o “quarto poder”

Recuos nas políticas públicas de comunicações

Paulo Kliass

Passados mais de 10 anos de uma grande expectativa criada quanto a mudanças efetivas na condução da política e da economia em nosso país, algumas áreas de foco de ação governamental são mais evidentes por não apresentarem as transformações necessárias e esperadas. Dentre elas, o setor de comunicações talvez seja um dos que mais concentram as energias da frustração e da desesperança.

Parcela significativa das matérias sob jurisdição do Ministério das Comunicações é composta de temas e processos associados ao conceito de “bens e serviços públicos”, a serem explorados diretamente pelo Estado ou transferidos, sob a forma de concessão, ao setor privado. As emissoras de rádio e televisão só podem funcionar se obtiverem a autorização oficial do Estado brasileiro para fazê-lo. As empresas de telefonia também operam uma modalidade específica de serviço público e só podem funcionar se forem portadoras de concessão para esse fim. A operação dos serviços de internet e banda larga também exigem autorização, regulamentação e fiscalização da administração pública federal.

Perspectiva de mudanças e frustração
Para quem imaginava que 2003 significaria um momento de reversão da tendência anterior de consolidação das práticas neoliberais no setor, os anos que se seguiram foram bastante desanimadores. A partir de meados do primeiro mandato de Lula, a opção política foi feita e o recado foi transmitido com todas as cores, para que não pairassem dúvidas a respeito da verdadeira intenção política do governo dirigido pelo Partido dos Trabalhadores. Assim como a condução da política econômica foi entregue ao ex presidente internacional do Bank of Boston, a política de comunicações foi entregue a um fiel servidor dos interesses das Organizações Globo e das grandes corporações do setor. Depois da nomeação de Henrique Meirelles para a Presidência do Banco Central em 2003, Lula nomeia o Senador Helio Costa para o Ministério das Comunicações em 2005. Enquanto o império de Meirelles durou os exatos 8 anos dos dois mandatos de Lula, Helio Costa ficou “apenas” 5 anos no cargo.

Se ocorreu alguma diferença com a chegada da presidenta Dilma na preocupação em atenuar a ortodoxia da política econômica com tinturas heterodoxas, o mesmo não pode ser dito no domínio das comunicações. Ali a opção foi pelo aprofundamento da política voltada ao atendimento dos pleitos do mundo empresarial. A nomeação de Paulo Bernardo para o Ministério antes ocupado por Helio Costa não significou nenhuma mudança expressiva em relação à estratégia anterior para o setor.

Telefonia e internet: empresas intocáveis
A agenda da telefonia não representou grandes avanços em termos de melhoria da qualidade dos serviços ou de redução das tarifas elevadas, mesmo para padrões de comparação internacional. As autorizações concedidas para a fusão das grandes empresas do setor não foi revertida. Muito pelo contrário, houve a continuidade dos níveis de concentração e centralização entre os conglomerados que operavam a telefonia convencional e a telefonia celular. A configuração de práticas de oligopólio não recebeu tratamento mais efetivo por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tampouco do Ministério. Para se ter uma ideia, as empresas de telefonia fixa e celular sempre estiveram impunemente à frente do desrespeito às regras e direitos dos usuários. Confirmando a tradição, foram as campeãs de reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor em 2012, registrando o dobro das notificações de bancos ou cartões de crédito. No quesito da reivindicação histórica pela revogação da assinatura básica, tampouco o governo se movimentou para viabilizar a aprovação de algum dentre os Projetos de Lei que tramitam no interior do Congresso Nacional há vários anos sobre o tema.

Os processos envolvendo a ampliação e o aprofundamento da inclusão digital também foram sendo tocados a um ritmo bastante abaixo do desejável. A conivência dos órgãos reguladores com o desleixo a que os usuários dos sistemas de acesso à internet são tratados pelas empresas do setor chega a ser escandalosa. Um dos exemplos mais gritantes é o direito assistido às empresas para que não cumpram nem mesmo o contratado quanto à velocidade e capacidade de transmissão na rede de banda larga. Por outro lado, pouco se exige em termos de contrapartida das empresas operadoras, no sentido de ampliar a rede de acesso à internet e tornar o sinal acessível em municípios e localidades distantes dos centros urbanos mais adensados.

Já se foram mais de dez anos e o potencial de uso do estoque de fibra ótica da Telebrás permaneceu inutilizado. Isso porque o governo federal tinha condições jurídicas de fazer valer sua condição de acionista majoritário para ampliar a rede física por todo o território nacional. Mas a opção foi pela postura passiva da espera e de não contrariar os interesses dos grandes grupos privados atuantes no setor. Como a maioria dos grupos privatizados pertence a conglomerados americanos e europeus, as diretrizes empresariais determinam a redução drástica de recursos aplicados em reinvestimentos e o aumento da remessa de lucros para ajudar as matrizes a resolveram a falta de perspectiva pela crise internacional. E os órgãos reguladores do Estado brasileiro assistem calados a tal movimento, que na prática tem o sentido de um lento e silencioso sucateamento desse novo e estratégico setor da economia.

Lei do Marco Regulatório: recuo patético
A outra área de comunicações, também essencial para um governo que se pretenda transformador, não está exatamente sob o domínio de Paulo Bernardo. Trata-se das decisões do Estado relativas à sua própria política e estrutura de comunicação. Essa vasta agenda inclui temas tão diversos e essenciais quanto: i) as emissoras públicas de rádio e TV; ii) a descentralização e a democratização das vultosas despesas com publicidade do governo e das empresas estatais; iii) a proibição de formação de conglomerados típicos das oligarquias, cruzando imprensa escrita, falada e televisionada; iv) a responsabilização por abusos de poder, seja na área política, econômico-financeira ou outras; entre tantos assuntos similares. A sensibilidade e a importância da matéria remetem à necessidade da Casa Civil, junto com a Presidenta, se envolver diretamente com a matéria. A Ministra Gleisi Hoffmann, esposa de Paulo Bernardo, não pareceu se entusiasmar muito com o projeto elaborado ainda na gestão de Franklin Martins. Tampouco a atual titular da Secretaria de Comunicação, Helena Chagas, deu mostras de batalhar pela aprovação do novo marco regulador da imprensa e das comunicações em geral. O resultado foi a declaração patética, onde a equipe governamental oficialmente joga a toalha e lava as mãos: não mais se compromete com a regulamentação do setor.

Em sentido inverso ao processo levado a cabo na Argentina, Uruguai, Equador e Venezuela, o governo brasileiro resolveu recuar e não mais se envolver com o projeto em tramitação no Congresso Nacional. Pressionada pelos grandes grupos empresariais do amplo setor de comunicação, Dilma voltou atrás na estratégia ainda definida no governo Lula e deixou essa área estratégica da economia e da sociedade sem qualquer tipo de controle ou regulamentação. Em nome da hipocrisia da defesa da “liberdade de imprensa e de opinião”, os empresários recusam qualquer tipo de normativa ou ação do poder público para coibir abusos e para fazer valer a vontade da maioria da população.

Na União Européia, vários países dispõem de instrumentos para viabilizar esse tipo de ação regulamentadora. Ao contrário da acusação irresponsável de “lei da mordaça”, trata-se de mecanismo de defesa da democracia da sociedade contra os abusos do chamado “quarto poder”. Estão aí inúmeros exemplos como o de Rupert Murdoch na Inglaterra, onde fica evidente a necessidade da ação do poder público. O caso do “News of the World” e os excessos cometidos só reforçam a justeza dos dispositivos da Lei de Meios, por impedir a centralização do poder econômico em diversos segmentos das comunicações.

