“Os novos donos da biomassa”

'Há um avanço enorme na mercantilização da natureza'

A pesquisadora Silvia Ribeiro*, do Grupo ETC do México e do Canadá, explica em entrevista a Vinicius Mansur e Viviane Rojas, Brasil de Fato, 13-12-2010, que as conversações da COP 16 avançam no conceito de privatização dos recursos naturais como a principal forma de impedir o aquecimento climático.

É a ideia de que é preciso dar valor à “floresta em pé”, para que assim o mercado regule a preservação. Ribeiro acredita que tal modelo está orientado somente para o lucro e que as populações serão esquecidas.

Eis a entrevista.

Nas negociações nos fóruns da ONU, particularmente aqueles sobre mudanças climáticas, os países costumam atuar em blocos já constituídos há anos. Na COP 16, há alguma mudança nesse cenário?

O novo é que os países do norte têm novos aliados chamados de Basic, que são Brasil, África do Sul, Índia e China. Esses países atualmente são grandes emissores de gases de efeito estufa, mas historicamente não. Eles têm menor responsabilidade do que os países do norte sobre a crise climática, mas eles têm encontrado convergências.

Dizia-se que o Brasil mudou de posição para somar-se aos países da Alba. E também que havia uma tentativa de isolar a Bolívia na COP 16.

Há um trabalho muito grande, sobretudo dos EUA, de isolar a Bolívia. A classificam como o país mais radical, quando na realidade o que ela está fazendo é pedir o mínimo, levando adiante os acordos de Cochabamba, da Conferência dos Povos, de abril de 2010, onde havia 35 mil pessoas de 142 países. Já o Brasil sempre teve uma posição ambígua, porque é um país muito grande, tem muitas ambições, muitas desigualdades internas. Na semana passada [a entrevista foi concedida na segunda-feira, dia 6], após o Japão dizer que não assinaria um segundo período de compromissos do Protocolo de Kioto – o que é uma típica mensagem para polarizar todas as discussões –, o Brasil imediatamente disse que se o Japão não assina, eles também não assinariam.

Então, o Brasil não mudou de posição. Esse é o jogo dos países mais emissores para não ter nenhum compromisso legalmente vinculante. O que não se quer é ir ao núcleo do assunto, ou seja, há que se reduzir as emissões e isso não vai se fazer através do mercado. E, hoje, os que estão dizendo que o Protocolo de Kioto não é bom foram os mesmos que o fizeram. Dizem que há que se criar outro, mas, na verdade, o que querem é criar um vazio do ponto de vista jurídico internacional. O protocolo é muito débil, mas é o único com obrigações legais existente. Atualmente, os países têm que informar em cada COP as medidas que tomaram para reduzir as emissões e eles sequer querem prestar contas, querem fazer somente acordos voluntários, em que cada um faz o que quer e no ano seguinte podem dizer, “ah, eu queria, mas não pude”. Por outro lado, querem aprovar pequenos acordos para introduzir novos elementos, como florestas e agricultura, no mercado de carbono, o que não apresentará nenhuma redução real das emissões.

Ano após ano, os espaços da ONU acontecem sem definições relevantes. Que validade a senhora vê ainda nesses fóruns?

O problema é que esse é o único instrumento internacional neste momento de relações entre os países e onde há a relação de um país, um voto. Aqui, a Bolívia pode vir com os acordos de Cochabamba e fazer valer essas decisões, porque aqui as definições se tomam por consenso. Ao contrário da Organização Mundial do Comércio ou do Banco Mundial, nos quais as decisões são tomadas segundo a quantidade de dinheiro que cada país põe ou pelos interesses comerciais que existem. Há um trabalho para debilitar a ONU, para que ela não possa ter nenhum papel. Claro que, a partir dos movimentos, nós temos que seguir trabalhando a organização local, de base, entre as organizações e sempre desde baixo, mas são trabalhos paralelos. A questão se divide entre o sistema capitalista representado por suas transnacionais – uma centena delas representa mais da metade da economia mundial – e os governos que legislam para que essas transnacionais possam mover-se tranquilamente.

