“O ser humano, perdeu a capacidade de prever e de prevenir..." - Schweitzer

Código Florestal: a luta entre a razão e a morte

O debate ambiental no Brasil é dominado hoje por supostos porta-vozes do "bom senso", inimigos de posições "radicais". Mas essas pessoas estão propagando a irracionalidade, não a verdade. Isso precisa ser dito assim, em alto e bom tom. São produtores de irracionalidade e de morte.

por Marco Aurélio Weissheimer

O debate em torno da proposta de mudança do Código Florestal expôs, mais uma vez, a gigantesca ignorância de lideranças políticas e econômicas da nossa sociedade que se consideram seres racionais e esclarecidos. Essa ignorância, como se viu, espalha-se por boa parte do espectro político com ramificações à direita e à esquerda. 

A argumentação utilizada por esses setores começa sempre afirmando, é claro, a importância de proteger o meio ambiente para, logo em seguida colocar um senão: não podemos ser radicais nesta questão, precisamos gerar renda e emprego, desenvolver o país, etc. e tal. É curioso e mesmo paradoxal que essa argumentação apele para um bom senso mítico que seria sempre o resultado de uma média matemática entre dois extremos. Você quer 2, ele quer 10, logo o bom senso nos diz para dar 6. Esse cálculo infantil pode funcionar para muitas coisas, mas certamente não serve para buscar respostas à destruição ambiental do planeta, que não cessa de aumentar.

É curioso também, mas não paradoxal neste caso, que a argumentação utilizada pelos defensores do “desenvolvimento” seja sempre a mesma, com algumas variações. Supostamente recoberta por um bom senso capaz de conciliar desenvolvimento com proteção do meio ambiente (combinação que até hoje tem sido usada para justificar toda sorte de crimes ambientais), essa argumentação, na verdade, é atravessada por falácias e por uma irracionalidade profunda, na medida em que, em última instância, volta-se contra a possibilidade de sobrevivência da razão, entendida como uma faculdade humana. 

O guarda-chuva do agronegócio abriga, assim, além de muitas riquezas, armazéns lotados de falácias e irracionalidade. Não é por acaso que alguns de seus representantes cheguem ao ponto de vaiar o anúncio do assassinato de um casal de extrativistas no Pará, como aconteceu terça-feira, no Congresso Nacional. Alguém dirá: são uma minoria, a maioria desse setor é composta por gente de bem. Pode ser que sim. Se até o inferno, como se sabe, é pavimentado por boas intenções, que dirá as galerias e o plenário do nosso parlamento.

Mas voltemos ao suposto bom senso daqueles que só incluem o meio ambiente em suas falas quando é preciso flexibilizar ou eliminar alguma lei de proteção ambiental. Uma das dificuldades que os ambientalistas têm para travar esse tipo de luta é que o outro lado sempre apresenta-se como porta-voz do bom senso. O clichê “não podemos ser radicais” é usado em todas as suas possíveis variações. Os meios de comunicação e seus profissionais funcionam, em sua maioria, como produtores, reprodutores e amplificadores dessa suposta usina de bom senso e racionalidade. Em um cenário muito, mas muito otimista, algum dia poderão ser considerados como criminosos ambientais. Mas ainda estamos muito longe disso.

Em 1962, Rachel Carson lançou “A Primavera Silenciosa” nos Estados Unidos, um livro que acabou forçando a proibição do DDT e despertou a fúria da indústria dos agrotóxicos. Está publicado em português pela editora Gaia. É um livro extraordinário e luminoso que Carson dedicou a Albert Schweitzer. “O ser humano”, escreveu Schweitzer, “perdeu a capacidade de prever e de prevenir. Ele acabará destruindo a Terra”. O deputado Aldo Rebelo talvez considere essa afirmação como uma típica expressão de um representante do imperialismo que já destruiu todo o meio ambiente em seu país e agora quer evitar que “exploremos nossas riquezas naturais”. Ele parece apreciar esse tipo de falácia. Schweitzer também disse: “O ser humano mal reconhece os demônios de sua criação”. Talvez seja esse o problema.

Tudo isso, obviamente, é vã e retrógrada filosofia para os porta-vozes do bom senso. Hoje, eles dominam o debate público. Mas estão errados e propagam a mentira, não a verdade. Isso precisa ser dito assim, em alto e bom tom. São produtores de irracionalidade e de morte. E a nossa sociedade vem consumindo avidamente esses produtos. Rachel Carson pergunta-se: “Estamos correndo todo esse risco – para quê? Os historiadores futuros talvez se espantem com o nosso senso de proporção distorcido”. A consciência da natureza da ameaça ainda é muito limitada, escreve ela. E conclui: 

“Precisamos urgentemente acabar com essas falsas garantias, com o adoçamento das amargas verdades. A população precisa decidir se deseja continuar no caminho atual, e só poderá fazê-lo quando estiver em plena posse dos fatos. Nas palavras de Jean Rostand: “a obrigação de suportar nos dá o direito de saber”.

É disso que se trata. A sociedade tem o direito de saber e o dever de decidir querer saber. Do outro lado, estão a mentira, a destruição do planeta e a morte. Simples assim. Deixe o bom senso de lado, escolha seu lado e mãos à obra.

(*) Marco Aurélio Weissheimer é editor-chefe da Carta Maior (correio eletrônico: gamarra@hotmail.com)

Fonte: Carta Maior | Debate Aberto, 26/05/2011

a falta de uma política ambiental ampla

A nova proposta de reforma do Código Florestal causou preocupação no meio científico

Novo Código preocupa cientistas – Especialistas apontam falta de coordenação com as demais leis ambientais do País

A nova proposta de reforma do Código Florestal, apresentada no Congresso na noite de quarta-feira passada, causou preocupação no meio científico e expôs a falta de coordenação da nova lei florestal que o Brasil pretende criar com as demais leis ambientais do País, como a lei nacional de mudanças climáticas.

Para especialistas ouvidos pelo Estado, o novo Código Florestal pode levar a mais desmatamentos, o que poria em risco os compromissos internacionais do País de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

por Andrea Vialli - O Estado de S.Paulo

O novo texto apresentado pelo relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) trouxe modificações que não agradaram ao governo, o que levou a votação da reforma a ser adiada mais uma vez – não há nova data para a votação.

“O texto abre muitas brechas para reduzir a proteção ambiental”, analisa o ex-deputado federal e indigenista Márcio Santilli, fundador do Instituto Socioambiental (ISA). Entre outros pontos, a proposta gera um estímulo ao fracionamento das grandes propriedades rurais no País, ao permitir que imóveis de até 4 módulos fiscais – entre 20 e 400 hectares, variando conforme o município – deixem de ser obrigadas a recompor a reserva legal. “Isso já está acontecendo nos cartórios pelo interior do País e dificultará a fiscalização pelos órgãos ambientais.”

Santilli concorda que é necessária uma atualização do Código Florestal, que data de 1965, mas avalia que o texto proposto espelha a falta de uma política ambiental ampla para o País. “Existe uma incoerência entre as normas estabelecidas pelo Legislativo. Se aprovado, esse Código Florestal não vai dialogar com a Lei de Mudanças Climáticas e a Lei da Mata Atlântica, ambas aprovadas pelo próprio Congresso.”

