necessidade da redução das desigualdades e do cuidado ao meio ambiente

CADÊ O SOCIAL DO BNDES?

Entrevista com Gabriel Strautman*
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O economista Gabriel Strautman é enfático ao criticar o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES às grandes obras de infraestrutura no país e, principalmente, os megaeventos planejados para acontecerem no Brasil nos próximos anos. A principal questão levantada por Strautman na entrevista que concedeu à IHU On-Line por telefone é a falta de transparência do banco quanto aos projetos que ele financia, tanto no que diz respeito aos juros aplicados quanto aos métodos de avaliação dos projetos aprovados. “O BNDES tem buscado fazer com que as indústrias que ele apoia se transformem em empresas orientadas para a globalização, com capacidade de disputar mercados globais. Portanto, não estamos falando de diversificação da economia doméstica, de maior integração regional dentro do país”, relatou.

IHU On-Line – Qual é o papel do BNDES no setor produtivo brasileiro de hoje? O banco tem cumprido seu papel social?

Gabriel Strautman – Não, ele não tem cumprido um papel social. O nome do bando é Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Embora incorpore o social na sua sigla, ele tem focado só no plano econômico. E tem agido num só sentido de desenvolvimento econômico que não privilegia um projeto de sociedade e economia redistributiva que reduza as desigualdades no Brasil. O BNDES hoje cumpre cada vez mais um papel importante no financiamento da política industrial brasileira e financia uma política econômica voltada apenas para o crescimento da economia a despeito dos direitos da população, da necessidade da redução das desigualdades e do cuidado e do zelo ao meio ambiente do Brasil.

IHU On-Line – Podemos dizer que o BNDES se tornou, nos últimos anos, o principal banco financiador dos grandes projetos no Brasil?

Gabriel Strautman – Certamente, e não apenas no Brasil como também na América Latina. O BNDES, desde 2003, se tornou uma ferramenta central no financiamento do desenvolvimento do Brasil, desbancando antigas instituições financeiras multilaterais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no papel de principais atores do financiamento do desenvolvimento. Isso, obviamente, do ponto de vista dos bancos.

“O BNDES a partir do governo Lula se tornou o segundo maior banco de desenvolvimento do mundo”

O BNDES a partir do governo Lula se tornou o segundo maior banco de desenvolvimento do mundo. Ele supera os financiamentos do BID e do Banco Mundial somados na América Latina. Então, o BNDES hoje está por trás dos grandes projetos energéticos, como as usinas hidrelétricas dos rios Madeira, Jirau e Santo Antônio, assim como o questionável projeto de Belo Monte. Além disso, está por trás dos principais projetos destruidores do meio ambiente do Brasil. Entre seus financiados ainda estão a Companhia Siderúrgica do Atlântico e a Vale. Hoje, o BNDES está preparado também para financiar a construção de seis usinas hidrelétricas na Amazônia Peruana.

IHU On-Line – Luciano Coutinho, presidente do BNDES, diz que muitos dos investimentos que o banco tem feito evitam, em diversos casos, que as empresas beneficiadas quebrem. O que seria da economia brasileira atual sem o BNDES?

Gabriel Strautman – Não há dúvida que o BNDES é uma ferramenta importante para o desenvolvimento da nossa economia. Mas o que questionamos é porque o banco financia um projeto tão polêmico quanto Belo Monte e não incentiva o avanço da pequena indústria, por exemplo? E mais do que isso: Por que o BNDES não apoia o desenvolvimento da economia solidária? Não há dúvida de que o BNDES é um ator importante no desenvolvimento econômico do país. Ponto. Mas ele precisa financiar outras coisas e não apenas os projetos cuja viabilidade econômica é questionável.

IHU On-Line – Como o senhor avalia a forma como as empresas se utilizam dos financiamentos promovidos pelo banco?

Gabriel Strautman – A estratégia do BNDES no apoio às indústrias no Brasil se dá de maneira concentrada e problemática. Isso porque não existe transparência na maneira como ele apoia esses projetos. Por exemplo: o banco, quando analisa um projeto como Belo Monte ou a própria Vale, não diz para a sociedade brasileira como faz essa avaliação; ele não apresenta como classifica esses projetos e empresas quanto ao risco ambiental; e não mostra a taxa de juros com a qual ele subsidia os financiados.

