uma boa economia não significa necessariamente uma boa política

A miséria da ditadura

por Dani Rodrik*

Talvez a descoberta mais espantosa no recente Relatório de Desenvolvimento Humano do 20º aniversário da ONU seja o extraordinário desempenho dos países muçulmanos do Médio Oriente e do Norte da África.

Temos a Tunísia, em sexto lugar entre 135 países em termos de melhoramento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ao longo das últimas quatro décadas, à frente da Malásia, de Hong Kong, do México, e da Índia. Não muito atrás ficou o Egito, em 14º lugar.

O IDH é uma medida de desenvolvimento que avalia as realizações em saúde e educação, juntamente com o crescimento econômico. O Egito e (especialmente) a Tunísia tiveram um desempenho bastante razoável em termos de crescimento econômico, mas onde, de fato, brilharam foi nestes indicadores mais alargados. A esperança de vida na Tunísia - 74 anos - ultrapassa a da Hungria e da Estónia, países com mais do dobro da riqueza. Cerca de 69 por cento das crianças egípcias frequentam a escola, um índice semelhante ao da Malásia, que é um país muitíssimo mais rico. Foram, claramente, países que providenciaram serviços sociais ou distribuíram amplamente os benefícios do crescimento econômico.

Todavia, no fim, isso pouco importou. O povo tunisiano e o povo egípcio estavam, parafraseando Howard Beale, zangados como o diabo com os seus governos e não estavam dispostos a aguentar mais. Se Zine El Abidine Ben Ali da Tunísia, ou Hosni Mubarak do Egito estavam à espera de popularidade política como recompensa pelos ganhos econômicos, devem ter ficado amargamente desiludidos.

Uma lição a tirar do annus mirabilis árabe será, pois, que uma boa economia não significa necessariamente uma boa política; as duas podem seguir caminhos diferentes por bastante tempo. É verdade que os países ricos do mundo são, quase todos, democracias. Mas uma política democrática não é condição necessária nem suficiente para o desenvolvimento econômico durante décadas.

Apesar dos melhoramentos econômicos que registraram, a Tunísia, o Egito e muitos outros países do Médio Oriente continuaram a ser países com regimes autoritários governados por um grupo de comparsas, com corrupção, clientelismo e nepotismo. A classificação destes países em termos de liberdades políticas e corrupção é marcadamente contrastante com a sua classificação em indicadores de desenvolvimento.

Na Tunísia a Freedom House relatou antes da Revolução do Jasmim: "As autoridades continuaram a hostilizar, deter e prender jornalistas e bloggers, activistas dos direitos humanos e opositores políticos." O Governo egípcio ficou em 111º lugar entre 180 países na análise de 2009 da Transparência Internacional sobre a corrupção.

E, claro, o oposto é também verdade: a Índia é democrática desde a sua independência, 1947, e, no entanto, o país só se libertou da sua "baixa taxa de crescimento hindu" nos anos de 1980.

Uma segunda lição a retirar é que um crescimento econômico rápido não por si só garante de estabilidade política, a não ser que se permita que as instituições políticas também se desenvolvam e amadureçam rapidamente. Na realidade, o próprio crescimento econômico gera mobilização social e econômica, uma das principais fontes de instabilidade política. Como disse o falecido cientista Samuel Huntington há mais de 40 anos, "a mudança social e econômica, a urbanização, o aumento da literacia e da instrução, a industrialização, a expansão dos meios de comunicação social aumentam a consciência política, multiplicam as exigências políticas, alargam a participação política". Juntemos à equação as redes sociais, como o Twitter e o Facebook, e as forças desestabilizadoras que uma rápida mudança econômica põe em movimento podem tornar-se esmagadoras. Essas forças tornam-se ainda mais fortes, quando o fosso entre a mobilização social e a qualidade das instituições políticas aumenta. Quando as instituições políticas de um país são fortes, respondem às exigências vindas de baixo com uma combinação de acomodação, resposta e representação. Quando não estão desenvolvidas, tentam calar essas exigências na esperança que elas deixem de existir - ou sejam "compradas" pelas melhorias econômicas,