Jean Paul Metzger, professor do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), afirma que a proposta que está no Congresso aponta para um rumo desenvolvimentista, que penaliza o meio ambiente e não agregou a contribuição da ciência. “O texto não incorpora o conhecimento científico que temos”, resume Metzger, doutor em ecologia.

Entre os pontos mais preocupantes estão a redução das áreas de reserva legal, seja pela dispensa para pequenos proprietários, o que representa 25% do território, ou pela incorporação das Áreas de Preservação Permanente (APPs, como matas ciliares e topos de morros) no cômputo da reserva legal. “Tudo isso vai levar a mais desmatamento, perda de espécies e de serviços ecossistêmicos”, diz Metzger.

Elíbio Rech, pesquisador da Embrapa e membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC), pondera que, mesmo com falhas, o propósito da reforma do Código é mostrar novos caminhos para a agricultura brasileira, com aumento da produtividade sem prejuízos ao ambiente. “É preciso uma intensificação sustentável da agricultura. Produzimos ciência para isso: dar subsídios ao Brasil do futuro.”

”Não fomos chamados para o debate”

por Andrea Vialli – O Estado de S.Paulo

Faltou diálogo com a comunidade científica na elaboração da proposta de reforma do Código Florestal que está na pauta do Congresso. Essa é a avaliação de Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Em abril a entidade, juntamente com a Academia Brasileira de Ciências (ABC) apresentou aos parlamentares um estudo, chamado de O Código Florestal e a Ciência, oferecendo subsídios para a discussão. Para Helena, no entanto, o relator da reforma, deputado Aldo Rebelo (PC do B -SP), não levou as contribuições científicas em consideração.

“Ele disse recentemente que a ciência não trouxe contribuições para o debate do Código Florestal. Isso desmoraliza a ciência e o trabalho de todos os pesquisadores que assinaram o estudo”, diz a presidente da SBPC. A abordagem junto ao relator Aldo Rebelo, segundo Helena, começou em junho do ano passado, quando as entidades científicas enviaram carta ao relator oferecendo subsídios científicos.

A carta apontava, entre outros pontos, para os riscos da “substituição de áreas naturais por áreas agrícolas em locais extremamente sensíveis como são as áreas alagadas, a zona ripária ao longo de rios e riachos, os topos de morros”. Segundo as entidades, o apelo não surtiu efeito. “Não fomos chamados para esse debate”, diz Helena. “Nem a SBPC nem a ABC estão propondo limites para a agricultura. O que temos a oferecer são dados, é ciência, não opiniões.”

Para Jean Paul Metzger, da Universidade de São Paulo, a ciência não foi ouvida desde o início das discussões da reforma do Código, há cerca de dois anos. Ele afirma que as atuais tentativas de reformar a lei resultaram em um texto ruim. “Estamos remendando um texto ruim. Essas pequenas mudanças que estão sendo estabelecidas agora, por meio de acordos entre o Ministério do Meio Ambiente e bancada ruralista não vão alterar a essência da proposta” diz. “Tudo o que a SBPC e ABC apontaram na publicação foi basicamente ignorado.”

PRINCIPAIS PONTOS

Reserva legal

O texto levado ao plenário da Câmara permite o fatiamento de médias e grandes propriedades para que elas sejam beneficiadas pela dispensa da recuperação da reserva legal, assim como as pequenas.

Pantanal
O último texto autoriza a exploração do Pantanal mato-grossense, com aval do órgão estadual de meio ambiente.

Regularização ambiental

Regularizaria o uso de áreas rurais consideradas de ocupação consolidada por atividades da agricultura e pecuária. Permite compra de terras para compensar a reserva legal, com pressão sobre pequenos imóveis rurais.

Fonte: EcoDebate, 16/05/2011

a democracia é reduzida a um simulacro

"HÁ UMA GUERRA CIVIL RASTEJANTE NA SOCIEDADE CAPITALISTA"

A crise do capitalismo alimenta o crescimento, na Europa, de um populismo inquietante e autoritário que tem em Sílvio Berlusconi o maior intérprete. Mas abre também espaço inédito para uma política que tenda à sua superação, defende o filósofo esloveno Slavoj Zizek em entrevista a Benedetto Vecchi, do Il Manifesto. "Há uma guerra civil rastejante na sociedade capitalista. A inquietação ambiental atingiu os níveis de vigilância. A democracia é reduzida a um simulacro. Ainda assim, nem tudo está perdido", diz Zizek.

por Benedetto Vecchi - Il Manifesto

Escrita em estilo sóbrio, a obra analisa o mundo depois da crise econômica e a tendência de muitos governos de intervir, por meio de financiamento das dívidas dos bancos e das grandes instituições financeiras, para evitar aquilo que apenas há poucos anos parecia a trama de um filme de ficção sobre o colapso do capitalismo. 
Mas o autor procura distanciar-se das posições teóricas de muitos estudiosos marxistas, que sempre viram o neoliberalismo como um parêntese que, eventualmente, seria substituído por uma realidade social e política mais consentânea com as leis económicas, dando pouco espaço para os rentistas que enriqueceram com as loucuras especulativas das últimas décadas.

Para Zizek, ao contrário, o neoliberalismo tem sido uma adequada contra-revolução que cancelou a constituição material e formal surgida após a II Guerra Mundial, quando o capitalismo era sinonimo de democracia representativa. No início do terceiro milênio, a contra-revolução terminou, abrindo espaço para uma política radical que Zizek, em sintonia com o filósofo francês Alain Badiou, chama enfaticamente de “hipótese comunista”.

O filósofo esloveno não fecha, porém, os olhos para o fato de que os sinais provenientes de toda a Europa apontam para a ascensão de uma direita populista que conquista consensos onde os partidos social-democratas eram tradicionalmente fortes – como na Holanda, Noruega, Suécia. E também era irônico que com os democratas e norte-americanos radicais, que “nos Estados Unidos, depois de haver saudado a eleição de Obama para a Casa Branca como um evento divino, agora se deleitassem em discutir se é politicamente mais incisivo 'Avatar', de James Cameron, ou 'Estado de Guerra', de Kathryn Bigelow”. Eis a entrevista:

Num artigo, você lançou farpas contra “Avatar”, definindo-o como um filme apolítico. No entanto, no filme de Cameron, há fortes referências tanto à guerra do Iraque quanto à destruição da floresta amazônica: em ambos os casos, os vilões são as multinacionais…

Slavoj Zizek: O filme de James Cameron é agradável, divertido, uma obra inovadora do ponto de vista do uso das tecnologias digitais. Mas aqueles que sustentam que os críticos radicais nos Estados Unidos são uma espécie de ala marxista de Hollywood não me convencem. Eles escreveram que Avatar retrata a luta de classes e a luta dos pobres contra os ricos, com o fim de auto-determinarem a sua vida. Há um planeta, Pandora, que é invadido por uma tropa de mercenários a soldo de multinacionais. O objetivo é depredar os seus recursos naturais, colocando, assim, em perigo o milenário equilíbrio que os seres vivos estabeleceram com o luxuriante ecossistema. Podemos estabelecer certa analogia com o que as multinacionais e os países imperialistas fazem com a Floresta Amazônica, com o Iraque ou com toda aquela realidade onde estão as fontes energéticas e as matérias primas fundamentais para a produção de riqueza. No filme, os aborígenes de Pandora, em nome de uma visão holística de relação com a natureza, democracia opõem-se ao capitalismo, vencendo, no final, a sua batalha. Mas a natureza é um produto cultural que muda com a mudança das relações sociais.

