Brasil: grande exportador de itens que precisam de muita água

USO RACIONAL DA ÁGUA PODE SER VANTAGEM PARA BRASIL

por Agência Brasil
.

A utilização racional da água nos processos de produção pode ser uma vantagem competitiva para o Brasil, na avaliação de Arjen Hoekstra, professor de gestão dos recursos hídricos da universidade holandesa de Twente e criador do conceito de pegada hídrica.

Para Arjen, o país deverá atrair a atenção internacional, nos próximos anos, por ser um grande exportador de itens que precisam de muita água para serem elaborados, como as commodities agrícolas. Segundo o especialista, para produzir a soja que é exportada para o Reino Unido são consumidos 1,43 milhão de metros cúbicos (m³) de água por ano.

Mesmo com o grande impacto sobre os recursos hídricos, o professor destaca que o Brasil ainda é mais econômico do que outros países que vendem itens semelhantes. “Em muitos casos, a pegada hídrica do Brasil é muito menor do que a do Oriente Médio e a dos Estados Unidos”, ressaltou.

A pegada hídrica é um conceito desenvolvido por Arjen Hoekstra e difundido pela Water Footprint Network. A proposta é padronizar a quantificação da água usada e contaminada na elaboração de produtos. Com isso o consumidor pode saber quais itens são mais sustentáveis.

Adotar uma posição comercial que leve em consideração a redução do consumo de água na produção pode abrir espaço para o Brasil no mercado internacional, na opinião do coordenador de Estratégia de Água Doce da organização não governamental (ONG) The Nature Conservancy, Albano Araújo.

Ele lembra que a economia de recursos naturais é também uma maneira de as empresas reduzirem gastos. “Reduzir a pegada hídrica significa reduzir custos e consumo de energia e ainda ganhar em imagem.”

No Brasil, cerca de 95% da água são consumidos de forma indireta, por meio da compra de produtos. De acordo com a estimativa de Arjen, cada casa consome, em média, 3,4 mil litros por dia apenas com consumo de produtos agrícolas. O uso doméstico e os produtos industriais são responsáveis, cada um, por mais 190 litros diários.

Em um país mais industrializado, como o Reino Unido, os manufaturados representam um gasto ainda maior de água. Segundo o estudo, cada casa inglesa consome, em média, 1.110 litros diários com esse tipo de produtos, além dos mesmos 3, 4 mil com os itens agrícolas. O uso doméstico é responsável pelo gasto de 150 litros.

A diferença fundamental está no fato de que a pegada hídrica dos lares do Reino Unido está, principalmente, no exterior. O levantamento aponta que cerca de 60% da água consumida nos lares daquele país foram importados. Enquanto, no Brasil, esse índice é de apenas 8%.

(*) publicado por Agência Brasil, via Agência Carta Maior

Fonte: Fundação Perseu Abramo, 23/03/2011

‘Pegada Hídrica’

O CONSUMO DE ÁGUA ESCONDIDO NOS PRODUTOS

Debate sobre ”pegada hídrica” sai da academia e ganha força; para criador do conceito, ideia é ampliar conscientização e reduzir uso da água

Um total de 140 litros de água são consumidos direta e indiretamente em toda a cadeia produtiva do café para que se possa tomar uma xícara dessa bebida, segundo a Water Footprint Network (WFN). Se trocarmos o café pelo chá, diz a organização, contribuiremos para a economia de água: para fazer uma xícara de chá padrão, de 250 ml, são necessários 30 litros de água.

Além do café e do chá, a WFN coloca à disposição dados sobre o consumo de água na elaboração de diversos produtos. Para um quilo de açúcar são consumidos em média 1,5 mil litros de água; para uma taça de vinho, 120 litros; para um quilo de carne bovina, 15 mil litros – dependendo das características regionais, há variação nos números. Essa quantidade de água para produção de um bem recebeu o nome de “pegada hídrica”.

por Afra Balazina – O Estado de S.Paulo

O holandês Arjen Hoekstra, diretor científico da WFN, criou há dez anos esse conceito, na Universidade de Twente. Porém, só mais recentemente o debate saiu da academia e começou a chamar a atenção de consumidores e empresas.

Na semana passada, Hoekstra participou de um encontro com empresários em São Paulo e também deu um curso, do qual participaram funcionários da Ambev, do Banco do Brasil, do HSBC e de Itaipu, entre outros.

A Natura, por exemplo, da área de cosméticos, é parceira da WFN e já começou a aplicar a metodologia da organização. “O primeiro estudo que realizamos em parceria com o WFN foi um piloto de cálculo da pegada hídrica de dois produtos do portfólio da Natura”, diz Janice Casara, gerente de sustentabilidade da empresa. O piloto foi concluído no ano passado e, agora, estão sendo realizadas pesquisas complementares.

De acordo com Hoekstra, as empresas por enquanto estão numa “fase exploratória” – ou seja, ainda não estão num estágio de ter metas de redução de pegada hídrica. Ele conta que há grande interesse em geral da indústria de bebidas e de alimento, mas que ainda não provocou muita curiosidade do setor da mineração. “Enquanto o consumidor vê a relação entre o gasto de água para a produção de comida e bebida, o mesmo não ocorre com a mineração. Então, o setor fica mais quieto.”

Segundo Hoekstra, o objetivo não é necessariamente criar selos ou certificação para quem medir a pegada hídrica. Mas simplesmente conseguir ampliar a conscientização e reduzir o consumo de água. “Não adianta fazer um selo se isso não significar uma diminuição do uso de água”, opina.

No levantamento da pegada hídrica entre os países, o Brasil está pouco acima da média mundial – são 1.381 metros cúbicos per capita por ano, contra 1.243 metros cúbicos per capita ao ano no mundo. Para se ter uma ideia, a da China é de 700 e a dos Estados Unidos, de 2,5 mil.

Quem tiver interesse, é possível calcular a pegada hídrica pessoal no site

www.waterfootprint.org

Sem vilões. O ex-secretário estadual do Meio Ambiente Xico Graziano está preocupado com o uso do conceito de forma preconceituosa, colocando a agricultura como vilã. Ele também discorda das campanhas ambientais que defendem que para ser ecológico é preciso voltar ao passado.

“Mas acho interessante contar, além dos custos econômicos, o custo dos recursos naturais, especialmente a água. As empresas podem usar isso como ferramenta de marketing e o consumidor poderá optar pelo que emite menos gás carbônico e menos água. Faz parte da preparação para uma economia verde.”

O que é levado em conta para a pegada

Água azul

Volume de águas superficiais e subterrâneas consumidas como resultado da produção de um bem ou serviço.

Água verde

Volume de água da chuva consumida durante a produção. É relevante principalmente para produtos agrícolas e florestais e se refere à perda de água da chuva de campos e plantações por transpiração, além da água incorporada ao produto colhido.

Água cinza

Indicador de poluição de água doce que pode ser associado a um produto ao longo de sua cadeia de abastecimento global. É calculado como o volume de água necessário para diluir os poluentes de tal forma que a qualidade da água continue acima dos padrões de qualidade.

