privatizações de rios e de energia

HONDURAS: MOVIMENTOS SOCIAIS REAGE A PRIVATIZAÇÕES DE RIOS E ENERGIA

por Giorgio Trucchi | Intibucá (Honduras)

A aprovação pelo Congresso Nacional de Honduras de 47 contratos de produção de energia renovável provocou o rechaço de povos indígenas e afrocaribenhos e de várias organizações sociais. Segundo eles, a concessão de rios e também o processo de licitação para contratação de energia renovável devem gerar ganhos milionários para poucos grupos de empresários – que já controlam a produção de energia térmica – e mais pobreza para as populações locais. 

 
_{Na faixa carregada por moradores de San Francisco Lempira, a frase: "Defendamos nossos recursos naturais, antes que seja tarde".} 

Existem em Honduras 35 bacias hidrográficas primárias e seus rios se agrupam em duas vertentes costeiras: a do Caribe e a do Golfo de Fonseca. Só as bacias dos rios Patuca e Ulúa cobrem uma área de 25 mil e 22 mil km², respectivamente. Uma riqueza hidrográfica que agora corre sério perigo, conforme afirmaram ao Opera Mundi diversas organizações hondurenhas que se mobilizaram para combater esses projetos.

Em agosto de 2009, em meio ao cenário de crise institucional instalado após o golpe de Estado que derrubou o presidente Manuel Zelaya, o Congresso Nacional de Honduras aprovou a Lei Geral de Águas, que prevê a possibilidade de conceder a terceiros os recursos hídricos do país. 

Um mês depois, a ENEE (Empresa Nacional de Energia Elétrica) anunciou a licitação internacional 100-1293-2009 para a contratação de 250 MW de energia renovável. Em dezembro do mesmo ano, a empresa concluiu o processo com a abertura de 50 ofertas. 

Foi em abril de 2010, durante o atual governo de Porfirio Lobo, que o Ministério de Recursos Naturais tratou de conceder a licitação a 47 empresas nacionais, cujos contratos com a ENEE foram aprovados pelo Congresso Nacional em outubro deste ano. 

"Dos 47 projetos aprovados, mais de 70% foram concedidos aos membros da AHPPER [Associação Hondurenha de Pequenos Produtores de Energia Renovável], os mesmos grupos econômicos que já controlam a quase totalidade da geração térmica no país", disse Juliette Handal, presidente da CPN (Coalizão Patriótica Nacional). Segundo Handal, a licitação, que implica a concessão de dezenas de rios a entes privados, teria sido obscura e manipulada. "Isso garantirá ganhos milionários aos grupos econômicos e deixará a ENEE em um estado de quebra financeira." 

Aprofundando-se no assunto, a presidente da CPN explicou que foi feita uma alteração grosseira nas condições iniciais da licitação. "Temos as provas de que foram mudados os termos de referência dos contratos, e de que esses termos foram combinados diretamente entre executivos da ENEE e os grupos econômicos que venceram a licitação. Não houve uma verdadeira licitação, e sim um acordo manipulado entre as partes que favorecem os empresários. Além disso, as comunidades onde os projetos serão desenvolvidos nunca foram consultadas, e serão elas as maiores afetadas", observou. 

Negócio milionário 

“Este processo demonstra que Honduras é o país mais corrupto do mundo", disse ao Opera Mundi Rony Hernández, membro da CPN e do Colégio de Engenheiros Civis de Honduras.

Segundo o profissional, a Lei de Contratação de Honduras prevê que o Estado convoque um processo de licitação para obter a melhor oferta econômica e conceder um projeto. "Neste caso, não houve competição entre as empresas ofertantes, e sim distribuições em massa e coletivas de projetos. Para completar, várias dessas empresas, como o Grupo Terra, cujo presidente, Fredy Nasser, é o principal produtor de energia térmica do país, já possuíam as permissões do Ministério de Recursos Naturais para iniciar as obras de construção", explicou Hernández. 

 
_{Hondurenha segura cartaz com os dizeres "Os recursos naturais são um direito de todos, não mercadoria de poucos."} 

Entre as principais mudanças nos termos de referência da licitação, Hernández apontou o aumento do prazo do contrato de 20 para 30 anos, a concessão dos rios por até 50 anos e o alto preço médio do kW/h (quilowatt por hora) contratado. 

Além disso, não serão Contratos BOT (Construção, Operação e Transferência), que preveem a transferência das obras para o Estado uma vez vencido o prazo do contrato. As obras permanecerão nas mãos das empresas. 

Finalmente, as geradoras serão beneficiadas por transferências econômicas a título de custos fixos, um ajuste médio mensal sobre cada quilowatt gerado, a indexação do preço do kW/h contratado, o reconhecimento pela ENEE das perdas técnicas de energia durante a transmissão, a possibilidade de vender a terceiros e isenções fiscais por um período de dez anos. 

"Com todas essas mudanças, a ENEE vai pagar às geradoras entre 13 e 14 centavos de dólar por kW/h. É um preço altíssimo se comparado aos preços praticados em outros países e ao preço marginal de curto prazo de 2009, que era de 8,69 e que a Lei de Incentivos à Energia Renovável obriga a aplicar." 

"Além disso", continuou Hernández, "a licitação inicial era para 250 mW, mas no final foram concedidos 709 mW, o que significa para as geradoras um ganho líquido de 712% sobre o investimento. Ou seja, são quase 12 bilhões de dólares que o povo de Honduras vai lhes pagar." 

