Dois “Eu acuso”: o juro no banco dos réus
@afraniocampos, 19/11/2026
Em 13 de
janeiro de 1898, Émile Zola publicou no jornal L'Aurore a carta aberta
que se tornaria o modelo de toda denúncia pública: J'accuse…! Contra o
Estado-Maior francês, que condenara um inocente para proteger a própria honra,
o romancista acusou nominalmente os responsáveis e convocou a opinião pública
como tribunal.[1]
Cento e vinte e oito anos depois, a fórmula reapareceu duas vezes no debate
econômico brasileiro, e em ambas o réu era o mesmo: o juro.
Em 25 de
setembro de 2026, às vésperas do primeiro turno, André Lara Resende — um dos
formuladores do Plano Real — publicou em sua newsletter o ensaio “Eu acuso: uma
proposta para eliminar os juros absurdos”. A tese era que o desequilíbrio
fiscal brasileiro decorre sobretudo do serviço da dívida, e não do gasto
primário; que a redução do juro básico seria, portanto, a solução do problema
fiscal; e que o Banco Central deveria levar a Selic, então em 13,75%, a cerca
de 7,5% em doze meses — com o que o autor chamou de “spread transitório de
segurança” de dois pontos —, para depois mantê-la numa faixa entre 3% e 5,5%,
sob a coordenação de um novo Conselho Fiscal e Monetário Nacional, encarregado
de fixar metas fiscais e de inflação para quatro ou cinco anos.[2]
O texto ficou restrito aos especialistas até que, encerrada a eleição, a
notícia de um possível encontro do autor com o presidente reeleito o lançou ao
centro da cena. O Ministério da Fazenda negou que a proposta estivesse em
análise, e o próprio Lara Resende negou o encontro; mas o mercado já havia
reagido, e o debate, já se havia incendiado.
Em 3 de
novembro, o economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília
e um dos principais nomes do chamado novo-desenvolvimentismo, respondeu com
outro “Eu acuso”. Sua acusação tinha dois alvos. De um lado, a proposta de Lara
Resende — segundo ele “secundado por Monica de Bolle”[3]
—, que Oreiro qualifica de ilusionismo monetário: um tabelamento de juros
disfarçado de “nova convenção”. De outro, a reação da ortodoxia, personificada
em Marcos Lisboa, a quem acusa de trocar o debate pelo escárnio.[4]
O texto de Oreiro interessa a este livro por uma razão precisa: ele recusa, ao
mesmo tempo, o atalho voluntarista e a complacência com o status quo, e
o faz a partir de uma tradição — a estruturalista — diferente da que inspira
estas páginas. Lê-lo no que tem de melhor, como prometemos no Prefácio, é um
exercício de honestidade e uma oportunidade de precisão.
O juro como
convenção: Keynes, Fisher e o atalho neo-fisheriano
A
proposta de Lara Resende não nasceu em 2026. Desde um artigo de janeiro de 2017
no Valor Econômico, "Juros e conservadorismo intelectual", ele vem
defendendo que o consenso sobre a relação entre juros e inflação está errado.[5]
Seu argumento apoia-se em duas linhagens teóricas. A primeira é a hipótese
neo-fisheriana. Irving Fisher ensinou, em 1930, que a taxa nominal de juros é
aproximadamente a soma da taxa real com a inflação esperada.[6]
Lida no sentido usual, a equação diz que, se a inflação esperada sobe, o juro
nominal acompanha. Os neo-fisherianos propõem lê-la ao contrário: se o banco
central fixa de modo crível um juro nominal baixo e permanente, a inflação
esperada — e, com o tempo, a efetiva — convergirá para baixo, já que a taxa
real tende a seu nível de equilíbrio. A segunda linhagem é a teoria fiscal do
nível de preços, associada a John Cochrane, segundo a qual o nível de preços é
determinado, em última instância, pela relação entre a dívida pública e o valor
presente dos superávits futuros.[7]
Se o juro alto aumenta a dívida, e a dívida maior pressiona os preços, então o
juro alto pode, no longo prazo, alimentar a própria inflação que pretende
combater.
Há,
nesse raciocínio, uma verdade que nenhum economista sério deveria negar, e uma
passagem lógica que não se sustenta. A verdade é que o juro tem custo fiscal, e
que esse custo, numa dívida que se aproxima de 83% do PIB e da qual mais da
metade está indexada à própria Selic, é gigantesco. A passagem que não se
sustenta é a de que, por isso, o juro possa ser fixado onde se deseja.