Os acontecimentos no Médio Oriente demonstram amplamente a fragilidade do segundo modelo. Os manifestantes na Tunísia e no Cairo não protestavam contra a falta de oportunidades econômicas, nem contra maus serviços sociais. Manifestavam-se contra um regime político que consideravam insular, arbitrário e corrupto e que não lhes permitia ter voz. Um regime político que é capaz de lidar com estas pressões não tem de ser democrático no sentido que o termo tem no Ocidente. Podemos imaginar sistemas políticos capazes de dar resposta que não funcionam com eleições livres, nem com a liberdade de existência de outros partidos políticos. Há quem possa apontar Omã ou Singapura como exemplos de regimes ditatoriais duradouros a par de um rápido crescimento econômico. Talvez. Mas o único tipo de sistema político que provou funcionar bem a longo prazo é o que está associado às democracias ocidentais. O que nos leva à China. No auge das manifestações de protesto egípcias, os chineses que surfavam na Web e que procuravam os termos "Egito" ou "Cairo" recebiam mensagens dizendo que não foram encontrados resultados. É óbvio que o Governo chinês não queria que os seus cidadãos lessem sobre as manifestações egípcias e tivessem ideias. Tendo sempre na memória o movimento da Praça Tiananmen em 1989, os líderes chineses estão determinados a fazer com que isso não se repita.

Evidentemente que a China não é a Tunísia nem o Egito. O Governo chinês experimentou a democracia a nível local e tentou, verdadeiramente, acabar com a corrupção. Ainda assim, os protestos aumentaram durante a última década. Houve 87.000 casos daquilo a que o Governo chama "súbitos incidentes de massas" em 2005, o último ano em que foram divulgadas estas estatísticas, o que faz crer que a taxa aumentou desde então. 

A aposta da liderança chinesa é que uma rápida melhoria dos padrões de vida e oportunidades de emprego irá conter quaisquer tensões sociais e políticas. É por isso que a China está tão concentrada em atingir um crescimento econômico anual de oito por cento ou mais - o número mágico que o Governo chinês crê pode conter o conflito social.

Mas o Egito e a Tunísia acabaram de enviar à China e a outros países do mundo com regimes autoritários uma mensagem: não contem com o progresso econômico para vos manter para sempre no poder.

(*) Dani Rodrik é Professor de Economia Política na Universidade de Harvard

Fonte: Público 20 | Economia | Opinião, 20/02/2011 - 18:29 P

o governo tem de estar atento

"BRASIL PRECISA SE PROTEGER E CUIDAR DAS CONTAS EXTERNAS"

Foto: Sidney Murrieta

A economista Maria da Conceição Tavares defendeu nesta sexta-feira, durante a Conferência do Desenvolvimento, promovida pelo IPEA, em Brasília, que o Brasil deve proteger sua economia, reverter o processo de sobrevalorização do real e adotar mecanismos de controle de capital para evitar um ataque especulativo. Em sua fala, ela deixou algumas sugestões para o futuro governo Dilma: "Eu diria que a primeira preocupação agora é, sem dúvida nenhuma, com o setor externo. Se ele continuar assim vai haver degradação da indústria, déficit crescente da balança de pagamentos e uma fragilidade externa que na crise de 2008 nós não tivemos".

por Katarina Peixoto

O sexto painel da Conferência do Desenvolvimento, promovida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em Brasília, apresentou um tema abrangente e desafiador: Macroeconomia e Desenvolvimento. Um tema à altura da homenagem feita pelo IPEA aos 80 anos da professora Maria da Conceição Tavares, formadora de mais de uma geração de economistas brasileiros. Bem humorada, ela brincou com a relação entre a homenagem e o tema escolhido para a conferência: 

“Esta homenagem está gloriosa, porque o clima é Woodstock, não é? Vamos ver se sou capaz de tocar guitarra elétrica. O tema proposto para mim, só tocando guitarra elétrica. Macroeconomia e Desenvolvimento não são temas pensados conjuntamente, geralmente”.

