baixa sincronia existente entre os elementos político-institucional e econômico-financeiro

CRISE EUROPÉIA: A CHANTAGEM DOS BANCOS E O "CALOTE" DA GRANDE IMPRENSA

Dada a dimensão das dificuldades de países europeus, forma-se um consenso de que será necessária a renegociação das dívidas públicas. Ao contrário da qualificação depreciativa de “calote” dada pela grande imprensa, trata-se de repactuação de tais estoques entre Tesouros devedores e credores.

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por Paulo Kliass

A profunda crise por que passa a chamada zona do euro pode ser analisada sob diversas perspectivas. Mas chama a atenção um aspecto particular: a baixa sincronia existente entre os elementos político-institucional e econômico-financeiro no processo de construção da União Européia (UE).

O bloco de países mais industrializados que tomaram tal iniciativa, liderados pela França e Alemanha, desde o início perceberam a necessidade de ampliar o espaço geográfico e econômico do mercado comum. E assim foram integrados, na década de 80, a Grécia, a Espanha e Portugal.

Nesse momento, ganha importância o estabelecimento de um conjunto de regras do que se chama genericamente de instrumentos de “política regional”. O objetivo era o promover a redução das diferenças entre os países e entre as regiões. Com isso, buscava-se uma equalização das condições para o crescimento e o desenvolvimento.

Para tanto foram constituídos fundos de natureza financeira, com maior parcela de contribuição proveniente dos países com maior dinamismo econômico. Aproveitando-se de um período de recursos orçamentários abundantes proporcionados pela atividade econômica promissora, os valores puderam ser direcionados para os países recém ingressantes, bem como para as regiões menos desenvolvidas dos países que iniciaram o processo da unificação.

Por outro lado, à medida que avançava a união monetária e econômica, os órgãos centrais europeus passaram a fixar regras de conduta fiscal e econômica para as nações integrantes da zona do euro. Como os países deixavam de operar com suas próprias moedas nacionais e passavam a utilizar o euro como referência monetária, entrava em cena a necessidade de estabelecer controles sobre variáveis importantes em termos macroeconômicos, tais como o nível de endividamento público e as condições do equilíbrio fiscal. Afinal, os gastos eram definidos pelos governos/parlamentos de cada nação soberana, mas as contas poderiam ser todas creditadas à UE, que passou a deter o poder de emissão da moeda supranacional. A situação era inusitada e desafiadora: países sem moeda nacional e uma nova moeda sem que houvesse um país responsável por sua emissão!

Como se vê, trata-se de uma difícil obra de arquitetura político-institucional e de engenharia econômico-financeira. A solução encontrada foi a definição de limites de índices para as variáveis acima mencionadas. Assim, os países que quisessem usufruir dos benefícios da participação na UE não poderiam apresentar uma dívida pública superior a 60% de seu PIB, e seu déficit público não poderia ser mais elevado do que 3% do PIB. Ou seja, era o estabelecimento de condições explícitas de responsabilidade fiscal para os governos da zona euro. Aqui vale um registro importante: apesar de ter constituído seu BCE e emitir a sua moeda, a UE ainda não possui um organismo semelhante a um Tesouro, que possa emitir títulos da dívida pública européia. 

Ocorre que a determinação de tais índices para acompanhamento da situação fiscal continha algum elemento de arbitrariedade e era efetuada olhando para o passado. Assim, à medida que a conjuntura evoluía a partir da década de 90 e da entrada no novo milênio, a realidade econômica acabou por atropelar tais convenções. As dívidas públicas de alguns países da UE se aproximavam do limite e, aos poucos, começavam a ultrapassar os 60%. O mesmo ocorreu com a questão fiscal, onde os déficits dos Estados membros começaram a superar o próprio limite de 3%. A esse quadro deve-se adicionar a tendência de redução do ritmo do crescimento econômico dos países da região e o posterior aprofundamento do quadro recessivo, com as conseqüências negativas como o desemprego e a queda da capacidade arrecadadora dos países em razão da diminuição da atividade econômica geral.