A
palavra-chave do debate é "convenção", e ela tem uma genealogia ilustre. Foi
Keynes quem, na Teoria geral, escreveu que a taxa de juros talvez fosse
mais exatamente descrita como "um fenômeno altamente convencional" do que
psicológico: ela se sustenta, em boa medida, porque os agentes esperam que se
sustente.[8]
Mas a convenção keynesiana não é um decreto; é uma crença coletiva, que se
forma e se desfaz segundo a confiança dos detentores de riqueza. Uma autoridade
pode tentar coordenar a convenção; não pode impô-la contra os fundamentos que a
sustentam. Knut Wicksell já havia formulado, em 1898, o princípio que delimita
esse poder: há uma taxa “natural” de juros, determinada pelas condições reais
de poupança e investimento, e quando o banco fixa sua taxa abaixo dela, a
economia entra num processo cumulativo de expansão do crédito e alta dos
preços.[9]
A escola
austríaca levou o argumento de Wicksell a uma conclusão que ilumina a
experiência brasileira. Para Böhm-Bawerk, Mises e Hayek, o juro é o preço do
tempo — a expressão da preferência dos homens pelo presente sobre o futuro e o
sinal que coordena a poupança de uns com o investimento de outros.[10]
Quando esse preço é mantido artificialmente baixo, o sinal mente: os
empresários iniciam projetos que a poupança real não pode sustentar, e o boom
artificial desemboca na crise. O Brasil não precisa de modelos estrangeiros
para ilustrar a tese. Entre agosto de 2011 e outubro de 2012 o Banco Central levou a Selic a 7,25% com a inflação acima do
centro da meta. Três anos depois, a taxa estava em 14,25% e o país atravessava
a mais profunda recessão de sua história moderna. A Turquia ofereceu, entre
2021 e 2023, a versão extrema do mesmo experimento: cortes de juros em plena
alta de preços levaram a inflação anual a ultrapassar 80%.
O sofisma do termostato
O
argumento central de Oreiro contra Lara Resende é de natureza lógica, e tem a
elegância das distinções aristotélicas. Os defensores da proposta, diz ele,
respondem à acusação de tabelamento com a observação de que o banco central
sempre fixa a taxa básica, em qualquer país do mundo. A frase é verdadeira e o
raciocínio é falso, porque confunde duas coisas distintas: a capacidade
operacional de fixar a taxa no mercado de reservas bancárias e a autonomia
econômica para determinar a taxa de equilíbrio da economia.
A imagem
que me ocorre é a do termostato. É verdade que quem controla o termostato fixa
a temperatura que aparece no visor; mas um termostato funciona porque reage à
temperatura da sala, ligando o aquecimento quando esfria e desligando-o quando
esquenta. Um termostato travado num número fixo, indiferente ao que se passa no
ambiente, deixou de ser um instrumento de controle e passou a ser um enfeite.
Num regime de metas, o banco central fixa a Selic, mas o faz segundo uma função
de reação — à inflação corrente, às expectativas, ao hiato do produto, ao
câmbio —, como a que John Taylor formalizou em 1993.[11]
Desligar essa reação e cravar a taxa num patamar predeterminado, argumenta
Oreiro, é tabelar o preço intertemporal do dinheiro, qualquer que seja o nome
que se dê à operação.
E há uma
consequência institucional que Oreiro enuncia com precisão: se o banco central
fica proibido de elevar os juros diante de pressões inflacionárias porque o
juro deve permanecer baixo para não onerar o Tesouro, ele deixa de ser
autoridade monetária e torna-se repartição do Tesouro. É a definição de
dominância fiscal. Thomas Sargent e Neil Wallace mostraram, em 1981, a “aritmética
monetarista desagradável” desse arranjo: quando a política fiscal não se
ajusta, a política monetária acaba obrigada a financiá-la, e a inflação vem,
mais cedo ou mais tarde.[12]
Olivier Blanchard aplicou o argumento ao próprio Brasil, em 2004, para mostrar
que, sob dominância fiscal, a alta de juros pode depreciar o câmbio e elevar a
inflação — o que, curiosamente, é uma versão perversa da intuição
neo-fisheriana, mas com a conclusão oposta: o remédio não é baixar o juro por
decisão, e sim restaurar a credibilidade fiscal.[13]
Há uma
ironia que um ensaísta não pode deixar de registrar. Em 2005, o próprio Lara
Resende assinou, com Persio Arida e Edmar Bacha, um dos textos mais influentes
sobre os juros brasileiros, que atribuía seu nível anômalo à “incerteza
jurisdicional”: a insegurança dos credores quanto ao cumprimento dos contratos
e ao valor futuro da moeda.[14]
Era uma explicação institucional, que situava a causa do juro alto fora do
banco central — no Estado que não honra, nos tribunais que não garantem, na
história de calotes e confiscos que os brasileiros não esqueceram. O Lara
Resende de 2005 responderia ao de 2026 que a convenção dos juros altos não é um
capricho do Copom, mas a memória dos credores.
