A lama dos iguais

Uma realidade conhecida: a lama dos iguais

Duvida? Existe algum pensamento que não seja rejeitado que não esconda um certo sentido em sua própria defesa? Ou é reativo ou é evolutivo. Sem o real diálogo, o entendimento fica muito complicado, vira discussão infértil e deixa de ser diálogo. Discussão envolve defesa de pensamento, de ideologia, e é somente na pior política que se faz a defesa de ideologia autoritária, mesmo sendo algo que se mostre incompatível com a ética e justiça social. 

Hoje o menor estranhamento com quem aponta os erros da camarilha petista e seus apoiadores diz muito de quem evita ou confere descrédito a atitude de quem põe crítica e denúncia dos envolvidos com a institucionalização da corrupção e a propina como moral e moeda oficial entre os seus companheiros. Não se trata de cargo ocupado ou profissão, as delações, as informações documentadas estão bem claras, por meio de fontes diversas, os depoimentos disponibilizados, a questão é antes de tudo ética, de justiça, de bom senso diante de tantos recursos desviados e embolsando pelos sabidos corruptos. E já sabemos quem são eles. 

Qualquer um pode independente de sua ideologia fazer sua reflexão. Quando deixamos de nos importar com o que é princípio, tudo o que sobra é a defesa do indefensável, e a morte da razão. Acredito que a ex-querda chegou a isso, com a revelação do que antes era “normal” e com o absurdo não reconhecido do esquema da quadrilha que prejudicou a política e a economia com crime injustificável contra a sociedade, agora levado ao conhecimento público. 

E que destino insólito, qualquer um que busque salvar um desses "líderes" será tragado pelo largo e profundo ralo de lama.

Intelectuais afirmam que ex-presidente dividiu a esquerda no país

Lula sofre 'nova leva' de desencanto na esquerda com delações da Odebrecht

Thais Bilenky, FSP, 18/04/2017.

Com as acusações de delatores da Odebrecht tornadas públicas na semana passada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofre uma nova leva de desencanto entre intelectuais e jornalistas da esquerda.

Acadêmicos ouvidos pela reportagem relataram receber enxurradas de textos responsabilizando o ex-presidente pela fragmentação da esquerda no país.

Alguns mantêm seus comentários em grupos reservados. Admitem que a defesa de Lula entre intelectuais arrefeceu, embora opinem que ele ainda tem um caminho a percorrer na defesa de direitos do povo.

Outros manifestam publicamente a frustração com alguém que tinham em alta conta. "Lula foi o melhor presidente que esse país já teve, sem dúvida, e isso não muda", disse a psicanalista Maria Rita Kehl, simpatizante do PT, que então reconheceu: "É claro que é muito decepcionante que ele tenha sido delatado na Lava Jato".

Para ela, a frustração é com "a pessoa" do Lula –"ele não era uma pessoa tão bacana e tão íntegra". Mas não com o governante –"não muda que ele tenha feito um governo espetacular, o primeiro principalmente", afirmou.

"A decepção é muito maior com alguém de quem você esperou tanto, que prometeu tanto. Aí não adianta ele invocar 'mas eu fiz tanto por esse país'. Justamente porque fez tanto por esse país, não era para ter nada contra ele."

Outro lulista, o jornalista Paulo Henrique Amorim, em seu site, "Conversa Afiada", afirmou que o conteúdo das delações "macula de forma profunda a imagem de um líder popular digno de ser eleito presidente em 2018".

"Os Odebrecht revelaram que o presidente Lula mantinha com a empreiteira, notória subornadora, uma relação promíscua, que tinha por objetivo obter vantagens indevidas de um ex-presidente da República com a responsabilidade histórica de Lula", afirmou Amorim.

Ele disse, ainda assim, que a Lava Jato é formada por "justiceiros" que perseguem o petista politicamente.

DELAÇÕES

Os delatores afirmaram que a Odebrecht pagou mesadas ao irmão do ex-presidente, ajudou o seu filho a impulsionar a carreira e reformou um sítio como presente ao ex-presidente, entre outras menções, em troca do apoio do petista em questões de interesse da empresa no governo e fora do país.

Em uma das passagens de sua delação, o patriarca do grupo, Emílio Odebrecht, relatou ter dito a Lula que o "pessoal dele estava com a 'goela muito grande'". "Estavam passando de 'jacaré para crocodilo'", afirmou.

Emílio disse que parte dos recursos era repassada via caixa dois.

A assessoria do ex-presidente rebate, uma a uma, as acusações. Afirma que os depoimentos "estão sendo manipulados para falsificar a história do governo Lula".

"Insistem em tratar como crime, ou favorecimento, políticas públicas de governo voltadas para o desenvolvimento do país e aprovadas pela população em quatro eleições presidenciais."

A assessoria do petista afirmou que o ex-presidente nunca pediu valor indevido à Odebrecht.

PRECEDENTES

Não é a primeira vez que intelectuais e militantes de esquerda expressam desencanto com o ex-presidente.

No mensalão, alianças com empresários e concessões políticas em troca de governabilidade fizeram fundadores do PT deixarem o partido e defensores de Lula abandonarem seus postos.

Desta vez, a alegada contradição entre discurso e prática foi a gota d'água.

"A classe produtiva faz parte da sociedade e é preciso sempre saber lidar com ela. Mas é duro de engolir, para um cidadão de esquerda, a aproximação excessiva de Lula com a Odebrecht e seu dono. O mesmo Lula que denuncia, com tanta propriedade, o egoísmo e a ganância de nossas elites. Por acaso a Odebrecht não faz parte da elite?", questionou a jornalista Cynara Menezes, em seu blog "Socialista Morena".