Os seres sempre retiraram da natureza os meios para viver e se reproduzir como espécie. Mas ao fazê-lo, transformaram a natureza. Não é, portanto, retornando a uma idade de ouro idealizada, como sugere James Cameron, que se pode derrotar o capitalismo. “Avatar” é pura fantasia, fascinante por certo, mas sempre fantasia.

Você tem frequentemente sublinhado que o populismo é uma doença do Político. Não lhe parece que o populismo, mais que uma doença, seja a forma política que, melhor que as outras, se adapta ao capitalismo contemporâneo?

Zizek: Até há alguns anos, afirmava-se que o capitalismo era sinônimo de democracia na sua forma liberal, fundada sobre a tolerância, o multiculturalismo e o politicamente correto. Agora, ao contrário, assistimos às forças ou aos líderes políticos que invocam a mobilização do povo para combater os inimigos do estilo de vida moderno. O filósofo argentino Ernesto Laclau analisou a fundo a lógica do populismo, sustentando que existe uma variante de esquerda e uma variante de direita. A tarefa do pensamento crítico consistiria em evitar a derivação de direita.

Não estou de acordo com essa posição. Em primeiro lugar, o populismo é sempre de direita. Além disso, o povo, como a natureza, é uma invenção. Laclau acredita que para fazê-lo tornar-se realidade deve-se imaginar um universal que contenha e supere as diferenças dentro dele. Daí a necessidade de identificar um inimigo que impede a formação do povo. Não é uma coincidência, então, que a forma acabada de populismo seja o anti-semitismo, porque indica um inimigo que vive entre nós. O mesmo fazem os populistas contemporâneos quando indicam os migrantes como a quinta-coluna entre nós.

Na sua avaliação, o populismo dirigirá o conflito contra inimigos de conveniência, para esconder o sistema de exploração do capitalismo. Isso quer dizer que esta tendência ocupa um espaço político abandonado, por exemplo, pela esquerda. Como recuperar esse espaço?

Zizek: Walter Benjamin escreveu que o fascismo emerge de onde uma revolução foi derrotada. Um conceito que, aplicado à realidade contemporânea, explica o fato de o populismo emergir quando a hipótese comunista, que não coincide com o socialismo real, é retirada da discussão pública. Entretanto, no tolerante capitalismo contemporâneo assistimos à campanha midiática contra os migrantes, porque atentam contra a nossa segurança. Ou ficamos atordoados com intelectuais que, como Bernard Henri-Levy, debatem longamente sobre a superioridade da civilização ocidental e sobre o perigo representado pelo fundamentalismo islâmico, qualificado como islamo-facismo.

Creio, todavia, que há fortes pontos de contacto entre a ideologia liberal e o populismo: ambos são pensamentos políticos que levam em conta o estilo de vida capitalista ocidental como o único mundo possível. Os liberais, em nome da superioridade da democracia, os populistas em nome do único estilo de vida que as pessoas se dão. Há também diferenças. Os liberais estão impondo, mesmo com as armas, a democracia e a tolerância entre quem não é democrático nem tolerante. Os populistas desejam, ao contrário, aniquilar de modo suave de polícia étnica as diversidades culturais, sociais, de estilo de vida. O populismo é, portanto, uma das formas políticas do capitalismo global, mas não a única. Silvio Berlusconi, frequentemente julgado como um comediante ou um personagem de opereta, é, ao contrário, um líder político para ser estudado com atenção, porque pretende conjugar a democracia liberal com o populismo.

O primeiro-ministro italiano está, todavia, acelerando uma tendência presente em todos os sistemas políticos democráticos. Sua obra visa modificar o equilíbrio dos poderes – Executivo, Legislativo, Judiciário – para benefício do Executivo, de modo tal que o executivo englobe o Legislativo e o Judiciário, mas sem cancelar os direitos civis e políticos. As eleições são consideradas como uma sondagem sobre a obra do executivo. Se Berlusconi perde, invoca em seguida a soberania popular representada por ele. A forma política que propõe é, sim, uma mescla entre democracia e populismo, se bem que a sua ideia de democracia seja uma democracia pós-constitucional que faz da invenção do povo o seu traço distintivo. Tudo isso faz com que a Itália, mais que um país atípico, seja um laboratório inquietante onde se desenvolveu uma democracia pós-constitucional. Desse ponto de vista, na Itália está sendo construído o futuro dos sistemas políticos ocidentais…

O que quer dizer com pós-constitucional?

Zizek: Uma democracia que elimina a antiga divisão e equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Equilíbrio dos poderes definido por todas as constituições europeias e pelo Bill of Rights dos Estados Unidos…

Na Europa, tudo isso é chamado pós-democracia. Claro, Sílvio Berlusconi deseja superar a democracia representativa que conhecemos no capitalismo. Por isso é um líder político mais que nenhum outro. Acho que o presidente Nicolas Sakozy tem uma visão muito mais clara do que aquela posta em jogo no capitalismo. Isso quer dizer que é mais perigoso do que os outros expoentes da direita europeia ou dos EUA. Não nos encontramos, portanto, em frente a um personagem de opereta, que vai às mulheres e promulga leis ad personam. A tragédia apresenta sempre momentos de opereta. Mas há tragédia quando se manifestam conflitos radicais, onde não há possibilidade nem de mediação nem de salvação.
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Será, por isso, interessante ver como evoluirá a situação italiana, que não representa – e sobre isso, estou de acordo consigo – uma anomalia, mas um laboratório político cuja existência condicionará muitíssimo o futuro político da Europa. Na Holanda, na Suécia, na Noruega, na Dinamarca, na França, na Inglaterra há, de fato, forças políticas populistas que recolhem sempre mais consensos eleitorais graças às campanhas anti-migratórias que conduzem, mas não têm aquele radicalismo que apresenta a situação italiana.

Dito isso, não é preciso, no entanto, desenvolver uma visão apocalíptica da realidade. É claro: há uma guerra civil rastejante na sociedade capitalista. A inquietação ambiental atingiu os níveis de vigilância. A democracia é reduzida a um simulacro. Ainda assim, nem tudo está perdido.

Pelo contrário. Como demonstra a recente crise econômica, quando tudo parece perdido, abre-se espaço para uma ação política radical, que eu chamo de comunista. Tomemos o recente encontro sobre ambiente realizado no ano passado em Copenhaga. O resultado final, mais que um êxito decepcionante, foi um desastre político. Há propostas, derrotadas nos trabalhos da cúpula, que indicam na salvaguarda do ambiente uma das prioridades para salvar o capitalismo. Podemos pensar numa aliança tática com quem o carrega avante.

A crise econômica, além disso, exigiu uma intervenção do Estado para salvar da bancarrota empresas, bancos e sociedades financeiras. Mas isso significou que o tabu sobre a periculosidade da intervenção reguladora do Estado foi quebrada. Isso pode reforçar os socialistas — isto é, aqueles que apontam para uma redistribuição dos rendimentos e de poder. Não é a política que eu amo, mas abre espaço a propostas mais radicais. Por outras palavras, volta forte a ideia comunista de transformar a realidade. O que proponho não é um mero exercício de otimismo da razão, mas a consciência de que há forças e relações sociais que podem ser liberadas a partir da camisa de força do capitalismo. Toni Negri e Michael Hardt acham que enfatizando as características do capitalismo pós-moderno criam-se condições para o governo da comuna — isto é, do comunismo – graças àquilo que definiu a virtude prometeica da multidão. Mais realisticamente, acho que devemos organizar as forças sociais oprimidas para uma ação praticável no presente e no futuro imediato.

