necessidade de se pensar os direitos constitucionais dos brasileiros

Quanto custam as necessidades básicas dos brasileiros?

por Raquel Júnia - EPSJV/Fiocruz

Definição sobre novo valor do salário mínimo aponta a necessidade de se pensar os direitos constitucionais dos brasileiros, como o direito à educação e à saúde

Na noite do dia 16 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o valor do salário mínimo que vigorará durante todo o ano de 2011: R$ 545. O valor é apenas R$ 5 reais a mais do que era em 2010, alguns reais a menos do que pediam algumas das centrais sindicais e exatamente R$ 1.649,76 reais a menos do que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta como o salário mínimo necessário para garantir as necessidades vitais básicas dos brasileiros e suas famílias, conforme define a Constituição do país. A discussão do valor salarial, entretanto, não está restrita aos números: tem a ver também com a forma como as políticas públicas são implementadas no país.

De acordo com o Dieese, cerca de 47 milhões de brasileiros são remunerados com valores referenciados no salário mínimo. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009 também mostram o mesmo que o Dieese: de acordo com a Pnad são 47,7 milhões de brasileiros recebendo salário mínimo - 29,1 milhões de trabalhadores formais e informais e 18,6 milhões de beneficiários da Previdência Social. O texto constitucional diz que o salário mínimo deve ser fixado em lei, e deve ainda ser "nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim".

O Dieese calcula mensalmente o valor do salário mínimo necessário para que as finalidades previstas na Constituição sejam garantidas. Em janeiro, o cálculo do instituto ficou em R$ 2.194,76 reais. "É uma estimativa que o Dieese faz, com base no que diz a Constituição - um salário mínimo capaz de atender às necessidades básicas dos trabalhadores e suas famílias. Isso está na Constituição", explica o economista do Dieese José Maurício Soares. A cada mês, o departamento calcula também o valor da cesta básica, que consumiu em janeiro, segundo os cálculos atualizados, 35,5% do valor do salário mínimo, com alta em 14 das 17 capitais pesquisadas. 

Gastos com saúde e educação 

Quando o Dieese calcula o salário mínimo necessário, inclui também os gastos das famílias com saúde e educação. "È uma média de uma determinada população, há famílias que pagam e famílias que não pagam escola, mas todas as famílias gastam com material escolar, por exemplo. Alguns objetos escolares são dados pelo governo, mas em geral se gasta. Na saúde fazemos o mesmo, o gasto é uma média entre as famílias que têm seguro e outras que não têm e usam exclusivamente o SUS", define José Maurício.

Outra pesquisa do Dieese, divulgada no início de fevereiro, mostra que o Índice de Custo de Vida (ICV) subiu 1,28% em janeiro de 2011 e muito desse aumento está relacionado ao reajuste das mensalidades escolares, já que o grupo de custos chamado pelo departamento de ‘Educação e Leitura' subiu 4, 78%. Entretanto, o reajuste pesa mais para o estrato da população com maior poder aquisitivo, que são as pessoas que mantêm os filhos matriculados na rede privada. Já com relação à saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) afirma que cerca de 24% da população brasileira possui planos de saúde.

A educação e a saúde, entretanto, são definidas na Constituição brasileira como direitos sociais, juntamente com uma série de outros direitos, como a moradia, o trabalho e a segurança. O texto constitucional diz também que é "competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (...) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência", no inciso V do artigo 23.  "Com uma educação pública e gratuita garantida pelo estado, o valor necessário do salário mínimo provavelmente diminuiria, mas dificilmente vamos encontrar isso na realidade. É só ver a quantidade de faculdades particulares, é imensa, há mais alunos do que na universidade pública", constata o economista do Dieese.

Para o diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe) e historiador, Tarcísio Mota, como o Estado vem ‘sucateando' e não investindo na educação pública, a educação como um direito acabou sendo negada à maioria dos trabalhadores. "Isso fez com que parte da classe média recorresse ao ensino privado. Esse movimento foi acompanhado de uma lógica, principalmente no período neoliberal, de que a educação deveria começar a ser vista como um serviço e não como um direito, apesar de a lei dizer o contrário disso", analisa. Tarcísio explica que, em decorrência disso, as escolas públicas não conseguem cumprir a função necessária. "As escolas públicas ‘sucateadas' servem muitas vezes como depósito de alunos, como um lugar em que os alunos não conseguem efetivamente adquirir a cultura acumulada pelo tempo e os profissionais de educação não conseguem exercer o seu direito. E ao mesmo tempo, o salário mínimo não consegue dar conta das necessidades mais básicas, o que faz com que a parcela mais pobre da população seja prejudicada duplamente: ela não tem o seu direito à educação atendido pelo Estado e ao mesmo tempo não tem condição de recorrer a um outro tipo de gasto cultural e educacional porque o salário mínimo impede que isso aconteça", afirma.

O mínimo 

O diretor do Sepe define o salário mínimo votado no último dia 16 pela Câmara dos Deputados como "irrisório", já que, mesmo sem gastos com a educação, o valor não é suficiente para que uma família tenha as necessidades elementares atendidas. "Quando o salário foi estabelecido lá no período Vargas, ele ficou no meio do caminho entre o que os trabalhadores dos sindicatos oficiais queriam - nem eram todos os trabalhadores - e o que os empresários queriam. E um salário no meio do caminho não atende às necessidades básicas dos trabalhadores. Além disso, ele vai perdendo o seu poder de compra. O debate deste ano sobre se o valor seria R$ 545 ou R$560 é quase sem sentido porque estes R$ 15 reais não significam nenhum tipo de ganho efetivo para a classe trabalhadora", destaca. José Maurício lembra que o valor do salário já foi mais próximo da realidade das necessidades dos trabalhadores. "No final da década de 50, tivemos um salário que hoje equivaleria a R$ 1200", diz.

De acordo com a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, o valor do salário mínimo será reajustado da mesma maneira que vem sendo desde 2007, com o valor da inflação, medido pelo Índice Anual de Preços ao Consumidor (INPC) e a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. Por exemplo: em 1º de janeiro de 2012, data em que o valor deve ser reajustado, será feita uma estimativa da inflação para o mês de dezembro de 2011 e a este valor será acrescido o percentual de crescimento do PIB de 2010. Segundo a base governista no congresso nacional, que aprovou o mínimo de R$ 545 para 2011, o valor pode chegar a R$ 616 em 2012, já que o crescimento do PIB em 2010 foi expressivo em relação a 2009, quando o valor foi nulo. 