Infelizmente, o receio de avançar pelo caminho da transformação social mais efetiva é marca também do setor de comunicações. Não bastassem os recuos em termos de aspectos da política econômica, na questão agrária, na questão ambiental, nas benesses concedidas aos conglomerados da infraestrutura, entre outros, o governo perde mais uma oportunidade de se legitimar junto a amplos setores da sociedade. Para isso, bastaria se empenhar pela aprovação do Projeto de Lei no Congresso Nacional, como faz sistematicamente com outros textos de seu interesse.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

mais um ciclo de acumulação privada às expensas do dinheiro público

Quem dá mais? Brasil à venda - Preços módicos!

O problema não reside no fato de sermos apresentados como a oportunidade do momento. E sim nos custos implícitos do conjunto dessas operações de privatização travestidas retoricamente de “mera concessão”. A sociedade brasileira vai arcar com o ônus de mais um ciclo de acumulação privada às expensas do dinheiro público.

Paulo Kliass

O enredo é vendido, para os incautos e desavisados, como a busca da chave encantada, que serviria de ingresso pleno para o paraíso. Afinal - já pensou que maravilha? - o Brasil estaria sendo muito bem aceito lá fora, sempre atuando como plataforma cordial de ganhos assaz interessantes para o capital financeiro. Mas, na verdade, tudo isso se assemelha muito mais a um grande pesadelo, tendo em vista as conseqüências atuais e futuras, bem perversas, que virão para a maioria de nosso povo. Refiro-me a essas viagens dos representantes do governo da Presidenta Dilma pelos 5 continentes, na tentativa desesperada de vender as vantagens de nossas terras como a grande alternativa de investimento sólido e seguro para o capital internacional. 

Tudo se passa como se estivéssemos no interior de uma roda do tempo, voltando às últimas décadas do século XIX. A economia brasileira se apresenta completamente dependente da exportação de produtos primários - em especial, a produção de café. Os poucos e localizados surtos de tentativa de industrialização terminam sendo abafados pelos interesses do setor agrário exportador. O movimento abolicionista enfrenta a dura oposição e os fortes obstáculos do “establishment”, pois o fim da escravidão e a introdução do trabalho assalariado significariam a explosão dos custos de produção e inviabilizariam a economia nacional. (sic)

Naqueles tempos, o ingresso na era da economia urbano-industrial também estava a exigir um investimento maciço em infra-estrutura. Como a capacidade de poupança nacional era bastante reduzida, em função da inexistência de remuneração para aqueles que exerciam o trabalho produtivo, a estratégia envolveu a atração de investidores e empresas estrangeiras. Estando o pólo dinâmico do capitalismo internacional localizado na Inglaterra, para cá vieram as corporações como “Light and company”, “Bond and company”, e todas as “railways” que tivemos o direito de acolher. O foco era a geração e a transmissão de energia elétrica, além da organização e exploração econômica dos transportes urbanos (bondes) e interurbanos (trens).

As semelhanças com o Brasil do século XIX

Corta para 2013. A dependência de nosso modelo de política econômica frente à exportação de produtos primários (agricultura e extrativismo mineral) permanece a mesma. O processo de desindustrialização de nossa economia é um fato objetivo e o governo pouco ou quase nada faz para reverter essa tendência destruidora do patrimônio nacional, dos empregos e da renda interna. A prioridade cega e irracional concedida aos interesses do agronegócio e a política da valorização cambial sufocam a indústria que tenta produzir em nosso território. A inundação dos manufaturados importados é justificada como resultado inevitável das chamadas “leis de mercado”, uma suposta fatalidade à qual deveríamos nos acostumar e adaptar. O governo se encarrega de reduzir o “custo Brasil”, ao promover a desoneração irresponsável da folha de pagamentos e generalizar as isenções de tributos para o capital.

Os problemas de nossa infra-estrutura são bem conhecidos há muito tempo. As décadas de ajuste econômico conservador e neoliberal, o processo de privatização e a prevalência da lógica do financismo não podem mais ser utilizadas como desculpa para a inatividade ao longo dos últimos 10 anos. Se no final dos anos 1800 não tínhamos quase nada em termos de transpores e energia, hoje em dia temos muito por construir no conjunto do parque de infra-estrutura. Porém, a exemplo do passado, mais uma vez incorporamos a lógica do neo-colonialismo e saímos por aí, passando o pires pelo mundo afora.

O “road show” e as concessões ao capital internacional

O chamado “road show” protagonizado por estrelas do primeiro time de Dilma é a manifestação mais simbólica da incorporação da lógica da dependência e da submissão. A página do Ministério da Fazenda na internet apresenta a versão em inglês da apresesentação do Ministro Mantega e da publicação impressa a ser distribuída aos interessados. Os títulos sugestivos são, respectivamente, “The Brazilian Economy and Investment Opportunities” e “Infrastructure in Brazil: projects, financing instruments, opportunities”. O problema não reside no fato de sermos apresentados como a oportunidade do momento. E sim nos custos implícitos do conjunto dessas operações de privatização travestidas retoricamente de “mera concessão”. Afinal, tendo em vista as condições que oferecemos para lograr tal objetivo a qualquer preço, a sociedade brasileira vai arcar com o ônus de mais um ciclo de acumulação privada às expensas do dinheiro público.

Essa rodada global, patrocinada por nossos representantes, pontua os elementos positivos do desempenho econômico brasileiro ao longo do período recente e o potencial de crescimento futuro de nossa economia. Até aí, nada de novo. Os grandes investidores internacionais conhecem muito bem as oportunidades abertas para quem se interessa em vir para cá e aplicar os seus recursos. E esse cenário de ganhos continua válido, mesmo depois da corajosa e necessária mudança de postura de nossa Presidenta, que determinou a seus assessores a redução da taxa oficial de juros, a SELIC. A diferença é que a maior parte dos interessados agora deveria estar motivada tão somente pelos ganhos derivados da atividade produtiva ou na área de serviços.

A apresentação menciona a necessidade de um montante total de US$ 235 bilhões, a serem investidos ao longo dos próximos anos em programas de concessão de infra-estrutura. A distribuição desses valores de acordo com os projetos setoriais é a seguinte: i) logística: US$ 121 bi; ii) petróleo e gás: US$ 74 bi; e iii) energia elétrica: US$ 40 bi. Os principais projetos detalhados são:

a) Rodovias: 7.500 km.
b) Ferrovias: 10.000 km.
c) Portos: 159 unidades.
d) Trem de alta velocidade: 511 km.
e) Aeroportos: 2 internacionais.
f) Petróleo e gás: 3 rodadas de leilão para exploração de reservas.
g) Energia elétrica: 33.000 MW de geração e 23.200 km de linhas de transmissão.

As facilidades oferecidas ao investidor estrangeiro

Além disso, o documento procura convencer o investidor estrangeiro a respeito das vantagens em aplicar seus recursos por aqui. Para tanto são ressaltados justamente os aspectos mais negativos e conservadores da política econômica do governo. Ou seja, aquelas medidas que se destinam a beneficiar apenas os interesses do capital em detrimento das necessidades da absoluta maioria da população. E dá-lhe receituário típico das demandas dos colunistas de economia dos grandes meios de comunicação, sempre a serviço dos interesses das associações de empresários e do financismo.

Com todo o orgulho, o texto em inglês reforça o compromisso do governo em reduzir as despesas e o déficit com a previdência social, bem como busca assegurar a continuidade da política de redução dos gastos correntes de forma geral. A apresentação exibe com toda a satisfação o êxito da política de obtenção de superávit primário, de forma sucessiva ao longo dos últimos anos. Por outro lado, tranquiliza os gestores dos fundos de investimento quanto à continuidade da definição da taxa de câmbio baseada no pressuposto da liberdade cambial. Finalmente, o texto reforça a tendência irreversível para com a desoneração tributária (em especial a da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos) e com a redução de impostos de uma forma geral. Em poucas palavras, o recado é claro: podem vir que o retorno do investimento está tranqüilo, pois o Estado vai cumprir com seu papel de assegurar seus ganhos.

