na expansão de oito commodities

A estrangeirização da propriedade fundiária no Brasil

Só entre outubro de 2008 e agosto de 2009, foram comercializados mais de 45 milhões de hectares, sendo que 75% destes na África e outros 3,6 milhões de hectares no Brasil e Argentina, impulsionando aquilo que se convencionou chamar, na expressão em inglês, de “land grabbing”. O crescimento da produção agrícola e das demandas e transações de compra de terras, se concentra na expansão de oito commodities : milho, soja, cana-de-açúcar, dendê (óleo), arroz, canola, girassol e floresta plantada. A participação brasileira se dá fundamentalmente nos três primeiros produtos.

por Sérgio Sauer* e Sérgio Pereira Leite**

Estamos assistindo nos últimos tempos a um crescimento do interesse e busca por terras em todo o mundo, especialmente em razão da demanda por alimentos, agroenergias e matérias primas. Segundo recente estudo do Banco Mundial, de 2010, a demanda mundial por terras tem sido enorme, especialmente a partir de 2008, tornando a “disputa territorial” um fenômeno global. A transferência de terras agricultáveis (ou terras cultivadas) era da ordem de quatro milhões de hectares por ano antes de 2008. Só entre outubro de 2008 e agosto de 2009, foram comercializados mais de 45 milhões de hectares, sendo que 75% destes na África e outros 3,6 milhões de hectares no Brasil e Argentina, impulsionando aquilo que se convencionou chamar, na expressão em inglês, de “land grabbing”.

Uma constatação fundamental do estudo do Banco Mundial é que o crescimento da produção agrícola e, consequentemente, das demandas e transações de compra de terras, se concentra na expansão de apenas oito commodities: milho, soja, cana-de-açúcar, dendê (óleo), arroz, canola, girassol e floresta plantada. A participação brasileira se dá fundamentalmente nos três primeiros produtos. Melhores preços dos agrocombustíveis e os subsídios governamentais levaram à expansão desses cultivos. Em 2008, a estimativa era de 36 milhões de hectares a área total cultivada com matérias-primas para os agrocombustíveis no mundo, área duas vezes maior que em 2004. Deste total, 8,3 milhões de hectares estão na União Européia (com cultivo de canola), 7,5 milhões nos Estados Unidos (com milho) e 6,4 milhões de hectares na América Latina (basicamente com cultivos de cana no Brasil).

Ainda segundo o mesmo documento, em torno de 23% do crescimento da produção agrícola mundial se deu em função da expansão das “fronteiras agrícolas”, apesar de que o aumento mais expressivo (cerca de 70%) da produção é resultado do incremento da produtividade física. As razões dessa expansão da produção (e também do volume das transações de terras) foram: a) demanda por alimentos, ração, celulose e outros insumos industriais, em conseqüência do aumento populacional e da renda; b) demanda por matérias-primas para os agrocombustíveis (reflexo das políticas e procura dos principais países consumidores), e c) deslocamento da produção de commodities para regiões com terra abundante, mais barata e com boas possibilidades de crescimento da produtividade.

Um dos dados mais significativos neste estudo do Banco Mundial é a caracterização dos atuais demandantes de terras no mundo: a) governos preocupados com o consumo interno e sua incapacidade de produzir alimentos suficientes para a população, especialmente a partir da crise alimentar de 2008; b) empresas financeiras que, na conjuntura atual, encontram vantagens comparativas na aquisição de terras e, c) empresas do setor agroindustrial que, devido ao alto nível de concentração do comércio e processamento, procuram expandir seus negócios.

Após a crise dos preços dos alimentos, em 2008, e das previsões de demanda futura, não é surpreendente o crescente interesse de governos – puxados pela China e por vários países árabes – pela aquisição de terras para a produção de alimentos para satisfazer o consumo doméstico. Chamam a atenção, no entanto, os investimentos do setor financeiro, historicamente avesso à imobilização de capital, especialmente na compra de terra, um mercado caracterizado pela baixa liquidez.

Na mesma perspectiva do levantamento do Banco Mundial, estudos encomendados pelo Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do governo brasileiro, mostram que houve um crescimento significativo de investimentos estrangeiros diretos (IEDs) totais no Brasil a partir de 2002 (107% entre 2002 e 2008, passando de 4,33 a 8,98 bilhões de dólares no mesmo período). Segundo o jornal O Globo, o IPEA mostrou que os IEDs no setor primário brasileiro passaram de US$ 2,4 bi, em 2000, para US$ 13,1 bi, em 2007, sendo que a alta de 445% foi puxada pela mineração, que respondeu por 71% do total recebido nesse último ano. Também houve crescimento da participação externa nas atividades agropecuárias como, por exemplo, no cultivo da cana-de-açúcar e da soja e na produção de álcool e agrocombustíveis, especialmente por meio da compra e fusões de empresas brasileiras já existentes.

Apesar de não existir um levantamento mais sistemático, é possível concluir que esses investimentos estrangeiros no setor primário brasileiro resultam também na aquisição de muitas terras. De acordo com levantamento realizado pelos estudos do NEAD, no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), existiam 34.632 registros de imóveis em mãos de estrangeiros em 2008, que abarcavam uma área total de 4.037.667 hectares, números bastante expressivos considerando-se que não abrangeu o “período da corrida por terras” após crise de 2008. Deve-se ressaltar que mais de 83% desse total são imóveis classificados como grandes propriedades (acima de 15 módulos fiscais).

Utilizando diferentes fontes de informações, inclusive pesquisas no SNCR, mas também empresas de consultoria no ramo, os jornais de circulação nacional vêm publicando, desde meados dos anos 2000, dados sobre este processo de aquisição de terras por estrangeiros no Brasil. Em matéria do dia 02/11/2010, a partir de análises do Cadastro do INCRA, a Folha voltou a divulgar o avanço sobre as terras pelo capital estrangeiro. Segundo a reportagem, “empresas e pessoas de outros países compram o equivalente a 22 campos de futebol em terras no Brasil a cada uma hora. Em dois anos e meio, os estrangeiros adquiriram 1.152 imóveis, num total de 515,1 mil hectares”. 

Este interesse global por terras (relativamente abundantes) da América Latina (especial destaque ao Brasil, Argentina e Uruguai) e da África subsaariana tem provocado uma elevação dos seus preços. Constatado pelo citado estudo do Banco Mundial, o aumento de preço das terras brasileiras também vem sendo regularmente anunciado pela grande imprensa. No entanto, não há estudos sistemáticos capazes de oferecer um panorama nacional – ou mesmo regional – das transações e preços, sendo que as notícias são ilustradas com levantamentos de casos exemplares e dados locais, municipais ou regionais.

Segundo o jornal O Valor, os projetos sucroalcooleiros implantados entre 2008 e 2010 provocaram a valorização das terras nas regiões de expansão dos cultivos de cana-de-açúcar, especialmente nas novas “fronteiras”, localizadas principalmente nos Estados de Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, com índices que chegam até a 33% de majoração nos preços. Dados sobre o comportamento do mercado de terras, calculados pelo Instituto FNP para várias regiões brasileiras, corroboram as informações da imprensa sobre aumentos nos preços dos imóveis rurais em áreas de expansão das monoculturas (soja e cana, sobretudo).

