toda essa energia sendo exportada e os impactos ambientais vão ficar com ribeirinhos e índios

‘Belo Monte vai exportar empregos e ficaremos com os impactos’

Biólogo diz que, apesar de ser vendida como solução contra o apagão, usina será fonte de energia para indústrias que exportam produtos primários, como alumínio

O biólogo americano Philip Fearnside acompanha os planos do governo para explorar o potencial hidrelétrico da Amazônia desde os anos 70, quando morou em Altamira, no Pará. Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), órgão federal, Fearnside afirma que a Usina de Belo Monte, vendida como solução para evitar o apagão no País, terá boa parte de sua energia usada pela indústria de eletrointensivos, em especial a de alumínio. Para ele, o Brasil vai exportar produtos primários, criando empregos no exterior. “E os impactos vão ficar aqui, com os ribeirinhos e os índios.” Entrevista realizada por Karina Ninni, em O Estado de S.Paulo.

O projeto de Belo Monte mudou muito nesses 30 anos?

Mudou e não mudou. Lembro de, em 1976, ter entrado no escritório do Incra e ter conseguido o mapa com as hidrelétricas que iam inundar uma parte da área da colonização idealizada pelo Estado e terras indígenas. Na época ninguém podia fazer nada porque era uma ditadura. Hoje, temos o sistema do EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), mas a tomada de decisões não mudou, continua no mesmo círculo, e todo o resto parece que vira formalidade. Para tomar uma decisão dessas, você tem de olhar todos os impactos, não só os do EIA-Rima.

E o que há de importante que não está no EIA-Rima?

O que chama atenção é que 30% da energia (de Belo Monte) vai para a indústria de eletrointensivos, basicamente alumínio. Será a fonte de energia para novas unidades de grandes produtoras de alumínio no Pará e no Maranhão. Vai haver expansão das usinas de alumina e de alumínio primário. Belo Monte é apresentada como uma iniciativa contra o “apagão”. O brasileiro médio é levado a pensar que vai ficar sem ver TV se não forem feitas as hidrelétricas do Madeira, de Altamira, mas o País tem grande margem de flexibilidade. Tem toda essa energia sendo exportada, boa parte em forma de lingote de alumínio. Algo muito diferente de exportar um avião de alumínio feito pela Embraer, que gera empregos. O importante no valor do lingote não é o minério ou a mão de obra: é a energia. Exportamos energia elétrica e, com ela, empregos.

Os impactos se justificariam, então, se os objetivos da geração fossem “mais nobres”?

O Brasil não enfrentou ainda a questão mais crítica: o que fazer com essa energia. Mas está importando os impactos ambientais para gerá-la. Ninguém quer fazer hidrelétrica nos Estados Unidos, na Europa, para fazer alumínio. A solução é fazer isso na Amazônia e deixar os impactos aqui e os benefícios no Hemisfério Norte. Lá vão gerar empregos para transformar esse lingotes em produtos acabados e os impactos vão ficar com ribeirinhos e índios. No caso de Belo Monte, está se deixando quase seco um trecho de mais de 100 quilômetros do Rio Xingu com duas áreas indígenas e comunidades de ribeirinhos.

O que é “quase seco”?

No EIA-Rima, a “vazão ecológica” é o mínimo necessário para passar para essas comunidades. Uma dos condicionantes foi aumentar esse volume, o que foi feito. Belo Monte tem duas casas de força e duas barragens. Em Volta Grande do Xingu gera-se pouca energia, correspondente à vazão ecológica. O grosso da água vai ser desviado para o Reservatório dos Canais, onde está a casa de força principal, com 11 mil megawatts. Isso deixa na Volta Grande uma quantidade de água mínima. O impacto de uma hidrelétrica em geral é inundação, aqui é a falta de água.

E quanto seria inundado para a construção da usina?

A soma dos reservatórios dos Canais e da Calha (o da Volta Grande) estava calculada em 400 quilômetros quadrados de inundação. Subiu para 516 km² e depois saiu o edital com o número em torno de 615 km². O reservatório de Belo Monte é pequeno se comparado à energia gerada. Agora, cerca de 11 km acima da Volta Grande ficaria, pelos planos do governo, a barragem de Altamira. Ela é um lago de 6.140 km². Mais que duas vezes Balbina (usina inaugurada nos anos 80 que é considerada o maior desastre ambiental do País). Em 2008, o Conselho Nacional de Política Energética disse que só iria fazer Belo Monte, e não as outras hidrelétricas. Mas o conselho muda de um governo para outro.

Existe esse risco?

