“tragédia dos bens comuns”

O cuidado com os bens comuns

Assistimos, dia após dia, com uma velocidade e uma intensidade inimagináveis há uma década, à “tragédia dos bens comuns”: um empobrecimento contínuo e irremediável de recursos naturais, de bens e valores que compõem a biodiversidade natural, social e cultural do planeta. Essa é também uma das manifestações da crise da qual não conseguimos ver o fim, não tanto pelas tendências flutuantes das bolsas de valores ou pela lentidão da “reativação econômica”, mas sim porque não há sinais tangíveis de uma inversão de orientação na governabilidade mundial da economia. O artigo é o documento do encontro Terra Futura, uma importante iniciativa da sociedade civil italiana.

por Terra Futura

Terra Futura é uma importante iniciativa da sociedade civil italiana dedicada a debater questões globais. Todos os anos, mais de 70 mil pessoas visitam suas exposições e participam de seus debates. Este ano, o encontro que será realizado em Florença no mês de maio, terá como tema central os bens comuns. Apresentamos a seguir o documento conceitual do encontro que ainda está recebendo sugestões e sendo debatido.

“O que é comum à maioria dos indivíduos recebe o mínimo cuidado. Cada um pensa especialmente em si mesmo e quase nada no interesse comum”. 
Aristóteles, Política

Assistimos, dia após dia, com uma velocidade e uma intensidade inimagináveis há uma década, à “tragédia dos bens comuns” como a definiu Garret Hardin, no distante 1968: um empobrecimento contínuo e irremediável de recursos naturais, de bens e valores que compõem a inestimável biodiversidade natural, social e cultural do planeta; o aprofundamento de uma tendência ao consumo ilimitado destes bens que por sua natureza constituem um patrimônio inalcançável para alguns.

Essa é também uma das manifestações da crise da qual não conseguimos ver o fim, não tanto pelas tendências flutuantes da bolsa ou pela lentidão da “reativação econômica”, mas sim porque não há sinais tangíveis de uma inversão de orientação na governabilidade mundial da economia. Esta difícil atingir a percepção do limite dos recursos naturais e dos bens comuns que impulsione a construção de um terceiro e mais sustentável caminho, um caminho alternativo á privatização ou ao consumo irresponsável. Por isso, em meio à crise, os governos dos países que integram o G20 introduziram no sistema financeiro 13,6 bilhões de dólares sem condicionar a liberação desses recursos a mudanças estruturais nem destiná-los a investimentos para o desenvolvimento ou a redução dos desequilíbrios sociais. Foram recursos mobilizados rapidamente, apesar de ter sido declarado impossível, algum tempo antes, mobilizar um montante 20 a 30 vezes inferior, necessário para alcançar os Objetivos do Milênio.

O desenvolvimento insustentável

É a demonstração de um modelo de desenvolvimento que é insustentável não só porque não leva em conta que os recursos naturais são limitados, mas porque, acima de tudo, é desigual, fraco com os fortes e injusto com os fracos, insustentável de um ponto de vista social. O informe da Caritas, que a cada ano chama a atenção para a questão da exclusão social, destaca a relação direta da crise com o aumento da pobreza na Itália: 560 mil pessoais a mais, em relação a 2009, cruzaram a linha da pobreza em 2010. Incluem-se aí tanto desempregados como empregados, pessoas economicamente frágeis, que vivem em famílias numerosas com baixos níveis de educação, empobrecidas até se tornarem “sem teto”. Ao todo, são mais de 8 milhões de italianos.

O coração palpitante da crise que nos afeta há alguns anos é ao mesmo tempo social e político: constitui a demonstração do fracasso de um modelo de distribuição da riqueza em benefício dos ricos do planeta e de uma política que elevou à condição de paradigma a ideia de que a intervenção do Estado é sempre negativa para o bem estar das pessoas, que o gasto público é um desperdício e que não existem responsabilidades coletivas porque a “sociedade não existe”, como dizia Margaret Thatcher. E é uma crise que, justamente por seu caráter social e político, afeta em particular a Europa. De fato, o modelo social e político de bem estar renano ou europeu é o que sofreu as maiores deslegitimações pela financeiração da economia e pelas chamadas “reaganomics”, as políticas econômicas dos EUA durante a presidência de Ronald Reagan. Mas, ao mesmo tempo, a transformação da crise financeira em crise das finanças públicas, o crescimento da dívida dos Estados e o aumento do desemprego demonstram que o atual modelo europeu não assegurou estabilidade a vários países de seu entorno.

A crise da Europa Social

Tudo isso contribuiu para enfraquecer, até sua desaparição, o projeto político europeu, evidenciando a crise que a Europa está atravessando, uma crise de ideia de civilização, de modelo de desenvolvimento, de projeto de futuro. Por isso, hoje em dia vemos como única saída da crise a reconversão ecológica e social do desenvolvimento, como novo paradigma: um projeto político que tenha seu fundamento em uma nova centralidade dos bens comuns, retomando a ideia de um possível projeto comum da Europa, sobre novos fundamentos culturais. Apesar de as instituições e os governos europeus parecerem incapazes ou desinteressados em empreender este desafio, existe também outra Europa, dos cidadãos e das organizações sociais, que resistem à banalidade da tragédia dos bens comuns, que constroem propostas concretas e projetos para um desenvolvimento sustentável e justo e que não se resignam a aceitar as leis de um modelo de desenvolvimento fracassado que destrói o futuro de todos. 

O descuido e a indiferença em relação a tudo que é de interesse geral e de necessidade comum e, ao mesmo tempo, a obsessão para a exploração econômica destes bens, está mostrando suas contradições internas e demonstrando não ser confiável.

Uma mudança radical de direção

Em 2010, assistimos a um número impressionante de eventos extremos relacionados com um modelo de desenvolvimento destruidor dos bens comuns e com seu uso desequilibrado e irresponsável. Estes eventos nos sugerem que é urgente ter outro olhar, uma mudança radical de rota na forma de utilizar esses recursos. O desastre ecológico causado pelo acidente petrolífero da BP no Golfo do México mostrou a impotência inclusive dos EUA para prevenir o desastre e avaliar suas reais consequências. Os incêndios dos bosques russos; as mudanças climáticas produzidas pelo deslocamento de 260 quilômetros quadrados do maior iceberg do mundo na Groenlândia; temperaturas inéditas como os 37,2° na Finlândia ou os 54° no Paquistão. 

Mas 2010 também foi o ano em que, segundo avaliação da Global Footprint Network, cruzamos a fronteira crítica para além da qual o consumo global dos recursos naturais superou a taxa de regeneração dos mesmos por parte da natureza. Apesar de que há décadas a comunidade científica e o movimento ecológico venham assinalando o risco de superação desse ponto, não soubemos parar, moderar nosso consumo, estabelecer um limite, e fizemos a coisa mais irresponsável que poderíamos fazer: decidimos gastar as reservas de recursos de nossos netos, nos demos o direito de comer o futuro.

