AMAZÔNIA: A ÚLTIMA FRONTEIRA DE EXPANSÃO DO CAPITALISMO BRASILEIRO*
publicado por Henrique Cortez – 07/06/2011
O Brasil assiste a um terceiro ciclo de expansão capitalista. Após o modelo nacional-desenvolvimentista encabeçado por Vargas a partir dos anos 30 que resultou no início das bases da industrialização brasileira; do modelo de industrialização associado ao capital transnacional encetado por Juscelino Kubitschek nos anos 50 que, com a vinda do capital de fora, acelerou o crescimento econômico; temos agora o modelo neodesenvolvimentista, iniciado por Lula e continuado por Dilma Rousseff.
Esse modelo [neodesenvolvimentista] em substituição ao modelo neoliberal levado a cabo por Fernando Henrique Cardoso retoma as bases dos modelos anteriores – período Vargas e JK – e vem reorganizando o capitalismo brasileiro. As bases do modelo neodesenvolvimentista se fazem a partir da recuperação do papel do Estado como indutor do crescimento econômico. Um Estado que alavanca a infraestrutura para assentar as cadeias produtivas do capital privado.
Uma das pontas de lança do modelo em curso é a hiper-exploração de uma das últimas fronteiras do país: a Amazônia legal. A região já foi palco de um primeiro ciclo de exploração, nos anos 70, a partir da tese da geopolítica de segurança dos militares que decidiram ocupá-la com o projeto de transferência de populações para a região. O ciclo desenvolvimentista em curso na região nesse momento, entretanto, é incomparavelmente maior e o aumento da violência e dos impactos ambientais e sociais na região está relacionado a essa nova dinâmica.
Ainda mais grave, e na raíz da tensão dos acontecimentos sociais e ambientais, está o fato de que o modelo de exploração é exógeno à região e implantado a custa das riquezas e populações locais. Os grandes projetos que chegam à região estão voltados para interesses externos. Por um lado, se tem a exportação de madeira, da soja, da carne, de ferro-gusa e alumínio, sobretudo para países que não querem arcar com os custos socioambientais dessas atividades que são pesados; por outro, e para viabilizar essa lógica econômica, se tem os grandes investimentos em projetos de infraestrura energética – hidrelétricas – e de apoio logístico – rodovias e hidrovias. A região presta-se ainda à expansão dos interesses do agronegócio – soja, etanol e pecuária.
Uma plataforma de exportação. É nisso que vem se transformando a Amazônia legal, uma região que produz commodities – primarização da economia – para outros países e para o consumo do Brasil desenvolvido, a região sudeste. É nesse contexto que se insere a construção de mega-hidrelétricas – Belo Monte, Complexo Madeira, Complexo Tapajós –, abertura de rodovias e hidrovias, ampliação da exploração de madeira e minérios, expansão da pecuária e das monoculturas da soja e da cana-de-açucar. A reforma do Código Florestal também se compreende a partir dessa dinâmica, o agronegócio quer liberdade de exploração, sem amarras e restrições.
Simultâneamente ao anúncio da licença de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e a aprovação da Reforma do Código Florestal, o país tomou conhecimento do recrudescimento da violência na região amazônica brasileira – cinco mortes em cinco dias. Esses fatos, aparentemente isolados, relacionam-se a partir da dinâmica expansionista do capitalismo brasileiro na região Norte do país.
Aprovação da flexibilização do Código Florestal, construção de mega-hidrelétricas, linhões de transmissão, abertura de rodovias, ampliação de hidrovias, intensificação da pecuária, monocultura da soja, chegada da cana-de-açucar, exploração da madeira e de minérios exercem enorme pressão sobre as populações locais, ribeirinhos, posseiros, extrativistas, pequenos agricultores, indígenas e desaguam em violência, devastação ambiental e impactos sociais.
Plataforma de exportação de commodities
O Ibama acaba de dar a licença para a construção que autoriza o início das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. A obra é emblemática do modelo neodesenvolvimentista. Cientistas, pesquisadores, especialistas, ministério público, Ongs nacionais e internacionais, Igrejas e movimentos sociais têm questionado o projeto que configura-se economicamente perdulário, socialmente desastroso e ambientalmente devastador.
Onde é que estamos errando?, pergunta-se Telma Monteiro. Segundo a ativista ambiental, “a sociedade se esmera e vem a público mostrar as inconsistências dos projetos e seus respectivos objetivos. A comunidade científica transcende o seu papel nas análises e desconstrói os fundamentos do governo e seus técnicos. Os especialistas elaboram relatórios que demonstram claramente que vai haver prejuízo. Movimentos sociais e Ongs se posicionam difundindo as informações produzidas pela academia. Ministério público recorre ao judiciário. Os indígenas por seu lado bradam pela sua autodeterminação e direitos de escolher como querem viver. No entanto, assistimos abismados à continuidade daquilo que abominamos em nome de um desenvolvimento que não está muito bem explicado”, diz ela.
A obra tornou-se uma questão de Estado. “O governo não abre mão de Belo Monte”, avisa o ministro Gilberto Carvalho. O argumento do governo é de que a hidrelétrica é absolutamente indispensável para suprir a crescente demanda por energia. “Sem as hidrelétricas o Brasil pára”, tem sido o discurso do Estado. Não basta, porém Belo Monte, são necessários uma dezenas de outros projetos.