Como senhora caracterizaria esse discurso comercial-ambiental que vem ganhando força na ONU?

Há um avanço enorme na mercantilização da natureza. Eles já não se detêm ao que se chama de recursos naturais, avançam sobre tudo que há na natureza. O que se está discutindo na COP 16 é como privatizar o ar, quem vai ter acesso ao ar limpo que é necessário para controlar o clima do planeta. O capitalismo sempre faz novos negócios a partir dos desastres que provoca e, quanto maior é o desastre, maior é o negócio. Acabamos de lançar um documento que se chama “Os novos donos da biomassa” e nele dizemos que a ideia geral agora é: não existe natureza, plantas, florestas, rios, espaços públicos, comunitários. Tudo que tem celulose é biomassa e tudo é biomassa, até nós, na verdade.

E, nessa nova visão do mundo, toda biomassa pode ser uma nova fonte de combustível ou de outras coisas, através da engenharia genética extrema, também conhecida como biologia sintética. Com isso, se pode digerir a celulose de qualquer coisa que a tenha. Isso já se está desenvolvendo no Brasil. Para que se entenda um pouco a lógica: hoje, nós vivemos em uma civilização baseada no petróleo, não só para combustíveis, mas toda a agricultura está petrolizada, sejam nos agrotóxicos, nas embalagens, nos plásticos. E o petróleo é matéria orgânica, ou seja, carbono. São hidrocarbonetos que estiveram milhões de anos na terra, é uma energia condensada muito forte. Das cadeias de hidrocarbonetos fazem outros polímeros. Então, a ideia é usar os carboidratos – uma matéria orgânica, mas que não esteve milhões de anos na Terra –, fermentá-los com açúcares e, assim, produzir os polímeros que se formam através do petróleo. E já estão fazendo combustíveis e plástico, por exemplo, com milho. Não deixarão de usar petróleo, porque as petroleiras são enormes empresas, vão seguir usando até que não haja mais e, além disso, vão usar biomassa como nova fonte.

Assim, a demanda de biomassa será enorme no futuro e isso significa demandas enormes de terra e água. De onde vão tirar? Vão tirar de onde estão os camponeses e indígenas. No Brasil isso é muito claro. O país já é um retalho: em um lado milho, em outro eucalipto, em outro soja etc. Com a biologia sintética, você poderá ter variados tipos de plantação e depois decidir se vai usá-la para fazer celulose para papel, para fazer agrocombustível ou para fazer medicamentos. Isso parece ficção científica, mas não é, já estão fazendo no Brasil e nos Estados Unidos.

Daí surge o que vocês chamam de bioeconomia?

Esse exemplo que dei é um caso extremo da bioeconomia. Há três bases dela. Uma que tem a ver com as funções da natureza, mercantilizada e transformada em serviços ambientais. O mercado de carbono é o típico exemplo desse modelo, onde se pode vender o ar, as florestas, separado de toda a gestão de um povo. Há outra que é a biotecnologia, feita dos transgênicos, da indústria farmacêutica. Por fim, está a economia da biomassa que mencionei. O resultado é terrível, porque a biomassa do planeta não é suficiente para a ambição das transnacionais. Alguns institutos de pesquisa calcularam que 24% da biomassa renovável terrestre está mercantilizada. O resto está na natureza ou sendo usado por comunidades, integrando um ciclo que, ao final, volta para a natureza.

E quais seriam as consequências do mecanismo REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação) ser incorporado nos acordos aqui?

A tentativa é por as florestas dentro dos mercados de carbono, sobretudo no mercado financeiro, já que ele se baseia na venda e revenda de créditos de carbono.  As florestas ainda não eram consideradas nesse mercado porque é difícil calcular a quantidade de carbono absorvido, já que elas absorvem e emitem carbono e isso varia entre diferentes vegetações, solos e manejos. Mas agora inventaram métodos terríveis para medir isso. Com a incorporação do REDD nos acordos da ONU, todos os bosques do mundo viram uma fonte de especulação em potencial. E isso é muito importante para um mercado financeiro em crise, pois se cria um mercado novo. Existem três modalidades distintas e complementares: o REDD, o REDD+ e o REDD++. O primeiro é basicamente a venda de serviços ambientais das florestas. É um incentivo para que os desmatadores deixem 10% do bosque em pé.

