esse é um dos dramas do nosso tempo

"DOIS SÉCULOS DE CONQUISTAS ESTÃO SENDO JOGADOS NO LIXO"

Em entrevista à Televisão da Catalunha, o escritor uruguaio Eduardo Galeano fala sobre as mobilizações que levaram milhares de jovens para as ruas de diversas cidades espanholas nos últimos dias. "Esse é um dos dramas do nosso tempo. Dois séculos de lutas operárias que conquistaram direitos muito importantes para a classe trabalhadora, estão sendo jogados na lata de lixo por governos que obedecem à uma tecnocracia que se julga eleita pelos deuses para governar o mundo. É uma espécie de governo dos governos, como este senhor que agora parece que se dedica a violar camareiras, mas antes violava países e era aplaudido por isso".

por Singulars - TV3 (Catalunha)

Em entrevista ao programa "Singulars", da Televisão da Catalunha (TV3), o escritor uruguaio Eduardo Galeano fala sobre as manifestações dos últimos dias que levaram milhares de jovens para as ruas de diversas cidades espanholas. Galeano esteve em Madri e pode presenciar ao vivo as mobilizações na Porta do Sol. Disponibilizamos abaixo a entrevista concedida ao jornalista Jaume Barberà e destacamos alguns trechos da fala de Galeano:

Untitled from Rebelión on Vimeo.

"Há hoje em quase toda a América Latina um problema visível e preocupante que é o divórcio entre os jovens, as novas gerações, e o sistema político, o sistema de partidos vigente. Eu não reduziria a política à atividade dos partidos, por que ela vai muito mais além, mas isso é preocupante mesmo assim".

"Nas últimas eleições chilenas, por exemplo, 2 milhões de jovens não votaram. E não votaram porque não se deram ao trabalho de fazer o registro eleitoral. Suponho que a maioria não fez o registro por que não acredita nisso. E me parece que isso não é culpa dos jovens. Neste sentido, gostei muito de ter presenciado essas manifestações que tive oportunidade de ver na Porta do Sol".

"Um dos lemas que ouvi era 'com causa e sem casa', o que é muito revelador da situação atual. Muitos daqueles jovens ficaram sem casa e sem trabalho. Isso deve ser levado em conta. Esse é um dos dramas do nosso tempo. Dois séculos de lutas operárias que conquistaram direitos muito importantes para a classe trabalhadora, estão sendo jogados na lata de lixo por governos que obedecem à uma tecnocracia que se julga eleita pelos deuses para governar o mundo".

"É uma espécie de governo dos governos, como este senhor que agora parece que se dedica a violar camareiras, mas antes violava países e era aplaudido por isso. É essa estrutura de poder, muitas vezes invisível, que de fato manda. Por isso, quando se consegue aglutinar vozes capazes de dizer 'basta' a primeira coisa a fazer é ouvi-las com respeito, sem desqualificá-las de antemão e saber esperar. Esses jovens não parecem esperar ordens de ninguém. Agem espontaneamente, aliando razão à emoção. Como vai acabar isso? Não sei. Talvez acabe logo, talvez não. Vamos ver".

"O mundo está preso em um sistema de valores que coloca o êxito acima de todas as virtudes. Ele é uma fonte de virtudes. Em troca, condena o fracasso. Perder é o único pecado para o qual, no mundo de hoje, não há redenção. Estamos condenados a ganhar ou ganhar. Os dois homens mais justos da história da humanidade, Sócrates e Jesus, morreram condenados pela Justiça. Os mais justos foram condenados pela Justiça. E nos deixaram coisas muito importantes como amor e coragem".

Fonte: Carta Maior | Internacional, 25/05/2011

hoje, mais um niver...

“O ser humano, perdeu a capacidade de prever e de prevenir..." - Schweitzer

Código Florestal: a luta entre a razão e a morte

O debate ambiental no Brasil é dominado hoje por supostos porta-vozes do "bom senso", inimigos de posições "radicais". Mas essas pessoas estão propagando a irracionalidade, não a verdade. Isso precisa ser dito assim, em alto e bom tom. São produtores de irracionalidade e de morte.

por Marco Aurélio Weissheimer

O debate em torno da proposta de mudança do Código Florestal expôs, mais uma vez, a gigantesca ignorância de lideranças políticas e econômicas da nossa sociedade que se consideram seres racionais e esclarecidos. Essa ignorância, como se viu, espalha-se por boa parte do espectro político com ramificações à direita e à esquerda. 

A argumentação utilizada por esses setores começa sempre afirmando, é claro, a importância de proteger o meio ambiente para, logo em seguida colocar um senão: não podemos ser radicais nesta questão, precisamos gerar renda e emprego, desenvolver o país, etc. e tal. É curioso e mesmo paradoxal que essa argumentação apele para um bom senso mítico que seria sempre o resultado de uma média matemática entre dois extremos. Você quer 2, ele quer 10, logo o bom senso nos diz para dar 6. Esse cálculo infantil pode funcionar para muitas coisas, mas certamente não serve para buscar respostas à destruição ambiental do planeta, que não cessa de aumentar.

É curioso também, mas não paradoxal neste caso, que a argumentação utilizada pelos defensores do “desenvolvimento” seja sempre a mesma, com algumas variações. Supostamente recoberta por um bom senso capaz de conciliar desenvolvimento com proteção do meio ambiente (combinação que até hoje tem sido usada para justificar toda sorte de crimes ambientais), essa argumentação, na verdade, é atravessada por falácias e por uma irracionalidade profunda, na medida em que, em última instância, volta-se contra a possibilidade de sobrevivência da razão, entendida como uma faculdade humana. 

O guarda-chuva do agronegócio abriga, assim, além de muitas riquezas, armazéns lotados de falácias e irracionalidade. Não é por acaso que alguns de seus representantes cheguem ao ponto de vaiar o anúncio do assassinato de um casal de extrativistas no Pará, como aconteceu terça-feira, no Congresso Nacional. Alguém dirá: são uma minoria, a maioria desse setor é composta por gente de bem. Pode ser que sim. Se até o inferno, como se sabe, é pavimentado por boas intenções, que dirá as galerias e o plenário do nosso parlamento.

Mas voltemos ao suposto bom senso daqueles que só incluem o meio ambiente em suas falas quando é preciso flexibilizar ou eliminar alguma lei de proteção ambiental. Uma das dificuldades que os ambientalistas têm para travar esse tipo de luta é que o outro lado sempre apresenta-se como porta-voz do bom senso. O clichê “não podemos ser radicais” é usado em todas as suas possíveis variações. Os meios de comunicação e seus profissionais funcionam, em sua maioria, como produtores, reprodutores e amplificadores dessa suposta usina de bom senso e racionalidade. Em um cenário muito, mas muito otimista, algum dia poderão ser considerados como criminosos ambientais. Mas ainda estamos muito longe disso.

Em 1962, Rachel Carson lançou “A Primavera Silenciosa” nos Estados Unidos, um livro que acabou forçando a proibição do DDT e despertou a fúria da indústria dos agrotóxicos. Está publicado em português pela editora Gaia. É um livro extraordinário e luminoso que Carson dedicou a Albert Schweitzer. “O ser humano”, escreveu Schweitzer, “perdeu a capacidade de prever e de prevenir. Ele acabará destruindo a Terra”. O deputado Aldo Rebelo talvez considere essa afirmação como uma típica expressão de um representante do imperialismo que já destruiu todo o meio ambiente em seu país e agora quer evitar que “exploremos nossas riquezas naturais”. Ele parece apreciar esse tipo de falácia. Schweitzer também disse: “O ser humano mal reconhece os demônios de sua criação”. Talvez seja esse o problema.