O projeto de só uma hidrelétrica é inviável. Durante quatro meses, na seca do Rio Xingu, não se conseguirá movimentar uma turbina sequer da grande casa de força. O governo e as empresas planejam com outros cenários. O plano inicial previa seis hidrelétricas no Xingu. Depois, diminuiu para quatro. Quando Marina Silva era ministra, tentou criar uma Reserva Extrativista na área que seria inundada pelas hidrelétricas, e isso foi vetado pela Dilma, na época na Casa Civil. A cúpula não tem intenção de ter só uma hidrelétrica.

Quanto de metano Belo Monte emitiria?

Belo Monte e o reservatório da barragem de Altamira juntos, para os primeiros dez anos, uma média de 11,2 milhões de toneladas de carbono equivalente ao ano. É mais do que a cidade de São Paulo emite em um ano.

Você contesta a geração de energia por hidrelétricas?

Não. Para cada uma você tem de avaliar os impactos e as alternativas a elas. E tem de saber para que vai servir essa energia.

(*) Philip Fearnside é Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, formado em Biologia pelo Colorado College, nos EUA, é mestre em Zoologia e doutor em Ciências Biológicas pela Universidade de Michigan. Está no Inpa desde 78.

Fonte: EcoDebate, 28/04/2011

canteiro de obras para uma obra que não pode ser instalada

Belo Monte: um péssimo conceito

por Sérgio Abranches
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Presidente do Ibama diz a Catarina Alencastro e Vivian Oswald de O Globo que Belo Monte não pode ter licença de instalação porque não cumpriu as condições necessárias. Mas não vê problema na licença para o canteiro de obras. Canteiro de obras para uma obra que não pode ser instalada.

Claro que o pensamento do presidente do Ibama é contraditório. Ninguém a sério imagina que se investirá milhões em um canteiro de obras em localização remota, se não houver a certeza de que a licença de instalação sairá. Seria jogar dinheiro fora. É bem verdade que a maior parte do dinheiro é do Tesouro, isto é, meu, seu, nosso. Esse joga-se fora com facilidade no Brasil. Mesmo assim…

Também não é nada razoável licenciar um canteiro de obras, com os danos ambientais decorrentes e criando expectativas indevidas, se a obra não está pronta para ter licença de instalação. Ofende o bom senso e a Constituição da República.

Mas o grande problema de de Belo Monte é o conceito. Ele desconsidera qualquer alternativa. Não compara custo real vs custo real; impacto ambiental vs impacto ambiental; benefício energético vs benefício energético das alternativas, que sequer reconhece existirem. Saiu da cabeça de tecnocratas e lobistas a idéia preconcebida de que é a melhor alternativa. Logo esta, que está sob dúvida desde o nefasto período militar. A combinação autoritarismo militar, tecnocracia que nunca prestou contas de nada e lobbies protegidos pela repressão e pela censura não conseguiu emplacar o monstrengo. E agora vai sair? A qualquer custo?

Segundo a concepção estratégica por trás de Belo Monte, os rios amazônicos são passíveis de intervenções radicais e a nova e rica fronteira energética do país. Claro análise perfunctória de potencial. Potencial sem olhar economicidade e sustentabilidade. No caso, nem jurisdicidade e nem constitucionalidade também.

Não importa que os rios da Amazônia não tenham as mesmas características dos rios do Nordeste e do Sudeste. Descarta-se liminarmente a evidência científica de que há uma interdependência, uma relação muito importante, entre rio e floresta na Amazônia, a qual não foi ainda elucidada em todas as suas implicações. A quantidade e o tipo de sedimentos nesses rios é totalmente distinta na Amazônia. As secas de 2005 e 2010, que transformaram os maiores rios do país em bancos de areia, não servem de alerta. É pacífico que eventual exploração hidrelétrica desses rios dependeria, para ser séria e responsável, de estudos que nunca foram feitos.

Como a Amazônia sofreu menos degradação que outros biomas, ela se tornou área crítica para conservação da cobertura florestal e da biodiversidade. Além disso, ela tem características próprias, associadas ao regime de chuvas e ao clima regional, cujas interações ainda não são todas conhecidas.

Nunca se considerou, também, os problemas causados pelas barragens nos rios dos Nordeste e do Sudeste, para avaliar os riscos de intervir nos rios amazônicos.

Uma obra complexa, com repercussões poucos conhecidas é tocada a toque de caixa, na improvisação e na marra, como se fosse simples. O governo é totalmente alheio aos custos presentes e futuros. Só pensa nos magros megawatts que vai obter lá e que teriam alternativa melhor, que ele não quer ver.