O segundo é chamado de “manejo sustentável das florestas”. Dizem que se pode ganhar dinheiro vendendo esse serviço, mas em troca, não podem mais tocar na mata, então, na verdade é como tirá-las do território. E a terceira é, por exemplo, o maior projeto REDD do mundo, da Shell, que foi a Bornéu [ilha do sul asiático cujo território é administrado por Malásia, Indonésia e Brunei] para comprar 100 mil hectares de bosque, pagando cerca de 10 dólares pela tonelada de carbono sequestrado. Mercadoria que eles podem vender a 20 dólares na bolsa de valores. Então, além de ficar com o bosque e com o ar e de justificarem sua poluição com a compra de árvores que sequestram seu carbono, eles vão recuperar rapidamente o dinheiro investido vendendo os créditos na bolsa.

E o que há de terrível no método de calcular a quantidade de carbono absorvido?

Ele se baseia em um monitoramento por satélite, com sistema de imagens infravermelho. Foi com a tecnologia do infravermelho que acharam o Che Guevara na floresta e isso foi há décadas, agora estão muito mais avançados. Com isso, será possível controlar toda a movimentação da região, ter um controle total da vegetação, saber onde estão as plantas mais valiosas.

*Silvia Ribeiro é uruguaia radicada no México, trabalha para a organização internacional Grupo de Ação sobre Erosão, Tecnologia e Concentração (ETC), que pesquisa a concentração coorporativa, novas tecnologias e os impactos que estas provocam.

Fonte: IHU, 14/12/2010

água: elemento essencial

Águas, pra que te quero?
por Herton Escobar
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Um estudo publicado ontem na revista Nature faz um diagnóstico científico do “estado de saúde” dos rios do nosso planeta. A água é o elemento mais essencial à vida. E apesar de 70% da superfície da Terra ser coberta por esse líquido, só 3% da água do planeta é doce (do tipo que nós gostamos), e menos de 1% está disponível para consumo humano, correndo pelos rios ou caindo do céu na forma de chuva. O resto é gelo, neve e oceano.

Vale dizer também que 70% do nosso corpo é água. Isso mesmo… água! Simples assim. Ela está no seu sangue e dentro de cada uma das suas células. É por isso que as múmias são sempre todas magrinhas e ressecadas… Se você passasse seu corpo por um moedor de cana, 70% do que sairia do outro lado seria caldo e 30%, bagaço. (Perdão pela analogia macabra, mas me pareceu bastante ilustrativa.) Basicamente, você é um saco de água ambulante. Imagine só!

Dito isso, o diagnóstico da Nature nos diz que a maioria dos rios da Terra está em péssimas condições. E que, consequentemente, 80% das pessoas no mundo vivem em situação de “risco hídrico”… ou porque não têm água suficiente para consumo, ou porque a água está tão poluída que acaba trazendo mais doença do que saúde.

Os autores principais do estudo são de Nova York, e isso me fez lembrar de um exemplo fantástico de boa gestão (e bom senso) de recursos hídricos, made in USA.

Acredite se quiser, mas Nova York não tem uma única estação de tratamento de água. Zero. A água que sai das torneiras para abastecer seus 8,2 milhões de habitantes vem direto da natureza, escoada por tubulações que descem das montanhas Catskills, 200 quilômetros ao norte da cidade, sem necessidade de tratamento. Recebe apenas uma injeção de cloro, para cumprir a legislação, e uma pitada de flúor, para fortalecer os dentes. Nada mais.

Nos restaurantes de lá, quando o cliente pede água, é comum o garçom perguntar: “Bottle or tap?”, garrafa ou torneira? A qualidade é a mesma; só muda o preço. A da torneira é de graça, claro. Na cidade ícone do capitalismo mundial, água limpa ainda é o bem de consumo mais precioso de qualquer cardápio.