Como ela, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo diz que Lula não se beneficiou pessoalmente. "Eu conheço o Lula, nunca vi ele levar vantagem pessoal. Mas é claro que se envolveu nos negócios do Estado e das empresas, porque elas têm uma relação muito próxima do Estado, como FHC, como todos, porque é uma coisa complicada."

Para ele, as delações revelam "um processo agudo, amplo e inadequado: as empresas invadiram o Estado".

Como relatou o colunista da Folha Clóvis Rossi, o linguista americano Noam Chomsky fez críticas à esquerda latinoamericana e especificamente a brasileira.

"É simplesmente doloroso ver que o Partido dos Trabalhadores no Brasil ""que implantou medidas significativas"" simplesmente não pôde manter as mãos fora da caixa registradora. Juntaram-se à elite extremamente corrupta", afirmou, ao programa "Democracy Now".

Chomsky defendeu "forças que sejam honestas o suficiente para desenvolver programas decentes sem roubar o público ao mesmo tempo". 

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/04/1876370-lula-sofre-nova-leva-de-desencanto-na-esquerda-com-delacoes-da-odebrecht.shtml

Lava Jato, Mãos Limpas, Justiça

Mãos limpas, o tempo nos ensina justiça.

O tempo nos ensina a hora de limpar e cortar as unhas. Unhas e mãos limpas tornam a nossa vida mais saudável. Quando deixamos de lado esse trato, alguém nos fala com um certo sentido crítico, observador, inconsciente ou interferindo no processo quando ainda somos criança, desleixados ou incapaz. Mesmo porque, unhas e mãos limpas evitam odores, o aspecto de sujeira, inclusive os contágios e enfermidades que advém naturalmente com o contato diário com objetos, na relação social, nos procedimentos praticados e em algumas atividades que exercemos.

Mas, porque falar sobre unhas e mãos limpas? O que me fez lembrar, acordando essa hora, do tempo que nós percebemos de ter de cuidar das nossas mãos e unhas?

Percebo então que o tempo em determinados casos não pode ser como é, a única justiça. Li algo sobre esse tema ontem. Não esquecer que a sujeira do ilícito, da interferência por relações de interesse, o ódio transferido para o tecido social, a improbidade administrativa, o jeitinho dado no trato da coisa pública através da propina, o jogo decadente e nojento da velha política que, resiliente, tenta por todos os meios procrastinar o seu poder quase onipresente e corrupto. Tudo isso está em cheque, ou pelo menos encontra-se em conflito com os novos interesses da sociedade, mesmo contra os estertores de oligarquias políticas, o foro privilegiado, os desatinos das raposas de toga, as ações violentas de corporações e organizações criminosas. Mas o tempo continua sendo a justiça. E essa agora de voto em lista fechada? Descarou de vez.

Infelizmente constatamos esse histórico atraso imposto pelas incompetências laureadas, as práticas econômicas da ilusão, as custosas desonerações, as criatividades pedaladas, as absurdas taxas de juros prejudiciais a economia, assim como as leniencias indevidas, sendo o seu trato necessário ainda dependente do velho e justo tempo. Oh tempo rei, oh tempo rei.

As próximas eleições, parece, funcionarão como um cortador de unhas, a água e sabão que chegará com o nariz aguçado dos eleitores enganados no passado, na medida do possível, considerando as leis, os costumes e as regras locais, quem dera viesse com a força de uma Lava Jato.

Pontes irreparáveis e Chave

Pontes e chave

A cada espera os dias duravam feito o caótico voo da borboleta azul
Os pensamentos condensavam no lume dos mesmos vagalumes
Eram tentativas por um segundo de sair do planeta vermelho
E cada hora adiante só se contavam lentamente as incertezas
 Sentindo o peito apertado transformar em chave e um aviso
Indo e vindo sem poder traduzir o presente do rosto das ruas
Joguei questões entre anjos de vidro e me sairam respostas
Foram treze anos e loucos temperando anéis que não cabiam em nossos dedos
As luas quando cheias indicavam a linha dos nossos passos em labirintos
Qualquer palavra permaneceria flutuando sua arte vendida
Era a vez de nossas mãos cruzarem as folhas feridas das estações
 E grãos de esperança surgiriam de faíscas e pontes irreparáveis

O bon vivant, o "amigo" da lista da Odebrecht

A desfaçatez de um bon vivant

O "amigo" da lista, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, o bon vivant, teve anos de regalia sustentado pela Odebrecht e por incrível que pareça ainda fala como vítima para seus admiradores, uns são bastiões, outros uma pá de inocentes úteis, esses que por claro infortúnio persistem em acreditar nele como salvador da pátria. Não por falta de tempo para compreender, apesar dos esclarecimentos das delações sobre o controle gerencial da propina, do dinheiro de contratos com o poder público ser desviado para o Setor de Operações Estruturadas, e toda a capilaridade do dinheiro fácil surrupiado para pagamentos não contabilizados, indo para a goela grande dos diversos partidos aliados e tantos "colaboradores", tanto o "amigo" como os seus admiradores, ainda se sentem perseguidos, por Moro e por quem quer se importe com toda trama surpreendente dessa organização criminosa que prejudicou todo um país.