Tudo isso, obviamente, é vã e retrógrada filosofia para os porta-vozes do bom senso. Hoje, eles dominam o debate público. Mas estão errados e propagam a mentira, não a verdade. Isso precisa ser dito assim, em alto e bom tom. São produtores de irracionalidade e de morte. E a nossa sociedade vem consumindo avidamente esses produtos. Rachel Carson pergunta-se: “Estamos correndo todo esse risco – para quê? Os historiadores futuros talvez se espantem com o nosso senso de proporção distorcido”. A consciência da natureza da ameaça ainda é muito limitada, escreve ela. E conclui: 

“Precisamos urgentemente acabar com essas falsas garantias, com o adoçamento das amargas verdades. A população precisa decidir se deseja continuar no caminho atual, e só poderá fazê-lo quando estiver em plena posse dos fatos. Nas palavras de Jean Rostand: “a obrigação de suportar nos dá o direito de saber”.

É disso que se trata. A sociedade tem o direito de saber e o dever de decidir querer saber. Do outro lado, estão a mentira, a destruição do planeta e a morte. Simples assim. Deixe o bom senso de lado, escolha seu lado e mãos à obra.

(*) Marco Aurélio Weissheimer é editor-chefe da Carta Maior (correio eletrônico: gamarra@hotmail.com)

Fonte: Carta Maior | Debate Aberto, 26/05/2011

almost blue

a expressão mágica: “flexibilização dos direitos trabalhistas”

A PREVIDÊNCIA E OS RISCOS DA DESONERAÇÃO

Causa estranheza o empenho e a urgência para a aprovação de um novo modelo para a Previdência. Tal como proposta até o momento, a desoneração apresenta-se, na verdade, como um sério risco para a sobrevivência do nosso regime público de Previdência Social.

por Paulo Kliass

Mais uma vez, o tema volta às páginas dos jornais. Ao que tudo indica, o governo da Presidenta Dilma pretende realmente apresentar uma proposta de Reforma da Previdência Social baseada em uma sugestão há muito defendida pelas entidades representativas dos empresários em nosso País. Trata-se da famosa “desoneração” da folha de pagamentos, ou seja, a mudança extremada na forma de arrecadação dos recursos para manter em funcionamento o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esse regime é mantido pelo INSS para oferecer benefícios como aposentadorias e pensões a dezenas de milhões de famílias brasileiras.

Desde o momento da criação do modelo previdenciário público em nosso País por Getúlio Vargas, a base do seu financiamento foi a folha de pagamentos, em um regime de co-participação. Isso pressupõe a contribuição por parte da empresa e também por parte do assalariado, bem como as demais formas de participação específicas como autônomos, empregados domésticos, artesãos, agricultores e outros. A esmagadora maioria, porém, é composta pelos trabalhadores assalariados, que contribuem com 11% do seu próprio salário, e pelas respectivas empresas, que recolhem o equivalente a uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento. Esses recursos entram como a fonte de financiamento, ou seja, a base de arrecadação do INSS.

A estrutura de despesas da Previdência Social, como já vimos em artigo recente , contempla um conjunto amplo de benefícios, tais como aposentadorias por tempo e por idade, pensões por morte do cônjuge, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente, auxílio doença e outros. No entanto, mais de 90% dos gastos estão associados às aposentadorias e pensões mais típicas e ordinárias. 

E o mais importante é que, ao contrário do catastrofismo alardeado a todo instante, o sistema não é deficitário! O volume arrecadado a cada período sob a forma das contribuições das empresas e dos assalariados é suficiente para pagar as despesas realizadas com as aposentadorias. 

Quando as manchetes de jornais escancaram os números sobre estrondosos déficits do regime previdenciário, na verdade omitem qualquer tipo de análise mais séria ou responsável. Não explicam ao leitor, por exemplo, que há um número expressivo de aposentadorias e pensões dos agricultores que foram incluídos no regime a partir da Constituição de 1988 sem que fosse exigida a contrapartida das contribuições de forma retroativa. Apesar de serem benefícios de valor reduzido (até um salário mínimo), a contabilidade do INSS só registra a despesa, pois não houve a contribuição por parte da União. A decisão do constituinte foi politicamente correta, pois tratava-se de medida de inclusão e de justiça social, uma vez que os agricultores estavam à margem do sistema. Mas o INSS não pode ser penalizado por uma decisão sobre a qual deve atuar o Tesouro Nacional para manter o equilíbrio contábil.

Ora, mas se o sistema está equilibrado, podemos nos perguntar a respeito das razões para tamanha gritaria. Na verdade, há um conjunto de fatores a explicar tal fato. 

Em primeiro lugar, o desejo ardente do sistema financeiro de se lançar com liberdade sobre a movimentação de um fundo bilionário como a nossa previdência. Ao contrário do ocorrido com uma parcela dos países desenvolvidos e grande parte dos países do Terceiro Mundo, o Brasil conseguiu evitar o canto de sereia neoliberal nesse domínio e manteve a natureza pública de sua previdência oficial. O regime de previdência privada e os fundos de pensão operam como previdência complementar ao regime público universal para todos. Mas o grande sonho dos operadores do mundo das finanças é apoderar-se de todo o sistema previdenciário. 

Converter o direito cidadão em sonho de consumo, um produto a mais a ser vendido aos clientes, a exemplo dos seguros de carro, das aplicações nos fundos de investimentos, das hipotecas para aquisição de imóveis, os consórcios para compra de veículos, os famosos empréstimos para consumo em “24 vezes sem juros” e por aí vai. O regime previdenciário tornar-se-ia um universo infindável de ganhos elevados e riscos bastante reduzidos para as instituições financeiras.

Mas a colocação em prática de tal estratégia depende de outros fatores, principalmente de natureza política. Por maior que seja a pressão dos representantes do mercado financeiro, os governos não ousaram tanto até o momento. Nem mesmo os governos assumidamente de direita apresentaram tal tipo de proposta. No momento atual, após a crise de 2008, os bancos foram obrigados a adotar uma posição de recuo estratégico, aguardando o momento de voltar com toda a sede ao pote de ouro. A tática defensiva pressupõe a tentativa de desestabilizar e desacreditar o regime da previdência social sob a égide do INSS. 

Além do discurso irresponsável contra o déficit estrutural do sistema, vem agora à tona a tentativa de aliança com o conjunto dos demais segmentos do empresariado em torno do velho e conhecido discurso a respeito do “custo Brasil”. E esse é o segundo aspecto. Para reduzir o custo empresarial e tornar nossas empresas mais competitivas, dizem os “especialistas financeiros”, basta reduzir o custo de mão de obra e os impostos. Custo financeiro por conta da maior taxa de juros do planeta? Nenhuma palavra a respeito. Não há nada a fazer por conta da necessidade de se manter a política econômica “séria e responsável”. 
Custo empresarial e operacional em função da política cambial de valorização artificial do nosso real frente às demais moedas do mundo? Nada a comentar, pois o regime de liberdade cambial é um dos pilares da política econômica desde o Plano Real. Ou seja, como sempre os custos trabalhistas aparecem como os responsáveis pelas dificuldades e os mais frágeis a serem atingidos. A expressão mágica passou a ser “flexibilização dos direitos trabalhistas”.