Para além do binômio público/privado

Portanto, os bens comuns são o centro de um conflito em torno do conceito de desenvolvimento, em torno do conceito de futuro do planeta, conflito que não pode ser resolvido em um debate entre propriedade pública e propriedade privada. É preciso empreender uma profunda reflexão política e cultural, uma coerente e contínua ação política para sua proteção, um consenso generalizado sobre a transformação da “tragédia” em “possibilidade”.

E não estamos falando só de recursos naturais que permitem a vida neste planeta – água, ar, solo, plantas, espécies animais – e que sofrem um manejo irresponsável diário, condenados a garantir níveis de vida insustentáveis para o ecossistema e injustos em escala global. Estamos nos referindo também a bens imateriais que, como os recursos naturais, são necessários para certa qualidade de vida e que, por serem de uso coletivo, têm um alto valor. Esses bens imateriais estão na base desses valores que constituem a essência da felicidade individual e coletiva das comunidades: a equidade social, o trabalho, a saúde, o pluralismo cultural, a segurança, a informação, o conhecimento, o espaço público para as religiões, o laicismo, o reconhecimento ativo dos direitos civis e sociais e a própria democracia.

A democracia dos bens comuns

O tema dos bens comuns renova uma questão fundamental da democracia, porque trata da igualdade de acesso aos bens primários. Igualdade entendida não só como direito universal a dispor dos bens comuns em quantidade suficiente para sobreviver, mas também como superação de lacunas – cada vez mais amplas e insustentáveis – causadas pelas diferentes disponibilidades econômicas, as quais afetam o acesso aos alimentos, ao conhecimento, aos serviços de saúde, a um trabalho digno.

Como a nossa (italiana) Constituição já estabeleceu de maneira iluminada (art. 3), igualdade, liberdade e dignidade constituem em sua unidade o novo núcleo da democracia, à luz dos problemas que a questão dos bens comuns propõe na era da globalização. A própria organização da produção, encabeçada pelas grandes empresas transnacionais, nos coloca diante de novos problemas relacionados com a democracia: essas empresas decidem como utilizar os recursos da terra, decidem onde, como e o quê produzir, determinando o destino de trabalhadores e consumidores, sem alguma forma real de controle ou regulação por parte das instituições estatais nem de democracia interna, e com disponibilidade de um volume de negócios superior aos PIBS de muitos países. Neste contexto só vale a liberdade absoluta das empresas, que aniquila totalmente as tentativas feitas por parte da Constituição para limitá-la com o fim de garantir a utilidade social (art. 41). Hoje em dia, as empresas se ocupam mais do setor financeiro que da produção, seus deslocamentos determinam o bem estar dos trabalhadores e decidem quem produz e quem consome no mundo. É preciso repensar a governabilidade dessas empresas e o papel desempenhado pelos diferentes setores sociais nas decisões sobre o destino dos bens comuns.

Para uma titularidade generalizada

Os bens comuns, tanto os naturais como os que se referem às relações entre os indivíduos têm que ser isentos da lógica do lucro. O lucro produz, em curto tempo, uma injusta distribuição de renda (ou seja, uma discriminação entre iguais) e também uma exploração intensiva e potencialmente ilimitada dos bens. Isso é incompatível com a própria natureza dos bens comuns, caracterizados por ter a “titularidade generalizada”: todos podem ter acesso a eles, mas ninguém pode possuí-los de forma exclusiva. No entanto, o direito de acesso tem que ser regulado para garantir o acesso das gerações futuras também. Deste modo o enfoque intergeneracional se enlaça com o tema político dos direitos de cidadania. Neste sentido, a ONU aprovou, na sessão n° 108 (julho de 2010), a resolução sobre o direito humano à água e à saúde.

Nela se recorda que 884 milhões de pessoas não têm acesso à água potável e 1,5 milhão de crianças menores de 5 anos morrem a cada ano por causa de doenças provocadas pela carência de água potável. Trata-se de uma resolução muito importante, que retoma o trabalho do Conselho para os Direitos Humanos (UNHRC), o qual pede às organizações internacionais a destinação de recursos financeiros para os países em desenvolvimento com o objetivo de assegurar a todos o acesso à água limpa e potável.

Os bens comuns colocam, portanto, de maneira concreta, a questão da democracia – igualmente frágil, escassa e ameaçada – e dos direitos de todos: esses bens comuns devem ser acessíveis a todos – por serem direitos individuais de cada pessoa do planeta – e sua utilização tem que ser regulada e limitada para que não se esgotem.

É o sinal forte e claro de que já não é possível unir cada aspecto de nossa vida (até a própria fonte da vida) com a dimensão econômica das leis do mercado. Estamos assistindo à decadência do paradigma do mercado como mecanismo eficiente, justo e capaz de autoregulação. Ao contrário, levou à aceleração dos processos de globalização nos últimos cinquenta anos. 

Primeiro: defender o interesse público

É exatamente este o dilema dos bens comuns: como estabelecer e tornar efetivas as normas para seu uso, normas que tenham seu fundamento em novas formas de racionalidade, regras sociais e de reciprocidade. A mentalidade dominante mostra escassa eficácia frente à “tragédia dos bens comuns”, como demonstrou claramente o desastre do poço petrolífero da BP no Golfo do México que causou graves danos ao ecossistema e à saúde. Neste caso, o presidente Obama, sob muita pressão, conseguiu que a BP criasse um fundo de 20 bilhões de dólares para compensar os danos causados. Uma solução extrajudicial que, talvez, pode mostrar o caminho para a atuação do princípio (já obsoleto no debate público) de “quem contamina paga” em outros casos igualmente significativos: Bhopal e os 2.300 mortos causados pelo acidente químico da Union Carbide (1984); o lixo cheio de resíduos petrolíferos da Texaco na selva do Equador (1964-1990); os danos ambientais causados pelas extrações petrolíferas da Shell, da Exxon, e da Eni no delta do Niger. Que direito internacional pode ser usado para defender efetivamente os bens comuns dos interesses privados? O problema consiste em que a típica sanção reparadora por danos causados não vale no caso dos bens comuns porque os recursos naturais destruídos levam um longo tempo para se recuperar, período no qual a população sofre uma drástica limitação em sua utilização. 

Por estas razões, após 20 anos de referendum, continua-se lutando ativamente na Itália contra a energia nuclear para a produção de eletricidade: o custo em termos de recursos naturais limitados (água, território e materiais fósseis), o risco em caso de acidentes com danos de longo prazo à saúde e ao meio ambiente, a impossibilidade de gerir de forma segura os dejetos no médio e longo prazo, um verdadeiro custo imediato contra um longínquo e incerto benefício, o uso de recursos econômicos que poderiam ser investidos em energias renováveis. A direção para o futuro deve ser, diferentemente do que ocorreu no passado, a democratização e descentralização da produção de energia, com uma maior responsabilidade das comunidades e dos indivíduos.