Não bastasse essa ladainha toda, o governo ainda anuncia medidas que concretizam tais compromissos, com mais pacotes de benesses. Depois do grande “lobby” exercido pelos representantes do capital, Dilma recua e aceita elevar as taxas de retorno previstas para os projetos de concessão. Ou seja, em total oposição ao discurso a respeito da queda da taxa de juros, sua equipe anuncia que as taxas de lucro dos projetos de concessão de infra-estrutura podem chegar a 15% ao ano. Uma loucura, caso consideremos que a taxa real de juros para uma aplicação em títulos da dívida pública fica em torno de 2% atualmente. O conglomerado empreendedor estrangeiro participa de uma licitação patrocinada pelo próprio Estado brasileiro, para gerir um bem ou serviço público, em uma operação quase sem nenhum risco envolvido, com uma demanda garantida por uma eternidade e ainda tem a autorização e o estímulo do governo para auferir esse tipo escandaloso de retorno financeiro. Um absurdo!

Não bastasse tamanha generosidade, sempre realizada com recursos públicos previstos no orçamento, o governo decide por oferecer aos interessados e vitoriosos nas licitações a engenharia financeira do BNDES. Leia-se: o banco “nacional” de desenvolvimento vai participar com aporte de recursos, a custo praticamente nulo, para que os agentes do imperialismo venham aqui dentro explorar atividades econômicas de natureza pública! Imagine-se o que não vai ocorrer dentro de 30 ou 35 anos, quando da renovação de tais contratos. O segredo desse tipo de empreendimento, como qualquer outro, é determinado por uma conta muito simples: o resultado líquido entre receitas e despesas. Aumentar receitas significa ampliar o número de usuários e, principalmente, o valor das tarifas. Diminuir despesas significa processos mais eficientes, mas também reduzir a qualidade dos serviços oferecidos. Os resultados da privatização de telecomunicações e da energia elétrica estão aí para quem quiser refletir sobre tarifa pública e qualidade do serviço. E também sobre a incapacidade das agências reguladoras exercerem seu verdadeiro papel.

Infra-estrutura: interesse estratégico e soberania nacional

Por se tratar de áreas de interesse estratégico para o País, com elevada sensibilidade econômica, política, social, tecnológica, ambiental e de segurança nacional, esse movimento delicado deveria merecer muita mais atenção e preocupação por parte do governo. Vender dessa forma irresponsável uma parcela essencial de nossa capacidade econômica pode trazer conseqüências irreparáveis no médio e no longo prazos. A crise econômica internacional reduziu as taxas de ganho por todo o planeta. Se o Brasil é efetivamente um dos principais pólos de atração para novos investimentos estrangeiros, nossa postura deveria ser muita mais exigente e seletiva na procura dos interessados. Ao invés de oferecer mundos e fundos, deveríamos sim é colocar nossas exigências em termos de contrapartidas. Isso significaria estabelecer condições quanto a re-investimento dos lucros auferidos, internalização de tecnologia aportada, limitação das taxas de retorno financeiro nos projetos, multas para não cumprimento de cláusulas importantes, entre outros aspectos. 

Em poucas palavras, seria uma excelente oportunidade para demonstrarmos ao resto do mundo que não existe mais espaço para o servilismo nem para o excesso de cordialidade nas relações econômicas com o capital estrangeiro. Que a partir de agora, o Estado brasileiro iria responder - em primeiro lugar - aos interesses nacionais e soberanos, sempre da perspectiva da maioria de sua população. Porém, como o governo não trabalha com um projeto de País nem com uma estratégia de Nação, vamos cedendo e concedendo o futuro para tocar o ramerrame do dia-a-dia.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: Carta Maior | Colunistas | Debate Aberto, 28/02/2013.
link: http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5991

O Protocolo de Kioto é uma ficção.

Capital financeiro e mudança climática

Falta hoje um regime regulatório internacional que permita pensar que a economia mundial poderá reduzir sua pegada de carbono na atmosfera na velocidade exigida. O Protocolo de Kioto é uma ficção. E no setor financeiro é onde estão concentradas forças que se oporão fortemente a um acordo que evite o perigo da mudança climática catastrófica. (Na foto, a nevasca que acaba de atingir os EUA, apenas três meses após a tormenta tropical Sandy). 

Alejandro Nadal – SinPermiso

As forças do capital financeiro dificultarão muito o enfrentamento das mudanças climáticas. Alguns dizem que a estrutura do setor financeiro não facilitará a transição para uma economia de baixo nível de carbono. O problema é mais grave: o sistema financeiro é um potente obstáculo para prevenir uma catástrofe derivada do aquecimento global.

Para avaliar a dimensão do perigo, é importante recordar alguns dados. Na atualidade, a concentração de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera alcança as 394 partes por milhão (ppm). O CO2 é o gás de efeito estufa mais comum (não é o único, nem o mais potente). Os modelos mais desenvolvidos sobre mudança climática indicam que só abaixo das 450 ppm de CO2 se tem uma probabilidade de manter o aumento de temperatura dentro da classe dos graus centígrados. Os cientistas consideram que esse patamar não deve ser rebaixado caso se queira evitar uma mudança climática catastrófica.

Estudos científicos consideram que para aumentar significativamente a probabilidade de permanecer abaixo deste patamar a economia mundial deveria limitar suas emissões para o período 2000-2050 a 886 gigatoneladas de dióxido de carbono (GtCO2). Na primeira década do século se emitiram 321 GtCO2, de modo que só nos resta um volume disponível de 565 gigatoneladas para o período 2010-2050.

Dados da organização Carbontracker Initiative revelam que se se extraíssem e queimassem as reservas mundiais conhecidas de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás) teríamos emissões superiores as 2.795 GtCO2. Ou seja, essas reservas contém cinco vezes mais carbono do que o teto acima mencionado de 565 GtCO2. Extrair e usar essas reservas poderia levar à concentração de CO2 na atmosfera para as 700 ppm, o que mudaria o planeta tal como o conhecemos.

Agora, as reservas de combustíveis fósseis das 200 empresas mais importantes de carvão, petróleo e gás no mundo (empresas cotizadas em bolsas de valores) tem reservas com um potencial de carbono de 745 GtCO2. Isso quer dizer que se estas empresas extraírem e queimarem suas reservas estaremos rebaixando para 180 GtCO2 o volume que nos resta disponível para o período 2010-2050 (as 565 GtCO2 acima mencionadas). O problema é ainda mais sério porque estas cifras não incluem as empresas estatais e tampouco levam em conta as gigantescas reservas de gás natural que existem no xisto nos Estados Unidos e em vários outros países.

O problema é que as reservas nas mãos destas companhias já estão anotadas em seus balanços com um enorme valor monetário. Uma avaliação destas empresas admite que essas reservas serão efetivamente realizadas, o que significa que serão extraídas e utilizadas. Do ponto de vista contábil, ninguém está preocupado se a utilização dessas reservas é suficiente para ultrapassar o perigoso patamar dos graus centígrados. A mudança climática não é um conceito contábil.

Para dizê-lo de outro modo, se existisse uma autoridade capaz de aplicar a restrição das 565 GTCO2 para os próximos quarenta anos, estas empresas somente poderiam queimar umas 150 GtCO2. O restante, carbono não injetado na atmosfera, seria de ativos sem valor e se traduziria em perdas colossais para os investidores que comprometeram recursos nessas empresas.

Essas 200 empresas do mundo da energia fóssil têm um valor em bolsa equivalente a 7,4 trilhões de dólares. Os países com maior potencial de gases de efeito estufa nas reservas de empresas que operam em bolsas são Rússia, Estados Unidos e Reino Unido. E nas bolsas de valores de Londres, São Paulo, Moscou, Toronto e do mercado australiano até 30% da capitalização de mercado está vinculada a combustíveis fósseis.

