“Qual classe média?”

Quais são essas "vozes" da nova classe média?

Renda do capital ainda é renda do capital, assim como renda do trabalho continua sendo renda trabalho. Por mais que a remuneração mensal dos despossuídos tenha evoluído, o conceito de classes sociais e seus conflitos de interesses continuam valendo para a análise do modo capitalista de produção.

Paulo Kliass

A Presidência da República está colocando em marcha uma delicada operação política, que pode trazer conseqüências perigosas para a análise e a compreensão de nossa realidade social e econômica. Tudo começou com o anúncio, por parte da Secretaria de Assuntos Estratégicas (SAE), do lançamento de um novo programa, considerado prioritário no âmbito do governo. Foi batizado com o nome de “As Vozes da Classe Média”.

Em tese, nada demais a chamar atenção, não é mesmo? Afinal, esse tema da classe média tem ocupado as páginas dos grandes jornais de forma crescente, ao longo dos últimos tempos. No entanto, vale a pena chamar a atenção para alguns elementos do entorno desse programa em especial e do simbolismo político envolvido com o fato. O atual titular da SAE é o dirigente do PMDB/RJ, Wellington Moreira Franco, que substituiu o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães desde o início do mandato da Presidenta Dilma. O órgão mais importante de sua pasta, porém, é o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), que era presidido desde 2007 pelo economista Marcio Pochmann, professor da UNICAMP e pesquisador crítico das correntes mais conservadoras dos vários campos das ciências sociais. Sob tais condições, o ministro carioca pouco conseguia influenciar na política interna do instituto.

As mudanças na direção do IPEA: de Pochmann a Neri
Convencido a disputar a prefeitura de Campinas pelo PT, Pochmann pediu demissão do cargo e Dilma optou há poucos dias pela nomeação definitiva de outro economista: Marcelo Neri, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Com esse passo, a avaliação reinante nos corredores do poder é que o conservadorismo tem todas as possibilidades de retornar às áreas dirigentes do IPEA. Independentemente de sua competência técnica e suas qualidades profissionais, o novo presidente do órgão representa grupos e correntes ligados à ortodoxia econômica e à ressonância de todo o pensamento neoliberal em solo tupiniquim. Afinal, as posições da FGV são mais do que conhecidas nesse domínio.

O lançamento do novo programa “Vozes da Classe Média” é a perfeita expressão política de mais um movimento de mudança no interior do governo. Neri é um estudioso da questão da distribuição de renda e coordenou recentemente uma publicação chamada “A nova classe média – o lado brilhante da base da pirâmide”, onde todo o foco reside nessa suposta nova composição de classe social em nossas terras. Do ponto de vista político, o trabalho articulado pelo pesquisador da fundação carioca cai como sopa no mel para os dirigentes políticos governistas. Tanto que a própria Presidenta fez referência pública ao autor, em um evento no Rio de Janeiro, ainda em abril passado, elogiando e recomendando a leitura da obra. Bingo: o recado político estava dado, para quem quisesse ouvir. Talvez tampouco seja mera coincidência o fato do PT não ter lançado candidato a prefeito no Rio de Janeiro e do governo federal apoiar o peemedebista Eduardo Paes, sempre ao lado do governador Sérgio Cabral, também do PMDB e muito prestigiado pelo núcleo duro de Dilma. O círculo se fecha.

Já Pochmann, havia lançado um livro com interpretação bastante diferente desse oficialismo chapa branca. A Editora Boitempo publicou há pouco a obra “Qual classe média?”, que chama a atenção logo de início pelo ponto de interrogação no próprio título. Como estudioso sério e crítico, o ex-presidente do IPEA lança uma série de indagações a respeito da suposta unanimidade em torno desse “novo” conceito de classe média. E demonstra que não se pode confundir a inegável melhoria nas condições de renda na base da sociedade com a transformação em sua estrutura de classes sociais. Com a devida vênia de nossa Presidenta, eu recomendaria também a leitura do livro de Pochmann. No entanto, por se tratar de um estudo que não compartilha desse clima de oba-oba ufanista e irresponsável, ele não é tão útil nem funcional para alavancagem da política governamental no varejo e no cotidiano. Afinal, a honestidade intelectual exige alguns “poréns” e algumas observações de reparo metodológico. Xi, lá vem o chato do Paulo Kliass outra vez... Pois é, são os ossos do ofício!

“Voices of the poor” e “Vozes da classe média”: do Banco Mundial à SAE
Em sua apresentação oficial, está dito que o programa “Vozes da classe média” pretende servir como parâmetro para a elaboração de políticas públicas pelo governo federal. Talvez não seja por outra simples coincidência que ele tenha recebido esse nome. Na verdade, trata-se de uma quase versão para o português de um conhecido programa do Banco Mundial lançado lá em 2000, na virada do milênio, que é chamado de“Voices of the poor” (Vozes dos pobres). Era uma tentativa de ouvir e estudar o fenômeno da pobreza ao redor do mundo, incluindo países como Brasil, Etiópia, Índia, Indonésia, Uzbequistão, entre outros. Mas para além desse vício de paternidade, o caminho que o governo pretende adotar agora contém graves equívocos metodológicos. Como a idéia é sempre elogiar o suposto sucesso da política de melhoria das condições da população da base da pirâmide, entra em marcha um verdadeiro “vale-tudo” no sentido de organizar, rearranjar e espremer os números e os dados estatísticos. O objetivo é oferecer resultados convincentes e belas conclusões. Tudo perfeito e adequado para o recheio do discurso oficial, a ser faturado politicamente.

Parte-se de um fato inegável: ao longo dos últimos anos, a política de transferência de renda (via programas como Bolsa Família) e a política de valorização do salário mínimo foram o carro chefe de uma transformação significativa nas condições da população mais pobre em nosso País. Com elas vieram também a ampliação dos benefícios concedidos pela previdência social, a melhoria das condições no mercado de trabalho e o acesso ao crédito. No entanto, também é amplamente reconhecido que a política econômica desse período continuou a favorecer e beneficiar as camadas mais ricas de nossa sociedade, por meio da política de juros elevadíssimos (que só começou a mudar no último ano), das isenções fiscais, das desonerações tributárias, da ampliação da privatização e toda a sorte de benesses dirigidas ao capital em geral e ao setor financeiro em particular. 

Assim, apesar de ter ocorrido uma melhoria na distribuição na base da sociedade, o restrito topo da pirâmide foi ainda muito mais beneficiado. E como os níveis da desigualdade e de concentração são muito elevados, o aspecto significativo seria analisar o que ocorreu com os 0,5% mais ricos na comparação com os 99,5% restantes. Se pegarmos faixas amplas com os 10% ou 20% das famílias com maior renda, estaremos misturando alhos com bugalhos e as conclusões serão, obviamente, apressadas e equivocadas. Isso porque os dados utilizados vêm da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, onde apenas uma pequena amostra do total das famílias responde a um extenso questionário de forma voluntária. Com isso, os domicílios familiares de renda mais elevada tendem a subestimar as informações fornecidas a respeito dos valores e das fontes de seu rendimento efetivo.