A inanidade do mundo político

Os estudiosos mais perspicazes têm abordado esses temas já há algum tempo. Entre eles, o prêmio Nobel Elinor Ostrom, que sugeriu ideias e soluções importantes para um mundo político que, no entanto, parece surdo, cego e, sobretudo, inerte, ou seja, incapaz de realizar seus deveres e tomar as decisões necessárias. Tudo isso já foi demonstrado nas últimas reuniões de cúpula internacionais, tanto as gerais (como o G20 de Toronto), como as temáticas (a cúpula mundial sobre o clima em Copenhague ou a cúpula sobre os Objetivos do Milênio, na ONU).

Para chegar a um manejo responsável dos bens comuns são necessárias soluções inovadoras, que se afastem dos dogmatismos opostos: tanto de quem pretende que só o Estado tenha o direito de desempenhar o papel de comando e controle dos bens coletivos, como de quem sustenta que só a privatização dos recursos resolverá o problema. Estes dois enfoques se demonstraram dramaticamente ineficientes: nem o Estado nem o mercado, sozinhos, podem garantir o manejo equilibrado e responsável destes bens.

De Estado-Mercado a Comunidade-Redes

Apesar desse dilema permanecer aberto em nível global (onde as instituições supranacionais públicas se demonstram ineficazes e as privadas portadoras de interesses particulares), é preciso assinalar – e Terra Futura está fazendo isso há oito anos – que existem realidades e instituições externas ao sistema Estado-Mercado que vem gerindo, em nível local, sistemas sociais e de recursos naturais com resultados eficazes e sustentáveis no tempo. Há muitos exemplos concretos de comunidades de indivíduos e de redes de grupos que vem desenvolvendo várias e diferentes maneiras de gerir os bens coletivos, alternativas aos modelos públicos ou privatistas. Trata-se de experiências que se baseiam no modelo cooperativo (oposto às iniciativas unilaterais), em ações coletivas e na reciprocidade. Esyas escolhas implicam a capacidade de avaliar e levar em conta as razões dos outros indivíduos envolvidos, a decisão de cooperar a partir de relações de confiança, a consideração da escassez dos recursos e o estabelecimento de regras compartilhadas que aplicam incentivos ou sanções, segundo o caso. Estamos diante de novas formas de contrato social (que Elinor Olstrom analisou em seu “Governing the Commons”) que demonstram a viabilidade de alternativas em relação ao “Leviatã” burocrático (um Estado tanto intrometido quanto ineficiente) e à privatização como “única” via.

Governar os bens comuns

Muitas das linhas temáticas que caracterizaram as edições anteriores de Terra Futura convergem para o conceito de governo dos bens comuns: do tema da responsabilidade e da sustentabilidade para aquele do papel das alianças entre sujeitos da sociedade civil, dos temas sobre as mudanças climáticas, sobre a crise financeira, a legalidade e a crise social. Os bens comuns são a síntese de todas as contradições do modelo de desenvolvimento dominante até agora e que hoje vemos cair miseravelmente sob seu próprio peso. Tudo isso chega agora ao “nó górdio” que finalmente é preciso cortar: a exploração ilimitada e injusta dos recursos naturais gera desigualdade e enfraquece o impulso democrático em qualquer parte do mundo (como nos demonstrou o caso Eni-Nigéria). 

Os interesses individuais e particulares da política pisoteiam os direitos humanos fundamentais (um exemplo evidente é a discriminação contra a população romena, que foi enviada à fronteira pelo presidente francês Sarkozy, o qual, poucos dias depois, invocou a ajuda da ONU para combater a pobreza por meio da aplicação da Taxa Tobin). Ignora-se o direito de cada um ter um espaço público para praticar sua religião, com a ilusão de velar pela própria identidade (ameaçando lançar textos sagrados na fogueira e impedindo a construção de mesquitas). A exploração intensiva das terras e das produções agrícolas empobrece os recursos naturais, cria injustiças e conflitos sociais e impulsiona comportamentos irresponsáveis na política (o exemplo são as quotas de leite europeias na Itália ou o estímulo ao uso de organismos geneticamente modificados).

Por um novo contrato social de responsabilidade coletiva

Se é evidente que as contradições do modelo de desenvolvimento explodem em torno dos bens comuns, é certo também que tais bens têm oferecido a muitas comunidades no mundo e na Itália a oportunidade de encontrar soluções para diversos problemas, de elaborar projetos de desenvolvimento, sistemas sociais abertos e responsáveis, inovadores e sustentáveis, democráticos e participativos. Estas realidades demonstram uma verdadeira unidade, entendida não como simples fato formal, mas sim como uma autêntica unificação de destino entre biosfera e “sociosfera”, uma alternativa à degradação dos bens materiais e das relações.

Enquanto se realizam uma após outra as cúpulas entre governos que mostram sua submissão às lógicas do liberalismo econômico; enquanto as Nações Unidas parecem seguir atuando com métodos que não levam a lugar nenhum (a cúpula sobre a biodiversidade no Japão, em outubro de 2010, foi a última de uma longa cadeia de encontros – desde o do Rio em 1992 até Johannesburgo em 2002 – cujos resultados foram inversamente proporcionais às expectativas despertadas), nossa tenaz esperança se situa no que estão fazendo concretamente no mundo os cidadãos, indivíduos da sociedade civil organizada, empresas e governos locais. 

Todos estes sujeitos estão buscando a forma de construir uma sociedade mais justa e sustentável, na base dos valores e das relações no lugar da monetarização e da exploração cega do futuro.

Assistimos, dia após dia, com uma velocidade e uma intensidade inimagináveis há uma década, à “tragédia dos bens comuns” como a definiu Garret Hardin, no distante 1968: um empobrecimento contínuo e irremediável de recursos naturais, de bens e valores que compõem a inestimável biodiversidade natural, social e cultural do planeta; o aprofundamento de uma tendência ao consumo ilimitado destes bens que por sua natureza constituem um patrimônio inalcançável para alguns.

Milhares de arroios, um rio, Terra Futura

Finalmente, hoje, após anos em que só uns poucos iluminados pioneiros se atreviam a falar, começa a se construir o vasto e concreto projeto de reconversão econômica, ecológica e social do modelo de desenvolvimento e de redistribuição das riquezas entre as possíveis e necessárias soluções. Mas esse rio só conseguirá chegar ao mar se reunirmos todos os afluentes, todos os riachos em um grande estuário. É um compromisso importante e complexo porque não é suficiente somar fluxos. É preciso também equilibrar os muitos e diferentes projetos para ter um olhar global e, ao mesmo tempo, cuidar cada um de seus cursos d’água. É um grande trabalho que só poderá ser realizado unindo competências, experiências e sensibilidades diferentes (como ocorre há 8 anos entre os sócios de Terra Futura) e tornando as próprias comunidades protagonistas dessa mudança: só esse sujeitos têm as ferramentas e o interesse (e, portanto, a responsabilidade) para unir a multiplicidade de arroios e dar assim um novo nome ao mar do desenvolvimento, convertendo-o no mar da igualdade, da sustentabilidade e da justiça.

