infelizmente parece que a coisa está virando rotina

MAIS UMA ELEVAÇÃO DOS JUROS!

A continuidade da política de elevação da taxa de juros é um tiro no pé. Ela não resolve adequadamente a questão que se propõe solucionar (queda da demanda) e provoca dois efeitos perversos adicionais: eleva os gastos públicos com pagamento de juros e serviços da dívida, e perpetua o fluxo internacional de capital especulativo em busca de rentabilidade fácil.

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por Paulo Kliass

Infelizmente parece que a coisa está virando rotina. Apesar de todas as expectativas a respeito de uma mudança de rota a ser promovida pela Presidenta Dilma na condução da política econômica, as decisões tomadas até agora só fizeram reforçar o conteúdo da ortodoxia e do monetarismo.

Desde a posse da nova ocupante do Palácio do Planalto, houve 3 reuniões do Comitê de Política Monetária (COPOM). Trata-se de um encontro dos próprios membros da diretoria do Banco Central (CBC), que ocorre com a periodicidade de cada 45 dias e dura 2 dias, em geral uma terça-feira e uma quarta-feira. Deixando-se de lado todo o jogo de cena e a pompa envolvendo o evento, o mais importante refere-se ao resultado da reunião: todos querem saber o que foi decidido a respeito da taxa oficial de juros do governo, a SELIC. Manter, reduzir ou elevar. Dias depois vem a público a ata da reunião, com toda a parafernália de interpretações a respeito das entrelinhas, das omissões, dos gerúndios, dos adjetivos e dos não ditos. Inicia-se a fase de apostas para a tendência possível para a próxima reunião.

Pois então, o fato é que em todas as oportunidades de 2011, a decisão dos membros do comitê foi de elevar a SELIC. Em meados de janeiro, no início de março e agora em 20 de maio a taxa de juros foi elevada em 0,5% e dessa vez “apenas” 0,25%. No total, um acumulado de 1,25% na taxa anual de juros que serve como base para a formação de todas as demais taxas no mercado financeiro.

Com isso, o BC está orientando as instituições que oferecem crédito e empréstimo a também elevarem as suas taxas para os indivíduos e as empresas que procurem os recursos em seus balcões. Com o agravante, porém, de que não há nenhuma iniciativa do governo em controlar ou reduzir os elevadíssimos “spreads” cobrados pelos bancos em tais operações. Nesse quesito, somos também campeões mundiais. Ou seja, além do Brasil oferecer a maior taxa de juros oficial do planeta, em nenhum outro lugar os bancos são autorizados pelo órgão responsável pelo controle e fiscalização a cobrar um diferencial tão elevado sobre os empréstimos, como ocorre em nosso País. Com essa liberdade, tais instituições se permitem optar por onde pretendem exercer sua altíssima lucratividade. Seja aplicando sem risco algum em títulos da dívida pública, com retorno recorde. Seja emprestando a quem quiser precisar recursos, com ganhos de mais de 40% nas operações. Seja administrando o dia-a-dia dos clientes cobrando tarifas igualmente escandalosas pelos serviços prestados. 

Os argumentos de natureza macroeconômica para justificar as decisões de elevar a taxe de juros são - para dizer o mínimo - polêmicos. A maior parte dos planos de ajuste econômico das últimas décadas, a exemplo do Plano Real de 1994, incorporou a idéia de controle da inflação a partir do chamado regime de metas de inflação. Com isso, a autoridade econômica estabelecia uma meta de crescimento geral de preços no país para um período futuro (em geral, um ano). E ao longo desse espaço de tempo, acontecem reuniões de um órgão para avaliar o conjunto dos fatores e a conjuntura econômica mais geral, com o objetivo de balizar a ferramenta considerada eficaz para evitar que a inflação verificada na prática “escape” da meta previamente fixada. E esse instrumento é a taxa oficial de juros, a nossa SELIC.

Ao elevar a taxa de juros, a intenção é que ocorra uma redução no nível do chamado “consumo agregado”. Isso porque a maior rentabilidade dos instrumentos de poupança atrairia os recursos para esse fim, reduzindo a pressão da demanda agregada. Obviamente, tudo isso partindo do pressuposto de que a elevação dos preços estaria associada exclusivamente a um problema de excesso de demanda face à escassez de oferta. Assim, em tese, ao elevar a taxa de juros o governo estaria controlando a inflação.