Fonte: EcoDebate, 25/03/2011

Nota do EcoDebate: sobre o mesmo tema sugerimos que leiam a matéria “Conceito de ‘Pegada Hídrica’ incentiva o uso responsável da água“.

energia nuclear está ultrapassada é hora das energias e tecnologias do futuro

Energia nuclear é perigosa e ultrapassada

por Judith Hartl

Central Nuclear de Fukushima. Foto: Reuters/AE

A catástrofe nuclear no Japão vai mudar o mundo, e de forma permanente. Ela deixa claro o quão perigosa e incontrolável a energia atômica de fato é. Sim, conseguimos controlar a fissão nuclear. Sim, sabemos como os átomos se comportam e o que temos de fazer para que eles forneçam uma enorme quantidade de energia. Mas sabemos também que especialistas, físicos atômicos e políticos ficam assustadoramente perplexos quando uma usina nuclear resolve se comportar de forma não prevista. Aí o que predomina é a impotência, e a simples esperança de que a fusão do núcleo do reator pare por si mesma.

Argumentar que o Japão conhece o barril de pólvora sobre o qual está sentado, e que terremotos como o atual não acontecem na Alemanha, é simplificar as coisas. E se um avião cair sobre uma central? E quanto aos ataques terroristas, às múltiplas falhas técnicas ou humanas?

Além disso, o perigo não reside apenas nas panes – também o lixo radiativo, para o qual ninguém tem um destino adequado, vai um dia se tornar um obstáculo. Até hoje não existe em nenhum país do mundo um lugar adequado para depositar detritos atômicos, apesar de buscas intensas.

Queremos continuar correndo esses riscos? Apesar de termos alternativas mais promissoras, como a energia solar e a eólica? Essas são energias renováveis, que nos tornam independentes do petróleo, que não oferecem perigo, que são sustentáveis e que não comprometem as gerações futuras. É nessas energias que devemos investir. Elas não são um sonho ambientalista. Elas representam uma sociedade limpa, sustentável e moderna.

A energia nuclear, por outro lado, está ultrapassada. Ela é poluente e perigosa e consome recursos naturais. O urânio, combustível das usinas nucleares, está em declínio. Há urânio suficiente para no máximo 50, 60 anos, calculam especialistas. Isso é sustentável? Os únicos que asseguram que sim, são os lobistas da energia atômica e as empresas de energia, que se enriquecem com a fissão nuclear e exercem enorme influência sobre a política.

Tomara que a catástrofe no Japão sirva para acordar os políticos. Chegou a hora de eles mostrarem coragem. Coragem de virar as costas para o passado e investir nas energias e tecnologias do futuro.

Revisão: Augusto Valente

Original da Agência Deutsche Welle, publicada pelo EcoDebate, 15/03/2011

“tragédia dos bens comuns”

O cuidado com os bens comuns

Assistimos, dia após dia, com uma velocidade e uma intensidade inimagináveis há uma década, à “tragédia dos bens comuns”: um empobrecimento contínuo e irremediável de recursos naturais, de bens e valores que compõem a biodiversidade natural, social e cultural do planeta. Essa é também uma das manifestações da crise da qual não conseguimos ver o fim, não tanto pelas tendências flutuantes das bolsas de valores ou pela lentidão da “reativação econômica”, mas sim porque não há sinais tangíveis de uma inversão de orientação na governabilidade mundial da economia. O artigo é o documento do encontro Terra Futura, uma importante iniciativa da sociedade civil italiana.

por Terra Futura

Terra Futura é uma importante iniciativa da sociedade civil italiana dedicada a debater questões globais. Todos os anos, mais de 70 mil pessoas visitam suas exposições e participam de seus debates. Este ano, o encontro que será realizado em Florença no mês de maio, terá como tema central os bens comuns. Apresentamos a seguir o documento conceitual do encontro que ainda está recebendo sugestões e sendo debatido.

“O que é comum à maioria dos indivíduos recebe o mínimo cuidado. Cada um pensa especialmente em si mesmo e quase nada no interesse comum”. 
Aristóteles, Política

Assistimos, dia após dia, com uma velocidade e uma intensidade inimagináveis há uma década, à “tragédia dos bens comuns” como a definiu Garret Hardin, no distante 1968: um empobrecimento contínuo e irremediável de recursos naturais, de bens e valores que compõem a inestimável biodiversidade natural, social e cultural do planeta; o aprofundamento de uma tendência ao consumo ilimitado destes bens que por sua natureza constituem um patrimônio inalcançável para alguns.

Essa é também uma das manifestações da crise da qual não conseguimos ver o fim, não tanto pelas tendências flutuantes da bolsa ou pela lentidão da “reativação econômica”, mas sim porque não há sinais tangíveis de uma inversão de orientação na governabilidade mundial da economia. Esta difícil atingir a percepção do limite dos recursos naturais e dos bens comuns que impulsione a construção de um terceiro e mais sustentável caminho, um caminho alternativo á privatização ou ao consumo irresponsável. Por isso, em meio à crise, os governos dos países que integram o G20 introduziram no sistema financeiro 13,6 bilhões de dólares sem condicionar a liberação desses recursos a mudanças estruturais nem destiná-los a investimentos para o desenvolvimento ou a redução dos desequilíbrios sociais. Foram recursos mobilizados rapidamente, apesar de ter sido declarado impossível, algum tempo antes, mobilizar um montante 20 a 30 vezes inferior, necessário para alcançar os Objetivos do Milênio.

O desenvolvimento insustentável

É a demonstração de um modelo de desenvolvimento que é insustentável não só porque não leva em conta que os recursos naturais são limitados, mas porque, acima de tudo, é desigual, fraco com os fortes e injusto com os fracos, insustentável de um ponto de vista social. O informe da Caritas, que a cada ano chama a atenção para a questão da exclusão social, destaca a relação direta da crise com o aumento da pobreza na Itália: 560 mil pessoais a mais, em relação a 2009, cruzaram a linha da pobreza em 2010. Incluem-se aí tanto desempregados como empregados, pessoas economicamente frágeis, que vivem em famílias numerosas com baixos níveis de educação, empobrecidas até se tornarem “sem teto”. Ao todo, são mais de 8 milhões de italianos.

O coração palpitante da crise que nos afeta há alguns anos é ao mesmo tempo social e político: constitui a demonstração do fracasso de um modelo de distribuição da riqueza em benefício dos ricos do planeta e de uma política que elevou à condição de paradigma a ideia de que a intervenção do Estado é sempre negativa para o bem estar das pessoas, que o gasto público é um desperdício e que não existem responsabilidades coletivas porque a “sociedade não existe”, como dizia Margaret Thatcher. E é uma crise que, justamente por seu caráter social e político, afeta em particular a Europa. De fato, o modelo social e político de bem estar renano ou europeu é o que sofreu as maiores deslegitimações pela financeiração da economia e pelas chamadas “reaganomics”, as políticas econômicas dos EUA durante a presidência de Ronald Reagan. Mas, ao mesmo tempo, a transformação da crise financeira em crise das finanças públicas, o crescimento da dívida dos Estados e o aumento do desemprego demonstram que o atual modelo europeu não assegurou estabilidade a vários países de seu entorno.

