PONTOS SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL (I)
Até o início da crise de 2008, as propostas que emanavam do então sólido e inquestionável Consenso de Washington sugeriam, pelo mundo afora, a privatização dos regimes previdenciários públicos. Alguns países levaram tal sandice a sério e depois se arrependeram amargamente da aventura.
por Paulo Kliass
Todo início de governo é a mesma coisa. Certos temas que enfrentaram alguma dificuldade de aprovação na legislatura anterior voltam à agenda política e os “lobbies” começam a se movimentar em torno de uma estratégia para fazer com que voltem a ser apreciados.
O discurso começa de forma ampla e genérica, na linha do “nosso País necessita reformas estruturais urgentes que estrangulam a capacidade de desenvolvimento” e por aí vai. Na pauta, dois pontos estão sempre presentes: a reforma tributária e a reforma previdenciária. De acordo. Em tese, por exemplo, ninguém se coloca contra uma reforma tributária. A questão se torna mais complicada, porém, quando começam os debates a respeito de qual o tipo de alteração que se pretende implementar. Adotar um sistema tributário menos desigual, com maior progressividade, de maneira a fazer com que o capital e os setores que obtêm mais renda e patrimônio paguem o que deveriam? Não, não! Os interesses que vão por aqui se orientam pelo discurso pretensamente liberal da nossa suposta carga tributária excessiva e coisa e tal. As propostas se resumem à redução de impostos. Se faltarem recursos orçamentários para cumprir as obrigações previstas na Constituição e as urgentes necessidades da maioria da população, paciência. Reduza-se o tamanho do Estado e a solução está dada.
Com a questão previdenciária ocorre algo semelhante. Vira e mexe os meios de comunicação começam a ser municiados com números e análises catastrofistas a respeito da situação das nossas contas previdenciárias. E assim vieram as reformas previdenciárias de Fernando Henrique Cardoso em 1998 e de Lula em 2003, por meio de emendas à Constituição Federal.
Isso sem contar a outra maldade do famigerado fator previdenciário, criado por FHC em 1999 e cuja lei foi considerada “imexível” desde então, inclusive pelos governos do PT. O discurso mentiroso e alarmista joga com números que assustam, buscando criar o falso consenso de que o modelo do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) estaria falido e seria insustentável para o País.
Até o início da crise de 2008, as propostas que emanavam do então sólido e inquestionável Consenso de Washington sugeriam, pelo mundo afora, a privatização dos regimes previdenciários públicos. Alguns países levaram tal sandice a sério e depois se arrependeram amargamente da aventura, como a Inglaterra, o Chile e a Argentina. Naqueles tristes tempos da violência ideológica do neoliberalismo, até que o Brasil conseguiu preservar um pouco seu sistema previdenciário. O regime gerido pelo INSS continua sendo de natureza pública, mantido pela União.
A experiência internacional nos apresenta, basicamente, dois modelos previdência. Um deles é o chamado “sistema de repartição”. O outro é o “sistema de capitalização”. No Brasil, o modelo criado por Getúlio Vargas, e que completou 88 anos em janeiro passado, é baseado no princípio da repartição. Isso significa que, a cada momento, o sistema se equilibra com base no princípio da solidariedade inter-generacional. Ou seja, os trabalhadores que estão ainda na ativa contribuem para a formação de um fundo que se transforma imediatamente nos benefícios que são conferidos aos que já estão aposentados. Já os modelos da capitalização (tanto individuais como coletivos) partem do princípio de que cada indivíduo ou cada geração contribui para um fundo, que se capitaliza ao longo de um período e depois se converte em prestações mensais para quando seus participantes estiverem na fase de inatividade.
O olho gordo da turminha das finanças é justamente para o enorme volume de recursos oferecido por qualquer modelo de previdência social. Como o nosso ficou intocável, eles cresceram pelo lado das previdências complementares abertas (essas que todo gerente de banco nos oferece e que o governo estimula por meio da redução de Imposto de Renda a pagar) e dos fundos de pensão. Outro detalhe que amplia ainda as opções de negócios desse ramo é a contenção do teto-limite dos benefícios do INSS – que deveria ser de 10 salários mínimos – R$ 5.100, mas na prática não passa de pouco mais de R$ 3.700. Ou seja, isso obriga boa parte da classe média a buscar a esperança da complementação da aposentadoria nos fundos privados. Aceitar o modelo de privatização do INSS, como chegou a ser sugerido no passado, seria colocar adicionalmente um fluxo anual de recursos equivalente a 9% do PIB para rodar na ciranda financeira!
Ao que tudo indica, a movimentação atual vem se dando novamente na linha da desconstrução do nosso modelo. Como ainda estão bastante isolados e desacreditados em suas propostas mais radicais, os defensores do neoliberalismo tupiniquim estabeleceram uma postura de ataque defensivo, digamos assim. Quase uma guerra de guerrilha. Vai lá, corre, ataca, tenta fazer um belo estrago e volta correndinho prá trincheira. Se não há espaço político para defender abertamente a privatização do modelo, imaginam, ao menos tentemos reduzir sua credibilidade e vamos continuar comendo pelas beiradinhas.
