A saga do cidadão no serviço público

 Essa narrativa mostra as dificuldades e frustrações enfrentadas por um cidadão comum ao tentar realizar um serviço público simples no Brasil, algo que deveria ser ágil e eficiente. A saga começa com o agendamento para emissão da nova RG Nacional, que já enfrentou um atraso considerável no Estado da Bahia, e passa por uma série de obstáculos envolvendo documentação, cartórios e burocracia desorganizada.

O relato aborda, de forma detalhada e pessoal, como a falta de informações claras e a rigidez dos procedimentos podem transformar um simples serviço em uma maratona estressante. A sequência de eventos — desde a tentativa de usar a CNH, a exigência da certidão de casamento original, até a falta de informações essenciais no documento e a posterior necessidade de retificação no cartório — reflete a complexidade desnecessária do sistema burocrático.

Mais do que um desabafo, seu texto oferece um exemplo do quão desatualizados e complicados podem ser os serviços públicos. O fato de que o solicitante foi informado apenas durante o processo sobre os documentos corretos e a necessidade de correções no cartório, já somado ao esforço físico e emocional de ir e vir, acentua a crítica à falta de integração e eficiência no atendimento ao cidadão.

Essa experiência também coloca em evidência a sensação de impotência diante do "inferno burocrático" — como a exigência de taxas elevadas para serviços que deveriam ser de fácil acesso. É um espelho de um sistema que parece não compreender ou se importar com o tempo e as condições dos cidadãos que dele dependem.

O resultado de tudo isso: um cidadão frustrado, exausto e sem a sua tão esperada nova RG Nacional. Assim foi relatado o drama do cidadão:

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"Saí ontem para solicitar a nova RG Nacional, um documento obrigatório para o cidadão brasileiro, e depois de meses, após muitos outros estados da federação terem iniciado o serviço, só agora o Estado da Bahia começou a agendar, muitas pessoas ainda não conseguem data no calendário do SAC, para que proceda a entrega do documento aos seus cidadãos. Fiz o agendamento um mês antes, após três ou mais tentativas de fazer o agendamento desde o seu início, dizem que devido a grande procura da população, demorou demais da conta, quanta razão para a demora de uma simples marcação para o atendimento, e só no agendamento. Vida difícil que segue para os pobres mortais. 

O atendimento foi agendado e para minha surpresa, encontrei data para o SAC do Shopping Barra, dia 9 de outubro. No dia, cheguei no horário marcado, 12:40h, me encontrei no primeiro lugar da fila e logo tive a atenção de um atendente que, chamando “o próximo”, acenou ao me ver como único na frente da fila rareada, talvez pelo horário. Dei bom dia para o atendente, um senhor de cara redonda, rosada, com cabelos brancos, o funcionário prestes a sua aposentadoria. Ele pausou na fala esperando minha fala o que ia demandar. Me olhando firmemente solicitou o documento que carregava para que pudesse dar continuidade ao atendimento, peça que logo iria me encaminhar para o guichê das tratativas como a garantia da criação do meu RG Nacional. Estava de posse da minha CNH, na mão ele não entendeu aquilo, e pude pensar rápido que parecia faltar ou estar sem algo importante, necessário, o que brevemente tive a certeza, minha cara de decepção ao saber que não estava com o documento essencial para ser atendido no serviço do SAC que faz e entrega o RG Nacional.

 Para dar entrada no serviço era preciso ter em mãos a certidão de casamento. Pronto. Que palerma eu estava sendo, tinha lido os requisitos porém, levei a CNH renovada. O que estava trazendo não servia, uma certidão de nascimento não servia, tinha de ser o papel obrigatório, a certidão de casamento, ainda era casado, não servia a certidão de nascimento ou outro documento ainda que fosse oficial, legal, com meus dados impressos. O único documento que serviria era apenas a certidão de casamento, o objeto suficiente, o que é imprescindível para ter a RG Nacional quando se é um homem casado. Com certa gentileza o senhor me perguntou, como quem queria ajudar ao descuidado solicitante, se eu morava perto, e lhe falei que sim, no bairro do Rio Vermelho. Então, imbuído de certa paciência ele me informou que se eu pudesse buscar a certidão de casamento, eu morava a uns oito quilômetros do shopping, ele daria prosseguimento a minha solicitação sem ter que remarcar a data do atendimento. Coisa que estava se delongando por detalhes que se mostravam impossíveis de mudarem no curso que inevitavelmente ia se apresentando, segundo o rito da burocracia e o argumento mais forte do problema do volume da procura de agendamentos para esse serviço no SAC. 