A receita secreta da Big Apple, que metrópoles no mundo inteiro tentam copiar, é a conservação. Na década de 90, quando a economia regional melhorou e o crescimento populacional começou a ameaçar o abastecimento de água da cidade, Nova York se viu diante de duas opções: construir estações de tratamento ou proteger suas represas da poluição. Fez as contas e optou pela segunda. Comprou terras no entorno dos reservatórios e passou a financiar programas de boas práticas agrícolas na zona de influência do manancial.

Se você já ouviu falar de “pagamento por serviços ambientais”, mas não sabe exatamente o que significa, o conceito é exatamente esse: em vez de pagar uma empresa para despoluir a água, a cidade paga a natureza para mantê-la limpa. Ou melhor: compra terras e paga aos proprietários que vivem em torno dela para não poluí-la. E assim a natureza continua fazendo o que sempre fez de graça: captar a água da chuva, filtrá-la no subsolo e jogá-la de volta na superfície, limpinha e cristalina para nós.

“Preferimos manter nossa água limpa em vez de limpá-la”, disse-me Kathryn Garcia, então diretora de Projetos Estratégicos do Departamento de Proteção Ambiental da prefeitura de Nova York, quando estive lá para fazer uma reportagem sobre isso dois anos atrás. A opção não poderia ter sido mais acertada.

As águas dos Rios Hudson e East, que cortam a cidade, também são exemplo de qualidade. Não são potáveis, mas são limpas o suficiente para se navegar e até nadar nelas. Nova York trata 100% do seu esgoto antes de lança-lo nos rios, comparado a 66% da cidade de São Paulo e 37%, da região metropolitana.
Aí não tem preservação que dê conta.

Fonte: Estadão, 01/10/2010

valoração dos serviços ambientais

O valor econômico da biodiversidade

por Paulo R. Haddad

O Estadão divulgou, na semana passada, um resumo do estudo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) em que se apresentam as vantagens para a sociedade de manter e preservar os seus ecossistemas diante das alternativas de seu uso predatório. O relatório do Pnuma, além da parte conceitual, traz uma série de exemplos de países e regiões que se beneficiaram do uso racional e responsável de seus recursos ambientais.

O argumento central do estudo é de que o meio ambiente presta diversos serviços para a sociedade, quando adequadamente conservado ou preservado. Os serviços ambientais são benefícios derivados da natureza que podem ser: diretos (alimentos, por exemplo) ou indiretos (ciclo de nutrientes ou filtragem das águas, por exemplo); e tangíveis (matérias-primas, por exemplo) ou intangíveis (prazer estético ou experiência espiritual, por exemplo). Podem ser providos localmente (turismo) ou em escala global (sequestro de carbono). Podem ser dispersos (serviços medicinais da floresta tropical) ou importantes para as futuras gerações (manutenção da biodiversidade).

Converter serviços ambientais em fluxos monetários que gerem renda e emprego de maneira sustentável é o grande desafio que se apresenta para um processo de desenvolvimento de regiões ricas em biodiversidade, como é o caso da Amazônia.

O estudo mostra, por meio de diferentes e múltiplos casos, como a avaliação dos serviços ambientais a partir de informações científicas é um passo essencial para a melhor gestão do capital natural do País e de suas regiões. Destaca que, para reduzir a invisibilidade econômica das perdas da biodiversidade, é preciso identificar o que ocorre quando os ecossistemas são degradados ou quando há perdas de serviços ambientais e, em seguida, estimar o seu equivalente monetário. Essa estimativa vem na sequência de um processo de avaliação que começa, em geral, com as mudanças nas políticas públicas – como os impactos do novo Código Florestal, por exemplo.

O valor econômico total dos serviços ambientais será igual ao seu valor de uso direto (insumos e produtos), mais seu valor de uso indireto (ciclo de nutrientes, proteção das bacias hidrográficas), mais o seu valor de opção para usos futuros, mais o seu valor de existência (fauna e flora como objeto de valor intrínseco). Dessa forma se coloca a questão de como alocar ativos ambientais que têm usos alternativos para as gerações presentes e as gerações futuras.

