o que fazemos errado: tratar a água como uma mercadoria.

"Privatizar a água é como vender ar em sacos de plástico"

A eurodeputada Marisa Matias denunciou no plenário do Parlamento Europeu que os processos de privatização da água que estão ocorrendo nos países europeus fazem utilização de um bem público através de um processo que equivale "a vender ar em sacos de plástico". Resolução da ONU, de 2010, reconhece o direito à água potável como um direito humano e apela aos Estados para que intensifiquem os esforços de modo a garantir a água potável e o seu fornecimento limpo, seguro e acessível.

Esquerda.net

Os processos de privatização da água que estão ocorrendo nos países europeus fazem utilização de um bem público através de um processo que equivale "a vender ar em sacos de plástico". A declaração foi feita em Estrasburgo num debate perante a comissária Connie Hedegaard, a propósito do Fórum Mundial da Água, realizado em Marselha.

Marisa Matias, membro do Grupo da Esquerda Unitária (GUE/NGL) eleita pelo Bloco de Esquerda, tomou como exemplo na sua intervenção a situação em Portugal, onde um recurso público e financiado pelo Estado é privatizado. "É um exemplo claro", disse, "do que fazemos errado: tratar a água como uma mercadoria. Não é uma mercadoria, é um bem público e um recurso escasso; o que se passa é que os povos são obrigados a pagar para ter acesso à água, o que equivale a vender ar em sacos de plástico".

Nas suas intervenções durante o debate, os eurodeputados do GUE/NGL declararam o apoio ao fórum alternativo sobe a água, que ocorre igualmente em Marselha, e no qual estão em destaque as políticas ambientais para poupar e gerir a água em benefício dos povos e não do lucro.

Um escândalo na União Europeia
João Ferreira, deputado do GUE/NGL eleito pelo PCP, lembrou a resolução das Nações Unidas de Junho de 2010 que reconhece o direito à água potável como um dos direitos humanos. "A resolução", recordou, "apela aos Estados e às organizações internacionais para que intensifiquem os esforços de modo a garantir a água potável e o seu fornecimento limpo, seguro, acessível e abordável". O escândalo, assinalou João Ferreira, é que alguns Estados europeus vetaram inicialmente estes cuidados e "abstiveram-se mesmo na votação final". O eurodeputado português concluiu dizendo que "a propriedade pública e a gestão deste recurso precioso é a única maneira de proteger este direito".

A habitual receita público-privada
A eurodeputada francesa Marie-Christine Vergiat declarou que "as derivas das parcerias público-privadas são dramáticas nos nossos países, onde a água é cada vez mais cara sem que a qualidade melhore". De acordo com esta representante do GUE/NGL, a União Europeia tem largas responsabilidades nesta situação; ao mesmo tempo felicitou-se pelo facto de numerosas autarquias francesas terem decidido retomar em mãos a gestão da água das suas regiões.

(*) Artigo publicado no portal do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu

Fonte: Carta Maior | Meio Ambiente, 17/03/2012

É necessário advertir...

Não mexer nas conquistas sociais!

O governo deixa ventilar informações a respeito de projeto de alteração na CLT, flexibilizando direitos históricos dos trabalhadores. Mais uma vez, a conhecida estória de reduzir custos do trabalho, como se eles operassem como o principal mecanismo de redução do crescimento da nossa economia.

por Paulo Kliass

Ao que tudo indica, depois do anúncio oficial do pífio desempenho da economia brasileira em 2011, a luz amarela acendeu no gabinete da Presidenta Dilma. Afinal, para quem passou o ano todo recebendo informações de seus auxiliares a respeito de números próximos a 4%, o crescimento de apenas 2,7% no PIB não deve ter agradado mesmo.

Apesar da baixa divulgação da informação e da ausência de análises do fato por parte dos grandes meios de comunicação, o governo parece disposto a esboçar uma reação. A intenção é evitar que esse baixo crescimento continue a contaminar os resultados da economia brasileira ao longo de 2012. Os dados relativos ao crescimento industrial em janeiro recente, por exemplo, também apontam para um reduzido dinamismo, uma espécie de efeito de inércia em relação ao ocorrido durante o ano passado. Na comparação com janeiro de 2011, houve recuo de 3% na produção industrial de todo o País.

Assim, a equipe econômica começa a preparar um conjunto de medidas visando a contrabalançar esse quadro negativo. Como sempre, nos momentos de crise, o próprio setor privado busca socorro junto ao governo, pois tem plena consciência de que a simples “livre ação das forças de mercado” não oferece as melhores alternativas para a superação das dificuldades. Apesar desse tipo de iniciativa ser positiva, é necessário avaliar com detalhe aquilo que está sobre a mesa de negociação para evitar que novos equívocos sejam cometidos. 

Baixo crescimento em 2011: juros altos e cortes no orçamento
O diagnóstico a respeito dos números de 2011 revela que os principais fatores para o baixo desempenho da economia brasileira estão associados ao setor industrial e ao investimento público. Assim, mais uma vez se confirma que a manutenção de elevadas taxas de juros está na base da redução do ritmo de crescimento do PIB de 7,5% em 2010 para 2,7% em 2011. O COPOM tem adotado uma política que vai na direção correta de redução da SELIC. Assim, ao longo das últimas 5 reuniões, manteve a diminuição sistemática da taxa oficial. Em agosto de 2011, quando foi iniciada a trajetória de queda, ela foi reduzida para 12% e finalmente na reunião de março foi fixada em 9,75%. No entanto, a realidade se encarregou de mostrar que a dosagem prescrita, mesmo assim, ainda foi baixa. O Brasil continua a apresentar a maior taxa de juros do planeta.

Além disso, o governo nada fez para obrigar os bancos e demais instituições do sistema financeiro a reduzirem suas margens de ganho, o chamado “spread” bancário. A começar pelos grandes bancos federais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, cujo peso no mercado obrigaria os bancos privados seguirem o caminho de também diminuir os custos de crédito e empréstimos às empresas e às famílias. E aí não existe a menor dúvida: juros elevados significam baixo investimento no setor produtivo, na economia real. Assim o ritmo de crescimento das atividades diminui ou estanca.

Por outro lado, problemas podem surgir pela tensão provocada quando da divulgação dos resultados negativos, como esse do PIB. Os representantes do empresariado estão sempre a postos para sair com sua conhecida e batida cartilha para solução da crise de plantão, seja qual for a sua natureza. E ela envolve as famosas receitas de redução do chamado “custo Brasil”, sempre apontando para a redução da carga tributária e para a precarização ainda maior das condições dos trabalhadores no processo produtivo.

E o risco é justamente do governo aceitar a pressão do conhecido e ardiloso “lobby” do capital. É necessário advertir para que não sejam acolhidas tais sugestões de forma acrítica e muito menos incorporadas sem muita discussão no pacote anti-crise. Afinal, trata-se de aspectos essenciais de nossa política social, construída há muitas décadas e que sempre serviram como um colchão para atenuar os ataques cometidos contra os trabalhadores e a maioria de nosso povo.

Afinal, qualquer projeto que se pretenda de natureza desenvolvimentista deve incorporar as preocupações com a questão da melhoria da distribuição da renda, com o aperfeiçoamento das condições dos serviços públicos oferecidos pelo Estado e com o aprofundamento da inserção do País de forma soberana no cenário internacional. E isso significa assegurar dignidade e respeito à força de trabalho e não abrir mão de recursos públicos. Não é pela recuperação de uma agenda já perdida, desde o início da falência reconhecida do neoliberalismo, que o Brasil deve buscar a retomada do crescimento em 2012.