Tradução: Katarina Peixoto

Fonte: Carta Maior, 28/01/2011

"No fim todos nós pagamos caro"

TRAGÉDIA EXPÕE FALHAS NA POLÍTICA HABITACIONAL

por Janes Rocha | Do Rio

"Onde o pobre vai morar?"

Há anos o jurista Edésio Fernandes*, um dos maiores especialistas brasileiros em questões urbanísticas e ocupação do solo, vem colocando essa questão em todos os fóruns nacionais e internacionais de que participa.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Fernandes é professor e pesquisador da Universidade de Londres, cidade onde vive há mais de 20 anos. Membro do conselho consultivo do grupo sobre despejos forçados do Habitat, o programa de assentamentos populacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), ele já assistiu a projetos de assentamento em vários países em desenvolvimento nos quais o problema da ocupação irregular se repete em padrões parecidos com os brasileiros.

Ao ver a tragédia da região serrana do Rio, que com mais de 600 mortos encontrados já se configura na maior do tipo na história do Brasil, Fernandes alerta que é preciso discutir urgentemente alguma alternativa para a ocupação desordenada. E que os planejadores urbanos em todo país, seja a nível federal, estadual ou municipal, têm que apontar claramente os espaços que as pessoas mais pobres podem ocupar nas cidades de forma digna, com acesso a serviços e à infraestrutura.

Para ele, apesar dos investimentos recordes em infraestrutura e produção habitacional realizados no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil ainda está longe de atender às necessidades de moradia das pessoas que ganham abaixo de cinco salários mínimos, a faixa populacional mais numerosa e maior vítima de catástrofes naturais como as que a cada verão se intensificam.

"Sem opção de acesso à moradia, os mais pobres têm cada vez mais ocupado as áreas excluídas dos mercados imobiliários formais, especialmente áreas de preservação ambiental e áreas públicas, ficando assim muito mais vulneráveis aos desastres naturais", diz este especialista. Ele lembra que, ao contrário do que costuma pensar a classe média, não é barato morar mal assim.

"Comprar, alugar ou contratar equipamentos e serviços públicos como saneamento básico, um caminhão-pipa ou a coleta de lixo são muito mais caros nas favelas do que em áreas mais adequadas à moradia", afirma. Também a regularização fundiária costuma ser, segundo seus cálculos, três vezes mais cara do que a construção de novas habitações. "No fim todos nós pagamos caro".

Ele defende que o governo tem que atacar o problema em pelo menos duas frentes fundamentais. Primeiro ter um programa habitacional específico para a população de baixa renda. Segundo, ter uma programa de gerenciamento de riscos.

Construir casas para os pobres é importante, mas não é a única solução, diz Fernandes. Os números mostram que mais de 90% do déficit habitacional, equivalente a cerca de 6 milhões de moradias, estão concentrados na população que ganha entre zero e três salários mínimos.

"Mas existe um estoque de 5,5 milhões de imóveis públicos vazios, sem utilização, pertencentes por exemplo ao INSS ou à extinta Rede Ferroviária Federal, que poderiam ser usados para fazer uma política de habitação social", diz.

Isso sem contar os imóveis privados localizados em áreas centrais ou portuárias nas grandes cidades e há anos desocupados. Segundo ele, na Alemanha, França e Inglaterra, os governos têm políticas habitacionais para a baixa renda, inclusive utilizando imóveis abandonados através do chamado aluguel social.

"Precisamos de uma política habitacional que explore todas estas opções, mas tem que ser pensado de maneira integrada". E neste ponto ele faz uma crítica ao Minha Casa Minha Vida. Para Fernandes, falta ao programa uma articulação com políticas fundiárias que permitam ao estado construir casas em locais já abastecidos de infraestrutura e serviços urbanos.

"Como os terrenos mais próximos aos grandes centros são caros, o Estado tem que comprar terras nos subúrbios, repetindo-se a velha mania de levar o pobre para locais distantes, sem transporte, sem serviços públicos, condenando-os às áreas fora do mercado formal, de várzeas, encostas dos morros, fundos de vales e margens de rios".

Por outro lado, diz Fernandes, independentemente da política habitacional, falta também no Brasil uma política de gerenciamento de riscos e prevenção de desastres que faça frente aos novos desafios ambientais.

A intensidade dos desastres naturais está aumentando em todo mundo devido ao aquecimento global. No Brasil este fenômeno está chegando na forma de eventos antes inexistentes no país como ciclones, tornados e chuvas em intensidade inédita. "O Brasil tem que incorporar estes fatores em sua legislação ambiental e de construções", afirma Edésio Fernandes.

(*) Edésio Fernandes é especialista em questões urbanísticas.

Fonte: Valor Econômico, 17/01/2011

como costumamos tratar-nos e a natureza

O preço de não escutar a natureza

por Leonardo Boff

O cataclisma ambiental, social e humano que se abateu sobre as três cidades serranas do Estado do Rio de Janeiro – Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo -, na segunda semana de janeiro de 2011, com centenas de mortos, destruição de regiões inteiras e um incomensurável sofrimento dos que perderam familiares, casas e todos os haveres tem como causa mais imediata as chuvas torrenciais, próprias do verão, a configuração geofísica das montanhas, com pouca capa de solo sobre o qual cresce exuberante floresta subtropical, assentada sobre imensas rochas lisas que por causa da infiltração das águas e o peso da vegetação provocam frequentemente deslizamentos fatais.

Culpam-se pessoas que ocuparam áreas de risco, incriminam-se políticos corruptos que distribuíram terrenos perigosos a pobres, critica-se o poder público que se mostrou leniente e não fez obras de prevenção, por não serem visíveis e não angariarem votos. Nisso tudo há muita verdade. Mas nisso não reside a causa principal desta tragédia avassaladora.

A causa principal deriva do modo como costumamos tratar a natureza. Ela é generosa para conosco, pois nos oferece tudo o que precisamos para viver. Mas nós, em contrapartida, a consideramos como um objeto qualquer, entregue ao nosso bel-prazer, sem nenhum sentido de responsabilidade pela sua preservação nem lhe damos alguma retribuição. Ao contrário, tratamo-la com violência, depredamo-la, arrancando tudo o que podemos dela para nosso benefício. E ainda a transformamos numa imensa lixeira de nossos dejetos.

Pior ainda: nós não conhecemos sua natureza e sua história. Somos analfabetos e ignorantes da história que se realizou nos nossos lugares no percurso de milhares e milhares de anos. Não nos preocupamos em conhecer a flora e a fauna, as montanhas, os rios, as paisagens, as pessoas significativas que aí viveram, artistas, poetas, governantes, sábios e construtores.