'Setor privado cavou essa crise', diz Marcos Lisboa, presidente do Insper

'Setor privado cavou essa crise', diz Marcos Lisboa, presidente do Insper

Economista não poupou críticas a empresários e afirmou que setor privado apoiou agenda do governo que levou ao desequilíbrio das contas públicas

Francisco Carlos de Assis, O Estado de S.Paulo, 07 Dezembro 2015 | 15h32

Marcos Lisboa, presidente do Insper: 'A indústria automotiva tem proteção faz 70 anos, há algo errado nisso'

Avisando que se encontra num momento de perder amigos, o presidente do Insper, Marcos Lisboa, não poupou o setor privado de responsabilidade pela crise pela qual passa a economia brasileira. De acordo com ele, que falou para empresários ligados à Câmara de Comércio Francesa, é injusta a tentativa de se querer responsabilizar apenas o governo pela agenda econômica que levou o País à crise atual. "É injusto dizer que essa agenda é só do governo, o setor privado a apoiou", disse o economista.

De acordo com Lisboa, quando o governo reduziu a taxa de juros (a Selic chegou a 7,25% ao ano), o setor privado aplaudiu a decisão em praça pública. Ainda de acordo com ele, é uma profunda injustiça dizer também que o governo não deu incentivo à produção, ao investimento. "Deu as proteções que o setor pediu. O setor privado apoiou essa a agenda do governo", disse.

Ninguém, de acordo com Lisboa, que fez questão de salientar que não tem nenhum apreço pelo atual governo, dá R$ 450 bilhões de crédito a uma taxa de 4,5% ao ano pelo BNDES sem estimular o investimento. Para ele, o governo incentivou o setor de máquinas, caminhões e promoveu desonerações para a indústria. Só que, de acordo com ele, os investimentos não foram feitos.

Segundo Lisboa, o problema de Brasília é o Brasil que pede proteção e o governo sensível a uma agenda de proteção. "A indústria automotiva tem proteção faz 70 anos, há algo errado nisso", disse o presidente do Insper. Para ele, quando a Fiesp apoia a intervenção do governo no setor elétrico, é um equivoco. Lisboa arrancou risos da plateia ao dizer que não está podendo mais se aproximar da Avenida Paulista porque é também contra a cobrança de contribuições dos empresários para o Sistema "S".

Não se vê, de acordo com ele, nenhuma prestação de contas destes serviços, assim como também não há nenhuma fiscalização de resultados dos sindicatos patronais e de trabalhadores. "O setor privado cavou essa crise", fuzilou o economista.

Lisboa deu como um exemplo de distorção na economia brasileira a legislação que regulamenta o PIS/Cofins, que tem, nas palavras dele, cerca de 1.800 páginas pela imensas quantidade de exceções. "É impressionante essa quantidade de distorções que o Brasil vai concedendo. A sociedade tende a acreditar que todo mundo tem direito a tratamentos diferenciados. E essa agenda aumentou depois de 2008", criticou o presidente do Insper.

E, de acordo com Lisboa, essa agenda foi um retrocesso da economia e a sociedade brasileira que tem participação nisso quer agora dar proteção para a indústria siderúrgica. "Toda política de proteção vai gerar custos para alguém na sociedade. Lisboa, que preside uma instituição de ensino, criticou também a política educacional brasileira, que caminha na contramão de muitos outros países. Para o economista, enquanto outros países privilegiam o ensino fundamental, o Brasil privilegia a universidade.

Num momento de crise, questionou Lisboa, para que manter a gratuidade da Universidade de São Paulo (USP) para meia dúzia de ricos?

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,setor-privado-cavou-essa-crise--diz-marcos-lisboa--presidente-do-insper,10000004079

A inevitável Reforma da Previdência

A inevitável Reforma da Previdência, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

 by Redação - 15/03/20171

[EcoDebate] A reforma da previdência é absolutamente inevitável. Ela vai acontecer, de uma forma ou de outra, pelo simples fato de que não há como manter regras fixas, quando a economia e a demografia estão mudando de forma acelerada. Tudo na vida e na sociedade é impermanente. Não existe mágica capaz de eliminar a matemática. Não há como fazer mágica para apagar a diferença entre receitas e despesas. Resta saber: qual o tamanho do problema e qual a reforma que se quer para atender as necessidades das pessoas e do país.

A previdência brasileira tem como base o sistema de “repartição simples”, onde a cobrança de contribuições das pessoas que estão engajadas nas atividades econômicas financia as aposentadorias, pensões e assistência social das pessoas inativas (beneficiárias do sistema).

A repartição simples envolve uma tensão permanente entre solidariedade e conflito intergeracional. Evidentemente, as gerações mais novas só financiam as gerações mais velhas se houver perspectiva de receber de volta, no futuro, no mínimo, o montante equivalente aos benefícios recebidos na atualidade. A solidariedade intergeracional é o cimento que liga o passado, o presente e o futuro.

Mas paralelamente, existe um conflito latente, pois as gerações mais novas querem pagar o mínimo possível e as gerações mais velhas querem receber o máximo viável. Em geral, o conflito é reduzido quando a economia e a produtividade crescem, mas é acirrado quando há recessão ou estagnação do Produto Interno Bruto (PIB). Não é fácil achar o ponto de equilíbrio.

A previdência brasileira está desequilibrada e possui um enorme déficit atual (presente) e atuarial (futuro). Isto significa que algo precisa ser feito para tornar o sistema sustentável e evitar a inadimplência ou até mesmo a falência. Mas não existe consenso nem sobre o diagnóstico do problema e nem sobre as prescrições.

A Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro, realizou um seminário sobre a Reforma da Previdência no dia 20 de fevereiro de 2017. São divergentes as opiniões apresentadas, como se pode ver nas apresentações que estão disponíveis no link apresentado nas referências no final desse artigo.