Porém, o fenômeno econômico é bem mais complexo do que pretendem nos fazer crer esses modelos simplificadores e o buraco, na verdade, está muito mais embaixo. Existem vários trabalhos de economistas e pesquisadores que utilizam os mesmos dados sobre inflação e taxa de juros para chegar a conclusões opostas às dos modelos que embasam as decisões do “establishment”. Há um conjunto de fatores, que apenas listo abaixo, sem perder espaço com argumentação. Percebe-se uma diferença enorme entre a eficácia da política monetária, de acordo com os países considerados e a institucionalidade econômica. Por exemplo, uma coisa é o FED norte-americano elevar a sua taxa oficial de juros de 0,25% para 0,50% ao ano. Trata-se de um aumento de 100%, a taxa dobrou. Outra bem diferente, é o COPOM aumentar a SELIC de 11,75% para 12%. As conseqüências sobre a demanda agregada são bem menores. Uma coisa é tentar controlar a inflação quando a pressão dos preços se dá em setores em que há concorrência e outra bem distinta é atuar em situações em que os preços crescem por condições chamadas “exógenas”, pois tem origem fora do País e não conseguimos interferir diretamente nelas.

No caso atual, é importante separar o joio do trigo. Os grandes órgãos de comunicação prepararam a terra durante vários dias que antecederam a reunião do COPOM, criando o falso clima catastrofista – como costumam fazer sempre, aliás. As manchetes dos jornais e de seus cadernos de economia giravam em torno de variações no mesmo tema: “inflação está fora de controle”, “mercado espera que COPOM eleve a taxa de juros”, “analistas econômicos reafirmam necessidade de elevação da SELIC”, “governo não tem outra opção para evitar volta da inflação”, “previsão de inflação supera a meta oficial”, e por aí vai. Uma verdadeira faca no pescoço nos responsáveis pela área econômica e no COPOM para que eleve a taxa SELIC.

Ocorre que não cabe à Presidenta Dilma ficar refém de um reduzido grupo, que defende exclusivamente seus próprios interesses e não se preocupa com as necessidades do conjunto do País e da maioria de sua população. Face a tais pressões oportunistas, caberia ao governo responder com os argumentos e fatos da realidade e não se deixar levar pelo clima irresponsável dessas propostas, com receio de não enfrentar as “forças de mercado”. Afinal, quem é mesmo essa tão temida entidade - o “mercado” - que tudo pode, que tem tantos desejos assim e a quem não se pode contrariar? Por que não ouvir também a opinião de economistas ligados ao movimento sindical (além do patronal), a opinião dos pesquisadores das universidades que têm avaliação diferente dos interesses do sistema financeiro? Afinal, até mesmo Delfim Netto vem declarando ultimamente que a economia não é uma ciência exata e sim uma ciência social! Ou seja, a constatação de que há mais de uma avaliação a respeito de uma conjuntura e também mais de uma solução para um mesmo problema.

Antes de mais nada, é importante reafirmar que não é líquido e certo que a inflação esteja fora de controle. O modelo adotado pelo BC contém um chamado “centro” da meta e um intervalo de dois pontos percentuais para cima ou para baixo como margem de erro. Ou seja, com o centro definido em 4,5%, uma inflação de até 6,5% para os próximos 12 meses está dentro do aceitável. E as previsões ainda não chegaram a tanto. Os fatos demonstram que boa parte das pressões para a alta de preços estão localizadas nos preços das chamadas “commodities”, bens comercializáveis internacionalmente e sobre os quais o Brasil tem pouca capacidade de interferência, como petróleo, minério de ferro, soja, trigo, milho, arroz, etc. Tanto é assim, que boa parte dos países desenvolvidos estão sofrendo os efeitos também dessa alta de preços em seus próprios mercados. Além disso, há sinais que apontam para uma desaceleração da atividade econômica em cursos, em função das 2 elevações que o COPOM já promoveu na SELIC no início do ano.

De outro lado, vale a pena reforçar o argumento de que a elevação da taxa SELIC tem efeito muito reduzido sobre a demanda interna, ao contrário do que pretende o atual modelo usado pelo BC. As camadas de renda mais elevada são as que mais se beneficiam da alta dos juros, pois conseguem aumentar seus rendimentos nas instituições financeiras. Com a alta dos juros e a disponibilidade de aplicações de curtíssimo prazo, elas ficam inclusive com maiores recursos disponíveis para... consumir! Ou seja, ocorre um resultado oposto ao esperado no modelo. A demanda desses setores pode até aumentar. Já as camadas de renda mais baixa apresentam comportamento oposto. As famílias dessas faixas de rendimento são caracterizadas pelo que o “economês” classifica como “baixa ou nula propensão a poupar”. Como têm renda reduzida e muita deficiência no atendimento das necessidades básicas de uma vida digna e cidadã, acabam gastando tudo o que ganham no consumo de bens e serviços básicos. Assim, esse tipo de demanda não é praticamente afetada pela elevação da SELIC. Os juros sobem, mas nem por isso as pessoas vão deixam de comprar. Esse comportamento ainda é reforçado por uma particularidade cultural de nosso povo, onde domina a lógica da “prestação que cabe no orçamento” ao invés da lógica racional de adiar o consumo para um momento de juros mais baixos.

