nacional, dos empregos e da renda interna. A prioridade cega e irracional concedida aos interesses do agronegócio e a política da valorização cambial sufocam a indústria que tenta produzir em nosso território. A inundação dos manufaturados importados é justificada como resultado inevitável das chamadas “leis de mercado”, uma suposta fatalidade à qual deveríamos nos acostumar e adaptar. O governo se encarrega de reduzir o “custo Brasil”, ao promover a desoneração irresponsável da folha de pagamentos e generalizar as isenções de tributos para o capital.

Os problemas de nossa infra-estrutura são bem conhecidos há muito tempo. As décadas de ajuste econômico conservador e neoliberal, o processo de privatização e a prevalência da lógica do financismo não podem mais ser utilizadas como desculpa para a inatividade ao longo dos últimos 10 anos. Se no final dos anos 1800 não tínhamos quase nada em termos de transpores e energia, hoje em dia temos muito por construir no conjunto do parque de infra-estrutura. Porém, a exemplo do passado, mais uma vez incorporamos a lógica do neo-colonialismo e saímos por aí, passando o pires pelo mundo afora.

O “road show” e as concessões ao capital internacional

O chamado “road show” protagonizado por estrelas do primeiro time de Dilma é a manifestação mais simbólica da incorporação da lógica da dependência e da submissão. A página do Ministério da Fazenda na internet apresenta a versão em inglês da apresesentação do Ministro Mantega e da publicação impressa a ser distribuída aos interessados. Os títulos sugestivos são, respectivamente, “The Brazilian Economy and Investment Opportunities” e “Infrastructure in Brazil: projects, financing instruments, opportunities”. O problema não reside no fato de sermos apresentados como a oportunidade do momento. E sim nos custos implícitos do conjunto dessas operações de privatização travestidas retoricamente de “mera concessão”. Afinal, tendo em vista as condições que oferecemos para lograr tal objetivo a qualquer preço, a sociedade brasileira vai arcar com o ônus de mais um ciclo de acumulação privada às expensas do dinheiro público.

Essa rodada global, patrocinada por nossos representantes, pontua os elementos positivos do desempenho econômico brasileiro ao longo do período recente e o potencial de crescimento futuro de nossa economia. Até aí, nada de novo. Os grandes investidores internacionais conhecem muito bem as oportunidades abertas para quem se interessa em vir para cá e aplicar os seus recursos. E esse cenário de ganhos continua válido, mesmo depois da corajosa e necessária mudança de postura de nossa Presidenta, que determinou a seus assessores a redução da taxa oficial de juros, a SELIC. A diferença é que a maior parte dos interessados agora deveria estar motivada tão somente pelos ganhos derivados da atividade produtiva ou na área de serviços.

A apresentação menciona a necessidade de um montante total de US$ 235 bilhões, a serem investidos ao longo dos próximos anos em programas de concessão de infra-estrutura. A distribuição desses valores de acordo com os projetos setoriais é a seguinte: i) logística: US$ 121 bi; ii) petróleo e gás: US$ 74 bi; e iii) energia elétrica: US$ 40 bi. Os principais projetos detalhados são:

a) Rodovias: 7.500 km.
b) Ferrovias: 10.000 km.
c) Portos: 159 unidades.
d) Trem de alta velocidade: 511 km.
e) Aeroportos: 2 internacionais.
f) Petróleo e gás: 3 rodadas de leilão para exploração de reservas.
g) Energia elétrica: 33.000 MW de geração e 23.200 km de linhas de transmissão.

As facilidades oferecidas ao investidor estrangeiro

Além disso, o documento procura convencer o investidor estrangeiro a respeito das vantagens em aplicar seus recursos por aqui. Para tanto são ressaltados justamente os aspectos mais negativos e conservadores da política econômica do governo. Ou seja, aquelas medidas que se destinam a beneficiar apenas os interesses do capital em detrimento das necessidades da absoluta maioria da população. E dá-lhe receituário típico das demandas dos colunistas de economia dos grandes meios de comunicação, sempre a serviço dos interesses das associações de empresários e do financismo.

