sétimo país com maior desigualdade social

Até onde irá o cinismo?

"Na hora da crise desses poucos, generosidade, flexibilidade, repasse de recursos públicos - na forma de "renúncia fiscal". Pouco depois, na hora da urgente necessidade de reequilíbrio fiscal, só os que são remunerados a partir do salário mínimo são lembrados como contribuintes!".

por Ivo Poletto*

"Até quando nossos governantes continuarão decidindo políticas que têm a ver com a sobrevivência de milhões de brasileiros e brasileiras com argumentos cínicos, dando impressão de que tomam decisões com seriedade e responsabilidade, quando, na realidade, escondem as responsabilidades e ampliam os privilégios das elites econômicas, fazendo que o Brasil continue o sétimo país com maior desigualdade social, que é o reverso da concentração da riqueza e da renda em poucas e, por enquanto, poderosas mãos?"

Ninguém desconhece que o salário mínimo recuperou relativamente seu poder de compra nos últimos anos. Nada muito significativo, porém. Afinal ele continua muito distante do que deveria ser se o que determina a Constituição Federal sobre salário mínimo fosse aplicado. Aqui o primeiro cinismo: quando a decisão se refere aos mais pobres, que recebem salário mínimo por seu trabalho ou igual valor em sua aposentadoria, as elites, os governos e a grande mídia fazem de conta que não conhecem a Constituição, mas a conhecem de cor e salteado sempre que algum privilégio das elites, ainda presente na Constituição como se fosse "direito", é colocado em questão! Basta lembrar como os deputados e senadores conhecem e aplicam a norma constitucional na hora de aumentar seus próprios salários e demais privilégios, e como, além deles, também praticamente todos os juízes sempre estão prontos para defender grandes proprietários, muitos deles relés grileiros, para aplicar a Constituição que, para nossa desonra, não estabelece sequer o tamanho máximo e o número de propriedades que cada ricaço pode possuir!

Até perto do final do ano passado, a capacidade aquisitiva das mal denominadas "classe C e D" e seu desejo de comprar teria sido um dos fatores que ajudaram a enfrentar a crise internacional, reduzindo-a a uma simples "marola", nas palavras do ex-presidente Lula. Passados alguns meses e já em ação um novo governo, agora a continuidade de melhoria da capacidade de compra das mesmas "classes", remuneradas na base do salário mínimo, não pode mais acontecer, já que causaria desequilíbrio das contas públicas e seria fonte de crescimento da inflação. Como entender esse jogo de argumentos sem perceber que se trata de cinismo desbragado?

Na realidade da história, os pobres não causaram crise financeira internacional e nacional alguma; ela foi causada pelos desvarios dos donos e executivos dos grandes bancos e pela falta total de controle dos governos sobre essas loucuras. Assim mesmo, aos causadores da sua própria crise foram repassados em torno de 20 trilhões de dólares para evitar que quebrassem, pois seriam "grandes demais" e sua quebra provocaria uma quebradeira geral. Pergunto: será possível encontrar argumentos e práticas mais cínicas?

Voltemos ao nosso dramático problema na hora de definir o aumento do salário mínimo. O ministro da Fazenda Guido Mantega foi à Câmara dos Deputados, e contou com apoio incondicional do PMDB e das lideranças e ampla maioria dos petistas e demais partidos da "base" governamental, para argumentar que o salário mínimo com aumento restrito era absolutamente necessário para "garantir o equilíbrio fiscal" do Orçamento público. Uma vez mais, um cinismo quase perfeito! Por que não cobrar a devolução dos que foram beneficiados para enfrentarem a crise criada por eles próprios, e que retomaram a geração de bilhões e bilhões de reais de lucros, como no caso dos bancos e das fabricantes e revendedoras de automóveis e outros produtos que foram liberados de recolher impostos para venderem mais? Na hora da crise desses poucos, generosidade, flexibilidade, repasse de recursos públicos - na forma de "renúncia fiscal". Pouco depois, na hora da urgente necessidade de reequilíbrio fiscal, só os que são remunerados a partir do salário mínimo são lembrados como contribuintes!

Se até articulistas conservadores reconhecem que não se chegará ao fim da crise financeira internacional sem que se cobre a devolução do que foi a eles erroneamente transferido, e sem que os governos controlem o funcionamento do capital financeiro, cabe-nos apenas perguntar: até quando nossos governantes continuarão decidindo políticas que têm a ver com a sobrevivência de milhões de brasileiros e brasileiras com argumentos cínicos, dando impressão de que tomam decisões com seriedade e responsabilidade, quando, na realidade, escondem as responsabilidades e ampliam os privilégios das elites econômicas, fazendo que o Brasil continue o sétimo país com maior desigualdade social, que é o reverso da concentração da riqueza e da renda em poucas e, por enquanto, poderosas mãos?

Há outro argumento eminentemente cínico: o de que se deve evitar o controle sobre os preços das commodities agrícolas, que dispararam porque estão sendo usados para especulação mundial, e já levaram à miséria mais 40 milhões de pessoas, para que o Brasil possa continuar tendo vantagens em sua balança comercial. Mas isso é assunto para outra reflexão crítica.

(*) Ivo Poletto é assessor de pastorais e movimentos sociais. Trabalhou durante os dois primeiros anos do governo Lula como assessor do Programa Fome Zero e foi o primeiro secretário-executivo da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Autor, entre outros, do livro Brasil, oportunidades perdidas: Meus dois anos no governo Lula (Rio de Janeiro: Garamond, 2005), é cientista social e educador popular.