Apenas para a região da Grande Amazônia, o governo tem 19 projetos de usinas hidrelétricas. Para o país, o governo prevê até 2020 24 hidrelétricas. Na região amazônica, entre elas, destaca-se a construção do Complexo Madeira que faz pouco tempo foi notícia com a rebelião de Jirau. Outro megaprojeto que sobressaí na região é do Complexo Tapajós – o projeto prevê a construção de cinco usinas hidrelétricas no mesmo rio.
A Amazônia se tornou prioridade na expansão de fontes energéticas. A suspeição é de que a proliferação de hidrelétricas na região tem como objetivo central privilegiar, sobretudo, grandes empresas consumidoras de energia como Alcoa, Votorantim, Vale, Gerdau e CSN, entre outras. Empresas em sua maioria produtoras de commodities para exportação.
A energia produzida no Amazonas será ainda transportada por milhares de quilometros para abastecer a região sudeste. Os linhões do Madeira, por exemplo, sairão de Rondônia e irão atravessar o país em mais de 2.300 quilômetros para chegar a São Paulo, o que exige enormes investimentos e impactos ambientais. Para facilitar as coisas, há meses o governo trabalha em torno de um decreto federal que vai simplificar o procedimento de licenciamento ambiental para projetos de transmissão.
Não são, porém, apenas as hidrelétricas que pressionam os recursos naturais da região e as populações locais, outras “frentes” econômicas ameaçam o equilíbrio regional e provocam desastres sociais e ambientais. Destacam-se entre outros, a revitalização da rodovia 319 – com uma extensão de 880 km – 98% no estado do Amazonas – que liga Manaus-Porto Velho.
Ambientalistas são contra sua reabertura, que ligaria o arco do desmatamento em Rondônia à Amazônia Central, região onde a floresta ainda é bem preservada e a presença humana é pequena. Segundo Marina Silva, “podemos recuperar os trechos já consolidados da BR 319, mas no trecho não consolidado a recuperação [da estrada] não se justifica, pelo alto impacto ambiental e pela inviabilidade econômica. Serão milhões a serem investidos apenas para as pessoas passearem com seus carros, já que nesses trechos não há atividade produtiva. É melhor subsidiar a passagem de avião”, disse a senadora. A pavimentação, entretanto, nessa que é mais uma polêmica das obras do PAC na Amazônia foi decicida pelo governo Lula e deverá seguir em frente no governo Dilma.
A expansão das monoculturas da soja e da cana-de-açucar e a intensificação da pecuária na Amazonia Legal também pressionam enormente a região. O Brasil é hoje o maior exportador de carne bovina do mundo, de soja e de etanol. O conjunto dessas commodities está arrasando o bioma amazônico. Já faz algum tempo a floresta está virando capim, soja e, agora, ameaçada pela cana-de-açucar.
“O boi devora a Amazônia” estampou em manchete não faz tempo, o jornal francês Libération face ao crescimento galopante da pecuária em detrimento da floresta. Motosserras e tratores pondo abaixo extensas áreas de florestas, toras de todos os tamanhos circulando em caminhões com enorme dificuldade, córregos e nascentes soterradas. No lugar das imponentes árvores, a pecuária e a soja extensiva. Até onde a vista alcança, a floresta vem dando lugar ao pasto.
A intensificação da pecuária é coerente com a concepção desenvolvimentista do governo e têm sido uma doas grandes beneficiárias de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Por detrás do contínuo desmatamento na região está principalmente a pecuária e também a soja. As duas commodities se constituem em grandes vilões do desmatamento. A aprovação da Medida Provisória 458, da qual já nem
mais se fala, e a aprovação agora, da reforma do Código Florestal, precisam ser compreendidas nesse contexto, são medidas que flexibilizam a legislação e ambiental e ampliam a potencialidade de exploração. Nos últimas semanas proliferaram as notícias do desmatamento na região por ocasião da expectativa da aprovação do Código Florestal. Alarmado com a situação, o governo chegou a criar um gabinete de crise para enfrentar o problema.
A ameaça da expansão da cana-de-açucar para a Amazônia, por ora, encontra-se bloqueada em função da Lei do Zoneamento Agroecológico da Cana. A lei assinada por Lula, entretanto, proíbe apenas novos empreendimentos nessas regiões. Dessa maneira, as nove usinas que já operam na Amazônia e na área do entorno do Pantanal mato-grossense, têm sua permanência e produção garantidas. A lei não surgiu tanto da vontade de preservação do governo, mas da pressão do mercado internacional, que poderia boicotar o etanol brasileiro. Revelou-se, pois uma tentativa mais de “esverdear” o biocombustível brasileiro, e dar uma resposta aos críticos internacionais e fazer passar uma imagem de um país preocupado com o ambiente. Ou seja, o argumento determinante foi o econômico e não o ambiental.