O déficit da previdência pode ser visto na tabela abaixo, apresentada no estudo de Barbosa Filho e Ottoni (20/02/2017). Nota-se que o déficit estava em torno de 40 bilhões de reais até 2012, o que representava 0,8% do PIB. Porém, a partir de 2013 o déficit cresceu rapidamente e “explodiu” com a grande crise econômica de 2014 a 2016, quando houve redução da renda per capita brasileira e redução da taxa de ocupação no mercado de trabalho. Em percentagem do PIB o déficit da previdência estava em 2,1% do PIB, o que é muito alto para o estágio atual da estrutura etária da população brasileira. O Brasil gasta muito mais com a previdência (em proporção do PIB) do que os demais países, inclusive aqueles com o índice de envelhecimento muito maior do que o brasileiro.

Se o déficit da previdência já é elevado atualmente, ele tende a ficar muito maior no futuro devido às mudanças da estrutura etária e o fim do bônus demográfico. A população em idade ativa vai diminuir nas próximas décadas e a população idosa vai aumentar rapidamente. Ou seja, a percentagem de contribuintes vai cair e a percentagem de beneficiários vai aumentar. No ano 2000 havia 7,5 pessoas em idade ativa para cada idoso e esta relação deve cair para 1,6 pessoas em 2060, conforme as últimas projeções do IBGE.

 Diante do quadro crítico, o governo lançou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287. Um ponto central na proposta de Reforma é o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, pois a média das aposentadorias no Brasil é muito precoce comparada com outros países. Aumentando a idade média de aposentadoria abrandaria o problema pelos dois lados: as pessoas passariam mais tempo contribuindo e menos tempo como contribuintes. Isto aliviaria o déficit atual e reduziria as projeções de desequilíbrios futuros. Ao contrário do que se diz, os maiores perdedores não serão os trabalhadores de baixa renda, mas as pessoas que recebem elevados salários e que aposentam por tempo de contribuição e vivem muito mais do que a sobrevida média.

Os críticos dizem que a esperança de vida é baixa no Brasil e que muita gente morreria antes de aposentar ou então ficar pouco tempo na aposentadoria, se a idade mínima for 65 anos. Mas há muito desentendimento a este respeito, pois não se pode confundir a esperança de vida ao nascer com a sobrevida aos 65 anos. Segundo o IBGE, responsável pelo cálculo oficial da Tábua Completa de Mortalidade, as mulheres tinham uma esperança de vida ao nascer, em 1940, de 48,3 anos e os homens de 42,9 anos. Esta baixa esperança de vida ao nascer era devido à alta mortalidade infantil. Para as pessoas que sobreviviam até os 65 anos a sobrevida era de 9,3 anos para os homens e 11,5 anos para as mulheres. Portanto, do ponto de vista da previdência, o importante não é a esperança de vida ao nascer e sim a sobrevida na época da aposentadoria (seja 55, 60 ou 65 anos).

Ainda segundo o IBGE, as mulheres tinham uma esperança de vida ao nascer, em 2015, de 79,1 anos e uma sobrevida aos 65 anos de 19,8 anos. No mesmo ano, a esperança de vida ao nascer para os homens era de 71,9 anos e a sobrevida aos 65 anos era de 16,7 anos. Assim, um homem que aposentar aos 65 anos terá uma probabilidade média de ficar 16,7 anos aposentado e não 6,9 anos que seria a diferença entre a esperança de vida ao nascer e a idade mínima (71,9 – 65 anos). Assim, o que vale é o tempo médio de vida que, em qualquer recorte social, é sempre maior do que a esperança de vida ao nascer.

Outro ponto polêmico da Reforma é a redução ou eliminação da diferença entre aposentadoria de homens e mulheres. Esta proposta propõe a igualdade de gênero na idade de aposentadoria, mesmo considerando que as mulheres têm um tempo médio de vida bem maior do que os homens, conforme pode ser visto na tabela acima. Porém, muitas pessoas argumentam que a menor idade à aposentadoria é uma política afirmativa de gênero para compensar os menores salários e a dupla jornada de trabalho feminina. A diferença de tempo para se aposentar é defendida com o argumento de que a mulher trabalha mais em casa no cuidado da casa, dos filhos, do marido e de outros parentes (especialmente dos idosos).

Porém, o sobre trabalho feminino com as tarefas de reprodução deve ser enfrentado com a igualdade de gênero nesta área. Ou seja, os homens precisam dividir as tarefas domésticas com as mulheres (como a Suécia tenta fazer) e não premiar esta desigualdade com regras favoráveis na previdência. Quando as mulheres são recompensadas pelo sistema previdenciário, implicitamente, o Estado convalida as desigualdades de gênero nas tarefas de reprodução. As políticas públicas devem defender a igualdade entre homens e mulheres em todos os aspectos, incluindo as condições de trabalho produtivo extradoméstico, salários iguais para tarefas iguais e repartição igualitária do tempo das tarefas no mundo da reprodução.