Por outro lado, é fundamental ter presente que parte significativa dos investimentos estrangeiros é financiada com recursos públicos, especialmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO). Estes empréstimos e incentivos fiscais estão sendo alocados principalmente em regiões de expansão do cultivo de cana e produção de etanol (Centro-Oeste) e soja (Centro-Oeste, Amazônia, Bahia e Tocantins).

O crescente volume de aplicações estrangeiras em terras brasileiras tem sido objeto de manifestações contrárias, inclusive, de segmentos representativos do chamado “agronegócio” brasileiro, bem como de editoriais da grande imprensa. É interessante notar que mesmo nesses setores que advogam uma perspectiva “pró-mercado”, há claramente uma posição de alerta com a quantidade de terras sendo adquiridas por estrangeiros, distanciando-se, portanto, das recomendações do estudo do Banco Mundial, mais voltado a explorar as janelas de oportunidades dessas novas áreas por meio do que vem sendo denominado de “investimentos responsáveis”.

Em uma perspectiva distinta, o Executivo Federal, a partir da preocupação com uma possível perda de soberania territorial, solicitou que a Advocacia Geral da União (AGU) fizesse uma revisão do Parecer GQ nº 181, publicado em 1998, que desmobilizou qualquer forma de controle efetivo sobre a aquisição de terras por parte de empresas estrangeiras no Brasil. De acordo com os termos do documento da AGU, desde os pareceres anteriores, de 1994 e 1998, “... o Estado brasileiro perdera as condições objetivas de proceder a controle efetivo sobre a aquisição e o arrendamento de terras realizadas por empresas brasileiras cujo controle acionário e controle de gestão estivessem nas mãos de estrangeiros não-residentes no território nacional”.

Diante da conjuntura atual de uma crescente demanda por terras e da constatação de que o INCRA não possui mecanismos concretos para efetuar um controle adequado das compras de imóveis rurais, o grupo de trabalho formado para avaliar tal situação concluiu que era necessária a “revisão dos pareceres de modo a dotar o Estado brasileiro de melhores condições de fiscalização sobre a compra de terras realizada por empresas brasileiras controladas por estrangeiros”.

A AGU publicou então o Parecer nº LA-01, de 19 de agosto de 2010, o qual re-estabeleceu possibilidades para limitar, ou melhor, para regulamentar os processos de estrangeirização das terras no Brasil. Este documento legal retoma a Lei nº 5.709, de 1971, afirmando que a mesma deve ser acolhida pela Constituição de 1988. Esta lei foi criada para regulamentar a compra de terras por estrangeiros, estabelecendo o limite máximo de compra em 50 módulos (art. 3º), sendo que a soma das propriedades de uma pessoa estrangeira não pode ultrapassar a um quarto (¼) da área do município (art. 12).

Sem desmerecer a importância jurídico-legal de tal parecer, cujo anúncio causou boa impressão em determinados circuitos internacionais ao mostrar a possibilidade de ação efetiva do Estado em área tão estratégica, a solução do problema não se materializa com a referida publicação. Primeiro, há problemas no próprio conteúdo da Lei 5.709 como, por exemplo, o limite de 50 módulos ou a restrição a um quarto da área do município, pois há municípios imensos no Brasil, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, principais alvos da busca por terras e expansão do agronegócio. No entanto, tal iniciativa, abre um caminho para que essa discussão ganhe maior espaço e amplitude no país.

A problemática fundiária transcende em muito ao problema do “land grabbing”, que pode envolver desde a “grilagem ou arresto de terras” até transações comerciais propriamente ditas, uma reação aos efeitos negativos da corrida por terra e a conseqüente estrangeirização. É fundamental não esquecer os históricos níveis de concentração da propriedade da terra no Brasil, novamente corroborados pelo Censo Agropecuário de 2006. Essa concentração fundiária não será revertida somente com adoção de mecanismos de controle da aquisição de terras por estrangeiros, pois a esmagadora maioria das grandes propriedades está nas mãos de poucos brasileiros, o que torna cada vez mais urgente a adoção de políticas redistributivas e de ordenamento territorial, como, por exemplo, a reforma agrária e o reconhecimento das terras pertencentes à populações indígenas e tradicionais.

* Sérgio Sauer é professor da Universidade de Brasília (UnB), na Faculdade de Planaltina (FUP) e na pós-gradução do Propaga e Relator Nacional do Direito Humano a Terra, Território e Alimentação - Plataforma DhESCA Brasil.

** Sérgio Pereira Leite é professor do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ) e Coordenador do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA).

Fonte: Carta Maior, 20/12/2010

maneiras de se conceber e mudar o mundo

Embrapa, o acordo com a Monsanto e a privatização da "neutralidade científica"

A onda neoliberal que vem dando sentido hegemônico às maneiras de se conceber e mudar o mundo a partir da perspectiva capitalista, mais fortemente desde a década de 1990, envolveu a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) de forma incontestável, acentuando a sua estratégica de geração de tecnologias no sentido da artificialização da agricultura.

Essa empresa estatal de pesquisa agropecuária tem contribuído desde a sua constituição, em abril de 1973, para a expansão e melhoria técnica relativa da agricultura no Brasil.

O volume e qualidade da maioria dos resultados obtidos, a formação de pessoal técnico-científico, a difusão técnica no nível dos produtores rurais e a sua expansão institucional no âmbito da cooperação internacional a colocam como uma das instituições mais eficientes do país e com presença respeitável nos meios técnico-científicos mundiais.

Essa qualificação anterior, no entanto, não a exime de responsabilidades nem de desvios político-ideológicos que a tem induzido para resultados que são - seria ingenuidade sugerir como involuntários - afirmadores das desigualdades sociais no campo.

A opção política estratégica de apoio técnico-científico ao agronegócio, de efetivação de acordos de cooperação com empresas transnacionais de caráter monopolista - como emblematicamente se concretizou com a Monsanto - e a aceitação e geração de produtos da sua própria pesquisa a partir dos organismos geneticamente modificados (OGMs), ainda que no âmbito de uma ampla diversificação de produção tecnológica, não deixa de marcar o sentido hegemônico da direção técnico-científica que vem adotando.

A Embrapa segue esse caminho ao enveredar pelos caminhos da artificialização da agricultura, em consonância com os interesses das grandes empresas capitalistas transnacionais, sejam elas as produtoras de insumos para a agricultura sejam aquelas que comercializam os produtos dela obtidos.

