o primeiro grande conflito mundial em torno da água

Ásia corre o risco de ver deflagrada uma guerra da água; Planos da China de usar rios que nascem no Tibete alarmamos países vizinhos

Publicado em maio 16, 2012 por HC 

Atravessando o planalto do Tibete, cinco grandes rios – Indus, Brahmaputra, Irrawaddy, Salween e Mekong – carregam a água das geleiras dos Himalaias e das monções que abastece 1,3 bilhão de pessoas em vários países do Sudeste da Ásia. Agora, no entanto, este fornecimento está ameaçado pelos planos da China e de outros países da região de construir usinas, barragens e desvios em seu curso, o que pode gerar o primeiro grande conflito mundial em torno deste recurso cada vez mais escasso.

A luta pelo controle desta verdadeira “caixa d’água” continental teve seu primeiro contragolpe desferido pela Índia, onde a Suprema Corte do país ordenou no mês passado o início dos trabalhos para a construção de canais que vão interligar os principais rios indianos. No centro do projeto está uma estrutura de 400 quilômetros de extensão que vai desviar a água do Brahmaputra para o Ganges, visando a irrigar terras cultiváveis sedentas a cerca de mil quilômetros ao Sul.

A decisão indiana é uma reação aos planos chineses de construir barragens e desviar o Brahmaputra, um dos últimos grandes rios do mundo ainda sem modificações no seu trajeto pelo homem, mais acima no seu curso, no Tibete. No Cânion de Tsangpo, o governo da China pretende levantar duas gigantescas hidrelétricas, cada uma gerando mais do dobro da energia da usina de Três Gargantas, no Yangtsé, atualmente a maior do mundo. Além disso, ainda mais alto no curso do Brahmaputra, os chineses querem criar um desvio que levaria até 40% de seu fluxo para as planícies do Norte do país.

O choque entre os projetos de China e Índia – duas potências nucleares -, no entanto, deve fazer uma vítima ainda mais vulnerável: Bangladesh. O país depende do Brahmaputra para conseguir dois terços de toda água que consome, grande parte usada para a irrigação dos campos de arroz durante a longa estação seca da região. Com o fluxo do rio desviado e reduzido, cerca de 20 milhões de agricultores de Bangladesh podem ver suas plantações, e eles próprios, morrerem de sede.

“No caso do Ganges-Brahmaputra, já existem barragens como a de Farakka, construída pela Índia, que trouxe impactos reduzindo áreas úmidas [pântanos] em Bangladesh”, lembra Benedito Braga, professor de Engenharia Civil e Ambiental da USP e vice-presidente do Conselho Mundial de Água. “Mas não acredito que veremos um choque armado entre países por causa disso. Iniciativas como a comissão multilateral para gestão da bacia do Rio Mekong e a South Asian Association of Regional Cooperation (Saarc), fundada em 1985 com representantes do Butão, Índia, Paquistão, Nepal, Bangladesh e Sri Lanka, mas infelizmente sem a presença da China, mostram que há maior potencial para colaboração do que para conflito no caso da gestão das águas.”

Controle chinês – Até recentemente, a China havia focado a construção de suas usinas em rios que correm dentro do país. Mas, diante da explosão na demanda por eletricidade devido ao forte crescimento econômico, os chineses começaram a se voltar para os rios transnacionais. Nos últimos anos, o país já construiu uma série de barragens em afluentes do Brahmaputra e a primeira no curso principal do rio, a Usina de Zangmu, orçada em US$ 1 bilhão, deverá estar pronta em 2014. Depois, será a vez das obras no Cânion de Tsangpo, onde seriam instaladas as usinas gigantes de Motuo (38 gigawatts) e Daduqia (42 gigawatts). Para ser ter uma ideia do tamanho destas barragens, a usina das Três Gargantas, atualmente a maior do mundo, tem capacidade instalada de 22,5 gigawatts, enquanto Itaipu pode gerar até 14 gigawatts.

Mas a China não está de olho só na água dos rios tibetanos que fluem para Índia e Bangladesh. Suas ambições também preocupam outros países vizinhos. Outro atrito recente envolve a barragem de Myitsone, que os chineses estão construindo no Rio Irrawaddy, no Norte de Mianmar. Há três anos, a junta militar que governava o país aprovou a construção, embora 90% da energia que vai ser gerada na usina de 6 gigawatts será exportada para a China. No fim do ano passado, porém, o governo militar de Mianmar suspendeu as obras depois que dezenas de pessoas morreram em choques entre a polícia e moradores locais, cujas vilas serão inundadas pelo reservatório.

A confusa situação política em Mianmar deixa em dúvidas o destino das usinas de Myitsone e 12 outras planejadas pelos chineses na região – seis no Rio Irrawaddy e seis no Rio Salween. Muitas das barragens estão em áreas remotas designadas Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas por seus ecossistemas únicos de florestas e água doce. Depois que a construção da usina Myitsone foi paralisada, veio a público um relatório ambiental de 900 páginas encomendado pela própria China desaconselhando as obras da barragem pelo perigo de inundação dos ecossistemas listados pela ONU.

Já o impacto do projeto indiano de desviar o Brahmaputra para alimentar o Ganges foi avaliado por Edward Barbier, da Universidade do Wyoming, nos EUA, e Anik Bhaduri, do Instituto Internacional de Gerenciamento de Água em Nova Déli. Eles alertam que uma redução de 10% a 20% no fluxo do rio poderia deixar secas grandes áreas em Bangladesh. Além disso, com um fluxo menor de água doce, a água salgada da Baía de Bengala invadiria boa parte do delta do rio, causando uma verdadeira catástrofe ambiental.

A melhor prova de que as usinas podem provocar danos ecológicos graves está ali perto, no Rio Mekong, onde a construção de barragens pela China está mais adiantada. Até agora, o país já levantou quatro das oito hidrelétricas que pretende instalar no rio. Estas barragens capturam o fluxo de água das monções e o liberam durante a estação seca. O governo chinês argumenta que, ao regular o fluxo do rio, elas são benéficas, mas há três anos o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) alertou que o fim do pulso natural de inundação e seca é uma “ameaça considerável” aos ecossistemas na parte baixa do rio. No estudo para o Pnuma, Ky Quang Vinh, do Centro Vietnamita de Observação dos recursos Naturais e Meio Ambiente, mostrou que um pulso mais fraco faria a água salgada do Mar do Sul da China invadir mais de 70 quilômetros adentro do delta do Mekong, destruindo grandes extensões de plantações de arroz na principal região de produção do segundo maior exportador mundial do cereal.