Na avaliação do economista do Dieese, ainda que o departamento estime o valor necessário do mínimo, não é possível que o salário cresça rapidamente . "Não daria para subir tudo de uma vez, se não, no outro dia, a ‘maquininha de remarcar os preços' funcionaria a todo o vapor. Ganhando-se muito mais, a procura pelos produtos será muito maior e os preços subirão", explica. Tarcísio concorda que a inflação subirá caso o salário mínimo aumente muito, entretanto, ele considera que há uma questão de opção política envolvida na discussão. "Um governo que tenha menos compromissos com o grande capital e o empresariado tenderia a ter um plano de elevação efetiva do salário mínimo e de atendimento das necessidades básicas da população, principalmente com investimentos pesados em educação e saúde, o que não acontece", critica. Para exemplificar, o professor fala sobre o Plano Nacional de Educação enviado recentemente ao congresso pelo governo Lula.  "O plano prevê que a educação só chegará a 7% do PIB em 2015, podendo ser estendido a 2022. Isso é um absurdo. E como isso tem relação com o salário mínimo? Com tão baixos investimentos em educação pública, o tipo de custo que a educação leva para a classe trabalhadora - que muitas vezes tem que pagar complementos da própria educação, um cursinho aqui, uma explicadora ali - acaba se ampliando", detalha.

Realidade salarial dos professores

O salário dos profissionais da educação em todo o Brasil também está muito abaixo do desejável, de acordo com Sepe. Os professores e funcionários das escolas públicas não têm o vencimento vinculado ao salário mínimo, entretanto, a realidade desses profissionais também é de não garantia dos direitos sociais, devido aos baixos salários. "Isso faz com que o profissional da educação tenha que, muitas vezes, dobrar a carga horária, procurar outros empregos. A situação salarial é um pouco melhor nas redes federal ou dos colégios de aplicação, mesmo assim está abaixo do que é a importância social desses profissionais e da possibilidade que existe de um salário efetivamente digno", comenta Tarcísio.

Em 2008, a lei 11.738 definiu o piso salarial nacional dos professores, uma demanda histórica desses profissionais. Entretanto, Tarcísio explica que o valor estipulado foi muito baixo. "Nós defendíamos que o piso deveria corresponder apenas ao vencimento base dos profissionais. Ele acabou sendo fixado em valores mais baixos e para o total da remuneração dos profissionais. Então, as prefeituras e estados colocam uma série de gratificações que são para poucos e muitas vezes produtivistas para se chegar a este valor do piso salarial nacional e isso acaba não significando nenhum tipo de valorização", observa.

O professor destaca ainda que os estudantes de escolas públicas precisam arcar com gastos relativos ao acesso aos bens culturais, aos materiais escolares, que são apenas parcialmente cobertos pelo poder público, com transporte, e, além disso, classes profissionais, como a dos professores, padecem com uma remuneração baixa que lhes impõe sérias restrições na vida pessoal e profissional. "Na medida em que a escola pública de qualidade for oferecida para todos, o peso desses gastos com a educação no custo de vida será menor, porque as pessoas efetivamente poderão usufruir um atendimento do Estado e que é um dever do próprio estado", conclui.

Fonte: EPSJV/Fiocruz, 17/02/2011

pelos trilhos!..., sete vezes o valor do minério bruto embarcado?

NEGÓCIOS DA CHINA: BRASIL EXPORTA FERRO E IMPORTA TRILHO

Em 2010, Brasil -- leia-se, a Vale -- vendeu cerca de US$ 28 bi em minério de ferro bruto, fundamentalmente para a China, a um valor médio de US$ 130 a tonelada. Em compensação, o país acaba de lançar um edital internacional para adquirir -- fundamentalmente  da China e leste europeu-- 244,6 mil toneladas de trilhos, ao preço médio de US$ 864 a tonelada - quase sete vezes o valor do minério bruto embarcado. A fabricação própria viabiliza-se, segundo os especialistas, a partir de uma demanda de  500 mil toneladas de trilhos/ ano. O Brasil chegou a 496 mil toneladas em 2010. Mas é  só o começo. O país mobiliza o maior investimento ferroviário dos últimos 40 anos, com expansão prevista  de 20 mil km de malha até 2025, conforme  o Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT). Projetos já em andamento, incluídos no PAC 2, somam mais 3.757 km até 2014. A montagem de uma fábrica de trilhos requer investimentos da ordem de US$ 1,5 bilhão. Em 1996, um ano antes de privatizar a Vale do Rio Doce, o governo Fernando Henrique Cardoso desativou também o laminador de produção de trilhos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Fez barba e bigode: entregou o minério bruto e inviabilizou a agregação de valor local. A Vale foi privatizada por R$ 3,3 bilhões, em 1997. Atualizado, o valor corresponde ao lucro líquido da empresa obtida apenas em um trimestre  (o 3º) de 2010. O lucro seria mais que suficiente para implantar uma fábrica de trilhos, algo que a empresa, dirigida pelo tucano Roger Agnelli, desde 2001, jamais cogitou. (Carta Maior, com dados Valor e Ministério dos Transportes. Leia mais:  "DILMA VAI MUDAR O MARCO REGULADOR DO SETOR MINERAL. E A VALE, COMO FICA?")

