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segunda-feira, dezembro 20, 2010

o REDD é bom demais para ser verdade?

REDD: as realidades em branco e preto

Quando se trata de mudanças climáticas, o mecanismo de REDD é o assunto do momento. “Redução de Emissões por Desmatamento nos Países em Desenvolvimento” traz a perspectiva atraente de mitigação das mudanças climáticas, conservação da biodiversidade ameaçada e de trazer o tão necessário financiamento para o desenvolvimento para os povos indígenas e povos e comunidades que vivem nas florestas – e ao mesmo tempo, oferecer ganhos significativos para investidores. Tudo isto junto levanta uma questão imediata: o REDD é bom demais para ser verdade?
A resposta, infelizmente, é “sim”. Apesar de REDD poder beneficiar algumas comunidades e a biodiversidade em áreas específicas, em termos globais REDD está emergindo como um mecanismo que tem o potencial de exacerbar a desigualdade, colhendo recompensas enormes para as empresas e outros grandes investidores e trazer benefícios consideravelmente menores – ou até mesmo sérias desvantagens – para os povos indígenas e outras comunidades dependentes da floresta. Além disso, se os governos focarem isoladamente em REDD, ele poderia se tornar uma distração perigosa e ineficaz com relação à necessidade de implementar políticas públicas reais e eficazes para a mitigação e adaptação das mudanças climáticas.
Os estudos de caso deste informe mostram claramente que uma corrida para implementar REDD já está em andamento. Os estudos de caso também mostram que os projetos de REDD variam significativamente, dependendo do país de implementação e os objetivos dos patrocinadores do projeto. Embora alguns projetos sejam mais bem elaborados, outros são claramente focados em maximizar os lucros.
Mesmo no caso do melhor cenário, contudo, parece que os povos indígenas devem trabalhar arduamente para se fazerem ouvir ou para se beneficiarem dos projetos de REDD de uma forma equitativa. Além disso, organizações da sociedade civil consideradas críticas aos projetos de REDD são muitas vezes excluídas das consultas e suas contribuições anteriores são ignoradas. Além disso, alguns investidores estão obviamente tentando apressar o processo de negociação dos projetos tão rapidamente quanto possível, mesmo que isso signifique exercer pressão indevida sobre os parceiros de negociação ou pular partes já acordadas de processos, como a necessidade de consulta prévia.
Uma das conclusões mais claras é que as grandes corporações transnacionais, especialmente aquelas envolvidas no setor de energia ou indústrias dependentes de energia intensiva estão rapidamente se perfilando para os projetos de REDD porque estes lhes oferecem – talvez mais do que para qualquer outro participante – uma verdadeira oportunidade de “ganha-ganha”. Através de REDD estes atores são capazes de remodelar-se como campeões na luta contra as mudanças climáticas, mesmo que continuem ou até mesmo expandam suas operações para extrair combustíveis fósseis. Ao mesmo tempo, eles têm a possibilidade de lucrar com REDD centenas de milhões de dólares.
* Para acessar o documento, na íntegra e no formato PDF, clique aqui
Análise originalmente publicada no Informe Nº 241 do Portal Biodiversidad en América Latina y el Caribe.
Fonte: EcoDebate, 20/12/2010

terça-feira, dezembro 14, 2010

“Os novos donos da biomassa”

'Há um avanço enorme na mercantilização da natureza'
A pesquisadora Silvia Ribeiro*, do Grupo ETC do México e do Canadá, explica em entrevista a Vinicius Mansur e Viviane Rojas, Brasil de Fato, 13-12-2010, que as conversações da COP 16 avançam no conceito de privatização dos recursos naturais como a principal forma de impedir o aquecimento climático.
É a ideia de que é preciso dar valor à “floresta em pé”, para que assim o mercado regule a preservação. Ribeiro acredita que tal modelo está orientado somente para o lucro e que as populações serão esquecidas.
Eis a entrevista.
