maneiras de se conceber e mudar o mundo

Embrapa, o acordo com a Monsanto e a privatização da "neutralidade científica"

A onda neoliberal que vem dando sentido hegemônico às maneiras de se conceber e mudar o mundo a partir da perspectiva capitalista, mais fortemente desde a década de 1990, envolveu a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) de forma incontestável, acentuando a sua estratégica de geração de tecnologias no sentido da artificialização da agricultura.

Essa empresa estatal de pesquisa agropecuária tem contribuído desde a sua constituição, em abril de 1973, para a expansão e melhoria técnica relativa da agricultura no Brasil.

O volume e qualidade da maioria dos resultados obtidos, a formação de pessoal técnico-científico, a difusão técnica no nível dos produtores rurais e a sua expansão institucional no âmbito da cooperação internacional a colocam como uma das instituições mais eficientes do país e com presença respeitável nos meios técnico-científicos mundiais.

Essa qualificação anterior, no entanto, não a exime de responsabilidades nem de desvios político-ideológicos que a tem induzido para resultados que são - seria ingenuidade sugerir como involuntários - afirmadores das desigualdades sociais no campo.

A opção política estratégica de apoio técnico-científico ao agronegócio, de efetivação de acordos de cooperação com empresas transnacionais de caráter monopolista - como emblematicamente se concretizou com a Monsanto - e a aceitação e geração de produtos da sua própria pesquisa a partir dos organismos geneticamente modificados (OGMs), ainda que no âmbito de uma ampla diversificação de produção tecnológica, não deixa de marcar o sentido hegemônico da direção técnico-científica que vem adotando.

A Embrapa segue esse caminho ao enveredar pelos caminhos da artificialização da agricultura, em consonância com os interesses das grandes empresas capitalistas transnacionais, sejam elas as produtoras de insumos para a agricultura sejam aquelas que comercializam os produtos dela obtidos.

Isso, supostamente, se verifica no âmbito de contradições técnico-científicas internas ao corpo técnico e administrativo da Embrapa. Mesmo assim, a concepção reinante sobre a agricultura familiar e camponesa, iniciativas de produção que representam a maioria dos estabelecimentos rurais no país, se mantém como de atrelamento subalterno ao agronegócio, como se afirma no site de sua Missão e Atuação¹:

“(...) programas de pesquisa específicos conseguiram organizar tecnologias e sistemas de produção para aumentar a eficiência da agricultura familiar e incorporar pequenos produtores no agronegócio, garantindo melhoria na sua renda e bem-estar.”

Público x privado

Embrapa foi constituída e se mantém suportada por recursos públicos. Isso significa implicitamente que a sua prática de geração de tecnologias deve (deveria), antes de tudo, estar a serviço da maioria da população brasileira que produz no campo.

Todavia, quando a direção hegemônica da empresa abre espaço para a consolidação de acordos como o realizado com a Monsanto desde 2005/2006, e o reafirmando em 29 de novembro p.p. com o aporte de recursos dessa empresa transnacional ao Fundo de Pesquisa Embrapa-Monsanto², fica mais explícito o caráter real do sentido da produção tecnológica dessa empresa, ainda que estatal.

Ela se insere no processo governamental mais amplo de sustentação do capital privado nacional e multinacional do agronegócio, mais recentemente através das parcerias público-privado.

Não há dúvida de que os acordos com empresas multinacionais como a Monsanto apequenam a Embrapa e comprometem a relativa autonomia técnico-científica que deveriam ter seus técnicos e administradores perante o grande capital nacional e transnacional.

Essa parceria do tipo público-privado, como a efetuada há tempos com a Monsanto, joga o que poderia se considerar como o melhor da história institucional da Embrapa na vala comum da mercantilização do saber. Além disso, coloca sérias interrogações sobre o caráter que se reveste a área de cooperação técnico-científica internacional quando esta afirma ser ‘principalmente a pesquisa em parceria e a transferência de tecnologia’ (sic).

Supostamente o que se espera de uma empresa estatal, mesmo submetida a diferentes pressões políticas, é que seus resultados técnicos se enquadrem como serviços públicos.

