movimento bastante problemático

Economia verde e financeirização da natureza

Transformar a atmosfera, o oxigênio, os rios, os oceanos, as florestas, os subsolos em mercadorias já é movimento bastante problemático. Permanecer aceitando que os rumos desse tipo de atividade sejam determinados apenas pelo ritmo da especulação financeira é colocar uma verdadeira pá de cal na já exígua credibilidade do conceito de economia verde.

Paulo Kliass

Às vésperas de completarmos um ano da organização da tão badalada “Rio + 20”, realizada em meados de junho de 2012, muito pouco temos a comemorar no campo das mudanças efetivas no modelo que determina, de forma hegemônica, as relações econômicas no mundo globalizado.

O clima de grandes expectativas criadas em torno do evento, que deveria propiciar um balanço de 2 décadas após a realização da Conferência da ONU de 1992, foi por demais otimista. Estava claro que tal animação não correspondia à realidade da crise econômica internacional e da quase impossibilidade de que os países mais importantes do mundo avançassem alguns milímetros na direção de um sistema menos comprometedor do futuro da Humanidade.

“Rio + 20” e a economia verde

A polêmica toda se deu em torno da avaliação de supostos avanços ou recuos que poderiam estar contidos nos termos da declaração final do encontro. O famoso documento “O futuro que queremos” sintetizava os limites da costura possível entre as proposições das delegações oficiais e das representações das associações e entidades da sociedade civil organizada. Ora, como toda peça resultante de evento de natureza multilateral, o documento procurava expressar algum grau de consenso, a ser obtido entre as representações diplomáticas participantes, a respeito dos temas em questão. Assim, o fato de incorporar o conceito de “economia verde” foi muito criticado por correntes vinculadas ao movimento ambientalista, ao passo que o fato do termo sempre estar acompanhado da expressão “no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza” era saudado por outros grupos como sinalização de um avanço importante.

O fato concreto é que a Rio + 20 deu-se num contexto de dominação política, social e econômica dos valores associados a um modelo que privilegia a exploração descontrolada e desregulada dos recursos naturais e da força de trabalho, na perspectiva da geração e da apropriação privada dos lucros de tais empreendimentos. Some-se a esse quadro a crença de que a solução do ainda tão idolatrado “mercado” seja sempre o mecanismo mais “eficiente” para a busca das soluções de equilíbrio entre os diversos fatores e atores envolvidos no complexo jogo de interesses do mundo globalizado. 

Toda e qualquer avaliação mais realista e dotada de bom senso deveria levar em consideração os limites de tal conjuntura. Infelizmente, havia - como ainda continua a haver - pouco espaço para avanços expressivos no campo dos consensos diplomáticos. Afinal, nem mesmo os Estados Unidos aceitaram assinar o já antigo Protocolo de Kyoto (já referendado por mais de 170 países), a respeito de um compromisso para redução da emissão de gases comprometedores do efeito estufa. De outra parte, é necessário recordar que a maioria dos países se volta atualmente para a China, na esperança de que o ritmo de crescimento do gigante asiático seja o elemento de salvação para a recuperação da economia internacional.

As diferentes interpretações da economia verde

O termo “economia verde” vem sendo utilizado há mais tempo em vários circuitos: ambientalista, empresarial, governamental, organismos multilaterais, meios de comunicação, entre outros. Como toda novidade que ainda não foi devidamente digerida e serve para cobrir um nível de ansiedade social a respeito de tema que não apresenta soluções fáceis a curto prazo, ele ocupa o vácuo e preenche a carência. Assim a expressão é muitas vezes apresentada com uma verdadeira panacéia para todos os malefícios que o capitalismo tem proporcionado para o meio ambiente em escala planetária. No entanto, os problemas associados ao processo de degradação ambiental são muito mais complexos do que aparentam numa abordagem superficial. Não basta apenas adjetivar a dinâmica econômica de “verde” para que tudo se resolva, como num passe de mágica.

Exatamente por isso ainda existem diversas acepções do conceito circulando pelos circuitos que tratam do tema. De um lado, permanecem algumas interpretações ainda bem intencionadas no campo dos que estão sinceramente preocupados com a deterioração do sistema ambiental. De outro lado, porém, estão aquelas proposições que estão mais preocupadas em oferecer uma alternativa estratégica de sobrevivência para as grandes corporações multinacionais. Assim, a economia verde se amplia no largo espectro que vai desde os ambientalistas mais ingênuos até aqueles que defendem os interesses do grande capital em seu permanente processo de acumulação e reprodução.