Isso, supostamente, se verifica no âmbito de contradições técnico-científicas internas ao corpo técnico e administrativo da Embrapa. Mesmo assim, a concepção reinante sobre a agricultura familiar e camponesa, iniciativas de produção que representam a maioria dos estabelecimentos rurais no país, se mantém como de atrelamento subalterno ao agronegócio, como se afirma no site de sua Missão e Atuação¹:

“(...) programas de pesquisa específicos conseguiram organizar tecnologias e sistemas de produção para aumentar a eficiência da agricultura familiar e incorporar pequenos produtores no agronegócio, garantindo melhoria na sua renda e bem-estar.”

Público x privado

Embrapa foi constituída e se mantém suportada por recursos públicos. Isso significa implicitamente que a sua prática de geração de tecnologias deve (deveria), antes de tudo, estar a serviço da maioria da população brasileira que produz no campo.

Todavia, quando a direção hegemônica da empresa abre espaço para a consolidação de acordos como o realizado com a Monsanto desde 2005/2006, e o reafirmando em 29 de novembro p.p. com o aporte de recursos dessa empresa transnacional ao Fundo de Pesquisa Embrapa-Monsanto², fica mais explícito o caráter real do sentido da produção tecnológica dessa empresa, ainda que estatal.

Ela se insere no processo governamental mais amplo de sustentação do capital privado nacional e multinacional do agronegócio, mais recentemente através das parcerias público-privado.

Não há dúvida de que os acordos com empresas multinacionais como a Monsanto apequenam a Embrapa e comprometem a relativa autonomia técnico-científica que deveriam ter seus técnicos e administradores perante o grande capital nacional e transnacional.

Essa parceria do tipo público-privado, como a efetuada há tempos com a Monsanto, joga o que poderia se considerar como o melhor da história institucional da Embrapa na vala comum da mercantilização do saber. Além disso, coloca sérias interrogações sobre o caráter que se reveste a área de cooperação técnico-científica internacional quando esta afirma ser ‘principalmente a pesquisa em parceria e a transferência de tecnologia’ (sic).

Supostamente o que se espera de uma empresa estatal, mesmo submetida a diferentes pressões políticas, é que seus resultados técnicos se enquadrem como serviços públicos.

“O conceito de técnica mostra que deve ser, por necessidade, patrimônio da espécie. Sua função consiste em ligar os homens na realização das ações construtivas comuns. Constitui um bem humano que, por definição, não conhece barreiras ou direitos de propriedade, porque o único proprietário dele é a humanidade inteira. A técnica, identificada à ação do homem sobre o mundo, não discrimina quais indivíduos dela devem se apossar, com exclusão dos outros. Sendo o modo pelo qual se realiza e se mede o avanço do processo de humanização, diz respeito à totalidade da espécie.”³

Mercantilização

Não se supõe que reine na Embrapa o mito da neutralidade científica. Todavia, não se espera por outro lado que a direção hegemônica da empresa esteja identificada com os interesses produtivistas das empresas privadas nacionais e transnacionais e da mercantilização da produção tecnológica como disso é exemplo a sua parceria com a Monsanto.

Ora, essa hegemonia dos interesses do agronegócio e das empresas transnacionais no seio da Embrapa se torna politicamente mais comprometedora quando se expande a sua capacidade de transferência de tecnologia para paises considerados em desenvolvimento no âmbito de uma cooperação Sul-Sul, como o que se está implantando na cooperação com paises da África, América Latina e Caribe.

Será que já não é demais a pressão que Banco Mundial, OMC, FMI e FAO exercem sobre esses paises em desenvolvimento para incorporarem no seu que-fazer da produção no campo as mercadorias e serviços denominados de ‘tecnologias para o desenvolvimento da agricultura’, pacotes tecnológicos esses produzidos (em parcerias) pelas empresas transnacionais de insumos?

Vai então a Embrapa, uma empresa estatal brasileira, se somar ao esforço anti-social e anti-ecológico de artificialização da agricultura e da dependência (neocolonial) dessas economias rurais aos interesses dos grandes conglomerados da indústria química como Monsanto, Bayer, Basf, Syngenta, Dow e DuPont? Sem duvida alguma que isso seria, ou já é, desolador.

“(...) Mesmo que explicitamente não pretenda se impor como um empreendimento totalitário, a ciência já comporta em si mesma, implicitamente, a possibilidade de tal projeto (o sentido que ela projeta sobre o homem e o mundo só pode ser o único possível). Seus êxitos retumbantes levam-na, talvez inconscientemente, a impor-se como única dimensão possível do sentido. Sua atitude fundamental diante do mundo neutraliza todas as outras atitudes. Donde o risco de tornar-se totalizante e autoritária.”⁴

1 Site da EMBRAPA. ver aquí (acesso 15/12/2010, 08:00 horas)

2 Ver aquí (consulta 14 dez 2010; 09:40 horas)

3 Pinto, Álvaro Vieira (2005). O conceito de tecnologia, vol. I. Rio de Janeiro, Contraponto, 2v. , p. 269.

4 Japiassu, Hilton (1975). O mito da neutralidade científica. Rio de Janeiro, Imago Editora Ltda, p. 169.

Fuente: MST - Brasil

Fonte: Biodiversidad en América Latina y El Caribe, 17/12/2010

a silenciosa privatização da água

O hidronegócio e a privatização das águas

por Henrique Cortez

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A recente notícia de que o governo Lula irá licitar as águas da União reacende o debate sobre uma atividade silenciosa, mas, certamente, uma das mais poderosas no mercado mundial - o hidronegócio. 

Depois da concessão de rodovias e florestas, o governo Lula “pegou gosto” pela privatização. Agora, em atenção ao hidronegócio, privatizará, por concessão, as chamadas “áreas aquícolas” em lagos, rios, açudes, reservatórios ou em pontos do litoral. Já espalhadas pelas plantações de cana-de-açúcar e de soja do país, empresas estrangeiras poderão agora explorar águas da União. De acordo com o governo, já existem escoceses, noruegueses, franceses e espanhóis interessados na abertura dos editais de licitação, tanto para reservatórios em água doce como em pontos do litoral.

Na verdade, devemos compreender o hidronegócio a partir da definição do que seja água virtual, que é o conceito utilizado para calcular a quantidade de água necessária para produzir um determinado bem, produto ou serviço.

À primeira vista associa-se o hidronegócio ao tratamento e distribuição de água, às engarrafadoras e outras atividades deste tipo, mas ele é muito mais abrangente e complexo do que isto. A água virtual está presente em tudo que usamos e consumimos, porque é parte de todos os processos de produção, direta ou indiretamente. 

Na prática, a água virtual é o produto do hidronegócio e o agronegócio é o seu principal consumidor. O aparente sucesso do agronegócio nacional também significa que somos, crescentemente, grandes exportadores de água. E isto interessa a diversos países que consideram ''sustentável'' subsidiar seus agricultores, poupando escassos recursos hídricos ao importar carne e grãos de países do terceiro mundo.