O custo econômico está subestimado e o custo ambiental total é desconhecido.

É esse conceito, essa forma de tratar problemas tão sérios que deve preocupar os brasileiros.

Ainda bem que projeto tão mal concebido está sub judice. A liminar corre o risco total de ser derrubada na segunda instância. Sem exame mais profundo. O MP deve recorrer a instâncias menos superficiais, para dizer o mínimo. A licença fere a Constituição. A independência e qualificação do nosso Judiciário é a última cidadela para se manter a seriedade na análise e implementação de grandes, caras obras de altíssimo custo fiscal – interesse público – e imensurável impacto sobre o patrimônio natural – interesse público.

(*) Sérgio Abranches, PhD, cientista político, é pesquisador independente sobre Ecopolítica, a relação entre o desenvolvimento econômico, o progresso social e o meio ambiente, com ênfase na mudança climática e na Amazônia. É comentarista da rádio CBN, onde mantém o boletim diário Ecopolítica. É co-fundador de O Eco, agência de notícias ambientais apoiada pelas fundações Avina e Hewlett, dedicada a ampliar a pauta ambiental na imprensa e treinar jovens jornalistas na cobertura sobre meio ambiente no Brasil. Manteve uma coluna sobre questões ambientais, segurança energética e mudança climática em O Eco por seis anos. É colaborador do blog The Great Energy Challenge, uma parceria entre o Planet Forward e a National Geographic. É autor de Copenhague: Antes e Depois, Civilização Brasileira, 2010, sobre a política global do clima. A matéria sobre os Muriquis da Reserva Montes Claros, Caratinga, MG, em co-autoria com a colunista de O Globo, Miriam Leitão, e publicado simultaneamente em O Globo e O Eco, recebeu o prêmio de jornalismo ambiental da SOS Mata Atlântica.

Artigo originalmente publicado no Blog Ecopolítica.

Fonte: EcoDebate, 02/03/2011

"Eles terão que replantar tudo." Absurdo: Um dano permanente...

Belo Monte: Licença para confundir

por Míriam Leitão
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No último absurdo de Belo Monte, um presidente interino do Ibama deu uma licença parcial que vai provocar um dano permanente, a “supressão da vegetação”. O Ministério Público entrou ontem com uma ação contra a licença. O BNDES emprestou R$ 1,1 bilhão ao grupo, mas garante ao MPF que exigiu que a empresa nada fizesse no local antes da licença de instalação total.

O Ministério Público entrou com uma ação ontem contra a concessão da licença de instalação parcial. Na comunicação do Ibama, eles definiram essa concessão com o curioso nome de “licença específica” para os “sítios” de Belo Monte e Pimentel. Na lei, o que existe é licença prévia, que é um primeiro sinal ao empreendedor, entendido como aprovação do Estudo de Impacto Ambiental. No caso de Belo Monte, essa primeira licença foi concedida, mas com 40 exigências. Em seguida, cumpridas as exigências, é dada a licença de instalação.

O BNDES concedeu tempos atrás um empréstimo ponte de R$ 1,1 bilhão à Norte Energia, que fará a hidrelétrica de Belo Monte, exigindo, no entanto, que ela não faça qualquer intervenção no “sítio”. Só que as árvores do “sítio” começarão a ser derrubadas a partir dessa licença parcial.

O texto do documento do BNDES ao Ministério Público, que tenho em mãos, é claro. Diz que na minuta do contrato “figura a obrigação explícita para a beneficiária de não efetuar qualquer intervenção no sítio em que está prevista a construção da usina sem que tenha sido emitida a Licença de Instalação do empreendimento como um todo.”

O presidente substituto do Ibama, Américo Ribeiro Tunes, me disse ontem que não foi concedida a licença de instalação do empreendimento.

— Essa é uma licença apenas para fazer trabalhos específicos. Instalar o canteiro de obras, escritório, terraplanagem, alojamentos de trabalhadores.

Na conversa, ele várias vezes falou da licença definitiva no condicional: “se” ela for concedida; “caso ela venha a ser aprovada.” Eu perguntei a ele o que aconteceria com a vegetação suprimida caso a licença não fosse concedida; como seria possível pôr de volta no mesmo lugar uma árvore centenária que pode ser derrubada a partir de agora?

— Eles terão que replantar tudo. Aquelas áreas para as quais foi concedida licença de supressão da vegetação estão alteradas. Não estamos falando de áreas tão intactas assim. Além do mais, é uma área pequena — disse Américo Tunes.