A solução apresentada também contém muito de desconhecido. Ou seja, propõe-se sair de um regime que funciona há décadas e passar a outro completamente novo, um verdadeiro passo rumo a universo pouco conhecido. Ao invés das empresas recolherem a contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos, esses recursos adviriam da incidência de alguma alíquota sobre o faturamento das mesmas. Em princípio nada a opor, uma vez que estaria mantido o espírito de contribuição compulsória das empresas e de trabalhadores. O ponto a se questionar é a respeito das conseqüências futuras de tal mudança. Seria o total de recursos arrecadado com base no faturamento suficiente para fazer face às despesas do INSS? Nada está assegurado. E uma vez desmembrada a contribuição do seu gasto com recursos humanos, abrir-se-ia uma possibilidade mais à frente para comprometer a fonte de financiamento da Previdência Social. Afinal, o interesse de qualquer empresa no mundo capitalista sempre será a redução de seus custos e o aumento de seus lucros. Ou seja, em outro momento futuro de luta por menos impostos, estará colocada a redução da contribuição das empresas para a previdência, sem dúvida alguma.

Em 2010, por exemplo, a arrecadação do INSS foi de R$ 212 bilhões. Por volta de 2/3 desses recursos foram recolhidos com base na incidência de 20% sobre a folha de pagamento. O restante corresponde a 11% por parte do assalariado. Ora, se os representantes do empresariado foram vitoriosos em seu lobby para derrubar a CPMF para financiar os gastos públicos com a saúde, imagine-se o esforço que não farão, mais à frente na história, para acabar com outra forma de contribuição sobre seu faturamento correspondente a mais de R$ 120 bi anuais. Surge a estratégia de inviabilizar o sistema público e abrir o espaço para seu sucateamento e a privatização.

Ou seja, o custo das empresas não será reduzido. Apenas haverá uma outra fonte de arrecadação. E, do ponto de vista político, mais frágil de ser posteriormente alterada, pois desvinculada do custo com a mão-de-obra. O discurso oficial acabou entrando na onda das proposições liberalizantes, com a promessa de que tal medida estimularia a criação de novos empregos no País. Triste ilusão! As primeiras versões falam de uma possível transição lenta, com a redução progressiva dos 20% e o surgimento também progressivo da outra fonte sobre o faturamento. Mas como fazer com eventuais conjunturas de queda de faturamento? Cria-se o mesmo buraco quando das épocas de maior desemprego e baixa de salários. Mas o movimento de flutuação do faturamento das empresas é muito mais expressivo do que são as despesas com salários.

E o mais arriscado de tudo é a tentativa de atrair para o apoio a tal medida das próprias centrais sindicais e demais entidades representativas dos trabalhadores. O movimento sindical não pode embarcar nessa via insegura e sem retorno. Não foi apresentado nenhum estudo sério que garanta a continuidade do equilíbrio do regime sob tal mudança. 

Enfim, causa estranheza o empenho e a urgência para a aprovação do novo modelo. Tal como proposta até o momento, a desoneração apresenta-se, na verdade, como um sério risco para a sobrevivência do nosso regime de Previdência Social. As mudanças na pirâmide demográfica confirmada pelo Censo de 2010, o aumento da longevidade da população, a redução do número de jovens são todos fatores que estão na base de algumas alterações necessárias nas regras atuais do sistema. No entanto, como se trata de transformações inter-geracionais, é recomendada prudência e embasamento de estudos sérios para a conformação das mudanças que assegurem a sustentabilidade do regime público num horizonte de longo prazo.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: Carta Maior | Debate Aberto, 24/05/2011

a academia está em dívida

“A DOUTRINA NEOLIBERAL ENJAULOU A ECONOMIA POLÍTICA”

A doutrina neoliberal enjaulou o livre pensamento da política econômica através do estudo criptografado de uma pretensa ciência exata. Por detrás da enganosa bandeira do liberalismo, se pretende incorporar no programa uma matematização derivada de abstrações que funcionam sob supostas simplificações da realidade. A academia está em dívida. Não apenas por não ter feito uma autocrítica, mas também porque avança no objetivo de formar economistas que não serão capazes de perceber as relações de poder.

por Mariano Kestelboim - Página/12

Na contramão do processo de recuperação da soberania nacional, iniciado após a grande crise da conversibilidade, a proposta de reforma no currículo de estudos da carreira de Licenciatura em Economia da Universidade Nacional de La Plata representa uma anacrônica tentativa de aprofundar nichos ao anti-desenvolvimentismo. 

Por detrás da enganosa bandeira do liberalismo, se pretende incorporar no programa rigorosa matematização derivada de abstrações que funcionam sob supostas simplificações da realidade. Desse modo, os propulsores da reforma buscam retirar da disciplina boa parte do conteúdo social, político e histórico e os principais instrumentos metodológicos para o desenvolvimento de pesquisas.

A estratégia para encobrir as mudanças consiste em agregar um sistema de disciplinas optativas. De um total de quinze matérias sob essa nova modalidade, os alunos devem escolher dez para cumprir o programa. No entanto, das quinze matérias propostas como não obrigatórias, treze são de conteúdos sociais, ficando apenas quatro dessas sob o regime obrigatório de um total de vinte e duas matérias. Além disso, o plano do novo curso pretende continuar orientando as habilidades dos alunos para o desenvolvimento de projetos de lucro privado de caráter individual, apesar dessa fórmula ter alimentado a decadência da economia nacional.

As políticas econômicas neoliberais, caracterizadas pelas regras de mercado como orientadoras do funcionamento da sociedade se impuseram no país a partir do terrorismo de Estado em meados dos anos setenta. A estratégia foi ampla, renomearam a economia política como ciência econômica e passaram a influenciar a imprensa, a cultura e a administração pública. Essas áreas foram complementares para cumprir o objetivo de desintegrar a indústria, romper com a organização operária, despolitizar a sociedade, exacerbar o consumismo promover o individualismo, controlar os recursos nacionais e desprestigiar o papel do Estado.

O surpreendente do poder anti-desenvolvimentista foi tanto o ocultamento das relações de força como também a permanência de sua legitimidade, apesar de sua ineficácia em responder a favor dos interesses nacionais nas crises. O paradigma neoliberal não foi capaz de oferecer explicações consistentes e propostas de mudança que não agravassem a crescente depressão e desigualdade social.

Na última fase da crise sobreveio o Plano Félix que se constituiu no primeiro espaço acadêmico que sem abandonar a lógica capitalista, se tratou de um plano – publicado em dezembro de 2011 – de recuperação da economia, afastando-se da ortodoxia. 

A consolidação do neoliberalismo se conseguiu, principalmente, através do êxtase diante dos centros do poder mundial, de uma academia dominante e vazia de nacionalismo. Ela desacreditou a todos aqueles que a enfrentaram. A sua lógica discriminatória foi se fortalecendo através de prêmios (bolsas, subsídios e estágios) que as universidades das nações mais desenvolvidas deram aos graduados com melhores notas dos países periféricos.