Fonte: Carta Maior, 5º feira, 27/01/2011

olhar sobre o Brasil, fotos de Araquém Alcântara

Cruzeiro do Sul - Acre

Óbidos - Pará

Santarém - Pará

Cachoeira do Arari - Pará

Cruz - Ceará

São Paulo - SP

Santos - SP

Areia Branca - RN

Santa Vitória do Palmar - RS

Araquém Alcântara consagrado como fotógrafo de natureza, lança seu 43º livro. Ao todo são 82 fotografias em preto e branco, que segundo o autor, “é uma obra com o máximo de informação e com o mínimo de palavras”. “O livro foi batizado apenas de Araquém Alcântara: Fotografias e reúne instantes de histórias da vida no Brasil”. Fonte: AE

Fonte: Estadão | Blogs, 22/01/2011

um elogio que não se estende aos aliados

Troca de ano e de Presidente

por Contardo Calligaris
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Gosto de Dilma porque ela se mostrou disposta a sacrificar seu corpo natural para o bem do político

1) RÉVEILLON

Ao longo da costa da Liguria, na Itália, entre Monterosso a Riomaggiore, sucedem-se cinco pequenas cidades (incluindo as duas que mencionei), ditas as Cinque Terre (cinco terras). É possível visitá-las todas, em seis horas, pelo "sendeiro azul", uma trilha que eu já achava grandiosa e emocionante quando, moleque, saía de Rapallo de trem para Riomaggiore e voltava a pé até Monterosso.

O caminho corre no encosto da montanha: de um lado a rocha, do outro, uma queda abrupta para um mar especialmente azul por ser imediatamente profundo.

O que me emocionava era a própria existência das aglomerações, num lugar tão improvável (migre.me/3oPbE).

Pois bem, passei a noite do Réveillon em São Conrado, Rio de Janeiro, enxergando, ao leste, os fogos que o Hotel Intercontinental ofereceu a seus hóspedes e, ao oeste, a favela da Rocinha.
Parece que, neste fim de 2010, os fogos da Rocinha foram mais alegres do que nunca. Graças à Presidência de Lula, talvez a população da Rocinha tenha acabado o ano com alguma sobra, que deu para investir na festa do Réveillon.

O fato é que, na comparação, os fogos da Rocinha ganhavam dos do Intercontinental, não pela quantidade ou pela variedade de formas e cores, mas pelo cenário que iluminavam. A cada rosa de luz que explodia no céu, eu via uma vinheta da persistência, da obstinação da vida humana, subindo e se segurando pelo morro.

Senti a mesma admiração comovida que sentia nas caminhadas de Riomaggiore a Monterosso.

Em suma, festejei a chegada do novo ano lembrando-me do seguinte: o que mais aprecio na nossa espécie é sua incrível resiliência - nossa capacidade de continuar existindo com e contra a natureza e com e contra os horrores que nós mesmos não nos cansamos de inventar.
Bem vindos a 2011. Incrível, gente: duramos até aqui!

2) Dilma Presidente

Uma leitora, Sofia Segalla, pergunta: "Uma mulher que luta pelo direito de ser protagonista de uma transformação histórica (...) o que essa mulher pode esperar perder? Do que ela está abrindo mão?". Sofia gostaria que eu "falasse a respeito das perdas das mulheres que assumem grandes posições políticas".

Aqui vai, e vou me servir de um clássico insubstituível, "Os Dois Corpos do Rei", de E. Kantorowicz (Companhia das Letras).

Qualquer indivíduo, ao se tornar governante, adquire um "corpo político" e sacrifica (deveria sacrificar), total ou parcialmente, seu "corpo natural". Ou seja, no caso do governante, o corpo oficial (o que desfila na praça e também o que, supostamente, à noite, está sempre debruçado sobre as necessidades da nação) torna-se mais relevante do que o próprio corpo natural, que ama, sofre e goza.

Em março/abril 1985, o corpo político de Tancredo se manteve vivo para salvar a democracia brasileira, enquanto seu corpo natural já estava morto ou quase. Ou, então, o corpo natural do presidente Roosevelt era confinado numa cadeira de rodas pela poliomielite; seu corpo político se ergueu sobre suas próprias pernas nas horas em que a história da nação o exigia.

Desde os anos 1960, paira no ar a ideia de que o governante que se importasse com o seu corpo natural seria mais humano e mais próximo da gente. Certo, mas será que, por isso, ele seria melhor governante? Duvido.

Em regra, no Brasil "cordial", as razões privadas invadem o espaço público; com isso, o corpo natural do político não sai de cena e continua gozando obscenamente de privilégios indevidos, do nepotismo, da corrupção e, naturalmente, da nossa cara.

E Dilma com isso? Pois bem, gosto de Dilma porque, até aqui, ela se mostrou disposta a sacrificar seu corpo natural para o bem do corpo político. Entendo o fato de ela ter desafiado a doença para continuar candidata como o gesto de quem considera que a função pública está acima de sua saúde e de sua vida.

Gosto também da reputação de "braba" de Dilma: no papo cordial dominante, quem leva sua tarefa a sério é considerado muito brabo.

Nota: infelizmente, não acredito que esse elogio a Dilma possa se estender a seus aliados, nem a todos seus ministros.

Respondendo a Sofia: Dilma, por governar o Brasil, perderá (já perdeu) sua relação com o cotidiano da vida, do amor e da amizade. É uma pena; mas sejamos egoístas: se ela for mesmo uma governante capaz de colocar sua função acima de sua vida concreta, sorte nossa.

Fonte: Blog Contardo Calligaris, 06/01/2011

a esperança é a última que morre

Esperança em movimento

por Fernando Gabeira

Ao avaliar as perspectivas de 2011, The Economist afirma que a esperança está em movimento, ventos favoráveis sopram dos países emergentes: China, Índia e Brasil. Um dado que inspirou a afirmação foi uma pesquisa do Pew Research Center segundo a qual 87% dos chineses, 50% dos brasileiros e 45% dos indianos acham que seus países marcham na direção correta.

Esperança em movimento, ressalta o artigo, significa mais confiança dos consumidores e dos empresários que investem. Não há dúvida quanto a isso, e as pesquisas brasileiras apontavam, no fim do ano, um índice de aprovação do governo bem próximo do contentamento chinês: 83%.

No entanto, olhando de perto, há algo de perturbador nesses dados sobre China e Brasil. Cai por terra a ilusão de que o avanço econômico produz automaticamente democracia, ou, no mínimo, melhora a qualidade dela. O extraordinário crescimento material vai tornar o Partido Comunista Chinês dramaticamente anacrônico - eram as previsões. Mas, no momento, a cúpula chinesa não apenas está forte, mas estrutura uma espécie de frente antidemocrática em torno dela. Assim foram interpretadas as 17 cadeiras vazias na cerimônia de entrega do Nobel da Paz ao dissidente Liu Xiaobo, em Oslo. Os ausentes, influenciados pela China, eram quase todos países autoritários, uma espécie de clube de ditadores, como o classificou um jornalista alemão.