A moeda que não é soberana lá
fora
O
segundo argumento de Oreiro, e talvez o mais forte, é o do balanço de
pagamentos. A proposta de Lara Resende raciocina, diz ele, como se o Brasil
fosse os Estados Unidos ou o Japão. Mas o Banco Central do Brasil emite reais,
não dólares. Para que os detentores de riqueza aceitem manter seus ativos numa
moeda periférica, sem função internacional de reserva de valor, o juro
doméstico precisa compensar o juro externo, o prêmio de risco do país e a
expectativa de desvalorização — é a condição da paridade descoberta de juros,
que qualquer manual de macroeconomia aberta enuncia.
A
literatura conhece bem essa assimetria. Barry Eichengreen e Ricardo Hausmann
chamaram de “pecado original” a incapacidade dos países emergentes de se
endividar no exterior em sua própria moeda;[15]
economistas brasileiros da tradição pós-keynesiana falam em "hierarquia
monetária", na qual as moedas periféricas ocupam a base da pirâmide e pagam, em
juros mais altos, o preço de sua posição.[16]
E o trilema de Mundell ensina que um país não pode ter, ao mesmo tempo, livre
mobilidade de capitais, câmbio estável e política monetária autônoma: precisa
escolher duas das três.[17]
Oreiro
acrescenta um dado institucional decisivo: com o novo marco legal do câmbio, a
Lei nº 14.286, de 2021, a conta de capitais brasileira tornou-se praticamente
aberta, e um cidadão de classe média pode hoje converter seu patrimônio de
reais em dólares em poucos toques no celular.[18]
Nesse ambiente, uma Selic forçada abaixo do piso ditado pela paridade não
provocaria apenas a saída dos investidores estrangeiros, mas a dolarização das
carteiras dos próprios brasileiros. O câmbio não se ajustaria suavemente:
entraria numa espiral, porque a expectativa de desvalorização se alimentaria da
percepção de que o banco central desistira de defender a moeda. E as reservas
internacionais, que a proposta de Lara Resende pretende usar para conter as
pressões cambiais, são finitas diante de um estoque de riqueza financeira em
reais muitas vezes maior.
Daí o
que Oreiro chama de xeque-mate: ou a proposta gera crise cambial, ou exige
controles de capitais e racionamento de divisas — isto é, repressão financeira
explícita. Ronald McKinnon e Edward Shaw descreveram, em 1973, os custos desse
regime para o desenvolvimento: juros reprimidos, crédito racionado, poupança
desestimulada, capital alocado por critérios políticos.[19]
Carmen Reinhart e Belen Sbrancia mostraram que a repressão financeira foi, no
pós-guerra, um modo de liquidar dívidas públicas transferindo riqueza dos
poupadores para o Estado. Não há terceira via lógica, conclui Oreiro. Nisso,
este ensaio está inteiramente de acordo com ele.
O tribunal e o método
O texto
de Oreiro tem, contudo, uma segunda acusação, e ela exige um exame mais
nuançado. Contra Marcos Lisboa, Oreiro dirige duas críticas: uma de método — o
recurso ao escárnio em lugar do argumento — e uma de substância — a de que
décadas de reformas liberais não entregaram o crescimento prometido e não
removeram a maior taxa real de juros do mundo.
Sobre o
método, Oreiro tem razão em princípio, e a razão é antiga. Aristóteles
catalogou, nas Refutações sofísticas, os argumentos que parecem refutar
sem refutar; Schopenhauer, com ironia, descreveu o ataque à pessoa como o
último estratagema de quem não tem mais argumentos.[20]
Um economista que formulou a URV merece ser refutado no plano da teoria, como o
próprio Oreiro faz. Mas a justiça exige registrar que a crítica substantiva de
Lisboa à proposta existe e é clara: o juro, disse ele, é a consequência, não a
causa; o problema central é o crescimento do gasto indexado, que exigirá
enfrentar as vinculações constitucionais.[21]
É, aliás, o mesmo diagnóstico que este livro desenvolveu no capítulo VI, ao
perguntar quem administra a despesa.
