a doutrina da austeridade é um grande fiasco

O grande erro

por Paul Krugman

É “Oficial: Keynes Estava Certo”, diz Henry Blodget. Os resultados eleitorais recentes na Europa parecem ter elevado a consciência de uma maneira que literalmente anos de dados econômicos não conseguiram: a doutrina da austeridade que regeu a polícia europeia é um grande fiasco.

Eu poderia ter-lhes dito que isso ocorreria, e com certeza, o fiz.Então não mencionei que após três anos de advertências sombrias de que os vigilantes de bônus estão atacando, a taxa de juros de títulos americanos de 10 anos continua abaixo de 2%.

É importante compreender que o que estamos vendo não é uma falência da economia ortodoxa. A economia padrão neste caso – isto é, a economia baseada no que a profissão aprendeu nessas três últimas gerações, e quanto a isso, na maioria dos manuais – era a posição keynesiana. Essa coisa de austeridade foi inventada do nada e de alguns exemplos históricos duvidosos para servir os preconceitos da elite.

E agora os resultados são que os keynesianos estavam totalmente certos, e os “austerianos” totalmente errados – com enorme custo humano.

Gostaria de poder acreditar que isso realmente seria suficiente para prosseguirmos e analisarmos o que pode ser feito, agora que sabemos que as ideias por trás da política recente estavam todas erradas. Mas isso é otimismo injustificado, imagino. Ninguém admite que esteve errado, e as ideias “austerianas” têm um  claro apelo político e emocional à prova de qualquer evidência.

Não sabes, meu filho, com quão pouca sabedoria o mundo é governado?

Fonte: Estadão | Economia & Negócios |Blogs,  25 de abril de 2012 | 18h38

"Esse adversário é o mundo das finanças.”

A resistência do financismo

Os bancos privados plantam “estudos sérios” pelas editorias de economia dos meios de comunicação, onde pretendem mostrar que a maior parcela do “spread” cobrado pelos bancos é causada pela inadimplência e pelos tributos. Mas a verdade dos fatos aponta para outra direção.

por Paulo Kliass

No início da campanha para as eleições presidenciais na França, o candidato socialista François Hollande saiu-se com uma declaração que reflete bem o poder real exercido pelo mundo das finanças nos tempos atuais. Cercado por países da União Européia que tiveram seus governantes pressionados pelo Banco Central Europeu e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) a aprofundarem as receitas recessivas para a crise econômica, o candidato radicalizou, afirmando:

“Meu adversário, meu verdadeiro adversário, não tem nome, rosto ou partido. Nunca apresentará sua candidatura e, por conseguinte, não sairá eleito. No entanto, esse adversário governa. Esse adversário é o mundo das finanças.”

Parece óbvio que tal constatação pode ser aplicada também para países que estão mais afastados do epicentro da crise européia. Aliás, uma das principais características do capitalismo contemporâneo é justamente essa tendência à supremacia do setor financeiro sobre os demais ramos de atividade econômica – a chamada financeirização da sociedade. A ponto de nos causar esse receio, tão bem expresso pelo pretendente do PS francês. Por outro lado, um aspecto que chama a atenção é a profunda amarração de interesses entre esse setor e os espaços de tomada de decisão na esfera do Estado. E também a entranhada articulação com os centros de formação de opinião, a exemplo das corporações dos meios de comunicação.

As verdades são criadas, as versões transformam-se em dogmas inquestionáveis e as soluções apresentadas como “técnicas e neutras” são vendidas como fatos consensuais e elementares no meio dos supostos especialistas. É disso que se trata quando a absoluta maioria dos jornais, rádios, canais de televisão e revistas semanais apresentam quase sempre a mesma opinião sobre temas tão sensíveis para a política econômica. As fontes consultadas são as de sempre e a opinião dos economistas só reflete aquela dos profissionais vinculados ao “establishment” financeiro. E assim são gerados os famosos mitos e tabus: 

