saneamento e meio ambiente

A morte consentida da Prainha do Farol

por Ana Echevenguá

[EcoDebate] Participei da reunião, promovida pela comunidade de Prainha do Farol, para discutir a falta de tratamento de esgoto local. João Batista Andrade, da ong Rasgamar, mostrou as imagens do problema que eles enfrentam.

Em Laguna, a Prainha do Farol(1) – que faz parte da APA da Baleia Franca(2) – possui 2.500 moradores nativos. E uma faixa de areia de 200 metros que recebe o despejo de 3 córregos fluviais, utilizados simetricamente para escoamento de esgoto. Um no canto das pedras; outro, no canto da igreja; e o terceiro, na guarita do salva-vidas.

Histórico do problema

A falta de saneamento básico no local é história antiga. Alguns moradores possuem fossa; mas o solo – de argila e pedra – dificulta a infiltração.

Em 1997, o problema foi levado ao conhecimento do Ministério Público Federal e à mídia, chamando a atenção de algumas empresas de saneamento.

Em 2006, a Prefeitura instalou 2 estações de tratamento de esgoto à base de bambu. Não deu certo: veio um temporal e levou tudo.

Por isso, o uso dos 3 córregos para escoar o esgoto; “é mais fácil porque evita que estoure no banheiro dos caras”, argumenta Batista.

Mas, este ano foi um caos. Quem presenciou a última temporada na Prainha percebeu que a questão é grave. Segundo Carolina Gomez da Silva, no auge da temporada, toda a faixa de areia ficou preta; o esgoto empoçou; a areia está contaminada.

Em fevereiro de 2010, uma comissão de moradores foi à Procuradoria da República alertar para a omissão. O procurador Celso Três sugeriu uma reunião para apresentar a situação atual do esgotamento sanitário. E buscar soluções (projetos da CASAN⁽³⁾, propostas alternativas inclusive da UNESC⁽⁴⁾, entidade bem atuante na região, …).

O problema não é só de saúde pública. É financeiro também. Batista falou da necessidade de uma solução urgente, “até pra melhorar a imagem de Laguna. Nossos comércios não são mais sustentáveis, devido ao problema do saneamento. Estamos empobrecendo: começamos a temporada no vermelho e terminamos no vermelho. Nós temos uma praia, mas nossos filhos não podem usá-la”.

O representante da Associação dos Comerciantes do Farol confirmou: “O pessoal está deixando a Prainha e procurando a praia do lado; queremos uma praia pro ano que vem de novo”.

Flavio Alves, da Pousada Vida Farol, foi enfático: “ou nós acabamos com o esgoto ou ele acaba conosco”.

Solução

Há vários projetos alternativos de tratamento de esgoto. Mas a implantação destes carece de anuência da CASAN, atual concessionária dos serviços de água e esgoto do município.

Na CASAN, não há projeto previsto para a Praia do Farol. Principalmente porque os investimentos necessários para uma ETE – Estação de Tratamento de Esgoto (para 2.500 pessoas) são altos: gira em torno de 1 milhão e meio de reais. Pra quê gastar tanto dinheiro com pouca gente?

E isso não evitará os problemas da alta temporada de verão. Uma ETE pode comportar o dobro de sua capacidade. No caso, suportaria, no máximo, tratar o esgoto de 5.000 pessoas. Mas nunca será eficiente para atender à população flutuante (que chega a 15 mil pessoas por mês): o sistema entra em colapso.

Enquanto isso…

Apesar da ausência do prefeito, dos Ministérios Públicos e do não-sei-de-nada e não-to-nem-aí da CASAN, a reunião foi muito importante. Deixou clara a necessidade de mobilização para a busca de soluções. Para facilitar a comunicação, a comunidade criou um blog – www.sosfaroldesantamarta.blogspot.com.

E surgiu uma proposta paliativa: num desespero, concentrar esforços para ligar todo o esgoto produzido num só córrego, o do canto das pedras; para safar o restante da faixa de areia. Paralelo a isso, num segundo passo, tratar os 3 córregos que desembocam na praia.

A proposta que eu lancei, de levar o caso ao conhecimento do Poder Judiciário, e pedir a responsabilização civil e criminal dos envolvidos, não foi aceita. Citei o exemplo do prefeito de Torres, “acusado de não ter implantado sistema eficaz de tratamento de esgoto na cidade nem ter eliminado ligações clandestinas que despejam dejetos na beira da praia”⁵.

Enquanto isso, as areias da Prainha do Farol continuarão recebendo, diariamente, o esgoto in natura. Sob os olhos e o nariz de todos. Contrariando a promessa do presidente Lula⁽⁶⁾, em 27/08/2007, à época do lançamento dos recursos do PAC do saneamento: “A gente vai poder ver no Brasil as crianças brincando na rua sem ter esgoto a céu aberto”.

1 – http://guiadolitoral.uol.com.br/faroldesantamarta-sc.html

2 – http://apadabaleiafranca.blogspot.com/2009/07/fundacion-cepa-foro-internacional.html

3 – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

4 – Universidade do Extremo Sul Catarinense

5 - http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Pol%C3%ADtica&newsID=a2846067.xml

6 – http://www.abin.gov.br/modules/articles/print.php?id=872

Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, presidente do Instituto Eco&Ação e da Academia Livre das Água, e-mail: ana@ecoeacao.com.br, website: www.ecoeacao.com.br/.

FONTE: EcoDebate, 05/04/2010