Sobre a
substância, a acusação de Oreiro contém uma verdade e um salto. A verdade: o
Brasil mantém juros reais elevadíssimos há quase três décadas, apesar das
reformas, e parte da explicação está numa anomalia institucional que Oreiro
aponta com acerto — as Letras Financeiras do Tesouro, títulos indexados à
própria Selic, que em agosto de 2026 chegaram a 52,74% da dívida pública
federal, o maior nível da série histórica.[22]
Quando metade da dívida é corrigida pela taxa básica, a alta dos juros não
reduz o valor de mercado da riqueza financeira — ao contrário, aumenta a renda
de quem a detém —, e o canal riqueza da política monetária se enfraquece. Que
um estruturalista e um liberal possam concordar na eliminação gradual das LFTs
é sinal de que o diagnóstico é sólido — e, como se verá adiante, foi justamente
esse o ponto que Monica de Bolle converteu em plano.
O salto
está em atribuir a persistência dos juros ao fracasso do receituário liberal.
Como conhecemos, as reformas liberais brasileiras foram
parciais, tardias e, em boa parte, revertidas: o teto de gastos foi contornado
poucos anos depois de aprovado, o arcabouço que o substituiu depende de
receitas crescentes, e o ajuste de novembro de 2026 voltou a apoiar-se
sobretudo na arrecadação. Não se pode condenar um remédio que nunca foi tomado
na dose prescrita. Quanto à proposta de Oreiro de regular os fluxos de capitais
de curto prazo, ela tem hoje apoio em parte da literatura — o próprio FMI,
desde 2012, admite medidas de gestão de fluxos em circunstâncias específicas —,[23]
mas carrega o risco que Hayek apontou em todo controle: substituir o
conhecimento disperso dos agentes pela presunção do regulador, e convidar à
captura por quem tem acesso ao balcão.
A terceira voz: desindexar a
dívida
Oreiro
pôs Monica de Bolle ao lado de Lara Resende, como sua “secundadora”. A justiça
manda ouvir a própria autora. Em 16 de novembro de 2026, De Bolle publicou em
sua newsletter, Pensando Alto, um «esboço de uma proposta para
desindexar a dívida pública federal». Na advertência inicial, diz que o texto
dialoga transversalmente com as propostas de Lara Resende, mas não parte de
suas prescrições nem faz a elas qualquer alusão; e recusa expressamente as
discussões de “torcida”.[24]
Lido por inteiro, o esboço não é um tabelamento de juros, nem uma variação
dele. É outra coisa — e, para os propósitos deste livro, talvez a mais
interessante das três vozes.
O
diagnóstico de De Bolle desloca a atenção do nível dos juros para a composição
da dívida. A dívida pública federal chegou a R$ 9,4 trilhões, cerca de 83% do
PIB, e mais da metade dela — 51,6%, segundo a autora — está em Letras
Financeiras do Tesouro. Para o investidor, a LFT é uma maravilha: não tem risco
de rendimento nem de liquidez. Para o governo, é o pior dos mundos: cada
elevação da Selic encarece de imediato metade da dívida. Daí um ciclo vicioso —
inflação, alta de juros, aumento da dívida, desconfiança, desvalorização
cambial, mais inflação — que custa ao país cerca de 9% do PIB por ano em juros.
Note-se a convergência: o estruturalista Oreiro e a economista que ele acusou
de mera retórica chegam, por caminhos diferentes, ao mesmo ponto nevrálgico —
as LFTs.
Antes de
descrever o que propõe, De Bolle esclarece o que não propõe, e o esclarecimento
é de natureza moral tanto quanto técnica. Não haverá alteração nos termos das
LFTs já emitidas; quem não quiser trocá-las fica com o que tem, até o
vencimento. A proposta é voluntária para o investidor e vale apenas para o
futuro. É isso, insiste ela, que distingue uma desindexação de uma
reestruturação — e o Brasil, que conheceu ambas, não pode confundi-las. Um
leitor burkeano reconhece aqui o respeito ao contrato como forma de respeito ao
tempo: a lição oposta à do confisco de 1990, cuja cicatriz, como vimos no
capítulo II, ainda explica a preferência dos brasileiros pela liquidez
imediata.
O plano
tem quatro peças, que a autora apresenta como inseparáveis. A primeira é uma
meta de inflação de 4,5% — a mesma que vigorou de 2005 a 2018 —, alterada uma
única vez e definitivamente, sob o argumento de que a meta de 3% está sendo
perseguida com um instrumento que encarece a própria dívida que se quer
estabilizar; a mudança só seria anunciada junto com medidas de ajuste fiscal e
com o programa de troca de títulos. A segunda é a sinalização de uma trajetória
de juros: se a inflação se comportar conforme a nova meta, a Selic poderia
chegar a 10% ou menos em cerca de dois anos. Não o Tesouro ditando juros, mas o
Banco Central reagindo à meta e dizendo com clareza como pretende fazê-lo; a
autonomia do Banco Central é, nas palavras da autora, condição fundamental do
plano. É precisamente o termostato que reage, e não o que se trava — a proposta
passa no teste de Oreiro.