Os números do programa e as conclusões equivocadas
De acordo, com o programa “Vozes da classe média”, os limites para fazer parte desse novo recorte de “classe” são os seguintes: de R$ 291 a R$1.091 como renda mensal familiar per capita. Dessa forma, as conclusões são uma maravilha! Mais de 50% da população brasileira estão nesse perfil – um total superior a 100 milhões de pessoas. Então, vamos lá verificar – na realidade concreta da vida real - quem está enquadrado dentro dessa inovadora definição de “nova classe média” e quem já está recebendo uma renda tão elevada que está até acima desse nível, passa a fazer parte das elites, da classe alta.

Consideremos o caso de um jovem casal, sem filhos. Um dos cônjuges recebe um salário mínimo e o outro está desempregado. Sua renda mensal é de R$ 620, o que nos permite concluir uma renda per capita de R$ 310 a cada 30 dias. Imaginemos ainda que seus vizinhos sejam um casal com 2 filhos, onde os pais trabalham e recebem cada um deles salário mínimo também. A renda mensal da família é de R$ 1.240, com uma renda per capita de R$ 310, como no caso anterior. Vejam que ambas as famílias são integrantes da “nova classe média”, pois estão acima do patamar mínimo de R$ 291, o que lhes permitiria a chave de acesso ao paraíso do consumo, segundo as capas das revistas semanais penduradas nas bancas de jornal. Pouco se fala a respeito da qualidade dos serviços públicos que recebem, como saúde, educação, saneamento, transporte público, etc. O que importa é a renda auferida. 

Cabe ao leitor optar: o estabelecimento arbitrário desses valores seria ato de ingenuidade ou de maldade? Afinal, não é lá muito difícil contabilizar os níveis de despesa mensal dessas unidades familiares: o transporte coletivo numa grande cidade; o aluguel de moradia em péssimas condições; as contas de água, luz e telefone celular; o gás para cozinha; as compras de cesta básica e seus complementos; etc. Ora, o retrato é de uma sobrevivência nesse nível básico, que não permite quase nenhuma capacidade de poupança, nem o usufruto das boas condições de vida. Quem teria a coragem de afirmar que esses indivíduos seriam integrantes da “nova classe média”? Em sentido oposto, Pochmann nos oferece uma interessante reflexão a respeito do fenômeno, na apresentação de seu livro:

“O adicional de ocupados na base da pirâmide social reforçou o contingente da classe trabalhadora, equivocadamente identificada como uma nova classe média. Talvez não seja bem um mero equívoco conceitual, mas expressão da disputa que se instala em torno da concepção e condução das políticas públicas atuais.”

Por outro lado, tão ou mais impressionantes são as conseqüências da definição casuística do limite superior para o enquadramento em “nova classe média”. Imaginemos outra vez a situação de um casal típico de assalariados, com um filho. Ele acabou de conseguir um emprego numa empresa automobilística no ABC e recebe o piso da categoria. Ela é empregada de um banco e também recebe o piso salarial assegurado pelos acordos dos sindicatos com a FENABAN. A renda mensal do trio familiar supera R$ 3.300, com um equivalente per capita superior aos R$ 1.091 do programa oficial do governo. Dessa forma, a conclusão é assustadora: pasmem, mas essa família de trabalhadores não seria mais integrante da “nova classe média”. Em função dessa “estupenda” remuneração mensal, eles já teriam sido alçados à condição da elite, fazem parte das classes altas da sociedade brasileira! Uma loucura, para dizer o mínimo!

Trabalhadores ou classe média?As políticas desenvolvidas ao longo da última década contribuíram para a melhoria das condições de vida da maioria da população. No entanto, o elevado grau de desigualdade social e econômica nos coloca ainda entre os países mais injustos do planeta. Assim, não se “acaba com a pobreza” da noite para o dia, apenas com uma canetada, estabelecendo um limite arbitrário de renda de forma injustificada. O caminho é longo e passa pelo aprofundamento das políticas de distribuição de renda. Não será por força dos limites quantitativos constantes de um eventual Decreto que o Brasil amanhecerá menos pobre ou menos injusto.

Reconhecer as significativas transformações ocorridas com a população de menor renda em nosso País ao longo dos últimos 10 anos não nos permite tentar avançar na deturpação dos dados da realidade. Não se pode ser conivente com a utilização política e eleitoral de informações viesadas, com o fim exclusivo de propiciar análises encomendadas para usufruto do governo de plantão. Renda do capital ainda é renda do capital, assim como renda do trabalho continua sendo renda trabalho. Por mais que a remuneração mensal dos despossuídos tenha evoluído, o conceito de classes sociais e seus conflitos de interesses continuam valendo para a análise do modo capitalista de produção.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: Carta Maior | Colunistas | Debate Aberto, 27/09/2012

o modelo desenvolvimentista quer mais, quer Tapajós

Não há limites para o modelo desenvolvimentista

Publicado em agosto 6, 2012 por Henrique Cortez no EcoDebate

Na surdina o governo vai levando adiante o plano de construir o Complexo hidrelétrico na bacia do Tapajós – o maior mosaico de biodiversidade do planeta. Embora menos comentado e debatido, o projeto é considerado ainda mais devastador do que Belo Monte.

Para viabilizar o projeto, o governo publicou em janeiro uma medida provisória – convertida em lei em junho –, reduzindo as unidades de conservação nas áreas que serão atingidas pelas obras.

O retalhamento da principal área de unidade de conservação da floresta amazônica brasileira foi definido como uma “questão lógica”: “Há uma decisão estratégica de desenvolvimento do país e o potencial para gerar a energia capaz de atender essa demanda está localizado em áreas de proteção integral. Para permitir a realização dos estudos, a área tinha que ser desafetada. É uma questão lógica”, disse Roberto Ricardo Vizentin presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), paradoxalmente o órgão responsável pela vigilância dos parques e unidades nacionais de preservação.

Dessa forma se tornou possível o “iminente sacrifício de 140.000 ha de Floresta Amazônica no altar do PAC” diz o Movimento Tapajós Livre. O Complexo Tapajós é mais um tributo à voracidade e insaciabilidade do modelo desenvolvimentista.

Não basta Belo Monte no Rio Xingu, Jirau e Santo Antônio no Madeira, Teles Pires (suspensa no momento), Araguaia ou ainda as dezenas de hidrelétricas em construção pelo país. Agora, o modelo desenvolvimentista quer mais, quer Tapajós – um santuário da biodiversidade não apenas brasileira, mas, planetária.

A voracidade do modelo desenvolvimentista se manifesta também na aposta do pré-sal. Sobre essa matriz energética destaque-se o que disse essa semana o economista José Luís Oreiro em entrevista ao IHU: “Particularmente, sou muito cético com respeito ao pré-sal. Trata-se de um investimento muito volumoso, de uma tecnologia que, ao que tudo indica, está em via de se tornar obsoleta. Não consigo visualizar, nos próximos vinte anos, a matriz energética do mundo ainda baseada na exploração de derivados de petróleo. Então, trata-se de uma aposta de altíssimo risco”.