Os riscos da desoneração da folha de pagamentos
O primeiro conjunto de medidas apresentado pelo governo visa a desoneração da folha de pagamento por parte das empresas, com a imediata redução das receitas da Previdência Social. O balão de ensaio foi lançado ainda no ano passado, quando numa decisão também de afogadilho o governo criou uma “experiência piloto” com 4 setores (calçados, móveis, confecções e “software”). As empresas desses ramos deixaram de recolher os 20% sobre salários junto ao INSS, tal como prevê a legislação. E ficaram com a promessa de criar outra forma de contribuição, com uma incidência de 1,5% sobre o faturamento das mesmas. Um verdadeiro passo no escuro. Se a medida foi adotada, o objetivo era reduzir a carga tributária das empresas. Ou seja, isso significa menor arrecadação para o regime previdenciário, que o próprio governo acusa equivocadamente de ser deficitário! E o pior é que tais benesses não vêm acompanhadas de nenhuma exigência de contrapartida por parte das empresas, como o aumento da contratação de mão-de-obra, investimento em inovação ou manutenção de preços estáveis. 

Agora, em reposta ao chamado “tsunami financeiro internacional”, o governo parece motivado a seguir na mesma linha equivocada de apontar falsas soluções. Em audiência no interior da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o Ministro Mantega parece ter se entusiasmado pelo clima reinante no ambiente e saiu-se com um discurso recheado de argumentos típicos do campo do empresariado. Senão, vejamos os termos do despacho da própria agência de notícias do governo federal:

“Mantega reforçou que a desoneração da folha é uma das prioridades do governo porque em todo o mundo há uma redução no custo do trabalho. “Na China é assim, nos Estados Unidos também e os europeus estão fazendo o mesmo”, citou.”(gn) [1]

Ora, o argumento de que devemos fazer o mesmo que fazem os países citados é, para dizer o mínimo, um enorme equívoco. Se o problema é a concorrência enfrentada pelas mercadorias produzidas por eles, a solução passa pelo ajuste na nossa taxa de câmbio, revertendo a acentuada valorização que tem sido observada até o momento atual. Reduzir os encargos trabalhistas significa alterar um modelo de contrato social vigente há muitas décadas em nosso País e que foi confirmado pela Constituição de 1988. Efetuar esse tipo de ajuste pontual pode comprometer o conjunto do modelo, de fato, e obrigar a um ajuste posterior, quando a situação de carência de receitas estiver efetivada. Ou seja, é a opção por um risco desnecessário.

Na mesma audiência, o ministro comentou que haveria mais setores na lista dos futuros beneficiários de tal medida de desoneração da folha de pagamentos, que compromete seriamente nosso modelo de previdência social pública e universal. Fala-se em ramos importantes de nossa economia, a exemplo de máquinas, equipamentos, autopeças, pneus, têxteis, construção naval e até mesmo a aeronáutica. Enfim, uma parcela significativa de nosso PIB a deixar de contribuir para o INSS, o que mereceria um debate mais amplo, envolvendo as entidades sindicais, as associações representativas dos aposentados e demais entidades da sociedade civil.

Precarização dos direitos da CLT
Por outro lado, o governo deixa ventilar informações a respeito de projeto de alteração na CLT, flexibilizando direitos históricos dos trabalhadores. Mais uma vez, a conhecida estória de reduzir custos do trabalho, como se eles operassem como o principal mecanismo de redução do crescimento da nossa economia. Na verdade, a última década encarregou-se de botar por terra um importante e falacioso mito dessa mesma natureza – o salário mínimo. A adoção da política de valorização dessa importante referência de remuneração adotada desde o primeiro mandato de Lula não provocou a tão anunciada catástrofe no mercado de trabalho, como sempre alardearam os empresários. Muito pelo contrário. Os ganhos reais do salário mínimo foram um dos elementos que permitiram a sustentabilidade da demanda interna a partir da crise de 2008. Ou seja, os supostos altos custos associados ao mínimo rendimento oficial não impediram a retomada do crescimento.

Assim, não cabe criar brechas na legislação para contratação apenas de trabalhadores horistas ou empregados eventuais. É sabido que a maioria do empresariado não tem a menor preocupação com as condições atuais ou futuras dos trabalhadores. Abrir esse tipo de excepcionalidade corre o risco de oferecer alternativas legais para avançar ainda mais na precarização das relações trabalhistas. Basta lembrarmos o ocorrido com a exceção criada na legislação trabalhista e previdenciária para o reconhecimento e o estímulo das famosas “cooperativas de trabalho”. Passado o tempo, o que existe hoje em dia são verdadeiras empresas. Foram constituídas sob a fachada de cooperativismo, onde a absoluta maioria dos membros não são nada mais do que trabalhadores de fato, que ficam sem os mesmos direitos que os assalariados de uma empresa regular. Entre outras atividades, essas cooperativas são as campeãs das licitações oficiais para terceirização de serviços como vigilância, limpeza, transportes e similares. Como operam com custos mais baixos, pelas vantagens oferecidas na lei, elas quase sempre ganham as licitações por menor preço. Com exceção de seus verdadeiros proprietários, muito bem ocultos pelos “laranjas”, todos saem perdendo com essa brecha legal: o Estado pela perda de receita, os trabalhadores pela piora nas condições do emprego e a população pela deterioração da qualidade do serviço público prestado.

Portanto, atenção! Já estamos cansados de assistir a esse tipo de filme. Por trás do discurso da flexibilização das relações trabalhistas está sempre a verdadeira intenção de aumentar o lucro das empresas, pouco importando se isso implicar em perdas à maioria da população. As Centrais Sindicais já manifestaram sua oposição às propostas. O que mais impressiona é que a iniciativa de encaminhar esse tipo de mudança retrógrada na nossa legislação venha de um governo cuja maioria é composta de membros do Partido dos Trabalhadores.

[1] Ver:http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2012/03/14/desoneracao-da-folha-de-pagamento-sera-ampliada-para-mais-cinco-setores-da-industria

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: Carta Maior | Colunistas | Debate Aberto, 15/03/2012

o país quintessencial da crise do euro

Finalmente, Espanha

por Paul Krugman

Eu sempre vi a Espanha, e não a Grécia, como o país quintessencial da crise do euro. Com o governo Rajoy se recusando – corretamente – a adotar mais austeridade, o foco está agora onde  possivelmente deveria estar o tempo todo.

E com a Espanha agora na frente e no centro, o equívoco essencial de todo o foco da política europeia fica absolutamente transparente. A Espanha não entrou nessa crise por ser fiscalmente irresponsável; eis uma pequena comparação:

E embora agora digamos que o superávit antes da crise inflou a bolha, Martin Wolf assinala que o Fundo Monetário Internacional julgou aquele superávit estrutural.

A questão é o que fazer agora. A Espanha precisa claramente ficar mais competitiva; talvez as reformas no mercado de trabalho que ela está tentando implementar façam o truque, embora eu tenda a ser cético; se não, a questão será de deflação relativa gradual – ou saída do euro e desvalorização.

O que está claro é que aumentar ainda mais a austeridade não ajudará; apenas reforçaria a espiral descendente, e traria para mais perto a possibilidade de uma verdadeira catástrofe.

Fonte: Estadão | Economia & Negócios | Blogs, 08/03/2012

“colhemos aquilo que plantamos”

O Brasil e as oportunidades perdidas em 2011

O resultado do PIB não poderia mesmo ser muito diferente. Como diz a sabedoria popular, “colhemos aquilo que plantamos”. As medidas contracionistas tiveram seu impacto em termos de redução do potencial do mercado interno, exatamente na contramão das medidas anticíclicas adotadas em 2009 e 2010.

por Paulo Kliass

Agora é oficial. Saímos do campo das expectativas, das previsões, das impressões e do “achômetro” e entramos na divulgação das informações fornecidas pelos órgãos do governo. O IBGE, fundação subordinada ao Ministério do Planejamento, anunciou os dados a respeito do desempenho da economia brasileira ao longo de 2011.