A
terceira peça é a troca. Depois do primeiro corte de juros — e não antes,
quando a curva ainda embute a Selic alta por anos —, o Tesouro ofereceria aos
detentores de LFT um cardápio de três opções: um título prefixado de cinco a
dez anos; um título corrigido pela inflação mais um rendimento fixo, adequado
aos fundos de pensão; e um título de transição, que pagaria a Selic por dois
anos e depois se converteria em prefixado. Haveria quatro rodadas anuais, cada
uma condicionada a um volume mínimo de adesão, com um pequeno bônus na
primeira. O desenho inspira-se na troca da dívida uruguaia de 2003, da qual a
autora participou quando trabalhava no Fundo Monetário Internacional — com uma
diferença decisiva: no Uruguai, a alternativa à troca era o calote; no Brasil,
ninguém que permaneça com a LFT sofre perda alguma.
A quarta
peça é a que torna a troca possível: os incentivos. Bancos e fundos carregam
LFTs tanto por escolha quanto por necessidade — os bancos para cumprir as
regras de liquidez e lastrear CDBs que rendem um percentual do CDI; os fundos
DI para cumprir a promessa de resgate imediato com rendimento de título
público. Por isso o plano prevê, por lei e apenas para aplicações futuras,
alíquota cheia de 22,5% de Imposto de Renda para os papéis que rendem Selic ou
CDI e isenção para títulos prefixados ou indexados à inflação com vencimento
superior a cinco anos e mantidos até o fim — mecanismo que tem precedente na
isenção concedida aos investidores estrangeiros em 2006.[25]
Prevê, ainda, que o Banco Central deixe de considerar a LFT como ativo de
liquidez para fins regulatórios; que os fundos de renda fixa e de previdência
passem a ser comparados não ao CDI, mas aos índices de títulos prefixados e
indexados à inflação calculados pela Anbima, o IRF-M e o IMA-B; e que os fundos
de liquidez diária tenham um teto decrescente de LFTs e cobrem do cotista uma
taxa pela liquidez imediata. A anomalia brasileira, conclui a autora, não é o
título de taxa flutuante em si, que existe em outros países, mas a combinação
de metade da dívida em LFTs com liquidez diária e rendimento de longo prazo
para o investidor de varejo, sem custo algum.
Há um
precedente doméstico, e ele é eloquente. Em 2012, o Conselho Monetário Nacional
determinou que os fundos extramercado, nos quais o governo federal aplica seus
recursos, fossem medidos por índices que excluíam os títulos atrelados à Selic;
o Tesouro aproveitou para trocar LFTs por outros títulos, e a parcela de LFTs
na dívida caiu de 30% para 22% em um ano e para 19% em 2014, o menor nível da
história. Por fim, o plano inclui o Banco Central, cujas operações
compromissadas também pagam a Selic e entram na dívida bruta: Tesouro e Banco
Central publicariam juntos uma meta para o total da dívida atrelada à Selic,
administrando a liquidez do sistema por meio de depósitos voluntários
remunerados, instrumento que a lei já prevê.[26]
O objetivo declarado é reduzir a parcela de LFTs dos atuais 52% para cerca de
30%. E a própria autora encerra com a frase que deveria estar no frontispício
de todo plano econômico brasileiro: nada disso funciona sem um ajuste crível
das contas públicas.
O preço da meta e a virtude da
paciência
O esboço
de De Bolle tem méritos que este livro não pode deixar de reconhecer, porque
coincidem com tudo o que temos defendido. Trata o juro alto como consequência
de uma estrutura institucional, e não como capricho do Copom — o que o aproxima
tanto da "incerteza jurisdicional" de Arida, Bacha e Lara Resende quanto da
advertência de Lisboa de que o juro é consequência, e não causa. Respeita a
autonomia do Banco Central e os contratos vigentes. Opera por incentivos, e não
por decretos: em vez de ordenar ao gestor que venda LFTs, muda aquilo que o
gestor é pago para fazer, o que é, em método, uma lição hayekiana. E é gradual,
condicional e reversível, com rodadas que só se concluem se houver adesão — a
virtude da paciência que Oakeshott via na boa política, oposta ao racionalismo
dos planos instantâneos. A autora, além disso, faz o que raramente se faz no
debate brasileiro: enumera os riscos da própria proposta, inclusive o "risco de
sucesso" — o de bancos e fundos carregados de prefixados sofrerem grandes perdas
numa futura alta de juros, como ocorreu com bancos regionais americanos em 2023
— e o risco de que tudo seja resumido a «elevar a meta de inflação».