Somos, em grande parte, ainda devedores do espírito científico moderno que identifica a realidade com seus aspectos meramente materiais e mecanicistas sem incluir nela, a vida, a consciência e a comunhão íntima com as coisas que os poetas, músicos e artistas nos evocam em suas magníficas obras. O universo e a natureza possuem história. Ela está sendo contada pelas estrelas, pela Terra, pelo afloramento e elevação das montanhas, pelos animais, pelas florestas e pelos rios. Nossa tarefa é saber escutar e interpretar as mensagens que eles nos mandam. Os povos originários sabiam captar cada movimento das nuvens, o sentido dos ventos e sabiam quando vinham ou não trombas d’água.  Chico Mendes com quem participei de longas penetrações na floresta amazônica do Acre sabia interpretar cada ruído da selva, ler sinais da passagem de onças nas folhas do chão e, com o ouvido colado ao chão, sabia a direção em que ia a manada de perigosos porcos selvagens. Nós desaprendemos tudo isso. Com o recurso das ciências lemos a história inscrita nas camadas de cada ser. Mas esse conhecimento não entrou nos currículos escolares nem se transformou em cultura geral. Antes, virou técnica para dominar a natureza e acumular.

No caso das cidades serranas: é natural que haja chuvas torrenciais no verão. Sempre podem ocorrer desmoronamentos de encostas.  Sabemos que já se instalou o aquecimento global que torna os eventos extremos mais frequentes e mais densos. Conhecemos os vales profundos e os riachos que correm neles. Mas não escutamos a mensagem que eles nos enviam que é: não construir casas nas encostas; não morar perto do rio e preservar zelosamente a mata ciliar. O rio possui dois leitos: um normal, menor, pelo qual fluem as águas correntes e outro maior que dá vazão às grandes águas das chuvas torrenciais. Nesta parte não se pode construir e morar.

Estamos pagando alto preço pelo nosso descaso e pela dizimação da mata atlântica que equilibrava o regime das chuvas. O que se impõe agora é escutar a natureza e fazer obras preventivas que respeitem o modo de ser de cada encosta, de cada vale e de cada rio.

Só controlamos a natureza na medida em que lhe obedecemos e soubermos escutar suas mensagens e ler seus sinais. Caso contrário teremos que contar com tragédias fatais evitáveis.

Leonardo Boff é filósofo e teólogo.

Colaboração de Gilvander Moreira, frei Carmelita,para o EcoDebate, 17/01/2011

Fonte: EcoDebate, 17/01/2011

Como explicar reproduzir atraso e desigualdades?

Apropriação indébita: como os ricos estão tomando nossa herança comum

por Ladislau Dowbor

A concentração de renda e a destruição ambiental continuam sendo os nosso grandes desafios. São facetas diferentes da mesma dinâmica: na prática, estamos destruindo o planeta para a satisfação consumista de uma minoria, e deixando de atender os problemas realmente centrais. Como explicar que, com tantas tecnologias, produtividade e modernidade, estejamos reproduzindo o atraso? Em particular, como a sociedade do conhecimento pode se transformar em vetor de desigualdade? 

O prêmio Nobel Kenneth Arrow considera que os autores de “Apropriação indébita: como os ricos estão tomando a nossa herança comum”, Gar Alperovitz e Lew Daly, “se baseiam em fontes impecáveis e as usam com maestria. Todo mundo irá aprender ao ler este livro”. Eu, que não sou nenhum prêmio Nobel, venho aqui contribuir com a minha modesta recomendação, transformando o meu prefácio em instrumento de divulgação. Mania de professor, querer comunicar o entusiasmo de boas leituras. E recomendação a não economistas: os autores deste livro têm suficiente inteligência para não precisar se esconder atrás de equações. A leitura flui.

A quem vai o fruto do nosso trabalho, e em que proporções? É a eterna questão do controle dos nossos processos produtivos. Na era da economia rural, os ricos se apropriavam do fruto do trabalho social, por serem donos da terra. Na era industrial, por serem donos da fábrica. E na era da economia do conhecimento, a propriedade intelectual se apresenta como a grande avenida de acesso a uma posição privilegiada na sociedade. Mas para isso, é preciso restringir o acesso generalizado ao conhecimento, pois se todos tiverem acesso, como se cobrará o pedágio, como se assegurará a vantagem de minorias? 

Um argumento chave desta discussão, é naturalmente a legitimidade da posse. De quem é a terra, que permitia as fortunas e o lazer agradável dos senhores feudais? Apropriação na base da força, sem dúvida, legitimada em seguida por uma estrutura de heranças familiares. Uma vez aceito, o sistema funciona, pois na parte de cima da sociedade forma-se uma aliança natural ditada por interesses comuns. 

Na fase industrial, um empresário pega um empréstimo no banco – e para isso ele já deve pertencer a um grupo social privilegiado – e monta uma empresa. Da venda dos produtos, e pagando baixos salários, tanto auferirá lucro pessoal como restituirá o empréstimo ao banco. De onde o banco tirou o dinheiro? Da poupança social, sob forma de depósitos, poupança esta que será transformada na fábrica do empresário. Aqui também, vale a solidariedade dos proprietários de meios de produção, e o resultado de um esforço que é social será em boa parte apropriado por uma minoria. 

Mudam os sistemas, evoluem as tecnologias, mas não muda o esquema. Na fase atual, da economia do conhecimento, coloca-se o espinhoso problema da legitimidade da posse do conhecimento. A mudança é radical, relativamente aos sistemas anteriores: a terra pertence a um ou a outro, as máquinas têm proprietário, são bens “rivais”. No caso do conhecimento, trata-se de um bem cujo consumo não reduz o estoque. Se transmitimos o conhecimento a alguém, continuamos com ele, não perdemos nada, e como o conhecimento transmitido gera novos conhecimentos, todos ganham. A tendência para a livre circulação do conhecimento para o bem de todos torna-se portanto poderosa. 

A apropriação privada de um produto social deve ser justificada. O aporte principal de Alperovitz e de Daly, neste pequeno estudo, é de deixar claro o mecanismo de uma apropriação injusta – Unjust Deserts – que poderíamos explicitar com a expressão mais corrente de apropriação indébita. Ao tornar transparentes estes mecanismos, os autores na realidade estão elaborando uma teoria do valor da economia do conhecimento. A força explicativa do que acontece na sociedade moderna, com isto, torna-se poderosa. 