O terreno de 238 hectares tem até 64 hectares em área de preservação permanente. Pode não ser grande, mas deu mais ambiguidade ao processo. Pode-se instalar um canteiro de obras de uma obra que pode não ser feita. É permitido desmatar até área de preservação permanente, apesar de haver incerteza sobre a licença. O BNDES concedeu um adiantamento de mais de um bilhão de reais desde que não se mexa no “sitio”, e o “sítio” ganha o direito de ser mexido apesar de não ter ainda licença de instalação do empreendimento.

Américo Tunes alega que é comum essa concessão em etapas da licença de instalação. Ninguém acha que isso é comum. Especialistas em direito ambiental dizem que existem mesmo só aquelas três formas de licença que se conhece: prévia, de instalação e de operação. Essa figura do “específica” e “parcial” não existe na legislação.

O presidente do Ibama garante que o que ele concedeu não permite o início das obras:

— Só posso conceder essa licença depois que a empresa cumprir as 40 condicionantes que foram exigidas na licença prévia. Essa é uma obrigatoriedade legal que temos que respeitar. Temos consciência da nossa responsabilidade. Eu te asseguro que se elas não forem cumpridas, a licença não será concedida. Neste caso, a empresa terá que fazer a desinstalação do que foi autorizado agora e recuperar a área.

É o samba da licença doida. Ela é e não é, pode-se desmatar uma área, incluindo-se APP, pode-se fazer a terraplanagem de dois “sítios”, montar centro de alojamentos, lavanderia, almoxarifado, oficina de manutenção, borracharia, lubrificação, centro de conveniência, centro de atendimento ao trabalhador, portaria, central de carpintaria, canteiro industrial pioneiro, instalações provisórias de britagem e produção de concreto, sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, 52 kms de estradas, sendo 42 kms de ampliação e 10 kms de novos trechos, áreas de estoque de solo e de madeira.

Tudo isso acima está escrito no documento oficial do Ibama, cujo presidente diz que a licença de instalação do empreendimento não tem data para ser concedida, depende dos técnicos, pode não sair, e, se não forem cumpridas as 40 condicionantes, não será concedida.

O Ministério Público perguntou ao BNDES quanto custa a obra e quanta energia ela vai produzir. O governo costuma dizer que são 11 mil MW e a um custo de R$ 19 bilhões. O banco respondeu: “a capacidade de geração estabelecida no contrato de concessão com a Aneel é de 4.571 MW médios de energia assegurada.” O valor de R$ 19 bi é do empréstimo pedido até agora. Segundo o BNDES, o custo previsto de Belo Monte é de R$ 25,8 bilhões e o banco pode financiar até R$ 24,7 bi. Ou seja, o BNDES poderia emprestar até 95,7% do total. Uma concentração de risco inaceitável na prática mais elementar da prudência bancária.

Tudo está sendo atropelado: técnicos do Ibama, meio ambiente, limites fiscais, precaução técnica, termos dos contratos com o BNDES, princípios jurídicos, normas democráticas. Na democracia, o administrador público convence, não passa o trator sobre controvérsias tão agudas.

(*) Míriam Leitão - O Globo.

Fonte: EcoDebate, 31/01/2011

um verdadeiro atentado à legislação brasileira

‘Licença Específica’: Governo atropela legislação e tenta impor Belo Monte ‘goela abaixo’

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público manifestar repúdio e indignação diante da emissão da "Licença de Instalação Específica” relativa à Usina Hidrelétrica Belo Monte.

Fruto de inequívoco e sistemático processo de pressão política, do governo e de grupos econômicos envolvidos na construção da usina, sobre setores técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), este ato administrativo constitui-se num verdadeiro atentado à legislação brasileira.

A figura da "Licença Específica” simplesmente inexiste no aparato jurídico brasileiro. No entanto, a mesma vem sendo consumada "de fato” como uma prática recorrente do governo federal nestes últimos anos.

O Cimi entende que o Poder Judiciário não deve manter-se alheio frente a essa prática do Executivo. Com a emissão dessa "Licença” sem amparo legal, aprofunda-se a necessidade e a urgência do julgamento de todas as ações judiciais que questionam a legalidade do procedimento administrativo estabelecido para "liberar” a construção daUHE Belo Monte.

Reafirmamos nossa confiança no Poder Judiciário brasileiro e entendemos que é urgente a sua manifestação e tomada de decisões no presente caso, considerando as arbitrariedades e ilegalidades perpetradas e implementadas pelo Poder Executivo do nosso país.