A satisfação no Brasil é medida pelo aumento do consumo, pelos ganhos salariais, pelo entusiasmo de grandes empresas e investidores estrangeiros. No entanto, isso ocorre num contexto político desolador. Uma das marcas da desolação é o estado do Parlamento, dominado pelo governo e distante da opinião pública.

Não temos aqui a Lei Habilitante, de Chávez, que o autoriza a tomar decisões sem consultar o Congresso. Mas estamos tão perigosamente próximos que em Minas surgiu algo parecido na forma de Lei Delegada. Apesar das diferenças essenciais entre Chávez e Anastasia, ambas suprimem uma fração do poder parlamentar, ambas mutilam a democracia.

A neutralização do Congresso não se faz apenas pela troca de favores, o decantado fisiologismo. Ela se faz também pelas medidas provisórias. É quase impossível rejeitá-las; chegam ao Congresso e são acrescidas de inúmeros penduricalhos pelos próprios deputados. De um modo geral, são propostas escusas, conhecidas na gíria parlamentar como jabutis, nome que é uma alusão à frase "jabuti não sobe em árvore, se está lá, alguém o colocou". É tão árdua a tarefa de derrubar jabutis que a simples aprovação do texto do governo acaba sendo sentida como uma vitória.

Já o distanciamento, que era grande, tornou-se gigantesco com o passo dado neste fim de ano por deputados e senadores ao aumentarem os próprios salários, numa sessão relâmpago. Eles sabiam que há otimismo com o crescimento, e sabiam também que isso se intensifica nas vésperas de Natal.

Tudo se passa como se os entusiastas do governo, embalados pelo consumo, considerassem a política apenas um preço a pagar pelo avanço econômico. Talvez contabilizem mais nesse preço os milhões destinados aos parlamentares, e os milhões desviados nos periódicos escândalos de corrupção. Nem todos se dão conta de que a submissão do Congresso mutila a democracia.

O próprio governo parece não compreender que paga um preço alto. Em certos momentos, paga com a perda da racionalidade. Como explicar que em tempos de preparação da Copa e da Olimpíada o escolhido para o Ministério do Turismo seja um deputado de 80 anos que jamais teve ligação com o setor? Um simples movimento para satisfazer o senador Sarney desarma o País diante de um teste internacional.

A escolha de um dissidente chinês para o Nobel é a afirmação de que o crescimento econômico não é um valor absoluto. O prêmio revela também que há um preço pagar. Um preço de outra natureza - a cadeira vazia e a prisão de Liu Xiaobo simbolizam isso.

No Brasil democrático, há um preço mais suave: nadar contra a imensa corrente que concilia crescimento econômico com decadência política.

Não se trata de negar a esperança em movimento. No caso brasileiro, é preciso apenas dotá-la de um mínimo de audácia para que abarque poder aquisitivo e democracia, juntos e misturados, como se diz na gíria.

Quando o Congresso decidiu aumentar os próprios salários, acima do padrão dos países mais ricos, Tiririca, eleito deputado, apareceu de sapato na mão, dizendo que era um dia de sorte. Muitos brasileiros, nesse dia, não acreditariam que os ventos planetários da esperança estavam soprando do Brasil.

Não há saída para esse impasse fora da política. Será preciso escolher o preço certo a pagar. Se a oposição considerasse esta hipótese e declarasse absurdo o preço que se paga hoje, talvez pudesse, gradativamente, convencer a maioria e, quem sabe, atrair uma área do governo que, por experiência própria, perceba o fardo negativo dos arranjos atuais.

O que hoje me parece claro é que a democracia não decorre do crescimento, como se fosse um fenômeno natural, estações se sucedendo ao longo do ano. A decadência do Congresso torna mais fascinante a ideia de democracia plebiscitária e nos aproxima, ainda que isso seja negado, da experiência bolivariana. É sempre bom lembrar que se o crescimento, por si próprio, não traz a democracia, não é também um apêndice do autoritarismo. Na cerimônia de entrega do Nobel, duas cadeiras vazias correspondiam a Venezuela e Cuba. A primeira registra crescimento negativo; a segunda, a julgar pelos óbvios vazamentos do WikiLeaks, não suporta mais três anos de pobreza.

Se para a Europa e os EUA foi um ano de desencanto, restou apenas o lugar-comum como traço de união planetário: a esperança é a última que morre.

Fonte: Estadão, 07/01/2011

"O Brasil não tem inflação de demanda."

Apesar de otimista, Conceição alerta para perigo de desindustrialização*

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A economista mais conhecida do Brasil, a portuguesa Maria da Conceição Tavares, espera uma administração Dilma Rousseff bem diferente da de Lula. "Dilma não se parece com o Lula. Ela tem perfil de gerente, enquanto Lula usa a habilidade política para fazer ziguezagues. Ela deve ter uma linha mais reta de tocar o governo". Na visão de Conceição, o caráter gerencial da presidente da República não é uma qualidade negativa, pelo contrário. "Ela não brinca em serviço e não vai deixar ninguém pisar em ramo verde", diz, usando uma expressão bem lusitana.

Conceição, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acha difícil prever como Dilma se comportará politicamente, mas crê que a presidente não terá dificuldades em lidar com o ministério e nem mesmo com o Congresso, onde a oposição perdeu terreno. "Ela vai saber 'apertar os cravos' [dos ministros e dos políticos] devagarinho e na hora certa."

Ela não está pessimista em relação ao novo governo, mas ressalta duas preocupações que constituem desafios no curto e longo prazos, na sua opinião.

No curto prazo, ela chama a atenção para a concorrência internacional desvairada no pós-crise, com forte impacto sobre a balança comercial do país. "A questão envolve a necessidade da adoção de uma nova política de substituição de importação para frear a desindustrialização de setores da economia nacional", recomenda. A nova política passaria a exigir das multinacionais maiores índices de nacionalização na indústria de partes, peças e componentes, principalmente dos setores automotivo e eletroeletrônico.

No plano social, de mais longo prazo,  Conceição torce para a presidente criar um fundo com recursos do pré-sal para federalizar as políticas públicas universais mais importantes de educação e saúde. "Não basta procurar erradicar a miséria. Sem avanço na educação e na saúde continuaremos subdesenvolvidos", adverte.