A luta pela água dos Himalaias está acirrada, mas muitos especialistas argumentam que o aproveitamento do potencial hidrelétrico da região é fundamental se o mundo quiser que países como a China e a Índia alimentem suas crescentes economias com fontes de energia de baixa emissão de carbono. Numa região onde o abastecimento de água já está no limite, no entanto, a disputa pelo recurso pode acirrar os ânimos. A China foi um dos países que votou contra proposta de tratado da ONU para regulamentar o aproveitamento de rios transnacionais, deixando seus vizinhos praticamente como reféns de seus projetos.

“Na verdade, esta resolução sobre usos não navegáveis de rios transfronteiriços está para ser ratificada desde 1997″, lembra Benedito Braga. “Há 15 anos, portanto, o sistema das Nações Unidas não consegue colocar em prática esta proposta de regular o aproveitamento pelos países dos rios que correm além das suas fronteiras políticas”.

Braga destaca ainda que o próprio Brasil, Turquia, EUA, Israel e Áustria, entre outros países, são contra os termos da proposta da ONU por entenderem que ela interfere com o princípio da soberania dos Estados.

“A perspectiva para solução desta questão seria o conceito moderno de compartilhar os benefícios advindos da gestão racional e integrada dos recursos hídricos das bacias transfronteiriças e não simplesmente compartilhar a água”, defende. “Um exemplo típico disso é o aproveitamento hidrelétrico de Itaipu, onde Brasil e Paraguai dividem a energia gerada na bacia do Rio Paraná”.

Matéria em O Globo, socializada pelo Jornal da Ciência / SBPC, JC e-mail 4497.

Fonte: EcoDebate, 16/05/2012

uma nova escalada do capital financeiro

A usurpação do planeta: a concentração e a privatização de terra, água, ar continuam

Publicado em maio 12, 2012 por Henrique Cortez [EcoDebate]

Fala-se muito das crises do planeta: climática, energética, alimentar, de perda de biodiversidade, financeira e mais. Sem dúvida são situações dramáticas cujas maiores repercussões recaem nas costas dos setores mais vulneráveis e despossuídos.

Mas, a estas alturas sabemos muito bem que não se trata de fenômenos naturais nem aleatórios. São manifestações do atual sistema capitalista e sua dinâmica de permanente expansão, que vê funcionalidade nessas crises, visto que elas permitem sua renovação e reciclagem. As bolhas que estouram permitem novos negócios e os investimentos incrementam-se ao amplificarem velhos mercados e criarem novos.

A debacle dos mercados financeiros em 2008 significou grandes perdas para os especuladores cuja necessidade de recuperação os levou a criar novos mercados e novos produtos. O planeta transformou-se assim no cenário de uma nova escalada do capital financeiro.

A “economia verde”, que surge com a proposta de novos mercados para investimentos em novos produtos, exige mais terra, mais água, mais ar, mais minérios.

O avanço sobre a terra

Se bem a apropriação e a concentração de terra não é um fenômeno novo, a crise financeira, e previamente, em 2007, o aumento abrupto dos preços dos alimentos provocado pela especulação nos produtos básicos (commodities), ocasionaram uma nova escalada.

Em pouco tempo, milhões de hectares trocaram de mãos, e também foi modificado o uso da terra. Das comunidades rurais passaram para investidores estrangeiros- e inclusive locais-, geralmente para a produção industrial e comercial de alimentos, ou para a extração de madeira, o comércio de carbono e a mineração, entre outros projetos.

A organização GRAIN- que vem acompanhando o processo e gerencia o site http://farmlandgrab.org que funciona como base de dados- identifica que “os contratos estão sendo assinados, os solos já estão sendo sulcados, a terra vem sendo cercada para manter as pessoas fora dela e as populações locais estão sendo expulsas de seus territórios com devastadoras consequências”. (1)

Por sua vez, conforme um recente relatório da organização GAIA (2), os investimentos nas indústrias extrativas experimentaram uma aceleração nos últimos 3 anos, e não só em metais, minérios, petróleo e gás mas também em seus derivados financeiros associados, isto é, no mercado financeiro associado. Nos últimos 10 anos a produção de ferro aumentou 180%, a de cobalto 165%, a de lítio 125% e a de carvão 44%.

Também estão aqueles que compram enormes extensões de terra para estabelecer áreas para a caça ou para o turismo, e há conservacionistas que pretendem manter áreas no seu estado original.

Seja qual for o caso, o que têm em comum todos eles é o requisito de que a terra esteja sem habitantes- no máximo com os trabalhadores trazidos pelos novos donos da terra. (3) Mas praticamente não há lugar no planeta que esteja desocupado, principalmente as terras férteis, e é por isso que as usurpações acabam expulsando pessoas, comunidades, povos inteiros, desarticulam seus tecidos sociais e até sua própria identidade, e geralmente o fazem de forma violenta. Também perderão as próximas gerações.

O processo de concentração de terras tem sido tão escandaloso que até os próprios organismos que propiciam o agronegócio u reconhecem: um relatório de 2010 do Banco Mundial registra que tão só em 2009 foram arrendados ou vendidos 47 milhões de hectares.(4) Inclusive a FAO, se bem que trata a questão com bastante cuidado, admite a existência de transações de terras “de uma escala sem precedentes.” (5)

Por sua vez, a OXFAM informa que desde 2001 foram vendidos ou arrendados 227 milhões de hectares de terra nos países do Sul a investidores internacionais, em sua maioria nos últimos dois anos.(6)

Diversos relatórios coincidem que é na África onde houve mais aquisições, certamente porque lá os investidores encontram excelentes condições: grandes extensões de terra, preços baixos, Estados fracos e permissivos que facilitam as transações.

Contudo, não exclusivamente. O avanço sobre as terras chega também à Ásia, América Latina e Europa Oriental. E não só na forma de compra- venda ou arrendamento. Na Índia, a “Missão Nacional por uma Índia Ecológica” (GIM em inglês), que faz parte do Plano de Ação Nacional sobre a Mudança Climática (NAPCC) do governo, planeja plantar 5 milhões de hectares com árvores para a captura de carbono com o fim de associar-se a programas de compensação de carbono como REDD+ ou o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)- programas que transformam em mercadoria a capacidade de reciclagem do carbono. Os planos implicariam incursionar em terras voltadas para outros usos, como, por exemplo, as terras “marginais”. Mas, as terras que a GIM define como terras agrícolas marginais ou abandonadas têm usos múltiplos, como a pastagem, ou fazem parte dos ciclos de cultivo itinerante. Se forem cobertas de árvores, as comunidades que delas dependem perderão seus meios de vida, conforme denuncia a organização indiana Kalpavriksh (vide Boletim Nº 172 do WRM).