O BNDES não tem transparência. O banco sempre alega sigilo bancário para não repassar essas informações. E justamente por isso não temos elementos para entender a forma como o BNDES trata essas empresas e projetos. E isso demonstra que o banco trata de maneira privilegiada um pequeno grupo de grandes empresas que recebem verba do tesouro nacional a partir da emissão de títulos da dívida pública brasileira. Ou seja, são todos os brasileiros e brasileiras que beneficiam empresas concentradoras da atividade econômica e causam grandes impactos na vida das pessoas e também do meio ambiente.

IHU On-Line – Em relação à Copa do Mundo de Futebol de 2014, como avalia o apoio que o BNDES tem dado às obras produzidas para esse evento?

Gabriel Strautman – Com base nisso tudo que acabei de falar, que olhamos para a atuação do banco no que diz respeito aos financiamentos dos megaeventos e levantamos uma série de questionamentos. Quando olhamos o que o BNDES está fazendo, percebemos que ele está preparado para dar um apoio de 4,8 bilhões de reais apoiando ações de infraestrutura urbana, mas também na reforma de estádios.

Em termos de arenas esportivas, a nossa questão é a seguinte: em várias cidades questiona-se a construção de novos estádios quando o que poderia ser feito era justamente a reforma de arenas antigas. E o BNDES não explicita as razões pelas quais ele preferiu apostar na construção de uma nova arena em vez de reformar uma que já existe. Como o banco não tem transparência, não temos dados suficientes para cobrar esse tipo de questão.

No Rio de Janeiro vai ser construída uma grande via urbana que vai ligar a Tijuca ao aeroporto internacional da cidade. Ora, quando a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) defenderam da Copa do Mundo de Futebol e dos Jogos Olímpicos eles falaram que as Olimpíadas trariam benefícios para a cidade e para o conjunto da sociedade como um todo. Então, por que apenas ligar uma zona da cidade que já é conhecida pela valorização imobiliária com o aeroporto internacional? Estamos falando que só uma parte da cidade pode receber melhoras em termos de infraestrutura urbana? Essas questões também valem para a Caixa Econômica Federal, que vai financiar todo tipo de mobilidade urbana necessária. Por que não consultaram a população como um todo? Por que só as intervenções defendidas pelo COB e CBF foram levadas adiante? É dinheiro público que estão usando!

O discurso do Sr. Carlos Arthur Nuzman e do Sr. Ricardo Teixeira, quando esses eventos foram anunciados para o Brasil, era de que as duas iniciativas seriam financiadas com dinheiro privado. E agora vemos que 98,5% do dinheiro que vai financiar as iniciativas para a Copa e para as Olimpíadas é público.

IHU On-Line – Quem sai beneficiado dessa aliança entre o BNDES e os megaeventos como a Copa e as Olimpíadas?

Gabriel Strautman – Em primeiro lugar, todo mundo que está associado a esse projeto. Comitê Olímpico Internacional (COI), Federação Internacional de Futebol (Fifa), CBF e COB, esses senhores que se intitulam donos dos jogos, são os principais responsáveis por se capitalizarem nessa história. São eles que fazem contratos com as grandes empresas apoiadoras, seja do campo imobiliário seja as principais empresas de marketing esportivo. É um punhado de grandes empresas, tais como Odebrecht e Camargo Correa.

IHU On-Line – A princípio, a Copa do Mundo vai custar 17 bilhões de reais, enquanto isso se gasta 13 bilhões de reais com o Bolsa Família por ano. Como vê as cifras da Copa quando colocadas frente a frente com projetos que foram tidos como prioritários pelo governo?

Gabriel Strautman – A Dilma deu uma declaração em que afirmou que os investimentos para a Copa podem chegar a 33 bilhões de reais. Precisamos fazer esse e ainda outros cálculos como: quanto se gasta com reforma agrária no Brasil por ano? Quanto é o salário de um professor do Ensino Médio das principais cidades brasileiras? Com o dinheiro que vai ser gasto com a Copa do Mundo de futebol quantos professores poderiam ser contratados e qual salário poderia ser pago com isso? Essas comparações são urgentes!

