A juristocracia e a cleptocracia unidas, venceram!

 Aqui pensando com meus botões. O algoritmo só teria respaldo com o benefício da dúvida, essa seria a melhor lógica, sem condições de questionamentos ou análise, para eleger algum candidato que polarizasse forte com o Mito, convencer nessa vibe que "ganhasse" a eleição, ainda que o Juiz do pleito ficasse sob suspeita e vociferando com sensível desprezo um "perdeu, mané!". E o único possível candidato que preenchia a vaga da seleção do Supremo, a carta que tinha na manga era o oportuno descondenado, o coringa, a mão (Nine) batizada de última hora por uma Corte comprada. A censura geradora de intimidação, a supressão da liberdade de expressão e manifestação à caminho, ignorando a Constituição, completaria de maneira inexorável a "missão dada, missão cumprida". Uma ditadura quase perfeita. O que não contavam foi com a existência de uma banda da população desperta de brasileiros, com esforços foram às ruas, dedicados à política sem liderança, mas com o olhar e uma leitura sobre o menos pior para o país, mais coerente com os anseios históricos da sociedade, grande parte da população firme com seus ideais de liberdade e democracia alimentados por um líder corajoso, probo, convenhamos, disposto a fazer o que ninguém tinha feito até então, enfrentar o sistema, representar os sonhos de muitos, dentre eles cerca de 60 milhões de eleitores e apoiadores. Ainda que imperfeito por suas próprias características de conservador, militar e cristão, teve uma evolução no parlamento invejável para um círculo repleto de políticos corruptos, um brasileiro seguido por metade da população, admirado por milhões de brasileiros, tantos que não são poucos para serem perseguidos, calados, e extirpados por um governo que tem como projeto uma ditadura, mentalmente medíocre, estúpido nas ações e de espírito ignaro.

A justiça virou um poleiro da política

Assumindo... Onde estamos? Sabe-se, numa ditadura com sangue nos olhos! Um togado do Supremo metido numa saia justa, viraram políticos sem voto, mas isto é até um elogio para quem assume publicamente que os Supremos, a justiça, virou um sustentáculo, um poleiro, da política.

Tomaram o poder no perdeu mané!

 Tomaram o poder no perdeu mané!

"Tem dias que a gente sente como quem partiu ou morreu...", vagando numa canoa sozinho em um lago escuro, momento coberto por uma nuvem sombria de sentimentos. Aquele refrão foi um dos que muitos brasileiros cantaram em  um passado brutal recente, e com razão, mas parece que por muitos foi esquecido. Esse é o sentimento que retorna para milhões de brasileiros mergulhados numa repressão com a perseguição, prisão dos opositores, sem igual na história, uma marca de ferro quente do atual governo. 

Ainda que em outras circunstâncias, após conquistas sociais e econômicas importantes para o país, caímos na armadilha política de uma organização criminosa, que manipulando informações, leis e um algoritmo inacessível à verificação e segurança, asseguraram que tomariam o poder; assim nos encontramos na insegurança e presos em um Estado de Exceção. A diferença é que os algozes de agora são os mesmos que há quase 60 anos queriam liberdades, justiça e eram contra uma ditadura que durou duas décadas. Querem adotar a ditadura deles.

Nesse momento nos roubam a liberdade, rasgam a Constituição, dia a dia criam narrativas que sempre os favoreçam no poder, manipulam bilhões do orçamento fiscal buscando comprar apoio de corruptos no Congresso e manter o suporte de militantes nas instituições aparelhadas. No ritmo dos acontecimentos o único projeto que se mostrará mais evidente a cada interferência nos outros poderes da República, na imposição crescente de vontades dos Supremos é a continuação de instaurar a ditadura sem fronteiras, que desde o início de 2023 vem se apresentando como "governo democrático" sendo de um único pensamento possível e aceitável como a verdade palatável.

Labirinto da democracia

Labirinto da democracia

É falsa a oposição entre 'respeitar direitos individuais' e 'defender a democracia'

Fernando Schüler, Veja, 1/07/2023.

Muita gente diz que o Brasil se tornou uma democracia pela metade. Um sistema que respeita a regra majoritária, alternância de poder, mas fragiliza garantias do estado de direito. De um lado, se diz que era preciso aceitar certos “excessos” do Judiciário, admitir a “experimentação regulatória”, na linguagem elegante do ministro Fachin, ou a censura em situação “excepcionalíssima”, como naquela decisão da ministra Cármen Lúcia. Tudo por um bom motivo. De outro, se diz que isto não passa de um exercício de autoengano. Que eventuais ameaças à democracia devem ser enfrentadas com as armas do próprio estado de direito, e que a verdade é que “o juiz entrou no jogo”, como me definiu um crítico mordaz, por estes tempos. Algo que jamais poderia acontecer em uma democracia.

Pensava nisso quando li a ação do Ministério Público para banir uma das rádios de maior audiência do país, por delito de opinião, quase ao mesmo tempo em que lia um ótimo artigo do professor Carlos Pereira, da FGV, sobre a natureza de nosso modelo político. “Nosso presidencialismo multipartidário”, diz o professor, “não foi desenhado para gerar eficiência, mas para incluir os mais variados interesses da sociedade no jogo político. Promessa que tem sido entregue e gerado “equilíbrio” em uma sociedade extremamente diversa e heterogênea”. De acordo. 

Foi ao que assistimos, com altos e baixos, nas três décadas que se seguiram à Constituição de 1988. Foram nove eleições presidenciais. Preservamos liberdades e efetivamos uma “democracia inclusiva”, permitindo a expressão e a chegada ao poder de diferentes “lados” da política brasileira. Foi assim com os sociais-democratas de Fernando Henrique, nos anos 1990; os socialistas e sociais-democratas de Lula, nos anos 2000, e logo com a “nova direita” de Bolsonaro, em 2018.