Isto pode ser demonstrado em interessante artigo da engenheira Vânia Rodrigues, disponível em http://www.aesabesp.com.br/artigos_agua_virtual.htm. A agropecuária consome 70% de toda a disponibilidade hídrica do Brasil e não paga pela água bruta que consome. Se pagasse não desperdiçaria mais de metade da água captada. O volume de água exportado pelo agronegócio é mais do que significativo, mas a água virtual também tem peso em outros setores. No Brasil, nossa geração de energia elétrica é essencialmente hidrelétrica, o que faz a água ser componente de tudo que demanda energia elétrica. Isto é muito claro na indústria eletrointensiva (alumínio, siderurgia, ferroligas, celulose e petroquímica). 

Dados do Ministério de Minas e Energia demonstram que 408 indústrias eletrointensivas consomem 28,8% de toda a energia elétrica produzida no país, o que as faz, ao mesmo tempo, massivas exportadoras de energia elétrica e água. 

Vejamos um exemplo prático - metade da energia elétrica produzida pela hidrelétrica de Tucuruí é contratualmente destinada à industria de alumínio. Cerca de 41% do custo final do processamento do alumínio corresponde à energia elétrica e, no caso de Tucuruí, isto é significativo porque sua tarifa é pesadamente subsidiada.

A indústria eletrointensiva é ''competitiva'' porque, como todas as exportações de bens primários de baixo valor agregado, soma mão-de-obra barata, benefícios fiscais, energia elétrica subsidiada e gigantescas quantidades de água virtual. 

Enquanto isto, o hidronegócio discreta e silenciosamente trabalha pelo controle do acesso à água. O açude controlado pelo coronelismo é algo da pré-história do hidronegócio, porque era muito mais uma questão de política paroquial do que de negócio.

O semi-árido brasileiro já possui uma impressionante rede de reservatórios, açudes e adutoras, mas a maior parte da população continua sem acesso à água, majoritariamente destinada à agricultura de exportação. Este é um processo que se repete em boa parte dos países do terceiro mundo e não é uma mera coincidência. 

Esta é a lógica do hidronegócio, que será cada vez mais concentrador do acesso à água, na medida em que a disponibilidade hídrica for mais escassa. Quanto menor for a disponibilidade hídrica em um país ou região, maior o valor agregado aos bens e produtos em razão do ''preço'' da água virtual.

As mudanças climáticas agregam ainda mais valor e poder ao hidronegócio. Imaginem mais de 250 milhões de pessoas na África sem acesso à água, ou mais de 500 milhões na China. Possíveis guerras acontecerão, não porque a água seja um direito humano fundamental, mas pelo seu valor econômico.
A partir do controle dos reservatórios e açudes cresce a tendência de buscar, como negócio, ter o controle de toda a água disponível. Logo, quem controlar uma nascente, um manancial, também controla toda a bacia e, por conseqüência, impõe seu poder de negociação em toda a água virtual incorporada à produção da região. 

Nos novos projetos de hidrelétricas já existe a concepção de que a água estocada no reservatório é um negócio em paralelo à própria geração de energia elétrica. Quanto mais degradadas estiverem as bacias hidrográficas, maior será o “valor” da água estocada nos reservatórios.

No caso do aquífero Guarani não é diferente porque, independente de sua vasta área, ele possui poucas áreas de recarga e afloramento. E, neste sentido, ter a ''propriedade'' das áreas de afloramento também equivale a ter a ''propriedade'' do aquífero. 

Ao privatizar, por concessão, as chamadas “áreas aquícolas” em lagos, rios, açudes, reservatórios ou em pontos do litoral, o governo faz uma clara opção pela água como valor econômico e não como direito humano fundamental. Ao invés de investir em dezenas de milhares de ribeirinhos e pescadores artesanais, o governo opta pela produção em escala industrial, realizada por grandes empresas.

Se não compreendermos a importância de implementar as políticas públicas de proteção aos mananciais e de democratização do acesso à água, estaremos subsidiando o poder econômico e político de quem controlar os ''estoques'' de água. 

Em escala global, basta destacar que, em 2030, nosso planeta estará com 8 bilhões de habitantes, o que equivale a um consumo de água 55% maior do que em 2000. 

Reafirmo que a água é um bem público com valor econômico, mas, acima de tudo, é um direito humano fundamental e não uma mercadoria. O governo Lula, ao que tudo indica, não pensa assim.

(*) Henrique Cortez é ambientalista, coordenador do portal  e do blog EcoDebate.

Fonte: Correio da Cidadania, 26/11/2007.

água virtual, agronegócio e impacto ambiental

Comércio Virtual de Água^[1] e de Degradação Ambiental

por LUCIGLEIDE NASCIMENTO*

O incremento da produção agrícola é necessário para saciar a fome da população mundial, que em fevereiro deste ano atingiu a marca de 6,5 bilhões de indivíduos (UN 2005). Entretanto, a produção e a demanda por alimento não estão adequadamente distribuídas pelo planeta, e como conseqüência, o alimento consumido em uma área não é sempre produzido no local de consumo. Em alguns casos, a oferta de alimentos origina-se em outras regiões, no mesmo país, ou em nações diferentes.

A produção de alimentos causa impactos ao meio ambiente de forma hidrológica e ecológica. Em 1995, 66% da água doce retirada dos mananciais do planeta foram destinados à agricultura (Shiklomanov 1999). Nos Estados Unidos, em 2000, a água dedicada ao setor primário da economia correspondeu a 41% do total utilizado naquele ano no país; no Brasil, o percentual foi ainda superior, e o número chegou a 61% (FAO 2000). 

Segundo Hoekstra e Hung (2002:7), “a água utilizada no processo produtivo de um artigo agrícola ou industrial é definida como ‘água virtual’”. Porém, isso não significa que ao término do processo de criação do produto ecossistemas locais e regionais perderão totalmente a ‘água virtual’, como no caso da água realmente contida no item exportado, a exemplo da água em uma laranja. Desta forma, parte da água utilizada na produção de alimentos é enviada a outros países, porque faz parte literalmente do produto; outra parte é também perdida, porque foi parar em outros locais, como esgotos, mares ou mananciais distantes; mas uma porção dessa água ainda permanece na área, porque a natureza local e regional recicla parte da água que não estava contida no produto exportado e parte que não se perdeu. De acordo com o ciclo da água, ela é reciclada de várias maneiras, por exemplo: a transpiração e evaporação da água da superfície das plantas e a evaporação da água contida na terra podem causar possível subsequente retorno através da chuva; a água pode escorrer sobre outras superfícies e chegar a corpos aquáticos superficiais locais; a água pode permanecer em forma de umidade no solo; e também infiltrar para aquíferos e ser utilizada futuramente local ou regionalmente.

Em relação a considerações ecológicas, as práticas agrícolas também resultam em perda de nutrientes em ambientes locais, como nitrogênio e fósforo, necessários ao crescimento de plantas. A agricultura provoca a poluição das águas, solo e ar, por adição humana de produtos químicos como fertilizantes e pesticidas, e por sedimentos, também devido à utilização de máquinas agrícolas e desproteção dos solos (Postel 1993). Então, o comércio entre países também corresponde a uma troca virtual de degradação ambiental.