Nas negociações nos fóruns da ONU, particularmente aqueles sobre mudanças climáticas, os países costumam atuar em blocos já constituídos há anos. Na COP 16, há alguma mudança nesse cenário?
O novo é que os países do norte têm novos aliados chamados de Basic, que são Brasil, África do Sul, Índia e China. Esses países atualmente são grandes emissores de gases de efeito estufa, mas historicamente não. Eles têm menor responsabilidade do que os países do norte sobre a crise climática, mas eles têm encontrado convergências.
Dizia-se que o Brasil mudou de posição para somar-se aos países da Alba. E também que havia uma tentativa de isolar a Bolívia na COP 16.
Há um trabalho muito grande, sobretudo dos EUA, de isolar a Bolívia. A classificam como o país mais radical, quando na realidade o que ela está fazendo é pedir o mínimo, levando adiante os acordos de Cochabamba, da Conferência dos Povos, de abril de 2010, onde havia 35 mil pessoas de 142 países. Já o Brasil sempre teve uma posição ambígua, porque é um país muito grande, tem muitas ambições, muitas desigualdades internas. Na semana passada [a entrevista foi concedida na segunda-feira, dia 6], após o Japão dizer que não assinaria um segundo período de compromissos do Protocolo de Kioto – o que é uma típica mensagem para polarizar todas as discussões –, o Brasil imediatamente disse que se o Japão não assina, eles também não assinariam.
Então, o Brasil não mudou de posição. Esse é o jogo dos países mais emissores para não ter nenhum compromisso legalmente vinculante. O que não se quer é ir ao núcleo do assunto, ou seja, há que se reduzir as emissões e isso não vai se fazer através do mercado. E, hoje, os que estão dizendo que o Protocolo de Kioto não é bom foram os mesmos que o fizeram. Dizem que há que se criar outro, mas, na verdade, o que querem é criar um vazio do ponto de vista jurídico internacional. O protocolo é muito débil, mas é o único com obrigações legais existente. Atualmente, os países têm que informar em cada COP as medidas que tomaram para reduzir as emissões e eles sequer querem prestar contas, querem fazer somente acordos voluntários, em que cada um faz o que quer e no ano seguinte podem dizer, “ah, eu queria, mas não pude”. Por outro lado, querem aprovar pequenos acordos para introduzir novos elementos, como florestas e agricultura, no mercado de carbono, o que não apresentará nenhuma redução real das emissões.
Ano após ano, os espaços da ONU acontecem sem definições relevantes. Que validade a senhora vê ainda nesses fóruns?
O problema é que esse é o único instrumento internacional neste momento de relações entre os países e onde há a relação de um país, um voto. Aqui, a Bolívia pode vir com os acordos de Cochabamba e fazer valer essas decisões, porque aqui as definições se tomam por consenso. Ao contrário da Organização Mundial do Comércio ou do Banco Mundial, nos quais as decisões são tomadas segundo a quantidade de dinheiro que cada país põe ou pelos interesses comerciais que existem. Há um trabalho para debilitar a ONU, para que ela não possa ter nenhum papel. Claro que, a partir dos movimentos, nós temos que seguir trabalhando a organização local, de base, entre as organizações e sempre desde baixo, mas são trabalhos paralelos. A questão se divide entre o sistema capitalista representado por suas transnacionais – uma centena delas representa mais da metade da economia mundial – e os governos que legislam para que essas transnacionais possam mover-se tranquilamente.
Como senhora caracterizaria esse discurso comercial-ambiental que vem ganhando força na ONU?
Há um avanço enorme na mercantilização da natureza. Eles já não se detêm ao que se chama de recursos naturais, avançam sobre tudo que há na natureza. O que se está discutindo na COP 16 é como privatizar o ar, quem vai ter acesso ao ar limpo que é necessário para controlar o clima do planeta. O capitalismo sempre faz novos negócios a partir dos desastres que provoca e, quanto maior é o desastre, maior é o negócio. Acabamos de lançar um documento que se chama “Os novos donos da biomassa” e nele dizemos que a ideia geral agora é: não existe natureza, plantas, florestas, rios, espaços públicos, comunitários. Tudo que tem celulose é biomassa e tudo é biomassa, até nós, na verdade.