A crise da Europa Social

Tudo isso contribuiu para enfraquecer, até sua desaparição, o projeto político europeu, evidenciando a crise que a Europa está atravessando, uma crise de ideia de civilização, de modelo de desenvolvimento, de projeto de futuro. Por isso, hoje em dia vemos como única saída da crise a reconversão ecológica e social do desenvolvimento, como novo paradigma: um projeto político que tenha seu fundamento em uma nova centralidade dos bens comuns, retomando a ideia de um possível projeto comum da Europa, sobre novos fundamentos culturais. Apesar de as instituições e os governos europeus parecerem incapazes ou desinteressados em empreender este desafio, existe também outra Europa, dos cidadãos e das organizações sociais, que resistem à banalidade da tragédia dos bens comuns, que constroem propostas concretas e projetos para um desenvolvimento sustentável e justo e que não se resignam a aceitar as leis de um modelo de desenvolvimento fracassado que destrói o futuro de todos. 

O descuido e a indiferença em relação a tudo que é de interesse geral e de necessidade comum e, ao mesmo tempo, a obsessão para a exploração econômica destes bens, está mostrando suas contradições internas e demonstrando não ser confiável.

Uma mudança radical de direção

Em 2010, assistimos a um número impressionante de eventos extremos relacionados com um modelo de desenvolvimento destruidor dos bens comuns e com seu uso desequilibrado e irresponsável. Estes eventos nos sugerem que é urgente ter outro olhar, uma mudança radical de rota na forma de utilizar esses recursos. O desastre ecológico causado pelo acidente petrolífero da BP no Golfo do México mostrou a impotência inclusive dos EUA para prevenir o desastre e avaliar suas reais consequências. Os incêndios dos bosques russos; as mudanças climáticas produzidas pelo deslocamento de 260 quilômetros quadrados do maior iceberg do mundo na Groenlândia; temperaturas inéditas como os 37,2° na Finlândia ou os 54° no Paquistão. 

Mas 2010 também foi o ano em que, segundo avaliação da Global Footprint Network, cruzamos a fronteira crítica para além da qual o consumo global dos recursos naturais superou a taxa de regeneração dos mesmos por parte da natureza. Apesar de que há décadas a comunidade científica e o movimento ecológico venham assinalando o risco de superação desse ponto, não soubemos parar, moderar nosso consumo, estabelecer um limite, e fizemos a coisa mais irresponsável que poderíamos fazer: decidimos gastar as reservas de recursos de nossos netos, nos demos o direito de comer o futuro.

Para além do binômio público/privado

Portanto, os bens comuns são o centro de um conflito em torno do conceito de desenvolvimento, em torno do conceito de futuro do planeta, conflito que não pode ser resolvido em um debate entre propriedade pública e propriedade privada. É preciso empreender uma profunda reflexão política e cultural, uma coerente e contínua ação política para sua proteção, um consenso generalizado sobre a transformação da “tragédia” em “possibilidade”.

E não estamos falando só de recursos naturais que permitem a vida neste planeta – água, ar, solo, plantas, espécies animais – e que sofrem um manejo irresponsável diário, condenados a garantir níveis de vida insustentáveis para o ecossistema e injustos em escala global. Estamos nos referindo também a bens imateriais que, como os recursos naturais, são necessários para certa qualidade de vida e que, por serem de uso coletivo, têm um alto valor. Esses bens imateriais estão na base desses valores que constituem a essência da felicidade individual e coletiva das comunidades: a equidade social, o trabalho, a saúde, o pluralismo cultural, a segurança, a informação, o conhecimento, o espaço público para as religiões, o laicismo, o reconhecimento ativo dos direitos civis e sociais e a própria democracia.

A democracia dos bens comuns

O tema dos bens comuns renova uma questão fundamental da democracia, porque trata da igualdade de acesso aos bens primários. Igualdade entendida não só como direito universal a dispor dos bens comuns em quantidade suficiente para sobreviver, mas também como superação de lacunas – cada vez mais amplas e insustentáveis – causadas pelas diferentes disponibilidades econômicas, as quais afetam o acesso aos alimentos, ao conhecimento, aos serviços de saúde, a um trabalho digno.

Como a nossa (italiana) Constituição já estabeleceu de maneira iluminada (art. 3), igualdade, liberdade e dignidade constituem em sua unidade o novo núcleo da democracia, à luz dos problemas que a questão dos bens comuns propõe na era da globalização. A própria organização da produção, encabeçada pelas grandes empresas transnacionais, nos coloca diante de novos problemas relacionados com a democracia: essas empresas decidem como utilizar os recursos da terra, decidem onde, como e o quê produzir, determinando o destino de trabalhadores e consumidores, sem alguma forma real de controle ou regulação por parte das instituições estatais nem de democracia interna, e com disponibilidade de um volume de negócios superior aos PIBS de muitos países. Neste contexto só vale a liberdade absoluta das empresas, que aniquila totalmente as tentativas feitas por parte da Constituição para limitá-la com o fim de garantir a utilidade social (art. 41). Hoje em dia, as empresas se ocupam mais do setor financeiro que da produção, seus deslocamentos determinam o bem estar dos trabalhadores e decidem quem produz e quem consome no mundo. É preciso repensar a governabilidade dessas empresas e o papel desempenhado pelos diferentes setores sociais nas decisões sobre o destino dos bens comuns.

Para uma titularidade generalizada

Os bens comuns, tanto os naturais como os que se referem às relações entre os indivíduos têm que ser isentos da lógica do lucro. O lucro produz, em curto tempo, uma injusta distribuição de renda (ou seja, uma discriminação entre iguais) e também uma exploração intensiva e potencialmente ilimitada dos bens. Isso é incompatível com a própria natureza dos bens comuns, caracterizados por ter a “titularidade generalizada”: todos podem ter acesso a eles, mas ninguém pode possuí-los de forma exclusiva. No entanto, o direito de acesso tem que ser regulado para garantir o acesso das gerações futuras também. Deste modo o enfoque intergeneracional se enlaça com o tema político dos direitos de cidadania. Neste sentido, a ONU aprovou, na sessão n° 108 (julho de 2010), a resolução sobre o direito humano à água e à saúde.

Nela se recorda que 884 milhões de pessoas não têm acesso à água potável e 1,5 milhão de crianças menores de 5 anos morrem a cada ano por causa de doenças provocadas pela carência de água potável. Trata-se de uma resolução muito importante, que retoma o trabalho do Conselho para os Direitos Humanos (UNHRC), o qual pede às organizações internacionais a destinação de recursos financeiros para os países em desenvolvimento com o objetivo de assegurar a todos o acesso à água limpa e potável.

Os bens comuns colocam, portanto, de maneira concreta, a questão da democracia – igualmente frágil, escassa e ameaçada – e dos direitos de todos: esses bens comuns devem ser acessíveis a todos – por serem direitos individuais de cada pessoa do planeta – e sua utilização tem que ser regulada e limitada para que não se esgotem.

É o sinal forte e claro de que já não é possível unir cada aspecto de nossa vida (até a própria fonte da vida) com a dimensão econômica das leis do mercado. Estamos assistindo à decadência do paradigma do mercado como mecanismo eficiente, justo e capaz de autoregulação. Ao contrário, levou à aceleração dos processos de globalização nos últimos cinquenta anos. 