A economista acredita que 2011 será um ano difícil, dada a situação europeia, que representa um terço do comércio exterior brasileiro. "Não temos só o dólar desvalorizando. Há várias moedas com tendência a desvalorização, do euro ao yuan, o que aumenta brutalmente a concorrência externa, principalmente quanto temos o real sobrevalorizado."

Nesse contexto, a estagnação da economia americana não deve afetar tanto o Brasil, mas prejudica o país, porque pode levá-lo a ficar muito dependente da Ásia. "Se continuarmos dependentes da Ásia [com destaque para a China], vamos continuar com a balança comercial ligada ao primário exportador. Não é legal ficar dependente de um único continente, sobretudo um país global como o nosso", avalia Conceição.

"O novo governo tem que preparar a indústria para enfrentar os dumpings que protegem as indústrias dos países desenvolvidos, além da formação de uma cadeia asiática de integração das indústrias da China, Japão, Índia e Coreia do Sul, todas dominando alta tecnologia e dispostas a invadir o planeta com seus produtos. A América Latina não dispõe de tecnologia para enfrentar os asiáticos. É preciso avançar também na inovação."

A chegada de multinacionais de todas as origens e procedências no Brasil, inclusive chinesas, tem disseminado a instalação no país de verdadeiras linhas de montagem dependentes de importação de peças, partes e componentes, denuncia Conceição. O Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Indústria (Mdic), pasta para a qual foi nomeado Fernando Pimentel ["um economista muito capaz"], deve agir para conter esse processo agravado com o câmbio atual. "Não basta os juros caírem para reduzir a entrada de dólares especulativos. A coisa é mais complexa."

Ela vê necessidade de o governo regular alguns procedimentos das multinacionais no balanço de pagamentos, onde o elo mais fraco é a balança comercial. "A remessa exagerada de lucros e dividendos [que cresce brutalmente] fragiliza muito o balanço de pagamentos. O governo deveria elevar a tributação do Imposto de Renda sobre essas operações para coibir abusos das empresas estrangeiras", sugere.

O controle de capitais é um instrumento que deve continuar a ser usado para pôr fim à entrada desenfreada do dinheiro especulativo, afirma a economista. "Temos dólar sobrando e as reservas têm custo. O próprio FMI reconhece hoje as benesses dessas medidas de controle, seja taxando o dinheiro na entrada ou adotando a quarentena." Ela prega ação conjunta da Fazenda e do Mdic para colocar as contas externas no rumo do equilíbrio e restaurar a competitividade dos produtos nacionais.

Ela não espera que Dilma promova um arrocho fiscal. Também não vê a política monetária afrouxando do dia para a noite. "É possível que o juro básico não baixe muito este ano, por causa da pressão inflacionária. Não vejo, porém, a inflação disparando, pois há deflação na maioria dos países. O choque de preços de alimentos é sazonal. E é de custo. O Brasil não tem inflação de demanda." No médio prazo, ela aposta que a Selic vai recuperar a trajetória de queda, como é a vontade da presidente.

Conceição faz coro à maioria dos economistas, que espera um Brasil crescendo menos em 2011. "Se a Dilma conseguir manter a economia crescendo 5% ao ano, está muito bom", diz ela.

(*) Reportagem de Vera Saavedra Durão e publicada pelo jornal Valor, 05-01-2011.

Fonte: IHU, 05/01/2011

dados do PIB dos Municípios do IBGE

Seis capitais concentram 25% do PIB do país

por Pedro Soares |do Rio

Os seis municípios com as maiores participações no PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, todos capitais, representam cerca de 25% da produção de bens e serviços do país, segundo dados do PIB dos Municípios do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com dados de 2008, divulgados nesta sexta-feira.

Na lista, estão: São Paulo (SP), 11,8%; Rio de Janeiro (RJ), 5,1%; Brasília (DF), 3,9%; Curitiba (PR), 1,4%; Belo Horizonte (MG),1,4% e Manaus (AM), 1,3%. Esse grupo abrigava uma fatia menor da população (13,5%), o que revela a concentração do PIB do país.

Em 2004, as cinco cidades com mais altos PIB's abocanham 25% da produção de bens e serviços. Apenas a capital do Amazonas, cuja economia cresce na esteira da indústria da zona franca, passou a integrar a lista dos maiores PIB's.

Na outra ponta, os 1.313 municípios com os menores PIB (3,4% da população) respondiam por apenas 1% do PIB nacional.

Entre as capitais, Palmas (TO) tinha o menor PIB de 2008. Florianópolis (SC), por sua vez, era a única que não ocupava a primeira posição em seu Estado --ficou atrás de Joinville e de Itajaí. Juntas, as 27 capitais geraram mais de um terço (33,9%) do PIB brasileiro.

Outro dado revela a concentração da economia brasileira: as capitais do Norte foram responsáveis por 2,4% do PIB de 2008; enquanto as Sudeste corresponderam por 19% da geração de riqueza do país.

PIB per capita

Sede da segunda maior refinaria da Petrobras, a pequena São Francisco do Conde (BA) tinha o maior PIB per capita do país: R$ 288.371. A média nacional era de R$ 15.989. Outras duas cidades ligadas à indústria do petróleo --Triunfo (RS) e Quissamã (RJ)-- integravam a lista das cinco maiores rendas per capitas brasileiras.

Entre as capitais, Vitória (ES) possuía o mais alto PIB per capita: R$ 71.407. Em seguida, vinham Brasília (R$ 45.978), São Paulo (R$ 32.494), Porto Alegre (R$ 25.712) e Rio de Janeiro (R$ 25.122).

Apesar de perder participação em anos anteriores, São Paulo se mantinha, em 2008, como principal polo industrial do país --com peso de 8,7%, abaixo dos 9,9% de 2004. Campos dos Goytacazes (norte fluminense), graças à exploração de petróleo na bacia de Campos, ficou com o segundo lugar no ranking do PIB industrial (3,4% de participação), posição alcançada desde 2005.

Já na agropecuária, Sorriso (MT), produtor de soja, tem o maior PIB da atividade. valor adicionado bruto da agropecuária. Já nos serviços, apenas duas capitais (São Paulo e Rio de Janeiro) correspondiam a 25% da produção do setor.