O Brasil só tem privilegiado grandes projetos de infraestrutura e sempre com o discurso que isso vai desenvolver a economia, que vai gerar emprego. Esse mesmo discurso vale para os megaeventos. “Os megaeventos vão trazer investimentos internacionais”… “Empregos serão gerados”. Só que são empregos que vão ser gerados até o fim da Copa. E depois? Além disso, serão empregos gerados de maneira precária, ou seja, a maioria será terceirizada com menos direitos trabalhistas. É preciso que se diga isso.

Por outro lado, se investimentos de longo prazo forem feitos, como reforma agrária, educação, mobilidade urbana, acesso às cidades, avanços de direitos, a sociedade poderá ter acesso a direitos permanentes. Acabamos ficando presos em uma espécie de armadilha e num ciclo vicioso preso numa ilusão de que esses projetos de curto prazo trarão benefícios de longo prazo.

No dia em que o povo brasileiro perceber que o valor de uma entrada de partida de futebol será tão cara que, com o seu salário, não será possível comprar o ingresso para o jogo, aí perceberão que a Copa do Mundo não é um evento popular.

IHU On-Line – Qual é o papel do BNDES na formação do capitalismo brasileiro ao longo das últimas décadas?

Gabriel Strautman – O BNDES vai fazer 60 anos em 2012. Até 2003 ele tinha um papel importante de financiamento da indústria, mas esse papel passou a ser muito mais relevante depois de 2003. Ele foi responsável, na ditadura particularmente, por financiamentos de grandes projetos, assim como faz hoje. A diferença é que até 2003 os megaprojetos recebiam mais dinheiro do Banco Mundial. Só que isso não é suficiente.

Além disso, o BNDES tem buscado fazer com que as indústrias que ele apoia se transformem em empresas orientadas para a globalização, com capacidade de disputar mercados globais. Portanto, não estamos falando de diversificação da economia doméstica, de maior integração regional dentro do país… Por isso, é preciso lutar para que o BNDES se democratize e isso começa pela pressão por maior transparência em relação aos dados do banco.

IHU On-Line – Como o senhor vê o funcionamento da Plataforma BNDES? Esse grupo tem sido ouvido e respeitado pelo banco?

Gabriel Strautman – A Plataforma BNDES é uma experiência muito importante porque ela parte de um trabalho que já era feito pelo Banco Mundial e começa a aplicar numa instituição brasileira. O BNDES precisa ser uma instituição mais democrática. A Plataforma BNDES começou a questionar isso tudo em 2007, construiu um documento muito interessante que não fica apenas na crítica ao banco, mas avança no sentido de alternativas para o BNDES e, a partir disso, instala um processo de diálogo com o banco. Como é um banco que não tem cultura de participação de acesso às informações, ele não apostou no diálogo com a Plataforma BNDES.

(*) Gabriel Strautman é economista formado pela Universidade de Brasília e mestre em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atualmente, é o secretário executivo da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais.

Publicado pelo IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.

Fonte: Ecodebate, 28/03/2011

"Eles terão que replantar tudo." Absurdo: Um dano permanente...

Belo Monte: Licença para confundir

por Míriam Leitão
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No último absurdo de Belo Monte, um presidente interino do Ibama deu uma licença parcial que vai provocar um dano permanente, a “supressão da vegetação”. O Ministério Público entrou ontem com uma ação contra a licença. O BNDES emprestou R$ 1,1 bilhão ao grupo, mas garante ao MPF que exigiu que a empresa nada fizesse no local antes da licença de instalação total.

O Ministério Público entrou com uma ação ontem contra a concessão da licença de instalação parcial. Na comunicação do Ibama, eles definiram essa concessão com o curioso nome de “licença específica” para os “sítios” de Belo Monte e Pimentel. Na lei, o que existe é licença prévia, que é um primeiro sinal ao empreendedor, entendido como aprovação do Estudo de Impacto Ambiental. No caso de Belo Monte, essa primeira licença foi concedida, mas com 40 exigências. Em seguida, cumpridas as exigências, é dada a licença de instalação.