As inconsistências do modelo de estudo neoliberal fracassaram também no resto do mundo. A crise internacional atual e os enormes custos sociais são uma clara amostra da incapacidade da teoria neoliberal em prevenir as crises e projetar políticas que as resolvam. De fato, hoje, até no mundo desenvolvido essas questões estão sendo colocadas. Por isso tudo, o plano de estudos proposto revela uma grande desatualização por aqueles que o propõe. 

Lamentavelmente os conteúdos debatidos na universidade platense, agravarão a desumanização do estudo da disciplina. A doutrina neoliberal enjaulou o livre pensamento da política econômica através do estudo criptografado de uma prentesa ciência dura. A academia está em dívida. Não apenas por não ter feito uma autocrítica, mas também porque avança no objetivo de formar economistas que não serão capazes de perceber as relações de poder. 

Se pensarmos bem, veremos que não desenvolverão condições de cumprir o seu principal dever profissional: realizar pesquisas sobre os problemas existentes e planejar políticas que permitam alterar as relações de força para gerar mudanças estruturais de promoção do desenvolvimento.

Tradução: Cepat

Artigo publicado originalmente em português no IHU/Unisinos

(*) Mariano Kestelboim é economista e diretor da Fundação Pro Tejer.

Fonte: Carta Maior | Economia, 24/05/2011

graças às novas "mesquinharias financeiras"...

AS MESQUINHARIAS DA HISTÓRIA

No caso Palocci, "as consequências estão em pleno curso", analisa José Luís Fiori, professor titular e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional da UFRJ, em artigo publicado no jornal Valor, 25-05-2011.

Segundo ele, "graças às novas "mesquinharias financeiras" do mesmo personagem, o que vinha sendo apenas um governo insípido e tecnocrático - de economistas para economistas - agora está assumindo a imagem do seu principal condutor político: a de um velho lobbista do setor privado, junto aos centros de poder responsáveis pelas compras, vendas e investimentos do setor público; e a de um representante político ativo, e membro novo-rico da direita econômica".

Eis o artigo.

"(...) foi de mesquinharia em mesquinharia, de pequena em pequena coisa, que finalmente as grandes coisas se formaram."

M. Foucault, "A verdade e as formas jurídicas" p: 16, 2003, Nau Editora, RJ

O filósofo francês, Michel Foucault (1926-1984), teve participação decisiva no debate epistemológico da segunda metade do século XX, questionando de cima abaixo, a visão clássica da filosofia ocidental, a respeito da ciência e da história. Junto com vários outros pensadores europeus e americanos, colocou sob suspeita a existência de um conhecimento e de um "método científico" universal, e criticou a ideia de uma história humana evolutiva, progressiva e teleológica.

Para Foucault, a história é descontínua, plural e dispersa, e "as coisas que parecem ser as mais evidentes, nascem sempre da confluência de encontros, acasos, ao longo de uma história frágil e precária."

A visão da ciência e do conhecimento de Michel Foucault remete à uma discussão epistemológica extremamente complexa. Mas sua visão da história acabou se popularizando, ao se associar de forma simplificada à sua própria afirmação de que sempre houve alguma "mesquinharia" na origem de todos os grandes acontecimentos históricos. Como ele dizia, toda grande mudança teve "pequenos começos, baixos, mesquinhos, inconfessáveis." O que Foucault nunca explicou foi como identificar e distinguir uma "mesquinharia" que terá "grandes consequências", de uma "mesquinharia" que será esquecida imediatamente pelos seus contemporâneos.

Com certeza, o problema não é simples nem fácil de responder. Basta comparar alguns acontecimentos bem conhecidos. Por exemplo, todos os que assistiram pela televisão os atentados de 11 de setembro de 2001 tiveram certeza imediata de que estavam frente à uma "mesquinharia" que mudaria o rumo da história.

Mas quase ninguém conseguiu perceber - na hora - a importância e as consequências catastróficas do tiro que foi dado pelo estudante Gavrilo Princip, de 19 anos de idade, no dia 28 de junto de 1914, na cidade de Sarajevo, na Boznia-Hersogovina, responsável pela morte do arquiduque Francisco Ferdinando e de sua esposa, Sofia Chotek, herdeiros do trono da Áustria. Uma micro-história rocambolesca, que deu origem à Primeira Guerra Mundial, foi responsável por um dos maiores genocídios da história humana, e mudou radicalmente a história da Europa e do Mundo. Outra dificuldade aparece quando se compara uma mesma "mesquinharia" e suas consequências, em momentos e contextos distintos.

Como é o caso, por exemplo, da "compulsão sexual" do presidente Kennedy, que contribuiu para sua aura de jovem rico, de sucesso e traquinas. Ao contrário do presidente Clinton, que tinha o mesmo entusiasmo sexual e quase sofreu um impeachment por conta de sua relação com Monica Lewinski, que paralisou inteiramente o seu segundo mandato. Para não falar do caso mais recente do senhor Dominique Strauss-Kahn, que perdeu a presidência do FMI e da França (provavelmente), graças às suas "mesquinharias sexuais". Ou seja, como se pode ver, não é fácil saber, de antemão, quais mesquinharias ficarão e quais irão para a lata de lixo da história.

Agora mesmo, o Brasil está vivendo uma experiência epistemológica extremamente interessante e ilustrativa, a respeito desse assunto. O caso de um mesmo personagem político, que comete duas vezes duas "mesquinharias" parecidas, mas com consequências opostas. Primeiro, foi a quebra do sigilo bancário do jardineiro Francenildo, e agora foi a denuncia do seu enriquecimento súbito, segundo parece, no tráfico de influências dentro do setor público. O mais provável é que essas duas mesquinharias tivessem passado desapercebidas, caso se tratasse de um homem comum, sanitarista de interior, ou representante de laboratório produtor de vacinas, com grande compulsão financeira e que subiu rápido na vida, fazendo uso de suas boas relações publicas. Mas tudo isto muda obviamente de figura e importância quando se está falando de um homem de estado, que esteve situado no epicentro da política econômica, e agora supervisiona as nomeações e decisões estratégicas de um governo em pleno processo de formação.

No caso do jardineiro Fracenildo, o afastamento do ministro da Fazenda permitiu uma virada à esquerda que abriu as portas para o sucesso do segundo governo Lula. Mas neste segundo caso, as consequências que estão em pleno curso estão apontando numa direção absolutamente oposta. Graças às novas "mesquinharias financeiras" do mesmo personagem, o que vinha sendo apenas um governo insípido e tecnocrático - de economistas para economistas - agora está assumindo a imagem do seu principal condutor político: a de um velho lobbista do setor privado, junto aos centros de poder responsáveis pelas compras, vendas e investimentos do setor publico; e a de um representante político ativo, e membro novo-rico da direita econômica.

Fonte: IHU, 25/05/2011

a escassez mundial de alimentos vai moldar cada vez mais a política global

A NOVA GEOPOLÍTICA DOS ALIMENTOS

por Lester R. Brown
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 “Preparem-se, tanto agricultores como chanceleres, para uma nova era em que a escassez mundial de alimentos vai moldar cada vez mais a política global”, alerta Lester R. Brown, presidente do Earth Policy Institute, em artigo publicado na revista Foreign Policy e reproduzido pelo jornal O Estado de S.Paulo, 22-05-2011.