Primeiro: defender o interesse público

É exatamente este o dilema dos bens comuns: como estabelecer e tornar efetivas as normas para seu uso, normas que tenham seu fundamento em novas formas de racionalidade, regras sociais e de reciprocidade. A mentalidade dominante mostra escassa eficácia frente à “tragédia dos bens comuns”, como demonstrou claramente o desastre do poço petrolífero da BP no Golfo do México que causou graves danos ao ecossistema e à saúde. Neste caso, o presidente Obama, sob muita pressão, conseguiu que a BP criasse um fundo de 20 bilhões de dólares para compensar os danos causados. Uma solução extrajudicial que, talvez, pode mostrar o caminho para a atuação do princípio (já obsoleto no debate público) de “quem contamina paga” em outros casos igualmente significativos: Bhopal e os 2.300 mortos causados pelo acidente químico da Union Carbide (1984); o lixo cheio de resíduos petrolíferos da Texaco na selva do Equador (1964-1990); os danos ambientais causados pelas extrações petrolíferas da Shell, da Exxon, e da Eni no delta do Niger. Que direito internacional pode ser usado para defender efetivamente os bens comuns dos interesses privados? O problema consiste em que a típica sanção reparadora por danos causados não vale no caso dos bens comuns porque os recursos naturais destruídos levam um longo tempo para se recuperar, período no qual a população sofre uma drástica limitação em sua utilização. 

Por estas razões, após 20 anos de referendum, continua-se lutando ativamente na Itália contra a energia nuclear para a produção de eletricidade: o custo em termos de recursos naturais limitados (água, território e materiais fósseis), o risco em caso de acidentes com danos de longo prazo à saúde e ao meio ambiente, a impossibilidade de gerir de forma segura os dejetos no médio e longo prazo, um verdadeiro custo imediato contra um longínquo e incerto benefício, o uso de recursos econômicos que poderiam ser investidos em energias renováveis. A direção para o futuro deve ser, diferentemente do que ocorreu no passado, a democratização e descentralização da produção de energia, com uma maior responsabilidade das comunidades e dos indivíduos.

A inanidade do mundo político

Os estudiosos mais perspicazes têm abordado esses temas já há algum tempo. Entre eles, o prêmio Nobel Elinor Ostrom, que sugeriu ideias e soluções importantes para um mundo político que, no entanto, parece surdo, cego e, sobretudo, inerte, ou seja, incapaz de realizar seus deveres e tomar as decisões necessárias. Tudo isso já foi demonstrado nas últimas reuniões de cúpula internacionais, tanto as gerais (como o G20 de Toronto), como as temáticas (a cúpula mundial sobre o clima em Copenhague ou a cúpula sobre os Objetivos do Milênio, na ONU).

Para chegar a um manejo responsável dos bens comuns são necessárias soluções inovadoras, que se afastem dos dogmatismos opostos: tanto de quem pretende que só o Estado tenha o direito de desempenhar o papel de comando e controle dos bens coletivos, como de quem sustenta que só a privatização dos recursos resolverá o problema. Estes dois enfoques se demonstraram dramaticamente ineficientes: nem o Estado nem o mercado, sozinhos, podem garantir o manejo equilibrado e responsável destes bens.

De Estado-Mercado a Comunidade-Redes

Apesar desse dilema permanecer aberto em nível global (onde as instituições supranacionais públicas se demonstram ineficazes e as privadas portadoras de interesses particulares), é preciso assinalar – e Terra Futura está fazendo isso há oito anos – que existem realidades e instituições externas ao sistema Estado-Mercado que vem gerindo, em nível local, sistemas sociais e de recursos naturais com resultados eficazes e sustentáveis no tempo. Há muitos exemplos concretos de comunidades de indivíduos e de redes de grupos que vem desenvolvendo várias e diferentes maneiras de gerir os bens coletivos, alternativas aos modelos públicos ou privatistas. Trata-se de experiências que se baseiam no modelo cooperativo (oposto às iniciativas unilaterais), em ações coletivas e na reciprocidade. Esyas escolhas implicam a capacidade de avaliar e levar em conta as razões dos outros indivíduos envolvidos, a decisão de cooperar a partir de relações de confiança, a consideração da escassez dos recursos e o estabelecimento de regras compartilhadas que aplicam incentivos ou sanções, segundo o caso. Estamos diante de novas formas de contrato social (que Elinor Olstrom analisou em seu “Governing the Commons”) que demonstram a viabilidade de alternativas em relação ao “Leviatã” burocrático (um Estado tanto intrometido quanto ineficiente) e à privatização como “única” via.

Governar os bens comuns

Muitas das linhas temáticas que caracterizaram as edições anteriores de Terra Futura convergem para o conceito de governo dos bens comuns: do tema da responsabilidade e da sustentabilidade para aquele do papel das alianças entre sujeitos da sociedade civil, dos temas sobre as mudanças climáticas, sobre a crise financeira, a legalidade e a crise social. Os bens comuns são a síntese de todas as contradições do modelo de desenvolvimento dominante até agora e que hoje vemos cair miseravelmente sob seu próprio peso. Tudo isso chega agora ao “nó górdio” que finalmente é preciso cortar: a exploração ilimitada e injusta dos recursos naturais gera desigualdade e enfraquece o impulso democrático em qualquer parte do mundo (como nos demonstrou o caso Eni-Nigéria). 

Os interesses individuais e particulares da política pisoteiam os direitos humanos fundamentais (um exemplo evidente é a discriminação contra a população romena, que foi enviada à fronteira pelo presidente francês Sarkozy, o qual, poucos dias depois, invocou a ajuda da ONU para combater a pobreza por meio da aplicação da Taxa Tobin). Ignora-se o direito de cada um ter um espaço público para praticar sua religião, com a ilusão de velar pela própria identidade (ameaçando lançar textos sagrados na fogueira e impedindo a construção de mesquitas). A exploração intensiva das terras e das produções agrícolas empobrece os recursos naturais, cria injustiças e conflitos sociais e impulsiona comportamentos irresponsáveis na política (o exemplo são as quotas de leite europeias na Itália ou o estímulo ao uso de organismos geneticamente modificados).

Por um novo contrato social de responsabilidade coletiva

Se é evidente que as contradições do modelo de desenvolvimento explodem em torno dos bens comuns, é certo também que tais bens têm oferecido a muitas comunidades no mundo e na Itália a oportunidade de encontrar soluções para diversos problemas, de elaborar projetos de desenvolvimento, sistemas sociais abertos e responsáveis, inovadores e sustentáveis, democráticos e participativos. Estas realidades demonstram uma verdadeira unidade, entendida não como simples fato formal, mas sim como uma autêntica unificação de destino entre biosfera e “sociosfera”, uma alternativa à degradação dos bens materiais e das relações.

Enquanto se realizam uma após outra as cúpulas entre governos que mostram sua submissão às lógicas do liberalismo econômico; enquanto as Nações Unidas parecem seguir atuando com métodos que não levam a lugar nenhum (a cúpula sobre a biodiversidade no Japão, em outubro de 2010, foi a última de uma longa cadeia de encontros – desde o do Rio em 1992 até Johannesburgo em 2002 – cujos resultados foram inversamente proporcionais às expectativas despertadas), nossa tenaz esperança se situa no que estão fazendo concretamente no mundo os cidadãos, indivíduos da sociedade civil organizada, empresas e governos locais. 

