"No fim todos nós pagamos caro"

TRAGÉDIA EXPÕE FALHAS NA POLÍTICA HABITACIONAL

por Janes Rocha | Do Rio

"Onde o pobre vai morar?"

Há anos o jurista Edésio Fernandes*, um dos maiores especialistas brasileiros em questões urbanísticas e ocupação do solo, vem colocando essa questão em todos os fóruns nacionais e internacionais de que participa.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Fernandes é professor e pesquisador da Universidade de Londres, cidade onde vive há mais de 20 anos. Membro do conselho consultivo do grupo sobre despejos forçados do Habitat, o programa de assentamentos populacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), ele já assistiu a projetos de assentamento em vários países em desenvolvimento nos quais o problema da ocupação irregular se repete em padrões parecidos com os brasileiros.

Ao ver a tragédia da região serrana do Rio, que com mais de 600 mortos encontrados já se configura na maior do tipo na história do Brasil, Fernandes alerta que é preciso discutir urgentemente alguma alternativa para a ocupação desordenada. E que os planejadores urbanos em todo país, seja a nível federal, estadual ou municipal, têm que apontar claramente os espaços que as pessoas mais pobres podem ocupar nas cidades de forma digna, com acesso a serviços e à infraestrutura.

Para ele, apesar dos investimentos recordes em infraestrutura e produção habitacional realizados no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil ainda está longe de atender às necessidades de moradia das pessoas que ganham abaixo de cinco salários mínimos, a faixa populacional mais numerosa e maior vítima de catástrofes naturais como as que a cada verão se intensificam.

"Sem opção de acesso à moradia, os mais pobres têm cada vez mais ocupado as áreas excluídas dos mercados imobiliários formais, especialmente áreas de preservação ambiental e áreas públicas, ficando assim muito mais vulneráveis aos desastres naturais", diz este especialista. Ele lembra que, ao contrário do que costuma pensar a classe média, não é barato morar mal assim.

"Comprar, alugar ou contratar equipamentos e serviços públicos como saneamento básico, um caminhão-pipa ou a coleta de lixo são muito mais caros nas favelas do que em áreas mais adequadas à moradia", afirma. Também a regularização fundiária costuma ser, segundo seus cálculos, três vezes mais cara do que a construção de novas habitações. "No fim todos nós pagamos caro".

Ele defende que o governo tem que atacar o problema em pelo menos duas frentes fundamentais. Primeiro ter um programa habitacional específico para a população de baixa renda. Segundo, ter uma programa de gerenciamento de riscos.

Construir casas para os pobres é importante, mas não é a única solução, diz Fernandes. Os números mostram que mais de 90% do déficit habitacional, equivalente a cerca de 6 milhões de moradias, estão concentrados na população que ganha entre zero e três salários mínimos.

"Mas existe um estoque de 5,5 milhões de imóveis públicos vazios, sem utilização, pertencentes por exemplo ao INSS ou à extinta Rede Ferroviária Federal, que poderiam ser usados para fazer uma política de habitação social", diz.

Isso sem contar os imóveis privados localizados em áreas centrais ou portuárias nas grandes cidades e há anos desocupados. Segundo ele, na Alemanha, França e Inglaterra, os governos têm políticas habitacionais para a baixa renda, inclusive utilizando imóveis abandonados através do chamado aluguel social.

"Precisamos de uma política habitacional que explore todas estas opções, mas tem que ser pensado de maneira integrada". E neste ponto ele faz uma crítica ao Minha Casa Minha Vida. Para Fernandes, falta ao programa uma articulação com políticas fundiárias que permitam ao estado construir casas em locais já abastecidos de infraestrutura e serviços urbanos.

"Como os terrenos mais próximos aos grandes centros são caros, o Estado tem que comprar terras nos subúrbios, repetindo-se a velha mania de levar o pobre para locais distantes, sem transporte, sem serviços públicos, condenando-os às áreas fora do mercado formal, de várzeas, encostas dos morros, fundos de vales e margens de rios".