i) o superávit primário é uma necessidade inescapável; ii) a política de metas de inflação deve sempre mirar o centro, esquecendo-se da margem flexível; iii) não há evidências de processo de desindustrialização em nosso País; iv) a desoneração da folha de pagamento é uma exigência para aumentar a eficiência de nossas empresas; v) o aumento do salário mínimo é o principal responsável pela perigosa elevação dos gastos públicos; vi) o “mercado” exige tal ou qual decisão por parte do COPOM; vii) os níveis do “spread” bancário praticado em nossas terras está no mesmo patamar do resto do mundo. E por aí vão as abobrinhas sempre repetidas “ad nauseam”, mas contribuindo para a (de)formação da opinião pública a respeito de tais assuntos.

A resistência em baixar os juros
A conjuntura atual pode ser interpretada à luz de tais instrumentos. Todos nos lembramos da recente decisão assumida pela Presidenta Dilma, no sentido de que os bancos públicos oficiais tomassem a iniciativa de reduzirem as taxas de juros em suas operações na ponta, com os clientes. Isso porque estava mais do que óbvio que as sucessivas reduções na taxa SELIC não estavam sendo sentidas pelos indivíduos e empresas em suas operações do dia-a-dia com o sistema financeiro. Finalmente, depois de quase uma década, parecia que a esperança havia superado o medo. Porém, passados alguns dias, o que se percebe é que até o momento houve muito estardalhaço, mas a ação efetiva ainda deixa muito a desejar. 

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi um pouco mais ativa em seguir a recomendação, mas o Banco do Brasil (BB) continuou a divulgar muito e fazer pouco. Os argumentos são os mais estapafúrdios, dentre eles o fato do BB ter suas ações cotadas nas Bolsas de Valores e, portanto, não poder reduzir o seu “spread” e seus lucros. É inconcebível que uma empresa estatal, subordinada ao Ministério da Fazenda (MF), se recuse a cumprir orientações superiores, em especial quando se trata de reforçar sua característica de instituição pública.

A reação do sistema financeiro privado também foi imediata. Temendo a concorrência a ser colocada em ação pela CEF e pelo BB, a banca privada saiu em campanha contra a decisão do governo. O atual presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, declarou que os bancos privados estavam operando no limite de sua rentabilidade e não tinham condições de reduzir o “spread” praticado – coitadinhos.... Com isso, os banqueiros tentavam passar o recado, por meio de seu interlocutor institucional, de que haviam feito tudo que podiam e que, para avançar mais, precisavam de mais benesses, e que a partir de então “a bola estava com o governo”. A estratégia pegou mal e parece que só teria reforçado a disposição da Presidenta em seguir com a queda de braço. Veremos a seqüência dos acontecimentos.

Sobre a intrincada relação de interesses, vale recordar que Murilo Portugal ocupou cargos de primeira linha nos governos de FHC/Malan e Lula/Palocci. Foi Secretário do Tesouro Nacional (1992-96), foi indicado pelo governo brasileiro para ocupar cargo de diretor junto ao FMI e ao Banco Mundial (entre 1998 e 2005). E desde 2006 se apresenta como funcionário do próprio FMI. Em 2011, ele substituiu o também economista Fábio Barbosa no comando da federação dos banqueiros, que por sua vez passou a ocupar o posto de Presidente Executivo do Grupo Abril. É impressionante a dança das cadeiras entre postos-chaves no governo, no sistema financeiro e nas comunicações.

Margens dos bancos são muito elevadas
Os bancos privados plantam “estudos sérios” pelas editorias de economia dos meios de comunicação, onde pretendem mostrar que a maior parcela do “spread” cobrado pelos bancos é causada pela inadimplência e pelos tributos. Ora, a verdade dos fatos é que, ao longo dos últimos anos, as instituições financeiras sempre se mantiveram em primeiro lugar no quesito “lucros anuais” das empresas atuando por aqui. Apenas alguns exemplos recentes são bem ilustrativos. Em 2011, os 10 maiores bancos registraram um lucro líquido acumulado de R$ 58 bilhões. Em 2010, dos 10 maiores lucros apresentados por empresas no Brasil, 8 eram relativos a bancos, que ocupavam da terceira à décima posição. Em 2009, dos 10 maiores lucros, 7 eram proporcionados também pelas instituições bancárias. Além disso, estudo recente realizado pelo DIEESE demonstra que os níveis de “spread” aqui praticados são imensos.