Apropriando- se do ar

No caso do sistema de comércio de carbono- que abre as portas à privatização e à mercantilização das últimas florestas remanescentes- a usurpação estende-se, ainda, ao ar, considerado um “serviço ambiental”, uma mercadoria que pode ser trocada por poluição. O mercado de compensação de carbono introduziu o que se denomina “financeirização” da natureza, na qual as principais fontes de investimento provêm dos mercados de capital (fundos de investimento, bancos, comerciantes de energia e outros especuladores). (7)

Aqueles que poluem, mas não têm dinheiro para comprar bônus de carbono, apropriam-se, de alguma forma, do ar, porque essas licenças de emissão legitimam seu uso pessoal e irresponsável de um bem comum como é a atmosfera. Se a tendência atual continuar, é possível, inclusive, que assistamos à criação de um mercado formal do ar, com alcances inimagináveis.

Água privada

A concentração de terras, por outro lado, está intimamente ligada com a usurpação da água, cuja intensificação é apresentada pela organização Transnational Institute (TNI) também a partir da crise financeira de 2008.(8) Em ambos processos, a água é controlada por interesses poderosos que fazem um uso maciço para seus próprios negócios que têm o lucro como principal objetivo, em definhamento das comunidades locais cuja sobrevivência está baseada no uso comum da água e de seus ecossistemas associados.

Isso vem ocorrendo em um contexto em que, conforme dados da organização TNI, quase 3 bilhões de pessoas vivem em zonas onde a demanda de água é superior à quantidade de água disponível, e 700 milhões de pessoas em 43 países vivem de uma quantidade de água abaixo nível mínimo de água necessária de 1.700 m3 por pessoa ao ano, o que resulta na situação chamada de “stress hídrica”.

A água, um bem comum de acesso público passa a ser considerada uma matéria prima a mais, de caráter privado. Sua usurpação apresenta diversas formas, que incluem desde a apropriação do mar que expulsa os pescadores tradicionais por causa das explorações petroleiras, a pescaria industrial ou as granjas camaroneiras até a construção de mega barragens, e o uso e a poluição da água pela mineração- que tem maior alcance por causa da nova tecnologia da “fratura hidráulica”(9) – ou a produção industrial em grande escala de monoculturas com fins alimentares ou não alimentares, que exigem uso intensivo de água- pelo menos dez vezes maior que a exigência dos sistemas agrícolas diversos.

Entre as monoculturas existe uma crescente tendência de implantar plantações de árvores destinadas para a energia de biomassa, as quais, por sua vez, podem ser destinadas a outros mercados- madeira, celulose o créditos de carbono- conforme a conveniência dos preços. Além disso, crescem as plantações de biomassa, por exemplo, na região seca do nordeste brasileiro, para abastecer as usinas que geram energia a partir de madeira- algo que está sendo fomentado principalmente na Europa como energia “renovável”.Numerosos testemunhos confirmam as dramáticas situações que estas plantações provocam nas comunidades locais e nos ecossistemas, por causa da ocupação do território e o uso excludente das fontes de água. A situação se agrava quando não existem direitos sobre a terra legalmente reconhecidos, ainda mais para as mulheres, que costumam sofrer uma especial discriminação no reconhecimento de seus direitos à terra.

Não existe usurpação responsável

Neste novo colonialismo que se internacionalizou, os efeitos são evidentes e surge um divisor de águas no momento de identificar a saída. Na concentração tanto da terra, quanto da água, e do ar, o que subjaz é o modelo econômico extrativista industrial, em grande escala, especulativo e consumista do capitalismo com seu mais descarado rosto neoliberal.

As soluções que continuarem dentro desses parâmetros não serão soluções de jeito nenhum. É possível, por acaso, uma expulsão de terra “responsável”, uma poluição “responsável”, uma perda “responsável” da identidade e da dignidade como povo?

Contudo, há propostas nessa linha que- da mesma forma que os “selos verdes” da certificação, as mesas-redondas de produção sustentável, as iniciativas “transparentes”, acabam legitimando e dando uma aparência de “responsabilidade” a uma situação que é intrinsecamente “irresponsável”. É o caso dos sete “Princípios de Investimento Agrícola Responsável que Respeitem os Direitos, os Meios de Sustentação e os Recursos” (conhecidos pela sigla IAR), promovidos pelo Banco Mundial, e a partir de 2010, em forma conjunta com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Organização para a Agricultura e a Alimentação (FAO). Os princípios, de caráter voluntário, podem ser usados por investidores no momento de adquirir terras agrícolas em grande escala como uma prova de sua boa disposição em realizar um empreendimento “responsável”.

Mas os princípios basicamente aceitam as transações de terras, equiparando a todas as “partes interessadas” como iguais. Falam de possíveis cenários nos quais “todos ganhem”, ignorando as questões políticas e as desigualdades estruturais.

E não falam em absoluto sobre a reforma agrária, uma medida amplamente reivindicada pelos movimentos sociais no contexto do direito humano à alimentação. A decisão de quem tem direitos sobre a terra, em definitivo, é- como afirma a Campanha Global pela Reforma Agrária /Rede de Investigação- Ação sobre a Terra, impulsionada pela Via Campesina, FIAN Internacional, Focus on the Global South, Rede Social pela Justiça e os Direitos Humanos- “essencialmente um problema político que envolve conflitos de interesses e relações de poder, e não só um problema técnico ou administrativo. (…) A história evidencia que quase sempre, quando é usado um enfoque técnico universal para os direitos da terra, prevalecem os interesses do capital dos ricos (e do Estado), que dá lugar a uma maior marginalização das classes trabalhadoras através do deslocamento ou do despojo.”(10)

Por outra parte, os IAR manejam o conceito de “segurança alimentar”, um conceito limitado que não coloca em xeque o modo de produção, distribuição e consumo que provocou a crise alimentar. Alimentos poderiam ser produzidos pela agricultura industrial, mas em detrimento do desmantelamento de comunidades rurais e de esgotar e poluir os solos e a água, além do ar. Por isso, a Via Campesina e outras organizações através da Campanha Global pela Reforma Agrária falam do direito à soberania alimentar. E a concentração de terras é incompatível com a soberania alimentar porque seu motor é o lucro em sua máxima expressão: promete aos investidores uma taxa de lucro de 20%, enquanto a produção alimentar dá lucros de 3 a 5%.

A discussão, portanto, não deve estar focalizada em mitigar os impactos negativos dos projetos de investimento em grande escala – o que geralmente se reduz a uma estratégia de relações publicas-, mas em identificar que tipo de investimentos são necessários para resolver a fome e apoiar os setores camponeses e as comunidades rurais em seus direitos sobre a terra.

A Via Campesina e a Rede de Camponeses/as e Produtores Agrícolas da África Ocidental (ROPPA) junto a outros grupos impulsionaram em 2011 o “Chamamento de Dakar contra a Concentração de Terras”, ao qual já aderiram numerosas organizações sociais. A iniciativa pretende transformar-se em “veículo para forjar amplas alianças em nível local, nacional e internacional e para abrir o caminho a grandes mobilizações que apoiem a todas as comunidades e organizações populares em sua defesa contra a concentração de terras. O chamamento clama por medidas imediatas para deter a concentração de terras e para restituir as terras subtraídas às comunidades locais. Além disso, inclui várias reclamações aos governos nacionais e organizações internacionais.”(11)

Não existe usurpação responsável. Essa é o divisor de águas.