Por tudo isso é que a continuidade da política de elevação da taxa de juros oficial é um verdadeiro tiro no pé. Não apenas por que ela deixa de resolver adequadamente a questão que se propõe solucionar (queda da demanda). O pior é que ela provoca dois efeitos perversos que fragilizam ainda mais o quadro da macroeconomia. De um lado, eleva os gastos públicos de forma extraordinária através aumento das despesas com uma atividade absolutamente improdutiva: pagamento de juros e serviços da dívida pública. Há projeções que falam de um total de 230 bilhões para esse item orçamentário até o final do ano. De outro lado, essa política perpetua o fluxo internacional do capital especulativo em busca da rentabilidade fácil e elevada. Com isso, mantém-se a armadilha do real valorizado em sua taxa de câmbio com as demais moedas do mundo. Nossas exportações perdem competitividade lá fora e nosso País fica exposto à competição injusta face aos produtos industrializados estrangeiros que para cá se dirigem.

A busca de soluções alternativas exige a coragem política de enfrentar os agentes do mercado financeiro. A elevação da taxa de juros pode ser substituída por outras medidas, a exemplo da elevação dos depósitos compulsórios dos bancos. A medida tem o mesmo efeito sobre a demanda e não eleva as despesas orçamentárias com juros. Já a questão da valorização cambial deve ser enfrentada de maneira urgente, para evitar os riscos do processo de desindustrialização já em marcha. Para tanto, o governo deve elevar de forma efetiva a taxação do capital especulativo do exterior e definir uma quarentena mínima de permanência após o ingresso no País.

(*) Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: Carta Maior | Debate Aberto, 20/04/2011

conseguindo botar o bloco na rua com muito alarde

"Quosque tandem abutere patientia nostra?"

Na sequência de semanas em que se assistiu a um conjunto de declarações de agentes do mercado financeiro e de integrantes da equipe econômica, o COPOM terminou por decidir por aumentar ainda mais a taxa de juros referencial de nossa economia, a SELIC. Dessa vez, ela saltou de 11,25% ao ano para o patamar de 11,75%.

por Paulo Kliass

Mais uma vez, o enredo seguiu o desenvolvimento previsto pela turminha da ortodoxia e do conservadorismo. E governo acabou optando, de novo, pouco após completar dois meses da posse da Presidenta Dilma, por decisões de política econômica que se alinham completamente com os desígnios dos defensores dos interesses do capital financeiro. Triste sina, mas eles acabaram conseguindo botar o bloco na rua com muito alarde, espalhando muito terror e chantagem, ao invés de lançar apenas os inofensivos pacotes de confete e purpurina.

A estratégia dos caras foi concluída com muito sucesso e competência, é forçoso reconhecer. Até mesmo os colunistas e comentaristas econômicos que não ainda engoliram as mudanças observadas ao longo dos últimos anos na ocupação dos postos chaves de Brasília se renderam àquilo que vem sendo vendido como uma das grandes virtudes desse governo. 

Prepararam bem o terreno, se esmeraram nos muitos ensaios antes de se lançarem na avenida, quase não desafinaram durante o desfile. E não se cansaram de louvar aquilo que consideram as grandes qualidades de Dilma. A saber: a tal da objetividade, do rigor e da seriedade com que a nova ocupante do Palácio do Planalto vem tratando as questões da economia, do ponto de vista das políticas públicas. Bem que todo esse cenário poderia tratar-se tão somente de uma farsa burlesca, com dia e hora para terminar. Nada mais do que apenas um curto pesadelo de uma noite de verão, que se esvairia na ressaca de uma manhã mal dormida na sarjeta... Mas não! Pelo contrário, transformou-se em decisão do Estado brasileiro.

Estamos passando exatamente pela semana que antecede a grande festa nacional, o Carnaval. Período em que, de norte a sul do País, o povo acaba por tentar esquecer o sufoco das dificuldades do dia-a-dia e busca afogar as mágoas de todos os tipos, mergulhando de cabeça na folia. Com toda a certeza, a maioria de nossa população mereceria uma outra notícia nesse início de noite da quarta-feira, dia 2 de março de 2011. Apenas três dias antes do sábado de aleluia, alguns poucos dias antes da importante comemoração do Dia Internacional da Mulher, na terça-feira, dia 8 de março. Mas o fato é que esse período tradicionalmente é utilizado para o anúncio de decisões amargas dessa natureza, contando com a incapacidade de mobilização popular.

Na sequência de semanas em que se assistiu a um conjunto infindável de declarações de agentes do mercado financeiro, analistas de economia comprometidos com os interesses do “establishment” e de integrantes da equipe econômica de Brasília, o COPOM terminou por decidir por aumentar ainda mais a taxa de juros referencial de nossa economia, a SELIC. Dessa vez, ela saltou de 11,25% ao ano para o patamar de 11,75%. Uma irresponsabilidade! E tudo isso em nome da suposta independência do BC!