O pré-sal, segundo Oreiro “veio tarde demais para a economia brasileira, no sentido de que, se o Brasil o tivesse descoberto há vinte anos, realmente poderia ter se aproveitado dessa abundância de petróleo de maneira positiva. O risco que o Brasil corre agora é de investir um monte de dinheiro na exploração do pré-sal e, daqui dez anos ou quinze anos, toda essa tecnologia se tornar obsoleta, porque vamos ter uma revolução energética que vai implicar no abandono, ou pelo menos, numa redução significativa na demanda por derivados de petróleo”.

No “altar” do modelo desenvolvimentista está também o sacrifício do Código Florestal; a portaria 303 da Advocacia Geral da União – AGU; a PEC 215; a já citada Medida Provisória nº 558. O retrocesso e sacrifícios na agenda ambiental e suas implicações não têm limites.

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A análise da Conjuntura da Semana é uma (re)leitura das Notícias do Dia publicadas diariamente no sítio do IHU. A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT, parceiro estratégico do IHU, com sede em Curitiba-PR, e por Cesar Sanson, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, parceiro do IHU na elaboração das Notícias do Dia.

Fonte: Ecodebate, 06/08/2012, publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.

apenas os assalariados pagam os 11%

Mais desoneração e o risco para a Previdência Social

O governo Dilma acabou incorporando essa reivindicação dos representantes do capital e comprando até mesmo o discurso enganoso a respeito dos efeitos positivos da desoneração da folha. Os empresários deixam de contribuir com os atuais 20% e apenas os assalariados pagam os 11%. E como fica a diferença da receita previdenciária, então?

Paulo Kliass

A Presidenta Dilma parece ter gostado do último figurino que alguns ramos do conservadorismo lhe encomendaram. Praticamente a cada semana sua equipe tem anunciado um novo pacote de benesses destinado aos detentores do capital. Aparentemente iludida com a contradição artificial que setores da grande imprensa tentam criar entre os governos de Lula e o seu próprio, ela tenta acrescentar à sua conhecida fama de gerentona a imagem de uma mui generosa governanta para o setor privado. 

Apesar das sistemáticas negativas em elevar os gastos orçamentários com as demandas de matérias oriundas da área social, quando se trata de afagar o capital privado o comportamento de Dilma muda radicalmente. 

Quando as entidades ligadas à área da educação solicitam os 10% do PIB para esse setor, o Ministro Mantega proclama o alarmismo irresponsável: com tal medida, o País quebraria! (sic) Quando as organizações ligadas ao movimento social da terra alertam para os baixíssimos números relativos ao atraso na implementação da Reforma Agrária, o governo diz que não há recursos disponíveis. Quando os funcionários públicos reivindicam melhorias salariais e em suas condições de trabalho, o discurso se repete a respeito da necessidade do cumprimento rigoroso da “política fiscal responsável” e o governo ameaça com a criminalização do movimento. Quando as associações vinculadas ao movimento da saúde pública propõem o fortalecimento do SUS por meio de maiores verbas para a área, tampouco o governo se mostra disposto a assumir compromissos efetivos. Quando as entidades sindicais e as representações dos aposentados exigem o fim do famigerado fator previdenciário, as lideranças do governo dizem que não há como acabar com essa fonte de injustiça criada pelo governo tucano e mantida pelo PT desde 2003. Enfim, a lista das negativas é extensa.

Para benesses ao capital, surgem os recursos “inexistentes”
No entanto, quando se trata de favorecer os interesses dos empresários, aí parece que tudo muda de figura. As portas dos palácios se abrem solenemente para encontros e reuniões. As cerimônias cheias de pompa anunciam as medidas destinadas a beneficiar o capital, sob a falsa argumentação de banalidades como o aumento da competitividade, a geração de empregos, a redução do custo Brasil e por aí vai. 

A esse respeito, a frase do mega empresário Eike Batista é precisa na definição da opção da Presidenta: ao receber a notícia de um dos pacotes de privatização de serviços públicos, resumiu-o como um verdadeiro “kit felicidade” oferecido pelo governo. Era um sorriso só! No entanto, o que é pouco noticiado pelos grandes órgãos de imprensa, a cada novo ato dessa natureza, são os custos associados às medidas. Na verdade, trata-se de expressivas despesas orçamentárias da União que passarão a ser efetuadas, quando até o dia anterior o “rigor fiscal” afirmava não haver recursos disponíveis para nada. Como assim, então? Ora, tudo se resolve por uma vontade política e a opção por determinadas diretrizes de governo revela quais são as suas verdadeiras prioridades. Ou seja, quais são os setores da sociedade - aliás, chamemos aqui por seu verdadeiro nome: as tão famosas classes sociais - que estão sendo atendidos de fato.

Em 2010, ainda quando era pré-candidata à sucessão de Lula, Dilma fez um famoso discurso aos prefeitos em Brasília, quando afirmava que não iria fazer “bondade com chapéu alheio”. Agora, quando anuncia sua disposição em ampliar ainda mais o espectro de ramos empresariais a serem beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos, não faz mais do que contradizer aquela promessa. Sim, pois está fazendo uma tremenda bondade dirigida ao capital, usando para tanto exatamente o chapéu de aposentados, pensionistas, trabalhadores e integrantes das futuras gerações de brasileiros.

Fim da contribuição patronal: caminho para a privatização
Essa reivindicação dos empresários é antiga. Ela sempre esteve na pauta dos encontros de suas associações classistas, desde ainda os tempos da ditadura. Surfando via de regra na onda geral da demagógica proposta de redução da “carga tributária excessiva”, outras vezes o discurso pende mais para a necessidade de reduzir os “elevados custos da força de trabalho” em nossa terra. Quase que obcecados pela radicalização ideológica do raciocínio, os proponentes dessa versão do “menos Estado” não pensam em uma alternativa efetiva para o financiamento da seguridade social, tal como previsto em nossa Constituição. Ao inviabilizar o modelo de previdência pública e universal por meio de redução de suas receitas, abre-se o caminho para a sua privatização. Maquiavelismo ou não, o fato é que a rota traçada não oferece outra alternativa. E o mais impressionante é que o Partido dos Trabalhadores corre o sério risco de passar para a História como sendo o responsável pela implementação de tal estratégia. Uma loucura!

A palavra mágica é a seguinte: desoneração da folha de pagamentos. Um mantra que, de tão repetido, chega a transmitir ares de unanimidade inescapável. Mas a coisa é bem mais complexa do que parece. O modelo de financiamento de nossa previdência social prevê duas fontes de contribuição para manter o sistema em operação: o assalariado recolhe 11% sobre seu salário a cada mês, enquanto a empresa recolhe o equivalente a 20% sobre a mesma base salarial. Com tais alíquotas e com as atuais regras de aposentadoria, a previdência vai bem, obrigado. A despeito das enganosas interpretações a respeito do suposto “déficit estrutural”, o fato é que o sistema ainda é superavitário – os números oficiais do Ministério da Previdência Social demonstram isso. É claro que serão necessários ajustes em razão das mudanças na dinâmica demográfica, pois o futuro aponta para menor universo de jovens ingressando no mercado de trabalho em relação ao maior número de aposentados e de maior longevidade, em razão de alta na expectativa média de vida de nossa população. Mas essa é uma discussão completamente diferente da atual.