Uma maratona. Voltei para casa, garimpei a papelada no armário e as gavetas no escritório, achei uma cópia antiga da certidão de casamento com autenticação, ela estava com as letras esmaecidas pelos trinta anos de esquecimento dentro do envelope guardado na gaveta do armário do escritório entre livros velhos. Um achado, acreditei nisso, que adiantaria as coisas com relação ao trabalho do atendente no SAC. Corri para o Shopping Barra, uma segunda vez no saguão do SAC, contando que dessa vez tudo corresse bem para conseguir receber o RG Nacional. De pronto, infelizmente, o atendente me disse sem demora que não seria possível dar continuidade no serviço porque a certidão era uma cópia, não podia ser uma cópia, o detalhe fatal nessa hora. Eu de cara chata por descobrir esse mínimo cisco no olho, bólido importante, mas o atendente queria colaborar, e para diminuir a minha evidente decepção fez um adendo de socorro imediato, pois, eu estava demonstrando uma visível tristeza, um desenho facial de desespero em ter feito aquela viagem debalde sem conseguir resolver o problema. Disse ele, “Pegue a certidão original, volte que te atendo, tenho a sua senha, vou guardar para te atender assim que você chegar”.  

Fui até em casa, procurei a certidão original e lembrei que esse bendito documento não estava comigo, tinha ficado com minha ex-mulher. Liguei pra ela na esperança de ela achar com facilidade a tal da certidão, e combinamos de eu buscar na casa dela, que fica no bairro de Nazaré, no dia seguinte pela manhã. 

Na manhã do dia seguinte após passar na casa da ex, pegar a certidão original, que me trouxe no portão do condomínio, voltei acalorado ao SAC. Dei passos rápidos para entrar na fila de poucos usuários, notei que uma atendente me chamava, o senhor de cabeça branca que havia me atendido ontem não estava presente nesse instante. Oportunamente, de repente o atendente anterior surgiu e me reconheceu sentado em um dos bancos de espera do salão. Eu fui assim, orando, abrindo a certidão original pra ele ver, mas ao ler o texto do documento ele pediu pra aguardar que iria procurar um perito. Nesse momento senti um aperto no coração, então ele se caminhou em direção ao interior de uma sala entre salas, foi em frente e virou ao lado de um dos guichês, levou sumido uns poucos minutos, eu sentado fazendo minha oração, quando o atendente retornou trouxe uma nova horrível informação, de que o perito não havia autorizado dar continuidade a minha solicitação por uma razão, na certidão de casamento que trouxera não constava minha cidade de nascimento ao lado do nome do Estado. Ora, um documento de trinta anos de existência descobriu-se a falta de uma palavra, um rabisco de detalhe, um troço dessa natureza. 

O senhor que me atendia com certa gentileza me disse que tinha de ter a certidão com a correção dessa falha, corrigindo a certidão, colocar o nome da cidade em que nasci iria dar condição de ao voltar ao SAC ele iria dar início ao serviço para que saísse com a minha RG Nacional. Ele indicou um cartório próximo do Shopping Barra, saindo em direção a um posto de gasolina, ao lado teria um cartório para retificar a minha certidão de casamento. De novo, corri para a direção do cartório, estacionei numa rua em frente e tive de um guardador de carros a dica de onde ficava o cartório que faria a correção com a emissão de uma certidão nova que atendesse ao protocolo do SAC.

 Entrei no cartório indicado para retificar a certidão de casamento. E porque não tem escrito na certidão o nome do município de meu nascimento ao lado do nome do Estado? O cartório fica próximo do SAC, estou decepcionado com esse negócio de andar atrás de cartório, um esforço para ter o serviço que achava simples.

No cartório, após receber uma senha e ficar sentado esperando o atendimento, fiquei sem resolver o que queria. Após a atendente com cara de dor de barriga me ouvir, me informou que teria de procurar o cartório que emitiu a certidão e que o cartório ficava lá no Comércio. Esse seria o cartório original e ele teria de informar quais documentos seriam necessários (este cartório desconhece quais documentos são necessários para essa correção, nunca fez isso, não sabe dessa informação?) para fazer a correção da certidão, então daria pra fazer a correção nesse mesmo cartório em que eu estava tentando conseguir a correção da certidão, ainda disse, que e se eu optasse por fazer a correção no cartório que ela trabalhava, teria que pagar um valor, me pareceu caro, ficaria em torno de R$170, só daí receber a nova certidão de casamento daqui a 5 ou 30 dias. Um inferno dispendioso, absurdo, pensei, assim, teria a nova RG Nacional com muito esforço, o transporte de lá pra cá, um quê de desgaste. A atendente ainda ressaltou, disse que, se lá no Comércio o que estivesse escrito no Livro do cartório mostrasse a cidade de meu nascimento no campo “naturalidade”, então seria mais rápido de obter a certidão corrigida por lá. Olha, me enviaram para o purgatório bem quente aqui na Terra. 