Você escreve, em sintonia com Alain Badiou, que o comunismo é uma ideia eterna. Uma política “comunista” deve, todavia, ancorar-se numa análise das relações sociais de produção e das formas que ela assume numa contingência histórica. Pode-se estar de acordo ou em discordância com a tese de Negri e Hardt sobre o capitalismo cognitivo, mas os seus escritos assinalam exatamente essa necessidade. Caso contrário, o comunismo torna-se uma teologia política, não acha?

Zizek: Não acredito, como Hardt e Negri, que com o desenvolvimento capitalista as forças produtivas, mais cedo ou mais tarde, entrem em rota de colisão com as relações sociais de produção. Precisamos agir politicamente para que isso aconteça. É esse o legado de Lenin que não pode mais ser apagado. Mas deixemos fora os textos sagrados e olhemos o capitalismo real. Existe certamente um setor de força-trabalho cognitiva, mas que também continua a trabalhar em fábrica e que, como os migrantes, é reduzida a uma condição de submissão servil no processo laboral.

Para não jogar no lixo da história esses “excluídos”, ou “marginais”, é preciso uma forte imaginação política, capaz de recompor e unir os diferentes setores da força-trabalho. A teologia é sempre fascinante, mas, quando digo que a ideia comunista é eterna, refiro-me ao fato de que é uma constante na história humana a tensão de superar a condição de escravidão e exploração. Por isso, o comunismo volta sempre, mesmo quando tudo previa que fosse permanecer definitivamente sepultado sob os escombros do socialismo real.

Tradução: Anete Amorim Pezzini para o Outras Palavras

Fonte: Carta Maior | Internacional, 02/05/2011

responsabilidade sócio-ambiental

Uma lei de responsabilidade sócio-ambiental?

por Leonardo Boff
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Já existe a lei de responsabilidade fiscal. Um governante não pode gastar mais do que lhe permite o montante dos impostos recolhidos. Isso melhorou significativamente a gestão pública.

O acúmulo de desastres sócio-ambientais ocorridos nos últimos tempos, com desabamentos de encostas, enchentes avassaladoras e centenas de vítimas fatais junto com a destruição de inteiras paisagens, nos obrigam a pensar na instauração de uma lei nacional de responsabilidade sócio-ambiental, com pesadas penas para os que não a respeitarem.

Já se deu um passo com a consciência da responsabilidade social das empresas. Elas não podem pensar somente em si mesmas e nos lucros de seus acionistas. Devem assumir uma clara responsabilidade social. Pois não vivem num mundo a parte: são inseridas numa determinada sociedade, com um Estado que dita leis, se situam num determinado ecossistema e são pressionadas por uma consciência cidadã que cada vez mais cobra o direito à uma boa qualidade de vida.

Mas fique claro: responsabilidade social não é a mesma coisa que obrigação social prevista em lei quanto ao pagamento de impostos, encargos e salários; nem pode ser confundida com a resposta social que é a capacidade das empresas de se adequarem às mudanças no campo social, econômico e técnico. A responsabilidade social é a obrigação que as empresas assumem de buscar metas que, a meio e longo prazo, sejam boas para elas e também para o conjunto da sociedade na qual estão inseridas.

Não se trata de fazer para a sociedade o que seria filantropia, mas com a sociedade, se envolvendo nos projetos elaborados em comum com os municípios, ONGs e outras entidades.

Mas sejamos realistas: num regime neoliberal como o nosso, sempre que os negócios não são tão rentáveis, diminui ou até desaparece a responsabilidade social. O maior inimigo da responsabilidade social é o capital especulativo. Seu objetivo é maximizar os lucros das carteiras e portfólios que controlam. Não vêem outra responsabilidade, senão a de garantir ganhos.

Mas a responsabilidade social é insuficiente, pois ela não inclui o ambiental. São poucos os que perceberam a relação do social com o ambiental. Ela é intrínseca. Todas empresas e cada um de nós vivemos no chão, não nas nuvens: respiramos, comemos, bebemos, pisamos os solos, estamos expostos à mudanças dos climas, mergulhados na natureza com sua biodiversidade, somos habitados por bilhões de bactérias e outros microorganismos. Quer dizer, estamos dentro da natureza e somos parte dela. Ela pode viver sem nós como o fez por bilhões de anos. Nós não podemos viver sem ela. Portanto, o social sem o ambiental é irreal. Ambos vêm sempre juntos.

Isso que parece óbvio, não o é para a grande parte das pessoas. Por que excluimos a natureza? Porque somos todos antropocêntricos, quer dizer, pensamos apenas em nós próprios. A natureza é exterior, posta ao nosso bel-prazer.

Somos irresponsáveis face à natureza quando desmatamos, jogamos bilhões e litros de agrotóxicos no solo, lançamos na atmosfera, anualmente, cerca de 21 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa, contaminamos as águas, destruímos a mata ciliar, não respeitamos o declive das montanhas que podem desmoronar e matar pessoas nem observamos o curso dos rios que nas enchentes podem levar tudo de roldão.

Não interiorizamos os dados que biólogos e astrofísicos nos asseguram: Todos possuímos o mesmo alfabeto genético de base, por isso somos todos primos e irmãos e irmãs e formamos assim a comunidade de vida. Cada ser possui valor intrínseco e por isso tem direitos. Nossa democracia não pode incluir apenas os seres humanos. Sem os outros membros da comunidade de vida, não somos nada. Eles valem como novos cidadãos que devem ser incorporados na nossa compreensão de democracia que então passa a ser uma democracia sócio-ambiental. A natureza e as coisas dão-nos sinais. Elas nos chamam atenção para os eventuais riscos que podemos evitar.

Não basta a responsabilidade social, ela deve ser sócio-ambiental. É urgente que o Parlamento vote uma lei de responsabilidade sócio-ambiental imposta a todos os gestores da coisa pública. Só assim evitaremos tragédias e mortes.

Leonardo Boff é Filósofo e Teólogo

Fonte: EcoDebate, 24/01/2011

"A água precisa caminhar, chegar ao mar."

Ambientalista diz que tragédia na região serrana do Rio de Janeiro é resultado do desrespeito à Mata Atlântica

Tragédias como a que ocorreu nas cidades serranas do Rio de Janeiro são nada mais que o resultado do processo de ocupação da Mata Atlântica. A afirmação é da escritora e ambientalista Anne Raquel Sampaio, que mora no Parque do Imbuí, um dos bairros mais afetados pela catástrofe em Teresópolis.

“Nós não estamos aqui simplesmente sobre o solo de Teresópolis, e sim sobre o solo da Mata Atlântica, um bioma que precisa ser mais respeitado”, diz a escritora. Como muitos cariocas, ela se mudou há 25 anos para a cidade serrana fugindo da violência urbana do Rio e em busca de paz e de contato com o verde. “Na época, o clima era mais frio, e a cidade tinha menos favelas e menos gente.”

Com o passar dos anos, além da favelização, houve uma ocupação maior das margens dos rios, com uma grande devastação da mata ciliar. Anne Raquel, que faz pesquisas sobre a água, alerta para o problema da falta de esgotos na cidade. “Como a maior parte das cidades brasileiras, Teresópolis foi construída às margens de um rio, o Paquequer, hoje um grande esgoto atravessando a cidade. Esse rio às vezes fede, mas a população faz de conta que esse fedor não existe.”

