condições de vida

O drama dos transportes

por Emir Sader

Não há como negar a melhoria sensível, pela primeira vez, do nível de vida da massa da população brasileira. Que se reflete em que a maioria da população está situada nos estratos intermediários na pirâmide que retrata a distribuição de renda.

No entanto, o nível de miséria, de pobreza, de carências acumuladas não permite que isso supere as péssimas condições de vida da grande maioria. As condições de moradia são muito ruins, as de saneamento básico são péssimas, o transporte é horrível, a educação é ainda de nível bem baixo.

O Minha Casa, Minha Vida, aponta para a melhoria gradual das condições de habitação. Há programas de financiamento público para saneamento básico, que podem permitir avançar nesse campo. A educação é indicada pela Dilma como um dos temas centrais em que o Brasil tem que acelerar seus avanços – a começar por definir como meta o fim do analfabetismo nos próximos quatro anos.

Os danos causados pelas políticas privatizantes no transporte causam danos gravíssimos à grande maioria do povo, sem que se veja ainda programas que permitam pelo menos minorar esses problemas. Um trabalhador – e a maioria esmagadora da população é trabalhadora –, que depende do transporte público – igualmente a grande maioria -, gasta em torno de 2 horas e meia de ida e outro tanto de volta, entre esperar o transporte, tomá-lo – em péssimas condições -, chegar e fazer o mesmo percurso de volta.

Um trabalhador que já chega cansado ao local de trabalho – fazendo com que a maioria dos acidentes de trabalho se dê na primeira meia hora, com um trabalhador ainda sonolento e já cansado – e volta, mais cansado ainda para casa. Come, dorme, apenas para recompor minimamente as energias para retomar a mesma jornada repetitiva e cansativa no dia seguinte.

Sem levar em conta as condições de trabalho, os salários insuficientes, a tirania e os preconceitos dentro dos locais de trabalho, bastaria o drama do transporte para que fosse indispensável defini-lo como um tema central de um governo popular. Nas grandes cidades do centro do capitalismo o transporte urbano é inteiramente público. Como é uma atividade deficitária, é melhor que o Estado assuma diretamente sua responsabilidade do que subsidiar amplamente a empresas privadas, em que controle de prestação de serviço ao público é muito precário e difícil. Além disso, como a grande maioria dos deslocamentos da população se dá para ir e voltar do trabalho, se cobra imposto às empresas privadas, para a melhoria e expansão dos serviços, porque a tarifa permite apenas custear a manutenção da frota existente.

Nas grandes cidades – e nas medias e pequenas também – da periferia, como aqui no Brasil, praticamente todo o transporte urbano – além do suburbano – foi privatizado. É amplamente subsidiado, presta serviços muito ruins à população, que fica inerte, impotente para controlar o serviço e atuar na sua melhoria. Grande parte dessas privatizações foi feita com favorecimento de empresas monopolistas, em casos obscuros nunca investigados pelas câmaras. A chegada das vans elevou ainda mais o peso do transporte privado, com a formação de verdadeiras gangues que controlam extensas linhas, praticamente sem ingerência do setor público.

Nessas condições, políticas democráticas encontram dificuldades para reverter a situação. O mínimo a exigir seria a revisão de todas as concessões, em processos públicos com participação dos usuários, definindo novos contratos de concessão com critérios claros que, caso não sejam cumpridos, implicariam na não renovação da concessão e, conforme decisão majoritária da população, na recuperação pelo setor público da empresa privatizada.

É indispensável que as condições cotidianas de vida, de transporte, de trabalho, lazer, da massa da população, se tornem preocupações fundamentais dos governantes e dos seus representantes nos parlamentos, para que a democracia social penetre profundamente em todos os vãos da nossa sociedade e não se restrinja a instancias formais, esvaziadas de conteúdos democráticos e populares.

Fonte: Carta Maior, Blog do Emir. Postado em 27/07/2010 às 10:09.

do Emir: 'consenso atual'

Do consenso democrático ao financeiro e ao atual consenso social

Blog do Emir - 24/07/2010

A construção da opinião publica brasileira não é democrática porque os fatores que mais sistematicamente incidem na sua formação são monopolistas – os grupos oligárquicos que controlam os meios de comunicação. Seu peso tem claramente caído e uma das novidades da vitória do Lula em 2002 e da sua reeleição em 2006 é exatamente este – triunfo contra esse monopólio.

Como resultante, mesmo sob o efeito desse fator que deforma sua construção democrática, podemos ainda assim constatar o tipo de consenso gerado no conjunto da sociedade brasileira ao longo das ultimas décadas e nos darmos conta das suas novidades. 