E, nessa nova visão do mundo, toda biomassa pode ser uma nova fonte de combustível ou de outras coisas, através da engenharia genética extrema, também conhecida como biologia sintética. Com isso, se pode digerir a celulose de qualquer coisa que a tenha. Isso já se está desenvolvendo no Brasil. Para que se entenda um pouco a lógica: hoje, nós vivemos em uma civilização baseada no petróleo, não só para combustíveis, mas toda a agricultura está petrolizada, sejam nos agrotóxicos, nas embalagens, nos plásticos. E o petróleo é matéria orgânica, ou seja, carbono. São hidrocarbonetos que estiveram milhões de anos na terra, é uma energia condensada muito forte. Das cadeias de hidrocarbonetos fazem outros polímeros. Então, a ideia é usar os carboidratos – uma matéria orgânica, mas que não esteve milhões de anos na Terra –, fermentá-los com açúcares e, assim, produzir os polímeros que se formam através do petróleo. E já estão fazendo combustíveis e plástico, por exemplo, com milho. Não deixarão de usar petróleo, porque as petroleiras são enormes empresas, vão seguir usando até que não haja mais e, além disso, vão usar biomassa como nova fonte.
Assim, a demanda de biomassa será enorme no futuro e isso significa demandas enormes de terra e água. De onde vão tirar? Vão tirar de onde estão os camponeses e indígenas. No Brasil isso é muito claro. O país já é um retalho: em um lado milho, em outro eucalipto, em outro soja etc. Com a biologia sintética, você poderá ter variados tipos de plantação e depois decidir se vai usá-la para fazer celulose para papel, para fazer agrocombustível ou para fazer medicamentos. Isso parece ficção científica, mas não é, já estão fazendo no Brasil e nos Estados Unidos.
Daí surge o que vocês chamam de bioeconomia?
Esse exemplo que dei é um caso extremo da bioeconomia. Há três bases dela. Uma que tem a ver com as funções da natureza, mercantilizada e transformada em serviços ambientais. O mercado de carbono é o típico exemplo desse modelo, onde se pode vender o ar, as florestas, separado de toda a gestão de um povo. Há outra que é a biotecnologia, feita dos transgênicos, da indústria farmacêutica. Por fim, está a economia da biomassa que mencionei. O resultado é terrível, porque a biomassa do planeta não é suficiente para a ambição das transnacionais. Alguns institutos de pesquisa calcularam que 24% da biomassa renovável terrestre está mercantilizada. O resto está na natureza ou sendo usado por comunidades, integrando um ciclo que, ao final, volta para a natureza.
E quais seriam as consequências do mecanismo REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação) ser incorporado nos acordos aqui?
A tentativa é por as florestas dentro dos mercados de carbono, sobretudo no mercado financeiro, já que ele se baseia na venda e revenda de créditos de carbono.  As florestas ainda não eram consideradas nesse mercado porque é difícil calcular a quantidade de carbono absorvido, já que elas absorvem e emitem carbono e isso varia entre diferentes vegetações, solos e manejos. Mas agora inventaram métodos terríveis para medir isso. Com a incorporação do REDD nos acordos da ONU, todos os bosques do mundo viram uma fonte de especulação em potencial. E isso é muito importante para um mercado financeiro em crise, pois se cria um mercado novo. Existem três modalidades distintas e complementares: o REDD, o REDD+ e o REDD++. O primeiro é basicamente a venda de serviços ambientais das florestas. É um incentivo para que os desmatadores deixem 10% do bosque em pé.