E o resultado para o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) ficou bem abaixo daquilo que a equipe da Presidenta Dilma havia anunciado durante boa parte do ano passado. O conjunto dos bens e serviços produzidos no País entre janeiro e dezembro de 2011 cresceu apenas 2,7% na comparação com o igual período do ano anterior. Isso representa uma expressiva contração face ao crescimento de 7,5% observado em 2010, último ano de mandato do Presidente Lula.

Na verdade, ninguém com responsabilidade na área econômica do governo pode ensaiar alguma desculpa para se declarar surpreendido ou reclamar do inusitado dos números. A evolução do ritmo da atividade econômica é objeto de acompanhamento periódico e sistemático por um conjunto enorme de organismos e instituições, sejam da área de pesquisa, do setor privado ou do próprio governo. E as estimativas já apontavam para um cenário dessa natureza. Só faltava mesmo era sair a informação impressa em folha com papel timbrado, como acabou de acontecer.

As medidas adotadas em 2011
Para efeito de compreensão, acho que vale a pena recordar um pouco como as coisas aconteceram. As principais decisões de política econômica adotadas pelo governo em 2011 foram no sentido de assegurar às chamadas “forças do mercado” que as linhas mestras do conservadorismo não seriam alteradas em sua essência. Assim foi a manutenção da política de juros elevados da SELIC durante todo o do ano. Recordemos que quando Dilma assumiu o governo, a taxa estava no patamar (já alto!) de 10,75% ao ano. Houve cinco altas seguidas em reuniões do COPOM, até ela alcançar 12,50%. E depois começaram a tirar vagarosamente o bode da sala. Os efeitos recessivos de uma política monetária como essa são evidentes. Os investimentos são sempre os primeiros a sentirem o elevado custo dos empréstimos. O ritmo da atividade econômica tinha mesmo que cair.

A mesma lógica estava por trás da decisão de se manter o valor do salário mínimo sem o reajuste real no início do ano passado. Efeito negativo semelhante foi sentido no reajuste dos valores das pensões e aposentadorias do regime previdenciário, sem nenhum ganho real. Esses importantes componentes de formação da renda interna não ganharam nada mais do que a mera reposição das perdas com a inflação. Era óbvio que haveria um impacto negativo sobre a demanda, em comparação com os aumentos verificados nos períodos anteriores.

A manutenção da política de geração de superávit primário foi saudada como opção do “bom mocismo”, pela conduta pautada em respeito à sacrossanta “responsabilidade fiscal”. Elevada à condição de prioridade absoluta em termos de política fiscal, a obstinação com essa meta provocou, como conseqüência bem conhecida, as reduções das verbas orçamentárias da União em áreas estratégicas da Administração Pública.

Agora há poucos dias o governo anunciava com toda a pompa a suposta “seriedade na condução da política fiscal” e declarava o corte de R$ 55 bilhões no Orçamento da União para 2012. Poucos dias depois, os jornais expunham a satisfação dos formadores de opinião do mercado financeiro e as autoridades na área econômica, pelo sucesso de esforço fiscal. A razão para tanto era o resultado do superávit recorde para o mês de janeiro (R$ 26 bi), quando a sanha de cortes propiciou a economia orçamentária superior a 18% do valor global previsto para o ano todo [1]. Ou seja, todo esse recurso cortado das áreas sociais e de infra-estrutura estava sendo dirigido para pagamento de juros da dívida pública. Uma loucura! Esse era o verdadeiro pano de fundo para um “sucesso” tão comemorado pelo governo e pelos agentes do mercado financeiro.

Arrocho fiscal e juros elevados
Ora, diante desse quadro de decisões adotadas na esfera da macroeconomia, o resultado não poderia mesmo ser muito diferente. Como diz a sabedoria popular, “colhemos aquilo que plantamos”. As medidas contracionistas tiveram seu impacto em termos de redução do potencial do mercado interno, exatamente na contramão das medidas anticíclicas adotadas em 2009 e 2010. Por outro lado, a política monetária de juros elevados manteve a atratividade do mercado financeiro brasileiro para os investidores internacionais, em particular para os gestores da massa de capital especulativo em busca da maior rentabilidade possível pelas praças financeiras do mundo. Um dos efeitos da manutenção da taxa oficial de juros brasileira como a mais elevada do globo tem sido a persistente sobrevalorização de nossa moeda frente ao dólar norte-americano e ao euro, por exemplo.

Ora, o alto custo financeiro provoca a redução do ritmo dos investimentos na economia real, com impacto negativo sobre a geração de empregos e renda. Por outro lado, esse mesmo patamar elevado de juros, por meio da valorização cambial, desestimula as exportações de manufaturados e inunda nosso mercado com bens industriais produzidos no exterior. A combinação desses dois fenômenos acirra a tendência à desindustrialização.

Esse modelo só beneficia, de forma efetiva, poucos setores de nossa sociedade: i) os representantes dos diversos segmentos envolvidos com o capital financeiro; e ii) os representantes dos setores vinculados à exportação de “commodities” - seja na área do extrativismo mineral, seja na área de agronegócios. A indústria continua à míngua.

O crescimento do consumo interno de manufaturados está cada vez mais sendo atendido pela importação, em especial de bens oriundos da China. Os dados do IBGE mostram que o crescimento da capacidade consumidora não está sendo correspondido pela produção interna. Em 2011, as famílias compraram no comércio varejista a um ritmo 7% maior do que o ano anterior. Mas como a produção industrial só cresceu 1,6% ( se tirarmos a “indústria extrativa” do cálculo, o índice fica em apenas 0,3%) a conclusão óbvia é de que o buraco foi coberto pelas importações.

Bem antes do atual “tsunami financeiro”
Do ponto de vista da política e da diplomacia, pode-se até compreender o jogo de cena desenvolvido pela Presidenta em sua recente visita à Alemanha, quando buscou responsabilizar o chamado “tsunami financeiro internacional” por nosso mau desempenho durante 2011. É óbvio que o fato de os governos dos Estados Unidos e dos países europeus terem injetado alguns trilhões de dólares acaba contribuindo para agravar as dificuldades das demais nações. Esse volume de recursos seria destinado, em princípio, a ajudar as instituições do sistema financeiro dos países ricos e a contribuir para a recuperação do quadro recessivo que os afeta. Porém, acaba também ocorrendo um efeito de desvio de parte desse recurso, que sai em busca de maior rentabilidade financeira mundo afora. Afinal, ninguém é de ferro... E aí nossas praias continuam bem aqui, oferecendo toda sorte de facilidade ao capital especulativo.

Assim, essa dinâmica já estava em operação e era conhecida por todos, muito antes do Banco Central Europeu apresentar seu mais recente pacote de ajuda à liquidez para os bancos atuantes naquele espaço econômico. Ora, se o diagnóstico de Dilma é tão sincero quanto correto, a pergunta que fica no ar é por que nada foi feito ao longo do último ano para evitar que a economia brasileira fosse contaminada por tal maremoto? Há amplo consenso entre os economistas não vinculados ao sistema financeiro a respeito da necessidade urgente de se aumentar a tributação e o controle sobre o capital especulativo. Mas nada foi feito nesse período.