Segundo ele, “imagens de satélite mostram duas novas e imensas bacias de areia: uma se estendendo pelo norte e o oeste da China e oeste da Mongólia, a outra cruzando a África Central. A civilização pode sobreviver à perda de suas reservas de petróleo, mas não pode sobreviver à perda de suas reservas de solo”. “À medida que terra e água se tornam mais escassas – constata Lester Brown – que a temperatura da Terra sobe e a segurança alimentar mundial se deteriora, está surgindo uma geopolítica perigosa de escassez de alimentos”.

Eis o artigo.

Nos EUA, quando os preços mundiais do trigo sobem 75%, como no ano passado, isso significa a diferença entre um pão de US$ 2 e um pão custando, talvez, US$ 2,10. Se você viver em Nova Délhi, contudo, essa alta exorbitante dos preços realmente conta: uma duplicação do preço mundial significa que o trigo custa duas vezes mais.

Bem-vindos à nova economia alimentar de 2011: os preços estão subindo, mas o impacto não será sentido de maneira equitativa. Para os americanos, que gastam menos de um décimo da sua renda no supermercado, a alta do preço dos alimentos que assistimos até agora é um incômodo, não uma calamidade. Mas para os 2 bilhões de pessoas mais pobres do planeta, que gastam de 50% a 70% de sua renda em comida, essa disparada dos preços pode significar passar de duas refeições por dia para uma.

Os que mal conseguem se segurar nos degraus mais baixos da escada econômica global correm o risco de se soltar de vez. Isso pode contribuir – e tem contribuído – para revoluções e insurgências.

Com a quebra de safra prevista para este ano, com governos do Oriente Médio e da África cambaleando em função das altas de preços, e com mercados nervosos enfrentando um choque após outro, os alimentos rapidamente se tornaram um condutor oculto da política mundial. E crises como esta vão se tornar cada vez mais comuns. A nova geopolítica dos alimentos parece muito mais vulnerável do que era. A escassez é a nova norma.

Até pouco tempo atrás, altas súbitas de preços não tinham tanta importância, pois eram rapidamente seguidas por um retorno aos preços relativamente baixos dos alimentos que ajudaram a moldar a estabilidade do fim do século 20 em boa parte do planeta. Agora, porém, tanto as causas como as consequências são sinistramente diferentes. Lamentavelmente, as altas de preços de hoje são causadas por tendências que estão contribuindo tanto para o aumento da demanda como dificultando o aumento da produção: entre elas, a rápida expansão da população mundial, os aumentos de temperatura que ressecam plantações, e o esgotamento de poços de irrigação.

Mais alarmante ainda, o mundo está perdendo sua capacidade de mitigar o efeito da escassez. É por isso que a crise dos alimentos de 2011 é genuína, e por isso ela poderá trazer consigo novas combinações de revoltas do pão e revoluções políticas. E se as sublevações que saudaram os ditadores Zine al-Abidine Ben Ali, na Tunísia; Hosni Mubarak, no Egito; e Muamar Kadafi, na Líbia não forem o fim da história, mas seu começo? Preparem-se, tanto agricultores como chanceleres, para uma nova era em que a escassez mundial de alimentos vai moldar cada vez mais a política global.

Demanda e produção

A duplicação dos preços mundiais dos grãos desde o início de 2007 foi impelida principalmente por dois fatores: o crescimento acelerado da demanda e a dificuldade crescente de expandir rapidamente a produção. O resultado é um mundo que parece chocantemente distinto da generosa economia mundial de grãos do século passado. Como será a geopolítica dos alimentos numa nova era dominada pela escassez? Mesmo neste estágio inicial, podemos ver ao menos os contornos gerais da economia alimentar emergente.

No lado da demanda, os agricultores agora enfrentam claras fontes de pressão crescente. A primeira é o crescimento populacional. A cada ano, os agricultores do mundo precisam alimentar 80 milhões de pessoas adicionais, quase todas em países em desenvolvimento.

A população mundial quase dobrou desde 1970 e está a caminho de 9 bilhões em meados do século. Ao mesmo tempo, os EUA, que um dia conseguiram atuar como um amortecedor global contra safras ruins, agora estão convertendo quantidades imensas de grãos em combustível para carros, embora o consumo mundial de grãos, que gira em torno de 2,2 bilhões de toneladas métricas por ano, esteja crescendo em velocidade acelerada. Mas a taxa em que os EUA estão convertendo grãos em etanol tem crescido ainda mais rapidamente.

Essa capacidade massiva de converter grãos em combustível significa que o preço dos grãos está agora atrelado ao preço do petróleo. Assim, se o petróleo sobe para US$ 150 o barril ou mais, o preço dos grãos acompanhará a alta já que se torna mais lucrativo converter grãos em substitutos do petróleo. E esse não é um fenômeno apenas americano: o Brasil, que destila etanol de cana de açúcar, é o segundo maior produtor depois dos EUA, enquanto a União Europeia, que pretende obter 10% de sua energia de transporte de energias renováveis, em sua maioria biocombustíveis até 2020, também está desviando terras de culturas alimentares para esse fim.

Escassez de água

Essa não é apenas uma história sobre a demanda crescente por alimentos. Do esgotamento de lençóis freáticos à erosão de solos e às consequências do aquecimento global, tudo significa que a oferta mundial de alimentos provavelmente não acompanhará nossos apetites coletivamente crescentes. Tome-se o caso a mudança climática: a regra prática entre ecologistas da produção vegetal é que, para cada 1 grau Celsius de aumento da temperatura acima do ótimo para a estação de crescimento, os agricultores podem esperar uma quebra de 10% no rendimento dos grãos. Essa relação foi confirmada dramaticamente durante a onda de calor de 2010 na Rússia, que reduziu a safra de grãos do país em quase 40%.

Com a elevação das temperaturas, os lençóis freáticos estão diminuindo na medida em que os agricultores bombeiam em excesso para irrigação. Isso infla artificialmente a produção de alimentos no curto prazo, criando uma bolha dos alimentos que estoura quando os aquíferos são esgotados e o bombeamento é necessariamente reduzido à taxa de recarga.

No conjunto, mais da metade da população mundial vive em países onde os lençóis freáticos estão diminuindo. O Oriente Médio árabe politicamente convulsionado é a primeira região geográfica onde a produção de grãos atingiu o pico e começou a declinar por escassez de água, apesar de as populações continuarem a crescer. A produção de grãos já está diminuindo na Síria e no Iraque e, em breve, poderá declinar no Iêmen. Mas as maiores bolhas alimentares estão na Índia e na China. Como esses países enfrentarão a escassez inevitável quando os aquíferos forem esgotados? Ao mesmo tempo em que estamos secando nossos poços, estamos também maltratando nossos solos, criando novos desertos. A erosão do solo decorrente do excesso de cultivo e do manejo indevido da terra está solapando a produtividade de um terço das terras cultiváveis do mundo.

Qual a gravidade disso? Imagens de satélite mostram duas novas e imensas bacias de areia: uma se estendendo pelo norte e o oeste da China e oeste da Mongólia, a outra cruzando a África Central. A civilização pode sobreviver à perda de suas reservas de petróleo, mas não pode sobreviver à perda de suas reservas de solo.

Nesta era de aperto dos suprimentos mundiais de alimentos, a capacidade de cultivar alimentos está rapidamente se tornando uma nova forma de alavancagem geopolítica, e os países estão tratando de garantir seus próprios interesses paroquiais às custas do bem comum.