As
dúvidas concentram-se justamente nessa peça. A teoria econômica moderna da
política monetária nasceu de um problema de credibilidade: Finn Kydland e
Edward Prescott mostraram, em 1977, que uma autoridade com incentivo a
surpreender os agentes com mais inflação não consegue tornar críveis suas
promessas, e Robert Barro e David Gordon formalizaram, em 1983, o papel da
reputação nesse jogo.[27]
Uma meta elevada sob o argumento expresso de aliviar a dívida, acompanhada da
promessa de que não haverá novas revisões, é exatamente o tipo de promessa que
os credores descontam: se a meta mudou uma vez para servir ao Tesouro, por que
não mudaria outra? De Bolle sabe disso, e por essa razão condiciona o anúncio
ao ajuste fiscal e ao programa de troca. A proposta de uma meta mais alta, de
resto, não é isolada: tem aparecido também em formulações de economistas de
outras filiações, sempre condicionada a uma âncora fiscal.[28]
O ponto, portanto, não é a cifra, mas a ordem: uma meta mais realista depois de
um ajuste fiscal crível é uma correção técnica; antes dele, é uma confissão.
A
segunda dúvida diz respeito à alavanca tributária. Isentar títulos longos e
onerar os pós-fixados é engenharia fiscal com finalidade nobre, mas é também a
criação de um novo regime diferenciado — e, como vimos, cada
regime especial é uma porta pela qual o velho sistema retorna. A isenção
beneficiaria sobretudo os poupadores de renda mais alta, capazes de imobilizar
recursos por cinco ou dez anos, enquanto a taxa sobre a liquidez diária
recairia sobre o poupador médio, que usa os fundos DI e o Tesouro Selic como
reserva de emergência. A mesma objeção distributiva que este livro registrou
contra a isenção das LCI e LCA vale, simetricamente, aqui.
A
terceira dúvida é a mais filosófica. A preferência dos brasileiros pela LFT e
pela liquidez diária não é apenas um defeito de regulação; é memória. É a
defesa racional de uma população que viu a inflação devorar a poupança e o
Estado bloquear contas correntes. A regulação pode mudar os incentivos dos
gestores; não pode, por si, apagar a memória dos poupadores. Só a credibilidade
acumulada o faz — e a credibilidade, como a confiança entre pessoas, é lenta
para se construir e rápida para se perder.
Feitas
as contas, a voz de De Bolle é a que mais aceita as restrições que Oreiro
enumerou — autonomia do Banco Central, conta de capitais aberta,
impossibilidade do decreto — e a que traduz o diagnóstico das LFTs,
compartilhado por estruturalistas e liberais, num plano operacional. As peças
da troca, dos índices de referência e da meta conjunta para a dívida atrelada à
Selic são, a meu juízo, as mais promissoras de todo o debate. A peça da meta é
a mais arriscada, porque mexe no ativo mais escasso que o Brasil possui: a
palavra empenhada da autoridade monetária. E a peça fiscal, que a autora
corretamente declara indispensável, nos devolve à pergunta que
nenhum plano monetário pode responder sozinho: quem administra a despesa?
O juro como veredito
O duelo
dos dois “Eu acuso”, e a terceira voz que se interpôs entre eles, deixam ao
leitor deste livro uma lição que vai além da política monetária. Lara Resende
tem razão quando diz que os juros brasileiros são absurdos e que seu custo
fiscal é insustentável; De Bolle tem razão quando mostra que o problema está
menos no nível do juro do que na composição da dívida, e que a saída é
desindexá-la com tempo, incentivos e respeito aos contratos; Oreiro tem razão
quando mostra que não se pode baixá-los por decisão sem provocar uma crise cambial
ou instaurar a repressão financeira; Lisboa tem razão quando lembra que o juro
é sintoma, e que a doença está no gasto. O que nenhum deles pode fazer — e o
que nenhuma autoridade pode fazer — é abolir o juro como veredito.
Pois é
isso o que a taxa de juros é, numa economia de moeda periférica e conta de
capitais aberta: o veredito diário que milhões de credores pronunciam sobre a
credibilidade do Estado. Zola apelou ao tribunal da opinião pública contra um
tribunal militar corrompido. Os credores brasileiros formam um tribunal mais
frio, mas igualmente implacável: julgam, a cada leilão do Tesouro, se as
promessas fiscais serão cumpridas, se as regras durarão, se a moeda valerá
amanhã o que vale hoje. Um governo pode ignorar esse tribunal por algum tempo;
não pode revogá-lo. A única forma de obter uma sentença mais branda é mudar a
conduta do réu.