O governo de Dilma acabou incorporando essa reivindicação dos representantes do capital e comprando até mesmo o discurso enganoso a respeito dos efeitos positivos da desoneração da folha. Os empresários deixam de contribuir com os atuais 20% e apenas os assalariados pagam os 11%. E como fica a diferença da receita previdenciária, então? Bom, aí as fórmulas mágicas começaram a sair da cartola – tinha para todos os gostos. O governo optou por uma alíquota a incidir sobre o faturamento das empresas. Ou seja, mudou-se subitamente uma forma de financiamento que, apesar das dificuldades, vinha operando bem por mais de meio século. A opção pode ser caracterizada como um salto no escuro, pois não há nenhuma garantia de bom funcionamento da nova forma de financiamento. Foi uma evidente tentativa desesperada de agradar aos representantes do patronato. Uma verdadeira irresponsabilidade para com o País!

O que era uma experiência localizada, começa se generalizar
No início, o discurso oficial dizia que se tratava apenas de uma experiência de laboratório, apenas 5 setores para verificar se o novo sistema seria viável ou não. Mas o tempo passa rápido e a primeira Medida Provisória (MP) virou a Lei n° 12.546, de dezembro de 2011. Os especialistas alertávamos para os riscos de tal estratégia, pois da forma que estava encaminhada a questão, dificilmente haveria espaço para voltar atrás. Logo depois, o número de setores aumentou para 15, pois os que estavam de fora do banquete generoso clamaram contra a discriminação – afinal, todos querem o mesmo direito de mamar de forma isonômica nas tetas do Estado. E depois o governo encaminhou ainda outras mudanças nas regras, ampliando o número de setores para 40 e reduzindo a alíquota que incide sobre o faturamento das empresas. A MP 563/12 já foi convertida na Lei n° 12.715 e a Presidenta sancionou a matéria.

O assunto foi tratado pelo governo com tanto “carinho, seriedade e preocupação” para com o futuro da previdência social, que a MP tratava num único texto de assuntos tão díspares, a ponto do complexo e sensível tema da desoneração da folha ser apenas um item a mais (art. 55), em meio a um verdadeiro cipoal de alterações legislativas em outras áreas. Oferecer um texto dessa forma para ser analisado pelos congressistas é uma estratégia ainda mais arriscada, como demonstra a longa lista constante da própria ementa da matéria:

“Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, restabelece o Programa Um Computador por Aluno, altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (...) e dá outras providências.” 

O problema está criado! Os valores a serem recolhidos sob a forma da alíquota de faturamento são insuficientes para cobrir as despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Mas o governo já anunciou sua intenção em cobrir esse rombo com recursos do Tesouro Nacional. Ou seja, vai assegurar mais vários bilhões de reais anuais de subsídio ao setor privado. Mas até quando ocorrerá tal disposição? Daqui a pouco começarão os recorrentes clamores quanto aos gastos exagerados com a Previdência e os conhecidos estudos “demonstrando” seu déficit estrutural crescente. A continuidade dessa forma de financiamento da Previdência Social tende a levar o sistema a uma asfixia em suas fontes de receita, abrindo mais espaço para as proposta de corte de benefícios e mesmo de privatização.

Preservar a Previdência Social é voltar com a contribuição sobre a folha
O cansativo e repetitivo discurso de nossas elites a respeito do custo da mão-de-obra não encontra respaldo na realidade. Há 15 anos atrás, quando PT propunha simbolicamente que o salário mínimo fosse o equivalente a US$ 100, os que hoje clamam pela desoneração diziam que o Brasil não suportaria tal “irresponsabilidade populista”. Hoje, a remuneração mínima vale mais de US$ 300 e o mercado de trabalho funciona a todo o vapor. Ora, parece evidente que não são esses 20% de contribuição sobre a folha que trazem dificuldades para a estrutura de custos das empresas. E o governo que se prepare, pois a lista da flexibilização dos encargos trabalhistas considera necessário também eliminar conquistas históricas como 13° salário, FGTS, licença maternidade – tudo em nome da redução do custo Brasil.

Ao movimento sindical e às associações de aposentados não existe outra alternativa que não seja exigir do governo o abandono dessa aventura irresponsável e o retorno à contribuição patronal na base de 20% sobre a folha de pagamentos. O que está em jogo é o futuro da Previdência Social pública e universal.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: Carta Maior |Colunistas | Debate Aberto, 20/09/2012

Qual é o peso que a dívida pública assume no conjunto do orçamento?

Orçamento federal de 2013: 42% vai para a dívida pública. 

Entrevista especial com Maria Lucia Fattorelli

“A dívida pública passa a crescer de forma descontrolada, levando o governo a contingenciar o orçamento das áreas sociais”, diz a auditora fiscal.

Quase a metade do orçamento federal do próximo ano, exatos 42%, está destinada ao pagamento da dívida pública brasileira. Dos 2,14 trilhões de reais, 900 bilhões serão gastos com o “pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto estão previstos, por exemplo, 71,7 bilhões para educação, 87,7 bilhões para a saúde, ou 5 bilhões para a reforma agrária”, informa Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã, à IHU On-Line.

Em sua avaliação, o orçamento da União está repetindo a mesma prática adotada há décadas, ou seja, “concede absoluta prioridade ao pagamento dos juros e amortizações da dívida pública – interna e externa”. Os valores destinados à dívida, ressalta, “nunca deixam de ser gastos”. Entretanto, os “valores designados para áreas sociais podem não ser totalmente executados (...) sob a justificativa de garantir o cumprimento da chamada meta de superávit primário, uma reserva orçamentária destinada exclusivamente ao pagamento da dívida pública”.

Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, Maria Lucia enfatiza que o pagamento da dívida “favorece uma reduzida parcela de rentistas, que, à custa das restrições cada vez maiores aos direitos sociais, têm registrado lucros recordes”. E dispara: “A dívida pública se transformou em um mero instrumento do mercado financeiro. Em lugar de servir como meio de obtenção de recursos para financiar o Estado e incrementar as condições de vida de todos os brasileiros, tornou-se um mecanismo de subtração de crescentes volumes de recursos públicos, inviabilizando a destinação de verbas para áreas sociais e provocando a piora nas condições de vida da sociedade em geral, enquanto favorece o setor financeiro”. 

Confira a entrevista. 

IHU On-Line – Quais são as principais características da peça orçamentária da União para o ano de 2013? Qual é o peso que a dívida pública assume no conjunto do orçamento? 

Maria Lucia Fattorelli – O Orçamento Federal de 2013 é de 2,14 trilhões de reais e, repetindo a mesma prática adotada há décadas, concede absoluta prioridade ao pagamento dos juros e amortizações da dívida pública – interna e externa. Essa dívida jamais foi auditada, a despeito do que determina o artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.

A peça orçamentária de 2013 reserva 900 bilhões de reais (correspondente a 42% do Orçamento Geral da União) para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto estão previstos, por exemplo, 71,7 bilhões para educação, 87,7 bilhões para a saúde, ou 5 bilhões para a reforma agrária. 