A agressiva expansão do capital na Amazônia está por detrás da violência crescente que se assiste na região, bem como dos anunciados desastres ambientais. Ao longo dos últimos anos, várias foram as posições e decisões que passaram a pressionar o bioma da Amazônia, muitos referidos aqui: intensificação da pecuária com subsídios do governo; aprovação da MP 452 (afrouxamento das regras de licenciamento ambiental para intervenções de reparo, melhoria e duplicação em rodovias federais); aprovação da MP 458 (favorecendo a grilagem);alteração do Código Florestal; asfaltamento da BR-319; enfraquecimento do Ibama (órgão de fiscalização do meio ambiente); liberação açodada dos transgênicos; entusiasmo com a produção de etanol; postura vacilante em relação a proposta de retalhar a Amazônia Legal; hesitação frente à idéia de expansão da plantação de cana-de-açucar na região amazônica.
A mais grave de todas as decisões, entretanto, é a decisão da construção de hidrelétricas nos rios Madeira, Tapajós, Teles Pires e Xingu. Esses projetos são economicamente, socialmente e ambientalmente devastadores e claramente favorecem grandes grupos exportadores de commodities. O Brasil em vez de assumir a vanguarda no processo de descarbonização da economia investe em matrizes energéticas questionáveis. Essas grandes obras implicam em grandes inundações de terras, em significativos deslocamentos de pessoas e em devastação ambiental gigantescas. Essa é também a lógica subjacente aos agrocombustíveis – que pressionam o bioma amazonico – e utilizam grandes extensões de terra, produção em larga escala, avançando sobre terras agricultáveis e voltadas para suprir preferencialmente o mercado externo.
Mortes na região amazônica: vidas ceifadas pela expansão do capital e a omissão do Estado
Em questão de duas semanas, cinco pessoas foram assassinadas em áreas de conflitos de terra no Pará e Rondônia. Três vítimas – o casal José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo e o agricultor Erenilton Pereira dos Santos – moravam no assentamento Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna (PA). A quarta vítima, o líder do Movimento Camponês Corumbiara, Adelino Ramos, foi morta em Rondônia. No começo de junho, foi assassinado a tiros o agricultor Marcos Gomes da Silva, 33 anos, residente em Eldorado dos Carajás (PA). A execução se deu na presença da mulher e de outras três testemunhas, e os seis disparos foram feitos por dois homens encapuzados. As quatro primeiras vítimas foram mortas entre os dias 24 e 28 de maio.
O casal José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, era o mais conhecido de todos. Eles lutavam desde 2008 contra a devastação florestal e a exploração ilegal de madeira no entorno da comunidade de Maçaranduba, sudeste do Pará. A propriedade do casal tinha 80% da mata preservada. Eles viviam há 24 anos na região e faziam parte da Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), uma organização não governamental criada por Chico Mendes, assassinado no Acre na década de 80 por também defender a floresta amazônica.
Em palestra em novembro, no evento TEDx Amazônia, Zé Cláudio, também conhecido como Zé Castanha, denunciava o desmate. “É um desastre para quem vive do extrativismo como eu, que sou castanheiro desde os 7 anos da idade, vivo da floresta e protejo ela de todo jeito. Por isso, vivo com a bala na cabeça, a qualquer hora”. “Eu posso estar aqui conversando com vocês e daqui a um mês vocês podem saber a notícia de que desapareci”, disse ele também naquela ocasião.
Em outro momento, também em novembro do ano passado, o extrativista e líder ambiental contou como era conviver dia após dia com as ameaças de morte. Segundo Zé Cláudio, sua mulher sofria muito com a situação, mas era uma defensora da natureza ainda mais ferrenha que ele. “Quando eu paro um madeireiro, é ela quem fotografa com a máquina digital. Por isso que eles (quem os ameaçava) dizem: ‘Não pode matar ele e deixar ela. Não pode matar ela e deixar ele. Tem que matar os dois’”, justificando a razão pela qual matariam os dois.
Por conta das ameaças que recebia e das dificuldades de continuar o trabalho extrativista no assentamento, Zé Cláudio falava inclusive em deixar o local.
Longa lista de assassinados e ameaçados
As cinco últimas vítimas deste ano aumentam o já longo rosário de assassinatos, de lideranças mais ou menos conhecidas, passando por Chico Mendes (1988) e Ir. Dorothy Stang (2005), para citar apenas os dois casos de maior repercussão. O fato de terem sido mortos em épocas diferentes indica também a permanência histórica dos conflitos de terra em nosso país.
A CPT desde 1985 divulga, anualmente, o relatório sobre os conflitos no campo. Segundo a entidade, de 2000 a 2010, 1.855 pessoas foram ameaçadas pelo menos uma vez. Desse total, 207 pessoas foram ameaçadas mais de uma vez, sendo que 42 acabaram sendo assassinadas e 30 chegaram a sofrer tentativa de assassinato. De 2000 a 2010, foram assassinadas 401 pessoas em todo o país.
Na lista de marcados para morrer estão, entre outros, um sindicalista, um agricultor e dois vereadores de Nova Ipixuna, no sudeste do Pará, e dez líderes comunitários da região amazonense de Lábrea.
Já em março passado, um grupo de 13 ativistas, entre as quais freira Henriqueta Cavalcante, da Comissão de Justiça e Paz, da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) estavam juradas de morte no Pará.
Os assassinatos ocorridos no Pará, fazem da região Norte a mais violenta do Brasil.
