impactos na biodiversidade

Dilema entre preservação e desenvolvimento é constante na história brasileira

 

O projeto do novo Código Florestal, aprovado em agosto pela comissão especial da Câmara dos Deputados, deverá ser votado no Congresso após as eleições, sob críticas de cientistas e ambientalistas, para os quais a sua homologação causará impactos graves na biodiversidade e nos serviços ecossistêmicos em razão das reduções significativas nas áreas de preservação permanentes (APP) e da anistia a desmatamentos feitos até 2008. A polêmica ambiental mais recente tem raízes antigas: o dilema entre preservação da natureza e desenvolvimento econômico é tema de discussões no país desde os tempos da colônia. Um pouco posterior é a dificuldade de se fazer uma parceria entre Estado e sociedade para uma solução equilibrada. Reportagem de Carlos Haag, Pesquisa FAPESP, Edição 176 – Outubro 2010.

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“No Brasil há um padrão histórico: as preocupações com o meio ambiente, em geral, resultaram da atuação de grupos de cientistas, intelectuais e funcionários públicos que, por meio de suas inserções no Executivo, procuraram influenciar as decisões dos governantes em favor da valorização da natureza”, explica o historiador José Luiz de Andrade Franco, da Universidade de Brasília, autor de Proteção à natureza e identidade nacional no Brasil (Fiocruz). “Por isso, o andamento das políticas de proteção à natureza sempre dependeu mais de ligações com governos e apenas secundariamente do eco que as pessoas preocupadas com as questões ambientais alcançam na sociedade”, avalia.

Foi assim com o Código Florestal original, criado em 1934 por Getúlio Vargas, fruto de articulações de um grupo de pesquisadores do Museu Nacional do Rio de Janeiro (MNRJ), que, usando a sua influência junto a círculos do poder, defendeu a intervenção de um Estado forte para garantir, por meio de leis, o equilíbrio entre progresso e patrimônio natural. A legislação, que colocava limites ao direito de propriedade em nome da conservação, protegendo áreas florestais, foi revista em 1965 durante a ditadura militar. Pela primeira vez o código será revisto em uma sociedade democrática e aberta ao debate com a opinião pública. Colheremos melhores frutos do que no passado? “Os protetores da natureza dos anos 1920-1940, que geraram a legislação, eram a favor de um Estado forte, mas tinham propostas de transformação social e ambiental bastante renovadoras. Os conservacionistas dos anos 1960-1980 não estavam na vanguarda do questionamento político do regime militar, mas tinham preocupações com a natureza ainda muito distantes do itinerário político das esquerdas”, lembra Franco. “Hoje os ambientalistas mais preocupados com as questões sociais têm uma postura bastante antropocêntrica, deixando, muitas vezes, as questões urgentíssimas da biodiversidade na sombra”. Segundo o pesquisador, sociedade e Estado, no Brasil, ainda são hegemonicamente desenvolvimentistas. “O sucesso a médio e longo prazo do ambientalismo está na sua capacidade de reverter essa disposição de promover o crescimento econômico a qualquer custo.” Para o pesquisador, não é de estranhar que esses protetores da natureza do passado tenham sido quase esquecidos na corrente forte do desenvolvimentismo que prevaleceu no país da década de 1940 em diante. “Surpreende, sim, que eles tenham sido esquecidos pelos ambientalistas brasileiros, ‘científicos’ e ‘sociais’, que, a partir dos anos 1980, emergiram como atores relevantes na ciência, no ativismo, na mídia e nos movimentos sociais”.

Franco chama esses protetores de “a segunda geração de conservacionistas” brasileiros, intelectuais que, entre os anos 1920 e 1940, cobraram do Executivo a manutenção de um vínculo orgânico entre natureza e sociedade, porque, afirmavam, defender a natureza era uma forma de construir a nossa nacionalidade. Eram, na sua maioria, cientistas do MNRJ: Alberto José Sampaio (1881-1946), Armando Magalhães Correa (1889-1944), Cândido de Mello Leitão (1886-1948) e Carlos Frederico Hoehne (1882-1959). A tendência desses círculos intelectuais, como característico na história ambiental nacional, foi integrar-se ao Estado para reclamar das autoridades um comportamento mais racional dos agentes econômicos privados. “Havia entre eles a convicção de sua responsabilidade na construção da identidade nacional e na organização das instituições do Estado”, observa Franco. A série de códigos ambientais decretados pelo governo Vargas, somada à criação dos primeiros parques nacionais, indica o relativo sucesso alcançado por eles. “Eles acreditavam que a intervenção autoritária de Vargas iria resolver os conflitos e a competição injusta. A partir disso, pensavam, um novo homem se ligaria à natureza e aos outros homens”, analisa a historiadora Regina Horta Duarte, da Universidade Federal de Minas Gerais, autora do artigo “Pássaros e cientistas no Brasil”. Para colocar em prática suas teorias eles criaram sociedades públicas para proteção da natureza: Sociedade dos Amigos das Árvores, Sociedade dos Amigos do Museu Nacional, Sociedade dos Amigos da Flora Brasílica, entre outras.