O BNDES concedeu tempos atrás um empréstimo ponte de R$ 1,1 bilhão à Norte Energia, que fará a hidrelétrica de Belo Monte, exigindo, no entanto, que ela não faça qualquer intervenção no “sítio”. Só que as árvores do “sítio” começarão a ser derrubadas a partir dessa licença parcial.

O texto do documento do BNDES ao Ministério Público, que tenho em mãos, é claro. Diz que na minuta do contrato “figura a obrigação explícita para a beneficiária de não efetuar qualquer intervenção no sítio em que está prevista a construção da usina sem que tenha sido emitida a Licença de Instalação do empreendimento como um todo.”

O presidente substituto do Ibama, Américo Ribeiro Tunes, me disse ontem que não foi concedida a licença de instalação do empreendimento.

— Essa é uma licença apenas para fazer trabalhos específicos. Instalar o canteiro de obras, escritório, terraplanagem, alojamentos de trabalhadores.

Na conversa, ele várias vezes falou da licença definitiva no condicional: “se” ela for concedida; “caso ela venha a ser aprovada.” Eu perguntei a ele o que aconteceria com a vegetação suprimida caso a licença não fosse concedida; como seria possível pôr de volta no mesmo lugar uma árvore centenária que pode ser derrubada a partir de agora?

— Eles terão que replantar tudo. Aquelas áreas para as quais foi concedida licença de supressão da vegetação estão alteradas. Não estamos falando de áreas tão intactas assim. Além do mais, é uma área pequena — disse Américo Tunes.

O terreno de 238 hectares tem até 64 hectares em área de preservação permanente. Pode não ser grande, mas deu mais ambiguidade ao processo. Pode-se instalar um canteiro de obras de uma obra que pode não ser feita. É permitido desmatar até área de preservação permanente, apesar de haver incerteza sobre a licença. O BNDES concedeu um adiantamento de mais de um bilhão de reais desde que não se mexa no “sitio”, e o “sítio” ganha o direito de ser mexido apesar de não ter ainda licença de instalação do empreendimento.

Américo Tunes alega que é comum essa concessão em etapas da licença de instalação. Ninguém acha que isso é comum. Especialistas em direito ambiental dizem que existem mesmo só aquelas três formas de licença que se conhece: prévia, de instalação e de operação. Essa figura do “específica” e “parcial” não existe na legislação.

O presidente do Ibama garante que o que ele concedeu não permite o início das obras:

— Só posso conceder essa licença depois que a empresa cumprir as 40 condicionantes que foram exigidas na licença prévia. Essa é uma obrigatoriedade legal que temos que respeitar. Temos consciência da nossa responsabilidade. Eu te asseguro que se elas não forem cumpridas, a licença não será concedida. Neste caso, a empresa terá que fazer a desinstalação do que foi autorizado agora e recuperar a área.

É o samba da licença doida. Ela é e não é, pode-se desmatar uma área, incluindo-se APP, pode-se fazer a terraplanagem de dois “sítios”, montar centro de alojamentos, lavanderia, almoxarifado, oficina de manutenção, borracharia, lubrificação, centro de conveniência, centro de atendimento ao trabalhador, portaria, central de carpintaria, canteiro industrial pioneiro, instalações provisórias de britagem e produção de concreto, sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, 52 kms de estradas, sendo 42 kms de ampliação e 10 kms de novos trechos, áreas de estoque de solo e de madeira.

Tudo isso acima está escrito no documento oficial do Ibama, cujo presidente diz que a licença de instalação do empreendimento não tem data para ser concedida, depende dos técnicos, pode não sair, e, se não forem cumpridas as 40 condicionantes, não será concedida.

O Ministério Público perguntou ao BNDES quanto custa a obra e quanta energia ela vai produzir. O governo costuma dizer que são 11 mil MW e a um custo de R$ 19 bilhões. O banco respondeu: “a capacidade de geração estabelecida no contrato de concessão com a Aneel é de 4.571 MW médios de energia assegurada.” O valor de R$ 19 bi é do empréstimo pedido até agora. Segundo o BNDES, o custo previsto de Belo Monte é de R$ 25,8 bilhões e o banco pode financiar até R$ 24,7 bi. Ou seja, o BNDES poderia emprestar até 95,7% do total. Uma concentração de risco inaceitável na prática mais elementar da prudência bancária.