Com todo o orgulho, o texto em inglês reforça o compromisso do governo em reduzir as despesas e o déficit com a previdência social, bem como busca assegurar a continuidade da política de redução dos gastos correntes de forma geral. A apresentação exibe com toda a satisfação o êxito da política de obtenção de superávit primário, de forma sucessiva ao longo dos últimos anos. Por outro lado, tranquiliza os gestores dos fundos de investimento quanto à continuidade da definição da taxa de câmbio baseada no pressuposto da liberdade cambial. Finalmente, o texto reforça a tendência irreversível para com a desoneração tributária (em especial a da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos) e com a redução de impostos de uma forma geral. Em poucas palavras, o recado é claro: podem vir que o retorno do investimento está tranqüilo, pois o Estado vai cumprir com seu papel de assegurar seus ganhos.

Não bastasse essa ladainha toda, o governo ainda anuncia medidas que concretizam tais compromissos, com mais pacotes de benesses. Depois do grande “lobby” exercido pelos representantes do capital, Dilma recua e aceita elevar as taxas de retorno previstas para os projetos de concessão. Ou seja, em total oposição ao discurso a respeito da queda da taxa de juros, sua equipe anuncia que as taxas de lucro dos projetos de concessão de infra-estrutura podem chegar a 15% ao ano. Uma loucura, caso consideremos que a taxa real de juros para uma aplicação em títulos da dívida pública fica em torno de 2% atualmente. O conglomerado empreendedor estrangeiro participa de uma licitação patrocinada pelo próprio Estado brasileiro, para gerir um bem ou serviço público, em uma operação quase sem nenhum risco envolvido, com uma demanda garantida por uma eternidade e ainda tem a autorização e o estímulo do governo para auferir esse tipo escandaloso de retorno financeiro. Um absurdo!

Não bastasse tamanha generosidade, sempre realizada com recursos públicos previstos no orçamento, o governo decide por oferecer aos interessados e vitoriosos nas licitações a engenharia financeira do BNDES. Leia-se: o banco “nacional” de desenvolvimento vai participar com aporte de recursos, a custo praticamente nulo, para que os agentes do imperialismo venham aqui dentro explorar atividades econômicas de natureza pública! Imagine-se o que não vai ocorrer dentro de 30 ou 35 anos, quando da renovação de tais contratos. O segredo desse tipo de empreendimento, como qualquer outro, é determinado por uma conta muito simples: o resultado líquido entre receitas e despesas. Aumentar receitas significa ampliar o número de usuários e, principalmente, o valor das tarifas. Diminuir despesas significa processos mais eficientes, mas também reduzir a qualidade dos serviços oferecidos. Os resultados da privatização de telecomunicações e da energia elétrica estão aí para quem quiser refletir sobre tarifa pública e qualidade do serviço. E também sobre a incapacidade das agências reguladoras exercerem seu verdadeiro papel.

Infra-estrutura: interesse estratégico e soberania nacional

Por se tratar de áreas de interesse estratégico para o País, com elevada sensibilidade econômica, política, social, tecnológica, ambiental e de segurança nacional, esse movimento delicado deveria merecer muita mais atenção e preocupação por parte do governo. Vender dessa forma irresponsável uma parcela essencial de nossa capacidade econômica pode trazer conseqüências irreparáveis no médio e no longo prazos. A crise econômica internacional reduziu as taxas de ganho por todo o planeta. Se o Brasil é efetivamente um dos principais pólos de atração para novos investimentos estrangeiros, nossa postura deveria ser muita mais exigente e seletiva na procura dos interessados. Ao invés de oferecer mundos e fundos, deveríamos sim é colocar nossas exigências em termos de contrapartidas. Isso significaria estabelecer condições quanto a re-investimento dos lucros auferidos, internalização de tecnologia aportada, limitação das taxas de retorno financeiro nos projetos, multas para não cumprimento de cláusulas importantes, entre outros aspectos. 

Em poucas palavras, seria uma excelente oportunidade para demonstrarmos ao resto do mundo que não existe mais espaço para o servilismo nem para o excesso de cordialidade nas relações econômicas com o capital estrangeiro. Que a partir de agora, o Estado brasileiro iria responder - em primeiro lugar - aos interesses nacionais e soberanos, sempre da perspectiva da maioria de sua população. Porém, como o governo não trabalha com um projeto de País nem com uma estratégia de Nação, vamos cedendo e concedendo o futuro para tocar o ramerrame do dia-a-dia.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: Carta Maior | Colunistas | Debate Aberto, 28/02/2013.
link: http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5991