Enquanto os valores destinados à dívida nunca deixam de ser gastos, os valores designados para áreas sociais podem não ser totalmente executados, tendo em vista as desvinculações (Desvinculação de Receita da União – DRU) e contingenciamentos que têm sido feitos reiteradamente pelo poder Executivo sob a justificativa de garantir ocumprimento da chamada meta de superávit primário, uma reserva orçamentária destinada exclusivamente ao pagamento da dívida pública.

É importante mencionar que esse privilégio ao pagamento da dívida favorece uma reduzida parcela de rentistas, que, à custa das restrições cada vez maiores aos direitos sociais, têm registrado lucros recordes. Isso tem ocorrido mesmo com as anunciadas reduções da taxa básica de juros (taxa Selic), pois, pelo atual sistema de lançamento de títulos da dívida pública, apenas doze bancos podem adquiri-los junto ao Tesouro Nacional. Esses bancos, chamados de dealers, somente compram títulos quando a taxa de juros oferecida atinge o patamar que eles desejam. Com isso, apesar da queda da Selic, na prática continuamos a pagar a maior taxa de juros do mundo, ou seja:

– enquanto o governo alardeia a comemoração sobre a redução da Taxa Selic para 7,5% ao ano, o custo médio efetivo da dívida pública federal está 11,3% ao ano (Tabela do Tesouro Nacional – Quadro 4.1);
– justamente quando a Selic passou a cair o Tesouro Nacional passou a vender os títulos lastreados em taxas fixas bem superiores à Selic, o que demonstra o forte poder dos bancos sobre a administração da dívida pública no Brasil;
– atualmente apenas uma parcela equivalente a 24,57% da dívida mobiliária de responsabilidade do Tesouro Nacional está atrelada à Selic.

Instrumento do mercado financeiro 

A dívida pública se transformou em um mero instrumento do mercado financeiro. Em lugar de servir como meio de obtenção de recursos para financiar o Estado e incrementar as condições de vida de todos os brasileiros, tornou-se um mecanismo de subtração de crescentes volumes de recursos públicos, inviabilizando a destinação de verbas para áreas sociais e provocando a piora nas condições de vida da sociedade em geral, enquanto favorece o setor financeiro.

Além disso, existe um grave problema de contabilidade e transparência em relação aos gastos com a dívida. Dos 900 bilhões de reais do orçamento/2013 reservados para o pagamento da dívida, o governo divulga que 608 bilhões se referem ao chamado “refinanciamento” ou “rolagem”, anunciados como se fossem referentes ao pagamento de amortizações (ou seja, ao principal) da dívida por meio da emissão de novos títulos da dívida.

Segundo analistas conservadores, o valor classificado sob a rubrica “refinanciamento” ou “rolagem” da dívida não deveria ser considerado como gasto, pois representaria apenas o pagamento do principal da dívida por meio da emissão de nova dívida (ou seja, uma mera troca de dívida velha por dívida nova).

Juros indevidos

Na realidade, as investigações técnicas realizadas pela recente CPI da Dívida Pública, realizada na Câmara dos Deputados 2009/2010, comprovaram que grande parte dos juros pagos tem sido apropriada indevidamente como se fosse refinanciamento ou rolagem. Isso tem acontecido devido ao fracionamento indevido do montante dos juros nominais em duas partes: uma que corresponde à atualização monetária calculada de acordo com o IGP-M e outra que excede essa atualização, considerada como juros reais. Uma vez que, pela contabilidade oficial, a rubrica pagamento de juros contempla apenas os juros reais, ou seja, os juros que excedem a atualização monetária medida pelo IGP-M, essa parcela dos juros nominais que corresponde à atualização monetária tem sido considerada como se fosse amortização ou rolagem.

Esse fracionamento dos juros e a classificação de grande parte deles como se fossem amortizações têm gerado uma grave distorção, porque, de acordo com a Constituição, despesas correntes – como é o caso dos juros nominais – não podem ser pagas mediante emissão de dívida. O texto constitucional visou prevenir o crescimento desenfreado da dívida decorrente da incidência de juros sobre juros. A partir do momento em que se contabiliza a atualização monetária como amortização ou refinanciamento, percebe-se uma clara burla a essa determinação constitucional. A dívida pública passa a crescer de forma descontrolada, levando o governo a contingenciar o orçamento das áreas sociais. Dessa forma, dentro daqueles 608 bilhões de reais está incluída grande parte dos juros nominais da dívida pública. É por isso que temos destinado quase a metade do orçamento anualmente para o pagamento de juros e amortizações e a dívida não para de crescer. No primeiro semestre de 2012, a dívida interna alcançou 2,74 trilhões de reais e a externa 416 bilhões de dólares.

IHU On-Line – Qual é a proporção de gastos no orçamento de 2013 entre recursos para encargos da dívida e gastos com o programa Bolsa Família?

Maria Lucia Fattorelli – Como acima mencionado, para 2013 estão previstos 900 bilhões de reais para o pagamento da dívida, ou seja, o que se gasta em menos de nove dias com a dívida. Dessa forma, em nove dias de pagamento da dívida supera-se o montante previsto para o ano inteiro para o programa Bolsa Família.

Enquanto o programa Bolsa Família atende cerca de 13,5 milhões de famílias, sabe-se que poucos bancos e instituições financeiras nacionais e estrangeiras detêm a propriedade dos lucrativos títulos da dívida brasileira – o “bolsa rico”. Note-se ainda que o valor de 22 bilhões de reais é um teto previsto no orçamento que, a depender da política de superávit primário do governo para o pagamento do serviço da dívida, pode ser drasticamente contingenciado, como temos observado em quase todas as áreas sociais no início de cada ano.

IHU On-Line – Houve uma grande luta pela incorporação de 10% do PIB para a educação. Como vê o orçamento destinado para essa área?

Maria Lucia Fattorelli – Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o aumento dos atuais 5% do PIB para 10% do PIB aplicados no setor educação. Porém, o texto aprovado indica que esse patamar deve ser alcançado somente no ano de 2023. Ressalte-se que esta proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

Em 2013, estão programados 71,7 bilhões de reais com gastos federais na área da educação, o que representa 12 vezes menos do que o valor destinado à dívida. Tal valor representa apenas 1,44% do PIB de 2013, ou seja, uma pequena parcela dos almejados 10% do PIB.

É importante mencionar que estados e municípios são os maiores responsáveis pelos gastos na área da educação. Considerando que além de suas receitas tributárias próprias tais entes federados dependem dos repasses efetuados pela União (tal obrigação decorre da concentração da arrecadação tributária na esfera federal), é necessário observar que o orçamento federal para 2013 reserva somente 9,3% dos recursos para transferências a estados e municípios. Ou seja, 27 estados e mais de 5.000 municípios receberão em 2013, a título de transferências federais, quatro vezes menos do que o valor destinado à dívida.

A continuar o atual modelo orçamentário, é bastante difícil acreditar que chegaremos à aplicação de 10% do PIB na educação, sendo necessário uma alteração na política do endividamento para que esta grande e nobre bandeira dos movimentos sociais brasileiros seja efetivada.

IHU On-Line – O governo argumenta que gastos maiores com o salário mínimo são proibitivos em função da previdência. Qual será o peso no orçamento do salário mínimo em 2013?