O segundo é chamado de “manejo sustentável das florestas”. Dizem que se pode ganhar dinheiro vendendo esse serviço, mas em troca, não podem mais tocar na mata, então, na verdade é como tirá-las do território. E a terceira é, por exemplo, o maior projeto REDD do mundo, da Shell, que foi a Bornéu [ilha do sul asiático cujo território é administrado por Malásia, Indonésia e Brunei] para comprar 100 mil hectares de bosque, pagando cerca de 10 dólares pela tonelada de carbono sequestrado. Mercadoria que eles podem vender a 20 dólares na bolsa de valores. Então, além de ficar com o bosque e com o ar e de justificarem sua poluição com a compra de árvores que sequestram seu carbono, eles vão recuperar rapidamente o dinheiro investido vendendo os créditos na bolsa.
E o que há de terrível no método de calcular a quantidade de carbono absorvido?
Ele se baseia em um monitoramento por satélite, com sistema de imagens infravermelho. Foi com a tecnologia do infravermelho que acharam o Che Guevara na floresta e isso foi há décadas, agora estão muito mais avançados. Com isso, será possível controlar toda a movimentação da região, ter um controle total da vegetação, saber onde estão as plantas mais valiosas.
*Silvia Ribeiro é uruguaia radicada no México, trabalha para a organização internacional Grupo de Ação sobre Erosão, Tecnologia e Concentração (ETC), que pesquisa a concentração coorporativa, novas tecnologias e os impactos que estas provocam.
Fonte: IHU, 14/12/2010

quinta-feira, dezembro 09, 2010

a pressão sobre as últimas florestas

REDD: As florestas tropicais poderiam ser salvas com injeções de capital?

Estoques de CO2
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A proteção das florestas tropicais do mundo é uma questão de importância central na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que ocorre neste mês em Cancún. Quantias enormes estão sendo oferecidas aos países que protegem as suas florestas. No entanto, os especialistas temem que essas recompensas possam ser mal aplicadas e que elas possam na verdade promover o desmatamento.
Se você deseja salvar o mundo, não faz sentido começar a tarefa em Paradise. Pelo menos foi isso o que os grupos de proteção ambiental disseram quando foi anunciado que a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas seria realizada na costa tropical de Cancún. Reportagem de Christian Schwägerl e Gerald Traufetter, no Der Spiegel.
Mas as aparências podem enganar. Esse resort litorâneo mexicano não é realmente um mal lugar para sediar um tribunal de julgamento da maior pecadora ambiental do planeta: a humanidade. Um grupo local de proteção ambiental, “Cielo, Tierra y Mar”, apresentou essa argumentação na abertura da mega conferência, na semana passada. No que se refere à proteção climática, “Cancún é o melhor exemplo do que não deve ser feito”, afirmou um porta-voz do grupo.
Isso fica muito claro no momento em que você se aventura a ir além dos hotéis altos e fulgurantes nos quais os negociadores do clima estão se reunindo. No passado os manguezais estendiam-se por vários quilômetros ao longo da margem da lagoa de água salgada. Mas atualmente só restam 11.392 hectares de mangue — e cerca de 500 hectares mais são destruídos a cada ano.
Os ecologistas afirmam que Cancún é um exemplo nítido da forma irracional como nós estamos explorando o nosso planeta. É por isso que eles acham que esse é um excelente lugar para se falar sobre a destruição das florestas tropicais. “Esse será o tema dominante em Cancún”, prevê Tim Tennigkeit, que representará na conferência a firma de consultoria florestal Unique, que tem sede em Freiburg.
REDD (sigla em inglês de Reduzindo Emissões provenientes do Desmatamento e da Degradação) é o acrônimo de um ambicioso programa da Organização das Nações Unidas (ONU) que pretende salvar as florestas restantes do nosso planeta e, desta forma, prevenir a liberação de mais de 4,4 gigatoneladas de dióxido de carbono por ano. “Se o mundo não for capaz de chegar a um acordo quanto às metas de redução de gás carbônico, pelo menos a ONU pode usar o REDD para provar que ainda é capaz de realizar alguma coisa”, acrescenta Tennigkeit.