Depois de mais de duas décadas em que o governo militar impôs a absurda construção da hidrelétrica de Balbina, reconhecidamente um "monumento à insanidade”, o atual governo utiliza-se da mesma lógica destruidora e assassina no caso da UHE Belo Monte.

Manifestamos solidariedade a todos os povos e comunidades que se contrapõe historicamente à construção de Belo Monte e reiteramos o compromisso e o apoio às suas lutas na defesa de seus direitos.

Conselho Indigenista Missionário

Brasília, 27 de janeiro de 2011

>>>>> Leia mais >>>>>

- Aval para Belo Monte teve oposição na Funai

- Movimentos sociais divulgam nota de repúdio sobre licença para Belo Monte

- Ibama diz que licença parcial para Belo Monte obedeceu critérios técnicos

- Ibama afirma que a hidrelétrica ainda não é ''fato consumado''

- MPF/PA: condicionantes para autorizar Belo Monte não foram cumpridas

Fonte: IHU, 28/01/2011

Belo Monte: o "cavalo de tróia"

A polêmica em torno da construção da usina de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu, em sua parte paraense, já dura mais de 20 anos. Entre muitas idas e vindas, a hidrelétrica de Belo Monte, hoje considerada a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, vem sendo alvo de intensos debates na região, desde 2009, quando foi apresentado o novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) intensificando-se a partir de fevereiro de 2010, quando o MMA concedeu a licença ambiental prévia para sua construção.

Os movimentos sociais e as lideranças indígenas da região são contrários à obra porque consideram que os impactos socioambientais não estão suficientemente dimensionados. Em outubro de 2009, por exemplo, um painel de especialistas debruçou-se sobre o EIA e questionou os estudos e a viabilidade do empreendimento. Um mês antes, em setembro, diversas audiências públicas haviam sido realizadas sob uma saraivada de críticas, especialmente do Ministério Público Estadual, seguido pelos movimentos sociais, que apontava problemas em sua forma de realização.

Ainda em outubro, a Funai liberou a obra sem saber exatamente que impactos causaria sobre os índios e lideranças indígenas kayapó enviaram carta ao Presidente Lula na qual diziam que caso a obra fosse iniciada haveria guerra. Para culminar, em fevereiro de 2010, o Ministério do Meio Ambiente concedeu a licença ambiental, também sem esclarecer questões centrais em relação aos impactos socioambientais.

O governo federal anuncia para o mês de abril próximo, o leilão da usina.

Veja abaixo um resumo dessa história que teve início em fevereiro de 1989, em Altamira, no Pará, com a realização do I Encontro dos Povos Indígenas no Xingu.

Realizado entre 20 e 25 de fevereiro de 1989, em Altamira (PA), o I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, reuniu três mil pessoas - 650 eram índios - que bradaram ao Brasil e ao mundo seu descontentamento com a política de construção de barragens no Rio Xingu. A primeira, de um complexo de cinco hidrelétricas planejadas pela Eletronorte, seria Kararaô, mais tarde rebatizada Belo Monte. De acordo com o cacique Paulinho Paiakan, líder kaiapó e organizador do evento ao lado de outras lideranças como Raoni, Ailton Krenak e Marcos Terena, a manifestação pretendia colocar um ponto final às decisões tomadas na Amazônia sem a participação dos índios. Tratava-se de um protesto claro contra a construção de hidrelétricas na região.

Encontro de Altamira reuniu 3 mil pessoas, 650 índios, entre elas, e foi considerado um marco do socioambientalismo no Brasil.

Em 2008, 19 anos depois, realizou-se em Altamira o II Encontro dos Povos Indígenas do Xingu e daí nasceu o Movimento Xingu Vivo para Sempre.

  Saiba mais no item Notícias deste Especial.

Na memória dos brasileiros, o encontro ficou marcado pelo gesto de advertência da índia kaiapó Tuíra, que tocou com a lâmina de seu facão o rosto do então diretor da Eletronorte, José Antônio Muniz Lopes, aliás presidente da estatal durante o governo FHC. O gesto forte de Tuíra foi registrado pelas câmaras e ganhou o mundo em fotos estampadas nos principais jornais brasileiros e estrangeiros. Ocorrido pouco mais de dois meses após o assassinato do líder seringueiro Chico Mendes, em Xapuri (AC), que teve repercussão internacional, o encontro de Altamira adquiriu notoriedade inesperada, atraindo não apenas o movimento social e ambientalista, como a mídia nacional e estrangeira.