É importante registrar aqui, mais uma vez, que as apostas feitas nas diversas modalidades de “produtos” existentes no mercado financeiro apontavam para uma pressão rumo a níveis superiores a 12% ao ano. Ou seja, os mesmos indivíduos, empresas e instituições que são ouvidos pela famosa pesquisa SENSUS - patrocinada pelo próprio Banco Central - para opinar a respeito de seu “feeling” para o futuro da taxa SELIC, pois são eles os mesmos que promovem uma verdadeira chantagem, ao alavancar o mercado futuro com tendências aterrorisantes. E assim são produzidas as nossas conhecidas manchetes dos cadernos chamados de “economia”, “dinheiro”, “mercado”, etc. Sempre na linha do tipo: “mercado pressiona por alta de juros no mercado futuro” ou “expectativas do mercado antecipam alta de juros na reunião do COPOM”. Ou seja, o velho e conhecido discurso do “infelizmente, é duro reconhecer as conseqüências da medida, mas ao governo não resta outra opção” e o mesmo blá-blá-blá de sempre.

A novidade do momento foi a sutil tentativa de cravar uma cunha entre os governos de Lula e de sua sucessora. Malandramente começa a ser plantado o discurso de que o culpado por esse aperto monetário de agora teriam sido a ”farra e a gastança” promovidas por Lula ao longo de 2010!! Ou seja, Dilma estaria tendo de pagar a conta de uma política fiscal - dita “irresponsável” - desenvolvida por seu antecessor... Uma loucura!! Na verdade, trata-se de uma forma inteligentemente sacana de buscar desqualificar justamente uma saída encontrada entre 2009 e 2010 para evitar que os efeitos da crise economia e financeira internacional atingissem com conseqüências ainda mais graves o nosso País. É claro que pode ter ocorrido um ou outro equívoco, abuso ou exagero nos gastos efetuados no período referido. Mas, em termos gerais, não foi, de forma alguma, uma política irresponsável de gastos públicos. Pelo contrário, foi uma a colocação em marcha de uma opção deliberada de promover o crescimento da economia por meio da ação do Estado, realizando investimentos que o setor privado não queria ou não podia realizar. Uma política de sustentação dos níveis da demanda interna por meio de valorização do salário mínimo, Bolsa Família e aposentadorias do INSS, entre outras.

Na verdade, assiste-se agora a uma tentativa de recuperação do espaço perdido no debate teórico e de propostas por parte dos responsáveis pelo conservadorismo na política econômica aqui e no resto do mundo. Os neoliberais, que viram seu castelo ruir como construção de farinha logo depois da crise de 2008, tentam de todo modo voltar à cena, desqualificando as propostas desenvolvimentistas e keynesianas. E o problema é que os que deveriam atuar como os defensores no governo do Partido dos Trabalhadores dessas propostas alternativas aqui nas terras tupiniquins, parecem querer render-se outra vez à hegemonia do capital financeiro. Seja pela passividade na ação e no discurso, seja realmente pela mudança de postura e por voltar a abraçar o discurso conservador. E, pouco a pouco, reaparecem os argumentos do passado, baseados no chamado “TINA”, do acrônimo em inglês para “there is no alternative” - ou seja, não há alternativa.

Mas a nossa sorte é que a realidade é a oposta. Sim, existem alternativas! Muitos economistas já escrevemos sobre isso! (1) A elevação continuada e exagerada da taxa de juros não é a única, e muito menos a melhor, solução para resolver o problema atual da economia brasileira. O argumento catastrofista, quase sempre, lança mão dos riscos da volta da inflação para níveis descontrolados. E de fato não interessa a quase ninguém, e muito menos aos trabalhadores e aos setores mais desprotegidos da nossa sociedade, o retorno a ambientes inflacionários como os que o Brasil viveu antes do Plano Real. Mas uma coisa é ter a preocupação em não permitir o crescimento exagerado dos preços. E outra, totalmente diferente, é utilizar de forma cega e pouco inteligente a elevação da taxa de juros do governo para esse intento. Entre outras razões, pelo fato de que o Brasil já pratica há vários anos a taxa mais alta do mundo. E aumentos sobre os níveis já elevados têm efeitos catastróficos para o conjunto da sociedade. Com exceção nada honrosa, é claro, daqueles que vivem no mundo fantasioso da renda financeira.

A suposta intenção, do ponto de vista teórico, para o aumento da SELIC é reduzir a demanda interna. Ou seja, os indivíduos e as empresas – os chamados agentes econômicos – tenderiam a ser mais atraídos para poupar seus recursos face à remuneração oferecida pelo setor financeiro e direcionar menos recursos para o consumo. Em síntese, haveria uma tendência a reduzir os níveis de pressão da demanda sobre a oferta existente. E com isso, ficariam atenuadas as pressões inflacionárias derivadas desse descompasso entre uma demanda crescente e uma incapacidade da oferta de se recompor no curto prazo.