1- “Es hora de prohibir el acaparamiento de tierras, no de darle una fachada de ‘responsabilidad’”, Vía Campesina, GRAIN e outros, http://www.grain.org/article/entries/4229-es-hora-de-prohibir-el-acaparamiento-de-tierras-no-de-darle-una-fachada-de-responsabilidad

2- OPENING PANDORA’S BOX:The New Wave of Land Grabbing by the Extractive Industries and The Devastating Impact on Earth, The Gaia Foundation, 2012,http://www.gaiafoundation.org/sites/default/files/executivesummary.pdf

3- “The Land Grabbers”, Fred Pearce, citado por Gaia Vince em “Hungy for Land”, Conservation Magazine, março de 2012,http://www.conservationmagazine.org/2012/03/hungry-for-land/

4- Rising Global Interest in Farmland,http://siteresources.worldbank.org/INTARD/Resources/ESW_Sept7_final_final.pdf

5- “Land Grab Or Development Opportunity?”, FAO, IFAD, IIED, 2009, Capítulo “Trends and drivers”, ftp://ftp.fao.org/docrep/fao/011/ak241e/ak241e02.pdf

6- “Land and Power. The growing scandal surrounding the new wave of investments in land”, OXFAM, setiembre 2011, http://www.oxfam.org/sites/www.oxfam.org/files/bp151-land-power-rights-acquisitions-220911-summ-en.pdf

7- “Mercados de carbono. La neoliberalización del clima”, Larry Lohmann, 2012, Edições Abya-Yala, http://www.wrm.org.uy/temas/REDD/mercados_de_carbono.pdf

8- “The Global Water Grab: A Primer”, Jennifer Franco e Sylvia Kay, Transnational Institute, março de 2012, http://www.tni.org/primer/global-water-grab-primer

9- A fratura hidráulica injeta água pressurizada com produtos químicos que fraturam as rochas dentro de um poço petrolífero para extrair o petróleo preso nas ramificações das fendas do subsolo. É uma técnica que polui o terreno e o lençol aquífero.

10- “Por qué nos oponemos a los Principios de Inversión Agrícola Responsable (IAR)”, Campanha Global pela Reforma Agrária / Rede de Investigação-Ação sobre a terra, FIAN Internacional, Focus on the Global South,La Vía Campesina, Rede Social pela Justiça e os Direitos Humanos, outubro de 2010,http://www.landaction.org/IMG/pdf/FINAL_Edited_why_we_oppose_rai_SP_0514p_.pdf

11- Chamamento de Dakar contra a Usurpação de Terras,http://www.petitiononline.com/dakares/petition.html

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Informe publicado no Boletim número 177 do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicaishttp://www.wrm.org.uy

Fonte: EcoDebate, 14/05/2012

as dificuldades para virar a página

Juros: uma página virada?

A agenda de mudanças é longa e inclui itens de natureza diversa. A sabotagem patrocinada pelos bancos pode, por exemplo, incluir a paralisia articulada na oferta de crédito, apesar da queda na SELIC e nas taxas operacionais. Ou ainda um esforço oligopolista para manter suas margens de ganho.

por Paulo Kliass

Muitos analistas começam a colocar em debate a hipótese de que estaríamos vivendo, a partir das últimas semanas, uma espécie de ponto de inflexão no tratamento que a sociedade e o governo brasileiros vêm oferecendo para a questão da taxa de juros há décadas. Afinal, uma série de medidas foram anunciadas e adotadas recentemente, o que parece realmente apontar na direção de mudanças significativas nesse domínio. Dentre elas, há três elementos que merecem ser destacados.
As três medidas da mudança

O primeiro refere-se à reversão de orientação da política monetária de juros altos, a partir de uma tomada de posição mais firme por parte da Presidenta Dilma. Desde a reunião de 20 de julho de 2011 do COPOM, a taxa Selic passou a ser reduzida de forma contínua a cada 45 dias, saindo do então patamar de 12,5% a.a. para os atuais 9% a.a. E há sinais claros de que a tendência de queda poderia continuar até o final desse ano.

O segundo aspecto diz respeito a uma determinação da chefe do governo para que os bancos oficiais federais rompessem com a prática adotada até então, de seguir de forma obediente os passos da banca privada no mercado financeiro. Assim, a partir das últimas semanas, a Caixa Econômica Federal (CEF) e depois o Banco do Brasil (BB) iniciaram uma política de redução de seus “spreads” nas diversas modalidades de crédito e parecem estar baixando de fato as taxas cobradas em suas operações na ponta, junto a indivíduos, famílias e empresas.

Em terceiro lugar, Dilma resolveu encarar uma difícil – mas necessária - opção política por alterar as regras da caderneta de poupança. Conjuntura semelhante foi apresentada ao Presidente Lula em 2009 e 2010, mas ele preferiu empurrar a coisa com a barriga e a discussão não avançou à época. Isso porque as condições atuais de remuneração da caderneta de poupança, que foram pensadas para a época de inflação e juros elevados, operam agora como empecilho para redução da taxa de juros a níveis inferiores a 9% a.a.

A postura mais forte de Dilma

Além disso, de forma mais ampla, pode-se sentir uma mudança de postura de Dilma na sua relação com o próprio sistema financeiro. Ao contrário de Lula, que optou por manter à frente do BC um legítimo representante dos interesses da banca privada internacional com liberdade total de ação, ela parece ter se decidido por um acompanhamento mais detalhado da política monetária e das ocorrências no sistema financeiro de forma geral. Assim, por exemplo, têm sido as suas declarações a respeito do comportamento dos bancos privados, em sua relutância para baixar as taxas de juros. Às vésperas da comemoração do dia 1° de maio, ela fez a seguinte intervenção carregada de significado:

"É inadmissível que o Brasil, que tem um dos sistemas financeiros mais sólidos e lucrativos, continue com um dos juros mais altos do mundo" (...) "A economia brasileira só será plenamente competitiva quando nossas taxas de juros, seja para o produtor seja para o consumidor, se igualarem às taxas praticadas no mercado internacional" (...) "Os bancos não podem continuar cobrando os mesmos juros para empresas e para o consumidor, enquanto a taxa básica Selic cai, a economia se mantém estável e a maioria esmagadora dos brasileiros honra com presteza e honestidade os seus compromissos" (...) "O setor financeiro, portanto, não tem como explicar essa lógica perversa aos brasileiros".