Mecanismos de financiamento: do Protocolo de Kyoto aos dias de hoje

A realidade do sistema capitalista apresenta uma característica essencial: sua tendência a universalizar o conjunto dos processos sociais e transformá-los em relações mercantis. Com isso, o sistema econômico nos tempos mais modernos passou a incorporar a dimensão do “meio-ambiente” também como mecanismo de acumulação e de dinamização do mercado. As primeiras tentativas concentraram-se no espaço da emissão de gases do efeito estufa (GEE). Tendo por base as alternativas previstas no Protocolo de Kyoto, começaram a aparecer os “créditos de carbono”, que se converteram aos poucos em mecanismo de transação no interior do mercado financeiro. De acordo com as normas previstas, as empresas que diminuíssem sua quantidade de emissão de GEE teriam direito a lançar tais títulos de crédito de carbono. Estas novas modalidades de papéis passaram a ter seus preços cotados e negociados no mercado. Segundo os padrões atuais, um crédito de carbono seria equivalente à redução da emissão de 1 tonelada de dióxido de carbono (CO2). Portanto, em tese, a cotação de crédito de carbono deveria ser correspondente ao custo monetário do investimento necessário para obter tal redução de gases poluentes.

A intenção subjacente é que estaria em marcha um mecanismo para estimular, inclusive em termos de ganhos econômicos, a substituição de processos de produção considerados “sujos” por novos sistemas produtivos “limpos”. Esse tipo de ação passou a ficar conhecido como “mecanismo de desenvolvimento limpo” (MDL) e deveria contar com apoio da ONU para fins de regulação e fiscalização, com o objetivo de evitar que os títulos de crédito de carbono pudessem ser fonte de ações fraudulentas e sem nenhum tipo descontrole. O aumento da quantidade de títulos emitidos e a ampliação da escala de sua negociação terminaram por consolidar um verdadeiro mercado, com uma série de produtos financeiros associados. Os créditos de carbono passaram a ser cotados nas Bolsas de Mercadorias, com preços no mercado diário, no mercado futuro e demais características do mercado financeiro em geral. Em conseqüência, a exemplo do que ocorre com outros títulos similares, eles estão também bastante sujeitos a muita especulação.

A partir dessa experiência inicial, novos títulos de natureza financeira foram sendo incorporados pelas empresas multinacionais, mas ainda não contam com mecanismos de controle ou regulamentação. Trata-se dos papéis de “redução de emissão por desmatamento e degradação evitados” (REED), por meio do qual os conglomerados e seus empreendimentos de larga escala buscam obter retornos financeiros a partir de iniciativas que podem reduzir o ritmo de destruição ambiental. É o caso da diminuição de áreas de floresta ou de regiões com atividades de extração mineral. Os mercados financeiros podem facilitar a realização dos negócios e a obtenção de recursos para os projetos, pois todo o processo ocorre por meio de emissões de títulos que têm um valor definido e que são transacionados nos balcões de negócios em todas as principais praças do mundo. No entanto, o problema é que esses papéis – em tese, associados a atividades de “economia verde” - são operados também com base na especulação, a exemplo dos demais títulos financeiros. Ou seja, trata-se um nicho voltado para o meio-ambiente, mas sem quase nenhum lastro no setor real da economia. 

Os riscos da financeirização sem regulação

Em termos mais gerais, o processo de financeirização pode ser compreendido como uma etapa de aprofundamento do processo de mercantilização. Assim, em uma primeira fase, observa-se a transformação generalizada dos recursos naturais, bens, serviços e relações sociais em mercadorias. Tudo passa a ser sintetizado e tratado sob a forma de preços e quantidades, tudo passa a ser analisado segundo a ótica da oferta e da demanda. A mercantilização em larga escala abre novas oportunidades à produção nos moldes capitalistas, ampliando os espaços para os mecanismos de acumulação de capital. 

Em um momento posterior, não apenas a transformação em mercadorias se consolida pelo conjunto de setores e áreas da economia e da sociedade, mas também os instrumentos financeiros associados a elas se espraiam pelos mercados. Um dos aspectos que fascina e intriga no processo de financeirização é sua dupla face. De um lado, a capacidade de criar as condições de geração de recursos para as atividades onde esteja envolvido. 