Pagando nações para deixarem as florestas intocadas
As primeiras verbas estão prontas para serem distribuídas em todo o mundo, e essa perspectiva já entusiasmou os militantes da recém-criada indústria da proteção climática que comercializa direitos de emissão, administra verbas e certifica os chamados “projetos verdes”. O diretor de proteção ambiental da ONU, Achim Steiner, da Alemanha, está cautelosamente otimista. “O REDD pode ser uma parte da solução, tanto para a mudança climática quanto para a proteção do meio ambiente”, declara ele.
Outros advertem para os perigos de uma ação muito precipitada. “Não importa o quão bem intencionados eles possam ser, o fato é que soluções rápidas podem ser perigosas”, alerta o economista climático Reimund Schwarze, do Centro de Serviços Climáticos, em Hamburgo. Schwarze diz que, embora o programa REDD deva injetar bilhões de dólares em nações em desenvolvimento, esse dinheiro poderá ter um efeito exatamente contrário àquele que é desejado. Em outras palavras, ele poderia provocar um aumento do desmatamento em vez de conter a devastação.
A ideia norteadora do REDD é tão simples quanto convincente: a destruição global das florestas produz mais de um sexto das emissões totais de dióxido de carbono provocadas pelo ser humano. Se, em vez de cortarmos árvores, preservarmos as florestas e praticarmos o reflorestamento, grandes quantidades de gases causadores do efeito estufa poderiam ser absorvidas pela atmosfera. Dessa maneira, cada árvore salva contribui para reduzir o aquecimento global.
Infelizmente, existe pouco incentivo econômico para proteger as selvas do planeta. Uma floresta tropical no Brasil, uma floresta litorânea em Madagáscar e uma floresta na taiga russa não valem nada quando estão simplesmente crescendo. Mas elas geram muitos lucros como madeira e ao serem derrubadas para dar lugar a terras agrícolas.
O REDD deseja reverter essa lógica transformando a proteção da natureza em uma atividade lucrativa. As nações industrializadas contribuem para um fundo que é utilizado para pagar os países em desenvolvimento para que estes mantenham as suas florestas intocadas.
A Noruega, país rico em petróleo, deseja doar um bilhão de dólares para o fundo. E somas bem maiores estarão disponíveis no futuro, quando as companhias forem capazes de pagar pela proteção das florestas e receberem em troca direitos de emissão. Esses direitos de emissão estarão também disponíveis para países. Assim sendo, se um determinado país desejar alcançar as suas metas de redução de dióxido de carbono, ele pode simplesmente comprar “florestas REDD” no exterior.
Estudos encomendados pelo Secretariado de Biodiversidade da ONU preveem que essa ideia poderá ter “efeitos positivos anteriormente desconhecidos” – contanto que ela seja implementada de maneira apropriada. Muitos países, incluindo o Brasil, o Nepal e a República Democrática do Congo, já estão testando formas de ganhar dinheiro com a proteção das suas florestas.
Medo da corrupção e da má administração
Mas os grupos ambientais estão divididos quanto a essa questão. Eles dizem que o REDD poderá criar um sistema extremamente prático, mas ele poderia também facilmente transformar-se em um monstro no qual enormes quantidades de dinheiro acabassem promovendo a corrupção, a má administração e a destruição. “Tudo vai depender de os delegados em Cancún conseguirem ou não encontrar a formulação correta dos conceitos”, diz o economista climático Schwarze.
Chris Lang testemunhou pessoalmente a destruição de áreas de floresta tropical. “Nós necessitamos de mecanismos de proteção efetivos”, diz Lang, um inglês que morou na capital indonésia, Jacarta, durante vários anos. Lang fundou e gerenciou uma iniciativa chamada REDD Monitor, que fiscaliza atentamente o programa de proteção das florestas.