Por outro lado, diz Fernandes, independentemente da política habitacional, falta também no Brasil uma política de gerenciamento de riscos e prevenção de desastres que faça frente aos novos desafios ambientais.

A intensidade dos desastres naturais está aumentando em todo mundo devido ao aquecimento global. No Brasil este fenômeno está chegando na forma de eventos antes inexistentes no país como ciclones, tornados e chuvas em intensidade inédita. "O Brasil tem que incorporar estes fatores em sua legislação ambiental e de construções", afirma Edésio Fernandes.

(*) Edésio Fernandes é especialista em questões urbanísticas.

Fonte: Valor Econômico, 17/01/2011

ocupação desordenada, degradação ambiental e social

OCUPAÇÃO DESORDENADA CRIA ‘CINTURÃO DE MISÉRIA’ NA PERIFERIA DE BELÉM

Falta de saneamento é um dos principais problemas da área da Bacia do Mata Fome

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São as regiões pobres do Brasil as que mais sofrem com a falta de saneamento básico. É o que diz a Síntese de Indicadores Sociais (SIS 2010) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda segundo o relatório, a Região Norte divide com o Nordeste o posto de pior saneamento do País. Em 2009, apenas 13,7% dos domicílios urbanos do Norte possuíam os serviços de abastecimento de água, rede de coleta de esgoto e coleta de lixo, ao mesmo tempo. Entre os mais pobres, com renda de até meio salário mínimo, essa taxa não chega a 10%.

Em Belém, a falta de saneamento básico pode ser observada em lugares como a Bacia do Mata Fome, um território localizado ao norte da cidade, abrangendo os bairros Benguí, Parque Verde, Pratinha, São Clemente e Tapanã. É nessa área que o Laboratório de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (LARHIMA), da Faculdade de Geologia da UFPA, desenvolve o Projeto “Os Recursos Hídricos e a Qualidade de Vida na Bacia do Mata Fome, Belém/PA: doenças de veiculação hídrica e o contexto geo-socioambiental.” A bacia hidrográfica de 5,3 km² tem como principal afluente o Igarapé Mata Fome.

O Projeto já funciona há dois anos, vinculado à Universidade. Segundo o professor Milton Matta, coordenador do LARHIMA, o trabalho surgiu da necessidade de alertar a sociedade sobre a degradação ambiental e social que está acontecendo na área, além de tentar melhorar a qualidade de vida das comunidades que vivem ao redor da Bacia.

O Igarapé Mata Fome, que recebeu este nome por servir como subsistência para sua população tradicional, passa, agora, por um grave processo de falecimento, devido à desenfreada ocupação informal do território da Bacia do Mata Fome.

Segundo a estudante Karen Carmona, bolsista do LARHIMA e responsável por pesquisar a qualidade das águas superficiais da Bacia, o espaço do Mata Fome começou a ser intensamente povoado em meados da década de 80. “As pessoas que vivem na Bacia do Mata Fome moravam no centro da cidade, mas, devido à especulação imobiliária, tiveram que mudar para a periferia da cidade. Tapanã e Pratinha são ‘a borda de Belém’ e esta região é chamada ‘cinturão de miséria’”, explica a estudante.

Lixo e esgoto são lançados diretamente no leito do rio

A ocupação urbana desordenada do território da Bacia do Mata Fome acarretou graves problemas ao lugar. O principal deles foi a destruição das vegetações ciliares do Rio Mata Fome. Essa vegetação, característica da borda de rios e mananciais, é uma das armas para evitar o assoreamento, que é o depósito de sedimentos, areia e qualquer tipo de detritos no leito dos rios. “Se eu retiro aquela vegetação, as margens acabam se tornando frágeis e assoreando, porque as raízes não aguentam mais a terra”, explica o professor Milton Matta. A vegetação ciliar foi devastada pelos próprios moradores, que cortavam a madeira das árvores para construir casas, banheiros e pontes.