Todos estes sujeitos estão buscando a forma de construir uma sociedade mais justa e sustentável, na base dos valores e das relações no lugar da monetarização e da exploração cega do futuro.

Assistimos, dia após dia, com uma velocidade e uma intensidade inimagináveis há uma década, à “tragédia dos bens comuns” como a definiu Garret Hardin, no distante 1968: um empobrecimento contínuo e irremediável de recursos naturais, de bens e valores que compõem a inestimável biodiversidade natural, social e cultural do planeta; o aprofundamento de uma tendência ao consumo ilimitado destes bens que por sua natureza constituem um patrimônio inalcançável para alguns.

Milhares de arroios, um rio, Terra Futura

Finalmente, hoje, após anos em que só uns poucos iluminados pioneiros se atreviam a falar, começa a se construir o vasto e concreto projeto de reconversão econômica, ecológica e social do modelo de desenvolvimento e de redistribuição das riquezas entre as possíveis e necessárias soluções. Mas esse rio só conseguirá chegar ao mar se reunirmos todos os afluentes, todos os riachos em um grande estuário. É um compromisso importante e complexo porque não é suficiente somar fluxos. É preciso também equilibrar os muitos e diferentes projetos para ter um olhar global e, ao mesmo tempo, cuidar cada um de seus cursos d’água. É um grande trabalho que só poderá ser realizado unindo competências, experiências e sensibilidades diferentes (como ocorre há 8 anos entre os sócios de Terra Futura) e tornando as próprias comunidades protagonistas dessa mudança: só esse sujeitos têm as ferramentas e o interesse (e, portanto, a responsabilidade) para unir a multiplicidade de arroios e dar assim um novo nome ao mar do desenvolvimento, convertendo-o no mar da igualdade, da sustentabilidade e da justiça.

Tradução: Katarina Peixoto

Fonte: Carta Maior, 28/01/2011

dependencia en exportar recursos naturales

La primarización exportadora otra vez

por Eduardo Gudynas*

El comercio exterior de América del Sur no solo no ha logrado romper la dependencia en exportar recursos naturales, sino que ésta se acentúa, alentada por factores como la crisis económico financiera, los altos precios de los commodities, y el insaciable apetito importador asiático.

El anuario estadístico de CEPAL, presentado semanas atrás en Santiago de Chile, muestra esta tendencia con indicadores sistematizados al año 2009. En la Comunidad Andina, el porcentaje de productos primarios en el total de exportaciones volvió a aumentar (del 81 por ciento en 2008 subió al 82,3 por ciento en 2009); y en el Mercosur el salto fue mayor (de 59,8 a 63,1 por ciento). Bolivia se ubica en el conjunto de países sudamericanos con la mayor "primarización" de sus exportaciones (92,9 por ciento en 2009), junto a Perú, Ecuador y Chile (y seguramente también Venezuela, aunque para este país no hay datos sistematizados). Los datos preliminares para 2010 concuerdan con este cuadro. Además, la tendencia es profundizar esta dependencia. En Bolivia, en los últimos cinco años, la participación de bienes primarios pasó del 89,4 por ciento en 2005, a casi el 93 por ciento actual.

Pero lo mismo ocurre en Brasil, un país que es presentado como un éxito económico, pero que en realidad esconde varias contradicciones que los analistas internacionales no se detienen a señalar. Por ejemplo, durante las dos presidencias consecutivas de Lula da Silva, la participación de los bienes primarios en las exportaciones pasó de 48,5 por ciento en 2003, al 60,9 por ciento en 2009. La idea de un Brasil industrializado debe ser tomada con pinzas, ya que ese Gobierno sigue profundizando las exportaciones de recursos naturales. Por lo tanto, habría que considerar con cuidado si la estrategia económica y productiva de Lula es realmente un ejemplo a imitar.

Las tentaciones para seguir esta estrategia primarizada son enormes. La demanda internacional es fuerte (especialmente desde Asia), los precios son atractivos (en 2010 aumentaron un 28 por ciento respecto a 2009 para los agroalimentos, un 30 por ciento en los minerales, según la UNCTAD, y el precio del petróleo sigue aumentando). Por si fuera poco, en varios países esos sectores permiten captar ingresos fiscales jugosos.

Pero bajo esa estrategia, el objetivo del desarrollo nacional, como "desarrollo endógeno", se pierde; la autonomía frente a los mercados globales se desvanece. Las industrias nacionales no se recuperan, en varios casos se reducen. Mientras que en el pasado, en varios países la izquierda acusaba a la derecha por favorecer las importaciones de bienes de consumo de Estados Unidos o Europa, en la actualidad, unas cuantas izquierdas gobernantes se entretienen con importaciones desde Asia. Cambian los destinos del comercio internacional, pero la asimetría entre la venta de bienes primarios y la compra de manufacturas, se mantiene.

El empleo generado es insuficiente, la productividad es suplantada por mayores volúmenes exportados, y la presión sobre los recursos naturales aumenta, y con ello, los conflictos sociales. Ingenuamente se espera que la pobreza se reduzca como consecuencia de las exportaciones. Aunque antes se festejaba la globalización, y hoy se duda de ella, esperar que las exportaciones de materias primas resuelvan todos nuestros problemas es ingenuo y carece de fundamento. Sigue siendo necesario generar estrategias de desarrollo endógenas y autónomas.

(*) Eduardo Gudynas es Secretario Ejecutivo del CLAES (Centro Latino Americano de Ecología Social). Publicado originalmente en el blog Politica y Economia.com – miradas latinoamericanas heterodoxas.

Fonte: Sin Permiso, 23/01/2011

a tutela sobre o encontro das águas

A destruição dos rios

por Lucio Flávio Pinto

Desde as primeiras letras aprendemos que a bacia do rio Amazonas é a maior do mundo. Ninguém nunca duvidou que ele era o mais caudaloso do planeta, mas se questionava essa primazia quanto ao seu comprimento. Hoje a controvérsia está esclarecida: com 6.937 quilômetros de extensão, o Amazonas supera em 140 quilômetros o Nilo, que perdeu essa liderança multissecular.

Qualquer número em relação ao “rio-mar” (ou o “mar doce” dos espanhóis, os primeiros europeus a navegá-lo) é grandioso. Ele lança, em média, 170 milhões de litros de água por segundo no Oceano Atlântico. Suas águas barrentas podem avançar 100 quilômetros além da barreira de águas salgadas e projetar seus sedimentos em suspensão no rumo norte, até o litoral da Flórida, nos Estados Unidos. São milhões de toneladas de nutrientes, arrastados desde a cordilheira dos Andes, onde nasce o grande rio, e engrossados por seus afluentes, que também se posicionam entre os maiores cursos d’água que existem.

Essas grandezas têm servido de inspiração para o ufanismo nacional, mas não para tratar melhor os nossos gigantes aquáticos. Nenhum brasileiro – ou mesmo o nativo – dá ao Amazonas a importância que os egípcios conferem ao Nilo. O Egito não existiria sem a faina incansável do seu grande rio, a fertilizar suas margens, cercadas por desertos hostis, e civilizar o país. Por isso, é considerado sagrado.