Tudo está sendo atropelado: técnicos do Ibama, meio ambiente, limites fiscais, precaução técnica, termos dos contratos com o BNDES, princípios jurídicos, normas democráticas. Na democracia, o administrador público convence, não passa o trator sobre controvérsias tão agudas.

(*) Míriam Leitão - O Globo.

Fonte: EcoDebate, 31/01/2011

na expansão de oito commodities

A estrangeirização da propriedade fundiária no Brasil

Só entre outubro de 2008 e agosto de 2009, foram comercializados mais de 45 milhões de hectares, sendo que 75% destes na África e outros 3,6 milhões de hectares no Brasil e Argentina, impulsionando aquilo que se convencionou chamar, na expressão em inglês, de “land grabbing”. O crescimento da produção agrícola e das demandas e transações de compra de terras, se concentra na expansão de oito commodities : milho, soja, cana-de-açúcar, dendê (óleo), arroz, canola, girassol e floresta plantada. A participação brasileira se dá fundamentalmente nos três primeiros produtos.

por Sérgio Sauer* e Sérgio Pereira Leite**

Estamos assistindo nos últimos tempos a um crescimento do interesse e busca por terras em todo o mundo, especialmente em razão da demanda por alimentos, agroenergias e matérias primas. Segundo recente estudo do Banco Mundial, de 2010, a demanda mundial por terras tem sido enorme, especialmente a partir de 2008, tornando a “disputa territorial” um fenômeno global. A transferência de terras agricultáveis (ou terras cultivadas) era da ordem de quatro milhões de hectares por ano antes de 2008. Só entre outubro de 2008 e agosto de 2009, foram comercializados mais de 45 milhões de hectares, sendo que 75% destes na África e outros 3,6 milhões de hectares no Brasil e Argentina, impulsionando aquilo que se convencionou chamar, na expressão em inglês, de “land grabbing”.

Uma constatação fundamental do estudo do Banco Mundial é que o crescimento da produção agrícola e, consequentemente, das demandas e transações de compra de terras, se concentra na expansão de apenas oito commodities: milho, soja, cana-de-açúcar, dendê (óleo), arroz, canola, girassol e floresta plantada. A participação brasileira se dá fundamentalmente nos três primeiros produtos. Melhores preços dos agrocombustíveis e os subsídios governamentais levaram à expansão desses cultivos. Em 2008, a estimativa era de 36 milhões de hectares a área total cultivada com matérias-primas para os agrocombustíveis no mundo, área duas vezes maior que em 2004. Deste total, 8,3 milhões de hectares estão na União Européia (com cultivo de canola), 7,5 milhões nos Estados Unidos (com milho) e 6,4 milhões de hectares na América Latina (basicamente com cultivos de cana no Brasil).

Ainda segundo o mesmo documento, em torno de 23% do crescimento da produção agrícola mundial se deu em função da expansão das “fronteiras agrícolas”, apesar de que o aumento mais expressivo (cerca de 70%) da produção é resultado do incremento da produtividade física. As razões dessa expansão da produção (e também do volume das transações de terras) foram: a) demanda por alimentos, ração, celulose e outros insumos industriais, em conseqüência do aumento populacional e da renda; b) demanda por matérias-primas para os agrocombustíveis (reflexo das políticas e procura dos principais países consumidores), e c) deslocamento da produção de commodities para regiões com terra abundante, mais barata e com boas possibilidades de crescimento da produtividade.

Um dos dados mais significativos neste estudo do Banco Mundial é a caracterização dos atuais demandantes de terras no mundo: a) governos preocupados com o consumo interno e sua incapacidade de produzir alimentos suficientes para a população, especialmente a partir da crise alimentar de 2008; b) empresas financeiras que, na conjuntura atual, encontram vantagens comparativas na aquisição de terras e, c) empresas do setor agroindustrial que, devido ao alto nível de concentração do comércio e processamento, procuram expandir seus negócios.