Isso deve-se ao fato de que, embora ainda não tenha sido obtido um acordo internacional, estruturas apropriadas já foram criadas. E essas estruturas não pressagiam boas coisas. “O aspecto principal dessa ideia é determinar qual deve ser a característica da floresta a ser protegida”, explica Lang.
Muitas definições diferentes estão atualmente circulando na ONU. Segundo uma dessas definições, uma floresta pode ser classificada como sequestradora de carbono se apenas um décimo da área preenchida por árvores situar-se debaixo de um dossel florestal (a camada superior das florestas) ou se as árvores apresentarem o potencial para crescerem até uma altura de pelo menos dois metros. “E esse é um retrato de um conjunto de troncos de árvores ou de um projeto de reflorestamento comercial”, argumenta Lang.
Esse tipo de classificação poderia ter consequências devastadoras. Lang teme que as empresas madeireiras possam garantir para si concessões para a exploração de áreas já semidevastadas de florestas a fim de implementar projetos econômicos de reflorestamento e, ao mesmo tempo, receberem subsídios do programa REDD.
Alegações falsas de benefícios ambientais
Esse cenário bizarro não é exatamente uma novidade. A companhia japonesa de celulose Oji pretende criar uma monocultura de eucalipto em uma área de 80 mil hectares em Laos. Essas árvores serão derrubadas, trituradas e enviadas para uma usina de fabricação de celulose. “No seu website a companhia gaba-se de desejar inscrever-se para receber dinheiro do REDD”, observa Lang. Ele diz que uma outra grande companhia do setor de celulose, a Asia Pulp and Paper, da Indonésia, está utilizando práticas similares na sua terra. Tal atividade praticamente não implica em nenhum benefício ambiental. Qualquer quantidade de dióxido de carbono que for capturada é liberada de novo na atmosfera no momento em que o papel que já foi usado for incinerado.
Lang suspeita que a indústria madeireira utilizará um truque simples para receber subsídios, tirando vantagem de um procedimento empregado em algumas áreas de floresta por pequenos agricultores que queimam pequenas áreas florestadas, plantam culturas agrícolas e a seguir mudam-se para outra área após alguns anos. “Essa é uma maneira relativamente não agressiva de utilizar a floresta”, explica Lang.
No entanto, as companhias poderiam redefinir a área florestada usada dessa forma, classificá-las como áreas inferiores, desmatá-las e replantá-las com árvores de valor comercial e receberem dinheiro por tudo isso, por supostamente ajudarem a combater as mudanças climáticas.
A Indonésia fornece um bom exemplo do motivo pelo qual as preocupações de Lang são justificadas. Antes que os inspetores internacionais tivessem a oportunidade de avaliar a área de floresta existente, o Ministério das Florestas indonésio declarou que 41 milhões de hectares de floresta tropical eram “áreas especiais” para o uso das companhias.
        Infelizmente, mesmo que fosse evitado o uso abusivo dos subsídios do REDD, o efeito positivo ainda poderia desaparecer. Um fenômeno que atualmente tem provocado dores de cabeça nos economistas chama-se “vazamento de carbono”. Se uma área de floresta tornar-se protegida, as madeireiras e latifundiários simplesmente usam a terra adjacente. Neste caso, também, existe um precedente preocupante.
Nos últimos 14 anos, uma organização de proteção ambiental dos Estados Unidos chamada Nature Conservancy vem gerenciando uma área de 832 mil hectares de terras protegidas na Bolívia que fazem parte do chamado Projeto de Ação Climática Noel Kempff. O dinheiro para isso foi doado por empresas como a gigante do setor petrolífero BP e pela American Electric Power, a maior operadora de usinas termoelétricas movidas a carvão dos Estados Unidos. O dinheiro é bem empregado por ambas as companhias porque elas podem usar o projeto para exibirem as suas “credenciais verdes”.