Portanto, um recado bem direto e ousado, substancialmente diferente da conduta de Lula, a exemplo da famosa declaração de abril de 2005. À época, ele se saiu com um desastrado pronunciamento, quando perguntado a respeito das altas taxas de juros praticadas no País, fato criticado até mesmo por seu vice, José de Alencar. Descartando qualquer possibilidade de ação do governo nesse domínio, o ex-presidente terminou por responsabilizar apenas o povo por aquela situação. Disse:

"Ele [o brasileiro] não levanta o traseiro do banco, ou da cadeira, para buscar um banco mais barato. Reclama toda noite dos juros pagos e no dia seguinte não faz nada para mudar".

No entanto, apesar das evidências colaborarem para as análises mais otimistas, é necessário termos bastante cautela na projeção de cenários futuros. Em primeiro lugar pelo fato de que há muito pouco tempo, a própria taxa Selic chegou a permanecer em nível até mais baixo que o atual. Como não temos uma boa memória para esse tipo de registro, pouco se fala ou se noticia que, entre 23 de julho de 2009 e 28 de abril de 2010, nossa taxa oficial foi de 8,75%. Ou seja, durante 9 meses viveu-se uma situação semelhante à atual, com possibilidades objetivas para romper com a política monetária restritiva. Mas a opção de Lula foi outra e a taxa voltou a subir logo depois. No final do mandato, ele terminou passando a faixa presidencial com a Selic no nível de 10,75%.

As dificuldades para virar a página

Esse alerta é apenas para que não nos esqueçamos de que a sociedade brasileira opera como uma espécie de dependente químico de juros elevados. Isso significa que não apenas os grandes operadores do sistema financeiro contribuem e se interessam por manter juros em patamares altos. Os demais setores e classes sociais também terminam por exibir um comportamento dependente desse verdadeiro vício nacional. As classes populares e de menor renda sempre acreditaram na instituição pública da caderneta de poupança, apesar de todas as perdas e tungadas ocorridas ao longo dos tempos. Assim, mexer nas regras é sempre um risco político – ainda que as perdas ocorressem sem alteração oficial das regras e sim por meio da manipulação dos índices oficiais de remuneração. Os trabalhadores e as instituições do movimento sindical são igualmente beneficiados pelos rendimentos obtidos por seus fundos de pensão em suas aplicações financeiras. Amplos setores da classe média também se acomodaram face aos ganhos proporcionados pelos fundos de investimento e demais alternativas oferecidas pelas instituições financeiras.

Ou seja, esse quadro todo nos sugere uma formação social em que a taxa de juros elevada é uma característica integrante e importante. O dado positivo para a perspectiva mudancista é que as pesquisas de opinião apontam a simpatia da população para com medidas que reduzam as taxas. Esse é o ponto de partida para uma trajetória de maior fôlego e mais longa, que possa significar efetivamente uma histórica virada de página nesse quesito dos juros. 

E aí todos teremos que nos acomodar à nova situação e não ficar achando que 2% de remuneração anual real (descontada a inflação do período) seja muito pouco em termos de rentabilidade, como já começam a avançar alguns “especialistas” do mercado financeiro. Na tentativa de retirar credibilidade ao movimento de baixa dos juros, lança-se mão de todo o tipo de recurso: do terrorismo à baixaria.

A resistência dos bancos

Parece claro que haverá muitas dificuldades em manter essa conduta pela redução dos juros de forma definitiva. Os grandes prejudicados já começam a armar sua estratégia para inviabilizar a intenção de Dilma. Desde o primeiro momento, percebemos que os meios de comunicação repercutem e amplificam a pressão dos bancos e demais agentes do sistema financeiro, que não ficarão passivos frente às ações do governo. Que ninguém se iluda: eles tentarão resistir com unhas e dentes, ainda que sejam obrigados a eventual recuo tático aqui e ali, de acordo com a conjuntura. Foi o caso de uma declaração dura do presidente da Federação dos Bancos (Febraban) no final de abril, logo depois atenuada por outras lideranças da banca privada. Ou agora, no início de maio, outra nota pública da mesma entidade também resistindo a baixar os juros – mas no dia seguinte desmentida por dirigentes de bancos privados, que se disseram dispostos a “colaborar (sic) com o governo”. Aguardemos para ver até quando e até onde vai tal disposição.

Assim, como em outros casos de dependência crônica, o histórico do paciente recomenda cautela na euforia proporcionada por mudanças repentinas. O governo deve continuar com suas ações para desamarrar os obstáculos criados, seja pela utilização do BB e da CEF como pólos mais “saudáveis” do sistema, seja pela ampliação dos mecanismos de concorrência no setor – aumentando as condições de portabilidade dos clientes em sua escolha entre os bancos. Afinal, por mais que os números da queda sejam expressivos, ainda falta muito chão a percorrer. Por exemplo, ao longo da semana, manchetes davam conta que os juros de cheque especial teriam caído de 8% para 4% ao mês. De acordo, foi uma redução expressiva.

Mas, ainda assim, a cobrança de 4% ao mês mantém embutido um “spread” elevadíssimo, tendo em vista que a remuneração que o banco oferece para o recurso depositado é pouco maior que 0,5% ao mês. E aqui nem vamos detalhar as absurdas taxas de administração dos fundos e demais serviços cobrados.

Mudança comportamental a longo prazo

Isso significa dizer que a agenda de mudanças é longa e inclui itens de natureza diversa. A sabotagem patrocinada pelos bancos pode, por exemplo, incluir a paralisia articulada na oferta de crédito, apesar da queda na SELIC e nas taxas operacionais. Ou ainda um esforço oligopolista para manter suas margens de ganho. O próprio Ministro Mantega levou mais de 6 anos, desde a sua posse na Fazenda em março de 2006, para ter uma atitude mais incisiva com relação aos abusos dos conglomerados – até então, considerados intocáveis - do sistema financeiro. Apenas há poucos dias atrás, pela primeira vez, ele resolveu ser mais claro em suas declarações: "Tenho certeza que os bancos privados vão baixar os “spreads” bancários que são muito altos no país e que é uma anomalia que tem de ser corrigida". Uma boa medida seria recomendar ao BC que faça uma revisão do projeto “Juros e “spread” bancário”, uma série de estudos anuais que foi lançado em 1999 e durou até 2010, mas que em nada resultou em termos de redução da margem de ganho das instituições sob a tutela do BC.

A experiência mais recente que a sociedade brasileira experimentou, e que nos permite algum grau de analogia com a situação atual, foi o caso da inflação crônica e elevada. Foram muitos planos de estabilização, inúmeros zeros cortados e novas moedas adotadas desde o Plano Cruzado em 1986 até o Plano Real em 1994. Apesar dos equívocos dos planos de ajuste, é inegável que a sociedade sancionava, a cada momento, a retomada da inflação e a indexação absoluta. Ao que tudo indica, a nossa dependência crônica para com a inflação já foi superada, depois de 18 anos de vigência do Plano Real. A memória inflacionária foi razoavelmente debelada e os agentes econômicos conseguem se comportar de maneira distinta daquela irracionalidade dos momentos pré-hiperinflação, com dolarização ou remarcação diária de preços. 