Segundo a ambientalista, a tragédia atual mostra que o risco da ocupação irregular é o mesmo para os pobres e os ricos, já que condomínios de alto luxo e de classe média também foram igualmente atingidos. Ela chama a atenção para o fato de que a propaganda imobiliária desses condomínios não corresponde à realidade.

“Você não pode construir uma mansão sobre uma encosta que é linda, e dizer que aquilo ali é ecológico só porque algumas árvores foram preservadas. Na verdade, aquela área não deveria ser ocupada, nem por mansão nem por ninguém. As pessoas que constroem essas casas sonham com um mundo melhor para elas, mas não param para analisar que esse mundo melhor precisa, antes de tudo, que a gente respeite a natureza.”

É preciso reconstruir a cidade, partindo do princípio de que ela está sobre o solo da Mata Atlântica, que tem características próprias e é responsável pelo abastecimento de água de mais de 80% da população brasileira, diz a ambientalista. “A água precisa caminhar, chegar ao mar. Se agente constrói em cima do caminho da água, ela vai achar esse caminho de uma forma ou de outra.”

Emocionada com tragédia que presenciou, Anne Raquel acha que a solução não pode ser apenas técnica: “a questão ambiental só vai ser resolvida quando a gente olhar tudo isso com o coração, pensar em como impedir que as crianças morram, porque usamos recursos públicos para tudo, menos para cuidar da natureza.”

Autora de seis livros infanto-juvenis baseados em mitos indígenas e focados na temática ambiental, Anne Raquel concluiu a obra mais recente justamente no dia da tragédia, quarta-feira (12). “Na história de Os Filhos da Senhora das Águas, Iara está ficando cega e pede ajuda para enfrentar uma grande tempestade. “O tragicômico é que assim que eu acabei de escrever o livro aconteceu esse desastre horrível.”

Reportagem de Paulo Virgilio, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 17/01/2011

Fonte: EcoDebate, 17/01/2011

a tutela sobre o encontro das águas

A destruição dos rios

por Lucio Flávio Pinto

Desde as primeiras letras aprendemos que a bacia do rio Amazonas é a maior do mundo. Ninguém nunca duvidou que ele era o mais caudaloso do planeta, mas se questionava essa primazia quanto ao seu comprimento. Hoje a controvérsia está esclarecida: com 6.937 quilômetros de extensão, o Amazonas supera em 140 quilômetros o Nilo, que perdeu essa liderança multissecular.

Qualquer número em relação ao “rio-mar” (ou o “mar doce” dos espanhóis, os primeiros europeus a navegá-lo) é grandioso. Ele lança, em média, 170 milhões de litros de água por segundo no Oceano Atlântico. Suas águas barrentas podem avançar 100 quilômetros além da barreira de águas salgadas e projetar seus sedimentos em suspensão no rumo norte, até o litoral da Flórida, nos Estados Unidos. São milhões de toneladas de nutrientes, arrastados desde a cordilheira dos Andes, onde nasce o grande rio, e engrossados por seus afluentes, que também se posicionam entre os maiores cursos d’água que existem.

Essas grandezas têm servido de inspiração para o ufanismo nacional, mas não para tratar melhor os nossos gigantes aquáticos. Nenhum brasileiro – ou mesmo o nativo – dá ao Amazonas a importância que os egípcios conferem ao Nilo. O Egito não existiria sem a faina incansável do seu grande rio, a fertilizar suas margens, cercadas por desertos hostis, e civilizar o país. Por isso, é considerado sagrado.

Os brasileiros parecem acreditar que, por ser monumental, abrangendo 7 milhões de quilômetros quadrados do continente sul-americano (quase dois terços em território brasileiro), a bacia amazônica foi blindada pela mãe natureza contra as hostilidades do homem. Já está na hora de se pôr fim a essa ilusão, acabando com a insensibilidade geral, que se alimenta do desconhecimento e da desinformação. O Amazonas está sob ameaça. Não uma, mas várias.

Um dos capítulos mais recentes está sendo travado diante da maior cidade da Amazônia, Manaus, a capital do Amazonas, com seus 1,7 milhão de habitantes (2 milhões com as duas cidades vizinhas). No dia 5, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) decretou o tombamento do encontro das águas do Amazonas com o Negro, um dos seus principais tributários da margem esquerda.

O desavisado pode até achar que o ato é de significado museológico, para efeito acadêmico. O processo do tombamento, porém, se arrastou durante dois anos. Deveria ser simples: a área de 30 quilômetros quadrados, o polígono de terra e água onde ocorre a junção dos dois enormes rios, é cenário para o maior de todos se encontrar com o maior rio de águas negras do mundo. Na margem direita, o barrento Solimões pressiona o rio ao lado, que ganhou seu nome pela inusitada cor das suas águas, num entrevero que pode se estender por 10 quilômetros lineares nas duas direções.

É um encontro ciclópico. A vazão do Solimões nesse ponto (onde justamente muda pela última vez de nome, passando a ser Amazonas) é de 135 milhões de litros de água por segundo. A do Negro, que chega ao fim do seu percurso de 1.700 quilômetros, a partir da Venezuela, é de 50 milhões de litros. Encorpado, o Amazonas segue em frente até a foz, dois mil quilômetros abaixo. Não sem antes oferecer o espetáculo das duas cores líquidas em paralelo ou em fusão tumultuada, para a admiração ou o espanto de uma crescente legião de turistas.

O problema é que no ponto de encontro dos rios está Manaus, com 60% da população e 90% da riqueza de todo estado do Amazonas, o maior do Brasil, com 20% do território nacional. Desde quase meio século atrás, Manaus deixou de ser o produto do Amazonas para ser o efeito da Zona Franca, um entreposto comercial e um núcleo industrial que só se tornaram possíveis pela renúncia da União a recolher o imposto sobre a importação das empresas instaladas na remota paragem.

Hoje, Manaus é a origem do maior fluxo de contêineres do país. Motocicletas, computadores, geladeiras e muitos outros produtos são mandados para o sul do país, principalmente São Paulo, e espalhados para outros destinos. O velho porto flutuante, que os ingleses construíram no início do século 20 para atender a exportação de borracha (que chegou a ser responsável por 40% do comércio exterior brasileiro), não serve para essa demanda nova.

A pressão é tão forte que alguns terminais privados, legais ou não, surgiram na orla da cidade. O maior deles, o Porto Chibatão, foi parcialmente arrastado, no mês passado, pelas águas do Negro, a apenas três quilômetros do seu encontro com o Amazonas, com mortes e a perda de diversos contêineres. Qualquer ribeirinho sabia que o local era contra-indicado para o fluxo de carga que o precário terminal movimentava.

Um novo, muito maior e mais adequado, está sendo projetado para uma área de 100 mil metros quadrados, na qual poderão ser estocados 250 mil contêineres. Antes desse mega-terminal, porém, uma subsidiária da mineradora Vale (o novo nome da Companhia Vale do Rio Doce, quando estatal) começou a construir seu próprio porto, com investimento de 220 milhões de reais. Nele deverá operar seu novo navio cargueiro, com capacidade para 1.500 contêineres, e outros cinco já encomendados, por algo como meio bilhão de reais, multiplicando sua capacidade de transporte.