Entretanto, o desmatamento continua ocorrendo em toda a Bolívia. A única diferença é que agora as motosserras estão derrubando árvores em outros lugares. A quantidade de emissões de carbono prevenida pelo projeto modelo de florestas tropicais precisa, portanto, ser corrigida para baixo não apenas uma vez, mas duas. Se o volume inicialmente estimado era de sete milhões de toneladas métricas, agora fala-se de apenas 840 toneladas métricas. “Lavagem verde” é como os céticos denominam essa prática.
Os planejadores do REDD esperam ser capazes de acabar com tais vazamentos ao envolver o maior número possível de países no projeto. Mas a pressão sobre as últimas florestas integralmente preservadas do mundo está aumentando, em parte como resultado da demanda crescente por carne, mas também devido a medidas cujo objetivo original era proteger o meio ambiente: biocombustíveis fabricados a partir de cana-de-açúcar, milho, óleo de palmeira e jatropha, por exemplo.
Os povos indígenas das florestas tropicais poderiam facilmente tornar-se vítimas de uma “corrida ao REDD”. No ano passado, uma companhia australiana tentou vender certificados de emissões a índios na Papua Nova Guiné. Foi dito aos índios que a companhia não tocaria nas suas florestas caso eles comprassem os direitos de poluição REDD.
        Quando o caso veio à tona, a mídia australiana cunhou um novo termo para designar esses inescrupulosos empresários: “caubóis do carbono”.
Tradução: UOL
Fonte: EcoDebate, 09/12/2010

não é uma ideia maluca

Tudo errado em Cancún

por Marcelo Leite
Fora as cerca de 9.000 pessoas que circulam como formigas pelo resort Moon Palace, em Cancún (México), ninguém mais está prestando muita atenção ao que se passa por aqui. Deveriam.
Primeiro, porque é a qualidade do futuro da vida na Terra que se discute nesta 16a. Conferência das Partes (COP-16) da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima. Segundo, porque está tudo errado nessa discussão. (A começar, claro, pelo lugar: Cancún é uma gigantesca infra-estrutura hoteleira alienígena aterrissada sobre um ambiente frágil de restinga, mangues e lagunas, que passará um mau bocado com a elevação do nível do mar e o possível aumento da força e do número de furacões.)
O objetivo perseguido desde 1992 são acordos internacionais com força de lei para reduzir a produção de gases do efeito estufa (GEE, para encurtar) ou retirar da atmosfera parte do que se lança nela (sequestro de carbono). O ideal seria cortar emissões o bastante --pelo menos 25% até 2020, melhor ainda 40%-- para conter o aquecimento global já "contratado" abaixo de 2ºC, limiar considerado mais ou menos seguro.
Não vai acontecer em Cancún. É pouco provável que aconteça na COP-17, em Durban (África do Sul). Talvez jamais aconteça.
O culpado de plantão em Cancún são os Estados Unidos, como acontece desde 1997. Embora tenham ajudado a pôr o Protocolo de Kyoto em pé, quando Al Gore ainda vice-presidente, nunca ratificaram o tratado em seu Congresso.
Como os EUA fazem par com a China como maiores poluidores do clima, ambos sem metas de redução obrigatórias, obrigam a que as negociações do clima sejam partidas em dois trilhos, o do protocolo e o outro. Uma complicação dos diabos.
Para piorar, o Japão trouxe um bode preto para dentro dos salões gelados do "Mundo da Lua", apelido óbvio pregado ao resort, onde não se economizam emissões de ar condicionado. O primeiro período do Protocolo de Kyoto termina em 2012, e a expectativa era que os países-membros se comprometessem com um segundo período, mesmo que EUA e China demorem para equilibrar-se no outro trilho. Os japoneses já chegaram dizendo que não topam.
O presidente da nação anfitriã, Felipe Calderón, põe suas fichas para proteger a reputação de Cancún num acordo sobre florestas. Melhor dizendo, num esquema que permita remunerar sua utilização --por meio de redução de desmatamento, restauração de áreas derrubadas e reflorestamento-- para sequestro de carbono. Na nomenclatura siglária da COP-16, isso se chama Redd.