Governo dá sinais de reação
Diante das mortes, o governo federal começou a se mover, até porque os assassinatos, além do impacto interno, têm repercussões em nível internacional, chamuscando ainda mais a imagem do Brasil, especialmente em relação ao tratamento dado à Amazônia, com consequências econômicas.
Entre as iniciativas, estão as seguintes: a) Imediatamente, o governo começou a convocar diversos setores do governo, da sociedade civil (Comissão Pastoral da Terra – CPT) e os governadores, para discutir ações que devem ser tomadas com vistas a enfrentar a situação. Ao nível do governo, foram ou estão sendo mobilizados vários ministérios, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
No final de maio, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) foi convidada a participar de audiência com a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, para discutir as ameaças de morte contra lutadores e lutadoras da terra e sobre a violência no campo e os assassinatos da última semana. A CPT vem há anos denunciando ações desse tipo em todo o país. Seu relatório anual, Conflitos no Campo Brasil, publicado anualmente há 26 anos, traz denúncias tanto de pessoas assassinadas e áreas em conflito, quanto de pessoas que são ameaçadas em todo o país.
b) Além disso, a presidenta entrou pessoalmente na questão, criando um grupo de trabalho interministerial, a ser coordenado pelo secretário geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para acompanhar a investigação dos assassinatos e acelerar ações de regularização fundiária e desenvolvimento sustentável nas áreas de conflito. A Operação Arco de Fogo, criada em 2008. Em reunião com vários ministros, convocada pela presidenta Dilma, o governo anunciou o envio de tropas à área do conflito.
c) Em outra ponta, o governo decidiu anunciar algumas medidas pontuas e burocráticas para deter a escalada de violência no campo. Retomou a Operação Arco de Fogo, criada em 2008 para coibir ações de extração ilegal de madeira na região da Amazônia e outros delitos ambientais. Está cogitando a criação de uma Área sob Limitação Administrativa Provisória (Alap), via decreto, que funcionaria como uma espécie de intervenção federal em áreas do Acre, Amazonas e Rondônia. O governo decidiu também dar prioridade à segurança de 30 agricultores e ambientalistas, que integram a lista de 1.813 pessoas ameaçadas por madeireiros entregue ao governo pela CPT. Esta lista poderá ser ampliada para 165 nomes.
Medidas tímidas e insuficientes
O sentimento generalizado é de que as medidas até agora anunciadas são tímidas e insuficientes, paliativas e até mesmo momentâneas, na medida em que não apontam para a implementação de políticas estruturais. No dizer do padre Ricardo Rezende, que trabalhou durante décadas na região e que também foi ameaçado de morte, o que o governo anunciou até agora são “medidas curativas”, mas, segundo ele, faltam “medidas preventivas” que ataquem “as raízes dos problemas: reforma agrária, sonegação de imposto, derrubada irregular de mata, grilagem de terra”.
Outro que cobra agilidade em políticas que ajam sobre as causas da violência na região é José Batista Afonso. “É preciso mais agilidade na demarcação de terras indígenas, regularização das terras de remanescentes de quilombos, das comunidades ribeirinhas, das áreas de proteção ambiental, além da fiscalização daquelas já existentes. Essa demarcação de territórios das comunidades da Amazônia é um passo no sentido de impor uma barreira de expansão dessas empresas ligadas ao grande capital, que estão na origem dessa violência. Então, é preciso atacar a questão de fundo, a reforma agrária também precisa ser prioridade”, insiste.
Lideranças sociais alertam também para a falta de impunidade reinante na região e que estaria na raiz de muita da violência. “Nos resta uma sensação de impunidade, de que este é um país sem lei”, afirma Mário Lúcio Reis, superintendente do Ibama do Amazonas. Também para dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Félix do Araguaia, fundador da CPT e do CIMI e que conhece muito bem a região, as mortes “não são fatos isolados”, mas que representam mais “um episódio da guerra no campo. É fruto da impunidade e da corrupção marcantes sobretudo no Pará, campeão em violência no campo, em desmatamento e queimadas”, dom Pedro Casaldáliga.
A lentidão e conivência do governo estariam por trás das mortes das lideranças sociais ocorridas nas últimas semanas, alerta o diretor do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), Atanagildo de Deus Matos. Para os bispos do Amapá e Pará, trata-se de mais uma amostra da “deficiência” do Estado brasileiro: “Diante desse triste e lamentável episódio, que escancara a deficiência do Estado Brasileiro em defender os filhos da terra que lutam em favor da vida, só nos resta exigir que esse crime não seja mais um impune”, diz nota da CNBB Regional Norte 2 (Amapá e Pará).
Em Nota Pública, a CPT responsabiliza o Estado pela morte do casal. “A Coordenação Nacional da CPT reafirma a responsabilidade do Estado por este crime. A vida das pessoas e os bens natureza nada valem se estes se interpuserem como obstáculo ao decantado “crescimento econômico”, defendido pelos sucessivos governos federais, pelos legisladores do Congresso Nacional que aprovam leis que promovem maior destruição do meio ambiente, e pelo judiciário sempre muito ágil em atender os reclamos da elite agrária, mas mais que lento para julgar os crimes contra os camponeses e camponesas e seus aliados. A certeza da impunidade alimenta a violência.”
Ampliando o leque, dom Pedro Casaldáliga a “omissão” do Estado em relação a “a três grandes dívidas: a reforma agrária, a política indigenista, a política doméstica e ecológica do consumo interno”.