Para além dos aspectos acima, há quem diga que a previdência social brasileira não tem déficit e que a Reforma em curso não passa de um golpe contra os direitos dos trabalhadores para favorecer o setor financeiro. O fundamento desta crítica se baseia na proposta constitucional de ampliar as fontes de receita (impostos) para financiar a seguridade social brasileira. Além disto, houve muitos desvios (corrupção) ao longo das décadas e há muitos sonegadores que devem volumes vultosos para a previdência. Segundo o argumento, o fim da DRU (Desvinculação das Receitas da União) traria mais caixa para a previdência. Enquanto a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) diz que o déficit é uma farsa, pois soma os recursos da DRU e de outros impostos e contribuições, o Ministério da Fazenda apresenta os números abaixo:

Evidentemente, se maiores parcelas dos impostos forem direcionadas para a previdência o déficit pode diminuir ou até desaparecer. Mas ai o rombo irá para outro setor e será difícil aumentar a carga tributária, que já está em 35% do PIB e é uma das maiores do mundo para países com o nível de desenvolvimento do Brasil. Muitos devedores da previdência são empresas já quebradas e não há como recuperar todas as dívidas. Além disto, este tipo de dívida é um estoque que pode contribuir, para os casos possíveis de recuperação judicial, para reduzir o déficit em um ano, mas não no longo prazo. As isenções fiscais dadas às empresas – com o objetivo de aumentar os investimentos e o emprego – contribuíram para a redução das receitas previdenciárias. Mas aumentar impostos pode levar à perda de competitividade e à fragilização do setor produtivo. Mas o fato inquestionável é que o Brasil gasta mais de 12% do PIB com a previdência e isto tende a passar rapidamente de 20% com o envelhecimento populacional.

Estão corretas as pessoas que apontam para o fato de que as despesas com juros da dívida pública provocam um déficit público maior do que o déficit da previdência. Ideólogos do governo argumentam que primeiro é preciso fazer a reforma previdenciária para depois reduzir juros, o que é uma espécie de argumento cínico. Os críticos do governo dizem que primeiro se deve reduzir os juros para depois fazer reforma da previdência, o que também é inviável, já que as taxas de poupança são muito baixas no Brasil. O correto seria reduzir os juros e reduzir o déficit da previdência ao mesmo tempo, pois o Brasil está em meio à uma grande crise fiscal e não tem recursos para aumentar os investimentos depois de quatro anos de queda da renda per capita (de 2014 a 2017). Não há teoria econômica que explique juros tão altos como os brasileiros.

Há também aqueles que apresentam bandeiras atraentes, mas de cunho demagógico, como: “Nenhum direito a menos”. Acontece que existem alguns privilégios de categorias (como militares, alguns políticos, etc.) e na situação de crise atual o que menos se tem são os direitos respeitados daqueles que estão fora do mercado de trabalho. Quem mais sofre com a crise atual são as jovens gerações que não possuem emprego, mesmo com a Constituição Federal garantindo o direito ao trabalho. O Brasil tem hoje, segundo a PNADC, um montante de mais de 12 milhões de pessoas no desemprego aberto e cerca de 25 milhões de pessoas desocupadas ou desalentadas (conceito de desemprego ampliado). Este número é maior do que toda a força de trabalho da Espanha. Se estas pessoas estivessem empregas e com trabalho decente haveria um grande aumento das receitas previdenciárias e o déficit poderia ser reduzido drasticamente. Mas na falta de investimento, o Brasil joga fora uma grande parte da sua força jovem de produção e não avança com o desenvolvimento tecnológico.

O Brasil deixou de fazer as reformas necessárias no período bom do superciclo das commodities. Agora, a reforma da previdência é uma realidade inexorável. Mas ela não é uma panaceia. Outras reformas são necessárias, como a tributária e a financeira. Reduzir os juros reais para os patamares internacionais é urgente (há vários países com juros negativos), para propiciar a volta dos investimentos e a criação de emprego com aumento da produtividade. É um erro ficar procrastinando as reformas. O Brasil precisa de um conjunto amplo de medidas para evitar o empobrecimento geral da população como tem acontecido nestes últimos quatro anos. São necessárias, por exemplo, políticas para diminuir e erradicar a violência que prolifera nos presídios, nas cidades e no campo. Inclusive a violência contra os animais e contra os ecossistemas.

A crise fiscal brasileira é dramática, pois o déficit nominal chegou a 10% do PIB e a dívida pública cresce de forma exponencial. O Brasil já está revivendo a tragédia grega e, se nada for feito, pode caminhar rumo ao colapso da Venezuela. O país já está passando pela segunda década perdida (a primeira foi nos anos 1980) e pode chegar aos 200 anos da Independência numa tendência submergente irreversível. O Estado do Rio de Janeiro é um exemplo a não ser seguido.

No atual estágio de desenvolvimento e de impasses crescentes, a nação está parindo uma geração perdida, pois há milhões de jovens que avançaram na educação, mas não encontram oportunidades no mercado de trabalho. Sem a contribuição dos jovens a previdência não se sustenta e faltará recursos para viabilizar o bem-estar dos idosos. O conflito intergeracional pode eclodir de maneira imprevista.

Evidentemente a reforma da Previdência, conforme a PEC 287, não resolve todos os problemas e poderia ser melhor formatada no Legislativo. Porém, as diversas denúncias de corrupção da operação Lava-Jato, a falta de legitimidade e popularidade do atual governo e as propostas populistas à esquerda e à direita podem inviabilizar qualquer solução sensata para a crise fiscal.

A proposta original de Reforma do governo já está sendo reconfigurada e abrandada no Congresso, pois forte mobilização dos beneficiários e há um racha na própria base do governo e nenhum deputado ou senador quer tomar atitudes impopulares. Já há umas propostas alternativas nos itens: 1) Escalonar as regras de transição para quem passaria a contribuir ao novo regime previdenciário, em vez de realizar uma transição abrupta para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45; 2) Atenuar as regras propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes, e manter a distinção entre as aposentadorias urbana e rural; 3) Mudar a regra de cálculo das aposentadorias para antecipar o direito ao benefício integral, acessível pela proposta do governo apenas a quem tiver 65 anos e pelo menos 49 de contribuição.