Maria Lucia Fattorelli – O valor do salário mínimo fixado para 2013 (R$ 670,95) significa um aumento real de apenas 2,7% em relação ao valor atual. Prosseguindo nesse ritmo, serão necessários cerca de 50 anos para se atingir o salário mínimo calculado pelo Dieese (de 2.383,28 reais), com base no disposto na Constituição Federal, art. 7º.

O eterno argumento oficial contra um aumento maior do salário mínimo é que a Previdência Social não teria recursos suficientes para pagar as aposentadorias do Regime Geral. Porém, tal argumento é falacioso e não se sustenta em base aos dados da arrecadação federal. A Previdência é um dos tripés da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social, e tem sido altamente superavitária. Em 2011, o superávit da Seguridade Social superou 77 bilhões de reais; em 2010, 56 bilhões; e em 2009, 32 bilhões, conforme dados oficiais segregados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita – Anfip (www.anfip.org.br).

O reiterado superávit da Seguridade Social deveria estar fomentando debates sobre a melhoria da previdência, da Assistência e da Saúde dos brasileiros. Isso não ocorre devido à prioridade para o pagamento da dívida mediante a Desvinculação das Receitas desses setores para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida pública.

Ataques à Previdência Social

A Previdência Social, diga-se, tem sido continuamente atacada por aqueles a quem interessa uma parcela cada vez maior do orçamento destinada ao pagamento da dívida. Não é por acaso que, ao longo dos últimos anos, os ataques à Previdência Social têm se multiplicado no mesmo ritmo em que se multiplicam os montantes destinados à dívida. A contribuição previdenciária dos inativos, o fator previdenciário, a criação de fundos de previdência complementar dos servidores públicos, o fim do direito dos inativos do setor público à paridade salarial com os servidores da ativa, são todas medidas que objetivam privatizar a Previdência Social, diminuindo seu peso no Orçamento Público e permitindo aos rentistas abocanhar uma parcela ainda maior desses recursos.

IHU On-Line – Há alguma novidade no orçamento de 2013?

Maria Lucia Fattorelli – Na apresentação feita pela ministra de Planejamento sobre o orçamento para 2013, o governo alega que a dívida pública e as taxas de juros estariam em forte queda. Porém, tal dado se refere à distorcida parcela denominada “Dívida líquida do setor público”. O Brasil é o único país que calcula a dívida “líquida”, algo que não tem sentido lógico e que distorce o verdadeiro estoque da dívida pública.

Para obter a chamada dívida líquida, o governo desconta créditos que tem a receber (tais como as reservas internacionais), mas não considera as demais obrigações a pagar, como o passivo externo, por exemplo. Além disso, enquanto os títulos da dívida brasileira pagam as taxas de juros mais elevadas do mundo – em 2011, cerca de 12% –, as reservas internacionais (aplicadas em sua maioria em títulos da dívida norte-americana) não rendem quase nada ao Tesouro Nacional. Aí está outra grande distorção: subtrair parcelas que têm custos totalmente distintos. Por fim, a definição de dívida líquida é esdrúxula, uma vez que os juros nominais efetivamente pagos são calculados e pagos sobre a dívida bruta, e não sobre a líquida. Adicionalmente, as amortizações têm sido feitas sobre a dívida bruta e não sobre a dívida líquida. A utilização desse conceito tem servido apenas para aliviar o peso da dívida pública brasileira, que já está perto de 80% do PIB.

IHU On-Line – Analisando historicamente a peça orçamentária, percebe diferenças significativas entre os governos militares, era FHC e agora os governos Lula e Dilma?

Maria Lucia Fattorelli – Há mais semelhanças do que diferenças, pois todos estes governos atenderam às recomendações do Fundo Monetário Internacional – FMI e do sistema financeiro na elaboração do orçamento, priorizando o pagamento da dívida em detrimento das áreas sociais. Desde o golpe militar de 1964, as condições sociais dos brasileiros vêm deteriorando, e medidas essenciais – tais como reforma agrária, implantação de modelo tributário justo, prioridade dos gastos com educação e saúde, entre outras – vão ficando cada vez mais longínquas. 

A alteração mais relevante é de caráter apenas aparente: se antes havia a preponderância da dívida externa, hoje a maior parte dos gastos com a dívida se referem à denominada dívida interna, que, apesar do nome, também possui como beneficiários bancos e investidores estrangeiros. A dívida interna é uma nova face da dívida externa e continua retirando recursos dos mais pobres (por meio dos tributos incidentes sobre o consumo e sobre os salários) para privilegiar os rentistas e especuladores.

Maria Lucia Fattorelli é auditora fiscal e coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida. Foi membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública – CAIC no Equador em 2007-2008. Participou ativamente nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a dívida realizada no Brasil. É autora de Auditoria Da Divida Externa. Questão De Soberania (Contraponto Editora, 2003).

Fonte: IHU | Entrevistas, 17/09/2012

Hamilton de Holanda - "Caminhando"

Rios voadores da Amazônia

‘Rios voadores’ da Amazônia transportam água para Brasil e América do Sul

 Henrique Cortez

Uma bela nuvem cumulo-nimbus descarrega chuva no Alto Araguaia. Foto: Margi Moss/Rios Voadores

Enquanto a seca causa estragos no mundo e cresce a inquietação com colheitas e reservas hídricas, o piloto e aventureiro anglo-suíço naturalizado brasileiro Gérard Moss mostra os “rios voadores” da Amazônia, cursos d’água atmosféricos que têm origem na floresta e alimentam as chuvas no Brasil e na América do Sul. Por Yana Marull, da AFP, no Yahoo Notícias.

“As mudanças climáticas estão cobrando seu preço, os Estados Unidos vivem a pior seca em meio século, a Rússia sofre com a seca, na Índia há anos as monções não são regulares, e no Brasil parece que somos menos afetados porque temos a maior floresta tropical do mundo, que ajuda a regular o clima”, explica Moss, enquanto pilota seu monomotor com destino a Goiânia (centro).

Durante o voo, Moss observa um indicador que mede a umidade do ar sobre o cerrado. Ele usa o medidor para localizar os “rios voadores”, nome dado às massas de vapor d’água que a Amazônia lança na atmosfera.

“Pouca gente sabe que na Amazônia uma única árvore pode colocar na atmosfera mais de 1.000 litros d’água em um dia, e que a selva amazônica consegue colocar mais água na atmosfera em um dia do que a transportada pelo rio mais caudaloso do mundo, o Amazonas”, explica.

Em expedições em avião e balão, Moss leva cinco anos demonstrando que a floresta amazônica não só limpa o ar do planeta, como garante umidade e chuvas para o Brasil e parte da América do Sul, uma região enorme produtora e exportadora de alimentos.

Os rios voadores, conta, partem da Amazônia até os Andes, que agem como barreira natural, e redirecionam as gigantescas massas de vapor principalmente rumo ao centro-oeste, o sudeste e o sul do Brasil, mas também para o norte de Argentina, Uruguai, Paraguai, Colômbia, e ainda para Venezuela, Guiana, Guiana Francesa e Suriname.