Historicamente, países como os Estados Unidos e o Brasil têm ocupado posição de destaque em relação à exportação de produtos primários, consequentemente ‘água virtual’ e virtual degradação ambiental para o mercado internacional de alimentos. Em relação à exportação de ‘água virtual’, os Estados Unidos ocupam a primeira posição, o Brasil, o décimo lugar (Hoekstra and Hung 2002). O Brasil tem uma longa participação desde o período colonial, com a situação inicialmente dominante na produção e exportação de açúcar, seguido posteriormente por café e cacau, e hoje soja, suco de laranja, entre outros produtos (FAO 2004). 

A exportação de produtos agrícolas brasileiros causa a transferência de recursos hídricos do Brasil para outras nações. Existem, porém, outras implicações para este fato: o Brasil é afetado por secas regionais e periódicas. O que pode acontecer se a água se tornar mais escassa nessas regiões do país? Seres humanos e outras espécies sofrerão com a falta do recurso, sem mencionar consequências indiretas como a alteração de espécies na composição de ambientes, por exemplo, plantas e animais existentes poderão não se adaptar ao ‘novo’ habitat.

Os países importadores podem estar tendo muitos benefícios com a transferência de ‘água virtual’, entretanto, as nações exportadoras podem estar perdendo muito mais do que ganhando, especialmente se os artigos agrícolas são produzidos de forma insustentável, ou seja, com danos para os ecossistemas locais, a exemplo da poluição do solo e exploração demasiada dos recursos hídricos. O preço dos produtos exportados não inclui a depreciação e alternativas para a recuperação dos mananciais e de ambientes locais. O comércio pode significar preços não calculados da destruição ambiental. Países podem estar trocando destruição das reservas de águas subterrâneas, poluição dos rios, erosão dos solos e outras externalidades. 

O comércio virtual de água entre países causa déficit ambiental. No futuro, quando os impactos do aquecimento global, mudança climática e outras alterações causadas pelos seres humanos no planeta tornarem ainda mais graves as perturbações no ciclo da água, e disponibilidade e acesso a este precioso recurso, “países com escassez de água poderão assegurar a oferta de alimento aos seus cidadãos importando produtos que requerem muita água para a sua produção” (Wichelns 2004:50). Mas, como solucionar os outros problemas, como o declínio da biodiversidade e destruição das estratégias de sobrevivência de populações locais? O assunto é importantíssimo, especialmente para nações e regiões onde já existe disparidade em relação à disponibilidade e acesso a recursos hídricos, como o semi-árido brasileiro.

(*) Mestre em Recursos Naturais: Conservação Ambiental, Doutoranda em Recursos Naturais: Estudos Ambientais, Professora Assistente e Pesquisadora da University of New Hampshire – EUA.

Referências

HOEKSTRA, A. Y. AND HUNG, P. Q. (2002). “Virtual Water Trade: A Quantification of Virtual Water Flows Between Nations in Relation to International Crop Trade”Value of Water Research Report Series No. 11, IHE, Delft, the Netherlands.

POSTEL, Sandra (1993). “Water and Agriculture” in Peter Gleick (ed.)  Water in Crisis: A Guide to the World's Fresh Water Resources (New York, N.Y: Oxford University Press): 56-66.

SHIKLOMANOV, Igor A. (1999). “World Water Resources and Their Use: a joint State Hydrological Institute/UNESCO product” (<http://webworld.unesco.org/ water/ihp/db/shiklomanov/>) 

UNITED NATIONS FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION – FAO (2000). “AQUASTAT” < http://www.fao.org/ag/agl/aglw/aquastat/countries/index.stm >

UNITED NATIONS FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION – FAO (2004). “Major Food and Agricultural Commodities and Producers” (<http://www.fao.org/es/ess/top/ country.jsp?...>) (10/11/04).

UNITED NATIONS POPULATION DIVISION (2005). “World Population to Increase by 2.6 Billion Over Next 45 Years, With All Growth Occurring in Less Developed Regions”

, visited Sep 12, 2005.

WICHELNS, Dennis (2004). “The Policy Relevance of Virtual Water can be Enhanced by considering Comparative Advantages” Agricultural Water Management 66 (1): 49-64.

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^[1] Comércio Virtual de Água (Virtual Water Trade) definido por Hoekstra and Hung (2002).

meio ambiente e agronegócios

Avança o monopólio da terra para produção de agrocombustíveis

por Maria Luisa Mendonça

O monopólio da terra segue como tema central diante do avanço do capital sobre recursos estratégicos em todo o mundo. Nesse contexto, a produção de agocombustíveis cumpre o papel de justificar este processo, a pretexto de servir como suposta alternativa para a crise climática. Porém, quando falamos sobre mudanças climáticas, estamos realmente nos referindo a mudanças no uso do solo, com a expansão dos monocultivos, da mineração, das grandes barragens, e outros projetos de controle de recursos energéticos, que estão na raiz da crise climática.

No Brasil, os velhos usineiros, agora travestidos de empresários “modernos”, em conseqüência da propaganda sobre as supostas vantagens do etanol, intensificam suas campanhas internacionais para vender o produto. Recentemente, ganharam um reforço especial, com o anúncio do governo sobre acordos trabalhistas e de zoneamento ambiental. Porém, um breve relato sobre as atuais tendências do setor é suficiente para mostrar que estas são apenas medidas de fachada.

As características que historicamente marcaram a oligarquia rural no Brasil permanecem inalteradas. Ou seja, o monopólio da terra, a exploração do trabalho e de recursos naturais estratégicos. A principal mudança tem sido a presença crescente do capital internacional na indústria dos agrocombustíveis. Há alguns anos verifica-se um aumento do ritmo de aquisições no setor sucro-alcooleiro, com um crescimento na participação de empresas estrangeiras e um aumento na concentração do poder econômico de determinados grupos.

A participação de empresas estrangeiras na indústria da cana no Brasil cresceu de 1% em 2000 para 20% em 2010. Existem cerca de 450 usinas no Brasil, controladas por 160 empresas nacionais e estrangeiras. De acordo com estudo do grupo KPMG Corporate Finance, de 2000 a setembro de 2009, ocorreram 99 fusões e aquisições de usinas no Brasil. Entre estas, 45 negociações aconteceram no período de 2007 a 2009, sendo que em 22 casos ocorreu a compra de uma usina nacional por um grupo estrangeiro.

Em outubro de 2009, a empresa francesa Louis Dreyfus Commodities anunciou a compra de cinco usinas da Santelisa Vale, de Ribeirão Preto (SP). A fusão criou o grupo LDC-SEV Bioenergia, tornando-se o segundo maior produtor mundial de açúcar e etanol. O grupo pretende produzir 40 milhões de toneladas de cana-de-açúcar por ano e tem participação acionária das famílias Biaggi e Junqueira, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do banco Goldman Sachs.