Outros países foram bem melhor
Finalmente, vale registrar que outros países compartilham o mesmo processo de globalização financeira, mas lograram obter resultados bem mais interessantes que os nossos 2,7% em seu PIB de 2011. Isso é mais uma demonstração de que outro caminho é possível. Eis aqui alguns exemplos: 

China - 9%; 
Índia - 8%; 
Rússia - 4%; 
Argentina - 6%; 
América do Sul - 4,6%;
América Latina - 4,3%

Esperamos que a Presidenta tenha aprendido com o susto e reoriente a política econômica rumo a uma via de desenvolvimento sustentável, privilegiando de forma efetiva a economia real e diminuindo os benefícios exagerados concedidos ao sistema financeiro. E isso implica ampliar o arco das futuras e necessárias medidas de benefício tributário, para outros setores que não apenas as sempre contempladas montadoras automobilísticas estrangeiras.

O risco da China
Além disso, outro tema que os responsáveis pelo governo devem incluir, de forma urgente, em sua pauta é a superação da chamada “sino-dependência”. Nossas relações comerciais estão começando a ser dominadas pelas exportações e importações com a China. E isso nos é prejudicial por várias razões. Uma delas é a quase certeza de uma redução do ritmo do crescimento por lá, em razão da crise nos países mais ricos. E isso que pode provocar conseqüências danosas para nossa renda e nosso emprego. Mas nesse caso, para o Brasil, até pode ser uma crise que nos faça reduzir essa dependência prejudicial. Ou alguém ainda acha razoável um modelo onde a economia brasileira possa ser prejudicada a cada ameaça da China em reduzir suas compras dos produtos que para lá exportamos, como nosso minério de ferro, nossa soja, nosso petróleo?

NOTA
[1] Ver:http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/3/1/superavit-primario-bate-recorde-em-janeiro/

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: Carta Maior | Colunistas | Debate Aberto, 08/03/2012

mais eficiência mais consumo...

O Paradoxo de Jevons e a questão da eficiência
por José Eustáquio Diniz Alves


A ecologia não é apenas a preocupação com as energias renováveis.Ela propõe também mudança de mentalidade, de vida”. Edgar Morin (FSP, 29/07/2011)
[EcoDebate] O Paradoxo de Jevons (ou efeito bumerangue – rebound effect) é uma expressão usada para descrever o fato de que o aperfeiçoamento tecnológico ao aumentar a eficiência com a qual se usa um recurso ou se produz um bem econômico, o mais provável é que aumente a demanda desse recurso ou produto. Este fenômeno foi observado pelo economista britânico William Stanley Jevons (1835-1882), que escreveu em 1865 o livro “O Problema do Carvão”, observando que os motores mais eficientes da Revolução Industrial ao invés de reduzir, aumentaram o uso total do carvão: “É um completo engano supor que um uso mais eficiente dos combustíveis implicará numa redução do seu consumo. A verdade é precisamente o oposto” (p. 123).
O Paradoxo de Jevons é útil para realçar o fato de que à medida que as novas tecnologias conseguem elevar a eficiência de um dado recurso natural, o seu uso total pode aumentar ao invés de diminuir. Um exemplo deste fenômeno está na maior eficiência dos motores a combustão da industria automobilística, já que os carros do século XXI são muito mais econômicos no uso do combustível do que os modelos da década de 1970, mas o consumo global de gasolina não parou de aumentar. O mesmo pode acontecer com os carros elétricos – que serão mais eficientes e menos poluidores – mas que podem fazer a demanda total de energia aumentar, mesmo no caso de se conseguir uma matriz energética baseada em fontes renováveis.
O Paradoxo de Jevons é também conhecido como Efeito Bumerangue (rebound effect), pois a maior eficiência energética estimula o crescimento econômico e as pessoas e as industrias passam a consumir mais energia.
Este é um grande problema a ser enfrentado na mudança da matriz energética mundial. Nas próximas décadas o mundo vai ter que fazer a transição do uso dos combustíveis fósseis para a energia renovável (solar, eólica, geotérmica, etc). Esta transição é fundamental para vencer a escassez do petróleo e para a redução da emissão dos gases de efeito estufa que provocam o aquecimento global do Planeta.
Porém, ao mesmo tempo que a chamada “Era do Sol/Vento” pode ser uma grande solução para os problemas energéticos do mundo, pode provocar outros danos ecológicos de graves consequências. Isto porque, na medida em que a eficiência energética reduz o preço da energia e, consequentemente, o preço dos bens e serviços em geral, provoca um aumento do consumo agregado, devido ao “efeito riqueza” gerado neste processo. Ou seja, energia renovável, limpa e barata possibilita maior produtividade do trabalho, maior produção econômica e redução dos preços das mercadorias.
Estas são as bases do crescimento econômico e da geração de riqueza. Isto quer dizer que, no nível microeconômico, se produz uma mesma unidade (output) com menos insumos (input), mas no nível macroeconômico o resultado é um aumento da produção e do consumo, com crescimento do uso dos recursos naturais.
O Paradoxo de Jevons não se aplica apenas ao uso da energia, mas aparece toda vez que há aumento da eficiência econômica. Entretanto, a distribuição dos ganhos da eficiência depende do nível de controle social sobre o processo produtivo e do arcabouço institucional de defesa do meio ambiente.
Desta forma, há de se questionar: eficiência para que e para quem?
Os avanços tecnológicos podem ser um grande instrumento de libertação e bem-estar, mas também podem se tornar fontes de exploração e alienação, especialmente quando reforçam o monopólio da ciência e tecnologia nas mãos de poucos atores econômicos. Aumentos na eficiência energética e produtiva só contribuem para o avanço do processo civilizatório quando estiverem a serviço do conjunto da população, dos demais seres vivos do Planeta e da melhoria da qualidade de vida da Terra.
José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal.
E-mail: jed_alves@yahoo.com.br
Fonte: EcoDebate, 29/02/2012

Bjork - "So Broken"

um tiro no pé na possibilidade de recuperação

Não há razões para o corte de R$55 bilhões!

Os cortes nada mais representam senão um tiro no pé na possibilidade de recuperação de nossa economia, um passo atrás no aprofundamento do caminho do desenvolvimento e da redução do nível de desigualdades em nosso País.

por Paulo Kliass

Pouco antes do início do longo feriado do Carnaval, mais uma vez o governo federal aproveitou esse momento estratégico propiciado pelo calendário para anunciar outro pacote de maldades. No caso, foi a divulgação, pelos responsáveis da área econômica, de um conjunto de cortes nas despesas do Orçamento da União, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional na virada do ano.

Os valores anunciados pelos titulares do Ministério da Fazenda (MF) e do Ministério do Planejamento (MPOG) são expressivos e mereceram críticas pesadas de amplos setores do movimento social. A revolta atingiu, inclusive, entidades cujos dirigentes que não costumam esconder seu alinhamento sistemático com o governo, como a CUT. Isso tudo porque o Palácio do Planalto havia decidido cortar um total de R$ 55 bilhões nas despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), peça que fora objeto de debate e votação pelos parlamentares.

Dado o inesperado da pressa em anunciar tais medidas, a sociedade começa a se questionar a respeito das possíveis razões que estariam a embasar tal decisão da Presidenta Dilma. As justificativas de natureza retórica apresentadas pelas autoridades pouco ajudam nessa tarefa e servem apenas para preencher mais uma lacuna no teatro da política de baixa estatura. Os ministros argumentaram que a estimativa de arrecadação de receitas constante na versão definitiva da LOA estava acima da previsão do governo. Assim, seria necessário reduzir as despesas tal como votadas pelo Congresso, uma vez que não haveria recursos disponíveis a serem arrecadados na forma de tributos ao longo de 2012. Pura balela!