O propósito da política macroeconômica, lembrou, é evitar os desequilíbrios. E agora mais do que nunca em função da crise econômica mundial. Maria da Conceição Tavares fez um rápido resumo do quadro atual. 

“Neste ano que passou foram os países ditos emergentes que cresceram. O primeiro mundo não cresceu nada. A crise de 2008, agora em 2010, veio repicada com a crise na Europa. A política macroeconômica na Europa deve estar fazendo Keynes se remover na tumba. Um desemprego cavalar e eles vêm com ajuste fiscal. Além de tudo há uma pletora de dólares. O Banco Central europeu está sustentando os países mais pobres da UE, mas o problema não é de liquidez, mas de insolvência”. 

Frente a essa situação, alertou, o Brasil precisa ficar atento:

“Nossa taxa de juros é historicamente cavalar. Não é uma maluquice do presidente do Banco Central. Desde a década de 70 que a taxa de juros primária é muito alta. E as taxas ativas dos bancos também são muito altas. Então estamos numa situação braba: que tipo de investimentos essa taxa de juros elevada atrai? O investimento direto não tem nenhum problema, desde que sejam estertores importantes do desenvolvimento. Mas nossas taxas de juros fazem com que sejamos atrativos para o capital especulativo. Resultado: estamos com uma grande sobrevalorização do real”. 

Diante deste quadro, acrescentou, a economia brasileira precisa se proteger, não apenas dos Estados Unidos, mas também da China. Neste ponto, ela fez algumas advertências importantes ao governo Lula e, principalmente, ao futuro governo Dilma:

“Temos aumentado desvairadamente as importações. Está um festival de importação. Nós estamos diminuindo o conteúdo de valor agregado de nossa indústria, até com coeficiente em importação em aço, no qual temos competitividade internacional, temos 15% da importação em aço. Há sobra de aço na Europa, que está fazendo dumping para cima da gente e nós deixamos. Eu diria que a primeira preocupação agora é, sem dúvida nenhuma, com o setor externo. Se ele continuar assim vai haver degradação da indústria, déficit crescente da balança de pagamentos e uma fragilidade externa que na crise de 2008 nós não tivemos. Foi a primeira vez que o Brasil passou por uma crise sem se arrebentar. Ao contrário, somos credores líquidos internacionais. Passar dessa situação, outra vez, para devedor líquido é péssimo. Só não passamos a tanto porque o governo é credor líquido. Mas as grandes empresas, o capital privado já está devendo. O que significa que qualquer repique da crise internacional pode nos trazer problemas”.

O governo tem de estar atento, enfatizou a economista, para não agravar o déficit fiscal. “A inflação é de custos, não de demanda. Então, não é o caso elevar taxa de juros, para não agravar o déficit fiscal, aumentando o serviço da dívida. Isso tira a possibilidade de desenvolvimento. Como se faz desenvolvimento com uma taxa de juros dessas?” - indagou. 

A economista garantiu que não discutiu pessoalmente esses temas com ninguém do governo. E reafirmou a defesa da adoção do controle de capitais para proteger o país de um ataque especulativo.

“Já disse publicamente e repito, penso que numa situação como essa tem de ter controle de capitais. Todos os controles quantitativos. Aumenta o compulsório. Controla a taxa de crédito. Mas não com essa taxa de juros. Mesmo que o FMI tenha dito que controle de capitais pode ser recomendado, na atual conjuntura, o “mercado” e “os do mercado” aqui no Brasil não suportam ouvir isso. Mas temos no Banco Central gente discreta, não vedetes. Eu acho que a mudança do presidente do BC se prende a isso”.

O Brasil, recomendou ainda a economista, precisa fazer uma política fina e ir diminuindo lentamente a taxa de juros e a taxa de câmbio. “Devagar com o andor que o santo é de barro. Tem de andar devagar”, enfatizou. 

E criticou aqueles que defendem o corte de gastos para promover um duro ajuste fiscal.