Hoje, desisti de me mexer com pressa, de ir até o Comércio para conseguir a minha RG Nacional. Era quase meio-dia, sol a pino no teto do carro, tinha me dirigido ao SAC por volta das nove horas da quinta-feira, 10 de outubro, então, depois de acontecer tudo isso, estressado, cansei suado, nada ainda da minha RG Nacional, sem perspectiva para as próximas semanas. Voltei para casa infeliz e com o desgosto de conhecer como funciona o serviço de cartório, serviço público baiano, um espelho do setor público, esse que serve a todos os simples mortais brasileiros."

A cereja das eleições municipais de 2024 no Brasil

 O mais importante nessas eleições é que muitos estão olhando a floresta e não as grandes árvores. É óbvio que a esquerda perdeu muitas prefeituras nessas eleições, e o que isso quer dizer numa leitura inicial se for considerado o que a vitória eleitoral dela em São Paulo, a cereja do bolo, venha a se confirmar? Se o objetivo mais desejado pela esquerda não seria a tentativa de tomar a prefeitura da cidade de São Paulo, embora perdendo as demais prefeituras, "dou o baço, mas quero o coração", que pouco teria de representação no que tem de influência na economia e poder político no conjunto do país. Pensem no que será a tomada - independente de qual seja a "técnica da conquista" - da prefeitura de São Paulo, enquanto um polo de riqueza e poder, o real impacto das relações políticas para o Brasil e a democracia.

A "recivilização" do Brasil pelo Barroso

 A "recivilização" do país pretendida pelo Boca de Veludo tem um objetivo em curso, e uma base pragmática. Em primeiro lugar, a exigida obediência à superioridade cultural dos iluminados, a mesma imaginada imposição de unidade ideológica da elite intelectual aos que ainda discordam da inefável sabedoria Suprema que por convicção deve sustentar e garantir a democracia relativa. Seguindo esse propósito tendo como substrato básico dessa presunção, o pífio embasamento Constitucional originário das interpretações da lei com desconforto para explicação ao grosso da população, causadora da insegurança jurídica, reincidente em ação militante persecutória contra o exercício da liberdade de expressão de seus inimigos, diluindo os princípios da vida política e da existência de democracia no país. Esse é um processo que virou panorama normalizado que demora e se faz incoerente pela ilegalidade das decisões monocráticas, com respaldo coletivo da Corte, há tempos visto como atos fora das funções da Instituição no Estado Democrático de Direito, adotando natureza parcial, seletiva e arrogantemente político totalitário diante da sociedade.

Tempos Owrellianos

Tempos Owrellianos

Por Fernando Schüler, Veja, 28/09/2024.

A.G. Sulzberger é o chefão do New York Times. Tipo jovem, herdeiro de longa tradição familiar no comando do jornal mais influente do mundo. Sua gestão no Times é controversa. Em 2020, Bari Weiss, uma jornalista brilhante, que havia sido contratada para dar um toque mais “diverso” ao diário (leia-se: um pouco menos à esquerda), se demitiu. Disse que andava cansada de ter que publicar o “4 000º artigo dizendo que Donald Trump é o único risco para o planeta”. Coisa parecida aconteceu com James Bennett, outro editor, que se arriscou ao publicar o artigo do senador Tom Cotton criticando protestos violentos no rastro do assassinato de George Floyd. Foi para a rua, depois escrevendo uma dura crítica ao perfil ideológico do jornal. Lembro dessas coisas para dizer que não me surpreendeu muito ler o texto de Sulzberger, esta semana, dizendo (adivinhem!) que Trump é de fato um incrível risco à liberdade de imprensa e, logo, à democracia e à civilização. Tudo obviamente no calor da eleição americana. Bari Weiss, ao que parece, tinha razão.

O artigo chamou atenção porque fala do Brasil. Sua parte mais curiosa é acusar Trump de ter propagado a expressão “fake news”, que teria depois dado a uma penca de países autoritários a desculpa ideal para fazer “leis sobre notícias falsas”. Leis destinadas a combater a desinformação, mas que serviriam para “permitir que os governos punam o jornalismo independente”. Quem viveu no Brasil dos últimos anos sabe perfeitamente o que isto significa. O Brasil talvez tenha sido a democracia que mais puniu ativistas, jornalistas, blogueiros, parlamentares e cidadãos sob o argumento da “desinformação”. Basicamente, todos aliados ao ex-presidente Bolsonaro. No texto de Sulzberger, por pitoresco que seja, é Bolsonaro que surge como o grande malvado. Ele fala do “manual” típico dos ditadores para minar a liberdade de expressão. Coisas como “manipular a autoridade legal e regulatória para punir jornalistas e organizações de notícias”. E usar “tribunais para impor penalidades financeiras ao jornalismo que não lhe é favorável”. Sensacional. Fiquei pensando no que poderia estar incluído aí. Desmonetizar veículos digitais? Criar um inquérito infinito, a partir de uma interpretação do regimento interno de um tribunal? Atropelar a imunidade parlamentar, banindo deputados e senadores da internet? Praticar atos evidentes de censura prévia, como proibir um grande jornal de entrevistar o Filipe Martins, um tipo que sequer possui alguma acusação formal?