Fonte: IHU, 22/2/2011

"O Brasil não tem inflação de demanda."

Apesar de otimista, Conceição alerta para perigo de desindustrialização*

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A economista mais conhecida do Brasil, a portuguesa Maria da Conceição Tavares, espera uma administração Dilma Rousseff bem diferente da de Lula. "Dilma não se parece com o Lula. Ela tem perfil de gerente, enquanto Lula usa a habilidade política para fazer ziguezagues. Ela deve ter uma linha mais reta de tocar o governo". Na visão de Conceição, o caráter gerencial da presidente da República não é uma qualidade negativa, pelo contrário. "Ela não brinca em serviço e não vai deixar ninguém pisar em ramo verde", diz, usando uma expressão bem lusitana.

Conceição, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acha difícil prever como Dilma se comportará politicamente, mas crê que a presidente não terá dificuldades em lidar com o ministério e nem mesmo com o Congresso, onde a oposição perdeu terreno. "Ela vai saber 'apertar os cravos' [dos ministros e dos políticos] devagarinho e na hora certa."

Ela não está pessimista em relação ao novo governo, mas ressalta duas preocupações que constituem desafios no curto e longo prazos, na sua opinião.

No curto prazo, ela chama a atenção para a concorrência internacional desvairada no pós-crise, com forte impacto sobre a balança comercial do país. "A questão envolve a necessidade da adoção de uma nova política de substituição de importação para frear a desindustrialização de setores da economia nacional", recomenda. A nova política passaria a exigir das multinacionais maiores índices de nacionalização na indústria de partes, peças e componentes, principalmente dos setores automotivo e eletroeletrônico.

No plano social, de mais longo prazo,  Conceição torce para a presidente criar um fundo com recursos do pré-sal para federalizar as políticas públicas universais mais importantes de educação e saúde. "Não basta procurar erradicar a miséria. Sem avanço na educação e na saúde continuaremos subdesenvolvidos", adverte.

A economista acredita que 2011 será um ano difícil, dada a situação europeia, que representa um terço do comércio exterior brasileiro. "Não temos só o dólar desvalorizando. Há várias moedas com tendência a desvalorização, do euro ao yuan, o que aumenta brutalmente a concorrência externa, principalmente quanto temos o real sobrevalorizado."

Nesse contexto, a estagnação da economia americana não deve afetar tanto o Brasil, mas prejudica o país, porque pode levá-lo a ficar muito dependente da Ásia. "Se continuarmos dependentes da Ásia [com destaque para a China], vamos continuar com a balança comercial ligada ao primário exportador. Não é legal ficar dependente de um único continente, sobretudo um país global como o nosso", avalia Conceição.

"O novo governo tem que preparar a indústria para enfrentar os dumpings que protegem as indústrias dos países desenvolvidos, além da formação de uma cadeia asiática de integração das indústrias da China, Japão, Índia e Coreia do Sul, todas dominando alta tecnologia e dispostas a invadir o planeta com seus produtos. A América Latina não dispõe de tecnologia para enfrentar os asiáticos. É preciso avançar também na inovação."

A chegada de multinacionais de todas as origens e procedências no Brasil, inclusive chinesas, tem disseminado a instalação no país de verdadeiras linhas de montagem dependentes de importação de peças, partes e componentes, denuncia Conceição. O Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Indústria (Mdic), pasta para a qual foi nomeado Fernando Pimentel ["um economista muito capaz"], deve agir para conter esse processo agravado com o câmbio atual. "Não basta os juros caírem para reduzir a entrada de dólares especulativos. A coisa é mais complexa."

Ela vê necessidade de o governo regular alguns procedimentos das multinacionais no balanço de pagamentos, onde o elo mais fraco é a balança comercial. "A remessa exagerada de lucros e dividendos [que cresce brutalmente] fragiliza muito o balanço de pagamentos. O governo deveria elevar a tributação do Imposto de Renda sobre essas operações para coibir abusos das empresas estrangeiras", sugere.

O controle de capitais é um instrumento que deve continuar a ser usado para pôr fim à entrada desenfreada do dinheiro especulativo, afirma a economista. "Temos dólar sobrando e as reservas têm custo. O próprio FMI reconhece hoje as benesses dessas medidas de controle, seja taxando o dinheiro na entrada ou adotando a quarentena." Ela prega ação conjunta da Fazenda e do Mdic para colocar as contas externas no rumo do equilíbrio e restaurar a competitividade dos produtos nacionais.

Ela não espera que Dilma promova um arrocho fiscal. Também não vê a política monetária afrouxando do dia para a noite. "É possível que o juro básico não baixe muito este ano, por causa da pressão inflacionária. Não vejo, porém, a inflação disparando, pois há deflação na maioria dos países. O choque de preços de alimentos é sazonal. E é de custo. O Brasil não tem inflação de demanda." No médio prazo, ela aposta que a Selic vai recuperar a trajetória de queda, como é a vontade da presidente.

Conceição faz coro à maioria dos economistas, que espera um Brasil crescendo menos em 2011. "Se a Dilma conseguir manter a economia crescendo 5% ao ano, está muito bom", diz ela.

(*) Reportagem de Vera Saavedra Durão e publicada pelo jornal Valor, 05-01-2011.

Fonte: IHU, 05/01/2011