Esses números pareciam muito mais importantes do que a localização do porto, na província paleontológica das Lages, próximo de uma tomada de água para 300 mil habitantes da cidade e de um lago, o último do rio Negro, importante para milhares de moradores de um bairro que se formou em torno dele.

O processo que levou ao desmoronamento do Porto Chibatão seguiria sua lógica malsã se não tivesse surgido a iniciativa de tombar o encontro das águas. Ninguém se aventura a dizer-se contra o tombamento, mas ele provocou uma batalha judicial que chegou a Brasília, com vitórias e derrotas, protelações e pressões, até que, no dia 5, finalmente o Iphan assumiu a tutela sobre o encontro das águas.

Qualquer novo projeto que a partir de agora se fixe na área do polígono terá de ser submetido ao instituto, além de obter a licença ambiental. Certamente haverá quem se indigne com o fato: o raciocínio automático é de que a razão (ou anti-razão) econômica prevaleça sobre qualquer outro tipo de consideração – e sempre com vantagens para o investidor.

A decisão do Iphan, que ainda vai sofrer questionamento judicial, não bloqueia a evolução dos empreendimentos produtivos na região, mas talvez ajude o país a se dar conta de que destruindo os recursos naturais, em especial aqueles que representam uma grandeza única, é a Amazônia que estão destruindo. Substituem a galinha dos ovos de ouro por um cavalo de Tróia. Na mitologia ou na realidade, sabemos qual será o desfecho.

Fonte: Fonte: Yahoo! Notícias | Opinião | Meio Ambiente, 17/11/2010

“La Hora de la Igualdad”

América Latina e as políticas de combate à desigualdade

por Ladislau Dowbor

A CEPAL publicou um documento de primeira importância, “La Hora de la Igualdad”. Apresenta o resgate da massa dos excluídos do nosso subcontinente como eixo principal das políticas não apenas distributivas, mas econômicas e sociais no sentido mais amplo. De certa forma, a nossa principal herança maldita, a desigualdade, passa a ser vista como oportunidade de expansão econômica interna, um horizonte positivo de crescimento, não mais baseado em consumo de luxo de minorias, mas em consumo e inclusão produtiva de quem precisa. É a dimensão latinoamericana do que o Banco Mundial chama de população “sem acesso aos benefícios da globalização”, cerca de 4 bilhões de pessoas no planeta, quase dois terços do total. Numa terminologia mais prosaica, são os pobres.

O denominador comum da transformação desta década é a ampliação do consumo de massa. A visão enfrenta fortes resistências, com todos os preconceitos herdados, mas no conjunto os efeitos multiplicadores estão se verificando, e o processo foi se ampliando com a geração de governantes progressistas eleitos na região. A visão de bom senso é de que o principal desafio, a exclusão econômica e social de mais da metade da população, pode constituir uma oportunidade, um novo horizonte de expansão no mercado interno, favorecendo assim não só os pobres, mas o conjunto do aparelho produtivo. A crescente pressão da base da pirâmide social por melhores condições de vida, articulada com a determinação dos governos de promover as mudanças, gerou um círculo virtuoso em que o econômico, o social e o ambiental encontraram o seu campo comum, e no contexto tão importante de uma governança democrática.

Os avanços sociais sempre foram apresentados como custos, que onerariam os setores produtivos. As políticas foram tradicionalmente baseadas na visão de que a ampliação da competitividade da empresa passa pela redução dos seus custos. Isto tem duas vertentes. Enquanto a redução dos custos pela racionalização do uso dos insumos, redução da pegada ecológica e aproveitamento das novas tecnologias produtivas e organizacionais é essencial, pelo avanço de produtividade que permite, a redução de custos pelo lado da mão de obra reduz o mercado consumidor no seu conjunto, e tende a ter o efeito inverso. Ao reduzir o mercado consumidor, limita a escala de produção, e mantém a economia na chamada “base estreita”, de produzir pouco, para poucos, e com preços elevados, que é a tradição latinoamericana. E poupa as empresas mais atrasadas de investirem na modernização.

A crise financeira mundial deixou as coisas mais claras. A evolução da América Latina frente à crise se caracteriza pelo fato de que no momento da eclosão dos problemas nos Estados Unidos, a região já vinha tomando medidas redistributivas no sentido amplo, ficando assim parcialmente preparada. No pior da crise, intensificou as medidas, o que facilitou a transição. No entanto, o problema principal não é a crise de 2008. Por mais grave que esta seja, o principal é que a América Latina era e continua sendo a região mais desigual do planeta, com problemas estruturais absolutamente obscenos em termos de riqueza ostensiva e perdulária frente à miséria do grosso da população e as correspondentes perdas de produtividade.

Deste ponto de vista, a crise financeira de certa forma representou uma oportunidade, ao tornar mais evidente a necessidade de uma ampla base de consumo popular. Apraoveitarm-se assim as políticas anti-cíclicas características de uma conjuntura determinada, para estabilizar políticas estruturais, visões de Estado. Paradoxalmente, é graças à crise que um conjunto de setores fechados a visões progressistas passou a ver de outra maneira o papel do Estado, as políticas distributivas, as políticas sociais em geral. Com o colapso dos mercados mundiais, foi importante para uma série de setores de atividade mais vinculados à exportação poderem se reconverter para o mercado interno que se expandia apesar da crise. Com o travamento dos créditos dos bancos comerciais, outros setores viram com bons olhos a existência de bancos públicos que não só mantiveram como expandiram as linhas de crédito. Uma visão mais ampla da política econômica se generalizou, abrindo mais espaço para medidas de longo prazo.

O estudo da Cepal sistematiza de maneira muito útil este novo enfoque, apontando seis grandes pilares:

1) Uma política macroeconômica para um desenvolvimento inclusivo: a região pode crescer mais e melhor. Não só é necessário atingir um maior dinamismo econômico, mas também maiores níveis de inclusão e igualdade social, menor exposição aos impactos da volatilidade externa, mais investimento produtivo e mais geração de empregos de qualidade. O papel das políticas macroeconômicas é essencial.

2) Convergência produtiva com igualdade: as economias latino-americanas e caribenhas se caracterizam por uma notória heterogeneidade estrutural que em explica em grande medida a aguda desigualdade social da região. Esta heterogeneidade está dada pelas brechas internas e externas de produtividade. Para ajudar a preencher estas lacunas, a CEPAL propõe transformar a estrutura produtiva a partir de três eixos de políticas: o industrial, com ênfase na inovação; o tecnológico, centrado na criação e difusão de conhecimento; e o apoio às pequenas e médias empresas.

3) Convergência territorial: o território importa sim. As brechas sociais e de produtividade também tem sua expressão especial. Daí a urgência de criar políticas que abordem a heterogeneidade territorial no interior dos países. As transferências intergovernamentais são decisivas na correção das disparidades territoriais, assim como os fundos de coesão territorial.

4) Mais e melhor emprego: o emprego é a chave mestra para resolver a desigualdade. Para superar as lacunas na renda, no acesso à seguridade social e na estabilidade laboral – além do problema da discriminação que afeta mulheres, jovens e minorias étnicas – a CEPAL propõe um caminho centrado, entre outros temas, na construção de um pacto laboral que gere dinamismo econômico e proteja o trabalhador.

5) A superação das brechas sociais: o Estado tem um papel decisivo na reversão da desigualdade, o que implica um aumento sustentado do gasto social, avançar na institucionalidade social e na direção de sistemas de transferências de rendas para melhorar a distribuição em favor dos setores mais vulneráveis.