Cabe agora serem criados os padrões comportamentais e culturais de uma vida de negócios e em sociedade diferente, que seja marcada pela aceitação generalizada de índices menores de rentabilidade e remuneração dos ativos. Mas essa mudança requer paciência, persistência e muita luta. E, principalmente, muita resistência e enfrentamento aos futuros saudosistas dos tempos de algumas horas atrás, marcados por elevadas taxas de juros e muito ganho fácil na esfera estéril da especulação, essa área de proliferação do financismo parasita.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: Carta Maior | Colunistas | Debate Aberto, 10/05/2012

a doutrina da austeridade é um grande fiasco

O grande erro

por Paul Krugman

É “Oficial: Keynes Estava Certo”, diz Henry Blodget. Os resultados eleitorais recentes na Europa parecem ter elevado a consciência de uma maneira que literalmente anos de dados econômicos não conseguiram: a doutrina da austeridade que regeu a polícia europeia é um grande fiasco.

Eu poderia ter-lhes dito que isso ocorreria, e com certeza, o fiz.Então não mencionei que após três anos de advertências sombrias de que os vigilantes de bônus estão atacando, a taxa de juros de títulos americanos de 10 anos continua abaixo de 2%.

É importante compreender que o que estamos vendo não é uma falência da economia ortodoxa. A economia padrão neste caso – isto é, a economia baseada no que a profissão aprendeu nessas três últimas gerações, e quanto a isso, na maioria dos manuais – era a posição keynesiana. Essa coisa de austeridade foi inventada do nada e de alguns exemplos históricos duvidosos para servir os preconceitos da elite.

E agora os resultados são que os keynesianos estavam totalmente certos, e os “austerianos” totalmente errados – com enorme custo humano.

Gostaria de poder acreditar que isso realmente seria suficiente para prosseguirmos e analisarmos o que pode ser feito, agora que sabemos que as ideias por trás da política recente estavam todas erradas. Mas isso é otimismo injustificado, imagino. Ninguém admite que esteve errado, e as ideias “austerianas” têm um  claro apelo político e emocional à prova de qualquer evidência.

Não sabes, meu filho, com quão pouca sabedoria o mundo é governado?

Fonte: Estadão | Economia & Negócios |Blogs,  25 de abril de 2012 | 18h38

"Esse adversário é o mundo das finanças.”

A resistência do financismo

Os bancos privados plantam “estudos sérios” pelas editorias de economia dos meios de comunicação, onde pretendem mostrar que a maior parcela do “spread” cobrado pelos bancos é causada pela inadimplência e pelos tributos. Mas a verdade dos fatos aponta para outra direção.

por Paulo Kliass

No início da campanha para as eleições presidenciais na França, o candidato socialista François Hollande saiu-se com uma declaração que reflete bem o poder real exercido pelo mundo das finanças nos tempos atuais. Cercado por países da União Européia que tiveram seus governantes pressionados pelo Banco Central Europeu e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) a aprofundarem as receitas recessivas para a crise econômica, o candidato radicalizou, afirmando:

“Meu adversário, meu verdadeiro adversário, não tem nome, rosto ou partido. Nunca apresentará sua candidatura e, por conseguinte, não sairá eleito. No entanto, esse adversário governa. Esse adversário é o mundo das finanças.”

Parece óbvio que tal constatação pode ser aplicada também para países que estão mais afastados do epicentro da crise européia. Aliás, uma das principais características do capitalismo contemporâneo é justamente essa tendência à supremacia do setor financeiro sobre os demais ramos de atividade econômica – a chamada financeirização da sociedade. A ponto de nos causar esse receio, tão bem expresso pelo pretendente do PS francês. Por outro lado, um aspecto que chama a atenção é a profunda amarração de interesses entre esse setor e os espaços de tomada de decisão na esfera do Estado. E também a entranhada articulação com os centros de formação de opinião, a exemplo das corporações dos meios de comunicação.

As verdades são criadas, as versões transformam-se em dogmas inquestionáveis e as soluções apresentadas como “técnicas e neutras” são vendidas como fatos consensuais e elementares no meio dos supostos especialistas. É disso que se trata quando a absoluta maioria dos jornais, rádios, canais de televisão e revistas semanais apresentam quase sempre a mesma opinião sobre temas tão sensíveis para a política econômica. As fontes consultadas são as de sempre e a opinião dos economistas só reflete aquela dos profissionais vinculados ao “establishment” financeiro. E assim são gerados os famosos mitos e tabus: 

i) o superávit primário é uma necessidade inescapável; ii) a política de metas de inflação deve sempre mirar o centro, esquecendo-se da margem flexível; iii) não há evidências de processo de desindustrialização em nosso País; iv) a desoneração da folha de pagamento é uma exigência para aumentar a eficiência de nossas empresas; v) o aumento do salário mínimo é o principal responsável pela perigosa elevação dos gastos públicos; vi) o “mercado” exige tal ou qual decisão por parte do COPOM; vii) os níveis do “spread” bancário praticado em nossas terras está no mesmo patamar do resto do mundo. E por aí vão as abobrinhas sempre repetidas “ad nauseam”, mas contribuindo para a (de)formação da opinião pública a respeito de tais assuntos.

A resistência em baixar os juros
A conjuntura atual pode ser interpretada à luz de tais instrumentos. Todos nos lembramos da recente decisão assumida pela Presidenta Dilma, no sentido de que os bancos públicos oficiais tomassem a iniciativa de reduzirem as taxas de juros em suas operações na ponta, com os clientes. Isso porque estava mais do que óbvio que as sucessivas reduções na taxa SELIC não estavam sendo sentidas pelos indivíduos e empresas em suas operações do dia-a-dia com o sistema financeiro. Finalmente, depois de quase uma década, parecia que a esperança havia superado o medo. Porém, passados alguns dias, o que se percebe é que até o momento houve muito estardalhaço, mas a ação efetiva ainda deixa muito a desejar. 

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi um pouco mais ativa em seguir a recomendação, mas o Banco do Brasil (BB) continuou a divulgar muito e fazer pouco. Os argumentos são os mais estapafúrdios, dentre eles o fato do BB ter suas ações cotadas nas Bolsas de Valores e, portanto, não poder reduzir o seu “spread” e seus lucros. É inconcebível que uma empresa estatal, subordinada ao Ministério da Fazenda (MF), se recuse a cumprir orientações superiores, em especial quando se trata de reforçar sua característica de instituição pública.