Em primeiro lugar, cabe registrar que a evolução da receita orçamentária ao longo do exercício é passível de ajustes. Sempre foi assim e continuará sendo enquanto os seres humanos estivermos organizados em sociedade. Nada mais natural, pois sabemos que a dinâmica da economia não tem nada a ver com os ciclos (nem sempre) previsíveis dos fenômenos das ciências exatas. Dessa forma, cabe justamente aos órgãos que acompanham a evolução da política fiscal fazer os ajustes de sintonia fina nos momentos necessários – e, principalmente, nas rubricas mais adequadas. Essas são as funções da Secretaria do Tesouro Nacional (MF), pelo lado da arrecadação, e a Secretaria do Orçamento Federal (MPOG), pelo lado da despesa.

Cito apenas um exemplo para demonstrar como a desculpa é capenga. De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, a receita líquida da União seria inferior à prevista no valor R$ 30 bi ao longo do ano todo. Assim, como conclusão “lógica e óbvia”, os ministros anunciam um corte de R$ 55 bi logo em fevereiro! Uma loucura, sem pé nem cabeça! Na verdade, permanece absolutamente inalterado aquele espírito de “bom-mocismo” criado ainda pelo Ministro Palocci, lá atrás em 2003, quando se tentava acalmar os espíritos do mercado e do capital, com a garantia de que a mudança de governo não alteraria em nada a essência da política econômica do Estado brasileiro. Essa promessa foi cumprida à regra. E naquele momento o responsável pela área de economia do Presidente Lula anunciava que o governo brasileiro iria aumentar por sua própria iniciativa a meta de superávit primário. Um verdadeiro maná a ser oferecido, assim gentil e graciosamente, para o mercado financeiro

Pois ao longo desses 9 anos, o espetáculo seguiu o mesmo enredo. Geração de superávits primários sucessivos, sempre em valores superiores a 3% do PIB. E a execução orçamentária foi sistematicamente acompanhada de cortes e de contingenciamento nas rubricas voltadas para o gasto social e nas despesas associadas à infra-estrutura. Com o anúncio da semana passada, a coisa não foi muito diferente. A principal preocupação do governo foi assegurar que o sacrossanto superávit primário estaria mantido. E na exposição de motivos, apresenta todo “orgulhoso” como ele tem sido responsável com a evolução desses valores: eles saíram de R$ 65 bi em 2009 para atingir R$ 140 bi em 2012. Ou seja, apenas as despesas da LOA com juros e serviços da dívida cresceram 115% nesses 3 anos. Durante esse mesmo período, por exemplo, o salário mínimo cresceu 34%. É nesses momentos que se percebe, com toda a clareza, quais são as verdadeiras prioridades do governo.

Por outro lado, o governo argumenta que os projetos considerados prioritários serão “imexíveis”. Ora, é o mínimo que se espera de uma equipe coerente com suas metas. Mas infelizmente a lista dos setores intocados é bastante restrita: apenas as obras do PAC e os programas “Brasil Sem Miséria” e “Minha Casa, Minha Vida”. Assim, esse conjunto que representa a prioridade absoluta conta com despesas de não mais que R$ 80 bi, em um total de R$ 1,1 tri de gastos previstos na LOA. Ou seja, todo o resto está sujeito a cortes, dos quais R$ 55 bi já foram anunciados.

Até o presente momento, as principais áreas que terão suas verbas reduzidas são as seguintes:

Previdência e assistência social - R$ 9,3 bi
Saúde - R$ 5,5 bi
Subsídios em geral - R$ 5,2 bi
Desenvolvimento regional - R$ 3,9 bi
Cidades - R$ 3,3 bi
Agricultura - R$ 3,3 bi
FGTS - R$ 3,0 bi
Justiça - R$ 2,3 bi
Educação - R$ 2,0 bi
Turismo - R$ 2,0 bi
Transportes - R$ 2,0 bi
Esportes - R$ 1,8 bi
Ciência e Tecnologia - R$ 1,5 bi
Outros - R$ 9,8 bi
TOTAL - R$ 55,0 bi

O que mais impressiona é que para o governo os setores acima não sejam considerados tão importantes quanto o repasse de recursos para o setor financeiro, a título de pagamento de juros da dívida pública. Despesas com previdência, saúde, educação, agricultura familiar e outras não parecem ter efeitos multiplicadores significativos, sem contar a natureza emergencial das mesmas. Já o gasto com a atividade parasita do rentismo acomodado é considerado prioridade na agenda de alocação do dispêndio do recurso público.

Diante do exposto, é compreensível que o leitor e a leitora continuem a se indagar a respeito de quais seriam as verdadeiras razões que estariam por trás de um anúncio de um corte tão nefasto quanto desnecessário. Talvez não valha a pena tamanho esforço intelectual. A história é conhecida: repetir a antiga estratégia de cortar no social e no essencial, para então privilegiar o capital financeiro e a enganosa credibilidade junto às chamadas “forças de mercado”. Essa é a única razão que pode conferir alguma coerência interna ao quadro da medida desastrada.

Pelo mundo afora, boa parte dos governos dos países em crise se vêem obrigados pelos organismos internacionais a adotar medidas fiscais duras. E são justamente criticados pela natureza ortodoxa de seus ajustes orçamentários, pois é amplamente sabido que as conseqüências desse tipo de corte burro nos gastos públicos são bem negativas para a maioria da população. Salvem-se os bancos; danem-se o povo e os trabalhadores. E por aqui parece que nossas autoridades resolveram optar mais uma vez - por conta própria e sem nenhuma pressão externa visível – por seguir o mesmo caminho do prejuízo social, com o intuito de preservar os ganhos do setor financeiro.

De outra parte, a continuidade dessa política de redução dos gastos públicos provoca a diminuição da capacidade do Estado em dar cabo de suas funções essenciais. Com menos verbas alocadas, as conseqüências são várias: i) a capacidade de investimento é diminuída, as instalações ficam obsoletas e os novos equipamentos não são oferecidos ao público; ii) as despesas correntes para manutenção da rede existente tornam-se insuficientes e a face aparente é de um setor público ineficiente e incapaz de oferecer seus serviços de forma adequada; iii) os salários do setor são reduzidos ou não conseguem acompanhar a evolução do setor privado, com prejuízos para a manutenção de um padrão adequado na qualidade da gestão pública.

Diante de tais condições, vê-se reforçado o discurso pró privatização dos serviços públicos. É a base objetiva para os argumentos favoráveis ao aumento das concessões oferecidas ao setor privado, como nos casos dos aeroportos, da saúde, das rodovias ou do ensino superior (vagas nas instituições privadas estimuladas pelo PROUNI). E o raciocínio se encerra, com a falsa sensação de ter sido o vencedor no campo da retórica: “Ora, se o Estado não faz ou realiza mal, não existe alternativa que não seja a privatização.”

Na verdade, trata-se de um movimento de extrema perversidade, ainda que não se consiga visualizar um maquiavelismo explícito em sua operação. Por um lado, as condições básicas de funcionamento da rede do Estado passam por um processo contínuo de sucateamento. Por outro lado, assegura-se a continuidade do repasse de recursos do orçamento público para os setores mais vinculados ao sistema financeiro. E serão esses, justamente, os principais beneficiados no futuro com os leilões da privatização, como ocorrido recentemente com a rede aeroportuária.