Uma nova característica da indústria do etanol, se comparada ao Pró-Alcool da década de 1970, é a aliança entre setores do agronegócio com empresas petroleiras, automotivas, de biotecnologia, mineração, infra-estrutura e fundos de investimento. Neste cenário, não existe nenhuma contradição destes setores com a oligarquia latifundista, que se beneficia da expansão do capital no campo e do abandono de um projeto de reforma agrária.

Em 2009, a empresa petroleira britânica British Petroleum (BP) anunciou que irá produzir etanol no Brasil, com um investimento de US$ 6 bilhões de dólares nos próximos dez anos. A BP irá atuar através da Tropical Bioenergia, em associação com o Grupo Maeda e a Santelisa Vale, em Goiás, que contam com uma área de 60 mil hectares para a produção de cana no estado.

Em julho de 2009, a Syngenta divulgou a aquisição de terras para produzir mudas de cana-de-açúcar na região de Itápolis (SP). O projeto inclui a produção de mudas transgênicas e pretende se expandir para outros estados, como Goiás, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso do Sul.

No início de 2010, ocorreram novas fusões. Em janeiro, a multinacional agrícola Bunge anunciou a compra de quatro usinas do Grupo Moema, incluindo a usina Itapagipe que tinha participação acionária de 43,75% da empresa norte-americana Cargill. Com a negociação, a Bunge passará a controlar 89% da produção de cana do Grupo Moema, estimada em 15,4 milhões de toneladas por ano.

Em fevereiro, foi anunciada a fusão da ETH Bioenergia, do grupo Odebrecht, com a Companhia Brasileira de Energia Renovável (Brenco), que pretende se tornar a maior empresa de etanol no Brasil, com capacidade para produzir três bilhões de litros por ano. Alguns dos acionistas da Brenco são Vinod Khosla (fundador da Sun Microsystems), James Wolfensohn (ex-presidente do Banco Mundial), Henri Philippe Reichstul (ex-presidente da Petrobrás), além da participação do BNDES. Já a Odebrecht tem sociedade com a empresa japonesa Sojitz. O novo grupo irá controlar cinco usinas: Alcídia (SP), Conquista do Pontal (SP), Rio Claro (GO), Eldorado (MS) e Santa Luzia (MS).

O conglomerado ainda participa da construção de um alcoolduto entre o Alto Taquari e o porto de Santos, e pretende instalar usinas na África. A empresa pretende captar R$ 3,5 bilhões até 2012, dos quais pelo menos 20% virão do BNDES, além de outros R$ 2 bilhões que o banco já investiu anteriormente na Brenco.

Nesta mesma linha, em fevereiro de 2010, a gigante petroleira holandesa Shell anunciou uma associação com a Cosan para a produção e distribuição de etanol, com o objetivo de produzir 4 bilhões de litros até 2014. Ao divulgar a operação, a nota da Shell afirmava que pretende criar “um rio de etanol, correndo desde as plantações no Brasil até a América do Norte e a Europa”. Apesar da repercussão internacional da prática de trabalho escravo na Cosan, a empresa segue como líder no setor.

Seguindo esta tendência, a Vale anunciou que pretende produzir diesel a partir do óleo de palma na região amazônica a partir de 2014, através de uma parceria com a empresa Biopalma da Amazônia S.A. A intenção é produzir 500 mil toneladas de óleo de palma por ano. Parte do combustível será utilizada nas locomotivas da estrada de ferro e nas minas de Carajás, no Pará.

A expansão do monocultivo de cana-de-açúcar

Em relação ao avanço territorial do monocultivo de cana, dados da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) mostram que, em 2006, eram 4,5 milhões de hectares e, em 2008, chegaram a 8,5 milhões de hectares. Na a safra de 2009 houve um aumento de 7,1% em relação a 2008. Esta expansão é estimulada por recursos públicos. Entre 2008 e 2009, estima-se que o setor sucroalcooleirotenharecebido mais de R$ 12 bilhões do BNDES. Esta verba é extraída, em grande medida, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo a CONAB, 45,08% da safra foi destinada à produção de açúcar e 54,9% à produção de etanol, que resultou em 25,87 bilhões de litros do produto. A expansão da área plantada foi de 6,7%, ou cerca de 473 mil hectares. A maior expansão ocorreu na região do Cerrado, principalmente em Mato Grosso do Sul (38,80%) e Goiás (50,10%).

Dados do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (Lapig), da Universidade Federal de Goiás, indicam que o ritmo atual de desmatamento do Cerrado poderá elevar de 39% para 47% o percentual devastado do bioma até 2050. A pesquisa demonstra ainda que a destruição do Cerrado coloca em risco a disponibilidade de recursos hídricos para o Pantanal e a Amazônia, pois estes biomas estão interligados.

Trabalho escravo

As usinas de cana se tornaram campeãs em trabalho escravo nos últimos anos. De acordo com dados da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2007, dos 5.974 trabalhadores resgatados da escravidão no campo brasileiro, 3.060, ou 51%, foram encontrados no monocultivo da cana de açúcar. Em 2008, dos 5.266 resgatados, 2.553, ou 48% dos trabalhadores mantidos escravos no país estavam em plantações de cana. De janeiro a junho de 2009, este número era de 951 trabalhadores, que representavam 52% do total.Ao final de 2009, o Ministério do Trabalho registrou a libertação de 1.911 trabalhadores nas usinas de cana nos estados de Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Em 2009, o Ministério do Trabalho inclui grandes usinas na chamada “lista suja” do trabalho escravo. Uma delas foi a Brenco, que tem participação acionária de 20% do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Entre 2008 e 2009, o BNDES liberou R$ 1 bilhão para usinas da Brenco em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Ao mesmo tempo, o Grupo Móvel expediu 107 autos de infração contra a empresa, que é presidida pelo ex-presidente da Petrobras Henri Philippe Reichstul. Apesar da prática de trabalho escravo, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, anunciou a continuidade do financiamento para a Brenco.

Em 31 de dezembro de 2009, foi a vez do grupo Cosan — a maior empresa do setor sucroalcooleiro do país, com produção anual de 60 milhões de toneladas de cana. Apesar da prática de trabalho escravo, a Cosan recebeu R$ 635,7 milhões do BNDES em junho de 2009, para a construção de uma usina de etanol em Goiás. O BNDES manteve o financiamento para a Cosan, mesmo após a evidência de trabalho escravo. A Cosan possui 23 usinas, controla os postos da Exxon (Esso do Brasil) e teve um faturamento de R$ 14 bilhões de reais em 2008.

Em outubro de 2009, o Grupo Móvel libertou 55 trabalhadores escravizados na Destilaria Araguaia (chamada anteriormente de Gameleira), no Mato Grosso. Segundo o auditor fiscal Leandro de Andrade Carvalho, que coordenou a operação, os trabalhadores estavam sem receber salário há três meses. Esta foi a terceira libertação realizada em oito anos na mesma usina. A Destilaria Araguaia pertence ao Grupo Eduardo Queiroz Monteiro (EQM) – um grande conglomerado econômico com sede em Pernambuco. O grupo controla outras usinas em Pernambuco, Tocantins e Maranhão, além de participar como acionista em veículos de comunicação como o jornal Folha de Pernambuco, a Rádio Folha de Pernambuco, Folha Digital de Pernambuco e Agência Nordeste.