Mas o nosso mundo real é muito mais complexo do que tais modelos teóricos podem supor. A taxa de juros campeã provoca um afluxo de recursos externos em níveis elevados, que pressionam nossa taxa de câmbio para a sobrevalorização em relação às demais moedas do mundo. Com isso, torna-se periclitante a situação de nossas contas externas. As importações ficam artificialmente baratas. As nossas exportações ficam menos competitivas, especialmente as de produtos industrializados. Com isso, a Balança Comercial fica deficitária. Já o Balanço de Pagamentos, começa a apresentar também sinais de preocupação, com o aumento exponencial dos envios ao exterior, sob a forma de remessas de juros e lucros. Por outro lado, a taxa de juros elevada inibe os investimentos produtivos, no setor real da economia. E isso dificulta justamente a tentativa de recomposição da oferta agregada em níveis mais elevados. E, talvez um dos aspectos mais negativos, aumenta de forma significativa a despesa orçamentária com o pagamento de juros da dívida pública. 

Atualmente ela está avaliada em um estoque em torno de R$ 1,5 trilhão e o aumento da SELIC reduz ainda mais o espaço para os gastos não financeiros, e que são os mais importantes. Com esse aumento para 11,75%, o gasto anual do governo federal com o serviço da dívida será superior a R$ 180 bilhões! Mas ninguém ouviu o menor comentário ou reclamação a respeito de contenção na verba destinada ao pagamento de juros, ao passo que quase todo ministério já sente na carne os efeitos do corte anunciado de R$ 50 bilhões. Corta-se no que é considerado “superficial” como salários de funcionários, verbas ministeriais para manutenção, despesas correntes de custeio em ministérios da área social e outros gastos considerados sem importância...

Dois aumentos sucessivos na SELIC durante as duas primeiras reuniões do COPOM. Inflexibilidade no debate e na votação recente do valor do salário mínimo. Anúncio do pacote de cortes de R$ 50 bi apenas para conferir aparência de seriedade e austeridade perante a turma das finanças. Nomeação do ex-presidente do Bank of Boston e do Banco Central, Henrique Meirelles, para o cargo de Autoridade Olímpica. Pouco a pouco, parece que a Presidenta começa a deixar clara sua opção por quais setores pretende dedicar a prioridade de atenção de seu governo.

Ao que tudo indica, os setores populares começam a ficar um pouco impacientes. No Brasil, a nossa conhecida cordialidade costuma oferecer prazos aos governos recém empossados. Alguns falam nos “primeiros noventa dias” para apresentar os primeiros resultados e sofrer as cobranças. Lula chegou a fazer a analogia com a gestação da mulher, que demora 9 meses para dar a luz ao bebê, na tentativa de segurar as queixas no começo de 2003...

De toda a forma, sente-se uma espécie de inquietação no ar. O tempo começa a passar e as medidas prometidas e esperadas não aparecem na agenda do governo. Como dizia Cícero em seu discurso no Senado romano, até quando vão abusar de nossa paciência?

(*) Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.
Fonte: Carta Maior | Colunistas, 02/03/2011

TOC, TOC: falando de austeridade fiscal!!!

Alta da taxa de juros: um mau começo

por Paulo Kliass*

Dessa vez, a decisão demorou mais do que o normal para ser divulgada oficialmente. Após o final da primeira reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) sob o mandato da Presidenta Dilma, a assessoria de comunicação do BC divulgou uma lacônica Nota à Imprensa somente às 20:17 hs da quarta-feira, 19 de janeiro de 2011. O resumo do resultado de dois longos dias de reunião não passou de três linhas:

“O Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 11,25% a.a., sem viés, dando início a um processo de ajuste da taxa básica de juros, cujos efeitos, somados aos de ações macroprudenciais, contribuirão para que a inflação convirja para a trajetória de metas.” 

Daqui a alguns dias serão divulgados maiores detalhes do debate ocorrido entre os diretores do BC, sob a presidência de Alexandre Tombini. Mas o essencial é que a taxa de juros oficial, a nossa Taxa SELIC saiu de 10,75% e subiu para 11,25% ao ano. E com isso o Brasil reafirmou sua liderança absoluta na competição no quesito taxa real de juros, que vem a ser a taxa de juros oficial de cada país deduzida de sua expectativa de inflação para os próximos 12 meses. No nosso caso, então, estamos com uma taxa real em algo em torno de 6% ao ano, enquanto há estudos mostrando que Austrália e África do Sul despontam lá atrás , disputando segundo lugar com menos de 3%.