O I Encontro dos Povos Indígenas foi o resultado de um longo processo de preparação iniciado um ano antes, em janeiro de 1988, (veja o item Histórico) depois que o pesquisador Darrel Posey, do Museu Emílio Goeldi do Pará, e os índios kaiapó Paulinho Paiakan e Kuben-I participaram de seminário na Universidade da Flórida, no qual denunciaram que o Banco Mundial (BIRD) liberara financiamentos para construir um complexo de hidrelétricas no Rio Xingu sem consultar os índios. Convidados por ambientalistas norte-americanos a repetir o depoimento em Washington lá foram eles. E, por causa disso, Paiakan e Kube-I acabaram enquadrados pelas autoridades brasileiras, de forma patética, na Lei dos Estrangeiros e, por isso, ameaçados de serem expulsos do país. O Programa Povos Indígenas no Brasil, do Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi), uma das organizações que deu origem ao Instituto Socioambiental (ISA), convidou Paiakan a vir a São Paulo, denunciou o fato e mobilizou a opinião pública contra essa arbitrariedade.

Para avançar na discussão sobre a construção de hidrelétricas, lideranças kaiapó reuniram-se na aldeia Gorotire em meados de 1988 e decidiram pedir explicações oficiais sobre o projeto hidrelétrico no Xingu, formulando um convite às autoridades brasileiras para participar de um encontro a ser realizado em Altamira (PA). A pedido de Paiakan, o antropólogo Beto Ricardo e o cinegrafista Murilo Santos, do Cedi, participaram da reunião, assessorando os kaiapó na formalização, documentação e encaminhamento do convite às autoridades. Na seqüência, uniram-se aos kaiapó na preparação do evento. O encontro finalmente aconteceu e o Cedi, com uma equipe de 20 integrantes, reforçou sua participação naquele que seria, mais tarde, considerado um marco do socioambientalismo no Brasil. Ao longo desses anos, o Cedi, e depois o ISA, acompanharam os passos do governo e da Eletronorte na questão de Belo Monte, alertas para os impactos que provocaria sobre as populações indígenas, ribeirinhas e todo o ecossistema da região. 
Listada no governo FHC como uma das muitas obras estratégicas do programa Avança Brasil, a construção do complexo de hidrelétricas no Rio Xingu faz parte da herança legada ao governo Lula, eleito em novembro de 2002. Herança que era bem conhecida. Tanto assim, que o caderno temático O Lugar da Amazônia no Desenvolvimento do Brasil, parte do Programa do Governo do presidente eleito, alertava: “Dois projetos vêm sendo objeto de intensos debates: a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e o de Gás de Urucu, no Amazonas. Além desses também preocupam as 18 barragens propostas na Bacia do Rio Araguaia e Tocantins. A matriz energética brasileira, que se apóia basicamente na hidroeletricidade, com megaobras de represamento de rios, tem afetado a Bacia Amazônica. Considerando as especificidades da Amazônia, o conhecimento fragmentado e insuficiente que se acumulou sobre as diversas formas de reação da natureza em relação ao represamento em suas bacias, não é recomendável a reprodução cega da receita de barragens que vem sendo colocada em prática pela Eletronorte”.

Decisão ficou para o governo Lula

Exemplos infelizes como a construção das usinas hidrelétricas de Tucuruí (PA) e Balbina (AM), as últimas construídas na Amazônia, nas décadas de 1970 e 1980, estão aí de prova. Desalojaram comunidades, inundaram enormes extensões de terra e destruíram a fauna e flora daquelas regiões. Balbina, a 146 quilômetros de Manaus, significou a inundação da reserva indígena Waimiri-Atroari, mortandade de peixes, escassez de alimentos e fome para as populações locais. A contrapartida, que era o abastecimento de energia elétrica da população local, não foi cumprida. O desastre foi tal que, em 1989, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), depois de analisar a situação do Rio Uatumã, onde a hidrelétrica fora construída, concluiu por sua morte biológica. Em Tucuruí não foi muito diferente. Quase dez mil famílias ficaram sem suas terras, entre indígenas e ribeirinhos. Diante desse quadro, em relação à Belo Monte, é preciso questionar a forma anti-democrática como o projeto vinha sendo conduzido, a relação custo-benefício da obra, o destino da energia a ser produzida e a inexistência de uma política energética para o país que privilegie energias alternativas.

Essas questões continuam a ser repisadas pelos movimentos sociais que atuam na região, como por exemplo, o Movimento Xingu Vivo para Sempre, criado recentemente, e que reúne os que levam adiante a batalha contra a construção de Belo Monte e de outras hidrelétricas no Rio Xingu.