Estamos na presença de um conflito de dimensões históricas: de um lado está a comunidade científica advertindo para não se queimar essas reservas de combustíveis fósseis e do outro estão as empresas e investidores que tem interesse em realizar seus ativos (extrair e usar essas reservas). Quem prevalecerá? Nos últimos 30 anos, o setor financeiro do mundo foi capaz de dominar a política macroeconômica. Com efeito, as prioridades da política monetária e fiscal do mundo inteiro respondem hoje (inclusive em meio à crise) às necessidades do capital financeiro. Por que seria diferente no que diz respeito às políticas sobre mudanças climáticas?

Hoje carecemos de um regime regulatório internacional que permita pensar que a economia mundial poderá reduzir sua pegada de carbono na atmosfera na velocidade exigida. O Protocolo de Kioto é uma ficção e a única coisa que resta é um “compromisso” para se chegar a um acordo em 2015 que deverá entrar em vigor em 2020. No setor financeiro estão concentradas forças que se oporão com tudo a um acordo que evite o perigo da mudança climática catastrófica.

Tradução: Katarina Peixoto

Fonte: Carta Maior, Meio Ambiente| 11/02/2013.

nenhum lugar

Esquecer

Importa o tempo preso numa caixa
Como sussurar no ouvido da procura
Andar só mesmo lendo seu sorriso
Cordas virando uma agonia em vida

Cardo e poeira sobem nos ombros
A sorte que abandona os que amam
Ou tentam achar um oásis sem vento
E secam o leite do que é esquecido

Caem os dias do seu afastamento
Danço como um pássaro que pesa
Porque ter asas pouco interessa
Quando não se chega a nenhum lugar

O modelo adotado pela China foge completamente de exemplo a ser seguido

Notas sobre o “pibinho” da China
Desaceleração da economia chinesa preocupa governos e grandes corporações de todo o mundo. O grande debate, porém, deveria ser o de como compatibilizar o desenvolvimento econômico e a inclusão de parcelas da população ainda à margem dos benefícios do “progresso”. E aí, de fato, o modelo adotado pela China foge completamente de exemplo a ser seguido.

Paulo Kliass

Agora os resultados são oficiais. Acabam de serem divulgadas as informações a respeito do desempenho da economia chinesa para o ano passado, de acordo com o calendário civil do mundo ocidental. Apesar de boa parte de 2012 ter sido do ano do dragão para o calendário chinês, o mundo todo se volta para a performance econômica do gigante do Oriente, com um olhar meio contraditório. Afinal, se levarmos em consideração o ritmo de crescimento dos anos anteriores, alguns analistas chegam a afirmar que a China apresentou um “pibinho”. E bota aspas de ironia na expressão! Mas como havia quem aguardasse ingenuamente por um crescimento maior, digno do vigor daquele mítico animal, a revelação feita pelas autoridades chinesas pode mesmo beirar a frustração.

De acordo com os relatórios produzidos pelo Escritório Nacional de Estatísticas da China, os números definitivos consolidados apresentam um crescimento do PIB chinês de 7,8%. Esse patamar de atividade econômica significa um importante recuo face ao que havia sido realizado em 2011, uma vez que naquele período o PIB do país havia subido 9,2%. O dado fica ainda mais contrastante caso comparado com o desempenho médio anual da última década, quando o produto cresceu a um ritmo de 10,7% a cada 12 meses.

Desaceleração na China e frustração no Ocidente
Os temores e as decepções expostas por representantes de governos, organismos multilaterais, corporações empresariais e do mundo das finanças em geral são compreensíveis. E, reconheçamos, sentimentos desse tipo são também partilhados por entidades ligadas ao movimento sindical e ao movimento dos países não-alinhados. Aliás, essas expectativas todas devem ser analisadas à luz das conseqüências que qualquer tropeço sentido pela economia chinesa pode provocar sobre os mais variados cantos de nosso planeta.

Afinal, essa que passou recentemente à condição da segundo economia mais robusta do mundo carrega consigo, simultaneamente, o enigma de ser uma via alternativa para o terceiro milênio e uma das chaves para a solução da crise internacional no curto prazo. Em mais uma dessas ironias da História, o destino dos países mais importantes do sistema capitalista contemporâneo está nas mãos daquilo que for decidido nas reuniões, encontros e demais instâncias ligadas ao Partido Comunista Chinês. Quem poderia imaginar um quadro desses há anos atrás? Nos tempos recentes, o desempenho dos Estados Unidos de Obama, da União Européia de Ângela Merkel, do Japão de Shinzo Abe dependem em larga escala daquilo que ocorre com a economia chinesa. No momento atual da crise internacional, então, a sino-dependência é ainda mais expressiva.

As alternativas para a recuperação da atividade econômica no chamado mundo desenvolvido dependem, em grande medida, da capacidade desses países encontrarem potencial de crescimento “para fora”. Apesar de constituírem mercados consumidores importantes, a saída “para dentro” tem esbarrado em limites como alto grau de endividamento das famílias, nível elevado de desemprego e outros elementos que contribuem para esse fenômeno a que estamos todos assistindo: a enorme resistência em sair da recessão. Por outro lado, como seus governos ainda operam com forte viés conservador em suas respectivas políticas econômicas, a prioridade tem sido a de evitar as perdas apenas do financismo. Com isso, a busca do crescimento via mercado interno tem se revelado quase como uma impossibilidade.

Importância da China para a economia mundial
A posição estratégica da China vem justamente de sua expressiva capacidade em influenciar o ritmo da atividade econômica no mundo inteiro hoje em dia. De um lado, ela assegura a demanda por produtos primários de grande parte dos países chamados “não-desenvolvidos”, comprando minérios de todos os tipos e produtos agrícolas de forma ampla e generalizada. De outro lado, ela atua exportando um volume impressionante de produtos industrializados para todos os continentes. Nos países de baixo nível de renda, a chegada de tais bens propicia o acesso - até então impossível - em razão dos preços agora mais baixos. Já nos países de renda mais elevada, como os Estados Unidos e a Europa, a inundação de produtos chineses baratos contribui para manter a inflação sob controle e para garantir o acesso da população, cuja renda disponível está sendo reduzida com a crise, a uma cesta de consumo mínima.

Além disso, há que se mencionar outro aspecto relevante. Ao longo dos últimos anos, o espaço nacional chinês vem se fortalecendo como uma alternativa nada desprezível para a continuidade do processo de acumulação e reprodução ampliada do capital, em escala internacional. Isso significa que as grandes corporações multinacionais optaram por aprofundar a política de “deslocalização”, ou seja, de transferir suas plantas industriais para além das fronteiras de suas nações de origem. Quando multinacionais mastodônticas passam a produzir aviões, veículos, celulares, computadores, produtos eletrônicos e demais bens simbólicos da nossa sociedade contemporânea na China, é sinal de que algo mais sério está em transformação subterrânea no modelo.

Corporações do mundo capitalista dependem da China
A lógica de funcionamento e crescimento dessas empresas não mais responde, exclusivamente, aos interesses dos dirigentes, acionistas e eleitores dos países originários. Para continuar operando de forma competitiva, elas devem crescer e reduzir custos. Assim, passam a depender cada vez mais das benesses do modelo assegurado pelo Estado chinês. Isso significa produção de bens e serviços a baixos custos, por meio de incentivos fiscais e reduzida remuneração da força de trabalho. E veja que não se trata dos modelos espoliadores do tipo “maquiladoras” do México. Os dirigentes chineses têm um projeto de nação em sua estratégia e impõem severas condições de transferência de tecnologia e de regulamentação estatal. Pouco a pouco, acumulam capacidade de fazer igual e/ou melhor, com empresas próprias. 

