Nos governos Lula e Dilma a terceirização saltou de 4 milhões para 12,7 milhões de trabalhadores
Muitos dos que estão pela construção de uma terceira força frente à crise do PT e a reorganização de setores da direita terminam esbarrando na pressão do “mal menor” que ronda o país há vários anos. Os setores críticos ao petismo não gostaram dos ajustes nem da PL 4330, mas fazem questão de, mesmo criticando o governo, colocar esses ataques na conta de uma “onda conservadora” ou “culpa do Eduardo Cunha e do PMDB”.
Na verdade, esta é uma operação do petismo e seus aliados na esquerda para que o PT apareça como “a favor dos trabalhadores” e “contrários aos ajustes” do “seu” governo Dilma. Os deputados federais do PT votaram contra o PL 4330, mas não passou de “jogo de cena”. O objetivo estratégico do PT, Lula, Dilma e CUT é impedir que surja uma verdadeira “alternativa de esquerda” independente, combativa, classista, uma “esquerda dos trabalhadores” contra a direita, mas também contra o petismo, em favor das reivindicações operárias e populares, como os direitos sociais exigidos nas manifestações de junho de 2013 e os direitos democráticos das mulheres, dos LGBT e oprimidos em geral.
O comentário é publicado por Esquerdadiario.com.br, 13-04-2015.
O que ninguém quer dizer é que já são 12 anos de governo do PT e o trabalho precário se instalou no Brasil como nunca antes. Já são 12 anos de um governo supostamente “dos trabalhadores” e o capitalismo no Brasil continua de vento em popa, apesar de vai-e-vens na economia. Mesmo com a base aliada e a oposição de direita, quem esteve à frente do governo nestes anos todos foi justamente este PT, que contou com o apoio, em todos os seus mandatos, de toda a burocracia sindical.
Terceirização ataca os direitos dos trabalhadores e gera as fontes da corrupção “em escala industrial”
Em 1995, primeiro ano do governo FHC – coalizão entre o PSDB, DEM (ex-PFL), PPS e PMDB, havia 1,8 milhão de terceirizados formais no país. Esse período se caracterizou como a instauração acelerada da terceirização em diversos ramos da economia, incluindo a administração pública.
Em 1995, primeiro ano do governo FHC – coalizão entre o PSDB, DEM (ex-PFL), PPS e PMDB, havia 1,8 milhão de terceirizados formais no país. Esse período se caracterizou como a instauração acelerada da terceirização em diversos ramos da economia, incluindo a administração pública.
Porém, nos primeiros dois anos do governo Lula, em 2005, os terceirizados já eram 4,1 milhões, um crescimento e 127%. Pode-se deduzir que Lula assumiu seu primeiro mandato, em 2003, recebendo uma “herança” de menos de 4 milhões de terceirizados. Depois dos dois mandatos de Lula e o primeiro de Dilma Rousseff, o número de terceirizados chegou a 12,7 milhões, em 2013, um aumento de 109% em oito anos. Se FHC e os tucanos foram contra os trabalhadores, os governos Lula e Dilma não ficaram devendo nada.
Segundo estudo da própria Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), esses 12,7 milhões de terceirizados representam (26,8%) do mercado de trabalho formal, recebiam, em dezembro de 2013, 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos (efetivos) com as empresas, trabalham três horas semanais a mais que os efetivos e estão mais suscetíveis a acidentes e morte no trabalho. De cada 10 acidentes de trabalho, no país, oito são com terceirizados.
O caso da Petrobrás é ilustrativo. A presidente Dilma presidiu o conselho de administração da empresa de 2003 a 2010. De 2005 a 2012, o número de terceirizados cresceu 2,3 vezes na Petrobrás e o número de acidentes de trabalho cresceu 12,9 vezes. Nesse período, 14 trabalhadores efetivos (próprios da empresa) morreram em acidentes. Entre os terceirizados foram 85 mortes.
Desse escândalo contra os trabalhadores e as suas vidas ninguém fala, não há manifestações muito menos medidas concretas dos governos petistas. Isso comprova que a terceirização e precarização do trabalho são uma das principais marcas dos governos Lula e Dilma.