Ausência ou omissão? No contexto de cobertura dos acontecimentos que envolvem o assassinato das lideranças camponesas e extrativistas, vale trazer a análise feita pelo Afonso Chagas, mestrando do PPG em Direito da Unisinos. Para ele, é incorreto afirmar que o Estado está ausente na região. “Afirmar a ausência do Estado, é uma visão minimalista, pelo fato de que o projeto de expansão agrícola da Amazônia foi muito bem ‘planejado’, tanto é que hoje, se tomarmos os estados da Amazônia legal, nunca o agronegócio encontrou tanto trânsito livre, principalmente o governamental, para se instituir e agir, não só em relação à ‘impunidade consentida’, mas sobretudo em polpudos financiamentos governamentais. A presença de ‘enclaves’ internacionais (Cargill, Monsanto, Bunge, Tractbel) e outros, não ocorreu sem um maciço implemento estatal, via BNDES.”
Mortes podem ter relação com a mudança do Código Florestal
Outra questão é saber se há uma relação direta ou indireta das mortes com a mudança do Código Florestal. Para o secretário Executivo do Ministério da Justiça, Luis Paulo Barreto, “não há nenhum dado, investigação apontando qualquer vinculação destes assassinatos com a tramitação do Código Florestal”, referindo-se à morte do casal José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo.
Entretanto, de acordo com o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Batista Gonçalves Afonso, que está na região para acompanhar as investigações, há relação, sim. “A questão da regularização fundiária, aprovada em 2009, a questão da concessão de florestal, são leis que vem flexibilizando para que o capital avance sobre a floresta. Então, as leis têm favorecido isso e o Código Florestal vem nesse contexto”, afirma Batista Afonso.
O engenheiro florestal Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), lembra que com o esgotamento das áreas onde era possível retirar madeira e desmatar para fazer ocupações, as reservas, terras indígenas e assentamentos agroflorestais, transformam-se em alvos próximos para novos desmatamentos.
As investidas das madeireiras são sentidas inclusive no assentamento Praialta/Piranheira, onde morava e atuava o casal de extrativistas mortos. Ali, fiscais do Ibama e agentes da Polícia Federal comprovaram um cenário de devastação de espécies nobres de madeira, como angelim, ipê roxo, ipê amarelo e castanheira, árvore cujo corte é proibido por lei em razão de correr risco de extinção. Com o apoio de um helicóptero, eles localizaram extensas áreas de floresta desmatadas para a retirada ilegal de madeira. A derrubada é feita por empresas madeireiras e também por assentados.
Nestes locais, os próprios assentados não conseguem resistir às pressões para produzir carvão e cortar madeiras em áreas de proteção ambiental.
Bispos ameaçados
A violência não mira apenas nas lideranças camponesas e extrativistas. E não se produz exclusivamente pela questão agrária. Na última Assembleia geral da CNBB, três bispos do Pará ameaçados de morte, todos de origem estrangeira, passaram os dez dias sob proteção policial. O austríaco d. Erwin Kräutler, da prelazia do Xingu, o espanhol d. José Luís Azcona Hermoso, da prelazia de Marajó, e o italiano d. Flávio Giovenale, da diocese de Abaetetuba, foram constantemente vigiados por cinco agentes de segurança, que se revezavam dia e noite. As ameaças são decorrentes de denúncias de tráfico de mulheres, violência contra indígenas, tráfico de drogas e armas.
Violência contra indígenas
Na mesma assembleia geral, a Conferência Nacional dos Bispos Brasil (CNBB) afirmou, em nota de sua 49.ª Assembleia Geral, reunida em Aparecida, que 499 índios foram assassinados em conflitos de terra, no País, entre 2003 e 2010, e 748 estão presos atualmente “porque, diante de questões não resolvidas, são levados ao desespero e à agressividade”. Pelo menos 60 lideranças indígenas, segundo os bispos, respondem a processos em consequência de sua atuação em defesa de seus territórios.
“Temos observado que continua bastante recorrente o fato que, nos casos em que o intento de inviabilizar a demarcação de uma terra indígena não é atingido por meio de pressões políticas ou de ações judiciais, alguns segmentos político-econômicos apelam para a violência, promovem invasão das terras indígenas, atacam e assassinam as lideranças destes povos”, denuncia dom Erwin Kräutler, em pronunciamento feito ao episcopado brasileiro, reunido na 49ª assembleia geral. Este pronunciamento motivou e fundamentou a nota dos bispos em que declaram seu compromisso com a causa indígena.
Vida e bioma ameaçados
Impacto social
Entre as consequências da expansão do capitalismo na região amazônica, além da violência, encontram-se os impactos sociais e ambientais. Na questão social tome-se como exemplo o que vem acontecendo no entorno da usina hidrelétrica de Jirau e as consequências da construção de Belo Monte.
A região das obras das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, registra uma explosão de criminalidade e de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. O aumento dos problemas supera o ritmo do crescimento populacional. As usinas começaram a ser construídas no segundo semestre de 2008. A população de Porto Velho, onde estão as duas obras, cresceu 12,5% entre aquele ano e 2010. O número de homicídios dolosos na capital aumentou 44% no mesmo período.