“O conceito de técnica mostra que deve ser, por necessidade, patrimônio da espécie. Sua função consiste em ligar os homens na realização das ações construtivas comuns. Constitui um bem humano que, por definição, não conhece barreiras ou direitos de propriedade, porque o único proprietário dele é a humanidade inteira. A técnica, identificada à ação do homem sobre o mundo, não discrimina quais indivíduos dela devem se apossar, com exclusão dos outros. Sendo o modo pelo qual se realiza e se mede o avanço do processo de humanização, diz respeito à totalidade da espécie.”³

Mercantilização

Não se supõe que reine na Embrapa o mito da neutralidade científica. Todavia, não se espera por outro lado que a direção hegemônica da empresa esteja identificada com os interesses produtivistas das empresas privadas nacionais e transnacionais e da mercantilização da produção tecnológica como disso é exemplo a sua parceria com a Monsanto.

Ora, essa hegemonia dos interesses do agronegócio e das empresas transnacionais no seio da Embrapa se torna politicamente mais comprometedora quando se expande a sua capacidade de transferência de tecnologia para paises considerados em desenvolvimento no âmbito de uma cooperação Sul-Sul, como o que se está implantando na cooperação com paises da África, América Latina e Caribe.

Será que já não é demais a pressão que Banco Mundial, OMC, FMI e FAO exercem sobre esses paises em desenvolvimento para incorporarem no seu que-fazer da produção no campo as mercadorias e serviços denominados de ‘tecnologias para o desenvolvimento da agricultura’, pacotes tecnológicos esses produzidos (em parcerias) pelas empresas transnacionais de insumos?

Vai então a Embrapa, uma empresa estatal brasileira, se somar ao esforço anti-social e anti-ecológico de artificialização da agricultura e da dependência (neocolonial) dessas economias rurais aos interesses dos grandes conglomerados da indústria química como Monsanto, Bayer, Basf, Syngenta, Dow e DuPont? Sem duvida alguma que isso seria, ou já é, desolador.

“(...) Mesmo que explicitamente não pretenda se impor como um empreendimento totalitário, a ciência já comporta em si mesma, implicitamente, a possibilidade de tal projeto (o sentido que ela projeta sobre o homem e o mundo só pode ser o único possível). Seus êxitos retumbantes levam-na, talvez inconscientemente, a impor-se como única dimensão possível do sentido. Sua atitude fundamental diante do mundo neutraliza todas as outras atitudes. Donde o risco de tornar-se totalizante e autoritária.”⁴

1 Site da EMBRAPA. ver aquí (acesso 15/12/2010, 08:00 horas)

2 Ver aquí (consulta 14 dez 2010; 09:40 horas)

3 Pinto, Álvaro Vieira (2005). O conceito de tecnologia, vol. I. Rio de Janeiro, Contraponto, 2v. , p. 269.

4 Japiassu, Hilton (1975). O mito da neutralidade científica. Rio de Janeiro, Imago Editora Ltda, p. 169.

Fuente: MST - Brasil

Fonte: Biodiversidad en América Latina y El Caribe, 17/12/2010

a academia

O Suicídio da Universidade

Monclar Valverde*

 Nos últimos anos, temos observado que os campos e métodos da pesquisa universitária têm sido cada vez mais pautados pelas agências de financiamento, comandadas pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior) e dirigidas pelo governo federal. Tudo, na rotina universitária, passa por essas agências, que operam como uma espécie de FMI do mundo acadêmico: a definição das linhas de pesquisa e das próprias “areas de concentração”, os seminários internos de pesquisa, os colóquios e simpósios (nacionais e “internacionais”), as publicações, as disciplinas ministradas e até mesmo a ocupação do espaço físico.

Tal situação gera uma mentalidade de gincana, em que predomina, do ponto de vista institucional, o “eventismo” (a multiplicação virótica de “eventos científicos”, cada vez mais inchados e improdutivos) e, do ponto de vista da produção individual, a publicação requentada de artigos antigos ou a mera colcha de retalhos de citações e auto-citações, produzidos, muitas vezes, por pessoas que não têm rigorosamente nada a dizer, mas são obrigados a “tornar públicas suas reflexões”, para continuar a receber suas bolsas e dotações suplementares.

Muitos dos chamados “grupos de pesquisa” se organizam como pequenas seitas, em que recém-doutores embevecidos com seus títulos, sentem-se autorizados (e quiçá obrigados) a forjar continuamente novos conceitos e metodos, mesmo que ainda não tenham conseguido dar conta das idéias que pretendem superar. Basta analisar a bibliografia adotada pelos participantes de um desses grupos para se ter idéia de sua homogeneidade intelectual e do centralismo “metodológico” exercido por boa parte das supostas lideranças acadêmicas.