Ora, com tal performance não há muito do que reclamar. A verdade é que a obtenção de tal rentabilidade está completamente associada a alguns fatores, todos derivados da enorme concentração de poder entre alguns agentes gigantes do setor. A falta de regulação e fiscalização do órgão responsável, o Banco Central (BC), sempre deixou os bancos completamente à vontade para praticarem suas políticas empresariais extorsivas sobre o conjunto da sociedade. Por outro lado, a política monetária de juros elevados levou, ao longo de décadas, ao crescimento desproporcional do segmento. Finalmente, a passividade frente aos abusos cometidos em termos de “spread” e tarifas sobre serviços propiciou esse injustificável volume de acumulação de ganhos no setor financeiro.

Se a Presidenta pretende mesmo marcar sua presença na história brasileira como sendo patrocinadora de um ponto de inflexão da financeirização, deve continuar enfrentando os interesses do financismo – a assim chamada “guerra dos juros”. Ao contrário da imagem acima usada por Hollande, as finanças têm cara, nome e endereço aqui nestas terras ao sul do Equador. Aliás, tudo é até muito perigosamente mesclado com a formulação e a implementação de políticas de Estado, nessa terrível tradição de misturar os espaços do público e do privado. Basta lembrarmos a recente passagem, por oito longos anos, do ex-presidente internacional do Bank of Boston, Henrique Meirelles, ocupando a cadeira da presidência do Banco Central, a convite do próprio Lula.

Amplo apoio social e político para Dilma sustentar tal empreitada não deverá ser um problema, a exemplo do que ficou demonstrado ao longo dos primeiros dias do anúncio de sua vontade de baixar os juros. O problema é a disposição em dar continuidade a essa política, forçando o BB a baixar efetivamente seus juros e obrigando o BC a baixar medidas que tornem viável a portabilidade no interior do sistema. E, principalmente, forçando a situação política para que os bancos incorporem essa mudança de rentabilidade em seus balanços e passem a praticar margens menos abusivas sobre seus clientes. A leitura dos resultados dos grupos do setor financeiro evidencia que há muito espaço para, como eles mesmo gostam de usar no jargão do mercado, levar a cabo a queima de suas gordurinhas.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: Carta Maior | Colunistas | Debate Aberto, 26/04/2012

sucateamento da educação pública

Urgência na educação!

Não adianta o governo federal continuar esse antigo jogo de empurra com os demais entes da federação, a respeito de quem seria o responsável por pagar bons salários aos professores. A absoluta maioria dos mais de 5 mil municípios e dos estados não tem como pagar o salário que um novo modelo requer.

por Paulo Kliass

O desenvolvimento da vida do ser humano em sociedade fez com que surgisse uma série de setores e atividades, cuja avaliação de critérios de eficiência não pode ser realizada com o instrumental tradicional de viés economicista, de abordagem obtusa e meramente quantitativa. Esse é o caso típico dos chamados “bens públicos”, como a saúde, a educação, a previdência social, o saneamento, a segurança pública e tantos outros.

Exatamente por sua natureza particular e seus efeitos específicos para o conjunto da sociedade, historicamente quase sempre coube ao Estado se responsabilizar por oferecer esse tipo de bens e serviços. As formas de institucionalização desses setores podiam variar segundo cada realidade concreta de país e de setor (administração direta centralizada ou descentralizada, empresas estatais, autarquias, etc), mas sua natureza pública era quase a regra geral.