Por outro lado, a remuneração do estoque de capital internacional depende também do desempenho econômico da China. As grandes corporações internacionais transferem para seus acionistas espalhados pelo globo boa parte daquilo que conseguem realizar como lucro nas atividades de suas empresas operando no território chinês ou em articulação econômica com aquele país. E na outra ponta, os sucessivos superávits comerciais da China ao longo das últimas décadas converteram-se numa enormidade de reservas internacionais. Atualmente eles têm acumulado o equivalente a US$ 3,3 trilhões, aplicados especialmente em títulos da dívida pública norte-americano, os famosos títulos do Tesouro dos EUA. 

Face a tamanha “folga” de recursos para investimento, os responsáveis pela política econômica chinesa começam a flexibilizar o destino das aplicações. É amplamente conhecido o processo intensivo de créditos e empréstimos concedidos aos países em desenvolvimento, na América Latina, África e Ásia. Valores expressivos, em condições financeiras favoráveis, mas com contrapartidas sérias em termos de abertura dos mercados locais para produtos chineses e também para flexibilização de regras para facilitar imigração de mão-de-obra originária do populoso país asiático.

A China cresce, mas o modelo não é sustentável
Com isso, estamos talvez assistindo a um inédito processo histórico de transição imperial “por dentro” e com regras “pacíficas”, pois a deflagração de algum conflito bélico em escala internacional significaria o fim do mundo – literalmente. A dependência mútua entre os Estados Unidos (e com ele o conjunto do sistema capitalista ocidental) e a China expressa essa curiosa contradição. Um modelo em decadência, o outro em ascensão. E os dois dependem da relativa boa saúde de ambos para sobreviver. Um querendo sair do abismo e evitar que seja ultrapassado pelo outro. O outro querendo adiar a longa agonia do primeiro, mas procurando evitar a morte súbita.

A economia mundial deve ter crescido por volta de 3% em 2012. Poucos países terão crescido mais do que os 7,8% da China, e ainda assim são economias menores e sujeitas a outras variáveis para seu desempenho localizado. É o caso de Afeganistão, Timor Leste, Etiópia, Iraque, Moçambique, Omã, Turcomenistão, Uzbequistão, entre outros. A economia chinesa acusou o impacto provocado pela crise nos países desenvolvidos. Mas nem por isso, seu crescimento alcançado no ano passado pode ser menosprezado. Inclusive porque as perspectivas para 2013 são de uma taxa um pouco maior. 

O grande debate, na verdade, deveria ser o de como compatibilizar o desenvolvimento econômico e a inclusão de parcelas da população ainda à margem dos benefícios do “progresso” com redução das desigualdades socioeconômicas e um modelo marcado pela sustentabilidade em sentido amplo do termo. E aí, de fato, o modelo adotado pela China foge completamente de exemplo a ser seguido.

Paulo Kliass é doutor em economia pela Universidade de Paris 10 (Nanterre) e integrante da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do governo federal.

Como é possível que uma área tão sensível, como a saúde...!

Mercantilização na saúde e no ensino superior

Paulo Kliass

A divulgação recente de más notícias sobre o desempenho de empresas atuantes da área da saúde e do ensino superior traz à tona o necessário debate a respeito da preocupante mercantilização dos serviços públicos em nosso País. À medida que parcela expressiva destes setores passou a ser composta de corporações capitalistas, os impactos negativos se fazem sentir pela maioria da população.

No início do ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acabou por decidir pela interdição de 225 planos de saúde operados por 28 empresas atuantes no setor. Esse tipo de medida não é uma grande novidade. Antes disso, em outubro passado, esse órgão regulador do sistema havia proibido 301 planos de venderem seus produtos. E ainda em julho de 2012, a lista de proibição contemplava 268 planos. Ainda que tais fatos possam passar a idéia de que o Estado está agindo e fiscalizando, a pergunta que deve ser feita vai em sentido oposto. Como é possível que uma área tão sensível, como a saúde, chegue a tal extremo de descontrole e regulamentação?

Outra decisão que causou grande impacto foi a operação de venda da empresa líder de saúde privada, a Amil. Em novembro de 2011, o Estado brasileiro autorizou que ela fosse comprada por uma das maiores operadoras globais, a norte-americana United Health, pelo valor de R$ 10 bilhões. Além das dificuldades envolvendo a internacionalização do setor, a decisão gerou muita polêmica por afrontar o impedimento legal de que hospitais (também incluídos no pacote) sejam propriedade de grupos estrangeiros.

Ensino superior privado: mercantilização crescente
Na área do ensino superior, em dezembro passado, o Ministério da Educação proibiu 207 cursos de realizarem concursos vestibulares para novos alunos e no início do presente ano comunicou que outros 38 cursos haviam sido punidos com a proibição de expandirem o número de vagas, tal como solicitado pelas instituições proprietárias. A educação universitária também vem sendo objeto de profunda transformação empresarial e corporativa, de modo que o crescimento da parcela de setor privado no conjunto do sistema é bastante expressivo.

De acordo com os dados oficiais do INEP, existem 2.365 instituições de ensino universitário no Brasil. A repartição de tais faculdades e universidades revela que 88% do total são entidades privadas, restando apenas 12% no setor público (considerando o conjunto federal, estadual e municipal). Em termos numéricos: 2081 privadas e 284 públicas. Se a análise for para o total de alunos inscritos, o setor privado oferece 76% do total e o setor público fica com apenas 24%.

Em termos de matrículas, a expansão quantitativa foi expressiva ao longo da última década. Em 2002 havia 3,5 milhões de matrículas no ensino superior e em 2011 atingiu-se o marco de 6,7 milhões de alunos inscritos. Porém, a maior parcela desse crescimento de 75% deveu-se ao setor privado. As matrículas no setor público cresceram 69% ao longo dos 10 anos, ao passo que as do setor privado cresceram 105%.

Esse crescimento expressivo das escolas particulares encontrou na própria formulação de políticas públicas um importante aliado. Por um lado, pelos longos períodos em que a orientação de contenção de gastos públicos provocou um verdadeiro sucateamento do modelo das universidades públicas, em especial as federais. Restrições orçamentárias em seqüência contribuíram para inviabilizar investimentos necessários da rede física e de seus equipamentos, Além disso, a política de recursos humanos não contribuía para atrair e manter pessoal qualificado. 

PROUNI: socialização dos custos da baixa qualidade
Por outro lado, o governo criou um programa de apoio a bolsas de estudos para as escolas privadas. Através desse modelo, as empresas do setor passaram a ter praticamente assegurada uma significativa da receita correspondente às vagas oferecidas. O discurso oficial soltava loas a um modelo que parecia agradar a todos, menos a um futuro com educação de qualidade assegurada. A população de baixa renda via finalmente chegar o sonho do diploma de ensino superior. As empresas operantes no sistema de educação privada reduziram de forma significativa o risco em suas operações e nem se preocupavam com os resultados obtidos, pois o Estado assegurava suas receitas operacionais, por meio das bolsas oferecidas.

Atualmente, o PROUNI custeia 1,1 milhão de bolsistas, sendo 740 mil na modalidade integral (100% do valor da mensalidade) e 360 mil na modalidade parcial (50% do valor da mensalidade). Além disso, existe a opção do financiamento a juros subsidiados. O programa FIES oferece recursos para pagamento de despesas com matrículas e mensalidades. As regras existentes prevêem um período de carência durante o curso e o reembolso posterior a juros anuais de 3,4%, quando o beneficiário teoricamente tiver obtido ganhos salariais derivados de sua formação. Com esse incentivo, as empresas que operam na educação universitária passaram a ter um mercado cativo para suas vagas. 

Saúde e educação: mercadoria ou direito universal?
Esses dois exemplos evidenciam os impactos negativos do caminho da mercantilização crescente das áreas de serviços públicos. A conversão desses direitos democráticos - acesso à saúde e à educação – em simples mercadorias oferecidas pelas leis de oferta e demanda compromete a qualidade desses importantes pilares de cidadania e de construção de uma sociedade inclusiva e sem desigualdades de natureza social ou econômica.