Essa elevação de “apenas” 0,5% é carregada de forte simbolismo, além dos efeitos macroeconômicos deletérios e inevitáveis. Esses primeiros dias do governo de Dilma Roussef têm sido caracterizados por declarações, praticamente diárias, de seus ministros a respeito da necessidade de austeridade fiscal (leia-se: corte nas despesas orçamentárias). O reajuste do salário mínimo não poderá ficar muito acima dos R$ 540, tal como previsto no Projeto de Lei enviado pelo Executivo e não se pretende atender à demanda das entidades sindicais de uma remuneração mínima de R$ 580. O governo não pretende reajustar as faixas de alíquotas do Imposto de Renda – uma forma indireta de recolher mais tributos das pessoas físicas de renda mais baixa. O governo não parece, tampouco, disposto a conceder reajuste real aos aposentados e pensionistas da Previdência Social, isso para não falar na retirada de pauta da extinção do draconiano mecanismo do “fator previdenciário” – isso sim uma verdadeira herança maldita dos tempos do governo de FHC, ainda não revogada.

Pode-se estimar o custo dessa decisão, puramente da ótica fiscal, em torno de R$ 10 bilhões para o ano de 2011, considerando que a taxa SELIC incide sobre o estoque de dívida púbica próximo a R$ 2 trilhões. Mas quando os defensores dessa política monetária irresponsável falam na necessidade urgente de reduzir os gastos públicos, esse tipo de despesa com pagamento de juros não é incluída na conta. Estranho, não é? Já ao tratar dos gastos com programas sociais, a exemplo do Bolsa Família, “ah, não, mas com essas rubricas é necessário um rigor exemplar, para demonstrar que o governo está seriamente comprometido com a austeridade na política fiscal que o momento exige...” e dá-lhe blá-blá-blá !!

Além do aumento da taxa SELIC em si, a decisão é problemática ao deixar antever em suas entrelinhas as perspectivas futuras de como lidar com a política monetária. Há toda uma série de pessoas especializadas em avaliar os desejos dos integrantes do COPOM a partir dos textos que acompanham as decisões do colegiado. Esses verdadeiros intérpretes do oráculo chamam a atenção para o trecho do comunicado do BC, onde se lê que a decisão é vista como “dando início a um processo de ajuste da taxa básica de juros”. Ou seja, ali estaria implícito o recado de que haveria novas altas nas próximas reuniões, até a conclusão desse assim chamado de “processo de ajuste”. Já outros, menos pessimistas, se apegam à expressão “sem viés”, também presente no texto do comunicado, para afirmar que não haveria tendência de novos ajustes restritivos mais à frente. Isso porque, no dicionário do “financês”, o termo mais adequado deveria ser “com viés de alta” para essa hipótese de cenário futuro.

Porém, não era essa a expectativa criada até poucas semanas atrás para esse início do governo de Dilma. Quando era ainda Ministra da Casa Civil, em dezembro de 2008, questionada pela imprensa a respeito de uma decisão do COPOM, que não reduziu a SELIC à época, ela respondeu: “Não comento decisões do BC”. Pode-se imaginar que ela queria dizer que o único a responder por tal ato era o Presidente da República, a quem a Constituição estabelece a atribuição pela nomeação de todos os integrantes do COPOM. E hoje em dia ela é a primeira mandatária do País, não tem como escapar da responsabilidade. 

Mais recentemente, logo após de ser conhecido o resultado das eleições presidenciais, o Ministro Mantega declarou, em novembro de 2010, que a Presidenta eleita já havia falado que pretenderia trabalhar com juros menores a partir de sua posse. E acrescentou que “dentro das possibilidades isso acontecerá, no futuro teremos juros menores e atrairemos menos capital (externo) em função dos juros". Como se pode perceber, não é bem isso o que está acontecendo até o momento. Muito pelo contrário, estamos assistindo a um mau começo em termos de opção de política econômica.

Na verdade, o governo parece continuar refém passivo dos interesses do capital financeiro. Desde a divulgação do Relatório de Inflação do BC deixado pelo ex-presidente Henrique Meirelles, sugerindo a elevação da SELIC, que não se ouviu nenhum posicionamento político do núcleo duro do Palácio do Planalto condenando as insinuações de alta de juros e sugerindo alternativas, a exemplo da elevação do depósito compulsório do sistema bancário. Ao permanecer na mais completa postura defensiva, o governo abre espaço para a consolidação da estratégia da ortodoxia, que não consegue enxergar a realidade com outra lente que não seja aquela do setor financeiro.