Segundo reportagem do jornal O Globo, o governo pode abrir mão do gatilho previsto na proposta de reforma da Previdência para elevar a idade mínima para aposentadoria de acordo com a expectativa de vida do brasileiro. Pelo texto enviado ao Congresso, esse mecanismo seria acionado sempre que a expectativa de sobrevida no país aumentar em um ano. As projeções apontam que isso aconteceria na virada de 2030, quando esse gatilho aumentaria a idade mínima de 65 para 66 anos. Outro ponto em discussão diz respeito às mudanças previstas para os benefícios assistenciais (BPC-Loas). Pela proposta original, esses benefícios deixariam de ser vinculados ao salário-mínimo e teriam aumento gradual da idade para receber o auxílio, dos atuais 65 para 70 anos. As mudanças fazem parte de uma série de concessões em estudo para facilitar a aprovação da proposta no Legislativo.

O Brasil vive a mais profunda recessão da história e está mais pobre e mais endividado depois de três anos de queda do PIB per capita. Nunca as taxas de investimento foram tão baixas e nunca o desperdício da força de trabalho foi tão alta. O clima de confronto e de disputa política que tem prevalecido nacionalmente não vai ajudar o país a achar um rumo para a situação de calamidade atual.

O seminário ocorrido na Fundação Getúlio Vargas foi uma contribuição. Outros debates civilizados e democráticos precisam ocorrer. O material disponível no link abaixo pode ajudar a esclarecer o assunto. O tema é complexo, envolve muita paixão, mas só a análise objetiva dos fatos pode apontar uma saída para os impasses atuais. Devemos lembrar que outras reformas na previdência virão e o déficit fiscal está longe de ser resolvido. Indubitavelmente, é preciso uma nova repactuação nacional.

Referência:

FGV, Reforma da Previdência: Análise da PEC 287/2016, Rio de Janeiro, 20/02/2017

Fernando de Holanda Barbosa Filho e Bruno Ottoni. Previdência: Números, Simulação, Fatos e Custos, FGV, Rio de Janeiro, 20/02/2017

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 15/03/2017

"A inevitável Reforma da Previdência, artigo de José Eustáquio Diniz Alves," in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 15/03/2017, https://www.ecodebate.com.br/2017/03/15/inevitavel-reforma-da-previdencia-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/.

Errar é possível, mudar é humanamente possível

Afranio Campos

Para todos que ainda enviam mensagens, posts calcados na narrativa do golpe, dos textos e vídeos de discursos estribados no "nós contra eles", na mentira da criatividade mesquinha da Bancada da Chupeta ou dos "pensamentos" de Ticos e Tecos, me tirem da lista, acordem do pesadelo que criaram seus representantes, "chefes", líderes do butim que quebrou o país, caciques presos ou ainda soltos que nos apavora com suas artimanhas de bandido com ou sem diploma, pois erros, mesmo os consequentes de suas "políticas" criminosas (altas taxas de juros, 12 milhões de desempregados, sangria de estatais, corrupção institucionalizada, propina pra todo lado etc) podem ter conserto, que vai demorar, mas os mais graves que são as causas da pior crise, política, moral, só sendo ético, correto com princípios republicanos, democráticos, com a aplicação da lei, se querendo enxergar e punir os responsáveis por eles, do crime organizado, e é essa a difícil solução que a operação Lava Jato está apresentado para a sociedade, no entanto, sabemos que alguns políticos e companheiros de crime tentam impedir sua continuidade e seu efetivo sucesso. 

Mas, só pra reforçar, tem milhões de brasileiros "de olho no padre e sentido na missa", por mais maracutaia que se faça no governo para proteger os corruptos, teremos novas operações (Lava Jato, de políticos, magistrados e cidadãos honestos) em ações legais e profissionais ou manifestações da população contra.

Ponto 1: Taxa de juros caindo, Copom reduz mais uma vez;

Ponto 2: Inflação abaixo da meta e caindo, segundo estimativas para 2017;

Ponto 3: Expectativas de retomada da economia cresce, com isso investimentos, emprego tendem ao crescimento;

Ponto 4: Corruptos punidos e na cadeia, seja do PTMDB, PSDB ou de qualquer outro partido envolvido, sem bandidos de estimação;

Ponto 5: Dia 26/03 tem mais manifestações nas ruas, em apoio a Lava Jato.

Ponto 6: Erros são possíveis, acontece ou se faz acontecer, insistir no erro, negando a autoria ou participação e fazendo crer que nada conhece, nem sabe de nada, é estupidez!

Uma década perdida

A panaceia de controles equivocados, para não dizer malucos, constatou-se como o mal que no caso do Brasil atingiu a economia e a política desde 2011, e pelo que parece acomete os EUA nas atuais circunstâncias, está bem definido na afirmação de George Bernard Shaw: "Para todo problema complexo existe uma solução clara, simples e errada".

Exemplos a não se seguir, bem recentes!

Afranio Campos

Há uma grande diferença entre os atos cometidos e a mediocridade de certas pessoas, pois, consideram suas atitudes em razão das suas relações, do cargo ou função que exerce, simples obrigações a cumprir de acordo com comandos recebidos e aceitos como responsabilidade ou por considerar assim, banalidades. São burocratas, técnicos, sem problemas em executar, por desprezo a percepção da realidade, consideram seus fins mais importantes que os meios para obter resultados. Os obstáculos visíveis a considerar, nunca existiu, para conseguir a permanência no poder reservou aos inimigos a lei do mais esperto, aos companheiros e parceiros, a usual e comum propina. Ética, sentimento de culpa, escrúpulos, apenas detalhes, banalidades, acidentes de percurso, de uma visão obliterada pela normalidade de suas convicções, irrefletido ideal e certeza da impunidade.