Dentre as conseqüências do período de hegemonia absoluta do pensamento neoliberal, encontra-se a tentativa de disseminação da idéia de que a ação pública é sempre ineficiente e prejudicial ao conjunto da sociedade. Assim, a melhor solução seria sempre aquela encontrada nos termos das relações de troca, no ambiente determinado pelas leis do mercado. Direitos e serviços públicos, a exemplo da saúde e da educação, passam a ser encarados e tratados como simples mercadorias, a exemplo de todas as demais existentes em uma economia capitalista. Conceitos como oferta, demanda, cliente, preços, taxa de retorno, multa, contrato, inadimplência, valor de prestação, carência, entre outros, passam a fazer parte do dia-a-dia de quem convive com categorias como saúde, doença, vida, morte, educação, pesquisa, ciência, conhecimento. Uma inversão completa de valores!

Ora, parece evidente que esse processo de mercantilização é contraditório com aquilo que se pretende justamente com sistemas de educação e de saúde portadores de qualidade para seus usuários e para o próprio País. 

Quando a lógica de operação de um hospital ou de uma universidade passa a ser a da maximização do retorno do investimento realizado a qualquer custo, está comprometida a própria natureza pública do serviço a ser oferecido. As prioridades estratégicas, as áreas de maior urgência social, a distribuição espacial de acordo com necessidades regionais, a remuneração dos trabalhadores nos sistemas, tudo isso passa a ser relegado a um segundo plano nas decisões empresariais.

Serviço público: interesse social ou lógica privada?
A contabilidade fria do modelo capitalista busca a realização do lucro por meio da dinâmica de elevação de receitas e redução das despesas. Essa abordagem favorece o atendimento dos interesses dos proprietários e acionistas da empresa, mas quase nunca satisfaz as necessidades de áreas socialmente sensíveis. Essa é a principal razão, inclusive, que levou boa parte dos países do mundo capitalista à opção por delegar ao Estado a prestação de tais serviços. Ou então, pela constituição de modelos que contam com subsídios públicos destinados a instituições privadas, mas que demonstram efetiva competência e qualidade naquilo que oferecem à sociedade.

No nosso caso, o risco do processo que atravessamos é o de ficarmos com o pior dos mundos. As áreas de excelência do setor público estão, aos poucos, sendo sucateadas e perdendo competência e qualidade. As áreas de expansão do setor privado encontram um potencial de crescimento com baixa capacidade de regulação e fiscalização do Estado. A mercantilização tende a provocar uma segmentação baseada no nível de rendimento dos usuários dos sistemas, com a complementação de recursos públicos sem a correspondente qualidade na prestação dos serviços “públicos” oferecidos. A relação mercantil pressupõe um contrato. E o contrato estabelece a restrição do uso ao pagamento prévio. 

Os recursos orçamentários deixam de ser utilizados para reforçar e reconstruir um sistema público à altura das necessidades de nossa população. Na verdade, são drenados para apropriação privada em um sistema onde a lógica predominante é a da remuneração do capital.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

“privatização” e “concessão”

Portos: mais privatização na infra-estrutura

Mais de 90% do volume das trocas comerciais entram e saem de nosso País por portos. A demanda pela utilização das estruturas do complexo portuário em todo o território nacional tem aumentado. E a diretriz geral do pacote que está por ser anunciado pelo governo aponta para a continuidade da privatização do sistema portuário.

Paulo Kliass

O anúncio oficial do pacote dos portos foi novamente adiado, em razão de algumas divergências entre os diferentes órgãos do governo federal envolvidos na elaboração do projeto. Mas a diretriz geral aponta na direção da continuidade da privatização de nosso sistema portuário. Enfim, tenho a certeza de que, mais uma vez, vai começar todo aquele debate a respeito das diferenças entre “privatização” e “concessão”. É compreensível. Afinal, os que tentam desesperadamente defender o indefensável precisam elaborar melhor seus argumentos e refinar ainda mais sua capacidade retórica. O fato é que conceder a exploração econômica de uma atividade pública ao setor privado é apenas uma das inúmeras formas de se promover a privatização. A venda de uma empresa estatal ao empreendedor capitalista é, com certeza, a modalidade mais carregada de simbolismo. Mas não é a única.

De qualquer maneira, o fato é que o governo da Presidenta Dilma está prestes a concluir a metade de seu mandato e mais uma vez reforça a opção de oferecer ao capital privado a responsabilidade pela gestão e o privilégio de auferir os lucros de um setor estratégico de nossa economia. Muito já se falou a respeito das razões que a teriam levado a trilhar esse caminho. Apesar de todas as indagações a respeito, o fato é que o argumento mais utilizado pelos defensores envergonhados da privatização - a suposta falta de recursos do Estado - não se sustenta. 

Tanto é que todas as operações de concessão realizadas até o momento foram acompanhadas de generosas benesses, como as vultosas somas de recursos financeiros do BNDES e do Tesouro Nacional para auxiliar os grupos privados.

Ora, se o dinheiro existe e está sendo oferecido a custo praticamente zero para os novos empreendedores, a única explicação que sobra é a surrada estória da suposta superioridade da eficiência privada em comparação à ação estatal. Não há dúvida de que a gestão pública em nossas terras precisa (e muito) ser aperfeiçoada e que alguns bons passos têm sido dados nessa direção ao longo dos últimos anos. Porém, o mito da superior capacidade do setor privado em oferecer serviços de melhor de qualidade e menor custo ainda está longe de se demonstrar como fato inquestionável em nossa realidade. Basta ver o que ocorre com os planos privados de saúde, com a qualidade das empresas vendedoras de diploma de ensino superior, com as tarifas e serviços nas áreas de eletricidade, telecomunicações e saneamento, entre tantos outros. Assim, a opção de Dilma é de natureza eminentemente ideológica: a crença equivocada de que o agente privado sempre faz melhor do que o setor público.

Os conhecidos gargalos de infra-estrutura estão clamando por soluções urgentes há muitos anos. Não apenas os remendos emergenciais não são feitos, como também as proposições estratégicas vêm sendo adiadas eternamente. E então a dinâmica das decisões governamentais acaba sendo determinada por algum apagão aqui, um congestionamento ali, um atraso no cronograma de exportações acolá, uma ameaça de caos aéreo logo ali na frente. E como não há um plano estratégico e consolidado a respeito de como enfrentar a questão da infra-estrutura de forma ampla, as decisões acabam sendo apresentadas no caso a caso, no setor a setor, sempre estranguladas por alguma pressão de crise conjuntural localizada. 

Assim foram sendo anunciados os planos de privatização - por meio de concessão por décadas ao capital privado - das rodovias, depois das ferrovias, em seguida os aeroportos. E agora, mais recentemente, o complexo portuário avança na fila.

Além disso, é importante não esquecer que já operam em regime de concessão e exploração pelo setor privado outras áreas estratégicas – de natureza de serviço público - para o funcionamento de nossa sociedade. É o caso da geração de energia elétrica, o sistema de telefonia, as telecomunicações de forma ampla, a terceirização da saúde por meio dos convênios com as organizações sociais, a operação de banda larga de internet, a complementação dos sistemas previdenciários via fundos de pensão e planos de seguros de previdência privada. Enfim, cada vez a sociedade se vê enredada nas teias da mercantilização generalizada de serviços que deveriam ser oferecidos pelo próprio Estado.

O Brasil tem mais de 8.000 km de costas navegáveis, com potencial de serem utilizadas como espaço de trocas comerciais com o resto do mundo por meio marítimo. O potencial de vocação ultramarina remonta há séculos, desde a chegada de nossos colonizadores em 1500. Ao longo das últimas décadas, o comércio exterior passou a ganhar relevância em nossa grade de atividade econômica. Os números relativos à corrente de comércio (somatório de exportações e importações) são bastante expressivos. Em 1991 o valor total era de US$ 53 bilhões, saltando para US$ 113 bi em 2011 e atingindo a cifra de US$ 482 no ano passado. Isso significa que, a partir do aprofundamento da abertura comercial iniciada com Collor em 1990, a troca comercial dobra de valor na primeira década e depois quadruplica nos 10 anos seguintes. Ou seja, em 2 décadas o valor se vê multiplicado por 8. 