“O Peru recebe um pouco desta água, mas se não houvesse a cordilheira, certamente receberia tudo”, explica Moss.

Nascido na Inglaterra e criado na Suíça, entre Montreux e Vevey, o apaixonado piloto de 57 anos chegou ao Brasil nos anos 1980 para trabalhar na exportação de soja, e uma década depois mudou radicalmente de trabalho para se dedicar ao meio ambiente, ao lado da esposa Margi Moss, fotógrafa nascida no Quênia.

Ele ganhou fama em 2001, quando fez a primeira volta ao mundo em planador motorizado, uma aventura que durou 100 dias, durante os quais fazia transmissões ao vivo, todos os domingos, para a televisão brasileira.

Em 2003, o casal embarcou em um pequeno hidroavião com o qual coletou durante um ano mais de mil amostras dos rios e lagos mais remotos do país, que possui 12% das reservas de água doce do planeta.

“Constatamos que 85% das águas são limpas, o que demonstra que o Brasil tem uma grande riqueza, mas também que nas regiões habitadas a qualidade é péssima, não se investe para preservar esta riqueza”, lamenta Moss.

– De Belém a São Paulo sobre um rio voador –

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A aventura aérea e ambiental prosseguiu em 2006, com o projeto Rios Voadores , no qual embarcaram importantes cientistas que já tinham advertido para o fenômeno e agora utilizam os dados para confirmá-lo.

Eles criaram equipamentos adaptados ao monomotor e a um balão aeroestático, com o qual Moss percorreu o país para condensar e analisar gotas do vapor atmosférico originadas na Amazônia.

O piloto chegou a viajar oito dias na trajetória de um rio voador, da cidde amazônica de Belém ao Pantanal (centro-oeste) e a São Paulo (sudeste). “Era uma massa enorme de vapor d’água, equivalente ao que São Paulo consome em 115 dias, foi muito bom para divulgar os nossos resultados”, explica.

Com estes estudos, o respeitado Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE) traça diariamente trajetórias das correntes de umidade amazônica por todo o Brasil, enquanto o projeto se concentra agora em divulgar os resultados para alcançar seu objetivo: ajudar a salvar a Amazônia.

“Nosso objetivo é que uma criança em São Paulo ou um produtor do sul saibam que sua agricultura e sua energia dependem muito da água que chega da Amazônia”, diz Moss.

Os cientistas calculam que quase 20% da Amazônia já tenha sido destruída e alguns indicam que se a destruição chegar a 35% ou 40%, atingirá um ponto sem volta frente ao avanço do cerrado.

O Brasil alcançou um pico de desmatamento em 2004, com 27.000 km2. Conseguiu reverter a tendência a mínimos históricos, mas ainda perde 6.400 km2 de selva amazônica por ano.

Fonte: EcoDebate, 14/09/2012

a economia não é uma ciência neutra

A longa agonia da crise e a fama dos economistas

Uma das grandes tarefas para a mudança é desconstruir a imagem que o chamado “mainstream” ajudou a solidificar no ideário do senso comum: a economia não é uma ciência neutra, dotada de um arsenal de instrumentos e tecnicalidades que sempre pode conduzir a um único resultado certo e seguro.

Paulo Kliass

Infelizmente, algumas das previsões mais pessimistas a respeito dos desdobramentos da crise econômico-financeira, que teve início há 4 anos, parecem estar se confirmando no horizonte. De um lado, à época, ouvíamos os analistas que subestimavam os riscos de encadeamento generalizado de um problema menor, que diziam eles estar bem localizado nos desequilíbrios e nas imperfeições do mercado bancário norte-americano. De outro, havia um conjunto de especialistas que caracterizavam a crise estado-unidense como sendo apenas a ponta de um iceberg, bem mais volumoso e profundo, que poderia provocar um efeito de contágio negativo de dimensões globais.

Assim, aquilo que fora apresentado por alguns como sendo apenas o efeito de um desarranjo no sistema das hipotecas imobiliárias do sistema financeiro dos Estados Unidos, na verdade operou como um catalisador de uma crise potencial bem mais ampla, de proporções internacionais. A chamada “bolha” do mercado de imóveis havia espalhado seus efeitos para os outros setores. Para além dos bancos tradicionais, os demais agentes do sistema financeiro foram rapidamente afetados, a exemplo dos fundos de investimento, das seguradoras, dos fundos de pensão. A maior parte de tais instituições revelaram-se totalmente a descoberto em suas operações, uma vez que as crenças ultra-liberais levadas ao paroxismo permitiram ao sistema bancário alavancar suas operações e eternizar o repasse dos riscos evidentes de seus empréstimos e de suas concessões de crédito. A desregulamentação, tão apregoada como a panacéia para que fosse alcançada a suposta eficiência do mercado, passou a apresentar a sua pesada fatura.

Dado o elevado nível de internacionalização dos mercados financeiros e a grande interdependência de suas diversas praças em todos os continentes, não tardou muito para que o espaço da União Européia também passasse a sofrer os efeitos perversos do contágio epidêmico. A crise atravessou as águas atlânticas e suas conseqüências atingiram um conjunto de países, que - diga-se de passagem - já sofriam bastante com as políticas de ajuste severo patrocinadas pela troika composta pelo Banco Central Europeu (BCE), pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela Comissão Européia (CE).

Apesar da crise, o pensamento neoliberal persiste e resiste
As dificuldades enfrentadas pelo receituário neoliberal em dar conta da conjuntura, após a deflagração da “inesperada” hecatombe, contribuiu para a criação de um certo otimismo, no que se refere à eventual possibilidade de vivermos uma oxigenação e uma renovação da hegemonia desse pensamento ortodoxo, que vem orientando o universo dos tomadores de decisão na área econômica pública e privada desde o final dos anos 1970 e início dos 1980. Tal perspectiva, um tanto imbuída de certa dose de ingenuidade e de voluntarismo, imaginava que o fato de se ter lançado mão de medidas caracterizadas por um profundo pragmatismo para sair da crise, teria sido o reflexo de uma reviravolta nas bases ideológicas do conservadorismo econômico. Mas, na verdade, a questão é bem mais complexa do que aparenta.

É verdade que o pensamento heterodoxo passou a ganhar mais espaço nos meios de comunicação e mesmo no discurso de alguns importantes dirigentes políticos. Vários economistas de renome internacional passaram a reconhecer a incapacidade da usada cartilha, pela qual haviam rezado até anteontem, em resolver os problemas da crise. Isso significava admitir que o excesso de desregulamentação e a liberalização desenfreada da economia haviam operado como elemento prejudicial para a maioria da população e para a maior parte dos países. Isso significava se render às evidências de que a ação do Estado seria essencial para atuar no sentido de atenuar os efeitos perversos da crise. Alguns dos conceitos e das proposições associadas ao economista John Maynard Keynes voltaram ao centro da cena, perdendo um pouco de força a conduta preconceituosa contra eles adotada até então pelos principais formadores de opinião. Afinal de contas, se não fosse a presença ativa do Estado, intervindo com seus fundos de salvamento generalizado, o sistema financeiro transcontinental teria sofrido perdas muito mais significativas.