Em junho de 2009, fiscais do Ministério do Trabalho e do Ministério Público detectaram irregularidades em usinas fiscalizadas na região de Ribeirão Preto, em São Paulo, entre elas a Bazan, Andrade, Central Energética Moreno Açúcar e Álcool, e Nardini Agroindustrial. As usinas não forneciam equipamento adequado (como luvas, sapatos e caneleiras) e foram constatadas irregularidades no pagamento da jornada de trabalho. Os trabalhadores declararam que cortam cerca de 20 toneladas de cana por dia. Os fiscais também registraram condições precárias de moradia, como superlotação, locais com risco de incêndio e falta de condições de higiene.

Ainda em 2009, o Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu uma liminar que obriga a usina São Martinho, em Limeira (SP), a corrigir irregularidades trabalhistas. Durante fiscalizações nas safras de 2007 e 2008, o MPT constatou a falta de equipamentos de proteção, de segurança no trabalho, de cuidados médicos, de condições de higiene e de alimentação adequadas. A ação judicial inclui ainda a condenação da empresa ao pagamento de R$2 milhões aos trabalhadores por dano moral.

Desemprego e trabalho degradante

A expansão de monocultivos para a produção de agroenergia gera desemprego, pois causa a expulsão de camponeses de suas terras, impede que outros setores econômicos se desenvolvam e gera dependência dos trabalhadores a empregos precários e temporários.

José Alves é cortador de cana no interior de São Paulo e explica, “Esse serviço é muito ruim, a gente só vem porque precisa mesmo. Eu vim de Minas e lá não tem outro serviço. Mas a gente nunca sabe quanto vai receber, porque tem muito desconto do salário. Eu recebo uma média de $700 por mês, mas tudo é caro — aluguel, alimentação, e não sobra nada. A gente sabe que a usina rouba no pagamento, mas temos que ficar calados.

A expansão e a crescente mecanização do setor canavieiro têm gerado maior exploração da força de trabalho. A maioria dos trabalhadores não tem controle da pesagem de sua produção diária. “A gente nunca sabe quanto vai ganhar e o pagamento vem com muitos descontos. A usina rouba no peso ou na qualidade da cana cortada. Por exemplo, uma cana que vale $5 reais a tonelada, eles pagam só $3 reais. É assim que a usina engana os trabalhadores”, denuncia D.S., cortador de cana em Engenheiro Coelho, SP.[1]

Outro trabalhador da região, Jacir Pereira, confirma a denúncia: “A gente ganha pouco e o salário não confere com o que a gente corta, nem com o acordo coletivo. O acordo diz que o preço da tonelada é $5,85, mas a usina paga só $3,87. Eu tenho que cortar 18 toneladas de cana por dia, trabalhando de segunda a sábado. Só de aluguel eu pago $700,00 e não sobra quase nada”.

As mulheres, apesar de discriminadas pelas usinas, também se arriscam no trabalho pesado, como conta a trabalhadora Odete Mendes, “Eu corto dez toneladas de cana por dia e ganho $190 reais por semana. Só de aluguel, eu gasto $270 por mês. Eu vim do Paraná, mas não quero ficar mais aqui. A gente vive num quarto muito pequeno, tem que dormir no chão. Eu já quebrei o braço e nem agüento mais pegar no facão. Sinto falta de ar, às vezes parece que vou morrer”.

Os movimentos repetitivos no corte da cana causam tendinites e problemas de coluna, descolamento de articulações e câimbras, provocadas por perda excessiva
de potássio. Carlita da Costa, presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Cosmópolis, conta que “Quando começa a safra, você vai na roça e vê o pessoal todo com o pulso enfaixado, porque abre o pulso e eles não conseguem movimentar a mão, não agüentam a dor. O pessoal tem muita tosse, muita dor de cabeça, muita câimbra”.

Os ferimentos e mutilações causados por cortes de facão são freqüentes. Porém, raramente as empresas reconhecem estes casos como acidentes de trabalho. Muitos trabalhadores doentes ou mutilados, apesar de impedidos de trabalhar, não conseguem aposentadoria por invalidez. “Já quebrei o braço duas vezes. Quando alguém passa mal durante o trabalho, não recebe atendimento. Outro dia um companheiro feriu o olho e a enfermeira da usina não quis atender. Querem o nosso serviço, mas não temos assistência médica quando alguém se machuca”, diz J.S., trabalhador da usina Ester em São Paulo.

Como forma de evitar que os trabalhadores morram de exaustão, as usinas passaram a distribuir estimulantes com sais minerais, após a divulgação de dezenas de casos de morte nos canaviais. “Um dos trabalhadores que cortava mais cana na usina Ester era o Luquinha, conhecido como “podão de ouro”. Em pouco tempo, ele ficou doente, sentia dores em todo o corpo, não conseguia comer nem andar. Morreu aos 34 anos. O sistema do pagamento por produção é que causa a morte dos trabalhadores”, explica Carlita da Costa, presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Cosmópolis, SP.

“É comum ouvir tosse e gritos nos canaviais. Temos que inalar os agrotóxicos e a cinza da cana queimada o dia todo. Uma vez eu caí no monte de cana e senti um gosto de sangue na boca. Percebi que o corte da cana estava me matando”, completa Carlita.

Migração

Em São Paulo (maior produtor do País), a maioria dos trabalhadores no corte da cana é formada por migrantes. O desemprego causado pelo modelo agrícola baseado no monocultivo e no latifúndio aumenta o contingente de trabalhadores que se submetem a trabalhar em lugares distantes de sua origem, em condições degradantes. Estes trabalhadores são aliciados por “gatos” ou “turmeiros”, que realizam o transporte e fazem a intermediação das contratações com as usinas.

A história do trabalhadorE. S.ilustra a situação dos migrantes, “Tenho 27 anos e vim da Paraíba, porque lá não tem trabalho. Tem muito nordestino aqui. A gente ganha uns $20 reais por dia, mas o custo de vida é muito alto. A usina baixa o preço da cana e não temos controle”.

Ana Célia tem uma história parecida, “Tenho 24 anos e vim de Pernambuco. A usina rouba no peso da cana. A gente corta 60 quilos e recebemos somente por 50 quilos. Tenho problema na coluna, sinto dor no corpo todo. Já emagreci nove quilos nessa safra. Meu marido cortava cana, mas foi afastado porque ficou doente. Quero ir embora”.

A trabalhadora Edite Rodrigues resume a situação no corte da cana. “Tenho 31 anos e vim de Minas Gerais. Tenho três filhos e preciso trabalhar, mas a gente não vê a hora de ir embora. Quando termina o dia, o corpo está todo quebrado, sinto câimbra e ânsia de vômito. Mas no outro dia, começa tudo de novo. A cinza da cana ataca o pulmão e não sara nunca. A terra fica seca com o sol quente e vem aquele pó. Às vezes só ganho $50 reais por semana porque a usina engana a gente.”