6) O pacto fiscal como chave no vínculo entre o Estado e a igualdade: é necessário dotar o Estado de maior capacidade para redistribuir recursos e promover a igualdade. Trata-se de um Estado de bem estar e não de um Estado subsidiário, que avance para uma estrutura tributária e um sistema de transferências que privilegie a solidariedade social. Com uma nova equação Estado-mercado-sociedade poderá se alcançar um desenvolvimento com empregos de qualidade, coesão social e sustentabilidade ambiental.

A formulação desta visão na América Latina, que sempre separou, em termos de análise, as políticas econômicas e as políticas sociais, é sumamente importante. Tanto no Brasil como em outros países, as políticas distributivas continuam a ser apresentadas pelas oligarquias como “assistencialismo”, e a fragilidade das políticas de prestação de serviços sociais como efeito natural da ineficiência do Estado. A dinâmica social como vetor de promoção das atividades econômicas no seu conjunto, nestas propostas da Cepal, constitui uma visão de bom senso. O desenvolvimento volta aqui a ser entendido como processo integrado, e a dimensão econômica se articula com as dimensões sociais e ambientais. 

As políticas sociais passam assim a ser analisadas não apenas na sua eficiência específica, em termos de melhoria da saúde ou da promoção das pessoas, por exemplo, mas no seu impacto geral para as atividades econômicas. A concepção de que “a produção” geraria riqueza, enquanto o social constituiria gasto, é simplesmente errada. Consolida-se a visão do social como investimento. Segundo o relatório, “os recursos utilizados na gestão social, mais do que gasto, são investimento".

Em outra dimensão, o investimento social, ao tirar as pessoas da miséria, e integrá-las na dinâmica econômica mais ampla, permite ultrapassar gradualmente o eterno dualismo que trava o desenvolvimento da região: bens pobres para pobres, saúde pobre para pobres e assim por diante. É o que o relatório da Cepal chama da “hetorogeneidade estrutural” que precisa ser enfrentada para gerar a “convergência produtiva”. 

"As transferências destinadas à exclusão social e ao desemprego, à habitação, à família e às crianças aumentam a eficácia macroeconômica na medida em que favorecem a participação da mulher, a inserção produtiva das pessoas excluídas e também o consumo provado. Isso coincide com uma das principais mensagens que esse trabalho quer transmitir, a saber, a necessidade de visualizar o gasto social em favor do bem estar a partir de uma perspectiva de investimento social que contribua para reduzir a heterogeneidade estrutural e avançar na direção de uma convergência produtiva" (243)

Neste subcontinente historicamente assolado por oligarquias retrógradas sustentadas por interesses transnacionais, onde sempre se promoveu o desenvolvimento excludente, onde a própria modernidade se apresenta como acesso de minorias a um luxo ostensivo, trata-se realmente de uma virada histórica. Não pelos resultados, que ainda são extremamente tímidos, dada a produndidade da desigualdade herdada, mas pela reorientação das políticas.

Bernardo Kliksberg, que prefacia a obra, também vê as novas políticas na sua dimensão transformadora mais ampla, envolvendo a própria ética dos processos econômicos. "Na América Latina, há hoje uma sede de ética. vastos setores concordam com a necessidade de superar a separação entre ética e economia que caracterizou as últimas décadas. Uma economia orientada pela ética não aparece como um simples sonho, mas sim como uma exigência histórica para superar o paradoxo da pobreza em meio à riqueza e construir um desenvolvimento pujante, sustentável e equitativo".

O documento da Cepal pode ser acessado na íntegra, sem custos, no link http://bit.ly/9Vpwt4 . Uma versão resumida em portugues, de 58 páginas, pode ser acessada em http://bit.ly/bqwYAh

Fonte: Carta Maior, 11/12/2010

coorporações, eucalipto e prejuízos sócioambientais

A lógica da economia do eucalipto

Entrevista especial com Dirce Suertegaray*

IHU On-Line – O Brasil ganhou, nos últimos anos, 720 hectares por dia de plantações de eucalipto e parte das novas áreas pertence a empresas estrangeiras. O que isso significa?

Dirce Suertegaray – Há um projeto, no campo das empresas internacionais, ambicioso da produção de eucalipto para celulose e direcionado aos chamados “países da periferia do sistema capitalista”. Alguns países são selecionados a partir de suas características naturais e sociais. Isso é um projeto do mundo globalizado para ampliar a produção de celulose em função da alta demanda mundial por papel, e, consequentemente, por celulose. 

Os países são escolhidos por conta do menor controle ambiental, menor regulação social e por demanda de terras com preço reduzido. Isso do ponto de vista econômico. Mas gera também grandes problemas sociais. Diferente do que apresentam as empresas de celulose, o trabalho é muito restrito à monocultura do eucalipto, ele é temporário, é de baixa renda e é produtor de miséria nas cidades que acolhem esta população que vai plantar o eucalipto porque todo o processo, inclusive de corte, tem sido mais mecanizado. 

IHU On-Line – Essas empresas se instalam no Brasil para fugir de leis ambientais mais rígidas dos países desenvolvidos. Quais são as principais diferenças entre a legislação do Brasil e dos países de origem dessas empresas?

Dirce Suertegaray – De um lado, essas empresas vêm para fugir das leis ambientais mais rígidas. O Brasil tem leis ambientais importantes, mas os interesses econômicos rompem com facilidade o campo da política, o que não ocorre nos países centrais. Por isso, nos tornamos alvos fáceis no que diz respeito à violação de uma lei ou uma regulação federal ou estadual ambiental. A demanda da monocultura do eucalipto também está associada ao preço da terra mais barato no país. Além disso, o Brasil tem custo de mão de obra mais barato e a desregulação ambiental e social ou a possibilidade de violação das leis. 

Uma das razões que também estimula o plantio de eucalipto no Brasil, entre outros países da América Latina, é a espécie que é desenvolvida e a rapidez de crescimento. Nos países centrais, as plantas de produção de celulose têm algumas exigências do ponto de vista tecnológico, o que encarece muito a produção.

IHU On-Line – No país, quais são os principais estados “escolhidos” por estas empresas e por que elas escolhem estas regiões?

Dirce Suertegaray – A grande expansão da silvicultura no Brasil começa no Espírito Santo, que é um estado cuja discussão no país é marcante. Isso acontece desde os anos 1970 e foi um projeto do período da Ditadura Militar. Além do Espírito Santo, a silvicultura tem se expandido pelo sul da Bahia e norte de Minas Gerais. Nós temos também problemas de silvicultura ou áreas com ocupação de eucalipto, inclusive com conflitos sérios, em São Paulo, no Mato Grosso, no centro do país e na Amazônia. 

O Rio Grande do Sul vem sendo preparado para isso desde os anos 1970, quando se colocou a discussão ambiental e se apresentou o eucalipto como a única saída. Para agravar a situação, o atual governo estadual tem estimulado o desenvolvimento da silvicultura na metade sul e usa um discurso no sentido de que é para melhorar as condições econômicas da região, que é a mais pobre do RS. 