Segundo o membro da CPN, com essa mesma quantia teria sido possível construir 500 mil casas, conceder 750 mil bolsas a estudantes universitários, desenvolver 50 mil projetos de água potável e redes de esgoto e pavimentar 75 mil quilômetros de rodovias e estradas, "ou seja, o dobro da rede viária inteira de Honduras". 

Comunidades excluídas 

Diante dessa situação, os povos indígenas e afrocaribenhos e as organizações sociais ergueram a voz e iniciaram mobilizações em todo o país para atacar o que consideram "um atentado à soberania de seus territórios e dos recursos naturais do país". 

Reunidas na cidade de San Juan Pueblo, no norte do país, dezenas de organizações iniciaram um processo para estabelecer uma estratégia única de luta contra as represas e a privatização dos recursos naturais. 

Juan Antonio Mejía, membro do MADJ (Movimento Amplo pela Dignidade e Justiça), afirmou que em quase nenhum desses projetos foram apresentados verdadeiros estudos de impacto ambiental. "Há até uma cláusula onde, de antemão, se exime as empresas de responsabilidade por qualquer tipo de desastre ambiental ou acidente que venha a ocorrer no futuro. Isto é inaceitável", continuou Mejía. "Em nosso caso, o Rio Laureles tem uma vazão de 6 m³/s e a concessão é para que a empresa possa utilizar 7,5 m³/s, ou seja, toda a água do rio. Onde fica o caudal ecológico para preservar as espécies e garantir o líquido vital às comunidades?" 

Mejía garantiu que o grupo se organizará em nível nacional e que irá exercer a soberania sobre os recursos naturais. “Agora aprovaram 47 projetos, mas já são mais de 600 os que eles têm prontos para o futuro. Não fomos levados em conta e há até casos de falsificação de assinaturas, para aparentar que as comunidades foram consultadas. Vamos impugnar esses contratos". 

De acordo com Salvador Zúniga, diretor do COPINH (Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras), os povos indígenas e afrocaribenhos vão "articular uma enorme luta em defesa da água, de nossos rios e territórios". 

O impacto ambiental desses projetos será forte. "Foram revogados decretos ambientais que protegiam essas zonas. Agora poderão devastar matas, inundar as áreas dos rios, contaminar as águas, com fortes impactos nos aquíferos e na distribuição das águas subterrâneas", afirmou Zúniga. "Além disso, sabemos perfeitamente que, em paralelo a esses projetos de energia renovável, serão desenvolvidos projetos de exploração mineira. Já fizeram isso no passado nos municípios de San José de la Paz, San Francisco Lempira, Camasca e muitos outros." 

"Nunca nos consultaram", continuou Zúniga, "e o resultado serão mais ganhos para a oligarquia nacional e mais pobreza, exploração, doenças e desarticulação para nossos povos. É um atentado contra nossas vidas." 

Resistência 

Entre as medidas já adotadas, o COPINH aponta a apresentação à Promotoria Especial de Etnias de uma demanda contra o Congresso Nacional por "violação flagrante do Convênio 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] sobre Povos Indígenas e Tribais". 

A organização indígena e popular iniciou também uma longa viagem por todo o território nacional, visitando povoados e comunidades para organizar a resistência aos projetos e "exigir que se respeite sua decisão e o rechaço à privatização dos recursos naturais". 

 
_{Salvador Zúniga promove assembleia entre habitantes de San Francisco Lempira para debater projetos de privatização.
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Segundo o diretor da Radio Progreso, padre Ismael "Melo" Moreno, desenvolveu-se em Honduras uma grande sensibilidade em torno da proteção dos recursos naturais e as comunidades indígenas têm sido o principal elemento desta nova etapa de conscientização do povo. 

"Estamos em um processo de articulação entre a coerência, a participação e a defesa dos recursos, do qual participam muitos atores que já não se concentram apenas em suas lutas gremiais", disse o padre Melo. "Esses atores se unem às comunidades e estão desenvolvendo um conceito de soberania, que dá uma identidade à luta territorial, à luta de resistência."

"Uma luta", continuou o padre Melo, "que deve necessariamente transformar-se em luta política, para ter capacidade de articular ações, exercer o controle e tomar decisões sobre seu patrimônio natural." 

Um desafio que se choca contra uma forte campanha midiática de desprestígio. "Dizem que estamos contra o desenvolvimento. Mas nossa oposição não é contra a produção de energia verdadeiramente limpa, e sim contra os projetos de morte", disse Bertha Cáceres, coordenadora geral do COPINH. 

"Apontamos para um desenvolvimento baseado na dignidade humana, no respeito à mãe terra, no equilíbrio frágil entre os seres humanos e nosso planeta. Apontamos para uma geração de energia que respeite os ecossistemas, os direitos humanos, territoriais e culturais dos povos indígenas. Que não esteja baseada na lógica extrativista do capitalismo." 

"Uma geração de energia", concluiu Cáceres, "onde as comunidades e os povos Tulupanes, Pech, Miskitos, Maya-Chortis, Lencas e Garífunas sejam parte integrante desses projetos e de seus benefícios."

^{Fotos: Giorgio Trucchi} 

Fonte: Opera Mundi, 06/11/2010