A reação do sistema financeiro privado também foi imediata. Temendo a concorrência a ser colocada em ação pela CEF e pelo BB, a banca privada saiu em campanha contra a decisão do governo. O atual presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, declarou que os bancos privados estavam operando no limite de sua rentabilidade e não tinham condições de reduzir o “spread” praticado – coitadinhos.... Com isso, os banqueiros tentavam passar o recado, por meio de seu interlocutor institucional, de que haviam feito tudo que podiam e que, para avançar mais, precisavam de mais benesses, e que a partir de então “a bola estava com o governo”. A estratégia pegou mal e parece que só teria reforçado a disposição da Presidenta em seguir com a queda de braço. Veremos a seqüência dos acontecimentos.

Sobre a intrincada relação de interesses, vale recordar que Murilo Portugal ocupou cargos de primeira linha nos governos de FHC/Malan e Lula/Palocci. Foi Secretário do Tesouro Nacional (1992-96), foi indicado pelo governo brasileiro para ocupar cargo de diretor junto ao FMI e ao Banco Mundial (entre 1998 e 2005). E desde 2006 se apresenta como funcionário do próprio FMI. Em 2011, ele substituiu o também economista Fábio Barbosa no comando da federação dos banqueiros, que por sua vez passou a ocupar o posto de Presidente Executivo do Grupo Abril. É impressionante a dança das cadeiras entre postos-chaves no governo, no sistema financeiro e nas comunicações.

Margens dos bancos são muito elevadas
Os bancos privados plantam “estudos sérios” pelas editorias de economia dos meios de comunicação, onde pretendem mostrar que a maior parcela do “spread” cobrado pelos bancos é causada pela inadimplência e pelos tributos. Ora, a verdade dos fatos é que, ao longo dos últimos anos, as instituições financeiras sempre se mantiveram em primeiro lugar no quesito “lucros anuais” das empresas atuando por aqui. Apenas alguns exemplos recentes são bem ilustrativos. Em 2011, os 10 maiores bancos registraram um lucro líquido acumulado de R$ 58 bilhões. Em 2010, dos 10 maiores lucros apresentados por empresas no Brasil, 8 eram relativos a bancos, que ocupavam da terceira à décima posição. Em 2009, dos 10 maiores lucros, 7 eram proporcionados também pelas instituições bancárias. Além disso, estudo recente realizado pelo DIEESE demonstra que os níveis de “spread” aqui praticados são imensos.

Ora, com tal performance não há muito do que reclamar. A verdade é que a obtenção de tal rentabilidade está completamente associada a alguns fatores, todos derivados da enorme concentração de poder entre alguns agentes gigantes do setor. A falta de regulação e fiscalização do órgão responsável, o Banco Central (BC), sempre deixou os bancos completamente à vontade para praticarem suas políticas empresariais extorsivas sobre o conjunto da sociedade. Por outro lado, a política monetária de juros elevados levou, ao longo de décadas, ao crescimento desproporcional do segmento. Finalmente, a passividade frente aos abusos cometidos em termos de “spread” e tarifas sobre serviços propiciou esse injustificável volume de acumulação de ganhos no setor financeiro.

Se a Presidenta pretende mesmo marcar sua presença na história brasileira como sendo patrocinadora de um ponto de inflexão da financeirização, deve continuar enfrentando os interesses do financismo – a assim chamada “guerra dos juros”. Ao contrário da imagem acima usada por Hollande, as finanças têm cara, nome e endereço aqui nestas terras ao sul do Equador. Aliás, tudo é até muito perigosamente mesclado com a formulação e a implementação de políticas de Estado, nessa terrível tradição de misturar os espaços do público e do privado. Basta lembrarmos a recente passagem, por oito longos anos, do ex-presidente internacional do Bank of Boston, Henrique Meirelles, ocupando a cadeira da presidência do Banco Central, a convite do próprio Lula.

Amplo apoio social e político para Dilma sustentar tal empreitada não deverá ser um problema, a exemplo do que ficou demonstrado ao longo dos primeiros dias do anúncio de sua vontade de baixar os juros. O problema é a disposição em dar continuidade a essa política, forçando o BB a baixar efetivamente seus juros e obrigando o BC a baixar medidas que tornem viável a portabilidade no interior do sistema. E, principalmente, forçando a situação política para que os bancos incorporem essa mudança de rentabilidade em seus balanços e passem a praticar margens menos abusivas sobre seus clientes. A leitura dos resultados dos grupos do setor financeiro evidencia que há muito espaço para, como eles mesmo gostam de usar no jargão do mercado, levar a cabo a queima de suas gordurinhas.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: Carta Maior | Colunistas | Debate Aberto, 26/04/2012

sucateamento da educação pública

Urgência na educação!

Não adianta o governo federal continuar esse antigo jogo de empurra com os demais entes da federação, a respeito de quem seria o responsável por pagar bons salários aos professores. A absoluta maioria dos mais de 5 mil municípios e dos estados não tem como pagar o salário que um novo modelo requer.

por Paulo Kliass

O desenvolvimento da vida do ser humano em sociedade fez com que surgisse uma série de setores e atividades, cuja avaliação de critérios de eficiência não pode ser realizada com o instrumental tradicional de viés economicista, de abordagem obtusa e meramente quantitativa. Esse é o caso típico dos chamados “bens públicos”, como a saúde, a educação, a previdência social, o saneamento, a segurança pública e tantos outros.

Exatamente por sua natureza particular e seus efeitos específicos para o conjunto da sociedade, historicamente quase sempre coube ao Estado se responsabilizar por oferecer esse tipo de bens e serviços. As formas de institucionalização desses setores podiam variar segundo cada realidade concreta de país e de setor (administração direta centralizada ou descentralizada, empresas estatais, autarquias, etc), mas sua natureza pública era quase a regra geral.

Mercantilização dos serviços públicos
Durante as décadas de hegemonia do pensamento neoliberal, a sanha privatista passou a atuar também no interior de tais setores, sob o duplo argumento da falsa carência de recursos orçamentários e da suposta ineficiência do Estado em cumprir com suas missões na esfera do econômico. 

Assim, o conjunto da sociedade sairia beneficiada com o processo radical de mercantilização da produção e da oferta desses bens. A panacéia adotada pelo mundo afora foi a privatização. Como o modelo de referência era a transformação de cada setor em um mercado idealizado, tudo deveria ser reduzido a termos como fatores de oferta, fatores de demanda e preços. Até os dias de hoje, estamos todos a sofrer os enormes prejuízos de tal opção.

No caso brasileiro, o sucateamento da capacidade financeira e administrativa do setor público ocorreu simultaneamente ao processo de transferência de ramos inteiros para que a oferta dos bens e serviços estatais passasse a ser realizada pelo setor privado. Esse processo provocou substancial perda de qualidade do serviço oferecido e uma restrição crescente de seu acesso pela maioria da população. Isso porque o que antes era considerado um direito universal associado à condição de cidadania, passa agora a ter como requisito de acesso o pagamento do serviço sob a forma monetária.