A Presidente Dilma, ao ter dado carta branca para o anúncio de tais medidas, parece estar de acordo com a estratégia adotada pelos principais responsáveis pela área econômica de seu governo. O mínimo que se espera é a sensibilidade para ouvir as críticas e demandas das entidades e profissionais contrários à decisão. Pois os cortes nada mais representam senão um tiro no pé na possibilidade de recuperação de nossa economia, um passo atrás no aprofundamento do caminho do desenvolvimento e da redução do nível de desigualdades em nosso País.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: Carta Maior | Colunistas Debate Aberto, 23/02/2012

Hamilton de Holanda quarteto

a austeridade destrutiva dos últimos dois anos

Sofrer sem ganhar

por Paul Krugman

Na semana passada, a Comissão Europeia confirmou o que todos suspeitavam: as economias que ela monitora estão encolhendo, não crescendo. Não é uma recessão oficial ainda, mas a única questão real é qual será a gravidade da retração.

E essa retração está atingindo países que nunca se recuperaram da última recessão. Apesar de todos os problemas dos Estados Unidos, seu produto interno bruto finalmente ultrapassou seu pico anterior à crise; o da Europa, não. E alguns países estão sofrendo dissabores do nível da Grande Depressão: Grécia e Irlanda tiveram quedas de dois dígitos na produção; a Espanha enfrenta 23% de desemprego; e a retração atual da Grã-Bretanha já é mais prolongada que a que enfrentou nos anos 1930.

Pior ainda, alguns líderes europeus – e uma boa quantidade de players americanos influentes – ainda estão casados com a doutrina econômica responsável por esse desastre.

As coisas não precisavam estar tão ruins. A Grécia estaria enfrentando um problema grave independentemente da decisões políticas tomadas, e o mesmo vale, em menor escala, para outros países da periferia da Europa.

Mas as coisas foram agravadas bem mais que o necessário pela maneira como líderes da Europa, e, mais amplamente, sua elite política, substituíram moralização por análise e fantasias pelas lições de história.

Especificamente, a economia de austeridade do começo de 2010 – a insistência de que governos deviam cortar gastos mesmo em face do alto desemprego – virou moda nas capitais europeias. A doutrina afirmava que os efeitos negativos diretos do corte de gastos sobre o emprego seriam compensados por alterações na “confiança”, que os cortes de gastos radicais acarretariam um aumento dos gastos industriais e de consumo, enquanto os países que não conseguissem fazer esses cortes sofreriam uma fuga de capitais e uma alta das taxas de juros. Se isso lhe parecer algo que Herbert Hoover poderia ter dito, você está certo: parece mesmo e ele disse.

Agora, os resultados estão visíveis – e eles são exatamente o que três gerações de análise econômica e todas as lições da História poderiam ter-lhes dito que ocorreria. A fada da confiança não apareceu: nenhum dos países que cortaram gastos viu o antecipado crescimento do setor privado. Em vez disso, os efeitos depressivos da austeridade fiscal foram reforçados pela queda dos gastos privados.

Mais ainda, os mercados de bônus continuam sem querer cooperar. Mesmo os bons alunos da austeridade, países que, como Portugal e Irlanda, fizeram tudo que lhes foi pedido, ainda enfrentam custos siderais para a captação de empréstimos. Por quê? Porque os cortes de gastos deprimiram profundamente suas economias, solapando suas bases fiscais de tal maneira que a relação de dívida para o PIB, o indicador do padrão de evolução fiscal, está se agravando ao invés de melhorar.

Enquanto isso, países que não entraram no trem da austeridade – mais especialmente o Japão e os Estados Unidos – continuam tendo custos de captação muito baixos, contrariando as previsões soturnas dos falcões fiscais.

Nem tudo deu errado, porém. No fim do ano passado, os custos para espanhóis e italianos tomarem empréstimos subiram, ameaçando um derretimento financeiro geral. Esses custos agora caíram em meio a suspiros gerais de alívio. Mas a boa nova foi, de fato, um triunfo da antiausteridade: Mario Draghi, o novo presidente do Banco Central Europeu (BCE), desconsiderou os preocupados com inflação e arquitetou uma grande expansão do crédito, que é precisamente o que o médico havia receitado.

O que será preciso, então, para convencer a Convenção da Dor, as pessoas de ambos os lados do Atlântico que insistem em que os cortes permitirão avançarmos para a prosperidade, de que ela está errada? Afinal, os suspeitos de sempre foram rápidos em declarar morta para sempre a ideia do estímulo fiscal, depois que os esforços do presidente Obama não conseguiram produzir uma rápida queda do desemprego – apesar de muitos economistas terem advertido previamente que o estímulo era demasiado pequeno.

Até onde posso dizer, porém, a austeridade ainda é considerada responsável e necessária, apesar de seu fracasso catastrófico na prática.

A questão é que poderíamos realmente fazer muita coisa para ajudar nossas economias pela simples reversão da austeridade destrutiva dos últimos dois anos. Isso vale mesmo para os Estados Unidos, que evitaram uma austeridade estrita em nível federal, mas tiveram grandes cortes de gastos e emprego nos níveis estadual e local.

Lembram todo o barulho sobre se havia projetos prontos em número suficiente para tornar factível o estímulo em larga escala? Bem, não importa: tudo que o governo federal precisa fazer para dar um grande impulso à economia é prover ajuda aos governos de níveis inferiores, permitindo que esses governos recontratem as centenas de milhares de professores que dispensaram e recomecem a construir e a manter projetos que cancelaram.

Vejam, eu compreendo por que pessoas influentes relutam em admitir que ideias políticas que, a seu ver, refletiam uma sabedoria profunda na verdade não passam de uma loucura total e destrutiva. Mas já passou da hora de deixarmos para trás as crenças ilusórias sobre as virtudes da austeridade numa economia deprimida.

Tradução: Celso Paciornik

Fonte: Estadão | Economia & Negócios | Blogs, 21/02/2012

Keith Jarrett - The Wind

as autoridades financeiras da União Europeia aumentam a pressão

Grécia, a receita infalível para destruir um país

O FMI e as autoridades financeiras da União Europeia aumentam a pressão sobre a Grécia e dizem que país "ainda não reúne todas as condições" para receber ajuda. Querem mais cortes de gastos públicos. Enquanto isso, na Grécia, crescem os casos de abandono de crianças e de desnutrição infantil, o desemprego bate na casa dos 20%, as camas dos hospitais foram reduzidas em 40%, alunos não receberam livros escolares e cidadãos deficientes, inválidos ou portadores de doenças raras tiveram subsídios e medicamentos cortados. Saiba como destruir um país e seu povo em nome da austeridade.

por Marco Aurélio Weissheimer

A Grécia deveria prestar atenção no que está acontecendo em Portugal, onde o governo decidiu cumprir tudo o que a troika (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) exigiu e a situação econômica do país só está piorando. A advertência foi feita por Landon Thomas, colunista econômico do jornal The New York Times, em um artigo intitulado Portugal’s Debt Efforts May Be Warning for Greece. Portugal, diz Thomas, vem fazendo tudo o que a troika exigiu em troca dos 78 bilhões de euros de “resgate” liberados em maio de 2011. No entanto, o resgate está fazendo a economia do país afundar cada vez mais no buraco. Neste momento, a Grécia está sendo pressionada a seguir o mesmo caminho para garantir um “resgate” de 130 bilhões de euros.

Em Portugal, o portal Esquerda.net destacou a advertência de Landon Thomas que vem apoiada em um dado eloquente: quando Portugal fechou o acordo para receber o “resgate” de 78 bilhões, a relação dívida/PIB do país era de 107%. Agora, a expectativa é que ela suba para 118% até 2013. Na opinião do colunista do New York Times, isso não se deve ao fato de que a dívida de Portugal está crescendo, mas sim ao encolhimento da economia do país. “Sem crescimento, a redução da dívida torna-se quase impossível”, resume. Os números mais recentes ilustram bem essa tese. O PIB português caiu 1,5% em 2011, sendo que, no último trimestre do ano passado, a queda foi de 2,7%. A taxa de desemprego no país chegou a 13,6% e o governo admite que esses números não devem melhorar em 2012.