Terras estrangeiras

Temendo não ser capaz de comprar os grãos necessários no mercado, alguns países mais ricos, liderados pela Arábia Saudita, Coreia do Sul e China, tomaram, em 2008, a medida incomum de comprar ou arrendar terras em outros países para cultivar grãos para si próprios. A maioria dessas compras de terras é na África, onde alguns governos arrendam terras cultiváveis por menos de US$ 2,5 por hectare/ano. Entre os principais destinos estão Etiópia e Sudão, países onde milhões de pessoas estão sendo sustentadas pelo Programa Mundial de Alimentos da ONU.

Muitos dos acordos de terras foram feitos secretamente e, na maioria dos casos, a terra envolvida já estava em uso por aldeões quando foi vendida ou arrendada. Com frequência, os que já estavam cultivando a terra não foram nem consultados nem sequer informados dos novos acordos. A hostilidade local a essas apropriações de terra é a regra, não a exceção.

Em 2007, quando os preços dos alimentos começaram a subir, a China assinou um acordo com as Filipinas para arrendar 1 milhão de hectares de terras destinadas a cultivar alimentos que seriam embarcados para a China. Quando a notícia vazou, o clamor público obrigou Manila a suspender o acordo. Um clamor parecido abalou Madagáscar, onde uma empresa sul-coreana, a Daewoo Logistics, havia tentado obter direitos a mais de 1,2 milhão de hectares. Notícias sobre o acordo ajudaram a criar um furor político que derrubou o governo e obrigou o cancelamento do acordo. Aliás, poucas coisas são mais propensas a alimentar insurgências do que privar pessoas de suas terras. Equipamentos agrícolas são facilmente sabotados. Os campos de grãos maduros queimam rapidamente quando se lhes ateia fogo.

Essas aquisições representam um investimento potencial de estimados US$ 50 bilhões em agricultura em países em desenvolvimento. Então perguntamos: quanto isso tudo ampliará a produção mundial de alimentos? Não sabemos, mas a análise do Banco Mundial indica que somente 37% dos projetos serão dedicados a culturas alimentares. A maioria da terra adquirida até agora será usada para produzir bicombustíveis e outras culturas de interesse industrial.

Mesmo que alguns desses projetos acabem por aumentar a produtividade da terra, quem se beneficiará? Se virtualmente todos os insumos – o equipamento agrícola, o fertilizante, os pesticidas, as sementes – são comprados do exterior e se toda a produção é enviada para fora do país, eles pouco contribuirão para a economia do país hospedeiro. Por enquanto, as apropriações de terras contribuíram mais para provocar agitação social do que para aumentar a produção de alimentos.

Disputa

Ninguém sabe onde chegará essa crescente competição por suprimentos alimentares, mas o mundo parece estar se afastando da cooperação internacional que evoluiu em muitas décadas depois da 2ª Guerra para uma filosofia de cada país por si. O nacionalismo alimentar poderá ajudar a garantir suprimentos alimentares para países ricos individuais, mas faz pouco para melhorar a segurança alimentar do mundo. Aliás, os países de baixa renda que hospedam apropriações de terras ou importam grãos provavelmente sofrerão uma deterioração de sua situação alimentar.

Depois da carnificina de duas guerras mundiais e dos descaminhos econômicos que levaram à Grande Depressão, os países se uniram em 1945 para criar a ONU, percebendo, finalmente, que no mundo moderno não podemos viver em isolamento por mais tentador que isso possa parecer. O Fundo Monetário Internacional foi criado para ajudar a gerir o sistema monetário e promover a estabilidade econômica e o progresso. Dentro do sistema da ONU, agências especializadas, da Organização Mundial de Saúde (OMS) à Organização para Agricultura e Alimentação (FAO) jogam importantes papéis no mundo de hoje. Tudo isso promoveu a cooperação internacional.

Mas embora a FAO colete e analise dados agrícolas globais e forneça assistência técnica, não há nenhum esforço organizado para garantir uma adequação dos suprimentos mundiais de alimentos.

O presidente francês, Nicolas Sarkozy, está propondo lidarmos com a alta dos preços dos alimentos com uma redução da especulação nos mercados de commodities. Por útil que isso possa ser, trata os sintomas da insegurança alimentar crescente, não as causas, como o crescimento populacional e as mudanças climáticas. O mundo precisa se concentrar hoje, não só na política agrícola, mas numa estrutura que a integre com políticas para energia, população e água, que afetam diretamente a segurança alimentar.

Perigo

Isso, porém, não está ocorrendo. Em vez disso, à medida que terra e água se tornam mais escassas, que a temperatura da Terra sobe e a segurança alimentar mundial se deteriora, está surgindo uma geopolítica perigosa de escassez de alimentos. A apropriação de terra, de água, e compra de grãos diretamente de fazendeiros em países exportadores são hoje partes integrantes de uma luta pelo poder global para segurança alimentar.

Com estoques de grãos baixos e a volatilidade climática aumentando, os riscos crescem. Hoje estamos tão perto da borda que uma ruptura do sistema alimentar poderá surgir a qualquer momento.

Talvez não tenhamos sorte para sempre. O que está hoje em questão é se o mundo conseguirá ir além de se concentrar nos sintomas da deterioração da situação alimentar e atacar suas causas subjacentes.

Se não conseguirmos aumentar o rendimento agrícola com menos água e conservar os solos férteis, muitas áreas agrícolas deixarão de ser viáveis. E isso vai muito além dos agricultores. Se não conseguirmos nos mexer com velocidade de um tempo de guerra para estabilizar o clima, talvez não sejamos capazes de evitar uma disparada dos preços dos alimentos. Se não conseguirmos acelerar a mudança para famílias menores e estabilizar a população mundial, mais cedo do que mais tarde, as filas de famintos continuarão a aumentar. A hora de agir é agora – antes que a crise dos alimentos de 2011 se torne a nova normalidade.

Fonte: Ecodebate, 24/05/2011, publicado pelo IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.

a população geme sob medidas de austeridade rígidas

MATERIAL EXPLOSIVO NA ZONA DO EURO

A quebra da zona euro não pode ser evitada com outros bilhões de resgate e novas imposições de austeridade. A população geme sob medidas de austeridade rígidas e responsabiliza a União Europeia por isso. Tendências nacionalistas propagam-se. Mas também em países que se vêem como o caixa da Europa o descontentamento cresce. Nos Países Baixos o “Partido pela Liberdade” quer ter de volta o florim e a retórica anti-euro presenteou ao partido “Finlandeses Verdadeiros” quase 20 por cento nas últimas eleições na Finlândia. Na França, o direitista “Front National” troveja contra o euro. 

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por Christa Luft

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Estaria Milton Friedman, o pai do monetarismo, certo? O igualmente influente e polêmico economista norte-americano vaticinou em 2002 que a Eurolândia colapsaria entre cinco e quinze anos. O desenvolvimento dos participantes seria muito desigual, e a ausência da moeda própria impediria uma melhoria de sua capacidade de competição internacional por meio da desvalorização. Uma moeda unificada sem uma política econômica comum e sem uma união fiscal condenaria o projeto de integração ao fracasso.