Após a crise dos preços dos alimentos, em 2008, e das previsões de demanda futura, não é surpreendente o crescente interesse de governos – puxados pela China e por vários países árabes – pela aquisição de terras para a produção de alimentos para satisfazer o consumo doméstico. Chamam a atenção, no entanto, os investimentos do setor financeiro, historicamente avesso à imobilização de capital, especialmente na compra de terra, um mercado caracterizado pela baixa liquidez.

Na mesma perspectiva do levantamento do Banco Mundial, estudos encomendados pelo Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do governo brasileiro, mostram que houve um crescimento significativo de investimentos estrangeiros diretos (IEDs) totais no Brasil a partir de 2002 (107% entre 2002 e 2008, passando de 4,33 a 8,98 bilhões de dólares no mesmo período). Segundo o jornal O Globo, o IPEA mostrou que os IEDs no setor primário brasileiro passaram de US$ 2,4 bi, em 2000, para US$ 13,1 bi, em 2007, sendo que a alta de 445% foi puxada pela mineração, que respondeu por 71% do total recebido nesse último ano. Também houve crescimento da participação externa nas atividades agropecuárias como, por exemplo, no cultivo da cana-de-açúcar e da soja e na produção de álcool e agrocombustíveis, especialmente por meio da compra e fusões de empresas brasileiras já existentes.

Apesar de não existir um levantamento mais sistemático, é possível concluir que esses investimentos estrangeiros no setor primário brasileiro resultam também na aquisição de muitas terras. De acordo com levantamento realizado pelos estudos do NEAD, no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), existiam 34.632 registros de imóveis em mãos de estrangeiros em 2008, que abarcavam uma área total de 4.037.667 hectares, números bastante expressivos considerando-se que não abrangeu o “período da corrida por terras” após crise de 2008. Deve-se ressaltar que mais de 83% desse total são imóveis classificados como grandes propriedades (acima de 15 módulos fiscais).

Utilizando diferentes fontes de informações, inclusive pesquisas no SNCR, mas também empresas de consultoria no ramo, os jornais de circulação nacional vêm publicando, desde meados dos anos 2000, dados sobre este processo de aquisição de terras por estrangeiros no Brasil. Em matéria do dia 02/11/2010, a partir de análises do Cadastro do INCRA, a Folha voltou a divulgar o avanço sobre as terras pelo capital estrangeiro. Segundo a reportagem, “empresas e pessoas de outros países compram o equivalente a 22 campos de futebol em terras no Brasil a cada uma hora. Em dois anos e meio, os estrangeiros adquiriram 1.152 imóveis, num total de 515,1 mil hectares”. 

Este interesse global por terras (relativamente abundantes) da América Latina (especial destaque ao Brasil, Argentina e Uruguai) e da África subsaariana tem provocado uma elevação dos seus preços. Constatado pelo citado estudo do Banco Mundial, o aumento de preço das terras brasileiras também vem sendo regularmente anunciado pela grande imprensa. No entanto, não há estudos sistemáticos capazes de oferecer um panorama nacional – ou mesmo regional – das transações e preços, sendo que as notícias são ilustradas com levantamentos de casos exemplares e dados locais, municipais ou regionais.

Segundo o jornal O Valor, os projetos sucroalcooleiros implantados entre 2008 e 2010 provocaram a valorização das terras nas regiões de expansão dos cultivos de cana-de-açúcar, especialmente nas novas “fronteiras”, localizadas principalmente nos Estados de Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, com índices que chegam até a 33% de majoração nos preços. Dados sobre o comportamento do mercado de terras, calculados pelo Instituto FNP para várias regiões brasileiras, corroboram as informações da imprensa sobre aumentos nos preços dos imóveis rurais em áreas de expansão das monoculturas (soja e cana, sobretudo).

Por outro lado, é fundamental ter presente que parte significativa dos investimentos estrangeiros é financiada com recursos públicos, especialmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO). Estes empréstimos e incentivos fiscais estão sendo alocados principalmente em regiões de expansão do cultivo de cana e produção de etanol (Centro-Oeste) e soja (Centro-Oeste, Amazônia, Bahia e Tocantins).