Mercantilização dos serviços públicos
Durante as décadas de hegemonia do pensamento neoliberal, a sanha privatista passou a atuar também no interior de tais setores, sob o duplo argumento da falsa carência de recursos orçamentários e da suposta ineficiência do Estado em cumprir com suas missões na esfera do econômico. 

Assim, o conjunto da sociedade sairia beneficiada com o processo radical de mercantilização da produção e da oferta desses bens. A panacéia adotada pelo mundo afora foi a privatização. Como o modelo de referência era a transformação de cada setor em um mercado idealizado, tudo deveria ser reduzido a termos como fatores de oferta, fatores de demanda e preços. Até os dias de hoje, estamos todos a sofrer os enormes prejuízos de tal opção.

No caso brasileiro, o sucateamento da capacidade financeira e administrativa do setor público ocorreu simultaneamente ao processo de transferência de ramos inteiros para que a oferta dos bens e serviços estatais passasse a ser realizada pelo setor privado. Esse processo provocou substancial perda de qualidade do serviço oferecido e uma restrição crescente de seu acesso pela maioria da população. Isso porque o que antes era considerado um direito universal associado à condição de cidadania, passa agora a ter como requisito de acesso o pagamento do serviço sob a forma monetária.

Não por acaso, os dados estatísticos da ONU e demais organizações multilaterais colocam o Brasil bem atrás de sua posição inicial, quando o critério utilizado deixa de ser apenas o tamanho PIB. Saímos de sexta posição para lá de octagésima quando são introduzidos variáveis como distribuição de renda, saúde e educação, por exemplo.

Sucateamento da educação pública
O processo ocorrido na área da educação em nosso País, ao longo das últimas quatro décadas, é bastante emblemático. Paulatinamente, o Estado foi reduzindo sua presença e a qualidade de sua ação na área do ensino fundamental e médio, ao mesmo tempo em que a tendência à mercantilização possibilitou a formação de um amplo setor educacional privado. Um conjunto enorme de escolas e conglomerados educacionais regidos, quase que exclusivamente, pelas regras capitalistas de mercado.

Um importante golpe de misericórdia veio com o abandono das famílias de classe média da opção pela escola pública e a crença de que ensino de qualidade estaria associado à escola privada. A sociedade acabou por perder um significativo instrumento de pressão sobre governos e os políticos em geral, no sentido de exigir melhores condições de ensino. Dentre tantas consequências negativas, vale ressaltar também um novo foco orientador da missão da escola para as crianças e os jovens. Abandonou-se a tradição da formação ampla dos indivíduos e da transmissão do conhecimento. Uma boa escola passa a ser considerada aquela que “garante o sucesso de meu filho no vestibular” e o posterior ingresso no ensino superior.

A realidade da rede pública, via de regra, foi de perda ainda maior de qualidade. A tão sonhada descentralização para estados e municípios não foi acompanhada dos recursos orçamentários necessários e a administração pública federal praticamente se desincumbiu de zelar pela qualidade do ensino oferecido na ponta do sistema. Os resultados podem ser sentidos em todos os tipos de avaliações realizadas. Alunos mal formados, índices expressivos de analfabetismo funcional, professores desmotivados, estrutura física e de apoio administrativa deficiente.

A lógica da contenção das despesas orçamentárias terminou por contaminar também a área da educação. Nem mesmo as reivindicações básicas dos setores historicamente ligadas à área têm sido atendidas, a exemplo de índices mínimos do PIB ou do orçamento para educação. Trata-se de tentativas de incorporar à realidade brasileira padrões de países que lograram dar um salto à frente, em termos de acesso e melhoria da educação de seus cidadãos.

Urgência de um novo modelo
Mas é importante ressaltar que apenas o índice quantitativo não basta. O nosso modelo educacional é antigo e viciado em padrões de acomodação. Tenta-se justificar a carência na qualidade da formação porque os salários dos professores são baixos. Os mecanismos do tipo “aprovação automática” acabam tendo alguma aceitação sob o argumento da pouca estrutura para atender ao volume de alunos. E por aí vai.