Os recursos podem ser preservados, ou seja, nenhum uso humano é permitido na sua exploração. Eles podem ser conservados, ou seja, a ação antrópica pode ocorrer, desde que sejam mantidos os serviços e a qualidade dos recursos naturais ao longo do tempo. Assim, há um grande espectro de opções de conservação, principalmente quando se levam em consideração os demais objetivos de desenvolvimento (geração de emprego e renda, redução da pobreza absoluta e da pobreza relativa, etc.) e os respectivos trade-offs, que se definem, economicamente, a partir de seus custos e benefícios relativos para a sociedade.

Além do mais, a introdução dos serviços ambientais nos mercados apresenta diversos obstáculos de implementação. Destaca-se a definição de um mecanismo pelo qual os fundos gerados pelos serviços beneficiem de fato as populações locais (os povos das florestas, por exemplo) e não apenas governos e intermediários.

De qualquer forma, o relatório do Pnuma deixa claro que uma das fragilidades das políticas ambientais no Brasil é a de utilizar demais os mecanismos de comando e controle de baixa efetividade e pouco os instrumentos econômicos, numa sociedade em que, frequentemente, as pessoas tendem a mudar seu comportamento em razão dos estímulos com que se deparam.

Paulo R. Haddad, Professor do IBMEC/MG, foi Ministro do Planejamento e da Fazenda

Artigo originalmente publicado em O Estado de S.Paulo.

Fonte: EcoDebate, 23/09/2010

bens comuns e meio ambiente

Carta aberta: em defesa da integridade da legislação ambiental brasileira

Senhores e Senhoras membros do Congresso Nacional do Brasil,

O relatório apresentado à Comissão Especial do Congresso Nacional sobre o Código Florestal na quarta-feira, dia 9 de junho, pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresenta propostas de mudanças na legislação que ultrapassam, e muito, os limites dos temas que deveriam ser objeto de análise por parte desta Comissão e colocam em risco não apenas os ambientes naturais do país, mas também os princípios e institutos que norteiam a moderna legislação brasileira.

Foi o Código Florestal Brasileiro que consolidou, em 1965, o princípio de que as florestas são bens de interesse comum e que o direito à propriedade se submete a este interesse. Esse princípio permeia toda a legislação ambiental brasileira e encontra abrigo no artigo 225 da Constituição Brasileira que estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo.” Ainda mais, impõe ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Os ambientes naturais são bens de interesse comum porque asseguram a sociedade como um todo o que é essencial para que os seres vivos, inclusive os seres humanos, continuem vivos, como disponibilidade de água potável, ar purificado e purificável, nutrientes do solo para produção de alimentos, controle de pragas e doenças, equilíbrio do clima, decomposição de dejetos industriais e agrícolas, polinização.

Vale notar que muitos desses bens essenciais dizem respeito exatamente à produção agrícola que o relatório aponta como prejudicada pelas limitações estabelecidas pelo Código Florestal. Ao contrário, asseguram a produção de alimentos.

A legislação ambiental brasileira reconhece os bens ambientais e suas funções e protege sua integridade como direito de toda a sociedade. Um “bem ambiental” está acima das categorias “bem público” ou de “bem privado”. A necessidade de preservar a integridade dos ambientes naturais para as presentes e futuras gerações justifica os limites estabelecidos por lei para sua exploração. Por isso, o Código Florestal, já em 1965, introduziu os institutos de Reserva Legal (RL) e de Áreas de Preservação Permanente (APPs), inexistentes em muitos outros países, para assegurar que o país possa manter a integridade dos serviços ecológicos essenciais tanto para a obtenção de bens e insumos necessários à sobrevivência humana por meio de atividades agropecuárias, industriais e outras que se realizam de forma sustentável, por um lado, e que permitam a todos zelar pelo patrimônio ambiental do país como um legado para as futuras gerações.