Segundo Raiclin Silva, do Juizado da Infância, as áreas próximas aos canteiros tinham participação mínima nos resgates de menores e agora são metade do total. O número de estupros em Rondônia cresceu 76,5% de 2008 a 2010. A quantidade de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual subiu 18% no período. Mais de 37 mil funcionários, na maioria homens vindos de outros Estados, trabalham nas duas obras. “É como se houvesse um garimpo”, diz Silva.
“Jirau é um sinal de alerta ao governo e seus empresários”, diz nota da Aliança dos Rios da Amazônia, composta pelos Movimento Xingu Vivo para Sempre, Aliança Tapajós Vivo, Movimento Rio Madeira Vivo e Movimento Teles Pires Vivo. Segundo os movimentos, “Jirau concentra todos os problemas possíveis: em ritmo descontrolado, trouxe à região o ‘desenvolvimento’ da prostituição, do uso de drogas entre jovens pescadores e ribeirinhos, da especulação imobiliária, da elevação dos preços dos alimentos, das doenças sem atendimento, e de violências de todos os tipos”.
“Vi naqueles bares à beira do asfalto, entre uma quantidade inumerável de homens, mulheres jovens se oferecendo à prostituição, muita bebida, muita música e imaginei a quantidade de coisas indizíveis que acontecem ali e reconheço que também são parte do que está sendo produzido pelas usinas” – é o depoimento do Pastor Aluizio Vidal, presidente Regional do PSOL – RO, sobre o caos que vive Jaci-Paraná, cidade vizinha à obra.
Com a construção de Belo Monte, o quadro social não será muito diferente. Tome-se como referência a cidade de Altamira que deverá se transformar em um grande canteiro de obras.
No município, ao todo, a remoção deverá atingir pelo menos 19,2 mil habitantes, dos quais 16,4 mil estão no centro. Mais 2,8 mil estão espalhados pelo interior do município. Boa parte de Altamira, que ostenta a faixa de ser o maior município do mundo, vai ficar debaixo d’água. As áreas inundadas de Altamira e região serão usadas para abrigar tudo o que está relacionado à construção da usina, das ações de engenharia e infraestrutura da construção aos reservatórios da barragem da usina. A água também vai engolir regiões onde hoje funcionam 350 comércios e outras 85 pequenas indústrias – a maior parte delas ligadas à fabricação de tijolos.
Hoje Altamira tem 105 mil habitantes e de maneira geral, o cenário é desolador. Não há rede de esgoto e 18% das casas não têm instalações sanitárias. A coleta de lixo chega a atender pouco mais da metade das casas do município. Para ter acesso à água, mais de 70% dos habitantes recorrem a poços artesianos, os quais têm grande risco de contaminação, uma vez que o esgoto não é tratado e segue direto para o solo, em fossas improvisadas. Ironicamente, a cidade que será a sede da maior usina 100% nacional do país também sofre com abastecimento de energia. Apesar da Companhia Elétrica do Pará (Celpe) alimentar a região com energia desde há algumas décadas, os apagões são frequentes.
No quesito desmatamento, a região já está escolada, vítima de intensa ação de grilagem de terras e devastação ilegal. Os dados mais recentes do governo apontam que pelo menos 30% do território dos principais municípios que serão afetados diretamente pela usina – Altamira, Anapu, Brasil Novo, Vitória do Xingu e Senador José Porfírio – já foram totalmente devastados. Com a proximidade da obra, pelas ruas de Altamira, é possível ver pichações em muros, com o protesto de que a cidade será vítima de um “belo monte de mentiras”.
Impacto ambiental
As hidrelétricas do Rio Madeira e de Belo não são apenas um desastre social. Anunciam também um desastre ambiental. Essas grandes obras implicam em grandes inundações de terras, em significativos deslocamentos de pessoas e em devastação ambiental gigantesca.
Assim como o país tolerou em décadas passadas agressões ao meio ambiente – Itaipu, Balbina, Tucuruí, Transamazônica –, tudo leva a crer que caminhamos para outros erros. Assim como a nossa geração lamenta os erros cometidos pelas gerações anteriores, tudo indica que as gerações futuras lamentarão a decisão da construção de Jirau, Santo Antônio, Belo Monte.
Com a construção a construção de Jirau e Santo Antonio, segundo o movimento Rio Madeira Vivo, “o rio Madeira e suas margens deixarão de atender ribeirinhos, indígenas e a população de Porto Velho com água, peixes, sedimentos e vida para se tornar um rio-mercadoria. Um rio morto, estéril, com águas podres, contaminado por mercúrio, multiplicador da malária. Um rio a serviço das indústrias eletrointensivas e do agronegócio, imprestável para o povo, para a pesca artesanal, para o lazer e para as culturas de várzea”. O movimento alerta ainda que “com as usinas, o patrimônio histórico da Estrada de Ferro Madeira–Mamoré e da Igrejinha de Santo Antonio será descaracterizado para sempre. Verdadeiros monumentos ambientais como as cachoeiras de Santo Antonio e de Teotônio desaparecerão”.