Fonte: Folha de São Paulo, 10/12/2010

WikiLeaks: 2.855 documentos sobre o Brasil

POR DENTRO DO WIKILEAKS: A DEMOCRACIA PASSA PELA TRANSPARÊNCIA RADICAL

por Natália Viana*

Fui convidada por Julian Assange e sua equipe para trazer ao público brasileiro os documentos que interessam ao nosso país. Para esse fim, o Wikileaks decidiu elaborar conteúdo próprio também em português. Todos os dias haverá no site matérias fresquinhas sobre os documentos da embaixada e consulados norte-americanos no Brasil.

Por trás dessa nova experiência está a vontade de democratizar ainda mais o acesso à informação. O Wikileaks quer ter um canal direto de comunicação com os internautas brasileiros, um dos maiores grupos do mundo, e com os ativistas no Brasil que lutam pela liberdade de imprensa e de informação. Nada mais apropriado para um ano em que a liberdade de informação dominou boa parte da pauta da campanha eleitoral.

Buscando jornalistas independentes, Assange busca furar o cerco de imprensa internacional e da maneira como ela acabada dominando a interpretação que o público vai dar aos documentos. Por isso, além dos cinco grandes jornais estrangeiros, somou-se ao projeto um grupo de jornalistas independentes. Numa próxima etapa, o Wikileaks vai começar a distribuir os documentos para veículos de imprensa e mídia nas mais diversas partes do mundo.

Assange e seu grupo perceberam que a maneira concentrada como as notícias são geradas – no nosso caso, a maior parte das vezes, apenas traduzindo o que as grandes agências escrevem – leva um determinado ângulo a ser reproduzido ao infinito. Não é assim que esses documentos merecem ser tratados: “São a coisa mais importante que eu já vi”, disse ele.

Não foi fácil. O Wikileaks já é conhecido por misturar técnicas de hackers para manter o anonimato das fontes, preservar a segurança das informações e se defender dos inevitáveis ataques virtuais de agências de segurança do mundo todo.

Assange e sua equipe precisam usar mensagens criptografadas e fazer ligações redirecionados para diferentes países que evitam o rastreamento. Os documentos são tão preciosos que qualquer um que tem acesso a eles tem de passar por um rígido controle de segurança. Além disso, Assange está sendo investigado por dois governos e tem um mandado de segurança internacional contra si por crimes sexuais na Suécia. Isso significou que Assange e sua equipe precisam ficar isolados enquanto lidam com o material. Uma verdadeira operação secreta.

Documentos sobre Brasil

No caso brasileiro, os documentos são riquíssimos. São 2.855 no total, sendo 1.947 da embaixada em Brasília, 12 do Consulado em Recife, 119 no Rio de Janeiro e 777 em São Paulo.

Nas próximas semanas, eles vão mostrar ao público brasileiro histórias pouco conhecidas de negociações do governo por debaixo do pano, informantes que costumam visitar a embaixada norte-americana, propostas de acordo contra vizinhos, o trabalho de lobby na venda dos caças para a Força Aérea Brasileira e de empresas de segurança e petróleo.

O Wikileaks vai publicar muitas dessas histórias a partir do seu próprio julgamento editorial. Também vai se aliar a veículos nacionais para conseguir seu objetivo – espalhar ao máximo essa informação. Assim, o público brasileiro vai ter uma oportunidade única: vai poder ver ao mesmo tempo como a mesma história exclusiva é relatada por um grande jornal e pelo Wikileaks. Além disso, todos os dias os documentos serão liberados no site do Wikileaks. Isso significa que todos os outros veículos e os próprios internautas, bloggers, jornalistas independentes vão poder fazer suas próprias reportagens. Democracia radical – também no jornalismo.

Impressões

A reação desesperada da Casa Branca ao vazamento mostra que os Estados Unidos erraram na sua política mundial – e sabem disso. Hillary Clinton ligou pessoalmente para diversos governos, inclusive o chinês, para pedir desculpas antecipadamente pelo que viria. Para muitos, não explicou direto do que se tratava, para outros narrou as histórias mais cabeludas que podiam constar nos 251 mil telegramas de embaixadas.

Ainda assim, não conseguiu frear o impacto do vazamento. O conteúdo dos telegramas é tão importante que nem o gerenciamento de crise de Washington nem a condenação do lançamento por regimes em todo o mundo – da Austrália ao Irã – vai conseguir reduzir o choque.

Como disse um internauta, Wikileaks é o que acontece quando a superpotência mundial é obrigada a passar por uma revista completa dessas de aeroporto. O que mais surpreende é que se trata de material de rotina, corriqueiro, do leva-e-traz da diplomacia dos EUA. Como diz Assange, eles mostram “como o mundo funciona”.

O Wikileaks tem causado tanto furor porque defende uma ideia simples: toda informação relevante deve ser distribuída. Talvez por isso os governos e poderes atuais não saibam direito como lidar com ele. Assange já foi taxado de espião, terrorista, criminoso. Outro dia, foi chamado até de pedófilo.

Wikileaks e o grupo e colaboradores que se reuniu para essa empreitada acreditam que injustiça em qualquer lugar é injustiça em todo lugar. E que, com a ajuda da internet, é possível levar a democracia a um patamar nunca imaginado, em que todo e qualquer poder tem de estar preparado para prestar contas sobre seus atos.

O que Assange traz de novo é a defesa radical da transparência. O raciocínio do grupo de jornalistas investigativos que se reúne em torno do projeto é que, se algum governo ou poder fez algo de que deveria se envergonhar, então o público deve saber. Não cabe aos governos, às assessorias de imprensa ou aos jornalistas esconder essa ou aquela informação por considerar que ela “pode gerar insegurança” ou “atrapalhar o andamento das coisas”. A imprensa simplesmente não tem esse direito.

É por isso que, enquanto o Wikileaks é chamado de “irresponsável”, “ativista”, “antiamericano” e Assange é perseguido, os cinco principais jornais do mundo que se associaram ao lançamento do Cablegate continuam sendo vistos como exemplos de bom jornalismo – objetivo, equilibrado, responsável e imparcial.

Uma ironia e tanto.