Árvores usam dióxido de carbono (CO2) para fazer fotossíntese e produzir as substâncias que compõem folhas, madeira e raízes. O carbono fixado nelas não contribui para encorpar os gases que retêm radiação do Sol na atmosfera, aquecendo-a (efeito estufa). Faz sentido pagar quem se dispuser a não cortá-las, plantar novas ou contribuir para que áreas devastadas se regenerem.
A Bolívia, neste caso, perfilou-se como o principal desmancha-prazeres. Talvez mais por ânsia de protagonismo, ou por vício ideológico, questiona a "comodificação" das florestas. Quer dizer, sua redução a valores comercializáveis (créditos de carbono), com a perda de usos e valores tradicionais.
Não é uma ideia maluca. Se um dia existir um mercado mundial de grande porte para créditos de carbono, pode-se imaginar que populações indígenas e tradicionais terminem alijadas da floresta por um processo parecido com a especulação imobiliária que acabou com os caiçaras do litoral paulista. Mas há quem diga que os bolivianos tentam melar o jogo porque estão detonando suas próprias florestas.
O papel desempenhado pelo Brasil é mais difícil de compreender.
O país está no topo da lista de países com bom desempenho ambiental, graças à redução do desmatamento e à energia de fontes renováveis (hidrelétricas e biocombustíveis). Tem um corpo diplomático profissional e com bom retrospecto de contribuições para fazer a política do clima andar, como mais uma vez o demonstra em Cancún. Aí o presidente Lula, que poderia vir e ajudar a pressionar o pessoal de Evo Morales, não só não aparece como ainda diz que Cancún não vai dar em nada.
Num sistema de negociação multilateral, como o da ONU, tudo tem de se decidir por consenso. Qualquer país, assim, ganha direito de veto. Uma coisa é conter os gases que afetam a camada de ozônio, como fez o Protocolo de Montreal, afetando uns poucos setores industriais. Outra, bem mais complicada, é por-se de acordo sobre como desmantelar o complexo geopolítico-industrial que moldou os séculos 19 e 20, ancorado nos combustíveis fósseis (carvão, depois petróleo e gás natural).
Cancún talvez fique conhecida como o lugar e a hora em que a negociação multilateral esgotou sua capacidade de produzir acordos e soluções para a mudança do clima e se desmembrou em muito mais que dois trilhos. Não é fácil resolver um monte de questões intricadas --transferência de dinheiro e tecnologia entre países ricos e pobres, florestas, verificações que não comprometam soberania-- com 194 nações à mesa, e a ainda por cima com a responsabilidade de "salvar o planeta".
Aliás, esse parece ser o impedimento central na matéria: a noção de que a ciência indicou que um desastre vai acontecer com data marcada e que se conhece o remédio exato para preveni-la. Quem acompanha a ciência do aquecimento global sabe que isso não existe. Incerteza e complexidade são sua marca. O limite de 2ºC é só uma recomendação cautelosa, não um limiar mágico que, transposto, deslanchará o Armagedom.
Mesmo que o mundo consiga cortar em 40% as emissões até 2020, não há garantia de que Cancún sobreviverá sem danos --nem Maldivas, Tuvalu, Seychelles, Tonga... Ou então que, ultrapassado esse limite, como deverá ser o caso, a humanidade consiga adaptar-se e passe bem pela provação. Só é improvável.
Chegou a hora de concentrar-se menos no que é improvável acontecer e dedicar-se mais ao que é possível fazer: melhorar a qualidade do futuro da vida na Terra, pondo o catastrofismo e o salvacionismo de lado.
Marcelo Leite viajou a Cancún a convite do Cifor (Centro Internacional de Pesquisa em Florestas)
Fonte: Folha.com | Colunas, 08/12/2010

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