Os brasileiros parecem acreditar que, por ser monumental, abrangendo 7 milhões de quilômetros quadrados do continente sul-americano (quase dois terços em território brasileiro), a bacia amazônica foi blindada pela mãe natureza contra as hostilidades do homem. Já está na hora de se pôr fim a essa ilusão, acabando com a insensibilidade geral, que se alimenta do desconhecimento e da desinformação. O Amazonas está sob ameaça. Não uma, mas várias.

Um dos capítulos mais recentes está sendo travado diante da maior cidade da Amazônia, Manaus, a capital do Amazonas, com seus 1,7 milhão de habitantes (2 milhões com as duas cidades vizinhas). No dia 5, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) decretou o tombamento do encontro das águas do Amazonas com o Negro, um dos seus principais tributários da margem esquerda.

O desavisado pode até achar que o ato é de significado museológico, para efeito acadêmico. O processo do tombamento, porém, se arrastou durante dois anos. Deveria ser simples: a área de 30 quilômetros quadrados, o polígono de terra e água onde ocorre a junção dos dois enormes rios, é cenário para o maior de todos se encontrar com o maior rio de águas negras do mundo. Na margem direita, o barrento Solimões pressiona o rio ao lado, que ganhou seu nome pela inusitada cor das suas águas, num entrevero que pode se estender por 10 quilômetros lineares nas duas direções.

É um encontro ciclópico. A vazão do Solimões nesse ponto (onde justamente muda pela última vez de nome, passando a ser Amazonas) é de 135 milhões de litros de água por segundo. A do Negro, que chega ao fim do seu percurso de 1.700 quilômetros, a partir da Venezuela, é de 50 milhões de litros. Encorpado, o Amazonas segue em frente até a foz, dois mil quilômetros abaixo. Não sem antes oferecer o espetáculo das duas cores líquidas em paralelo ou em fusão tumultuada, para a admiração ou o espanto de uma crescente legião de turistas.

O problema é que no ponto de encontro dos rios está Manaus, com 60% da população e 90% da riqueza de todo estado do Amazonas, o maior do Brasil, com 20% do território nacional. Desde quase meio século atrás, Manaus deixou de ser o produto do Amazonas para ser o efeito da Zona Franca, um entreposto comercial e um núcleo industrial que só se tornaram possíveis pela renúncia da União a recolher o imposto sobre a importação das empresas instaladas na remota paragem.

Hoje, Manaus é a origem do maior fluxo de contêineres do país. Motocicletas, computadores, geladeiras e muitos outros produtos são mandados para o sul do país, principalmente São Paulo, e espalhados para outros destinos. O velho porto flutuante, que os ingleses construíram no início do século 20 para atender a exportação de borracha (que chegou a ser responsável por 40% do comércio exterior brasileiro), não serve para essa demanda nova.

A pressão é tão forte que alguns terminais privados, legais ou não, surgiram na orla da cidade. O maior deles, o Porto Chibatão, foi parcialmente arrastado, no mês passado, pelas águas do Negro, a apenas três quilômetros do seu encontro com o Amazonas, com mortes e a perda de diversos contêineres. Qualquer ribeirinho sabia que o local era contra-indicado para o fluxo de carga que o precário terminal movimentava.

Um novo, muito maior e mais adequado, está sendo projetado para uma área de 100 mil metros quadrados, na qual poderão ser estocados 250 mil contêineres. Antes desse mega-terminal, porém, uma subsidiária da mineradora Vale (o novo nome da Companhia Vale do Rio Doce, quando estatal) começou a construir seu próprio porto, com investimento de 220 milhões de reais. Nele deverá operar seu novo navio cargueiro, com capacidade para 1.500 contêineres, e outros cinco já encomendados, por algo como meio bilhão de reais, multiplicando sua capacidade de transporte.

Esses números pareciam muito mais importantes do que a localização do porto, na província paleontológica das Lages, próximo de uma tomada de água para 300 mil habitantes da cidade e de um lago, o último do rio Negro, importante para milhares de moradores de um bairro que se formou em torno dele.

O processo que levou ao desmoronamento do Porto Chibatão seguiria sua lógica malsã se não tivesse surgido a iniciativa de tombar o encontro das águas. Ninguém se aventura a dizer-se contra o tombamento, mas ele provocou uma batalha judicial que chegou a Brasília, com vitórias e derrotas, protelações e pressões, até que, no dia 5, finalmente o Iphan assumiu a tutela sobre o encontro das águas.

Qualquer novo projeto que a partir de agora se fixe na área do polígono terá de ser submetido ao instituto, além de obter a licença ambiental. Certamente haverá quem se indigne com o fato: o raciocínio automático é de que a razão (ou anti-razão) econômica prevaleça sobre qualquer outro tipo de consideração – e sempre com vantagens para o investidor.

A decisão do Iphan, que ainda vai sofrer questionamento judicial, não bloqueia a evolução dos empreendimentos produtivos na região, mas talvez ajude o país a se dar conta de que destruindo os recursos naturais, em especial aqueles que representam uma grandeza única, é a Amazônia que estão destruindo. Substituem a galinha dos ovos de ouro por um cavalo de Tróia. Na mitologia ou na realidade, sabemos qual será o desfecho.

Fonte: Fonte: Yahoo! Notícias | Opinião | Meio Ambiente, 17/11/2010

privatizações de rios e de energia

HONDURAS: MOVIMENTOS SOCIAIS REAGE A PRIVATIZAÇÕES DE RIOS E ENERGIA

por Giorgio Trucchi | Intibucá (Honduras)

A aprovação pelo Congresso Nacional de Honduras de 47 contratos de produção de energia renovável provocou o rechaço de povos indígenas e afrocaribenhos e de várias organizações sociais. Segundo eles, a concessão de rios e também o processo de licitação para contratação de energia renovável devem gerar ganhos milionários para poucos grupos de empresários – que já controlam a produção de energia térmica – e mais pobreza para as populações locais. 

 
_{Na faixa carregada por moradores de San Francisco Lempira, a frase: "Defendamos nossos recursos naturais, antes que seja tarde".} 

Existem em Honduras 35 bacias hidrográficas primárias e seus rios se agrupam em duas vertentes costeiras: a do Caribe e a do Golfo de Fonseca. Só as bacias dos rios Patuca e Ulúa cobrem uma área de 25 mil e 22 mil km², respectivamente. Uma riqueza hidrográfica que agora corre sério perigo, conforme afirmaram ao Opera Mundi diversas organizações hondurenhas que se mobilizaram para combater esses projetos.

Em agosto de 2009, em meio ao cenário de crise institucional instalado após o golpe de Estado que derrubou o presidente Manuel Zelaya, o Congresso Nacional de Honduras aprovou a Lei Geral de Águas, que prevê a possibilidade de conceder a terceiros os recursos hídricos do país. 

Um mês depois, a ENEE (Empresa Nacional de Energia Elétrica) anunciou a licitação internacional 100-1293-2009 para a contratação de 250 MW de energia renovável. Em dezembro do mesmo ano, a empresa concluiu o processo com a abertura de 50 ofertas. 

Foi em abril de 2010, durante o atual governo de Porfirio Lobo, que o Ministério de Recursos Naturais tratou de conceder a licitação a 47 empresas nacionais, cujos contratos com a ENEE foram aprovados pelo Congresso Nacional em outubro deste ano. 