Uma década transcorreu desde o ridicularizado prognóstico. A críse da dívida do Estado ameaça inflamar o material explosivo na zona euro. Ela compreende, nesse meio tempo, 17 países com 17 diferentes títulos de governo e distintos juros, cotações e rendimentos. Um paraíso para malabaristas financeiros! Esses tomam emprestado barato em países com boa notação de crédito e investem o dinheiro em países apertados por juros mais elevados. Bancos compram títulos do governo dos países em crise, depositam-nos como segurança junto ao Banco Central Europeu, e recebem por isso notas de euro recém impressas a uma taxa de juros baixa. Mercados financeiros decidem pelo destino de Estados democráticos e de milhões de pessoas.

Guarda-chuvas de resgate já foram abertos várias vezes para salvar países da zona euro excessivamente endividados diante da bancarrota ameaçadora. Irlanda, Portugal e Grécia buscaram proteção sob ele. A preocupação cresce de que também a Espanha precisaria estar sob o guarda-chuvas. Especula-se sobre uma saída dos helenos da zona euro ou o refinanciamento.

Aos países carentes de ajuda são prescritas as mais fortes ataduras. Isso estrangula a força de suas economias. A população geme sob medidas de austeridade rígidas e responsabiliza a União Europeia por isso. Tendências nacionalistas propagam-se. Mas também em países que se vêem como o caixa da Europa o descontentamento cresce. Nos Países Baixos o “Partido pela Liberdade” quer ter de volta o florim e a retórica anti-euro presenteou ao partido “Finlandeses Verdadeiros” quase 20 por cento nas últimas eleições na Finlândia. Na França, o direitista “Front National” troveja contra o euro.

Um renovado aumento do guarda-chuvas de resgate – mesmo com referência às vantagens desse – dificilmente será intercedido nos países doadores junto à grande população, pois o principal lucrador é a economia de exportação. Um retorno à moeda nacional deixaria o país em crise afetado afogar-se em suas antigas dívidas em euro. Um refinanciamento poderia ser para a Grécia atualmente um desafogo. Capitalistas precisariam renunciar a uma parte de suas exigências e aumentar o prazo dos títulos gregos. O problema: atingidos não seriam apenas os investidores privados como seguradoras, fundos de pensão e bancos, mas também os contribuintes. Na Alemanha, o WestLB e o estatizado Hypo Real Estate seriam forçados porventura a amortizações, e o governo federal teria de injetar capital novo.

A quebra da zona euro não pode ser evitada com outros bilhões de resgate e novas imposições de austeridades. Derrubados seriam também juros de usura de bancos privados para créditos a países em dificuldades, enquanto a Eurolândia emite títulos, cujos prêmios de risco seriam reduzidos através da boa notação de crédito de alguns membros da União. A consolidação econômica de países altamente endividados também exige, além de fortes esforços próprios, um programa de investimento europeu de promoção de crescimento.

Fonte: http://www.neues-deutschland.de/artikel/197699.sprengstoff-in-der-euro-zone.html Tageszeitung Neues Deutschland, 16 de maio de 2011.

(*) Na coluna de economia semanal do ND, o filósofo Robert Kurz, o economista Harry Nick, a especialista em economia Christa Luft e o professor de economia Rudolf Hickel comentam contextos de processos atuais.

Tradução: Eduardo Ruttke von Saltiél

Fonte: Carta Maior | Internacional, 18/05/2011

está em curso uma reavaliação sobre o futuro da “renascença nuclear”

O FUTURO DA ENERGIA NUCLEAR

por José Goldemberg*
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Existem tecnologias que resolvem problemas importantes e vieram para ficar. Outras atravessam um “período de ouro”, perdem importância ou até desaparecem.

Automóveis, por exemplo, desenvolvidos no início do século 20, mudaram a face da civilização como a conhecemos. E mesmo que as reservas mundiais de petróleo se esgotem, soluções técnicas vão ser encontradas para mantê-los circulando.

Outras tecnologias promissoras enfrentaram problemas e foram abandonadas. Um bom exemplo é o dos zepelins, enormes balões cheios de hidrogênio que abriram caminho para viagens aéreas intercontinentais na década de 1930, época em que a aviação comercial ainda engatinhava. Mas bastou o acidente com o Hindenburg, zepelim alemão que se incendiou em Nova Jersey (EUA), em 1937, para selar o destino dessa tecnologia.

A energia nuclear parece atravessar um desses períodos críticos: ela teve uma “época de ouro” entre 1970 e 1980, quando entraram em funcionamento cerca de 30 novos reatores nucleares por ano. Após o acidente nuclear de Three Mile Island, nos Estados Unidos, em 1979, e em Chernobyl, na Ucrânia, então parte da União Soviética, em 1986, o entusiasmo por essa tecnologia diminuiu muito e desde então apenas dois ou três reatores entraram em funcionamento por ano. Houve uma estagnação da expansão do uso dessa energia.

As causas dessa estagnação são complexas: por um lado, a resistência do público, preocupado com os riscos da energia nuclear; e, por outro, razões mais pragmáticas, como o seu custo elevado.

Apesar desses problemas, a produção de energia nuclear não resulta em emissões de gases responsáveis pelo aquecimento da Terra, que é o caso quando se produz energia elétrica com combustíveis fósseis, como carvão ou gás natural. As preocupações com o efeito estufa levaram vários ambientalistas a apoiar uma “renascença nuclear”.

Mas eis que acontece o desastre de Fukushima, com gravidade comparável à de Chernobyl, afetando diretamente centenas de milhares de pessoas e espalhando inquietações sobre o efeito da radiação nuclear numa vasta área do Japão e de países vizinhos.

O setor nuclear tem tentado minimizar a gravidade do acidente no Japão, atribuindo-o a eventos raríssimos, como um terremoto de alta intensidade seguido por tsunami, que dificilmente ocorreriam em outros locais. Essa é uma estratégia equivocada, que pode satisfazer engenheiros nucleares, mas não os setores mais esclarecidos da população e governos de muitos países.

Reatores nucleares contêm dentro deles uma enorme quantidade de radioatividade e o problema é sempre o de evitar que ela se espalhe, como se verificou em Chernobyl. Sucede que não é preciso um terremoto e um tsunami para que isso aconteça. Bastam falhas mecânicas e erros humanos, como ocorreu em Three Mile Island. Segurança total não existe.

É possível melhorar o desempenho dos reatores e torná-los mais seguros, mas isso acarretará custos mais elevados, o que tornará a energia nuclear ainda menos competitiva do que já é em relação a outras formas de geração de eletricidade. Além disso, a grande maioria dos reatores nucleares atualmente em uso começou a funcionar 30 ou 40 anos atrás e forçosamente eles terão de ser “aposentados” em breve – os de Fukushima funcionam há mais de 40 anos. A redução da vida útil dos reatores diminuirá, certamente, sua competitividade econômica.

Mais ainda, será preciso resolver de vez o problema do armazenamento permanente dos resíduos nucleares, que se arrasta há décadas. Até hoje os elementos combustíveis usados, que são altamente radiativos, são depositados em piscinas situadas ao lado dos reatores – e um dos problemas em Fukushima foi a radioatividade liberada quando o nível da água da piscina baixou. Só nos Estados Unidos existem essas piscinas ao lado dos 104 reatores lá existentes. Em Angra dos Reis a situação é a mesma.

Finalmente, há o problema de quem pagará pelas compensações para a população atingida pelos acidentes nucleares. Os limites fixados pelos governos para cobrir esses danos são atualmente muito baixos e deverão aumentar muito.