No caso de Belo Monte, a devastação sobre a floresta e o rio, ainda incalculáveis, jamais poderão ser recuperados. Segundo Oswaldo Sevá, professor no Departamento de Energia e na Pós-Graduação em Antropologia da Unicamp, em carta dirigida ao presidente Lula, a obra “em parte destruirá e em parte adulterará um dos locais mais esplêndidos do país, 100 quilômetros seguidos de largas cachoeiras e fortes corredeiras, arquipélagos florestados, canais naturais rochosos, pedras gravadas e outras relíquias arqueológicas – um verdadeiro monumento fluvial do planeta: a Volta Grande do Xingu”.
Para além das hidrelétricas, as demais cadeias produtivas na região – exploração da pecuária, soja, madeira e mineração – também provocam estragos enormes. Soma-se, agora, a esse conjunto de agressões ao meio ambiente a aprovação da reforma do Código Florestal. As mudanças nas regras de preservação de mata nativa nas propriedades rurais, que constam do novo Código Florestal aprovado pela Câmara, ampliam em 22 milhões de hectares a possibilidade de desmatamento no País – o equivalente ao Estado do Paraná.
O número representa as áreas de reserva legal que poderão ser desmatadas legalmente caso o texto seja aprovado no Senado e sancionado pela presidente. Os cálculos foram feitos pelo professor Gerd Sparovek, do Departamento de Solos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), com base no texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) e na emenda 164, aprovados na Câmara na terça-feira. A conta leva em consideração a dispensa de recuperação da reserva legal, que é a área, dentro das propriedades rurais, que deve ser mantida com vegetação nativa e varia de 20% a 80% das terras.
A equação ambiental não é estratégica no governo neodesenvolvimentista. Apesar da intensa retórica, a temática ambiental está subordinada a agenda econômica. Pior ainda, a uma agenda econômica dependente de um padrão de desenvolvimento fordista. O Brasil permanece preso ao século XX, a uma concepção de industrialização tardia e tributária da Revolução Industrial.
A Amazônia manifesta que o Brasil não apenas está preso ao mantra do crescimento econômico, como vem optando por um crescimento predatório. A cobiça e a avidez dos interesses econômicos estão comprometendo aquilo que poderia ser o seu diferencial: a biodiversidade. O país está perdendo o bonde da história e não percebe, ou não quer perceber, que é um dos poucos países que poderia oferecer uma alternativa à crise civilizacional, ancorada, sobretudo na crise climática. Nesta perspectiva, subordinar a biodiversidade da região amazônica ao produtivismo do sudeste e as plataformas de exportação de commodities é no mínimo uma opção questionável.
É possível outro modelo para a Amazônia?
“Manter a floresta em pé e garantir crescimento sustentável é uma equação que nós, Homo sapiens agricola, não sabemos decifrar. Isso nunca foi necessário ao longo da expansão de nossa subespécie. Não evoluímos para isto. (…) Chegamos ao século XXI convencidos de que podemos tudo”. Mas, “se continuarmos a ser apenas modernos, não temos futuro. A solução não é ser pós-moderno. (…) O futuro da Amazônia e da nossa espécie depende de uma evolução sociocultural nova: a transformação de Homo sapiens agricola em Homo sapiens sustentabilis, em menos de uma década”. A afirmação de Charles R. Clement, do Inpa, é citada pelo jornalista Washington Novaes para quem estamos diante de “um desafio imenso, que não se resolverá na Amazônia sem incorporar a visão da sociedade, e não apenas a visão econômica e tecnológica”.
“Temos de repensar a estratégia de avançar sobre a Amazônia”, afirmam Pedro Bara Neto, mestre em engenharia e Claudio Maretti, doutor em geografia. Falando sobre Belo Monte, os professores dizem que “é verdade que o projeto já não é o mesmo de 20 anos atrás e juramos não fazer nenhuma outra represa Xingu acima. Mesmo assim, fomos apressados, descuidados, arrogantes, oportunistas, pouco transparentes e indiferentes”.
Segundo eles, “fomos apressados para utilizar o lançamento de um grande projeto como instrumento político. Pela pressa, nos arriscamos em saltos de etapas críticas, tais como uma confiável investigação geológica ou o consentimento prévio das populações indígenas. Fomos arrogantes em negar que o projeto tinha problemas, que não estava pronto para ser leiloado, que requisitos legais e compromissos internacionais estavam sendo feridos, que não podemos impor a modicidade tarifária com preços irreais, que não podemos criar consórcios na última hora, para depois deixar o País perplexo ante os que dela não quiseram participar como investidores”!
Agora, dizem os pesquisadores, “estamos sendo oportunistas em eleger as licenças ambientais como entrave para acelerar o crescimento da infraestrutura do País, a mesma aceleração que tanto colaborou para os deslizes de Belo Monte. Não estamos sendo transparentes ao lidar com as consequências desse processo no custo final do empreendimento, com os cuidados daqueles que devem assegurar os compromissos assumidos ou dos que têm acionistas ou controladores privados e vão ser cobrados pelo uso dos seus recursos. Não estamos sendo muito claros com o povo brasileiro, que corre o risco de pagar a conta das empresas públicas envolvidas nesse triste enredo”.
O mesmo equívoco que podemos estar cometendo com as usinas do Madeira e do Xingu pode estar em curso com a aprovação do novo Código Florestal. Segundo Carlos Eduardo Young especialista em Desenvolvimento Sustentável e Instrumentos Econômicos para o Meio Ambiente, “o Brasil não terá ganhos econômicos com a aprovação das alterações do Código Florestal, que aguarda votação no Senado”.