Na ditadura não se podia falar de consenso. Havia uma hegemonia centrada na força, ainda que, durante o período de crescimento econômico – 1967-1979 –, pudesse contar com acesso ao consumo de bens por parte da população, para se apoiar complementarmente.

Na década de 80, como efeito de rejeição da ditadura, o consenso foi basicamente em torno do restabelecimento da democracia política no Brasil. A fundação do PT, da CUT, do MST, foram produtos desse consenso, assim como a Assembléia Constituinte, que basicamente resgatou direitos expropriados pela ditadura e reconheceu alguns outros novos.

Este consenso se esgotou com o governo Sarney que, formalmente originário das forças opositoras, esvaziou o impulso democratizante que vinha da oposição à ditadura, mantendo a democratização nos marcos estritos do sistema político liberal. A concentração do poder consolidada e ampliada pela ditadura – em torno do sistema bancário, dos grandes conglomerados industriais, comerciais, agrícolas, da propriedade da terra pelo latifúndio, do monopólio dos meios de comunicação – não apenas não foi tocado, como foi intensificado. Basta recordar como ACM, Ministro das Comunicações do governo Sarney, terminou de repartir as mídias do país entre as oligarquias tradicionais, basicamente em troca do quinto ano do governo Sarney.

Collor se aproveitou desse esvaziamento para deslocar a polarização central do cenário político daquela entre ditadura x democracia, para uma nova, entre modernização x atraso, recoberta por aquela entre esfera privada x esfera estatal. Começava a se delinear a hegemonia neoliberal no país.

FHC deu continuidade a esse consenso, revestindo-o da luta contra a inflação e fazendo do Estado o vilão da inflação. Conseguiu introduzir no consenso nacional a estabilidade monetária, produto do ajuste fiscal que, por sua vez, promovia o Estado mínimo, expropriava direitos, estendia o trabalho sem carteira assinada, produzia a hegemonia do capital especulativo na economia.

O esgotamento desse consenso, representado pela derrota do candidato de FHC – Serra – em 2002 e em 2006 – Alckmin -, permitiu mudanças na opinião majoritária da população. A passagem do consenso democrático ao da estabilidade monetária representou uma virada basicamente conservadora, porque jogou a estabilidade monetária contra o desenvolvimento, a distribuição de renda e os direitos sociais. Mesmo esgotado esse consenso – que impediu que um candidato que representava sua continuidade fosse vencedor em 2002 -, inscreveu no consenso nacional o tema da estabilidade monetária.

O novo consenso, produzido pelo governo Lula, incorporou esse elemento, mas articulando-o com um quadro geral de outra natureza. Depois de uma primeira fase em que esse elemento, herdado do governo FHC, foi determinante, ele passou a ser enquadrado em um marco diferente na segunda fase do governo. Nesta, se resgataram elementos estruturais de um consenso distinto: o desenvolvimento econômico com distribuição de renda, o papel do Estado como indutor do desenvolvimento e garantia dos direitos sociais, a extensão sistemática destes direitos – incluídos a elevação sistemática do poder aquisitivo dos salários acima da inflação, o aumento permanente do trabalho formal, entre outros. De um governo para uma minoria, beneficiada pelos mecanismos de mercado prevalecentes com a retração do Estado, foi se passando a um governo para todos, estendendo direitos e acesso a bens aos setores mais pobres, amplamente majoritários em uma sociedade secularmente desigual como a brasileira. 

Gerou-se assim um novo consenso, progressista, que prefere o desenvolvimento ao ajuste fiscal, a distribuição de renda à competição selvagem no mercado, a soberania externa à subordinação às políticas dos EUA, o papel ativo do Estado na economia e nas relações sociais contra sua retração a um Estado passivo e fomentador das privatizações. Esse é o elemento basicamente progressista do governo Lula, centrado não apenas na melhoria inquestionável das condições de vida da massa da população, mas também em um consenso que rompeu com o consenso neoliberal, deslocando-o para os direitos sociais, a luta contra a desigualdade e a estagnação econômica.

A liderança da Dilma nas pesquisas – o máximo que conseguem fazer as pesquisas da oposição é tentar aferrar-se a um suposto empate técnico, com clara tendência ao deterioro das opções pelo seu candidato – reflete esse novo consenso, que reflete as realizações do governo e as mudanças na opinião publica, produzidas por essas realizações e pelo discurso de Lula e de Dilma, basicamente. É nesse quadro que, se confirmado, levará a uma vitória significativa de um novo consenso progressista no Brasil, que as forças do campo popular devem lutar para aprofundar as transformações iniciadas no governo, promover outras e contribuir à consolidação de um modelo pos-neoliberal, fundado nos direitos para todos, na justiça social, na solidariedade, no desenvolvimento com distribuição de renda e na soberania nacional.

Fonte: Blog do Emir. Postado por Emir Sader às 07:57.