Para dar um exemplo trazido pelo autor, quando a Monsanto adquire controle exclusivo sobre determinada semente, como se a inovação tecnológica fosse um aporte apenas dela, esquece o processo que sustentou estes avanços. “O que eles nunca levam em consideração, é o imenso investimento coletivo que carregou a ciência genética dos seus primeiros passos até o momento em que a empresa toma a sua decisão. Todo o conhecimento biológico, estatístico e de outras áreas sem o qual nenhuma das sementes altamente produtivas e resistentes a doenças poderia ter sido desenvolvida – todas as publicações, pesquisas, educação, treinamento e ferramentas técnicas relacionadas sem os quais a aprendizagem e o conhecimento não poderiam ter sido comunicados e fomentados em cada estágio particular de desenvolvimento, e então passados adiante e incorporados, também, por uma força de trabalho de técnicos e cientistas – tudo isto chega à empresa sem custo, um presente do passado” (55). Ao apropriar-se do direito sobre o produto final, e ao travar desenvolvimentos paralelos, a empresa canaliza para si gigantescos lucros da totalidade do esforço social, que ela não teve de financiar. Trata-se de um pedágio sobre o esforço dos outros. Unjust Deserts.

Se não é legítimo, pelo menos funciona? A compreensão do caráter particular do conhecimento como fator de produção já é antiga. Uma jóia a este respeito é um texto 1813 de Thomas Jefferson: 

“Se há uma coisa que a natureza fez que é menos suscetível que todas as outras de propriedade exclusiva, esta coisa é a ação do poder de pensamento que chamamos de idéia....Que as idéias devam se expandir livremente de uma pessoa para outra, por todo o globo, para a instrução moral e mútua do homem, e o avanço de sua condição, parece ter sido particularmente e benevolente desenhado pela natureza, quando ela as tornou, como o fogo, passíveis de expansão por todo o espaço, sem reduzir a sua densidade em nenhum ponto, e como o ar no qual respiramos, nos movemos e existimos fisicamente, incapazes de confinamento, ou de apropriação exclusiva. Invenções não podem, por natureza, ser objeto de propriedade.” (1) 

O conhecimento não constitui uma propriedade no mesmo sentido que a de um bem físico. A caneta é minha, faço dela o que quiser. O conhecimento, na medida em que resulta de um esforço social muito amplo, e constitui um bem não rival, obedece a outra lógica, e por isto não é assegurado em permanência, e sim por vinte anos, por exemplo, no caso das patentes, ou quase um século no caso dos copyrights, mas sempre por tempo limitado: a propriedade é assegurada por sua função social – estimular as pessoas a inventarem ou a escreverem – e não por ser um direito natural. 

O merecimento é para todos nós um argumento central. Segundo as palavras dos autores, “nada é mais profundamente ancorado em pessoas comuns do que a idéia de que uma pessoa tem direito ao que criou ou ao que os seus esforços produziram”.(96) Mas na realidade, não são propriamente os criadores que são remunerados, e sim os intermediários jurídicos, financeiros e de comunicação comercial que se apropriam do resultado da criatividade, trancando-o em contratos de exclusividade, e fazem fortunas de merecimento duvidoso. Não é a criatividade que é remunerada, e sim a apropriação dos resultados: “Se muito do que temos nos chegou como um presente gratuito de muitas gerações de contribuições históricas, há uma questão profunda relativamente a quanto uma pessoa possa dizer que “ganhou merecidamente” no processo, agora ou no futuro.”(97) 

As pessoas em geral não se dão conta das limitações. Hoje 95% do milho plantado nos EUA é de uma única variedade, com desaparecimento da diversidade genética, e as ameaças para o futuro são imensas. Teremos livre acesso às obras de Paulo Freire apenas a partir de 2050, 90 anos depois da morte do autor. O livre acesso às composições de Heitor Villalobos será a partir de 2034. Isto está ajudando a criatividade de quem? Patentes de 20 anos há meio século atrás podiam parecer razoáveis, mas com o ritmo de inovação atual, que sentido fazem? Já são 25 milhões de pessoas que morreram de Aids, e as empresas farmacêuticas (o Big Pharma) proíbem os países afetados de produzir o coquetel, são donas de intermináveis patentes. Ou seja, há um imenso enriquecimento no topo da pirâmide, baseado não no que estas pessoas aportaram, mas no fato de se apropriarem de um acúmulo historicamente construído durante sucessivas gerações.

Nesta era em que a concentração planetária da riqueza social em poucas mãos está se tornando insustentável, entender o mecanismo de geração e de apropriação desta riqueza é fundamental. Os autores não são nada extremistas, mas defendem que o acesso aos resultados dos esforços produtivos devam ser minimamente proporcionais aos aportes. “A fonte de longe a mais importante da prosperidade moderna é a riqueza social sob forma de conhecimento acumulado e de tecnologia herdada”, o que significa que “uma porção substantiva da presente riqueza e renda deveria ser realocada para todos os membros da sociedade de forma igualitária, ou no mínimo, no sentido de promover maior igualdade”.(153)

Um livro curto, muito bem escrito, e sobretudo uma preciosidade teórica, explicitando de maneira clara a deformação generalizada do mecanismo de remuneração, ou de recompensas, que o nosso sistema econômico gerou. Trata-se aqui de um dos melhores livros de economia que já passaram por minhas mãos. Bem documentado, mas sempre claro na exposição, fortemente apoiado em termos teóricos, na realidade o livro abre a porta para o que podemos qualificar de teoria do valor, mas não da produção industrial, e sim da economia do conhecimento, o que Daniel Bell qualificou de “knowledge theory of value”. A Editora Senac tomou uma excelente iniciativa ao traduzir e publicar este livro. Vale a pena. (www.editorasenacsp.com.br)

(1) Citado por Lawrence Lessig, The Future of Ideas: the Fate of the Commons in an Connected World – Random House, New York, 2001, p. 94

(*) Ladislau Dowbor, professor de economia e administração da PUC-SP, é autor de Democracia Econômica e de Da propriedade Intelectual à Sociedade do Conhecimento, disponíveis em http://dowbor.org

Fonte: Carta Maior, 04/11/2010

políticas ecológicas, "greenwashing"

Greenwashing, Autorregulação e Certificação: Camuflagem ecológica

Entrevista com Tim Bartley

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Um dos principais especialistas da academia americana em novos parâmetros para o desenvolvimento sustentável e condições decentes de trabalho, o sociólogo Tim Bartley é uma das estrelas do seminário Oficina sobre Governança Corporativa Conduzida pela Sociedade Civil na América Latina: Questões de Pesquisa Crítica e Oportunidades para Colaboração, organizado pelo Núcleo de Economia Sócio-Ambiental da USP, juntamente com a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e o Instituto Lozano Long de Estudos Latino-Americanos da Universidade do Texas.

Bartley abrirá o evento, que acontece segunda e terça-feira, tratando dos limites da autorregulação social do capitalismo contemporâneo. O professor da Universidade de Indiana é um cético quando se trata da capacidade do mercado de ir além de termos que tomaram o mundo do consumo desde o fim dos anos 1980, como selos ambientais e marcas de qualidade. Para ele, os chamados produtos de sistemas de regulamentação privados tiveram o inegável mérito de popularizar o debate sobre os danos causados a trabalhadores e ao ambiente, mas também modificaram de forma intensa os movimentos sociais, com militantes transformados em fiscais e o conveniente fim das pressões para uma redução planetária do consumo. Deixa-se de lado a ideia de menos consumo e abraça-se o mote do consumo consciente. Reportagem de Eduardo Graça, para o Valor Econômico, de Nova York.