No caso específico brasileiro, corrente de comércio exterior significa exportações e importações utilizando prioritariamente o transporte marítimo como instrumento de logística. Mais de 90% do volume das referidas trocas comerciais entram e saem de nosso País por portos. Assim, percebe-se como tem aumentado a demanda pela utilização das estruturas do complexo portuário em todo o território nacional. Quando se fala em bilhões de dólares, na verdade as operações se concretizam, fisicamente, em várias centenas de milhões de toneladas de mercadorias. As expectativas para 2012 é que a movimentação total de cargas nos portos se aproxime da marca simbólica de 1 bilhão de toneladas. Tal fato é ainda mais compreensível em razão da natureza primário-exportadora de nosso modelo econômico. Exportar “commodities”, como soja e minério de ferro, implica alta tonelagem e elevado volume, com baixo valor monetário. Basta compararmos o valor agregado diferenciado entre a exportação de uma tonelada de minério e a importação, por exemplo, de uma tonelada de computadores ou celulares. E dá-lhe desindustrialização!

Quase a metade de nossas capitais de estados são cidades com portos marítimos, além dos casos de Santos em São Paulo e de Paranaguá no Paraná, que se destacam entre os portos de maior movimentação do País, ainda que as capitais de tais unidades da federação estejam mais no interior. Nossa estrutura portuária conta com 37 portos públicos e 42 terminais de uso privativo (TUPs). Esse sistema é consolidado em 7 Companhias de Docas, distribuídas regionalmente por todo a território nacional. Como a holding federal do setor, a Portobrás, havia sido extinta em 1990, logo no início do governo Collor, o setor passou por um período grave de indefinição, que só voltou a ser minimamente restabelecido, por meio da Lei n° 8630 de 1993 – conhecida como Lei dos Portos. 

Atualmente, o modelo não é nem totalmente público, nem totalmente privado. As chamadas Autoridades Portuárias contam com um grau razoável de autonomia na gestão dos portos e são dominadas pelos setores interessados na sua própria exploração comercial. Na prática, trata-se de mais um fenômeno de apropriação privada do espaço público para usufruto de interesses econômicos, sem que o Estado consiga fazer valer sua função de regulamentação e de preservação do interesse público e nacional na gestão das atividades portuárias.

Frente a esse quadro, nem a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) nem a Secretaria Especial de Portos (vinculada à Presidência da República) conseguem imprimir sua condição de órgãos reguladores do sistema. A maior parte das cargas transita pelos TUPs, em especial os da Petrobrás e da Cia Vale – na verdade, eles respondem por 2/3 da tonelagem total envolvida no comércio exterior. Por ali escoam as exportações em granel sólido (produtos agrícolas e minerais in natura) e em granel líquido (em especial o petróleo). O outro terço circula pelos chamados “portos organizados”, que se caracterizam por sua natureza pública de concessão para exploração privada. Como a composição das exportações é bem distinta das importações, ocorre que a tonelagem das primeiras respondem também por 2/3 do total de volume de comércio, ao passo que as importações representam apenas 1/3 da corrente comercial. É o impacto sobre a dinâmica portuária de sermos exportadores de bens agrícolas e minerais, enquanto importamos bens manufaturados.

Como se pode perceber, trata-se de um setor que apresenta alta complexidade operacional, logística, comercial e financeira. Adicione-se a isso a exigência da presença de órgãos estatais em de sistemas de controle de política sanitária, aduaneira e de segurança nacional para reforçar a natureza pública do fenômeno. E finalmente a delicada sistemática de determinação de tarifas e taxas de retorno para as operações. Afinal, como determinar de forma, digamos, adequada o custo de embarcar um contêiner em um cargueiro? Ora, esse caldo de cultura exige, parece evidente, a firme presença regulamentadora e fiscalizadora do Estado. 

Não fosse apenas por isso, a operação portuária se caracteriza por aquilo que a literatura econômica chama de monopólio natural. Não se trata de um simples mercado da batatinha, em que uma multiplicidade de agentes de oferta pode operar como controlador de abuso de mercado. Não gostou do preço e da qualidade da mercadoria? Dirija-se à barraca ao lado e compre ali seu produto em melhores condições. No caso do porto, assim como na eletricidade e no saneamento, não existe essa opção. Daí porque o Estado é o agente natural provedor desse tipo de bem ou então um forte regulador, com o objetivo de assegurar o equilíbrio e o bem estar coletivo.

Se adicionarmos, por fim, o ingrediente atual da necessidade emergente do aporte de dezenas de bilhões de reais a título de investimento para ampliação e modernização da estrutura portuária, aí que não se escapa mesmo da presença estatal. A sociedade brasileira merece, é claro, um sistema de portos ágil e eficiente - a tal fato parece não haver objeção. 

Isso significa rever sistemas e processos que contribuem para que nossas tarifas sejam relativamente mais elevadas do que muitos países desenvolvidos, sem a correspondente qualidade da operação. Porém, é essencial escapar da ilusão simplista de que basta transferir a gestão e conceder o direito de exploração comercial, a perder de vista, para o setor privado para que tudo se dê às mil maravilhas.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: Carta Maior | Colunistas | Debate Aberto, 14/11/2012.

para que as trombetas começassem a soar

Mais uma vez, sua excelência, o superávit primário

Os órgãos da grande imprensa não perdem a oportunidade de mostrar o seu inconformismo com qualquer escapada da receita conservadora, tão exigida pelo setor financeiro. Bastou o anúncio do ministro Mantega sobre o desempenho do superávit primário 2012 para que as trombetas começassem a soar.

Paulo Kliass

Bastou o anúncio do Ministro Mantega a respeito do desempenho do superávit primário para 2012, para que fosse disparado o já conhecido festival de ataques por parte do financismo e dos representantes da ortodoxia. Os órgãos da grande imprensa não perdem jamais a oportunidade de mostrar o seu inconformismo com qualquer escapada da receita conservadora, tão exigida pela grande banca. Na verdade, o responsável pela política econômica apenas veio a público e fez o reconhecimento oficial daquilo que todos os que acompanhamos a economia no dia-a-dia já estávamos cansados de saber. 

Afinal, já vamos chegando a meados do mês de novembro e realmente as informações disponíveis apontam que o governo não vai conseguir cumprir a meta estabelecida lá atrás, ainda em 2011, de reservar 3,1% do PIB para o superávit primário. Em valores monetários, isso corresponderia a um esforço fiscal próximo a R$ 140 bilhões. Mas o que nos interessa refletir é a respeito das razões que teriam levado o governo a se comprometer com tal meta e quais as conseqüências para o País do não cumprimento de tal objetivo.

Plano Real e o tripé da política econômica
Os fundamentos da política econômica atual foram lançados em 1994, quando o Plano Real foi anunciado e a política de estabilização da inflação começou a apresentar resultados positivos. A partir daquele momento, veio a público e passou a ser incorporado no jargão do “economês” o famoso “tripé da política econômica”, uma trinca de fatores que foi alçada à condição de sacro-santidade imexível. Assim, passamos a conviver de forma institucional com as seguintes regras: i) definição de metas para a inflação; ii) liberdade cambial e política de câmbio flutuante; iii) definição de metas de superávit primário.