A iniciativa mais ambiciosa dessas organizações foi a Primeira Conferência Brasileira de Proteção à Natureza, realizada em 1934, com o apoio do regime varguista, que acabara de criar o Código Florestal, o Código de Caça e Pesca e a Lei sobre Expedições Científicas. A Constituição de 1934 também incluía um artigo sobre o papel dos governos federal e estaduais na proteção das “belezas naturais”. O ciclo de palestras foi aberto com a leitura de “Natureza”, do poeta alemão Goethe. “Uma evidência da importância dada pelos participantes à percepção estética do mundo natural. Por essa visão, a natureza deveria ser admirada, cuidada e transformada num jardim”, conta Franco. “Essa influência romântica, porém, nunca descartou a possibilidade do uso econômico da natureza e a necessidade de renovar fontes esgotadas sempre era lembrada. Além de ser um ‘jardim’, o mundo natural era percebido como indústria. Daí as várias propostas da criação de ‘berçários de árvores’, que eram, ao mesmo tempo, jardins e áreas de produção de madeira em larga escala.” Os organizadores da conferência estavam atualizados sobre a ação dos protetores da natureza de outros países. Conheciam a fundo a experiência americana e o debate entre os preservacionistas de John Muir, que defendiam a contemplação estética da natureza, e os conservacionistas liderados por Guif ford Pinchot, que acreditavam na exploração racional de recursos naturais. As duas correntes ganharam seu espaço na Presidência de Theodore Roosevelt (1901-1909), o que resultou no crescimento do Parque Yosemite e na criação de várias reservas e mais cinco novos parques nacionais.

Mas o que dividia os americanos era consenso no Brasil e não havia ingenuidade no grupo, apesar da combinação que faziam de romantismo, ciência e nacionalismo. “Naquele momento, os conceitos de proteção, conservação e preservação eram intercambiáveis. Para os cientistas, a natureza deveria ser protegida, tanto como conjunto de recursos produtivos a ser explorado racionalmente pelas gerações futuras, quanto como diversidade biológica, objeto de ciência e contemplação estética.” Argumentos utilitários coexistiam em harmonia com estéticos, e tudo era parte de um projeto maior da união entre natureza e nacionalidade. “As metáforas que eles usaram para representar a sociedade brasileira convergiam com as imagens do ideário político varguista”, nota Franco. “Essa forma de proteger a natureza estava em sintonia com o projeto de Estado corporativista de Vargas e essa convergência ajudou a elevar o status institucional adquirido por um número de propostas relacionadas à proteção ambiental e ao controle público e privado dos recursos naturais”, analisa o pesquisador. “Antes da revolução de 1930, a descentralização política fortaleceu o controle das elites regionais, incentivando a exploração extrema de recursos naturais. A destruição das florestas era agravada pelas ferrovias que, na definição de Euclides da Cunha, eram ‘fazedoras de desertos’”, observa o historiador José Augusto Pádua, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e autor de Um sopro de destruição: pensamento político e crítica ambiental no Brasil escravista (Zahar).

Em 1915, o jurista e filósofo Alberto Torres (1865-1917) alertou para a situação: “Os brasileiros são, todos, estrangeiros em sua terra, a qual não aprendem a explorar sem destruir”. “Ele foi o primeiro brasileiro a usar o termo conservação como se empregava nos EUA, incluindo-o na sua proposta de uma nova Constituição. Suas ideias iram influenciar os cientistas do MNRJ”, observa Franco. Apesar do prestígio de intelectuais como Torres, as ações políticas concretas foram nulas. “Mesmo com o apoio do presidente Epitácio Pessoa, que confessava o seu incômodo pelo fato de o Brasil ser o único país de grandes florestas sem um Código Florestal, a legislação continuou omissa”, lembra Pádua. É possível, então, imaginar o impacto da ação dos protetores da natureza quando, poucos anos depois do código e poucos meses antes da nova Constituição de 1937, que elevou os bens naturais à categoria de patrimônio público, foi decretada a criação do Parque Nacional de Itatiaia. A ditadura estado-novista iria criar, até 1939, mais outros dois parques: o da Serra dos Órgãos, no Rio, e o do Iguaçu, no Paraná.