Grécia “ainda não reuniu todas as condições”
A resistência da Grécia em aceitar os termos exigidos pelo FMI e pela União Europeia está fazendo aumentar o tom das ameaças dirigidas contra o país. Os ministros de Finanças da zona do euro cancelaram uma reunião marcada para terça-feira (14) para discutir a situação grega alegando que o país “ainda não reuniu todas as condições” para conseguir um novo empréstimo. As autoridades monetárias europeias querem que o governo grego especifique em que áreas serão executados cortes para atingir a meta de 325 milhões anuais exigida pelo bloco europeu. O problema é onde cortar na penúria? A cobertura jornalística sobre a crise na Grécia e em outros países europeus é abundante em números, mas escassa em relatos sobre os dramas sociais cada vez maiores.

Uma exceção nessa cobertura é uma matéria da BBC que fala sobre como a crise financeira grega causou tamanho desespero em algumas famílias que elas estão abrindo mão dos próprios filhos. Há casos de abandono de crianças em centros de juventude e instituições de caridade em Atenas. “No último ano, relatou à BBC o padre Antonios, um jovem sacerdote ortodoxo grego, “recebemos centenas de casos de pais que querem deixar seus filhos conosco por nos conhecerem e confiarem em nós. Eles dizem que não têm dinheiro, abrigo ou comida para suas crianças e esperam que nós possamos prover-lhes isso”. Até há bem pouco tempo, a Aldeias Infantis SOS da Grécia costumava cuidar de crianças afastadas de seus país por problemas com álcool e drogas. Agora, o problema principal é a pobreza (ver vídeo acima).

Crescem casos de abandono e desnutrição infantil
Segundo os responsáveis pelas Aldeias SOS está crescendo o caso também de crianças abandonadas nas ruas. De acordo com as estatísticas oficiais, 20% da população grega está vivendo na pobreza e cerca de 860 mil famílias estão vivendo abaixo da linha da pobreza. No final de janeiro, o governo grego anunciou que iria começar a distribuir vales-refeição para as crianças após quatro casos de desmaios em escolas por desnutrição. A medida, segundo o governo, seria aplicada principalmente nos bairros mais afetados pela crise econômica e pelo desemprego. Em um segundo momento, também receberiam os vales as famílias em situação econômica mais grave. “Há casos de alunos de famílias pobres que passam o dia todo na escola sem comer nada”, denunciou, em dezembro de 2011, Themis Kotsifakis, secretário geral da Federação de Professores de Ensino Médio. 

Apesar desses relatos, para as autoridades do FMI, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia, a Grécia ainda não reuniu todas as condições para receber uma nova ajuda. A perversidade embutida neste discurso anda de mãos dadas com o cinismo. No dia 24 de janeiro deste ano, Sonia Mitralia, membro do Comitê Grego contra a Dívida e do Comitê para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM), denunciou, diante da Comissão Social da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Estrasburgo, a crise humanitária sem precedentes que está sendo vivida na Grécia. Segundo ela, as medidas de austeridade propostas pela troika representam um perigo para a democracia e para os direitos sociais.

“Dizimaram toda uma sociedade europeia para nada”
Mitralia lembrou que as próprias autoridades financeiras admitem que, se suas políticas de austeridade fossem 100% eficazes, o que não é o caso, a dívida pública grega seria reduzida para 120% do PIB nacional, em 2020, ou seja, a mesma percentagem de 2009 quando iniciou o processo de agravamento da crise. “Em resumo, o que nos dizem agora cinicamente, é que dizimaram toda uma sociedade europeia...absolutamente para nada!”. Estamos vendo agora, acrescentou, “o sétimo memorando de austeridade e destruição de serviços públicos, depois dos seis primeiros terem provado sua total ineficácia. Assiste-se a mesma cena em Portugal, na Irlanda, na Itália, na Espanha e um pouco por toda a Europa, disse ainda Mitralia: afundamento da economia e das populações numa recessão e num marasmo sempre mais profundos.

Além do abandono de crianças e da desnutrição infantil, Mitralia aponta outros deveres de casa que estão sendo cobrados da Grécia e cuja execução é considerada insuficiente: o desemprego é de 20% da população e de 45% entre os jovens; as camas dos hospitais foram reduzidas em 40%; já não há nos hospitais públicos curativos ou medicamentos básicos, como aspirinas; em janeiro de 2012, o Estado grego não foi capaz de fornecer aos alunos os livros do ano escolar começado em setembro passado; milhares de cidadãos gregos deficientes, inválidos ou que sofrem de doenças raras tiveram seus subsídios e medicamentos cortados. Mas, para o FMI e a União Europeia, a Grécia ainda não está fazendo o suficiente...

Fotos: Um homem come uma refeição distribuída aos pobres , Thessalonique, setembro de 2011. (Presseurop) 

Fonte: Carta Maior | Internacional, 15/02/2012

“nunca antes na História deste País” os bancos ganharam tanto dinheiro e de forma tão fácil!

Bancos: lucros, mais lucros e muito mais lucros

Os bancos ganham muito dinheiro e não sofrem os efeitos da crise internacional pelo simples fato de que, aqui no Brasil, eles não operam como bancos. Apesar da aparência de erro na construção da tese, a realidade é essa mesmo! E a principal causa para tal possibilidade é o elevado patamar da taxa de juros oficial, a SELIC.

por Paulo Kliass

Imagino que a maioria de nós já deva ter se deparado com a conhecida inscrição no pára-choque da perua ou do caminhão ali na frente: “Não me inveje! Trabalhe!” Pois é, felizmente não tenho nenhum problema dessa ordem, pois não sinto o menor desejo pelos ganhos auferidos pelas instituições financeiras em nosso País. No entanto, é difícil aceitar que os resultados sucessivamente obtidos ao longo dos últimos anos se devam apenas ao volume de trabalho e à capacidade empresarial e de gestão de seus dirigentes. Na verdade, o Estado brasileiro – este ente tão demonizado pelo discurso pretensamente liberal das nossas elites – dá uma grande e generosa contribuição para viabilizar tamanha acumulação de capital em um setor tão distante da produção de bens.

Como gostava de dizer o ex-Presidente Lula, “nunca antes na História deste País” os bancos ganharam tanto dinheiro e de forma tão fácil! A cada mês de fevereiro que se aproxima, os balanços relativos ao ano anterior começam a ser divulgados. E aí, a liturgia do anúncio tem virado rotina nos últimos anos: a cada novo exercício, mais recordes são batidos. Por se tratar de um setor altamente concentrado e oligopolizado, aqui vale a máxima de “poucos e enormes”. Verdadeiros mastodontes das finanças!

Ao longo de 2011, os cinco maiores bancos obtiveram a fantástica soma de R$ 51 bilhões sob a forma de lucros líquidos! Uma loucura! E observem que cada um desses resultados é minuciosamente elaborado segundo as regras e as recomendações do assim chamado “planejamento tributário”. Ou seja, um nome pomposo para a adoção de técnicas e procedimentos destinados a reduzir o pagamento de impostos devidos, aproveitando-se de todas as facilidades e brechas previstas na legislação e nas regulamentações. Na verdade, trata-se de um difícil equilíbrio entre evitar o pagamento de tributos e apresentar um lucro polpudo para melhorar a imagem da empresa e repartir recursos entre os acionistas na forma dos dividendos.