“O eixo deste governo é a política econômica com eixo social. Esse é o nosso custeio. Cortar para investir, para agradar a imprensa? Eu acho que não há sentido nenhum. No desenvolvimento econômico, o eixo social está correto. Mas se não cuidarmos da parte cambial, não conseguiremos fazer política industrial e tecnológica e, no longo prazo, não há desenvolvimento econômico regredindo nessas coisas”.

Maria da Conceição Tavares manifestou confiança na capacidade da presidente eleita Dilma Rousseff enfrentar esses problemas:

“Graças a deus a nossa presidente é uma mulher de coragem, de discernimento e economista competente. Este primeiro ano dela é complicado, em todos os sentidos. Enfim, que deus a proteja. Não adianta pedir que deus proteja individualmente nestas questões. Nestas questões é melhor proteger o coletivo”.

“Tenho muita fé na presidente, mas uma coisa é saber, outra é operar – não sei se a proporção de forças dos industriais pesam tanto quanto a dos banqueiros. Para sair dessa encrenca, agora mais do que nunca, não dá para deixar para o mercado ou a divina providência. A solução é humana e de todo o governo. Até o fim dessa década vamos erradicar a miséria, para que isso ocorra não podemos fazer coisas que abortem essas intenções.”

O Brasil tem um caminho duro pela frente, concluiu, e “deve agir com a autonomia de um país independente e soberano”. “Precisamos fazer uma defesa soberana da política industrial, cambial e de balanço de pagamentos. Não quero que me impinjam política macroeconômica que me atrapalhe o desenvolvimento. E que não se espere que o G7, G20, o G 400 resolvam alguma coisa, porque a ordem mundial está uma bagunça e o mundo hoje é multipolar. Acho melhor cumprir o nosso papel”.

Fonte: Carta Maior, 26/11/2010

Conferência do Desenvolvimento

"... nunca é demais repetir e insistir que o desenvolvimento se faz para o homem." Celso Furtado, em seu livro Um Projeto para o Brasil

Conferência do Desenvolvimento – Code/Ipea

24 a 26 de novembro de 2010, Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF)

   Durante os três dias da conferência, serão realizados nove painéis (palestras e debates com convidados, no plenário da Code) e 88 oficinas do desenvolvimento (palestras promovidas pelas sete diretorias que compõem o Ipea, em salas montadas dentro da conferência). Também haverá atividades de desenvolvimento cultural. A programação começará às 8h e se estenderá até as 20h. Confira, quais serão os temas e os horários de cada atividade. 

   O objetivo da Code é criar um espaço nacional de debates no coração do Brasil, no momento em que o país volta a discutir planejamento e estratégias de desenvolvimento. Para isso, a conferência terá vídeos, apresentações de livros, instalações, projeções, oficinas e palestras. As exposições serão norteadas pelos sete eixos temáticos do desenvolvimento definidos pelo Ipea: inserção internacional soberana; macroeconomia para o desenvolvimento; fortalecimento do Estado, das instituições e da democracia; estrutura tecnoprodutiva integrada e regionalmente articulada; infraestrutura econômica, social e urbana; proteção social, garantia de direitos e geração de oportunidades; e sustentabilidade ambiental.

    A programação é dividida em três tipos de atividades: painéis (palestras e debates mais abrangentes, no plenário da conferência); oficinas do desenvolvimento (exposições e mesas de debate realizadas em salas de aula dentro da Code); e desenvolvimento cultural (apresentações de experiências de desenvolvimento do ponto de vista da cultura). Para obter outras informações sobre as atividades e anotar o horário das que mais interessam, acesse www.ipea.gov.br/code.

    Aberta a toda a sociedade, a conferência será realizada no canteiro central da Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral de Brasília. Estarão presentes conselheiros de orientação do Ipea, diretores e técnicos de planejamento e pesquisa do Instituto, além de acadêmicos e autoridades de todas as regiões do país. O Ipea não arcará com despesas de transporte, alojamento e alimentação, que ficarão a cargo do público.

As inscrições se encerram em 5 de novembro de 2010

Fonte: IPEA (http://www.ipea.gov.br/code/index.html)