Agora, o que significa, do ponto de vista da geopolítica em termos econômicos, é que, de um lado, há uma demanda das corporações internacionais vinculadas à silvicultura de expandir a monocultura de eucalipto nos países periféricos, de outro lado eles escolhem áreas estratégicas. Esta área estratégica ultrapassa o estado; ela pega a metade sul Rio Grande do Sul, que se associa ao Uruguai e, por sua vez, se associa à Argentina. Se observarmos essa territorialização da monocultura do eucalipto, veremos que ela se expande para um território muito mais amplo na América Latina, o que é estratégico do ponto de vista da circulação. Ela está localizada às margens do rio Uruguai com uma saída pelo Mar Del Plata.

O que se observa, principalmente no sul, é a apropriação de uma terra barata, sem grande densidade populacional e que aparentemente não tem conflitos sociais. Então, este conjunto constitui uma territorialidade para a expansão deste setor da economia, que é estratégico do ponto de vista da expansão da economia mundial neste setor. 

IHU On-Line – Qual a dimensão política em que o avanço da produção de eucalipto está inserido?

Dirce Suertegaray – Do ponto de vista econômico, a perspectiva é sobre a possibilidade de produção de matéria prima e exportação. No caso da celulose, não mais a tora, mas a própria importação da planta para o Brasil agrega mais valor. Então, isso faz com que, economicamente, as políticas brasileiras observem a expansão do mercado da celulose como uma possibilidade de crescimento da economia a partir de um produto com significativa exportação e demanda no mercado internacional. Essa é a questão fundamental.

Do ponto de vista político, as estratégias são mais vinculadas às corporações internacionais, de domínio de espaços para além das fronteiras originais, das regiões centrais do mundo, que apresentam recursos naturais a serem explorados. Na realidade, eles não estão explorando um recurso exclusivo do bioma pampa, mas sim uma terra que é encarada pelas autoridades como um recurso pouco produtivo e, desta forma, promove a entrada de uma nova matriz econômica nesta área.

IHU On-Line – De que forma as plantações de eucalipto podem influenciar o processo de arenização de cidades como Alegrete e São Borja, no RS?

Dirce Suertegaray – Tenho acompanhado isto e o que eu tenho observado, até fazendo relação com a biografia internacional, é que o eucalipto traz prejuízos do ponto de vista ambiental como um todo. Para o Pampa ele traz consequências dramáticas porque o eucalipto vai modificar os ciclos local e regional da água. Essa árvore é uma grande consumidora de água e os técnicos das empresas dizem o contrário. Só isso já demonstra que haverá uma transformação no ciclo hidrológico regional. Existem trabalhos internacionais que mostram como as monoculturas de eucalipto, até faixas de precipitação em torno de 1250/1300 milímetros, promovem desertificação do solo e escassez de água. 

Nós já temos várias evidências empíricas dos proprietários rurais que estão vivendo próximos a grandes monoculturas de que efetivamente a água está se extinguindo. Este debate já está posto no Uruguai, pois as cabeceiras fluviais das fontes do país vizinho já estão se extinguindo e os uruguaios já estão promovendo este debate por conta da expansão da monocultura. 

Também tem a questão da diversidade biológica. Isso porque bosques de eucaliptos diminuem a diversidade biológica. Os animais que vivem no bosque normalmente não têm o alimento nesta região. Por isso, eles vão procurar alimento em outros lugares como as lavouras e pomares próximos. Há, portanto, uma série de consequências de ordem ambiental que vão modificar realmente as características do Pampa e gerar problemas sociais sérios. 

Além disso, o eucalipto não vai impedir o processo de arenização, porque este processo tem início com um tipo de escoamento bem específico que é a formação de ravinas e mossorocas. Por isso, dependendo da área onde ocorre esse plantio, o eucalipto não impede esse problema. Trabalhos internacionais mostram que o eucalipto não pode ser desenvolvido sobre solos arenosos, porque traz prejuízo ambiental significativo, como desgaste e erosão. 

Os solos da região de arenização são arenosos, por isso são frágeis para este tipo de atividade econômica. O que está sendo colocado lá de adubo, fertilizantes e de todo o pacote tecnológico para desenvolvimento do eucalipto é significativo. E tudo isso vai contaminar o solo e a água. Hoje, já somos capazes de produzir e plantar árvores no deserto, mas as implicações disto são grandes e muitas vezes nós ainda não temos os elementos para avaliar essas consequências. Mas a contaminação da água do solo, a diminuição da diversidade, da diminuição da circulação de água no campo regional, o esgotamento de fontes, de nascentes fluviais isso tudo são evidências internacionais e nacionais. 

IHU On-Line – Qual sua opinião sobre o documento de zoneamento ambiental da silvicultura do RS?

Dirce Suertegaray – Esse documento foi produzido pela FEPAM por necessidade da regulação ambiental para o desenvolvimento da silvicultura, ou seja, há uma exigência legal para a constituição de um zoneamento ambiental para a silvicultura. Este documento foi construído a partir de um conhecimento associado às universidades, setores de pesquisa. Enfim, houve um levantamento bastante detalhado no Rio Grande do Sul para promover o zoneamento e indicar quais seriam as áreas mais indicadas para o plantio de eucalipto. 

Ressalvo o seguinte: esse documento não é um impeditivo à silvicultura, ele diz onde pode ser plantado o eucalipto e prevê a possibilidade de nove milhões de hectares reservados para o plantio dessa árvore. As áreas, técnica e cientificamente definidas como passíveis de serem áreas de produção de eucalipto, não foram aceitas pelos silvicultores e nem pelas políticas de estado. Não foram aceitas porque eles já tinham adquirido terras num momento anterior a este processo e as terras que foram adquiridas não necessariamente estavam vinculadas às áreas possíveis. Então, o que se faz do ponto de vista do jogo político em uma situação como esta? Entre eu vender essas áreas e comprar se tiver disponibilidade nos locais apropriados, vou tentar mudar a legislação. E foi o que aconteceu. 

Foi feito todo um movimento político, vinculado inclusive ao governo do estado, para a não aceitação deste documento. Lembro que este documento normatizou segundo uma legislação nacional. A não aceitação do documento gerou tensos conflitos políticos na FEPAM, com mudança inclusive da presidência, troca de alocação e de técnicos. Isso demonstra um jogo político que envolvia a não aceitação do zoneamento porque este não estaria de acordo com os interesses das políticas de governo associadas a este capital. Do meu ponto de vista, é um zoneamento que, no campo ambiental, ainda não seria o ideal, mas pelo menos teríamos um regramento vinculado à legislação brasileira, o que daria certa ordenação. Agora nós não temos isso. 

IHU On-Line – E sobre o novo Código Florestal Brasileiro?

Dirce Suertegaray – Nós estamos vivendo outro momento histórico, que é muito diferente dos anos 1970 quando se buscava um ideal de regulação. Hoje, essa regulação não está servindo para este avanço desenfreado do capital sobre as áreas onde temos uma grande reserva de recursos naturais. Temos uma diversidade de recursos muito importante, uma reserva fantástica de recursos naturais. O interesse no novo Código Florestal é para que se flexibilize a lei atual e, assim, se possa, efetivamente, explorar mais nossos recursos. Vivemos um momento político diferente e precisamos ficar atentos. Diria que, mais do que a questão ambiental, a questão política hoje é o centro do debate, porque o ambiental implica na política.

* Dirce Suertegaray é graduada em Geografia pela Universidade Federal de Santa Maria e realizou, na mesma área, o mestrado e o doutorado pela Universidade de São Paulo. Atualmente, leciona na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. 

Fonte: IHU, 03/12/2010