* Natália Viana é jornalista e colaboradora do Opera Mundi

Fonte: Opera Mundi, 30/11/2010

O Manifesto

Manifesto aos Brasileiros e Brasileiras

por Marilena Chauí e Paul Singer

Em 31 de outubro deste ano, os brasileiros serão chamados novamente às urnas para decidir os rumos do país pelos próximos quatro anos. A campanha tem se caracterizado por um acirrado duelo de denúncias, calúnias e boatos, que quase não deixou espaço para a discussão dos problemas da nação e as diferentes opções políticas que existem para solucioná-los. Não podemos permitir que o mesmo se repita neste segundo e derradeiro turno, como se a escolha da pessoa que ocupará a Presidência da República dependesse exclusivamente das intenções ostensivas ou ocultas dos candidatos.

Os dois candidatos que disputarão nossos votos são Dilma Roussef e José Serra, que representam as duas coligações partidárias que governaram o Brasil durante os últimos 16 anos, com objetivos e métodos distintos, derivados de interesses e ideologias de classe muito diferentes.

É necessário então explicitar os projetos e se posicionar a partir de uma avaliação das opções que cada uma das coalizões representa, manifestada nas gestões, tanto nacionais como estaduais, que dirigiram.

A coligação que apóia Serra governou durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, e teve por mérito encerrar a violenta crise inflacionária que atingiu o país entre 1979 e 1994 por meio duma política que abriu completamente o mercado interno às importações de produtos industriais, vindas principalmente da Ásia, barateadas pelo baixo custo da mão de obra nos países de origem e pela valorização do real. O custo de vida efetivamente deixou de subir, tirando da miséria no primeiro ano do plano real alguns milhões de brasileiros, mais atingidos pela inflação alta. Contudo, os custos também foram altos. A indústria nacional entrou em terrível crise, que quebrou grande número de empresas e eliminou milhões de postos de trabalho. O desemprego tornou-se de massa, a ponto dos movimentos reivindicatórios dos sindicatos cessarem, com a trágica exceção das greves de protesto contra demissões coletivas.

O custo da estabilização dos preços foi altíssimo e foi pago pela classe operária, na forma de desemprego em massa e duradouro e de persistente queda dos salários, decorrente do excesso de oferta de força de trabalho no mercado. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a economia nacional só cresceu em alguns anos excepcionais; durante os demais a economia ficou em recessão, causada por sucessivas crises financeiras internacionais, de cujos efeitos a política liberal posta em ação foi completamente incapaz de proteger o país.

Durante o governo Lula a política econômica, que foi paulatinamente sendo retirada da camisa de força liberal, fez com que o Brasil crescesse duas vezes mais que durante os quatriênios tucanos. A oposição tucana alega que isso se deve à sorte de Lula de governar numa época em que as crises financeiras foram menos freqüentes. Este argumento foi posto à prova quando estourou a atual crise financeira internacional, em 2008, que é de longe mais extensa e profunda que as crises ocorridas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Como todos sabem, a economia brasileira foi afetada apenas durante dois trimestres graças à vigorosa política anticíclica do governo. Este ano espera-se que a economia brasileira cresça algo como 7%, enquanto a maioria das economias do 1o Mundo ainda estão mergulhadas na crise.

O crescimento econômico havido durante o governo Lula é fruto portanto de opções políticas, que apesar do ponto de vista cambial e monetário não ter se distinguido consideravelmente do período de FHC, no computo geral realizou uma inflexão na política econômica, ampliando o credito, fomentando o mercado interno, recolocando o estado como agente ativo do crescimento, taxando o capital especulativo estrangeiro que entra no país, valorizando o salário mínimo e inclusive desenvolvendo em escala uma serie de políticas sociais, que também tiveram importante impacto do ponto de vista econômico, ao ampliar a demanda efetiva por bens e serviços no mercado interno.

No que diz respeito às políticas sociais, o governo tucano iniciou ou deu continuidade a algumas políticas sociais: a distribuição de auxílios às famílias com renda abaixo dum patamar mínimo e a concessão de crédito subsidiado pelo Pronaf aos pequenos agricultores mais necessitados. Mas estes programas foram executados de forma tão limitada que beneficiaram apenas uma fração dos que deveriam ser atendidos. Quando diferenças de quantidade se tornam muito grandes, geram diferenças de qualidade: no governo FHC as políticas sociais eram marginais e de pouco impacto, mas no governo Lula elas se tornaram prioritárias, ganhando abrangência e desencadeando forte estímulo ao desenvolvimento econômico local.

Em suma, a grande prioridade do governo tucano foi impedir a volta da inflação, o que foi conseguido pelo recurso a medidas recessivas sempre que turbulências financeiras atingiam o Brasil. A outra prioridade deste governo foi reduzir as dimensões do Estado mediante a privatização da indústria siderúrgica, das empresas estatais de produção e distribuição de energia elétrica, de telecomunicações, além da maioria dos bancos públicos. O coroamento deste processo foi a privatização da Vale do Rio do Doce, feita sem qualquer justificativa de interesse público, mas apenas pelo princípio ideológico de que qualquer empreendimento que possa ser operada pela iniciativa privada não deve permanecer em poder do Estado. Apesar da venda de grande parte do patrimônio público, o governo FHC acumulou enorme dívida pública.

O governo do Presidente Lula priorizou desde o seu início a retomada do desenvolvimento com redistribuição da renda. Para atingir estes objetivos, o governo lançou o Programa de Fome Zero, estratégia estruturante de combate à pobreza e distribuição de renda, que, entre outras coisas, tratou de estimular a produção alimentar pela agricultura familiar e propiciar segurança alimentar para o povo brasileiro. Ao mesmo tempo unificou diversos programas de renda mínima, até então fragmentados e localizados, e deu escala, resultando no admirado e internacionalmente imitado Programa de Bolsa Família, que resgatou da fome e da miséria dezenas de milhões de brasileiros e levou pela primeira vez desenvolvimento econômico aos bolsões de pobreza. Mais recentemente, o governo promoveu a criação do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, ampliando a rede de proteção social rumo à universalização da promoção dos direitos para crianças e adolescentes em situação de risco, população de rua e outros segmentos vulneráveis.