O juro
alto, nesse sentido, não é o adversário da escada; é o preço que a planície
cobra por sua imprudência. Ele cairá de modo duradouro quando o Estado
brasileiro reduzir sua necessidade de financiamento, alongar e desindexar sua
dívida, garantir a execução dos contratos e — sobretudo — manter essas
condições por tempo suficiente para que a memória dos credores se reescreva.
Foi assim que o Real venceu a inflação: não por decreto, mas pela construção
paciente de uma nova convenção, sustentada por fundamentos. Lara Resende, que
ajudou a escrevê-la, sabe melhor do que ninguém que as convenções monetárias só
se tornam verdadeiras quando os fatos as confirmam.
[1] ZOLA, Émile. J'accuse…! Lettre au
Président de la République. L'Aurore, Paris, 13 jan. 1898. Sobre o caso
Dreyfus e o nascimento da figura do intelectual público, ver BREDIN,
Jean-Denis. L'affaire. Paris: Fayard, 1993.
[2] LARA RESENDE, André. Eu acuso: uma
proposta para eliminar os juros absurdos. Substack, 25 set. 2026. Para a
descrição da proposta e de sua repercussão, ver LARA Resende nega a site
conversa com Lula e atribui boato sobre proposta à briga no governo. Diario
de Pernambuco, Recife, 6 nov. 2026; e PROPOSTA de Selic a 7,5% ganha apoio
no PT. brapi, nov. 2026. O autor estimou que os juros consumiram mais de
R$ 1,1 trilhão, ou 8,9% do PIB, nos doze meses anteriores.
[3] A atribuição é de Oreiro. Em texto
próprio, publicado em 16 nov. 2026, De Bolle afirma que seu esboço de
desindexação da dívida dialoga transversalmente com as propostas de Lara
Resende, mas não parte de suas prescrições nem faz a elas qualquer alusão. Examinamos
esse texto adiante, na seção “A terceira voz: desindexar a dívida”.
[4] OREIRO, José Luis. Eu acuso: o
ilusionismo monetário de Lara Resende, a retórica de De Bolle e a baixaria
ortodoxa de Marcos Lisboa. Substack, 3 nov. 2026. Disponível em:
https://joseluisoreiro.substack.com/p/eu-acuso-o-ilusionismo-monetario. Acesso
em: 18 nov. 2026. O texto não indica as fontes das falas que atribui a Lara
Resende, a De Bolle e a Lisboa; reproduzimo-las, por isso, sempre como
atribuições do autor.
[5] LARA RESENDE, André. Juros e
conservadorismo intelectual. Valor Econômico, São Paulo, 13 jan. 2017.
Para a primeira grande resposta crítica, ver LOYO, Eduardo. Neofisherianismo:
vai entender. Valor Econômico, São Paulo, 3 fev. 2017. As teses foram
desenvolvidas em LARA RESENDE, André. Juros, moeda e ortodoxia: teorias
monetárias e controvérsias políticas. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2017.
[6]
FISHER, Irving. The theory of interest. New York: Macmillan, 1930.
[7]
COCHRANE, John H. The fiscal theory of the price level. Princeton: Princeton University Press,
2023. Em 2026, Cochrane comentou a proposta brasileira em sua newsletter,
qualificando-a de "sofisticada", mas condicionando qualquer efeito favorável a
uma política fiscal controlada. Cf. ECONOMISTA autor de proposta sobre juros no
Brasil diz não ter contato com Lula. A Gazeta (BBC News Brasil),
Vitória, 6 nov. 2026.
[8] KEYNES, John Maynard. The
general theory of employment, interest and money. London: Macmillan, 1936. cap. 15, seção
II. Tradução livre do trecho citado.
[9]
WICKSELL, Knut. Interest and prices: a study of the causes regulating
the value of money. London:
Macmillan, 1936. A edição alemã original, Geldzins und Güterpreise, é de
1898.
[10]
HAYEK, Friedrich A. Prices and production. London: Routledge, 1931;
MISES, Ludwig von. Ação
humana: um tratado de
economia. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. caps. XVIII-XX. A
primeira edição de Human Action é de 1949.
[11]
TAYLOR, John B. Discretion versus policy rules in practice. Carnegie-Rochester
Conference Series on Public Policy, v. 39, p. 195-214, 1993.
[12]
SARGENT, Thomas J.; WALLACE, Neil. Some unpleasant monetarist arithmetic. Federal
Reserve Bank of Minneapolis Quarterly Review, v. 5, n. 3, p. 1-17, 1981.
[13]
BLANCHARD, Olivier. Fiscal dominance and inflation targeting: lessons
from Brazil. Cambridge,
MA: NBER, 2004. (Working Paper, 10389).