De outro lado, a sua capacidade de se tornar autônomo em relação ao próprio objeto que foi a razão de seu surgimento. E assim, ele ganha vida independente nos circuitos e searas dos mercados financeiros primários, secundários, terciários e por aí vai. Nos mercados especulativos espalhados pelo mundo, por exemplo, as cotações dos papéis de carbono caíram mais de 90% entre as vésperas da crise de 2008 e os dias de hoje. Ou seja, um movimento no circuito financeiro que tem muito pouco a ver com a realidade concreta dos setores da economia verde.

A resistência dos interesses do financismo em aceitar critérios mais sérios de regulamentação, fiscalização e controle das operações dos mercados de títulos converte-se em um grande obstáculo. As catástrofes observadas a partir da crise financeira não foram suficiente para tanto. Uma das causas foi, sem dúvida, o exagerado grau de financeirização e o descontrole sobre os mercados especulativos. Assim, a insistência na ilusória “liberdade de ação das forças dos mercados” termina por comprometer qualquer busca mais responsável para criação de mecanismos de financiamento de uma economia verde, que seja sustentável em termos econômicos, sociais e ambientais. 

Transformar a atmosfera, o oxigênio, o gás carbônico, os rios, os oceanos, as florestas, os subsolos, enfim a natureza, em mercadorias já é movimento bastante problemático. Permanecer aceitando que os rumos de empreendimentos nesse tipo de atividade sejam determinados apenas pelo ritmo da especulação na esfera puramente financeira é colocar uma verdadeira pá de cal na já exígua credibilidade do conceito de economia verde.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

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“garantia da governabilidade”

O medo de ousar e a submissão ao capital

A política de rendição aos interesses do capital tem dominado a agenda do governo. Esse comportamento vem ainda antes da eclosão da crise internacional em 2008, na época em que prevalecia a tentativa de vender a imagem do bom-mocismo e quando se aplicavam, de forma mais realista que o rei, as recomendações da ortodoxia do financismo.

Paulo Kliass

A continuidade da política de ampliação da base parlamentar do governo no Congresso Nacional parece não ter limites. Para quem não acompanha a política brasileira em seu cotidiano, a situação pode parecer fantasmagórica. Imagine-se um indivíduo que tenha passado uns 12 anos fora do circuito e retornou apenas anteontem à superfície. Soube que Lula finalmente conseguiu ser eleito Presidente da República em outubro de 2002. E que, além de vencer a recondução para um segundo mandato, ainda logrou eleger sua sucessora. Ou seja, nosso personagem se surpreende com a notícia: mais de 10 anos de PT no poder!

Mas aos poucos, à medida que vai se inteirando dos detalhes da política tupiniquim, a pessoa fica sabendo que a coisa é mais complicada do que parecia à primeira vista. A antiga prática condenada do “fisiologismo” passou a ser gentilmente qualificado de “garantia da governabilidade”. Percebe que figuras como José Sarney, Fernando Collor, Paulo Maluf, Delfim Netto, Kátia Abreu, Henrique Meirelles, Guilherme Afif, Gilberto Kassab, Blairo Maggi e tantos outros são ou foram entusiastas apoiadores dos governos ao longo desse período. Ou seja, todos aqueles personagens da vida política nacional que eram marcados pelo anti-petismo radical, passaram rapidamente a fazer parte da base de sustentação política e eleitoral do governo do PT.

Mudança de prioridade na agenda do governo

Não é intenção do artigo discutir aqui os limites da articulação parlamentar ou a necessidade de alianças para qualquer governo no nosso regime chamado de presidencialismo de coalizão. O aspecto mais importante a reter é a forma como o governo se comporta frente aos representantes das classes e frações de classes sociais no que se refere ao atendimento de seus interesses no interior do aparelho de Estado. Há muito tempo que os projetos de transformação social foram sendo abandonados, em nome de uma suposta impossibilidade de fazer andar a roda da História. Restou uma agenda reduzida da pequena política para os chamados setores populares, destinada a fazer valer algumas solicitações de determinados grupos sociais que estariam na origem da base do governo. A busca por projetos que pudessem se caracterizar como mudanças derivadas da vitória eleitoral foi cautelosamente abandonada. O pragmatismo para evitar derrotas passou a ser a bússola que orienta a ação dos dirigentes políticos. 