O assoreamento do Rio Mata Fome é reforçado pelo lançamento de lixo e esgoto em seu leito, “a matéria orgânica produzida pelos moradores da Bacia é lançada diretamente no Igarapé. Os banheiros, por exemplo, são construídos sobre pontes de madeira feitas com a vegetação da área, em cima do Igarapé”, diz o professor.

Da década de 80 até hoje, o Rio do Mata Fome regrediu para Igarapé e continua diminuindo seu volume de água. Contudo, o falecimento do Rio não é o único efeito causado pela poluição das águas e o desmatamento da flora. Vários impactos sociais, que prejudicam a qualidade de vida das quase oitenta mil pessoas que moram na Bacia, também podem ser observados. De acordo com as pesquisas já realizadas no âmbito do Projeto, verificou-se que as águas superficiais estão contaminadas e causam doenças na população.

“Na Bacia, o problema de abastecimento de água é grande, pois os dois poços construídos pela prefeitura não atendem a todos. Nesse contexto, surgiu a figura do ‘agueiro’, pessoa que tem um poço de 10 a 15 metros em sua casa e vende essa água para a população. As pessoas pagam R$ 15 por semana para terem um abastecimento por algumas horas do dia. Essa água não é confiável, porque o poço perfurado pega o aquífero superior, que já está sendo comprometido pela contaminação do Igarapé”, esclarece Karen Carmona.

Planos de trabalho terão perspectiva multidisciplinar

Além da falta de saneamento básico, outros problemas da Bacia são a prostituição infantil, a exploração sexual e os maus-tratos contra os idosos. Em decorrência desses vários problemas socioeconômicos, o Projeto foi pensado de uma maneira multidisciplinar. “Não estudamos só os recursos hídricos. Estudamos, também, todos os outros elementos que estão associados a eles, como o direito, a falta de obediência à legislação ambiental na Bacia, as doenças relacionadas à água, a prostituição infantil, entre outros. Criamos um conjunto de 20 planos de trabalho que analisam a Bacia por dentro e com uma perspectiva geral”, afirma o professor Milton Matta.

Os planos de trabalho abrangem as seguintes áreas de conhecimento: Direito, Serviço Social, Oceanografia, Geologia, Engenharia Sanitária e Ambiental, Geofísica, Medicina, Biologia e Jornalismo. Os planos serão colocados em prática pelas três instituições parceiras no Projeto: a UFPA, a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e a Universidade Estadual do Pará (UEPA).

A UEPA participará com dois planos na área da Saúde, os quais pesquisarão as doenças de veiculação hídrica da Bacia do Mata Fome, e dois planos na área da Engenharia Ambiental. Já a UFRA realizará planos relacionados à ictiofauna (conjunto das espécies de peixes) e aos zooplanctons (organismo aquáticos sem capacidade fotossintética, como alguns crustáceos) existentes no Igarapé Mata Fome.

Outros planos de trabalho a serem realizados pela UFPA são a produção de um jornal para acompanhar as atividades do Projeto, a aplicação da Lei do Idoso na Bacia do Mata Fome e uma avaliação da violência, delinquência e prostituição infantil. Essas informações ficarão disponíveis em um banco de dados já elaborado pelo Projeto.

Segundo o professor Milton Matta, a maior dificuldade encontrada para a implantação do Projeto foi a captação de recursos para as pesquisas. “Fizemos todo o trabalho sem dinheiro algum ou utilizando recursos de projetos coordenados por mim. Às vezes, utilizamos recursos do próprio LARHIMA. Nunca recebemos qualquer tipo de ajuda”. Este ano, a empresa Vale aprovou o financiamento das pesquisas por mais dois anos. “Estamos apenas esperando a liberação das verbas para darmos início aos planos de trabalho” afirma.

* foto Acervo Pesquisador

** Reportagem de Dilermando Gadelha no Beira Rio, Jornal da Universidade Federal do Pará . Ano XXIV Nº 88, Novembro de 2010, publicada pelo EcoDebate, 25/11/2010

Fonte: EcoDebate, 25/11/2010