A definição de metas para a inflação foi acompanhada de um discurso e de uma prática de maior autonomia – na verdade, uma quase independência – para a atuação do Banco Central, em especial na definição da taxa oficial de juros, a SELIC. O governo teria uma meta de inflação anual a ser perseguida, com uma margem de erro para cima e para baixo. A maioria das pessoas pode até não saber, mas o BC já tem a meta definida para 2014 (!!): o centro é de 4,5%, com 2 pontos percentuais, para cima e para baixo. O acompanhamento dessa performance era realizado pelo Comitê de Política Monetária (COPOM), na verdade uma reunião periódica da diretoria do Banco Central com esse fim exclusivo: definir a taxa de juros. A base teórica para exercer o controle do crescimento dos preços era a necessidade de conter a demanda, para evitar a inflação. E o principal instrumento para tanto era elevar a taxa SELIC - arrocho monetário no “economês” – para retirar recursos do consumo e direcioná-los para a poupança.

A adoção do regime de liberdade cambial se encaixava bem no discurso neoliberal a favor das soluções de mercado para resolver as crises e oferecer sempre a alternativa considerada mais “eficiente” para a sociedade. Em contraposição à política de câmbio administrada pelo governo, a liberdade cambial retirava toda e qualquer possibilidade de que esse setor essencial da economia fosse utilizado como instrumento de política pública. A liberdade de ir e vir para o capital especulativo internacional se somou à implementação de uma monetária de taxas de juros estratosféricas por mais de uma década. Nossas terras permaneceram por um longo período como as mais atrativas do planeta em termos de rentabilidade financeira e a pressão permanente derivada do ingresso de recursos externos provocou a valorização artificial de nossa moeda, o real. As conseqüências perversas foram a farra dos importados e a perda de competitividade das exportações de manufaturados brasileiros no exterior.

Para fechar o tripé, entrou então em cena, bem fortalecido, o conceito inovador do superávit primário. Um verdadeiro golpe de mestre engendrado pelos representantes do financismo na esfera internacional. 

Essa inovação foi concebida no seio dos organismos multilaterais e implementada pelos cinco continentes afora, com a pressão e o aval de FMI, Banco Mundial i tutti quanti. É sabido que um dos postulados básicos do pensamento liberal refere-se à redução do tamanho do Estado à sua dimensão mínima. Além disso, soma-se a preocupação quase obsessiva com o desempenho das contas públicas, exigindo mais do que um sistema em equilíbrio: propõe-se o superávit das receitas sobre as despesas. Em tese, nada tão anormal assim – afinal, uma boa gestão fiscal não faz mal a ninguém e se o Estado consegue esse saldo positivo, pode até utilizar esses recursos excedentes para mais investimentos e coisa e tal.

Superávit primário: o pulo do gato
Mas o pulo do gato reside justamente no adjetivo que esconde a essência da medida: “primário”. Essa forma especial de contabilizar o superávit das contas públicas faz uma divisão malandra nas despesas realizadas pelo Estado. Isso significa que as despesas financeiras, com juros e com pagamento de serviços da dívida pública, não devem ser contabilizadas como despesas ordinárias. Por mais esquisito que possa parecer, é exatamente isso que se passou a fazer na contabilidade pública a partir de então. Assim, o setor público é chamado a fazer um grande esforço fiscal de corte de despesas orçamentárias (saúde, educação, saneamento, pessoal, previdência social e outras), com o objetivo de gerar o tal superávit primário. E todo o saldo desse resultado é dirigido automaticamente para o pagamento das despesas financeiras! Ou seja, os cortes acontecem nas despesas não-financeiras para assegurar que as despesas que beneficiam apenas o setor menos produtivo da sociedade sejam efetuadas sem nenhum risco.

Esse modelo absurdo sobreviveu durante muito tempo, apesar das constantes críticas à sua injustiça social implícita e ao benefício exclusivo para o setor rentista e parasita das economias capitalistas. No caso brasileiro, apenas com o rescaldo da crise a partir de 2008 é que alguns pilares do pensamento hegemônico conservador foram sendo relativizados.

Um deles refere-se à flexibilização da rigidez dos cálculos do superávit primário. A partir de então, os investimentos das empresas estatais, por exemplo, deixaram de ser contabilizadas como “despesa simples” e retiradas da equação. E com toda a razão, pois gastos com investimento têm efeitos duradouros a longo prazo e não podem ser tratados como qualquer despesa corrente, a exemplo das compras de material de consumo.

Mas, na essência, a idéia de sacrificar os gastos não-financeiros para não comprometer as despesas com juros permaneceu intocada por esse tempo todo. Basta lembrar que todos os anos o Orçamento Geral da União reserva parte expressiva das receitas para essa finalidade. Em 2012, por exemplo, estão previstos 40% do total orçamentário para pagamento de juros, serviços e rolagem de dívida pública. Uma loucura!

A novidade mais recente que fez elevar a temperatura e os humores nos meios do financismo é o reconhecimento explícito de que nem mesmo a meta oficial vai poder ser cumprida esse ano. Enquanto a maioria do País respira aliviada com a notícia, os representantes do sistema financeiro abrem a sua bateria de ataque contra a “falta de controle da gestão fiscal”, a “gastança irresponsável” e outras pérolas que permeiam as páginas e as telas dos grandes meios de comunicação. Mas vale observar que tal situação não decorre de nenhuma mudança de postura do governo ou alguma intenção de priorizar as despesas reais em relação às financeiras. Não, nada disso! Trata-se apenas da constatação resignada de que esse ano não vai ser possível.

A redução do superávit primário é solução e não problema
O fato é que a conjuntura econômica está levando a que a meta de 3,1% do PIB não seja mais factível. Há um conjunto de fatores que contribui para tanto. Em primeiro lugar, a redução da taxa oficial de juros ao longo dos últimos meses tem provocado uma redução do volume de juros a ser gasto com a dívida pública. Em segundo lugar, a previsão de crescimento da economia feita lá atrás (4,5% ao ano) tampouco vai se concretizar – com isso as receitas tributárias também vão diminuir, o que é normal e compreensível. Em terceiro lugar, as políticas anticíclicas adotadas pelo governo têm incluído de forma sistemática a isenção de impostos e a concessão de outros benefícios fiscais e tributários. Finalmente, o Estado tem sido chamado a tomar a iniciativa em um conjunto amplo de novos investimentos, o que significa também um aumento de gastos públicos essenciais.

Ora, face a essa nova forma de organização de fatores, não haveria mesmo como a conta fechar com aquele superávit primário exagerado. Melhor dizendo, não haveria razão para que 3,1% do PIB fossem mais uma vez dirigidos para pagamento de serviços financeiros da dívida pública. 

Com as receitas caindo e as despesas não financeiras aumentando, não há meio de manter o superávit tal como imaginado. Na verdade, essa chiadeira toda do financismo reflete o desconforto de um setor que sempre viveu às custas de uma drenagem assegurada dos recursos orçamentários para o caixa de suas empresas. Mais do que não cumprir a meta para 2012, o governo deveria tomar a iniciativa de ampliar o debate na sociedade e reintroduzir a isonomia no tratamento do gasto orçamentário. 

Com isso, a despesa de natureza meramente financeira deixaria de ter esse atendimento especial, um verdadeiro tratamento VIP. Afinal, por que os cortes sempre são feitos nas áreas sociais e não nos gastos com juros? 

Qual a razão para que itens como salário mínimo, pensões, 
aposentadorias, saúde, educação e reforma agrária sejam sempre objeto de redução, ao passo que as verbas do mesmo orçamento destinadas ao rentismo parasitário sejam mantidas sem questionamento?

A busca de um modelo de desenvolvimento social e econômico, com a necessária preocupação de sustentabilidade, deve passar por esse debate. Redefinir o esforço que o conjunto da sociedade realiza para assegurar recursos a uma parcela reduzida de sua elite é uma urgência. Assim talvez o superávit primário deixaria de ser reverenciado como Vossa Excelência e passaria à condição de todos nós, simples e honrados cidadãos da República.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: Carta Maior | Colunistas | Debate aberto, 08/11/2012.