Para os líderes e chefes populistas ou para os que ainda tentam encobrir o sol com a peneira, não houve crimes, fraudes, nem tampouco qualquer obviedade da institucionalização da corrupção, entretanto, é evidente, e fato incontestável para o cidadão comum, que sem qualquer resistência, houve da parte deles toda colaboração.

A AGONIA DO SIGILO

Fernando Gabeira, 10.03.2017

O WikiLeaks disparou a bomba mais potente da semana: a revelação de um instrumento da CIA para invadir telefones, tablets e televisões conectadas à internet. Ao mesmo tempo que notícias como essa mostram a vulnerabilidade da privacidade do indivíduo, elas revelam também como o sigilo estatal está cada vez mais ao alcance da sociedade. E a ferramenta da CIA e todos os seus usuários têm em si mesmos uma forte proteção, é um sigilo que a alta tecnologia torna mais recôndito.

Aqui, no Brasil, num nível mais artesanal, o sigilo oficial em torno dos depoimentos dos dirigentes da Odebrecht foi um fracasso de crítica, mas um sucesso de público. Uma análise antecipada mostraria que o sigilo não iria sustentar-se. O melhor era abrir tudo, com todas as letras. Em primeiro lugar, porque dissipa dúvidas e neutraliza interpretações de má-fé. Em segundo, porque se pode fazer um trabalho mais didático, como o fizeram as autoridades norte-americanas e suíças.

Um dirigente da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas, revelou que a empreiteira pagou R$ 10,5 bilhões em propinas a políticos de 2006 a 20014. Um dado fundamental.

Mas tanto nos EUA como na Suíça, para que todos fossem mais inteligíveis do que um simples vazamento, existiu a preocupação de mostrar o quanto a Odebrecht lucrou com esse dinheiro investido em propinas. Se a informação chegasse completa aos brasileiros, com as duas colunas, a julgar pelos índices suíços de um dólar de propina por quatro de lucro, a Odebrecht, na verdade, recebeu em troca dos R$ 10,5 bilhões cerca de R$ 42 bilhões.

A planilha, mais uma vez, vem cheia de apelidos sonoros. “Amigo” é um deles. Já se dizia que “amigo” era o Lula. Mas agora a afirmação vem de delator da empresa diante de um ministro do TSE. Lula afirma que não existem provas de que ele seja o “amigo”. Quando forem comparados os dados de Curitiba com os obtidos pelo TSE, ele terá de encontrar uma resposta mais elaborada.

Como a eventual candidatura de Lula poderá sobreviver depois da avalanche dos fatos? Se ela deixar de ser competitiva, neutralizará a alegação perseguição política.

De certa maneira, alguns lances de 2018 estão sendo decididos pela tática suicida da esquerda. A julgar pelas eleições municipais de 2016, é possível que no Brasil, por um caminho muito mais vergonhoso, se chegue a um cenário parecido com o da França, onde a esquerda se desgastou tanto que não deverá chegar ao segundo turno. Das correntes de direita que se habilitam, uma delas sempre tentará ocupar o espaço do populismo, das soluções simples, da exploração do ressentimento.

Quando menciono esse cenário, sei que irrito interlocutores de esquerda e de direita, porque estou subestimando o potencial do PT e de seus aliados, como o PCdoB e o PDT, cujas eleições também eram financiadas pela Odebrecht, segundo os delatores. Mas, na verdade, é apenas uma tentativa de imaginar um pouco a paisagem depois da batalha. No momento, o que vejo são dois contendores: uma avalanche de fatos e uma força política decidida a negá-los. Qual deles vai atropelar o outro?

É difícil esconder os fatos, embora exista a tentação de atropelá-los, fugir para o território das narrativas, dos fatos alternativos, da pós-verdade. Falsas notícias, lendas urbanas, teorias conspiratórias brotam com facilidade num mundo conectado. Mas quando se trata de um esquema de corrupção que desviou dos cofres públicos uma soma talvez maior que o déficit do Orçamento nacional de R$ 136 bilhões, o País precisa saber a verdade.

Li que Janot decidiu manter sob sigilo os dados das delações sobre corrupção em outros países. Por quê? Não podem ser públicos aqui, se certamente serão divulgados no continente?

A corrupção lá fora tem relação com o Brasil, pois a BNDES financiava a Odebrecht. Ainda não sabemos precisamente o que aconteceu no banco estatal na sua longa e extensa parceria com a Odebrecht e outras empresas. Se houvesse um Parlamento menos estranho que o nosso, os deputados teriam convocado a presidente do BNDES para cobrar dela um relatório sobre seu papel nessa história.

Tudo indica que, no fundo, a Odebrecht usou também o dinheiro de um banco oficial para corromper autoridades estrangeiras. Nada melhor que os fatos para confirmar ou desmentir essa tese.

O governo Temer não compreendeu ainda a importância disso ou quer esconder os dados do BNDES. Aliás, Temer parece também não entender o quadro ao afirmar que o prejuízo causado pelo PT foi incalculável. Um pequeno grupo de trabalho com a máquina de somar dispensaria o adjetivo e traria um pouco mais de precisão. A não ser que Temer se refira a um quadro mais amplo que o da corrupção e o incalculável aluda também ao mundo simbólico dos valores.