A leitura das páginas de economia dos grandes órgãos de imprensa, durante a semana que antecedeu à reunião do COPOM, parecia falar de um outro País. O assunto era tratado como se houvesse um “consenso” entre os economistas a respeito da necessidade de se aumentar a taxa oficial de juros. Ora, mas de qual consenso se está falando, cara pálida? Sem dúvida a respeito da opinião de alguns profissionais do mercado financeiro, que têm todo interesse na elevação da taxa de juros. E são justamente esses indivíduos, que representam empresas e instituições que obtêm seu elevado faturamento com tal opção de política econômica, os chamados a responder à famosa pesquisa Sensus do BC, onde se busca sondar as tais “expectativas do mercado” a respeito da necessidade de se aumentar ou não a taxa de juros. Trata-se do paradoxo da profecia auto realizada. A instituição que deveria regular e fiscalizar o mercado financeiro, na defesa dos interesses do conjunto do País, pergunta a um uns poucos profissionais que defendem esse modelo o que eles acham que o BC deveria fazer. E aí a decisão de elevação da SELIC nos é repassada como sendo um desejo do “mercado”, como se tal entidade fosse o reflexo dos desejos da maioria da população.

Não por acaso, no dia seguinte à reunião, um dos diários de maior circulação do País comentava que “o desejo da maioria, porém, era que o Banco Central demonstrasse força e elevasse a taxa em 0,75 ponto, para 11,5% ao ano, dando resposta mais enérgica à inflação, cujas projeções sobem desde o final de novembro e ameaçam bater 6% em 2011.” Ou seja, acharam pouco e queria ainda mais!!

A Presidenta Dilma tem um período de 45 dias até a próxima reunião do COPOM, a realizar-se em 1 e 2 de março. Pode ser mais um momento para ouvir outras avaliações e outras opiniões de economistas, servidores públicos, professores, pesquisadores e profissionais desvinculados da lógica do sistema financeiro. E aí, com certeza, contará com análises e soluções distintas para a política monetária, para fugir um pouco dessa lógica monocórdica de elevação da SELIC e da ameaça do fantasma do retorno da inflação. Caso contrário, continuará fechada nessa perigosa redoma de vidro do pequeno círculo do poder, com assessores que já começam a soltar suas garras e a destilar sugestões que caberiam apenas na boca dos representantes do capital, como essa absurda e perigosa proposta de desoneração da contribuição por parte dos empregadores!! 

Apesar do discurso contra o suposto “rombo da Previdência Social”, há indícios de que o Executivo estaria elaborando um Projeto de Lei para reduzir a alíquota de contribuição. Ou seja, recursos para melhorar os valores das aposentadorias não existem. Agora, face ao lobby dos empresários para isenção tributária, aí não há o menor vacilo em atender a tais reivindicações.

Realmente, face às expectativas geradas após a sua eleição quanto à possibilidade de renovação da política econômica, é inegável que estamos diante de um mau começo de governo. Com a palavra e a ação, os representantes do movimento social.

(*) Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: Carta Maior, 21/01/2011

o modelo do Oráculo de Delfos

A pitonisa falou

por Celso Ming

Na sua estratégia de comunicação, o Banco Central lembra o modelo do Oráculo de Delfos. Muitas vezes prefere ambiguidades e expressões vagas porque precisa preservar margens de manobra. A clareza nem sempre ajuda, especialmente quando é preciso mudar de repente a avaliação ou a dosagem da política de juros.

No século 5 a.C., relata Heródoto, Creso era o rei da Lídia (hoje Sudoeste da Turquia) e enfrentou a ameaça de Ciro II, da Pérsia, cujas forças acamparam na margem leste do Rio Hális. Na dúvida se sairia para combater o inimigo ou se permaneceria em segurança na cidadela de sua capital (Sardes), Creso consultou o Oráculo de Delfos. Envolta pelos vapores que emanavam do chão, a resposta da pitonisa foi antológica: “Se cruzares com teu exército o Rio Hális, destruirás um grande reino.” Animado pela mensagem do deus Apolo, Creso saiu a combater Ciro II e foi fragorosamente derrotado. Quando cobrou o Oráculo pelo acontecido, foi-lhe dito que o grande reino a ser destruído era o dele e não o de Ciro II.

Os bancos centrais sabem que precisam conduzir as expectativas dos remarcadores de preços de maneira a saberem que serão punidos com encalhe de mercadoria ou com rejeição do serviço que prestam se passarem a cobrar preços mais altos do que a economia está suportando. Vai daí a necessidade de clareza e transparência na comunicação.

Por outro lado, também se utilizam dos ensinamentos de Delfos. Seus oráculos, muitas vezes, servem para qualquer interpretação e, em certos momentos, mais confundem do que esclarecem. Quando tratam de matéria menos importante, não produzem consequências, mas, às vezes, complicam tudo.

Tortuoso como o caráter de Apolo, por exemplo, foi o texto da ata da última reunião do Copom, cuja essência parecia dizer que os juros poderiam não subir, embora a inflação se mostrasse excessivamente solta. O Banco Central enfatizou então que não olha para o curtíssimo prazo, mas que opera no âmbito da influência dos juros básicos (Selic), que têm entre seis e nove meses para produzir efeito. No entanto, apenas seis dias depois, o texto do Relatório de Inflação, cuja elaboração precedeu o da ata, tomou direção oposta. Lá ficou dito que a alta dos juros básicos seria iminente, mensagem reforçada pela entrevista do diretor de Política Econômica, Carlos Hamilton Araújo.