O teor das pesquisas, teses e dissertações é um problema à parte: anos após o famoso “caso Sokal”, vemos multiplicarem-se aqui, especialmente nas áreas de artes, letras e ciências humanas, verdadeiros casos de delírio intelectual, sempre justificados pelo progresso intrínseco da “produção do conhecimento”, mas incapazes de distinguir a ousadia do mero deslumbramento. Quando não é este o caso, trata-se de exercícios de empirismo bem intencionado e politicamente correto, a favor de qualquer tipo de “inclusão social” ditada pelas ONGs ou pelo Estado (que se parece cada vez mais com uma ONG). Os trabalhos de qualidade são raros. Os que possuem, além da qualidade, elegância e sobriedade são raríssimos.

Chega a ser constrangedor verificar o zelo com que todo um exército de pesquisadores (com seus batalhões de bolsistas, da Iniciação Científica ao Pós-Doutorado) preenche, incansável, todos os relatórios que lhe pedem, respeitando prazos arbitrários e se submetendo a formulários nem sempre muito inteligentes. Esses operários do saber passam a maior parte do seu tempo atualizando o famigerado Currículo Lattes (triste homenagem ao grande César...) ou produzindo material ad hoc para preenchê-lo, sem deixar passar nem mesmo o bate-papo informal, devidamente transformado em “palestra” ou “trabalho de orientação”.

Os Programas de Pós-Graduação, por sua vez, vivem em função de um senhor virtual, sua majestade “o Relatório (da CAPES)”, procurando obsessivamente cumprir não só as exigências da agência, mas até mesmo as expectativas apenas insinuadas por ela. É possível mesmo dizer que muitos deles se programam a partir de tais expectativas, chegando a farejar no ar os temas que agradarão aos comitês científicos ou atenderão às prioridades proclamadas pelo governo vigente, em nome dos “interesses nacionais” ou “sociais”, conforme o caso.

No governo anterior, o tripé ensino-pesquisa-extensão favoreceu claramente a “pesquisa”, possibilitando a constituição de uma verdadeira aristocracia de professores - bolsistas, que soube muito bem defender seus interesses e barrar o caminho ao baixo clero universitário, relegado ao trabalho pesado das aulas e da administração acadêmica. No governo atual, a balança pende fortemente para o lado da extensão, entendida de modo assistencialista e até mesmo demagógico. No primeiro período, até a própria extensão foi travestida de pesquisa; no segundo, é a vez da pesquisa disfarçar-se em projetos de extensão. Nos dois contextos, o ensino viveu praticamente abandonado, como um primo pobre, solenemente abandonado às cotas e à educação à distância, apresentada como grande panacéia.

Contudo, há quem pondere que não deveríamos tratar a CAPES como um agente externo, pois, afinal, são os próprios professores- pesquisadores que compõem os seus quadros. Mas não passa despercebido a ninguém o fato de que a maioria dos chamados “representantes das áreas (de conhecimento) na CAPES”, muito rapidamente se transformam em representantes da CAPES nas diversas áreas de conhecimento, atuando como verdadeiros feitores, que não deixam de ser recompensados por sua conveniente subserviência. De qualquer modo, não há como negar que tais agentes, muitas vezes mais realistas que o rei, fazem parte da chamada “comunidade universitária”. Por isso, quando a Universidade chegar ao esgotamento total de sua força criativa, quando perder de vez seu melhor material humano, quando transformar-se completamente numa fábrica de tabelas e relatórios e, de fato, “morrer”, teremos que admitir que isto não aconteceu por obra de forças hostis ou devido a causas naturais, mas por suicídio premeditado.

*Doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1996), com pós-doutorados em Teoria da Comunicação (Paris V, 2002) e Filosofia (UFPR, 2007). Possui graduação em Física pela Universidade Federal da Bahia (1975) e mestrado em História pela Universidade Estadual de Campinas (1986). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal da Bahia. Tem experiência nas áreas de Filosofia e Comunicação, com ênfase em Estética da Comunicação, atuando principalmente nos seguintes temas: sensibilidade, experiência estética, arte, sentido e comunicação. É também músico e pesquisador da canção popular. Em sua produção, destacam-se os cds Word Music (2003) e Cinema Imaginário (2004) e os livros Objetos de Papel (2000) e Estética da Comunicação (2007).