“Mas nos anos seguintes a ação governamental para a preservação mostraria seus limites claros, com orçamentos ínfimos para órgãos florestais, precariedade da fiscalização e ausência de uma participação efetiva da sociedade civil. A fundação de parques nacionais não privilegiou ecossistemas de grande biodiversidade, mas áreas próximas a centros urbanos, como Itatiaia ou serra dos Órgãos, ou estratégicas, como Iguaçu”, nota Regina Horta. “A preservação patrimonial era realmente importante nos projetos do governo Vargas. Mas, além de seu simbolismo cultural e político, a natureza, para além dos parques, era principalmente vista como fonte de riquezas exploráveis para o desenvolvimento econômico, e os projetos industrializantes ganharam o comprometimento do Estado Novo”.

“A ideologia do crescimento a qualquer custo sempre retirou a importância dos temas ambientais. Só hoje temos uma situação potencialmente nova, em que a união entre um Estado poderoso e uma esfera pública mais dinâmica pode criar uma verdadeira política de gestão sustentável da natureza”, nota Pádua. Segundo o pesquisador, há uma continuidade dos problemas ambientais desde a colônia, como queimadas, desflorestamento e degradação dos solos e das águas, mas, ao mesmo tempo, houve muita reflexão sobre essas questões, desde o século XVIII. Basta lembrar que em 1876 o engenheiro e líder abolicionista André Rebouças já pedia a criação de parques nacionais, pois “a geração atual não pode fazer melhor doação às gerações vindouras do que reservar intactas, livres do ferro e do fogo, as belas ilhas do Araguaia e do Paraná”. Para Rebouças, a razão do descaso com a natureza era a escravidão, hipótese também defendida pelo abolicionista Joaquim Nabuco, para quem era preciso o uso econômico racional da natureza brasileira. “Eles procuraram estabelecer uma relação causal entre escravismo e práticas predatórias. A combinação entre a abundância de trabalho cativo, barato, e uma fronteira aberta para a ocupação de novas terras teria estimulado uma ação extensiva e descuidada na produção rural, baseada no avanço das queimadas, deixando terras degradadas e abandonadas”, explica Pádua. Para esses intelectuais, a devastação ambiental não era o “preço do progresso”, mas o “preço do atraso”, resultado da permanência de práticas rudimentares de exploração da terra.

Nisso ambos eram herdeiros da preocupação ambiental iluminista de José Bonifácio, um fisiocrata egresso da Universidade de Coimbra, a primeira instituição, já no século XVIII, a formar intelectuais que refutavam a exploração descuidada dos recursos naturais da colônia. “Destruir matos virgens, nos quais a natureza ofertou com mão pródiga as mais preciosas madeiras do mundo, e sem causa, como se tem praticado no Brasil, é extravagância insofrível, crime horrendo e grande insulto. Que defesa produziremos no tribunal da Razão quando os nossos netos nos acusarem de fatos tão culposos?”, escreveu o futuro Patriarca da Independência em 1819. “É preciso lembrar a riqueza do debate intelectual sobre temas ecológicos no país; e em alguns momentos, como no século XIX, ele foi um dos mais intensos do mundo, apesar da pobreza dos resultados. O que ‘relativiza’ o papel dos EUA e da Europa na gênese da preocupação ambiental moderna”, explica Pádua. A análise da história ambiental transforma a contribuição dos intelectuais dos séculos XIX e meados do XX em algo surpreendentemente atual. “Eles não eram ambientalistas no sentido moderno, mas incluíam os temas da destruição do mundo natural no debate sobre o futuro do país como um todo, relacionando-os com traços estruturais da sociedade, como, por exemplo, o escravismo. Guardadas as diferenças de contexto, é disso que precisamos hoje: incluir a dimensão ambiental no centro do debate sobre o futuro do Brasil e da humanidade.” O Código Florestal do século XXI agradece as lições do passado.

Fonte: EcoDebate, 20/10/2010