"Dos 47 projetos aprovados, mais de 70% foram concedidos aos membros da AHPPER [Associação Hondurenha de Pequenos Produtores de Energia Renovável], os mesmos grupos econômicos que já controlam a quase totalidade da geração térmica no país", disse Juliette Handal, presidente da CPN (Coalizão Patriótica Nacional). Segundo Handal, a licitação, que implica a concessão de dezenas de rios a entes privados, teria sido obscura e manipulada. "Isso garantirá ganhos milionários aos grupos econômicos e deixará a ENEE em um estado de quebra financeira." 

Aprofundando-se no assunto, a presidente da CPN explicou que foi feita uma alteração grosseira nas condições iniciais da licitação. "Temos as provas de que foram mudados os termos de referência dos contratos, e de que esses termos foram combinados diretamente entre executivos da ENEE e os grupos econômicos que venceram a licitação. Não houve uma verdadeira licitação, e sim um acordo manipulado entre as partes que favorecem os empresários. Além disso, as comunidades onde os projetos serão desenvolvidos nunca foram consultadas, e serão elas as maiores afetadas", observou. 

Negócio milionário 

“Este processo demonstra que Honduras é o país mais corrupto do mundo", disse ao Opera Mundi Rony Hernández, membro da CPN e do Colégio de Engenheiros Civis de Honduras.

Segundo o profissional, a Lei de Contratação de Honduras prevê que o Estado convoque um processo de licitação para obter a melhor oferta econômica e conceder um projeto. "Neste caso, não houve competição entre as empresas ofertantes, e sim distribuições em massa e coletivas de projetos. Para completar, várias dessas empresas, como o Grupo Terra, cujo presidente, Fredy Nasser, é o principal produtor de energia térmica do país, já possuíam as permissões do Ministério de Recursos Naturais para iniciar as obras de construção", explicou Hernández. 

 
_{Hondurenha segura cartaz com os dizeres "Os recursos naturais são um direito de todos, não mercadoria de poucos."} 

Entre as principais mudanças nos termos de referência da licitação, Hernández apontou o aumento do prazo do contrato de 20 para 30 anos, a concessão dos rios por até 50 anos e o alto preço médio do kW/h (quilowatt por hora) contratado. 

Além disso, não serão Contratos BOT (Construção, Operação e Transferência), que preveem a transferência das obras para o Estado uma vez vencido o prazo do contrato. As obras permanecerão nas mãos das empresas. 

Finalmente, as geradoras serão beneficiadas por transferências econômicas a título de custos fixos, um ajuste médio mensal sobre cada quilowatt gerado, a indexação do preço do kW/h contratado, o reconhecimento pela ENEE das perdas técnicas de energia durante a transmissão, a possibilidade de vender a terceiros e isenções fiscais por um período de dez anos. 

"Com todas essas mudanças, a ENEE vai pagar às geradoras entre 13 e 14 centavos de dólar por kW/h. É um preço altíssimo se comparado aos preços praticados em outros países e ao preço marginal de curto prazo de 2009, que era de 8,69 e que a Lei de Incentivos à Energia Renovável obriga a aplicar." 

"Além disso", continuou Hernández, "a licitação inicial era para 250 mW, mas no final foram concedidos 709 mW, o que significa para as geradoras um ganho líquido de 712% sobre o investimento. Ou seja, são quase 12 bilhões de dólares que o povo de Honduras vai lhes pagar." 

Segundo o membro da CPN, com essa mesma quantia teria sido possível construir 500 mil casas, conceder 750 mil bolsas a estudantes universitários, desenvolver 50 mil projetos de água potável e redes de esgoto e pavimentar 75 mil quilômetros de rodovias e estradas, "ou seja, o dobro da rede viária inteira de Honduras". 

Comunidades excluídas 

Diante dessa situação, os povos indígenas e afrocaribenhos e as organizações sociais ergueram a voz e iniciaram mobilizações em todo o país para atacar o que consideram "um atentado à soberania de seus territórios e dos recursos naturais do país". 

Reunidas na cidade de San Juan Pueblo, no norte do país, dezenas de organizações iniciaram um processo para estabelecer uma estratégia única de luta contra as represas e a privatização dos recursos naturais. 

Juan Antonio Mejía, membro do MADJ (Movimento Amplo pela Dignidade e Justiça), afirmou que em quase nenhum desses projetos foram apresentados verdadeiros estudos de impacto ambiental. "Há até uma cláusula onde, de antemão, se exime as empresas de responsabilidade por qualquer tipo de desastre ambiental ou acidente que venha a ocorrer no futuro. Isto é inaceitável", continuou Mejía. "Em nosso caso, o Rio Laureles tem uma vazão de 6 m³/s e a concessão é para que a empresa possa utilizar 7,5 m³/s, ou seja, toda a água do rio. Onde fica o caudal ecológico para preservar as espécies e garantir o líquido vital às comunidades?" 

Mejía garantiu que o grupo se organizará em nível nacional e que irá exercer a soberania sobre os recursos naturais. “Agora aprovaram 47 projetos, mas já são mais de 600 os que eles têm prontos para o futuro. Não fomos levados em conta e há até casos de falsificação de assinaturas, para aparentar que as comunidades foram consultadas. Vamos impugnar esses contratos". 

De acordo com Salvador Zúniga, diretor do COPINH (Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras), os povos indígenas e afrocaribenhos vão "articular uma enorme luta em defesa da água, de nossos rios e territórios". 

O impacto ambiental desses projetos será forte. "Foram revogados decretos ambientais que protegiam essas zonas. Agora poderão devastar matas, inundar as áreas dos rios, contaminar as águas, com fortes impactos nos aquíferos e na distribuição das águas subterrâneas", afirmou Zúniga. "Além disso, sabemos perfeitamente que, em paralelo a esses projetos de energia renovável, serão desenvolvidos projetos de exploração mineira. Já fizeram isso no passado nos municípios de San José de la Paz, San Francisco Lempira, Camasca e muitos outros." 

"Nunca nos consultaram", continuou Zúniga, "e o resultado serão mais ganhos para a oligarquia nacional e mais pobreza, exploração, doenças e desarticulação para nossos povos. É um atentado contra nossas vidas." 

Resistência 

Entre as medidas já adotadas, o COPINH aponta a apresentação à Promotoria Especial de Etnias de uma demanda contra o Congresso Nacional por "violação flagrante do Convênio 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] sobre Povos Indígenas e Tribais". 

A organização indígena e popular iniciou também uma longa viagem por todo o território nacional, visitando povoados e comunidades para organizar a resistência aos projetos e "exigir que se respeite sua decisão e o rechaço à privatização dos recursos naturais". 

 
_{Salvador Zúniga promove assembleia entre habitantes de San Francisco Lempira para debater projetos de privatização.
.}

Segundo o diretor da Radio Progreso, padre Ismael "Melo" Moreno, desenvolveu-se em Honduras uma grande sensibilidade em torno da proteção dos recursos naturais e as comunidades indígenas têm sido o principal elemento desta nova etapa de conscientização do povo. 