A terceirização, além de incrementar a superexploração dos trabalhadores e elevar os lucros dos empresários, concorre diretamente para garantir aos governantes e funcionários políticos a “cobertura legal” para fazer contratos de negócios com centenas de empresas prestadoras de serviços e vendedoras de suprimentos, se constituindo na principal fonte de corrupção, como se vê na Petrobrás, envolvendo empresas privadas “contratadas” de todos os portes. A extensão e profundidade da terceirização explicam o nível de corrupção “em escala industrial” que temos visto nos governos do PT, garantindo novas fontes de lucro para essas empresas e renda “extra” para os funcionários políticos – parlamentares, dirigentes partidários, assessores e governantes.
Os escândalos de corrupção são “maiores” e “mais visíveis” nos governos do PT justamente porque são produtos diretos do avanço da terceirização desde o primeiro governo Lula. Portanto, não se poderá combater a corrupção sem atacar o “sistema” de terceirizações de atividades meio ou atividades fins, como se quer com o PL 4330, nos órgãos públicos e empresas estatais.
E também mostra como as centrais sindicais, principalmente a CUT, mas também os parlamentares e membros do PT (e seus aliados do PCdoB) se calaram diante de tamanha violência capitalista contra os trabalhadores. Na verdade, a CUT, assim como a CTB, sempre defenderam manter a terceirização, exigindo apenas que fosse “regulamentada”, conservando a divisão dos trabalhadores em “efetivos” e “terceirizados”, com direitos e salários rebaixados, tudo para favorecer os capitalistas. Por isso é impossível acreditar no discurso dos burocratas da CUT e do PT de que estão, junto com Dilma, contra o PL 4330 e a terceirização.
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, principal sindicato da CUT, vem há anos tentando impor um acordo com os patrões das grandes montadoras de automóveis que significaria, na prática, acabar com as mínimas proteções legais contidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O famigerado ACE (Acordo Coletivo Especial) proposto por esses sindicalistas da CUT e do PT definia que os acordos feitos pelos sindicatos diretamente com as empresas valeria acima dos direitos contidos na CLT.
Ou seja, com essa proposta a burocracia da CUT, durante os governos de Lula e Dilma, tentaram garantir aos patrões mais liberdade para aumentar a exploração dos trabalhadores, entregando conquistas como a limitação da jornada de trabalho, horários de almoço e intervalos, folgas semanais, salários iguais para trabalho igual, férias de 30 dias, entre outras. Como se vê, esses burocratas da CUT e do PT estão cada vez mais amigos dos empresários e da casta política e mais hostis aos trabalhadores, principalmente os terceirizados.
Setores do PSOL preferem apoiar o PT, Lula e Dilma
Mesmo durante as manifestações de junho passado, setores da esquerda, como o senador e ex-candidato a presidente Randolfe Rodrigues, do PSOL, apoiaram o governo Dilma. Nas eleições de 2014, o deputado estadual carioca Marcelo Freixo, e os federais Ivan Valente e Jean Wyllys, todos do PSOL, apoiaram a candidata Dilma, vendendo-a como “mal menor” contra a “direita”, coerente com a resolução da direção nacional do PSOL que liberava sua militância a votar e apoiar Dilma, propondo apenas que “não se votasse em Aécio Neves”. Agora, depois da posse de Dilma e de suas medidas neoliberais, além do empoderamento do PMDB, essa esquerda faz críticas, mas propõe-se participar de uma “frente social” ao lado dos petistas e seus aliados críticos, como o MTST.
O debate que está em jogo não é somente sobre os direitos que não vieram, as reformas que não foram feitas. Se trata de um governo que garantiu a exploração capitalista, que beneficiou os banqueiros e empresários, que privilegiou acordos rifando direitos das mulheres e LGBT, que incorporou na sua base aliada nomes emblemáticos da direita brasileira. Esse é o “mal menor” que a esquerda tem medo de criticar de frente.