Segundo o pesquisador as mudanças no Código Florestal apresenta equívocos e um deles se refere à ideia de que o desmatamento gera crescimento econômico. Para ele, em vez de desmatar as florestas e áreas de preservação, o Brasil pode beneficiar-se economicamente se optar pela conservação ambiental. “Todos os setores devem ter produtos certificados como, por exemplo, madeira sustentável certificada. Também é possível investir no turismo com visitação de áreas de preservação. No setor pesqueiro, por outro lado, há um enorme potencial para produtos oriundos de áreas de conservação”, exemplifica.
Young lembra que, se aprovadas, as mudanças no Código Florestal terão impacto negativo na posição brasileira em relação às questões ambientais. “O Brasil está buscando um papel de liderança na discussão sobre as mudanças climáticas e o calcanhar de Aquiles brasileiro é justamente o desmatamento, o qual torna o país um dos maiores emissores de CO2 do mundo”.
Recordando a assinatura da Lei Áurea, que aboliu com a escravidão no Brasil, o economista ironiza: “Se dependesse do atual Congresso Nacional, a Lei Áurea jamais seria assinada. Usariam os mesmos argumentos: vão faltar alimentos, o Brasil vai quebrar porque não vai mais exportar café, os ex-escravos vão ficar sem moradia, comida e ‘emprego’, o agronegócio vai ser prejudicado por ‘gente da cidade’ que não entende nada do campo”.
Por outro lado, e corroborando a análise de Carlos Eduardo Young, o geógrafo Eduardo Girardi destaca que o Brasil pode continuar expandindo a produção agropecuária por um período de mais 20 anos, a uma taxa de 4% ao ano, sem precisar tocar na floresta amazônica. Ele se baseia em dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que apontavam em 1998 a existência de 55,8 milhões de hectares de terras da Amazônia Legal que poderiam ser exploradas mas não eram. Também considera que, entre 1998 e 2007, foram desflorestados na região 54,5 milhões de hectares – terras que se tornaram exploráveis – e que, entre 1996 e 2006, a área total de lavouras e de pastagens na mesma região foi ampliada em 23 milhões de hectares.
“Esses três dados nos permitem contradizer todo discurso que mencione a necessidade de desflorestamento na Amazônia, ou em qualquer outra região, para a obtenção de novas terras para a produção agropecuária”, diz Girardi. Para ele, a agropecuária pode continuar se expandindo com a melhor exploração das áreas já abertas. Essa deveria ser a preocupação deste e dos próximos governos, afirma.
A expansão do capitalismo na Amazônia coloca em xeque o conceito de desenvolvimento sustentável. Segundo Rogério Almeida, “o próprio conceito é um problema. Como combinar desenvolvimento, que prima pelo uso intensivo dos recursos naturais, com a sustentabilidade, que possui pressupostos em oposição ao desenvolvimentismo? Avalio que as populações locais devam ser os protagonistas dos modelos de desenvolvimento. Temos várias Amazônias. O projeto não pode ser homogêneo para toda a região. Até hoje, temos vivenciado projetos criados nos centros mais desenvolvidos. A nossa condição ainda é colonial nas mais variadas dimensões”.
Caráter “colonial” do modelo que é lembrado por Afonso Chagas artigo para o IHU. Segundo ele, “a Amazônia em todos os seus Estados, tem os mesmos aparelhos estatais de qualquer outro Estado da federação, legislativo, policial, judiciário e em todos, perpassa ainda esta perspectiva patrimonialista, patriarcal e podemos dizer ‘sulista’ de encarar a terra, a natureza, os povos da terra e os movimentos sociais que ainda resistem”. Em sua opinião, “qualquer ‘força-tarefa’ ou esforço de rever estratégia de colonização ou ‘corrida para a Amazônia’ deve ser precedido deste contexto, visão e talvez ‘mea-culpa\’. Sojicultoures, grandes pecuaristas e mandantes de muitas mortes, se criaram à partir desta região e visão ‘centro-sulista’ da Amazônia”.
Na opinião de dom Erwin Kräutler com as propostas atuais de exploração na Amazonia, “o Brasil está perdendo uma enorme chance de inovar”. Dom Erwin defende que “o Brasil poderia dar ao mundo um exemplo de cuidado mais esmerado com o meio-ambiente e, ao mesmo tempo, de avanço na busca de fontes alternativas de energia, como a energia solar e eólica”.
A Amazônia não pode ficar refém da lógica do desenvolvimentismo, o que não significa a ausência de uma ativa presença do Estado. O Estado, porém, deveria contribuir na perspectiva de interromper o ciclo de “abandono” a que as populações locais estão submetidas e junto a ela desenvolver formas de desenvolvimento menos invasivas, que procure conjugar qualidade de vida com sustentabilidade.
(*) A análise da conjuntura da semana é uma (re)leitura das ‘Notícias do Dia’ publicadas, diariamente, no sítio do IHU. A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT – com sede em Curitiba, PR, parceiro estratégico do Instituto Humanitas Unisinos – IHU.
Fonte: Ecodebate, 07/06/2011 publicado pelo IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.