Isso permite concluir que o real propósito do relatório e das mudanças propostas estão voltados a outros interesses, centrados da absoluta desregulamentação do setor agrícola – leia-se médios e grandes proprietários - que passará a ser beneficiado com anistia para quem não cumpriu a lei, redução em até 50% das áreas consideradas de importância para o interesse público que devem ser permanentemente preservadas, desmatamentos legalizados em áreas até então parte do sistema de proteção instituído pelo Código Florestal, entre tantos outros privilégios individuais.

A proposta apresentada pelo relatório vai além de ampliar as oportunidades de continuar devastando os ambientes naturais do país. Distorce completamente os propósitos e funções de APPs e RL. Convalida ações de degradação ambiental já ocorridas, e enfraquece instrumentos de prevenção ou de penalização de eventuais futuras ações de destruição indevida do patrimônio ambiental. Desmantela o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e o sistema federativo ao atribuir a estados e municípios o poder de estabelecer critérios próprios para o cumprimento da lei.

Resumindo, em tempos de eventos extremos provocados pelas mudanças climáticas globais e que já afetam o Brasil, especialmente comunidades mais vulneráveis nas cidades e no campo, a proposta faz o país regredir, não só na proteção aos ambientes naturais essenciais ao equilíbrio do clima, mas também em aspectos relacionados às conquistas da sociedade na legislação que protege o interesse comum. O Brasil, país soberano, precisa cuidar de seu patrimônio ambiental com sustentabilidade e seriedade, para poder exercer a responsabilidade que lhe cabe, em função das nossas características ambientais, econômicas, sociais e culturais, junto à comunidade internacional. Em 2012, o Brasil sediará a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que abordará o progresso ou o fracasso dos países no cumprimento dos compromissos da Cúpula da Terra, a Rio-92, quando a Agenda 21 e as convenções internacionais sobre mudança de clima e sobre proteção, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade foram assinados. Esperamos que o relatório apresentado não se configure em ações oportunistas de alguns parlamentares, e que interesses de setores específicos coloquem o Brasil na contra-mão da história global da sustentabilidade.

Aprovar esse relatório e concordar em votar as propostas que contém é apostar no caos!

É permitir que - em pleno Ano Internacional da Biodiversidade -, o Brasil, considerado o maior dentre os países megadiversos do planeta, descumpra metas assumidas na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), colocando em risco a riqueza de seus biomas e contribuindo para aumentar o grau de ameaça de extinção das espécies de sua fauna e flora. É condenar ao insucesso os compromissos internacionais assumidos pelo governo brasileiro quanto à redução das emissões de gases de efeito estufa e as metas de diminuição do desmatamento até 2020.

É transformar os produtores de alimentos em dependentes da agroquímica e os consumidores em vítimas, porque pagarão mais por produtos que não serão “sadios e ecologicamente equilibrados”.

É propiciar a desigualdade de tratamento da questão ambiental em cada estado ou município, a partir do desmantelamento do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

É transformar toda a sociedade em refém dos interesses de um segmento que ainda segue o modelo agrário-exportador.

É penalizar os cofres públicos – e, portanto toda a sociedade, sobretudo aqueles que mais necessitam dos serviços públicos -- pelo custo da reparação dos danos causados pela falta de cuidados com os bens ambientais.

As organizações que assinam essa carta possuem como missão defender o interesse público em todas as dimensões e consideram que assunto de tal gravidade deve ser submetido à ampla discussão com toda a sociedade, incluindo os mais de 80% do povo brasileiro que vive nas cidades e sofrerá impactos diretos causados pelas medidas propostas.

Comprometidos com nossa missão, pedimos aos senhores e senhoras congressistas que avaliem muito bem as consequências das propostas apresentadas neste relatório.

Comprometidos com o interesse comum do povo brasileiro, iremos levar a toda a sociedade as informações sobre esse debate e divulgar a posição de todos os parlamentares sobre a questão.

Adesões à carta podem ser enviadas para renato@gamba.org.br, pizzi@maternatura.org.br e famwild@uol.com.br.

Fonte: Portal IBASE/Agência IBASE. Publicado em 1/7/2010.