No governo Lula, o crescimento econômico não esteve apartado do respeito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Ainda que haja muito a ser feito, é inegável que o país assumiu o protagonismo na defesa do uso da matriz energética limpa e propondo compromissos internacionais importantes na redução do desmatamento e da emissão dos gases de efeito estufa. Para não falar da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que significará uma nova etapa em termos de sustentabilidade e inclusão social, com o reconhecimento dos catadores de materiais recicláveis alcançando um patamar de dignidade. Isso é respeito ao meio ambiente aliado com o desenvolvimento humano.

Na área da segurança pública, por meio do Ministério da Justiça, que ao fazer a articulação entre a política de segurança e ações preventivas na área social, inaugurou uma nova etapa no combate à violência em nosso país, enfrentando ao mesmo tempo as causas e o crime em si.

A natureza deste manifesto não permite descrever cada uma das muitas políticas sociais realizadas pelo governo petista. Vamos apenas enumerar as mais importantes: a Luz para Todos que atingiu a quase totalidade das famílias dela carentes; o Pronaf, que atuava na prática apenas no Sul do Brasil foi estendido a todo território nacional, resgatando assentados da reforma agrária, indígenas, quilombolas, extrativistas e ribeirinhos; o salário mínimo foi reajustado sistematicamente acima da inflação, beneficiando milhões de assalariados e aposentados. O programa de Aquisição de Alimentos criou um mercado seguro para os pequenos produtores agrícolas, preferencialmente organizados em cooperativas, e juntamente com o Programa Mais Alimentos e o de Alimentação Escolar arrancou da miséria grande parte do campesinato, a ponto da emigração do campo às cidades ter cessado apesar do desemprego nas metrópoles ter caído à metade nos últimos sete anos.

De fato, o crescimento econômico aliado às políticas ativas de trabalho e emprego fizeram que fossem gerados mais de 14 milhões de postos de trabalho formais nos últimos anos. Além disso, o governo fomentou o trabalho associado em economia solidária, fortaleceu a agricultura familiar e facilitou a formalização de milhares de empreendedores individuais. O resultado tem sido a redução do trabalho informal e desprotegido.

Haveria que mencionar ainda a ampliação notável das redes públicas de escolas do primeiro ao terceiro grau, estimuladas pelo FUNDEB, que ampliou o financiamento público para toda a educação básica, coroada pelo Programa ProUni, que abriu as portas do ensino superior a centenas de milhares de jovens oriundos de famílias de baixa renda e/ou racialmente discriminadas; e a acentuada expansão de escolas técnicas tem a mesma natureza redistributiva.

Além disto, o governo Lula criou novos programas que buscam uma transformação mais profunda da sociedade, criando novos modelos de desenvolvimento e de participação social nas políticas publicas, como por exemplo, as políticas de apoio à economia solidária, os Territórios da Cidadania, as ações de etnodesenvolvimento para as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, todas elas grandes inovações na integração e gestão democrática das políticas públicas.

Para além dos programas, o governo Lula, deu à Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, o status de Ministério, reforçando o compromisso do Governo Federal com os direitos humanos. Os trabalhos desse Ministério, corajosos e bravos, não passaram despercebidos pela sociedade, que tomou conhecimento – se bem que por via distorcida por um certo olhar conservador vindo da grande imprensa – de temas como o direito à memória e à verdade a respeito dos anos fatídicos da Ditadura Militar, a democratização dos meios de comunicação de massa e a ampliação dos direitos de setores excluídos da população.

Outro aspecto que revela quão distintos são os projetos de cada uma das coalizões partidárias em disputa é a forma de encaminhar a participação social no desenvolvimento das políticas públicas. Se no governo de FHC não houve completo esvaziamento dos espaços de exercício da democracia direta, como Conselhos e Conferências, estas práticas ficaram restritas a pouquíssimas temáticas.

Durante o governo Lula se buscou ampliar os espaços de democracia direta e de participação da sociedade civil organizada nas políticas públicas. Foram realizadas dezenas de conferencias nacionais, cobrindo quase todos temas de políticas publicas, da saúde à comunicação, da economia solidaria ao desenvolvimento rural, do meio ambiente à problemática urbana. Estas conferencias elaboraram propostas que se transformaram em políticas públicas, sendo inseridas no Plano Plurianual votado pelo Congresso Nacional. Os Conselhos nacionais, que foram criados ou reavivados pelo governo Lula, tem sido um importante espaço de participação da sociedade civil nos rumos do governo e um importante avanço em direção ao orçamento participativo na esfera federal. Desta maneira, tem se caminhado nos últimos anos para a democratização do estado e mediante a abertura de canais de democracia direta.

Fica claro que os dois candidatos que disputam o segundo turno das eleições representam projetos de país consideravelmente diferentes. São as diferenças destes projetos que devem guiar a decisão de cada eleitor, não os seus supostos ou pretensos méritos individuais. Uma eleição presidencial nada tem de parecido com um concurso para a escolha do indivíduo mais apto para “gerenciar” o país. É a ocasião em que os cidadãos têm a oportunidade, que só a democracia oferece, de escolher pelo voto livre a coligação partidária que lhes parece melhor atender aos interesses e aspirações da maioria.

Para que esta escolha seja consciente é essencial que o 2o turno permita que o projeto de país de cada um dos candidatos seja conhecido, esmiuçado e submetido à critica de todos brasileiros politicamente engajados.

Apesar deste debate de projetos ainda não ter ocorrido, as experiências de cada coalizão que disputa este segundo turno, tanto em âmbito federal, comparando os períodos de FHC e de Lula, como as experiências estaduais, nos fazem crer que o projeto representado pela coalizão encabeçada por Dilma Roussef é aquele que representa a maior possibilidade de transformação do Brasil, com desenvolvimento econômico, redistribuição de renda e ampliação e radicalização da democracia.

É justamente Dilma, que por sua trajetória de luta ao longo da vida e papel central que teve no governo Lula, que representa a garantia de continuidade, consolidação e avanço deste projeto iniciado pelo Presidente Lula.

Para assinar este manifesto, envie seus dados (nome completo e RG) para cultura@pt.org.br, com assunto “Manifesto aos Brasileiros e Brasileiras de Marilena Chauí”.
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Fonte: Vi o mundo, 26/10/2010