Não por acaso, os dados estatísticos da ONU e demais organizações multilaterais colocam o Brasil bem atrás de sua posição inicial, quando o critério utilizado deixa de ser apenas o tamanho PIB. Saímos de sexta posição para lá de octagésima quando são introduzidos variáveis como distribuição de renda, saúde e educação, por exemplo.

Sucateamento da educação pública
O processo ocorrido na área da educação em nosso País, ao longo das últimas quatro décadas, é bastante emblemático. Paulatinamente, o Estado foi reduzindo sua presença e a qualidade de sua ação na área do ensino fundamental e médio, ao mesmo tempo em que a tendência à mercantilização possibilitou a formação de um amplo setor educacional privado. Um conjunto enorme de escolas e conglomerados educacionais regidos, quase que exclusivamente, pelas regras capitalistas de mercado.

Um importante golpe de misericórdia veio com o abandono das famílias de classe média da opção pela escola pública e a crença de que ensino de qualidade estaria associado à escola privada. A sociedade acabou por perder um significativo instrumento de pressão sobre governos e os políticos em geral, no sentido de exigir melhores condições de ensino. Dentre tantas consequências negativas, vale ressaltar também um novo foco orientador da missão da escola para as crianças e os jovens. Abandonou-se a tradição da formação ampla dos indivíduos e da transmissão do conhecimento. Uma boa escola passa a ser considerada aquela que “garante o sucesso de meu filho no vestibular” e o posterior ingresso no ensino superior.

A realidade da rede pública, via de regra, foi de perda ainda maior de qualidade. A tão sonhada descentralização para estados e municípios não foi acompanhada dos recursos orçamentários necessários e a administração pública federal praticamente se desincumbiu de zelar pela qualidade do ensino oferecido na ponta do sistema. Os resultados podem ser sentidos em todos os tipos de avaliações realizadas. Alunos mal formados, índices expressivos de analfabetismo funcional, professores desmotivados, estrutura física e de apoio administrativa deficiente.

A lógica da contenção das despesas orçamentárias terminou por contaminar também a área da educação. Nem mesmo as reivindicações básicas dos setores historicamente ligadas à área têm sido atendidas, a exemplo de índices mínimos do PIB ou do orçamento para educação. Trata-se de tentativas de incorporar à realidade brasileira padrões de países que lograram dar um salto à frente, em termos de acesso e melhoria da educação de seus cidadãos.

Urgência de um novo modelo
Mas é importante ressaltar que apenas o índice quantitativo não basta. O nosso modelo educacional é antigo e viciado em padrões de acomodação. Tenta-se justificar a carência na qualidade da formação porque os salários dos professores são baixos. Os mecanismos do tipo “aprovação automática” acabam tendo alguma aceitação sob o argumento da pouca estrutura para atender ao volume de alunos. E por aí vai.

Ora, já passou da hora para que a sociedade e os governos passem a encarar a educação efetivamente como prioridade nacional. É sabido que a lógica político-eleitoral acaba priorizando aquilo que o jargão incorporou como “gestão de obras”. A maioria dos parlamentares e dos governantes têm como meta sua reeleição nas próximas eleições. Assim, não consideram “eficiente”, segundo essa ótica estreita e utilitarista, investir em políticas públicas que não lhe dão visibilidade imediata ou no curto prazo. O caso clássico e extremo desse tipo de enfoque são os investimentos em água e esgoto, que ficam invisíveis e correm por baixo do solo. Melhor seria construir pontes, asfaltar ruas, construir hospitais e até mesmo escolas. Mas sempre da perspectiva da “obra pronta” e não do modelo de saúde ou de educação a ser adotado.

A tão necessária “revolução na educação” começa, com certeza, com a alocação de mais verbas para a área. Mas os seus efeitos reais só serão sentidos nas próximas gerações. Infelizmente, e isso é importante reconhecer, a qualidade das anteriores e das atuais já está seriamente comprometida. Daí porque a questão da qualidade dos professores seja essencial. Atualmente, com os baixos salários oferecidos pela rede pública, o fato é que a grande maioria dos bons profissionais formados nas faculdades vão buscar outras opções de emprego. Poucos são os que ficam realmente por uma “abnegação da causa”. E essa realidade deve ser enfrentada de frente e com coragem. Os salários dos professores do ensino médio e fundamental devem ser de outro patamar.

E não se trata de um índice maior ou menor nesta ou naquela campanha salarial. Não! A questão é estrutural. Não adianta o governo federal continuar esse antigo jogo de empurra com os demais entes da federação, a respeito de quem seria o responsável por pagar bons salários aos mestres [1] . A absoluta maioria dos mais de 5 mil municípios não tem condições de pagar a remuneração que um novo modelo requer. O mesmo ocorre com boa parte dos governos dos estados. Nesse caso particular dos vencimentos, é necessário redefinir as condições do atual pacto federativo, para que a esfera federal auxilie os demais nessa empreitada tão urgente.

Outro aspecto essencial diz respeito à inserção da escola no conjunto das referências políticas, culturais e institucionais da comunidade próxima. Isso significa a opção pelo regime de tempo integral das crianças na escola, com o aproveitamento de seu espaço nos horários livre e nos finais de semana. Com todas as observações críticas que possam ser feitas às experiências dos CIEPs (Brizola no estado do Rio de Janeiro) e dos CEUs (Marta na prefeitura de São Paulo), é de algo com inspiração similar que a educação está a exigir.

Esse novo tipo de projeto educacional não pode ser objeto de avaliações meramente quantitativas, para saber de seu potencial e do uso adequado de recursos. É óbvio que o controle da verba pública é necessário e os processos devem ser submetidos a avaliação. Porém, não se trata da velha cartilha da comparação com as despesas e receitas da economia doméstica no final do mês. E menos ainda da avaliação típica das empresas, em sua contabilidade de eficiência baseada na redução dos gastos para aumentar os lucros. Aqui a abordagem deve ser diferente.

A educação é um bem público e seus efeitos deverão ser sentidos para as próximas gerações. A questão não é tanto o foco de cortar gastos no presente, mas de otimizar a sua utilização, fazendo que os resultado sejam potencializados no futuro. O contrato social da opção pelo ensino público e universal pressupõe um compromisso da sociedade em alocar uma parte de seus recursos para a formação de seu próprio futuro, assim como o faz com a saúde e com a previdência social, por exemplo.

NOTA
[1]Isso leva a declarações infelizes, como a Cid Gomes, governador do Estado do Ceará, durante uma greve em 2011: “Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado.”

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: Carta Maior | Colunistas | Debate Aberto, 04/04/2012