As manchetes dos grandes jornais não tardarão a apresentar os números. O interessante é que esse ano eles ainda estão um pouco atrasados na divulgação das informações da Previdência Social. Pois, então, vamos lá, ajudá-los na tarefa. “INSS apresenta déficit astronômico em 2010: R$ 44 bilhões!”. E dá-lhe entrevistas com os chamados “especialistas” das consultorias econômicas a deitarem falação a respeito do que não conhecem muito bem. Mas então como foi mesmo o resultado da previdência para o ano passado? As informações estão todas lá na página do Ministério da Previdência (1) . Qualquer um pode acessar os dados. O segredo de tudo está justamente em melhor analisar os números e retirar deles a sua verdadeira dimensão.
O primeiro passo é identificar como são construídos os Balanços Anuais da Previdência. Desse ponto de vista, o quadro para 2010 foi o seguinte:
| BALANÇO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – 2010 (Valores em R$ bi) | |
| Arrecadação de contribuições | 212 |
| Pagamento de benefícios | 256 |
| Saldo (Déficit) | – 44 |
Fonte: MPS
Para quem não tem muita familiaridade com o tema, parece que o sistema realmente está complicado. Afinal, um déficit de R$ 44 bilhões, correspondente a quase 20% do valor das arrecadações, seria algo expressivo para efeito do equilíbrio do nosso modelo previdenciário. Porém, a realidade é bastante mais complexa do que se pode imaginar. E há inúmeros fatores, exógenos ao modelo do INSS e à sua gestão, que contribuem para tal situação. Vamos aos poucos.
O primeiro aspecto a considerar é um mandamento constitucional a respeito do reconhecimento dos direitos dos trabalhadores agrícolas ao modelo previdenciário. Até antes de 1988, de acordo com a antiga ordem constitucional, esse importante setor de nossa sociedade estava excluído do usufruto dos benefícios do INSS para quando entrassem em seu período de inatividade. Tratou-se de uma importante decisão de inclusão social, mas que teve, obviamente, os seus impactos sobre a estrutura de despesas do Orçamento Geral da União. Em outras palavras: a partir do momento do reconhecimento de tal direito, as aposentadorias e pensões (diga-se, de passagem, limitadas ao valor de um salário mínimo!!) passaram a ser concedidas sem que aqueles participantes houvessem contribuído para o RGPS ao longo de sua vida laboral. E muito consultor mal intencionado ainda tem a desfaçatez de qualificar esse pequeno passo em direção a um mínimo de cidadania como “descalabro escandaloso para com as contas públicas”!
Ora, em função de tal decisão - mais do que justa e adotada pela própria sociedade - o Estado nada mais fez do que começar a pagar mensalmente esses benefícios aos aposentados rurais. E o seu peso na estrutura administrativa e financeira do INSS é tal que a própria instituição começou a apresentar seus balanços de forma detalhada. E lá nós podemos perceber que a leitura dos números de déficit deve ser feita com mais cautela. Ora, mas por que? Simplesmente pelo fato de que dos R$ 256 bi acima mencionados, relativos total dos benefícios pagos em 2010, algo em torno de R$ 57 bi referem-se a benefícios devidos aos rurais.
E o pulo do gato é o seguinte: o Estado brasileiro simplesmente ordenou ao INSS que passasse a pagar os benefícios, mas não aportou ao órgão previdenciário os valores relativos ao histórico das contribuições de cada um desses milhões de beneficiários recentemente incluídos. Ora, aí não há mágica que resista! A contabilidade da previdência passou a incluir uma conta crescente de despesas sem a contrapartida da contribuição por parte do empregador e do trabalhador, como sempre acontece nos demais casos. E aí surge o déficit, óbvio! No caso específico dos rurais, em 2010 esse valor foi de R$ 52 bi negativos. Corresponde a uma despesa de R$ 57 bi contra apenas R$ 5 bi de arrecadação de contribuições. Um resultado, aliás, mais do que esperado, tendo em vista a decisão política soberana de promover o acesso dessa população do campo ao mundo previdenciário.
A solução mais adequada, que sugere a maioria dos analistas lúcidos e não comprometidos com as concepções estreitas do fiscalismo exacerbado, seria a União aportar o valor hipotético das contribuições dos beneficiários rurais ao INSS, para que então se tivesse uma radiografia mais precisa de seu equilíbrio atuarial, como se diz para esse tipo de “contabilidade previdenciária”. E aí poderíamos confirmar que o sistema, ao contrário do que é maldosamente alardeado, está sim, equilibrado! No caso dos trabalhadores urbanos, por exemplo, em 2010 houve um total de despesas com benefícios de R$ 204 bi, enquanto a arrecadação foi superior a R$ 212 bi. Ou seja, um resultado positivo de R$ 8 bilhões.
O que é mais impressionante é que esse tipo de informação não circula nos órgãos de comunicação. Ao que tudo indica, pelo simples fato de não interessar a busca de explicações mais realistas para os fenômenos econômicos e de políticas públicas, que saiam do discurso repetitivo do “rombo do INSS”. Mas a questão previdenciária é ainda muito complexa. E em respeito ao espaço da página e à paciência de vocês, o tema será ainda objeto de seqüência deste artigo na próxima semana.
NOTA
Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.
Fonte: Carta Maior | Debate Aberto, 24/03/2011
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