Empossado na presidência da Eletrobrás, em janeiro de 2003, o físico Luiz Pinguelli Rosa, declarou à imprensa que o projeto de construção de Belo Monte seria discutido e opções de desenvolvimento econômico e social para o entorno da barragem estariam na pauta, assim como a possibilidade de reduzir a potência instalada, prevista em 11 mil megawatts (MW) no projeto original.

A persistência governamental em construir Belo Monte está baseada numa sólida estratégia de argumentos dentro da lógica e vantagens comparativas da matriz energética brasileira. Os rios da margem direita do Amazonas têm declividades propícias à geração de energia, e o Xingu se destaca, também pela sua posição em relação às frentes de expansão econômica (predatória) da região central do país. O desenho de Belo Monte foi revisto e os impactos reduzidos em relação à proposta da década de 80. O lago, por exemplo, inicialmente previsto para ter 1.200 km2, foi reduzido, depois do encontro, para 400 km2. Os socioambientalistas, entretanto, estão convencidos de que além dos impactos diretos e indiretos, Belo Monte é um cavalo de tróia, porque outras barragens virão depois, modificando totalmente e para pior a vida na região.

Acompanhe no item Notícias deste Especial um resumo do que aconteceu com a Usina de Belo Monte, de 2003 até os dias de hoje. Clique aqui.

Foto original: Pedro Martinelli 

Fonte: Especial ISA – Instituto Socioambiental
(http://www.socioambiental.org/esp/bm/index.asp).

Belo Monte de 'cavalo de tróia'

Belo Monte: 30 anos de cooptação e omissões.

Entrevista especial com André Villas Boas*

André Villas-Bôas trabalha com os povos e a causa indígena desde 1978. Preocupado com os impactos, sociais, culturais e ambientais, das obras em relação à usina hidrelétrica de Belo Monte, ele concedeu a entrevista a seguir, por telefone, à IHU On-Line, onde resgatou os 30 anos de existência deste projeto e avaliou a situação da região neste momento. “Belo Monte é um ‘cavalo de tróia’ de um complexo hidrelétrico que está planejado para o Xingu há muitos anos, mas é só a ponta deste projeto”, resumiu. Confira a entrevista.

IHU On-Line – Por que os índios que vivem fora da área de Belo Monte também estão preocupados com a construção dessa usina hidrelétrica?

André Villas-Bôas – Belo Monte vai afetar diretamente boa parte da bacia do Rio Xingu, dando outro rumo ao curso de água e isso é algo muito grave. Belo Monte vai ter a capacidade instalada de gerar 11 mil megawatts, mas, na verdade, a média de geração ao longo do ano vai ser de 4.600 megawatts, ou seja, a capacidade instalada só vai operar por um mês durante um ano todo. Para que você possa ter a média mais alta de aproveitamento da capacidade instalada, teriam que ser feito outros barramentos acima que pudessem reter água para que fossem liberadas no período de seca. A média passaria de quatro para 9.500 megawatts. Se outras barragens forem feitas, portanto, outras várias áreas indígenas e as unidades de conservação serão atingidas. 

Em 2008, o governo afirmou, através de resolução do  Conselho Nacional de Energia, que apenas a barragem de Belo Monte seria construída. Porém, esta é uma resolução que pode ser mudada na próxima reunião do conselho. Não há uma segurança de que não serão feitas as quatro barragens rio acima. Os povos da região acham que o governo vai mesmo construir esses quatro barramentos, mais cedo ou mais tarde. Resumindo: Belo Monte é um “cavalo de tróia” de um complexo hidrelétrico que está planejado para o Xingu há muitos anos, mas é só a ponta deste projeto. 

IHU On-Line – Qual o argumento das tribos?

André Villas-Bôas – Os Carapó e os Caiapó temem que as outras usinas sejam construídas e que Belo Monte seja o início de um ciclo de destruição do rio Xingu. Tem outros grupos que serão afetados indiretamente, que é caso dos Arara, dos Araraté e dos Paracanã. São grupos cujas terras ainda não foram totalmente demarcadas. Como são terras consideradas como invadidas, podem ser ocupadas pelo fluxo migratório de aproximadamente cem mil pessoas para aquela região em decorrência das obras da barragem. 