Porém, esse recuo tático do pensamento conservador não foi acompanhado por nada parecido com uma eventual substituição da cultura hegemônica neoliberal. Houve sim um choque inicial, é importante reconhecer. Talvez até mesmo para os indivíduos mais sinceros, para os menos ideologizados e para os menos comprometidos com o sistema financeiro, o universo do fenômeno econômico pós crise venha realmente a ser explicado por outros conceitos e por diferentes pressupostos teóricos. 

Mas o que não se pode perder de vista é o processo de consolidação do enfoque neoliberal. Afinal, foram mais de 3 décadas de esmagamento ideológico conservador, construído e fortalecido pela implementação de políticas econômicas ensandecidas pelo mundo afora. As principais instituições multilaterais encarregaram-se da tarefa e não por acaso alguns de seus ideários eram conhecidos pela alcunha de “Consenso de Washington”, em razão das sedes de Banco Mundial (BM), do Federal Reserve (FED - Banco Central norte-americano) e do FMI. As principais faculdades de economia em todos os continentes tiveram seus currículos moldados segundo esses princípios, seja nos cursos de graduação, seja nos centros de pesquisa de mestrado e doutorado. A grande maioria dos órgãos de comunicação também foi contaminada por tal visão, reproduzindo indiscriminadamente a concepção unilateral da supremacia dos mercados, em detrimento da suposta ineficiência da ação do Estado. 

Mudança para novo paradigma é processo lento
Ora, parece razoável admitir que tal mudança hipotética na hegemonia ideológica é um processo lento e não se produz assim tão rapidamente. Daí porque o mais correto é compreendermos esse movimento como um recuo tático e não como alteração no padrão de compreensão do fenômeno econômico. Há toda uma geração que foi formada nas bases do conservadorismo liberal e que precisa de muito tempo e de muita pressão gritante da realidade objetiva para que se disponha a enxergar o mundo através de outras lentes. O tempo requerido para a consolidação efetiva de uma visão alternativa é longo, também numa perspectiva geracional.

Apesar da lenta agonia da crise, a fama dos economistas continua a ser muito negativa junto à maioria da população. Os poucos exemplos de conversão sincera, por parte de economistas mais conhecidos, a uma visão menos comprometida com os interesses do capital financeiro são o melhor retrato de tal dificuldade. A troika continua a propor suas receitas ortodoxas para os países da União Européia, recusando-se a reconhecer a dureza dos ajustes frios e que não levam em conta os aspectos sociais da crise. O saldo do primeiro mandato do Presidente Obama também funcionou como uma espécie de ducha de água fria naqueles que depositavam esperança numa possibilidade de mudança efetiva, depois do lema vitorioso do “Yes, we can!”. Até mesmo a vitória mais recente de François Hollande nas eleições francesas ainda tarda a apresentar resultados palpáveis em termos de saída da recessão em seu próprio país e de implementação de políticas econômicas alternativas à sua rival alemã, Ângela Merkel, nas instâncias da União Européia.

Como uma parte considerável dos meios de comunicação cria na população a expectativa de que os economistas sabem tudo e têm respostas para tudo, ocorre uma curiosa conjunção de interesses a esse respeito. O fenômeno econômico deixa de ser pensado como parte integrante do universo das ciências sociais. Aquilo que as diversas correntes das escolas clássicas (Adam Smith, David Ricardo, Karl Marx, entre outros) consideravam como “economia política” (“political economy”) foi sub-repticiamente convertido a simplesmente “economia” (“economics”), com a perda evidente de muito mais substância do que o simples adjetivo da política.

Economia não é técnica neutra; é integrante das ciências sociais
Uma das grandes tarefas para a mudança é desconstruir a imagem que o chamado “mainstream” ajudou a solidificar no ideário do senso comum: a economia não é uma ciência neutra, dotada de um arsenal de instrumentos e tecnicalidades que sempre pode conduzir a um único resultado certo e seguro. Exatamente em razão de suas relações com elementos da história, da sociologia, da ciência política, da antropologia, das relações internacionais, entre tantos outros, a economia tem por objeto de estudo um fenômeno ultra complexo e que responde a múltiplas causas. O que dizer então das perguntas encaminhadas aos “oráculos” das consultorias financeiras – como se fossem seres super dotados – a respeito de itens como crescimento do PIB para o ano que vem, taxa de inflação para o próximo biênio, evolução futura do mercado de “commodities”? 

Os modelos utilizados pelos “especialistas” baseiam-se em instrumental da chamada econometria para tentar chegar a tais respostas. Trata-se de uma sofisticação de elementos da estatística para explicar o comportamento de variáveis da economia. O problema é que sempre são utilizados os dados do passado para tentar fazer as projeções para o futuro. E como a dinâmica econômica responde a fatores de natureza histórica, política e social, nem sempre o futuro reproduz as linhas de comportamento do passado. Na verdade, tais modelos deveriam ser utilizados com muito mais cautela e menos certeza. 

Às vésperas da crise bancária de 2008, a absoluta maioria das empresas de consultoria econômica ignorava a possibilidade de emergência de uma crise sistêmica. As chamadas agências de risco ofereciam ótima notação para os bancos que quebraram logo a seguir, sempre na linha do AAA. No final de 2010, as previsões dos “especialistas” para o crescimento do PIB brasileiro de 2011 situavam-se na faixa de 4% - o resultado final foi de apenas 2,7%. Situação análoga ocorre para o PIB do presente ano: os “modelos” diziam que após a baixa de 2011, a economia só poderia se recuperar, com algo em torno de 4,5%. Porém os dados do setor real nos informam que dificilmente cresceremos mais de 2%. Mas então, e os modelos? Ora, os modelos...

Assim, a má fama que geralmente se atribui aos economistas é derivada desse tipo de comportamento. Mas não se trata de um problema associado à profissão em si. A questão reside na maneira como uma parcela dos responsáveis, formados de acordo com os pressupostos conservadores e defensores dos interesses do “establishment”, se apresentam para o conjunto da sociedade. Agem como se fossem portadores de um saber inquestionável e se consideram capazes de realizar todo o tipo de previsão econômica infalível para o futuro. Seus modelos são implacáveis na defesa de soluções duras, com conseqüências sociais e políticas catastróficas – e que não chegam nem mesmo a alcançar os objetivos pretendidos no início. Salários, desemprego, gastos sociais, desindustrialização? Ora, trata-se de variáveis pouco significativas, quando o importante é assegurar equilíbrio de mercado, atratividade do capital externo, concessão de fundos públicos para as empresas privadas, ajuda orçamentária para instituições financeiras com problemas de solvência.

A absoluta maioria dos órgãos de imprensa abre espaço apenas para os “especialistas” e “analistas” que compartilham essa mesma visão. A cada novo fenômeno a explicar ou a cada nova medida anunciada pelo governo, são ouvidos os profissionais de sempre e o público é contemplado com uma suposta “opinião inquestionável” dos economistas a respeito do tema, como se fosse uma espécie de consenso construído de forma artificial e casuística. Apesar das novidades trazidas pela crise, a sociedade permanece sendo informada a respeito apenas das bases da mesmice para o seu enfrentamento.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: Carta Maior | Colunistas | Debate Aberto, 13/09/2012