É que, poucos dias antes, quando da elaboração da ata do Copom, o Banco Central optou por deixar saídas para qualquer que fosse a decisão futura. No entanto, foi tal a divergência de leituras entre os analistas que o entendimento lá no Banco Central passou a ser o de que, na redação do texto do Relatório da Inflação, seria melhor optar pela clareza do que deixar tudo imerso nos vapores das evasivas.

Nem todos os bancos centrais precisam ser como o da Suécia, que sempre antecipa seus movimentos. Mas se não dá para ser transparente num mundo tomado pela neblina, parece mais construtivo avisar que, num determinado momento, não é possível ter clareza sobre o que está acontecendo do que sair depositando fichas tanto no vermelho como no preto sobre a mesa da roleta.

Fonte: Estadão | Coluna do Ming, 23/12/2010

estratégia principal de controle dos preços

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Os jornais de sexta-feira destacaram as medidas tomadas pelo Banco Central (BC), de aumentar as taxas de juros dos empréstimos de bancos para pessoas e empresas. As medidas foram tomadas pela “Diretoria Colegiada do Banco Central”, que inclui o futuro presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, de modo que este poderia ser considerado como o primeiro pacote do governo Dilma para conter a economia, sob a justificativa de combater a inflação, que sobe principalmente devido à elevação dos preços de alimentos e combustíveis.

As medidas consistem, basicamente, em aumentar o chamado “recolhimento compulsório”, ou seja, a parcela dos recursos dos bancos que deve ser retirada de circulação e depositada no BC. Seguindo a lógica da “Lei da oferta e da procura”, com uma menor oferta de recursos para empréstimos, os bancos selecionam os clientes que podem pagar juros mais altos, e assim, o resultado é o aumento destas taxas.

Atualmente, os bancos devem depositar no BC 8% dos depósitos à vista (ou seja, em conta-corrente), e 15% dos depósitos à prazo (ou seja, depósitos remunerados, como os CDBs). Com as novas medidas, estes percentuais sobem, respectivamente, de 8% para 12% e de 15% para 20%, o que significará que R$ 61 bilhões sairão da economia e serão depositados no BC, reduzindo assim o volume de recursos disponíveis para empréstimos.

À primeira vista, poderia-se supor que os bancos perderiam, pois teriam de destinar tais R$ 61 bilhões para o BC, e assim, não poderiam destiná-los para comprar títulos da dívida pública, deixando de ganhar a "Taxa Selic", ou seja, os juros mais altos do mundo. Porém, cabe ressaltar que os bancos continuam recebendo a Taxa Selic sobre a parcela depositada no BC, referente aos depósitos à prazo, que são remunerados.

Poderia-se argumentar também que tais medidas já permitiriam o controle da inflação (por reduzir o ritmo da atividade econômica) e assim, dispensariam a subida da Taxa Selic na próxima reunião do COPOM (Comitê de Política Monetária do BC), prejudicando os bancos. Porém, ainda que a Taxa Selic não suba, ela ainda continuará sendo a mais alta do mundo.

Além disso, com tais medidas, os bancos ganharão mais, pois aumentarão as taxas de juros cobradas de pessoas, empresas e também do governo. Imediatamente após o anúncio das medidas, subiram os chamados “juros futuros” (ou seja, os juros exigidos pelos rentistas para comprar títulos da dívida pública) para títulos pré-fixados com vencimento em 2013, que são os títulos da dívida interna mais vendidos pelo Tesouro atualmente, e cujo rendimento independe da Taxa Selic.

Em suma: ao invés do governo atacar a inflação segurando os preços administrados por ele mesmo (como os combustíveis) e controlando os preços dos alimentos (por exemplo, aumentando a oferta e os estoques, por meio de uma ampla reforma agrária), o BC prefere, mais uma vez,seguir à risca o modelo das “metas de inflação”, que utiliza o aumento das taxas de juros como estratégia principal de controle dos preços, prejudicando o povo e privilegiando mais uma vez os rentistas.

Os rentistas também são privilegiados na Europa, onde o FMI exige que cada vez mais recursos possam ser usados para que os bancos privados sejam salvos pelo povo, por meio de cortes de gastos sociais, conforme mostra a notícia do Estado de São Paulo de domingo. Um relatório do FMI obtido pela Agência Reuters diz literalmente que:

"Há também um argumento forte para que se aumentem os recursos disponíveis para essa rede de segurança e para tornar seu uso mais flexível, inclusive para dar apoio mais efetivo aos sistemas bancários."

Em troca desta “rede de segurança” os países têm que aprofundar as reformas neoliberais e cortar gastos sociais. 

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida, de 29/11 a 05/12/2010