Como resultado dessas inquietações e incertezas, está em curso uma reavaliação, em grande número de países, sobre o futuro da “renascença nuclear” e da sobrevivência da própria opção do uso de reatores nucleares para a geração de eletricidade. Alguns países já adotaram o que se chama de “estratégia de saída”, pela qual novos reatores não serão construídos.

A Bélgica e a Suíça já adotaram essa política, bem como o Chile e a Alemanha. A China suspendeu a autorização para a construção de mais usinas até que seja feito um reestudo completo das suas condições de segurança. Nos Estados Unidos, acaba de ser abandonado o projeto de construção de dois reatores no Estado do Texas, os primeiros a serem iniciados após mais de 30 nos de moratória nuclear.

Outros países, provavelmente, seguirão o mesmo caminho, sobretudo os que dispõem de outras opções mais econômicas e menos perigosas para a geração de energia elétrica. Esse é, claramente, o caso do Brasil, onde existe um amplo potencial hidrelétrico a explorar, bem como a cogeração de eletricidade nas usinas de açúcar e álcool, e também a energia eólica. A Agência Internacional de Energia Atômica reduziu sua projeção de novos reatores nucleares no mundo para 2035 em 50%.

Alguns países, como a França, onde quase 75% da eletricidade tem origem nuclear, e até mesmo o Japão, que não tem muitos recursos naturais, aumentarão o uso do gás, o que, consequentemente, aumentará as emissões de carbono. Haverá, nesse caso, escolhas difíceis. Mas o aquecimento global ocorrerá num horizonte de tempo longo e prevenir novos acidentes nucleares é uma tarefa urgente.

(*) José Goldemberg é Professor da Universidade de São Paulo (USP)

Artigo originalmente publicado em O Estado de S.Paulo.

Fonte: EcoDebate, 18/05/2011

o que falta é transparência no planejamento energético

NO LABIRINTO DA POLÍTICA ENERGÉTICA

"Nenhum governo, por mais liberal que se queira, deixa o seu futuro energético ao sabor das turbulências dos mercados. Todos os modos de geração de energia são fortemente regulamentados e tendem a receber diversas formas de subsídio. Isso cria e alimenta poderosos grupos de interesse, cujos lobbies fazem de tudo para impedir que os privilégios sejam descobertos pela opinião pública", escreve José Eli da Veiga, professor da pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP) e do mestrado profissional em sustentabilidade do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE), em artigo publicado no jornal Valor, 17-05-2011.

Eis o artigo.

Só a segurança alimentar tem importância comparável à segurança energética nas estratégias de interesse nacional. Daí porque nenhum governo, por mais liberal que se queira, deixa o seu futuro energético ao sabor das turbulências dos mercados. Todos os modos de geração de energia são fortemente regulamentados e tendem a receber diversas formas de subsídio. Isso cria e alimenta poderosos grupos de interesse, cujos lobbies fazem de tudo para impedir que os privilégios sejam descobertos pela opinião pública.

Contudo, o processo de transição ao baixo carbono tem criado fortes pressões no sentido oposto. Em apenas um ano foram publicados quatro relatórios globais muito úteis para quem quiser procurar o fio de Ariadne do planejamento energético. Será uma pena se eles forem ofuscados pelo quinto, prometido para 31 de maio pelo IPCC, painel da ONU sobre mudança climática.

Há um ano foi entregue ao G-20 o mais incômodo desses relatórios, assinado por raro quarteto de organizações internacionais: AIE, Opep, OCDE e Banco Mundial: "Analysis of the scope of energy subsidies and suggestions for the G-20 initiative". Estudo que salienta a existência de grande dificuldade de quantificação, devido a sérias divergências sobre a própria noção de subsídio energético. Mas que, mesmo assim, chega a estimar a seguinte hierarquia, em bilhões de dólares por ano: 400 para os combustíveis fósseis (essencialmente petróleo), 45 para a termeletricidade nuclear, 27 para as energias renováveis (excluída a hidreletricidade), e 20 para os biocombustíveis. Números que não poderiam ter deixado de instigar a Opep a exigir o cálculo por unidade energética (US$/KWh): 5,1 para biocombustíveis, 5,0 para renováveis, 1,7 para a nuclear e 0,8 para combustíveis fósseis...

Bem mais importante, porém, foi o desafio: uma progressiva retirada multilateral desses subsídios poderá ser benéfica para a mudança climática, com ínfimos efeitos sobre os desempenhos econômicos de longo prazo dos países implicados. Sem afetar venerados aumentos de PIB, se obteria redução de 10% nas emissões globais de gases-estufa.

Os avanços das chamadas "energias limpas" já seriam muito mais significativos se os US$ 400 bilhões de subsídios sujos - que vão anualmente para petróleo, carvão e gás - fossem para o fomento de pesquisa e desenvolvimento de eficiência em geral, e para a promoção das renováveis, em particular. Todavia, é o inverso que vem ocorrendo: os incrementos nos usos do trio fóssil permanecem bem superiores aos demais, malgrado taxas de crescimento das renováveis que chegam a atingir 40%, constata o segundo relatório: "Clean Energy Progress Report" (OCDE/AIE:2011).

Em tais circunstâncias, deveriam estar se abrindo imensas possibilidades para as tão faladas tecnologias de captura e estocagem do carbono (CCS). No entanto, o mesmo documento revela que projetos de CCS só brotaram nos EUA (31), Europa (21), Canadá (8), Austrália (6) e China (5). Por razões ainda obscuras, nem sequer chegaram a países como o Japão, Coreia do Sul, Rússia, Índia ou Brasil.

Daí a fundamental importância de se quebrar a resistência dos governos em abrir as caixas-pretas orçamentárias de suas políticas energéticas. Essa obstrução é fortíssima, como demonstrou a investigação feita pelo britânico Instituto Internacional de Desenvolvimento Sustentável (IISD) para a Global Subsidies Initiative. Raras foram as respostas razoáveis a uma singela pergunta endereçada aos governos por pesquisadores locais: "quanto custam os subsídios às energias fósseis?"

Isso mostra o quanto é generalizado o déficit de governança energética, mesmo porque são inéditas as agora inevitáveis ações de mitigação das emissões de gases-estufa e de adaptação aos aumentos de temperatura. Ações com previsões de investimentos públicos da ordem de US$ 250 bilhões por ano deverão fluir por canais novos, descoordenados e não testados. Considerado o caráter de urgência dessas ações, forma-se um cenário propício a novos esquemas de corrupção, tema esmiuçado nas 400 páginas da pioneira abordagem organizada pela Transparência Internacional (TI): "Global Corruption Report: Climate Change" (Earthscan, 2011).

Para a TI, corrupção é ganho privado via abuso de poder confiado ou delegado. Não apenas o poder que os cidadãos conferem aos detentores de cargos públicos, como também a responsabilidade por um manejo da biosfera que não comprometa a expansão das liberdades e oportunidades das futuras gerações.

Da mesma forma, o abuso para ganho privado vai bem mais longe do que as acepções convencionais do termo corrupção, mais ligadas a irregularidades na apropriação de fundos, propinas para a obtenção de contratos, ou nepotismo. Para a TI, isso também inclui desrespeitos ao princípio da justa representação, mistificações sobre os reais impactos ambientais de produtos colocados no mercado, ou mesmo distorções de dados científicos. Em suma: o que falta é transparência no planejamento energético.

Fonte: IHU, 17/05/2011