O crescente volume de aplicações estrangeiras em terras brasileiras tem sido objeto de manifestações contrárias, inclusive, de segmentos representativos do chamado “agronegócio” brasileiro, bem como de editoriais da grande imprensa. É interessante notar que mesmo nesses setores que advogam uma perspectiva “pró-mercado”, há claramente uma posição de alerta com a quantidade de terras sendo adquiridas por estrangeiros, distanciando-se, portanto, das recomendações do estudo do Banco Mundial, mais voltado a explorar as janelas de oportunidades dessas novas áreas por meio do que vem sendo denominado de “investimentos responsáveis”.

Em uma perspectiva distinta, o Executivo Federal, a partir da preocupação com uma possível perda de soberania territorial, solicitou que a Advocacia Geral da União (AGU) fizesse uma revisão do Parecer GQ nº 181, publicado em 1998, que desmobilizou qualquer forma de controle efetivo sobre a aquisição de terras por parte de empresas estrangeiras no Brasil. De acordo com os termos do documento da AGU, desde os pareceres anteriores, de 1994 e 1998, “... o Estado brasileiro perdera as condições objetivas de proceder a controle efetivo sobre a aquisição e o arrendamento de terras realizadas por empresas brasileiras cujo controle acionário e controle de gestão estivessem nas mãos de estrangeiros não-residentes no território nacional”.

Diante da conjuntura atual de uma crescente demanda por terras e da constatação de que o INCRA não possui mecanismos concretos para efetuar um controle adequado das compras de imóveis rurais, o grupo de trabalho formado para avaliar tal situação concluiu que era necessária a “revisão dos pareceres de modo a dotar o Estado brasileiro de melhores condições de fiscalização sobre a compra de terras realizada por empresas brasileiras controladas por estrangeiros”.

A AGU publicou então o Parecer nº LA-01, de 19 de agosto de 2010, o qual re-estabeleceu possibilidades para limitar, ou melhor, para regulamentar os processos de estrangeirização das terras no Brasil. Este documento legal retoma a Lei nº 5.709, de 1971, afirmando que a mesma deve ser acolhida pela Constituição de 1988. Esta lei foi criada para regulamentar a compra de terras por estrangeiros, estabelecendo o limite máximo de compra em 50 módulos (art. 3º), sendo que a soma das propriedades de uma pessoa estrangeira não pode ultrapassar a um quarto (¼) da área do município (art. 12).

Sem desmerecer a importância jurídico-legal de tal parecer, cujo anúncio causou boa impressão em determinados circuitos internacionais ao mostrar a possibilidade de ação efetiva do Estado em área tão estratégica, a solução do problema não se materializa com a referida publicação. Primeiro, há problemas no próprio conteúdo da Lei 5.709 como, por exemplo, o limite de 50 módulos ou a restrição a um quarto da área do município, pois há municípios imensos no Brasil, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, principais alvos da busca por terras e expansão do agronegócio. No entanto, tal iniciativa, abre um caminho para que essa discussão ganhe maior espaço e amplitude no país.

A problemática fundiária transcende em muito ao problema do “land grabbing”, que pode envolver desde a “grilagem ou arresto de terras” até transações comerciais propriamente ditas, uma reação aos efeitos negativos da corrida por terra e a conseqüente estrangeirização. É fundamental não esquecer os históricos níveis de concentração da propriedade da terra no Brasil, novamente corroborados pelo Censo Agropecuário de 2006. Essa concentração fundiária não será revertida somente com adoção de mecanismos de controle da aquisição de terras por estrangeiros, pois a esmagadora maioria das grandes propriedades está nas mãos de poucos brasileiros, o que torna cada vez mais urgente a adoção de políticas redistributivas e de ordenamento territorial, como, por exemplo, a reforma agrária e o reconhecimento das terras pertencentes à populações indígenas e tradicionais.

* Sérgio Sauer é professor da Universidade de Brasília (UnB), na Faculdade de Planaltina (FUP) e na pós-gradução do Propaga e Relator Nacional do Direito Humano a Terra, Território e Alimentação - Plataforma DhESCA Brasil.

** Sérgio Pereira Leite é professor do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ) e Coordenador do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA).

Fonte: Carta Maior, 20/12/2010