O fato é que o núcleo duro dos sucessivos governos deixou de ousar na formulação - e, principalmente, na implementação - dos elementos essenciais de políticas públicas alternativas ao ideário que sempre havia sido encaminhado pelo Estado brasileiro até então. O receio de buscar o novo levou à paralisia dos caminhos traçados na época da oposição e à frustração de amplos setores que não viram a transformação das propostas existentes em políticas de governo. O bordão da primeira campanha vitoriosa de Lula dizia que a sua eleição seria a prova de que “a esperança venceu o medo”. Mas, na direção contrária do desejo popular que ousou votar pela mudança, os governos recuaram. Muito provavelmente por estarem premidos pelo temor das conseqüências políticas de atos mais efetivos – processo, aliás, que está na base de qualquer processo que envolve um mínimo de elemento transformador. Ora - e já que Marx está em alta novamente - não custa lembrar que se trata tão somente da inescapável dinâmica da luta de classes. Simples assim: não há como fugir da contradição e do conflito de interesses.

Primeiros sinais na “Carta ao Povo Brasileiro”

As mensagens telegráficas e sub-reptícias já constavam da tristemente famosa “Carta ao Povo Brasileiro”, de julho de 2002, quando foram aventadas as primeiras manifestações de uma possível guinada programática a ser encaminhada após a vitória eleitoral. A nomeação dos responsáveis pela política econômica - Antonio Palocci e Henrique Meirelles - só veio a confirmar tal opção. A hegemonia da ortodoxia monetarista no comando da economia converteu-se na sinalização cristalina dirigida ao grande capital de que não havia nada a temer, pois nada seria mudado em termos da essência das diretrizes dos governos anteriores. E vejam que não se trata apenas da garantia de que os grandes conglomerados não seriam prejudicados. A estratégia implicava a continuidade da hegemonia dos interesses do setor financeiro no bloco dominante, em prejuízo das demais frações, em especial as vinculadas ao capital industrial e produtivo.

Daí em diante, o que se verificou foi uma sequência coerente e permanente de ações dos governos em busca de sua legitimação junto aos representantes do capital. Ocorre que a postura adotada no perigoso jogo de equilíbrio terminou por se caracterizar como uma verdadeira fase de submissão dos principais dirigentes políticos aos interesses do grande empresariado. Muito tem sido produzido e discutido a respeito do fenômeno qualificado como “lulismo”. Na verdade, trata-se justamente dessa capacidade de oferecer tudo ao capital, mas mantendo um discurso de convencimento político junto aos trabalhadores e a maioria da população pobre de nosso País. É óbvio, além disso, que as políticas de transferência como o programa Bolsa Família, os ganhos reais oferecidos ao salário mínimo e a ampliação dos benefícios previdenciários contribuíram para cimentar tal situação, aparentemente paradoxal. Mas tais melhorias ocorreram sem alteração na ordem anterior. Com isso, os governos conseguiram, na verdade, maior legitimidade para avançar na implementação da pauta empresarial.

Valores no orçamento refletem os setores mais beneficiados

Os valores do orçamento público destinados às políticas sociais são incomparavelmente diminutos quando comparados ao volume e à extensão dos favorecimentos e das benesses dirigidas ao capital. No caso das atividades agrícolas, por exemplo, os valores atribuídos ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA – reforma agrária e agricultura familiar) equivalem à metade dos recursos para os grandes proprietários, que são atendidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A educação superior privada conta com todo estímulo público por meio das bolsas concedidas às universidades privadas (PROUNI). No caso da saúde, o sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS) beneficia os planos de saúde privados e incentiva a transformação da gestão da rede pública por meio de mecanismos de privatização, como a concessão de hospitais e demais serviços para empresas e organizações sociais.

A política de rendição aos interesses do capital tem dominado a agenda do governo. Esse comportamento vem ainda antes da eclosão da crise internacional em 2008, na época em que prevalecia a tentativa de vender a imagem do bom-mocismo e quando se aplicavam, de forma mais realista que o rei, as recomendações da ortodoxia do financismo. No momento atual, o governo aceita a chantagem do grande empresariado e se torna refém da baixa resposta que o setor privado está oferecendo aos novos investimentos necessários. Apesar de manter a políticas de distribuição de renda em favor dos mais pobres, sua dimensão e seus efeitos não são comparáveis aos ganhos proporcionados às empresas. 