"Estamos em um processo de articulação entre a coerência, a participação e a defesa dos recursos, do qual participam muitos atores que já não se concentram apenas em suas lutas gremiais", disse o padre Melo. "Esses atores se unem às comunidades e estão desenvolvendo um conceito de soberania, que dá uma identidade à luta territorial, à luta de resistência."

"Uma luta", continuou o padre Melo, "que deve necessariamente transformar-se em luta política, para ter capacidade de articular ações, exercer o controle e tomar decisões sobre seu patrimônio natural." 

Um desafio que se choca contra uma forte campanha midiática de desprestígio. "Dizem que estamos contra o desenvolvimento. Mas nossa oposição não é contra a produção de energia verdadeiramente limpa, e sim contra os projetos de morte", disse Bertha Cáceres, coordenadora geral do COPINH. 

"Apontamos para um desenvolvimento baseado na dignidade humana, no respeito à mãe terra, no equilíbrio frágil entre os seres humanos e nosso planeta. Apontamos para uma geração de energia que respeite os ecossistemas, os direitos humanos, territoriais e culturais dos povos indígenas. Que não esteja baseada na lógica extrativista do capitalismo." 

"Uma geração de energia", concluiu Cáceres, "onde as comunidades e os povos Tulupanes, Pech, Miskitos, Maya-Chortis, Lencas e Garífunas sejam parte integrante desses projetos e de seus benefícios."

^{Fotos: Giorgio Trucchi} 

Fonte: Opera Mundi, 06/11/2010

qual 'ajuda humanitária'

A África real

por Reginaldo Nasser (*), 10/07/2010.

Desde o início de seu governo, não há uma única viagem internacional de Lula ao Oriente Médio ou a África que não mereça crítica virulenta da oposição. De uma forma geral as críticas batem nas mesmas teclas: “ilusão terceiro-mundista”, “amigo dos ditadores” ou “cooperações ineficientes”.

As imagens mais frequentes evocadas por esses críticos são as de um continente imerso em uma mescla de corrupção, doenças, guerras e pobreza. Porém, antes de qualquer definição a respeito das estratégias de ação internacional é preciso reconhecer que o continente africano é um verdadeiro mosaico composto por uma grande variedade de sociedades de matriz religiosa, cultural, étnica e política muito diversa; o que torna praticamente impossível definir o que seja “África”.

Em dezembro de 2005 foi constituída uma força tarefa pelo “Council on Foreign Relations”, que teve por missão elaborar um diagnóstico sobre a África e determinar quais os principais desafios e as estratégias de oportunidade os EUA deveriam adotar. Esta comissão, integrada por 34 personalidades americanas ligadas ao meio acadêmico, político, militar e da sociedade civil, produziu um documento intitulado “More Than Humanitarianism: A Strategic U.S. Approach Toward Africa”; em que chama atenção para o fato de que ao se dedicar exclusivamente aos aspectos da ajuda humanitária, os EUA se descuidaram dos aspectos econômicos e financeiros. O relatório aponta para a necessidade de uma estratégia de aproximação econômica ao mercado global e um maior pragmatismo na conquista dos recursos minerais Dambisa Moyo, economista da Goldman Sachs, – que com certeza não tem “visão terceiromundista” – observou, recentemente, que é possível notar certo renascimento econômico no continente africano.

O PIB do continente duplicou desde os anos 80, de 130 a 300 bilhões de dólares em 2008, com crescimento anual de 7% (2% nos 90). Essa avaliação é corroborada pelo McKinsey Global Institute – que também não é terceiro mundista - que acrescenta ainda a informação de que, além da alta dos preços do petróleo, minerais e outras commodities que ajudaram a elevar o PIB desde 2000, as mudanças estruturais internas, relacionadas à governança foram essenciais para impulsionar a economia doméstica (a corrupção está diminuindo, o sistema financeiro africano está amadurecendo e os fluxos de investimento privado estão em ascensão). Guerras e catástrofes naturais podem vir a impedir, ou mesmo reverter, esses ganhos, mas as tendências internas e externas indicam que as perspectivas econômicas em África são consistentes no longo prazo.

Evidentemente que não se pode negar que a África tenha problemas gravíssimos, mas deve-se evitar que a constatação desses problemas ofusquem os êxitos alcançados, além do que sabe-se que esses problemas não são exclusivos da África e muito menos de sua inteira responsabilidade.

A chamada comunidade internacional ataca sistematicamente os líderes africanos, mas não reconhece suas responsabilidades nesse processo. De acordo com classificação do Instituto Fund for Peace, 7 dos 10 Estados considerados mais frágeis do mundo estão na África. Com péssimas pontuações nas áreas de injustiças coletivas e direitos humanos esses Estados não controlam grande parte de seu território. Mas o que esses institutos não mencionam é que a incapacidade de um Estado em se tornar um ator internacional legitimo está, em grande medida, intimamente relacionada às ações das grandes potências.

Ao intervir diretamente ou indiretamente na política interna de um Estado, as grandes potências tornam-se responsáveis por seu enfraquecimento e, o mais grave é que almejam mantê-lo nessa condição bastante conveniente para expandir sua área de influência. É preciso, pois perguntar: Onde estão os lugares convenientes para ocultar dinheiro pilhado? Quem sustenta os lideres corruptos de países que fornecem recursos naturais valiosos? De onde provêm os armamentos que alimentam as guerras civis? Onde são depositadas as enormes fortunas que são geradas mediante a venda de petróleo, diamantes e drogas? Quem são os principais responsáveis pelo suborno das autoridades nos países pobres? (sobre essas questões ver NASSER, R. M.. Estados Falidos: Ameaças e oportunidades. In: Reginaldo Mattar Nasser. (Org.). Conflitos Internacionais em Múltiplas Dimensões. 1a ed. São Paulo: Edunesp.)

É fundamental que o Brasil leve em consideração o fato de que a questão dos chamados Estados falidos está intimamente associada a uma disputa exacerbada entre as grandes potências e, se quiser ter uma atuação que vá além da realização de seus interesses, é fundamental levar em consideração que o espaço geopolítico da África é composto por vários centros de poder, de natureza funcional distinta (militar, econômica, ideológica) com uma ampla variedade de problemas e prioridades que não se vinculam as dinâmicas pautadas exclusivamente às regras formalmente estabelecidas pela comunidade internacional.

Muito embora ainda não esteja clara a forma pela qual o Brasil decidirá seu engajamento no continente africano, se quiser adquirir credibilidade e legitimidade nas questões comerciais, políticas e estratégicas; não deve desconsiderar as ações humanitárias. É preciso evitar duas avaliações recorrentes. Aquela que supõe que a África pode ingressar num processo de desenvolvimento e para isso deve trilhar os caminhos delineados pelas potências ocidentais. Ou uma outra que supõe haver certas "especificidades" africanas (leia-se irracionalidade) que tornam impossível qualquer tipo de cooperação internacional. O desafio é encontrar a melhor forma de obter resultados mais eficazes, tanto para os beneficiários como para os contribuintes do país doador, mas não se pode simplesmente condenar a ajuda humanitária (Proposta das consultorias citadas acima: Goldman Sachs e McKinsey Global Institute).

(*) Professor de Relações Internacionais da PUC/SP.

Fonte: Carta Maior, 16/07/2010.