Em termos econômicos, os números da corrupção estão aí, soltos, porém sob controle, como um animal doméstico: basta chamá-los que eles aparecem na sala.

A contabilidade não se esgota nos ganhos fabulosos das empresas envolvidas no esquema, nem na parte do leão que coube ao PT. Ela se estende aos pequenos e ao grande aliado do partido, o PMDB. E, em escala menor, ao PSDB e ao DEM. Mesmo no quadrilha montado por Sérgio Cabral não se sabe ainda o quanto de recursos federais foi devorado no jogo de propina e superfaturamento.

A Odebrecht pagou R$ 6,7 bilhões num acordo de leniência. Mas ele foi feito com todas as delações avaliadas, houve um cálculo real de quanto ela ganhou? Só uma medida provisória comprada pela Odebrecht, a 460, teria dada a ela R$ 2 bilhões. E a cesta de compras da empresa era muito variada, como também abundantes as ofertas no sistema político transformado em balcão de negócios.

Apesar de estar vendo o essencial, continuo me sentindo como se estivesse olhando uma cena pelo buraco da fechadura, por meio dos vazamentos. Esperando a porta se abrir.

Artigo publicado no Estadão em 10/03/2017.

O verdadeiro legado de Lula

Lulopetismo deixou para o País a pior recessão econômica desde 1948, quando o PIB passou a ser calculado pelo IBGE, e uma rede de corrupção sem precedentes

No mesmo dia em que tomou conhecimento do escabroso volume de dinheiro sujo usado pela Odebrecht para, no dizer do ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “apropriar-se do poder público”, o País foi apresentado ao resultado negativo do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016. Poderiam ser dois dados estanques que apenas por uma infeliz coincidência vieram à luz ao mesmo tempo. Mas não são. Está-se diante do mais eloquente painel do desastre que representou o governo do ex-presidente Lula da Silva, um tétrico quadro dos males infligidos aos brasileiros pelo lulopetismo.

É este o verdadeiro legado de Lula – a pior recessão econômica desde 1948, quando o PIB passou a ser calculado pelo IBGE, e uma rede de corrupção sem precedentes, cuja voracidade por dinheiro público parece não ter deixado incólume sequer uma fresta do Estado Democrático de Direito.

Em depoimento prestado ao TSE no processo que apura o abuso de poder econômico da chapa Dilma-Temer na última eleição presidencial, Hilberto Mascarenhas Filho, ex-executivo da Odebrecht, afirmou que entre 2006 e 2014 a empreiteira destinou US$ 3,4 bilhões – mais de R$ 10 bilhões – para o financiamento de campanhas eleitorais por meio de caixa 2 e para o pagamento de propinas, no Brasil e no exterior, como contrapartida ao favorecimento dos negócios da empresa por agentes públicos.

Igualmente grave foi a divulgação da queda de 3,6% do Produto Interno Bruto no ano passado, embora este resultado já fosse previsto pelo mercado. Em 2015, a retração da atividade econômica havia sido ainda mais expressiva – 3,8% –, de modo que os dois últimos anos representaram um encolhimento de 7,2% da economia brasileira. Considerando o crescimento da população no período, em média, os brasileiros ficaram 11% mais pobres no último biênio.

Alguns analistas atribuem parte da responsabilidade pelo resultado negativo de 2016 ao presidente Michel Temer, tendo-se em vista que em maio do ano passado ele assumiu o governo após a aceitação, pelo Senado, da abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff. É caso de desinformação, uma absoluta ignorância da dimensão do dano causado às contas públicas por seus antecessores, ou simplesmente malícia. Aqueles que não deixam a catarata ideológica obnubilar a clareza dos números não têm maiores dificuldades em responsabilizar os que, de fato, devem ser responsabilizados. A profunda crise econômica por que passa o País é resultado direto da mais nociva combinação de atributos que pode se esperar em um governante: inépcia e má-fé.

Lula é corresponsável pelos crimes cometidos por Dilma Rousseff, que, com justiça, lhe custaram o cargo. Mais do que uma escolha, Dilma foi uma imposição de Lula ao PT como a candidata do partido nas eleições de 2010. Jactava-se Lula de ser capaz de “eleger até um poste”. De fato, elegeu um, que tombou deixando um rastro de destruição.

Estivesse verdadeiramente imbuído do espírito público que anima os estadistas que escrevem as melhores páginas da História, Lula poderia ter conduzido o País na direção daquilo que por muito tempo não passou de sonho. Nenhum governante antes dele reuniu apoio popular, apoio congressual – hoje se sabe a que preço –, habilidade política e uma conjuntura internacional favorável, tanto do ponto de vista macroeconômico como pessoal. O simbolismo de sua ascensão ao poder era, a priori, um fator de boa vontade e simpatia. Todavia, apresentado aos caminhos históricos que poderia trilhar, Lula optou pelo próprio amesquinhamento, para garantir para si, sua família e apaniguados uma vida materialmente confortável.

Cada vez mais enredado na teia da Operação Lava Jato, Lula apressa-se em lançar sua candidatura à Presidência em 2018. Como lhe falta a substância da defesa jurídica bem fundamentada – tão fortes são os indícios de crimes cometidos por ele apurados até aqui –, resta-lhe o discurso político como derradeiro recurso.

Se condenado em segunda instância, Lula ficará inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Mas se o tempo da Justiça não for o tempo da próxima eleição, que a retidão dos brasileiros genuinamente comprometidos com a construção de um País melhor seja implacável no julgamento das urnas.

Fonte: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,o-verdadeiro-legado-de-lula,70001696820