Os resultados dos lucros foram os seguintes: 

i) Itaú - R$ 14,6 bi;
ii) Banco do Brasil (BB) - R$ 12,1 bi;
iii) Bradesco - R$ 11 bi;
iv) Santander - R$ 7,8 bi;
v) Caixa Econômica Federal (CEF) - R$ 5,2 bi.

Os 3 primeiros colocados costumam ficar alternando entre si os lugares no pódio, de acordo com os anos. Mas o Banco do Brasil é a instituição mais robusta, com o maior patrimônio entre todos. A empresa de economia mista, subordinada ao Ministério da Fazenda, deve atingir outra façanha inédita ainda agora no mês de fevereiro, talvez até durante o Carnaval... Ele chegará à marca de R$ 1 trilhão na forma de seus ativos. A monstruosidade dos valores dificulta a real compreensão, mas a cifra equivale a 25% do PIB do Brasil.

À primeira vista, pode parecer estranho que a performance do setor financeiro brasileiro esteja assim tão exuberante, enquanto que as instituições similares nos Estados Unidos e na Europa estejam passando pelas dificuldades que todos acompanhamos nos últimos anos. E antes de mais nada, é importante evitarmos as interpretações oportunistas, como aquela que tende a colocar num patamar superior a capacidade empresarial dos gestores de tais instituições em solo tupiniquim, como se a lógica de busca de rentabilidade local não fosse um elemento integrante do processo de globalização. Os bancos operando aqui respondem ao ambiente econômico, social, legal, cultural do Brasil. E se conseguem bons resultados por esses lados, é porque a especificidade daqui lhes é favorável. Aliás, o que ocorre com os bancos estrangeiros é a remessa dos resultados aqui obtidos para ajudar a reduzir as perdas do grupo em escala global. Na verdade, há duas ordens de fatores a explicar o fenômeno do bom desempenho dos agentes do sistema financeiro aqui instalado.

O primeiro conjunto de razões é uma contradição em termos. Poderíamos resumir com a frase provocadora: os bancos ganham muito dinheiro e não sofrem os efeitos da crise internacional pelo simples fato de que, aqui no Brasil, eles não operam como bancos. Apesar da aparência de erro na construção da tese, a realidade é essa mesmo! Os nossos bancos estavam, e ainda estão, muito pouco expostos ao risco sistêmico, pois não se atrevem a entrar fundo na concessão de empréstimo e crédito, a atividade bancária por excelência. E a principal causa para tal possibilidade é o elevado patamar da taxa de juros oficial, a SELIC. Em razão da opção da política econômica, desde a adoção do Plano Real lá em 1994, ter sido pela obediência cega aos parâmetros da ortodoxia monetarista, o Brasil vem mantendo, desde então, a liderança mundial no quesito taxa de juros.

Como a lógica de funcionamento da economia capitalista está baseada na busca da rentabilidade elevada e da acumulação segura, os dirigentes dos bancos não precisam ousar para obter resultados muito superiores a qualquer outra praça no mundo. No limite, isso ocorre porque emprestar para o governo brasileiro é uma atividade com pouco risco e alto retorno. E esse comportamento de viés financista se espalha para o conjunto da sociedade, sejam grandes empreendedores, sejam pequenos poupadores. A dependência de natureza quase-química a altas taxas de retorno inibe a iniciativa para novos empreendimentos. De um lado, porque esse nível de taxa de juros torna o investimento mais caro para quem vai tomar empréstimos. De outro lado, pois o retorno elevado que é proporcionado pela aplicação parasitária na esfera financeira torna os atores sociais mais passivos, sempre no aguardo do retorno alto e seguro.

O segundo conjunto de fatores relaciona-se à leniência e à conivência com que as instituições do aparelho de Estado sempre trataram o setor. Se não fosse por nenhuma outra causa, basta recordarmos o passado bem recente, quando a presidência do Banco Central foi ocupada por Henrique Meirelles durante os 8 anos de Lula. Com aquela opção, o posto de fiscalizador e regulador do setor foi confiado a ninguém menos que o ex presidente internacional do Bank of Boston, à época uma instituição financeira de primeira linha no mundo das finanças e com grandes interesses aqui no Brasil. Ou seja, um banqueiro para tomar conta dos seus pares. No popular, foi sopa no mel para todo mundo que atua na área.

Esse episódio serve bem para ilustrar a forma especial de deferência com que o setor financeiro tem sido tratado pelo Estado há muito tempo. Como se trata de uma atividade estratégica e cada vez mais presente no cotidiano do conjunto da sociedade, esse segmento deveria merecer muito maior controle e rigor de fiscalização por parte do setor público, na defesa dos elos mais fracos na cadeia – os consumidores, as pequenas e médias empresas, os trabalhadores, os aposentados. No entanto, o que se tem observado é exatamente o contrário. Em nome da suposta e enganosa “liberdade de mercado”, o Banco Central tem se recusado sistematicamente a enfrentar questões básicas como a prática de “spreads” escandalosos e a cobrança de tarifas absurdas pelos serviços prestados.

É difícil compreender as razões que levam o governo a aceitar passivamente esse estado de coisas. O sistema financeiro privado, aqui no Brasil, é considerado como um tipo de atividade que contribui muito pouco para o desenvolvimento social e econômico do País. O comportamento empresarial da maioria de seus integrantes se define pela lógica da acumulação privada do excedente proporcionado, pelas distorções acima mencionadas. Função social dos bancos na concessão do crédito? A idéia passa bem longe das decisões de seus dirigentes. Diante desse quadro, quando todos os setores são chamados pelo governo a contribuir com sua cota de sacrifício, os resultados apresentados pelos bancos soam como um acinte, um verdadeiro insulto à maioria da sociedade. Em especial, surpreende o comportamento imprimido pelas autoridades aos bancos públicos, que passam a competir com os privados no campo deles, a chamada “bradesquização” da CEF e do BB. Assim, abandona-se um excelente instrumento de política econômica, que seria tais empresas proporcionarem a todos nós, de forma efetiva, o seu diferencial. Ou seja, operando com espírito público, reduzindo “spreads” e taxas no seu cotidiano operacional.

Do ponto de vista político, caberia o reforço do movimento pela aplicação da Taxa Tobin, uma tributação que incidiria sobre as transações financeiras. E mais do que isso, a aplicação de mecanismos para que parcela desses R$ 51 bilhões dos lucros dos bancos contribuísse para a efetiva melhoria da distribuição de renda em nosso País – por exemplo, por meio da elevação da alíquota do Imposto de Renda devido pelo setor. Afinal, foi desse mesmo montante o valor decidido pelo governo federal para impor os cortes ao Orçamento de 2012, enviado pelo Executivo e aprovado pelo Congresso Nacional na virada do ano. 

Afinal, não faz o menor sentido cortar horizontalmente os gastos públicos com saúde, educação, saneamento e demais urgências na área social. E muito menos ainda quando o argumento é o do “esforço fiscal”, para gerar o famigerado superávit primário. Corta-se nas rubricas dos setores prioritários para a maioria da população, com o objetivo de assegurar os gastos com juros e rolagem da dívida pública. Ou seja, destinam-se mais recursos orçamentários para as instituições financeiras, que voltarão a apresentar novos lucros recordes ao longo de 2012. É passada a hora de romper esse círculo vicioso de benefício a poucos. Caberia promover a distribuição de uma parcela dos lucros dos bancos pelo conjunto da sociedade.

Os instrumentos existem e estão à disposição do governo. Basta a coragem política de implementar as medidas voltadas a corrigir esse nível de desigualdade social e econômica. Nesse caso, a disparidade é gritante: entre a pujança dos poucos bancos e a precariedade da imensa maioria da população brasileira.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: Carta Maior | Colunistas | Debate Aberto, 16/02/2012