Carlita da Costa conclui que, “Vai continuar morrendo gente, o roubo vai continuar até o dia que acabar o trabalho por produção. Esse método de pagamento mata os trabalhadores”.

Luta camponesa

Apesar de ocupar apenas um quarto da área, o Censo mais recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) constatou que a agricultura camponesa responde por 38% do valor da produção (ou R$ 54,4 bilhões). Em relação à geração de empregos, de cada dez trabalhadores no campo, sete estão na agricultura camponesa, que emprega 15,3 pessoas por 100 hectares. No caso da agricultura extensiva, em cada 100 hectares são gerados apenas dois empregos.

Segundo análise de Frei Sergio Gorgen, dirigente do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), “No Plano Safra 2009/2010 foram destinados R$ 93 bilhões para o agronegócio e R$15 bilhões para a agricultura camponesa, sendo que 1 hectare da agricultura camponesa teve, em média, uma renda de R$ 677,00, enquanto que 1 hectare do agronegócio teve, em média, uma renda de apenas R$ 368,00. Daquilo que vai para a mesa dos brasileiros, 70% é produzido pelos pequenos agricultores”.

Além de receber subsídios de forma desproporcional, o latifúndio se beneficia com outras formas de privilégio, como a Medida Provisória que legaliza a grilagem de terras na Amazônia, a “flexibilização” da legislação ambiental e trabalhista, a continuidade da prática de trabalho escravo, entre outras. O monopólio da terra impede que outros setores econômicos se desenvolvam, gerando desemprego, estimulando a migração e a submissão de trabalhadores a condições degradantes. Este cenário significa que a resistência dos camponeses é estratégica, já que se encontram no centro da disputa por recursos estratégicos, com o avanço do capital no meio rural.

Maria Luisa Mendonça é jornalista e coordenadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

Revista Caros Amigos / Minga Informativa

[1] Estas entrevistas foram realizadas em setembro de 2009. Alguns nomes de trabalhadores foram substituídos por suas iniciais, para evitar retaliação por parte das usinas. A autora agradece o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Cosmópolis, ao Movimento Sem Terra e a Comissão Pastoral da Terra pelo apoio a pesquisa.

Artigo socializado pela ALAI, América Latina en Movimiento e publicado pelo EcoDebate, 28/04/2010

agroindústria

Domingo, 02 de Agosto de 2009

Crise chega aos pomares e frutas apodrecem no pé

Produtores tentam sobreviver ao preço baixo pago pela caixa de laranja e a erradicação de árvores doentes

por Paula Pacheco

No silêncio do campo, o som da serra elétrica é perturbador. Da terra vermelha, um monte de pés de laranja é arrancado e será usado pelas cerâmicas da região de Pirassununga, a 213 quilômetros de São Paulo, para alimentar os fornos. O Estado é o maior produtor de laranjas do Brasil. O País é responsável por 40% da produção mundial da fruta e 83% das exportações de suco. Nesta safra, no entanto, a cultura vive um dos piores momentos. O desalento tomou conta dos citricultores por dois motivos: o preço pago pela indústria processadora de suco e o greening, doença que condena as árvores.

Agrônomo e agricultor, Marcos Rosolen tem cerca de 20 mil pés. Já teve por volta de 26 mil e precisou se desfazer de parte do pomar por causa do greening e da crise. Como a propriedade é arrendada, Rosolen decidiu devolver o sítio. Antes, vai acabar com o pomar. O dono da área deve substituí-lo por cana e eucalipto, e Rosolen planeja se dedicar à consultoria. "Vou vender minha casa e pagar as dívidas para tentar recomeçar. Não tenho como investir na propriedade tudo que é necessário com o preço tão baixo pago pela caixa de laranja", lamenta.

Os citricultores afirmam que a atividade é inviável. Ademir Borges, de 62 anos, também vive da laranja. Ele detalha parte da sua composição de custos. Cada caixa de laranja custa R$ 1,60 para a fruta ser colhida e R$ 1,20 de frete até a porta da indústria processadora. O Fundecitrus, instituto de pesquisa do setor, recebe R$ 0,20 por caixa. Custo total: R$ 3. A indústria paga hoje cerca de R$ 3,70 por caixa. Portanto, sobram 70 centavos para despesas fixas, como mudas e agrotóxicos.

Com essa remuneração, muitos produtores têm preferido deixar a laranja apodrecer e virar adubo a empatar dinheiro na colheita. Borges perderá 300 pés por causa do greening.

O citricultor tem uma dívida de R$ 120 mil com o banco e não sabe se vai dar conta de pagá-la. Nos últimos cinco anos, como a atividade anda ruim, ele tem pago as despesas com a renda do pequeno pesque-pague na zona rural de Porto Ferreira.

Oscar Müller deve R$ 200 mil aos bancos. Pouco antes da colheita, ele foi obrigado a se livrar de 2,5 mil pés doentes. Com a baixa remuneração da fruta, ele não consegue fazer o trato correto para evitar que a doença se espalhe pelo pomar. "Antes, toda propriedade tinha um burro. Agora, todo burro tem uma propriedade".

O produtor Pedro Tonetti sugere que o governo ofereça uma garantia mínima de preço pela laranja: "O que se vê é uma indústria concentrada, com quatro empresas, fixando preço".

João Sampaio, secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, espera ter uma solução parcial. Ainda em setembro, deve ser apresentado um seguro de indenização aos produtores que arrancaram os pés de laranja com greening. O governo estadual vai arcar com 60% e o federal com 40% do seguro.

Na próxima safra, os citricultores deverão pagar 30% do custo do prêmio. "Isso minimiza o problema. Os produtores devem se mobilizar para vender o suco processado no mercado interno", analisa Sampaio.

O secretário tem razão quanto ao potencial. O brasileiro consome só 11 litros de suco de laranja por ano. E não é à toa. Em um restaurante na beira da rodovia que passa ao lado de Pirassununga, o copo custa R$ 3.

"A laranja vem sendo substituída pelo refrigerante e outras frutas. O citricultor precisa fazer a sua parte. É fácil pegar a laranja, entregar na indústria e responsabilizá-la por encontrar comprador. Há linhas de crédito com juros de 3% ao ano para quem quer renovar o pomar ou montar uma pequena agroindústria", critica Sampaio.

Pedro Becker, assessor da Secretaria de Comércio, Indústria e Agricultura de Pirassununga, também defende que o citricultor vá para as ruas, de forma organizada, para vender a produção: "É preciso encontrar alternativas".

A queda do consumo de suco de laranja é um fenômeno mundial, explica Margarete Boteon, pesquisadora do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo. "Uma política emergencial, abrindo uma das fábricas que estão fechadas daria fôlego ao citricultor. Outra ação seria indenizar os citricultores que estão erradicando as lavouras com o greening."

FONTE: O Estado de São Paulo, Economia & Negócios