É precisamente aí que as coisas começam a mudar. Escrevi sobre tudo isso à época das eleições de 2018. Disse que era assim nas grandes democracias: em uma eleição ganha a esquerda, e implanta suas políticas de esquerda, e em outra ganha a direita, e vice-versa. E que aquilo seria um teste crucial não apenas para nossas instituições, mas para nossa cultura política. Para saber se nossos autoproclamados “democratas” estariam dispostos a reconhecer a legitimidade de um tipo de pensamento, valores e mesmo de uma estética diametralmente opostos a sua visão de mundo. Por óbvio, não estavam. Mas o aspecto crucial daquilo tudo foi o ingresso da Justiça na arena política. 

O inquérito das fake news foi aberto já em março de 2019. Originalmente, censurou a Revista Crusoé, atitude criticada pela então oposição. Mais adiante, quando o mesmo inquérito voltou suas baterias contra o “outro lado”, aquela mesma oposição passou da crítica à euforia. Em junho de 2020, o inquérito foi renovado. Houve um solitário voto contrário do ex-ministro Marco Aurélio, dizendo que o “Supremo não é sinônimo de absoluto”. Suas palavras se perderam na poeira. A partir dali, assistimos a tudo que estamos cansados de saber. Um partido banido por um punhado de tuítes irrelevantes; um professor de economia censurado por indagar alguma coisa sobre o sistema eleitoral; um grupo de empresários banidos por um papo-furado no WhatsApp; jornalistas com passaporte retido; deputados banidos da internet, em decisões “de ofício”, à revelia da imunidade assegurada no Artigo 53º da Constituição. Depois disso, tivemos a virtual edição do debate eleitoral, a partir da tese elitista sobre a incapacidade do “eleitor ordinário” para lidar com a “desordem informacional”. 

Foi ao que assistimos. Acusar um candidato de corrupção? Só com decisão judicial. Lançar um filme? Só se passar pelo teste algo metafísico de “presunção de veracidade”, visto que nem sequer seu conteúdo era conhecido. No debate do PL das Fake News, as plataformas digitais foram duramente censuradas e impedidas de expor sua visão; um youtuber é banido, sem menção a lei alguma; um humorista é preso por meses, sob a mesma lógica da fraseologia seguida de pontos de exclamação, posta no lugar do direito. Muita gente acreditou na urgência de cada uma dessas atitudes, o que é em si mesmo um dado para nossa reflexão. Por que cargas d’água proibir a menção do sabido vínculo de Lula com ditadores latinos, como Maduro e Ortega, seria essencial à democracia? Qual a “grave ameaça” contida na discurseira do Monark, naquele tuíte do PCO ou das indagações do professor Marcos Cintra? O fato simples de que sempre foi perfeitamente falsa a oposição entre “respeitar direitos individuais” e “defender a democracia”.

Tudo isso vai muito além do tema da liberdade de expressão ou dos direitos individuais. A questão diz respeito ao próprio “equilíbrio na diversidade” mencionado na tese otimista do professor Carlos Pereira. O ponto é que a “exceção” se tornou política de Estado, no Brasil, e a questão é saber o impacto disso precisamente sobre a ideia de uma democracia inclusiva e aberta à expressão de nosso pluralismo político. E mais: se o que temos presenciado não é exatamente o que tantos temiam: nosso deslizamento para uma democracia de traços não liberais. Tipo difuso de autoritarismo fragilizando prerrogativas e direitos republicanos. 

O professor Carlos Pereira observa que, mesmo podendo-se identificar excessos por parte do Judiciário, “a maioria da sociedade parece estar relativamente satisfeita com o desenho atual” que concede ao Judiciário uma “macrodelegação” de poderes. Sua análise é realista: “o custo marginal da mudança tem sido maior do que o do status quo”. De fato, o Senado vem se recusando a exercer controle sobre a ação do Supremo, boa parte do sistema político parece satisfeita com o modelo de tutela, e há apoio da sociedade civil. Somos um estranho país em que “garantistas” apoiam prisões de ofício e todo jogo interpretativo do direito, desde que a seu gosto. E onde, como bem disse Jorge Pontual, boa parte da mídia apoia a censura.

Processos de “autocratização” e fragilização de garantias individuais não raro ocorrem assim: com suporte majoritário e cálculo, que vai do apoio à passividade, na elite política. É o caso brasileiro. Censura e quebra de prerrogativas são aplicadas homeopaticamente, e a cada vez produzem mais recuo e medo. Quanto se produz de autocensura, no jornalismo, quando um jornalista tem seu passaporte retido? Quanto se “disciplina” um parlamentar, quando um colega é banido? E quanto aquilo que é inaceitável, em um primeiro momento, vai ganhando ares de normalidade? Um blogueiro censurado em 2019? Grave. Um humorista preso em 2023? Indiferença. 

Ao menos desde aquela época de autoconfiança democrática, que se seguiu à Constituição, muita gente imaginou que havíamos enterrado o passado autoritário, e que de alguma forma havíamos incorporado o que Sérgio Buarque tão bem definiu, já nos anos 30, como um dado estranho a nossa cultura política: o “ponto de vista jurídico e neutro em que se baseia o liberalismo”. O fato é que não. Quase um século depois daquelas palavras algo proféticas, andamos em um labirinto, cuja saída parece distante.

Fernando Schüler é cientista político e professor do Insper.