Ora, já passou da hora para que a sociedade e os governos passem a encarar a educação efetivamente como prioridade nacional. É sabido que a lógica político-eleitoral acaba priorizando aquilo que o jargão incorporou como “gestão de obras”. A maioria dos parlamentares e dos governantes têm como meta sua reeleição nas próximas eleições. Assim, não consideram “eficiente”, segundo essa ótica estreita e utilitarista, investir em políticas públicas que não lhe dão visibilidade imediata ou no curto prazo. O caso clássico e extremo desse tipo de enfoque são os investimentos em água e esgoto, que ficam invisíveis e correm por baixo do solo. Melhor seria construir pontes, asfaltar ruas, construir hospitais e até mesmo escolas. Mas sempre da perspectiva da “obra pronta” e não do modelo de saúde ou de educação a ser adotado.

A tão necessária “revolução na educação” começa, com certeza, com a alocação de mais verbas para a área. Mas os seus efeitos reais só serão sentidos nas próximas gerações. Infelizmente, e isso é importante reconhecer, a qualidade das anteriores e das atuais já está seriamente comprometida. Daí porque a questão da qualidade dos professores seja essencial. Atualmente, com os baixos salários oferecidos pela rede pública, o fato é que a grande maioria dos bons profissionais formados nas faculdades vão buscar outras opções de emprego. Poucos são os que ficam realmente por uma “abnegação da causa”. E essa realidade deve ser enfrentada de frente e com coragem. Os salários dos professores do ensino médio e fundamental devem ser de outro patamar.

E não se trata de um índice maior ou menor nesta ou naquela campanha salarial. Não! A questão é estrutural. Não adianta o governo federal continuar esse antigo jogo de empurra com os demais entes da federação, a respeito de quem seria o responsável por pagar bons salários aos mestres [1] . A absoluta maioria dos mais de 5 mil municípios não tem condições de pagar a remuneração que um novo modelo requer. O mesmo ocorre com boa parte dos governos dos estados. Nesse caso particular dos vencimentos, é necessário redefinir as condições do atual pacto federativo, para que a esfera federal auxilie os demais nessa empreitada tão urgente.

Outro aspecto essencial diz respeito à inserção da escola no conjunto das referências políticas, culturais e institucionais da comunidade próxima. Isso significa a opção pelo regime de tempo integral das crianças na escola, com o aproveitamento de seu espaço nos horários livre e nos finais de semana. Com todas as observações críticas que possam ser feitas às experiências dos CIEPs (Brizola no estado do Rio de Janeiro) e dos CEUs (Marta na prefeitura de São Paulo), é de algo com inspiração similar que a educação está a exigir.

Esse novo tipo de projeto educacional não pode ser objeto de avaliações meramente quantitativas, para saber de seu potencial e do uso adequado de recursos. É óbvio que o controle da verba pública é necessário e os processos devem ser submetidos a avaliação. Porém, não se trata da velha cartilha da comparação com as despesas e receitas da economia doméstica no final do mês. E menos ainda da avaliação típica das empresas, em sua contabilidade de eficiência baseada na redução dos gastos para aumentar os lucros. Aqui a abordagem deve ser diferente.

A educação é um bem público e seus efeitos deverão ser sentidos para as próximas gerações. A questão não é tanto o foco de cortar gastos no presente, mas de otimizar a sua utilização, fazendo que os resultado sejam potencializados no futuro. O contrato social da opção pelo ensino público e universal pressupõe um compromisso da sociedade em alocar uma parte de seus recursos para a formação de seu próprio futuro, assim como o faz com a saúde e com a previdência social, por exemplo.

NOTA
[1]Isso leva a declarações infelizes, como a Cid Gomes, governador do Estado do Ceará, durante uma greve em 2011: “Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado.”

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: Carta Maior | Colunistas | Debate Aberto, 04/04/2012