No próximo dia 15 de abril as centrais sindicais como CUT, CTB, NCST e também as antigovernistas CSP-Conlutas eIntersindicais convocam um Dia Nacional de Paralisações contra a PL 4330 e as MPs 664 e 665. Medida correta frente ao cenário nacional, mas tardia diante da magnitude do ataque. Sair dia 15 sem nenhuma ilusão na burocracia da CUT, CTB e NCST é condição necessária para construir uma terceira força dos trabalhadores: participar da mesma paralisação, com a mesma bandeira em defesa dos trabalhadores, mas denunciando os burocratas que durante anos foram coniventes com a implementação da terceirização do trabalho e da superexploração capitalista “administrada” pelos governos petistas.
No mesmo dia, está sendo convocado pelo MTST, CUT, MST, PSOL e outras organizações menores uma marcha às 17h “Contra a direita, e por mais direitos”. Vejam que o governo Dilma, que é o que mais está atacando, não faz parte do título da marcha. Não é à toa. Para a CUT e o MST participarem isso faz parte do acordo. Para a política do MTST, crítico ao governo, mas defendendo a governabilidade do “mal menor” é melhor falar contra a direita, o “golpismo” e a “onda conservadora”.
E a ala direita do PSOL com Ivan Valente e Randolfe referenda esse bloco difundindo a necessidade de uma frente popular (ou social) contra o “golpismo”. Tudo isso para barrar o desenvolvimento de qualquer via independente, uma esquerda dos trabalhadores.
A CSP-Conlutas soltou uma convocatória a este ato onde corretamente coloca o eixo na luta contra o PL 4330 e os ajustes. Participaremos do dia 15 em conjunto com esse programa e marchando sempre com uma posição independente e antigovernista. Seria fundamental, ao mesmo tempo, os trabalhadores debaterem a necessidade de agitar um programa contra os escândalos de corrupção; chega de políticos enriquecendo à nossas custas. Frente à greve dos professores, exigir que todo deputado, juiz e funcionário de grande escalão ganhe o salário de uma professora, e que os políticos sejam revogáveis a qualquer momento, pois nos governos do PT, do PSDB, do PMDB e demais partidos antipopulares sempre há dinheiro para a casta política e os empresários (e muito para corrupção), mas nunca tem para os trabalhadores e os direitos sociais.
É preciso construir uma terceira força dos trabalhadores
Neste caminho, a esquerda precisa de uma vez por todas falar abertamente a verdade do que significaram, para os trabalhadores, os governos Lula e Dilma, e com todas as palavras dizer que eles são sim responsáveis pelo aumento da terceirização e pela retirada dos nossos direitos. E que, agora, quando a crise econômica mostra “sua cara”, Dilma e Lula estão juntos com os demais partidos da base aliada e da oposição burguesa para impor “ajustes”, cortes de verbas sociais, arrocho salarial e perda de renda pela inflação crescente e aumentos salariais rebaixados, demissões, mais terceirização, rotatividade no emprego e insegurança sobre o futuro das famílias.
Não é suficiente nos panfletos e jornais falar de antigovernismo, ou construir um bloco antigovernista que dilua o conteúdo real da situação política no Brasil. O PT, seus aliados, e Dilma tentam enganar a todos com a mentira de que “Eduardo Cunha ou o PMDB” é quem atua como “direita” e “onda conservadora”, mas foi Dilma, obedecendo ordens de Lula, quem concedeu poderes maiores e especiais ao PMDB. Ou seja, e há uma “onda conservadora” ou “reacionária” ela está no próprio governo, nos gabinetes do Palácio do Planalto, em acordo com o PT, Dilma e Lula.
Por mais neoliberais e direitistas que seja o PSDB, não são os tucanos nem uma onda conservadora “de fora” do governo, quem, nestes 12 anos, tem garantido a exploração capitalista, o lucro dos empresários e a retirada de direitos dos trabalhadores. Foi Lula, por oito anos, e Dilma no seu quinto ano, os responsáveis pela situação que gera o legítimo descontentamento social. Encarar esta situação de frente é passo fundamental para construir uma terceira força onde os trabalhadores sejam sujeito político, se organizando com assembleias de base, e possam romper definitivamente com a estratégia petista que está mostrando cada vez mais a sua cara. Para não ser massa de manobra da direita nem do petismo, por uma terceira força independente dos trabalhadores neste 15 de abril e para acumular e organizar forças para que a classe trabalhadora faça valer seu peso social e político, única alternativa real contra qualquer avanço “de direita”.
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