[14] ARIDA, Persio; BACHA, Edmar L.;
LARA-RESENDE, André. Credit, interest, and jurisdictional uncertainty:
conjectures on the case of Brazil. In: GIAVAZZI, Francesco; GOLDFAJN, Ilan;
HERRERA, Santiago (ed.). Inflation targeting, debt, and the Brazilian
experience, 1999 to 2003. Cambridge, MA: MIT Press, 2005.
[15]
EICHENGREEN, Barry; HAUSMANN, Ricardo. Exchange rates and financial
fragility. Cambridge,
MA: NBER, 1999. (Working Paper, 7418).
[16] DE CONTI, Bruno Martarello; PRATES,
Daniela Magalhães; PLIHON, Dominique. A hierarquia monetária e suas implicações
para as taxas de câmbio e de juros e para a política econômica dos países
periféricos. Economia e Sociedade, Campinas, v.
23, n. 2, p. 341-372, ago. 2014.
[17]
OBSTFELD, Maurice; SHAMBAUGH, Jay C.; TAYLOR, Alan M. The trilemma in history:
tradeoffs among exchange rates, monetary policies, and capital mobility. The
Review of Economics and Statistics, v. 87, n. 3, p. 423-438, 2005.
[18]
BRASIL. Lei nº 14.286, de
29 de dezembro de 2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital
brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de
informações ao Banco Central do Brasil.
[19]
McKINNON, Ronald I. Money and capital in economic development.
Washington: Brookings Institution, 1973; SHAW, Edward S. Financial deepening
in economic development. New York: Oxford University Press, 1973. Sobre a repressão financeira como
forma de liquidação silenciosa da dívida pública, ver REINHART, Carmen M.;
SBRANCIA, M. Belen. The liquidation of government debt. Economic
Policy, v. 30, n. 82, p. 291-333, 2015.
[20] ARISTÓTELES. Refutações sofísticas.
In: Órganon. Tradução de Edson Bini. Bauru: Edipro, 2005; SCHOPENHAUER,
Arthur. A arte de ter razão: exposta em 38 estratagemas. São Paulo:
Martins Fontes, 2001. Estratagema 38.
[21] Cf. MARCOS Lisboa cobra Lula: corte de
gastos e menos concessões. NC News, 5 nov. 2026, a partir de entrevista
concedida à revista Veja. Em 2017, ao responder às primeiras formulações
neo-fisherianas de Lara Resende, Lisboa e Samuel Pessôa já haviam pedido “robusta
evidência empírica” antes de converter a tese em proposta de política.
[22] Cf. DÍVIDA pública federal chega a R$
9,29 trilhões em agosto com impacto dos juros. A Crítica, Campo Grande,
set. 2026, a partir do Relatório Mensal da Dívida do Tesouro Nacional. O Plano
Anual de Financiamento de 2026 foi revisado para admitir participação entre 49%
e 53%.
[23]
INTERNATIONAL MONETARY FUND. The liberalization and management of capital
flows: an institutional view. Washington: IMF, 2012.
[24] DE BOLLE, Monica Baumgarten. Esboço de
uma proposta para desindexar a dívida pública federal. Pensando Alto
(Substack), 16 nov. 2026. Disponível em:
https://bolle.substack.com/p/esboco-de-uma-proposta-para-desindexar. Acesso em:
18 nov. 2026.
[25] BRASIL. Lei nº 11.312, de 27 de junho
de 2006, conversão da Medida Provisória nº 281, de 2006, que reduziu a zero a
alíquota do Imposto de Renda sobre rendimentos de títulos públicos federais
auferidos por investidores não residentes.
[26] BRASIL. Lei nº 14.185, de 14 de julho
de 2021, que autoriza o Banco Central do Brasil a acolher depósitos voluntários
à vista ou a prazo das instituições financeiras.
[27]
KYDLAND, Finn E.; PRESCOTT, Edward C. Rules rather than discretion: the
inconsistency of optimal plans. Journal of Political Economy, v. 85, n.
3, p. 473-491, 1977; BARRO, Robert J.; GORDON, David B. Rules, discretion and
reputation in a model of monetary policy. Journal of Monetary Economics, v. 12, n. 1, p. 101-121, 1983.
[28] Ver, por exemplo, FGV IBRE.
Considerações técnicas sobre a proposta "2+4". Blog do IBRE, Rio de
Janeiro, 21 set. 2026, que discute a combinação de um superávit primário
estrutural de 2% do PIB com uma meta de inflação de 4%. Pesquisadores da
EPGE/FGV, como Aloisio Araújo, também defenderam metas entre 4% e 4,5%
condicionadas à contenção de gastos obrigatórios.
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