Exemplos de opção pelo favorecimento do capital

Se é verdade que os governos pós 2003 não podem ser classificados como neoliberais em sentido estrito, o fato é que não se utilizaram de sua base de ampla popularidade para promover mudanças mais efetivas. Os exemplos são inúmeros a refletir essa incapacidade de escapar da conhecida postura de submissão. Se partirmos da análise de que toda decisão política tem lado, o governo tem adotado de forma sistemática e unilateral a opção pelo lado do capital. Senão, vejamos alguns casos mais emblemáticos:

    1. extensão paulatina e irresponsável da desoneração da folha de salários das empresas para inúmeros setores. A contribuição previdenciária patronal passa a ter como fonte uma alíquota entre 1% e 2% a incidir sobre o faturamento das empresas. O novo modelo arrecada valores menores de receita e isso deverá provocar desajustes no futuro de uma previdência social atualmente equilibrada.

2. ampliação do regime de concessão para as atividades econômicas consideradas como de responsabilidade do Estado - os bens e serviços públicos. Os contratos para os diversos setores da infra-estrutura englobam rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia elétrica, saneamento, comunicações, exploração de petróleo, entre outros. As regras variam, mas em geral são condições de extremo favorecimento do capital, com prazos de 30 anos de exploração, recursos subsidiados do BNDES para os investimentos e nenhuma menção quanto a exigências de contrapartidas ou penalidades para o descumprimento das cláusulas. Na verdade, trata-se de uma ação do Estado criando um novo espaço de acumulação para essas empresas, onde fica assegurado o famoso modelo do “capitalismo sem risco”.

3. política explícita e louvada pelo governo de apoio ao agronegócio, com oferecimento de todos os tipos de facilidades para os grandes empreendedores do campo. Inexistência de políticas públicas para regulamentar o uso descontrolado de sementes e plantas transgênicas, o mesmo ocorrendo quanto ao uso indiscriminado e venenoso de agrotóxicos e fertilizantes. No que se refere à reforma agrária, observa-se uma contenção no ritmo de reconhecimento de novos assentamentos, com índices abaixo até dos governos de FHC.

4. inexistência de contrapartidas das grandes empresas em busca de recursos públicos e outras benesses junto ao Tesouro Nacional ou ao BNDES. Há inúmeros casos de empresas com “ficha suja” no quesito social e/ou ambiental - denúncias de trabalho escravo ou irregularidades junto ao IBAMA - que continuam a receber tais favorecimentos. O mesmo ocorre quanto aos compromissos de não demissão de trabalhadores, uso de componentes de fabricação nacional ou outros elementos de política pública considerada estratégica.

5. comprometimento de parcelas expressivas dos recursos do BNDES para estimular a formação das chamadas “gigantes brasileiras”, sem que o governo exija como contrapartida a sua participação nos conselhos diretivos desses novos mega-grupos.

6. concessão de todo o tipo de facilidades às grandes empresas da construção civil, em especial essa autorização recente para permitir a elevação dos valores licitados de grandes obras em até 17% em relação aos preços previamente acordados.

Ao que tudo indica, o governo permanece com todos os seus sentidos desligados do mundo real, externo ao ambiente dos negócios. Tal postura opera bem em momentos de crescimento da economia, mas pode apresentar dificuldade quando houver sinalização contrária. As sucessivas tentativas e os equívocos cometidos já deveriam ter operado como alerta para uma mudança de conduta e de orientação. E vejam que nem se trata de optar por uma mudança radical na transformação da base de nosso modo capitalista de convivência social e econômica. O ponto é simplesmente o de ampliar o leque de alternativas a cada opção de política pública e não apenas continuar cedendo de forma constante e monotônica às demandas do capital. A sociedade brasileira é plural e há outras classes que merecem um tratamento também especial por parte de seus governantes. Uma atenção que vá muito além da simples distribuição das migalhas das políticas de transferência de renda e incorpore, de fato, a construção de um verdadeiro projeto de nação voltado para as necessidades da maioria de seu povo.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=6094