Valor: Qual é o principal problema com os selos de qualidade e de autenticidade sustentável?

Bartley: Pense no caso da soja, por exemplo. Um dos focos dos selos de qualidade é o desenvolvimento sustentável. Um dos problemas do desaparecimento das florestas tropicais é justamente o fato de áreas florestais serem usadas para agricultura e produção de biocombustíveis. Há toda uma nova onda de certificação envolvendo tanto a soja quanto o azeite extraído das palmeiras. Há uma enorme controvérsia: esses selos são o que chamamos de “greenwashing”, branqueamento ecológico, por analogia com branqueamento de capitais à camuflagem de capitais, com políticas ou iniciativas aparentemente ecológicas, mas sem resultado real, ou são de fato um atestado de segurança para o consumidor?

Valor: É uma realidade presente no Brasil?

Bartley: O que espero aprender melhor sobre o Brasil é como o relacionamento entre programas de certificação se relacionam com os movimentos sociais, especialmente no caso da reforma agrária. Será que eles estão retardando programas governamentais de redistribuição de terra? Ou o contrário?

Valor: Os movimentos sociais viraram vítimas da autorregulamentação das corporações?

Bartley: É preciso ter em mente que os programas mais significativos nas áreas ambiental e de condições de trabalho são fruto da pressão exercida pelos movimentos sociais contra práticas de governos e corporações. Algumas vezes, essas regulamentações foram criadas para que empresas se protegessem contra essa mesma pressão. Uma preocupação é a de que esse tipo de regulamentação acabe desmobilizando os movimentos sociais. O sistema de certificações e a autorregulamentação privada não podem ser acusados de ser fatores centrais na desmobilização dos movimentos sociais. Mas certamente desviaram a atenção de militantes. Muitos deles se transformaram em fiscais dessas iniciativas. Em alguns casos, protestos contra certas empresas são natimortos desde que elas concordem em seguir as diretrizes propostas por certas iniciativas. Não houve uma “desrradicalização” dos movimentos sociais por causa desse novo foco, mas claramente uma mudança de objetivos.

Valor: Parece uma mudança importante na própria noção do que, afinal, seria considerado um movimento social.

Bartley: Sim. Preocupa-me, por exemplo, que essas iniciativas estejam corroendo movimentos sociais formados nos países desenvolvidos em torno da ideia de diminuir o consumo como forma de luta política. Do fim dos anos 1980 até o fim da década seguinte, os movimentos sociais na América do Norte e na Europa batiam tanto na tecla do consumo verde (compre orgânico, compre produtos produzidos perto de sua casa) quanto da diminuição do consumo como fim. Era uma proposta de repensar o excesso de consumo. Essa crítica foi deixada de lado.

Valor: Por quê?

Bartley: Os movimentos sociais se cansaram de dizer “não”. Não compre isso, não consuma aquilo. Havia uma pressão enorme para que se apresentasse uma mensagem positiva. E há também o fato de que os movimentos sociais surgidos nesse período recebem dinheiro de ONGs muitas vezes financiadas pelas mesmas empresas interessadas no processo de regulamentação e especialmente concentradas na continuidade da compra de seus produtos, agora dentro dessa categoria de “sustentável”, de “seguro” para o consumidor.

Valor: Onde fica o consumidor nessa equação? Os certificados são mesmo efetivos? Modificam a maneira pela qual se vai às compras?

Bartley: Um pequeno segmento de consumidores nos Estados Unidos e um outro, pouco maior, na Europa, estão mais cientes do processo de produção, que começa do outro lado do planeta, até que aquele produto chegue à sua casa. Mas isso não é importante para a maioria dos consumidores. A importância dos certificados é a de chamar a atenção para o impacto do consumo. A questão é: quando você escolhe um projeto com um certificado, qual é a diferença na vida real? Eles estão de fato mudando as condições de trabalho de um país emergente, por exemplo, ao levar o consumidor a fazer uma escolha moral?

Valor: Estão?

Bartley: Os estudos já realizados não nos oferecem um quadro claro. Em alguns casos, há uma melhoria nas relações trabalhistas. Em outros, a certificação é apenas “greenwashing”. Os consumidores querem cada vez mais ter certeza de que estão comprando algo puro, limpo, sem impacto negativo, mas isso é uma falácia. A natureza do capitalismo contemporâneo e a cadeia moderna de suprimentos transformam essa garantia verde em uma impossibilidade. Se esperamos que um produto certificado seja perfeito, então estamos comprando uma ilusão. Se concordamos que ele é um pouco menos danoso do que um produto similar, mas não certificado, então pode ser o caso. E aí pergunto: essa é a melhor maneira de tratar a questão ecológica? Não se teria um maior efeito com um maior envolvimento do Estado?

Valor: Em sua opinião, qual deveria ser o papel do governo na regulamentação da produção agrícola e industrial?

Bartley: Não há substituto para um governo democrático na política de regulamentação de produtos. Não podemos esperar que o mercado e as corporações vão, por uma questão racional e prática, por meio dos selos de qualidade, por exemplo, se autorregular de forma perfeita. Há aspectos importantes nessa discussão, como no caso da agricultura, da posse de terras, da reforma agrária, que precisam continuar sendo regulamentadas por políticas públicas.

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Fonte: EcoDebate, 30/08/2010

Denúncia: degradação ambiental em Caetité

Exploração de urânio em Caetité (BA) viola direitos humanos

por Zoraide Vilasboas

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A passagem pela Bahia da Plataforma DhESCA Brasil (Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), onde verificou os prejuízos causados à população e ao meio ambiente pela exploração de urânio em Caetité, no sudoeste do Estado, apontou perspectivas de que, finalmente, os poderes públicos apresentem solução para a contaminação da água, que afeta comunidades rurais, e para os efeitos de toneladas do lixo radioativo acumuladas no município.

Afinal, a “Missão Caetité”, que gerou grande expectativa na região, será concluída em breve, com a publicação de um Relatório, que incluirá recomendações às autoridades competentes de urgentes providências para a correção das irregularidades anotadas. Sua realização foi requerida à Rede Brasileira de Justiça Ambiental por movimentos e organizações populares para comprovar os impactos sócio ambientais negativos, impostos à região, e que não vêem sendo coibidos pelos órgãos públicos responsáveis.

No sertão baiano, há cerca de 750 km de Salvador, capital do Estado, a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), opera a única unidade mínero-industrial de urânio em atividade no país. Ali começa o ciclo de fabricação do combustível que alimenta as usinas nucleares em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A mineração fica no distrito de Maniaçu, entre os municípios de Caetité ( mais de 46 mil habitantes, sendo 40% na zona rural) e Lagoa Real (cerca de 14 mil, com 80% da zona rural). Em 10 anos de funcionamento, há registro de acidentes nas instalações, no processo produtivo ou com operários, ainda não devidamente esclarecidos.