Em situações como essa, normalmente o Estado é chamado a gastar mais na área social e mesmo na infra-estrutura, até como forma de estimular a superação da crise no futuro. E isso implica elevação no endividamento público e maior nível de gastos orçamentários em relação às receitas. Ou seja, maior déficit fiscal.

Ocorre que o financiamento das necessidades dos tesouros nacionais é feito com base no aporte de recursos do setor privado e das instituições financeiras. É o conhecido mecanismo de lançamento de títulos da dívida pública no mercado financeiro. Como, a partir de 2008, o cenário geral da economia internacional passou a ser o da mais completa incerteza e insegurança, ao menor ruído os agentes especulativos se movimentam para elevar seus ganhos e/ou reduzir suas perdas.

É o que tem ocorrido ao longo dos últimos meses com os integrantes da UE. Com base no argumento de que as dívidas assumidas por países como Irlanda, Grécia, Portugal, Espanha e Itália são impagáveis tal como elas foram acordadas no passado, os principais representantes do capital financeiro atuam para exigir dos Estados e dos responsáveis pela UE o cumprimento das regras. E, nesse mecanismo de chantagem, terminam por aprofundar ainda mais o quadro de insegurança econômica. Na verdade, como têm grande poder de fogo, terminam por encostar os governantes na parede e exigem garantias de que eles – bancos – não serão prejudicados, ao contrário do que tem ocorrido com a grande maioria da população de tais países. Caso contrário, ameaçam com a criação do caos e de provocar a quebra das economias nacionais. E, além disso tudo, paira a ameaça de colocar em xeque o próprio processo de construção européia.

Mas o fato é que a UE constituiu-se em um ator de grande relevância no cenário internacional, inclusive do ponto de vista econômico. Em termos populacionais, reúne um total superior a 500 milhões de habitantes, com todas as conseqüências em termos de mercado consumidor. Fica atrás apenas da China e da Índia, e apresenta um quadro de menor desigualdade social e econômica. Por outro lado, do ponto de vista de renda, constitui um Produto Interno Bruto que já superou o PIB norte-americano.

O grande receio é que a demora em solucionar a crise atual, com medidas que sejam consistentes no médio e longo prazos, possa contaminar toda a região do euro, com a continuidade dos ataques especulativos nas praças financeiras. Dada a dimensão das dificuldades dos países na berlinda, começa a se formar um consenso de que será realmente necessária uma renegociação das dívidas públicas atualmente existentes. Ao contrário da qualificação depreciativa de “calote” dada pela grande imprensa, trata-se de repactuação de tais estoques entre os Tesouros devedores e os credores. Estes compõem um mosaico variado, indo desde bancos privados, diversos tipos de fundos públicos e privados, além de bancos centrais de países como França e Alemanha, por exemplo. Aliás, esse foi o sinal oferecido pela reunião de emergência da cúpula européia, quando o acordo entre França e Alemanha apontou para o uso do Fundo Europeu para Estabilidade Financeira na solução da crise grega. E a indicação de que os bancos seriam chamados a participar das eventuais perdas patrimoniais que venham a ocorrer.

De toda maneira, o que ficou demonstrado é que as sugestões de ajustes da ortodoxia não resolveram os problemas dos países que assim procederam nos últimos anos. Pressionar Irlanda e Grécia a seguirem estritamente a já surrada cartilha de privatização de empresas públicas, cortes orçamentários em áreas sociais e infra-estrutura, combinado a demissão de funcionários públicos e endurecimento das regras de previdência, dificilmente vai solucionar os problemas de tais países. A intenção, na verdade, mais uma vez é propiciar a formação de superávits primários para repassar recursos para a esfera financeira, em detrimento do conjunto da sociedade.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: Carta Maior | Debate Aberto, 04/08/2011