Então, se a terra dessas tribos não estiver protegida quando esse fluxo ocorrer os problemas provavelmente vão se agravar. O projeto vai desviar uma parte do rio, algo em torno de cem quilômetros, por um canal que vai passar a receber um fluxo de água menor. Esse hidrograma está em aberto dentro dos estudos que foram feitos pelas empresas e isso é determinante para sabermos os impactos e consequências da obra na navegabilidade, nos recursos pesqueiros e na sobrevivência de uma série de ambientes florestais localizados na beira do rio, fatores determinantes para os povos indígenas que vivem na região.

IHU On-Line – Como a obra está afetando esses povos?

André Villas-Bôas – Uma empresa que vai investir 30 bilhões numa obra tem interesse enorme sobre a construção desta obra. O que está havendo na região é um assédio em relação às etnias, ou seja, está sendo realizado um trabalho de cooptação sem que haja de fato uma discussão esclarecedora sobre os impactos e as definições de vários aspectos da obra. Com isso, os povos estão se dividindo politicamente. 

IHU On-Line – Quem tem feito esse trabalho de cooptação?

André Villas-Bôas – Esse trabalho tem sido feito por parte da Eletronorte, que é a principal orquestradora da construção desta obra. Ela tem uma estrutura forte na região há 30 anos, quando começaram a pensar a viabilização de Belo Monte.

IHU On-Line – O que o senhor, como indigenista, pode falar sobre os problemas da região?

André Villas-Bôas – É preocupante o fato de não haver uma discussão aberta com a sociedade, e com os índios, sobre os impactos das obras. O governo não fez nenhuma consulta pública, que é o momento propício para esclarecimentos, para dizer o que é a obra, qual o sentido dela, quais são os impactos, as preocupações etc. É bastante preocupante essa maneira autoritária de definir as prioridades e desconsiderar as populações locais. O problema se torna ainda maior quando a falta de diálogo se estende para outros projetos na região, como o asfaltamento da BR 136 e 158, que fica do lado leste da bacia do rio Xingu e liga o Mato Grosso ao Pará. Tem ainda a construção de pequenas hidrelétricas na região das cabeceiras do Xingu. 

Não são apenas as obras que afetam o povo do Xingu que há 30 anos sofreu com um processo de ocupação muito violento e desordenado e, atualmente, está no centro do desmatamento da Amazônia. Além disso, o quadro fundiário ainda é muito instável, o processo de regulação da área é lento, há muitas áreas que não estão tituladas. A presença do Estado na região é praticamente nula. 

IHU On-Line – E como o senhor vê a atuação da Justiça nessa região?

André Villas-Bôas – Ainda é bastante desigual, porque há regiões bastante isoladas onde você não tem muito a presença do Estado, e, portanto, a Justiça chega tardiamente. Em Altamira existe o Ministério Público, mas as condições de governabilidade são baixas, há pouca capacidade de monitoramento dos acontecimentos, como a ordenação do processo de ocupação regional ou o controle do desmatamento. 

IHU On-Line – O presidente da Eletronorte tem dito que a maioria das etnias indígenas da região é a favor da obra e que as únicas que são contra estão no Alto do Xingu. Como o senhor vê essa questão?

André Villas-Bôas – O presidente da Eletronorte está falando disto a partir da visão de cooptação que tem. A situação da saúde, das escolas, do grau de estabilidade fundiária é precária, por isso, os povos indígenas não estão preparados para receber os impactos dessas obras, pois são as partes frágeis desta história. O processo de cooptação está dando margem para essas divisões e análises. Eu me pergunto porque não abriram uma discussão ampla e forte junto aos índios antes de cooptá-los. Há 30 anos falam de Belo Monte e nunca conversaram com os indígenas sobre o que vai mudar, sobre a importância das obras. A universidade local tem um campus em Altamira e nunca recebeu qualquer incentivo para pesquisas ou levantamentos sócio-ambientais para que pudessem compreender a obra e seus impactos na região, e, assim, construir planos de mitigação mais consistentes. 

Os dados que orientaram os estudos de impacto ambiental foram feitos pelas próprias empresas que elaboraram o projeto de Belo Monte. Veja o nível de promiscuidade a que chegamos! Eu espero que Belo Monte seja um divisor de águas para o futuro das prioridades e da maneira como a sociedade brasileira possa participar destas grandes obras. A sociedade quer informações isentas, quer processos mais transparentes, e não estes processos onde os interesses se entrelaçam no ponto de vista da real demanda de energia do Brasil com os interesses das empresas e construtoras e com os interesses político-partidários.

(*) André Villas-Bôas é coordenador do Instituto Socioambiental (ISA), onde, desde 1995, desenvolve projetos no Rio Xingu.

Fonte: IHU – Instituto Humanitas Unisinos, 19/07/2010.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=34372