SEM DIÁLOGO

A “Missão Caetité” gerou conseqüências imediatas, reacendendo o ânimo, especialmente entre as vítimas da mineração, de que ações efetivas sejam adotadas logo, em atendimento às suas reivindicações. Integrada pela relatora nacional do Direito Humano ao Meio Ambiente, a professora da USP, Marijane Lisboa, e sua assessora, a antropóloga Cecilia Mello, a equipe cumpriu uma agenda intensa (26 a 30 de agosto último), incluindo a participação no seminário sobre “Segurança, Saúde e Meio Ambiente”, encontro com os poderes locais (judiciário, executivo, legislativo) e visitas às comunidades atingidas pela mineração.

A Relatoria constatou o sofrimento imposto às comunidades rurais, cuja sobrevivência está ameaçada, ouvindo críticas à omissão dos órgãos de fiscalização frente às irregularidades e ilegalidades cometidas pela mineradora, como acusou, em 2006, o relatório da Câmara dos Deputados, sobre Radioproteção e Segurança Nuclear no Brasil. Entre os problemas revelados à Plataforma, estão a contaminação do meio ambiente, a falta de controle social sobre a mineradora, os efeitos do lixo radioativo e a ausência de informações sobre os riscos radiológicos que ameaçam trabalhadores, a população e o meio ambiente.

Mas a Relatoria não pôde conhecer a mineração, porque a INB, que detém o monopólio da exploração do minério no Brasil, não autorizou o acesso às suas instalações, nem compareceu aos eventos realizados no auditório da Universidade do Estado da Bahia (UNEB/Caetité). Tampouco recebeu a equipe da Plataforma, que havia solicitado encontros com dirigentes da INB e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que fiscaliza as atividades nucleares. A CNEN e a INB também não compareceram à Audiência Pública, que atraiu também dezenas de pessoas de outros municípios como, Lagoa Real, Pindaí, Caculé, e Guanambi e retratou a inoperância do estado diante da dramática situação das comunidades afetadas. Gestores municipais, estaduais e federais ficaram em posição bastante desconfortável na Audiência Pública, quando tentaram minimizar e até ocultar a periculosidade da atividade com material radioativo. Já os depoimentos dos comunitários revelaram o descaso do estado, a violação de direitos fundamentais, o descumprimento das obrigações constitucionais por poderes públicos e o desrespeito à Justiça.

A Audiência mostrou que o Governo do Estado, a INB e as Prefeituras de Caetité e Lagoa Real vem cumprindo apenas parcialmente a liminar do juiz de Direito, Dr. José Eduardo Brito, de janeiro de 2009, que determina o fornecimento de água potável, saneamento ambiental e assistência à saúde dos trabalhadores e das populações do entorno da mina. O Governo do Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a liminar, mas o STF apenas cancelou a multa diária (R$5 mil), pelo descumprimento da ordem judicial, mantendo as demais decisões. Em julho deste ano, o Juiz determinou a interdição de poços tubulares que abasteciam comunidades rurais de Lagoa Real e Caetité (desde 2008, a contaminação foi confirmada em doze pontos de água e o órgão gestor de água do Estado, o INGA, mandou interditar dez).

INSEGURANÇA E MEDO

A Relatoria contou com o apoio do Núcleo de Defesa do São Francisco, do Ministério Público Estadual, que realizou a Audiência Pública em Caetité, e foi ouvida, em Salvador, pelas Comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ba), obtendo também o apoio de outras entidades sócio ambientais, presentes à Coletiva de Imprensa, concedida no Fórum Rui Barbosa. A Dra Marijane Lisboa falou sobre a “Missão Caetité”, descrevendo um quadro de violação de direitos fundamentais na zona rural, como o direito à saúde, à segurança alimentar e à informação, “configurando uma situação de risco, incerteza e medo”.

A relatora da Plataforma considerou a questão do abastecimento gravíssima. Não existe água para consumo básico, nem para beber, muito menos para a produção.
Além da contaminação, está havendo ressecação dos poços, de forma rápida e a mineração requer muita água. O aqüífero está rebaixando muito e não há mapeamento das zonas de recarga. A avaliação dos produtos agropecuários não é feita. Tampouco o monitoramento do ar e estudos hidrogeológicos, autônomos, para avaliar a disseminação da radiação na água. A vida econômica das comunidades rurais praticamente acabou. Desde 2008, o agravamento dos conflitos pelo uso da água levou essas populações a requererem a aplicação da Lei de Recursos Hídricos, segundo a qual, em situação de carência a prioridade do consumo é para o abastecimento humano e animal. “É muito difícil saber o que ocorre dentro da usina, mas definitivamente a população tem o direito de conhecer o que está acontecendo”, salientou Marijane.

Quanto à saúde, enfatizou a necessidade premente de estudos e assistência à saúde dos trabalhadores e da população. Em Caetité não há um serviço de diagnóstico de câncer, e a incidência da doença é crescente. “Na cidade, existe um prédio enorme, que seria um hospital regional, funcionando apenas como pronto atendimento. E uma fundação hospitalar (Senhora Santana), com instalações e equipamentos ociosos, enquanto a região não tem um centro de oncologia, e não há plano, nem projeto de investigação da saúde coletiva, ou para implantar assistência específica a portadores de doenças causadas por radiações ionizantes”, observou.

Outro problema grave é o efeito do gás radônio, liberado pelas explosões das rochas uraníferas, quando dinamitadas. O gás é altamente tóxico e as explosões estão rachando casas de uma comunidade próxima da mina, que há anos vem tentando sair do local, mas não consegue, pois a empresa so indenizou os proprietários dos terrenos que adquiriu.  A Relatora ouviu ainda relatos de tentativas de intimidação de defensores das vítimas da mineradora e suas lideranças, além de críticas à estrutura da CNEN, que concentra funções incompatíveis (fomenta e fiscaliza o setor nuclear), o que contraria a Convenção Internacional de Segurança Nuclear.

Para Marijane, é indispensável “um parecer técnico, conclusivo, amplo e confiável” para por fim a tanto sofrimento. “É impossível deixar a população neste nível de incerteza e é preciso ter os estudos independentes já!” disse. Esta é a expectativa dos movimentos e entidades socioambientais que, desde 2000, lutam pelo esclarecimento dos fatos. As denúncias das irregularidades, mais uma vez, retrataram a gravidade da situação, que levou o Ministério Público Federal a entrar com Ação Civil Pública, em julho de 2009, requerendo a imediata suspensão das atividades da INB, até ser garantida a proteção à segurança da população e do meio ambiente, e a realização da Auditoria Independente para avaliar todos os aspectos referentes ao funcionamento da mineradora.

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* Zoraide Vilasboas, jornalista da Coordenação de Comunicação da Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania, é colaboradora do EcoDebate.

Fonte: EcoDebate, 24/08/2010