Sulzberger poderia encher algumas páginas com exemplos desse tipo. Mas não acho que esteja muito interessado nisso. Ele parece já saber que são esses líderes da “extrema direita” os culpados por todas essas coisas. Um tipo de jornalismo que de certo modo virou padrão: em vez de perguntar o que os fatos têm a ensinar, já aparece com a história pronta na cabeça. Há um problema orwelliano aí. O estranho fenômeno da criação de uma linguagem capaz de expressar o sentido (quase) inverso da realidade. A lógica do “ministério da verdade que fabrica a mentira; do ministério da paz que faz a guerra; e do ministério do amor encarregado da tortura”, na genial distopia 1984. Bolsonaro de fato utilizou a Lei de Segurança Nacional, no início de seu governo. Houve o caso do sociólogo investigado por chamar o presidente de “pequi roído”; Guilherme Boulos prestando depoimento por um tuíte comparando o destino de Bolsonaro ao da “dinastia de Luís XIV”. Isso entre outros episódios algo patéticos. O problema é que depois disso houve um tsunâmi de censura, banimentos e prisões praticados pelo Estado brasileiro. Em seu primeiro ano e quatro meses de gestão, o atual governo mandou abrir três vezes mais processos e pedidos de investigação, na Polícia Federal, contra jornalistas, cidadãos e parlamentares do que o governo anterior: 159 pedidos em dezesseis meses, contra 44 em 48 meses. A maioria por supostos “crimes contra a honra” de dirigentes do governo, ou “desinformação”. Um dos alvos foi o jornalista Alexandre Garcia. Outro foi o deputado Nikolas Ferreira, por dizer que o presidente é um “ladrão”. Curiosidade em saber o que nosso bom Sulzberger, com o Bill of Rights pendurado na parede, acharia desses novos “autocratas da extrema direita” usando e abusando da máquina do Estado para acossar críticos do governo ou jornalistas que faltam com a “verdade”.

Sulzberger teria como saber dessas coisas. Apenas não dá bola. Perfeito viés de confirmação. Em vez de buscar fontes diversas e usar de algum bom senso, o sujeito vai lá, acredita fielmente em uma fonte claramente enviesada e joga no papel o que lhe dá na telha. O resultado é um tipo de conhecimento que Mill chamava de “formulário”. Conhecimento surdo para a contradição, que jamais deveria pautar o bom jornalismo. A crítica ao governo anterior, justa em muitos sentidos, jamais deveria servir para empurrar para debaixo do tapete o “festival de abusos antidemocráticos”, na expressão que li em um grande jornal. Coisas como investigar cidadãos que tuítam alguma coisa; capturar fundos da Starlink, empresa inteiramente distinta do X; banir parlamentares das redes, em casos explícitos e ilegais de censura prévia. E que, além de tudo, ferem a imunidade parlamentar. “Imunidade no papel”, como me disse um advogado. Sendo o “papel”, no caso, a Constituição brasileira.

Esta semana um grupo de acadêmicos, liderados por Luciano de Castro, professor na Universidade de Iowa, divulgou uma carta pedindo o fim da censura no Brasil. Gentilmente, eles nos lembram de que há leis no Brasil. Que apenas conteúdos “claramente identificados” podem ser retirados da internet, sob o devido processo legal, como manda nosso Marco Civil da Internet. E que não se faz uma democracia delegando a uma autoridade o poder de “decidir o que os cidadãos podem ou não escutar”, sem uma clara previsão legal.

Por vezes, penso que voltamos aos anos 50. Sartre vs. Camus. Sartre dizendo que era preciso fincar pé ao lado do “socialismo”. Que não havia restrições à liberdade na URSS. E que dizer o contrário era fazer o jogo do inimigo, da guerra do bem contra o mal. Do outro lado, Camus, quase solitário, dizendo que não. Que era preciso fincar pé em certos princípios. E que não fazia sentido “decidir sobre a verdade de uma ideia conforme seja ela de esquerda ou direita”. No fim do dia, é isso. A liberdade não é um valor que deva pagar pedágio à simpatia por este ou aquele lado do mundo político. E é um enorme erro relativizar direitos, imaginando que com isso faremos bem à democracia. Camus esteve certo, nos anos 1950. E aqueles seus princípios, minoritários que fossem, continuam dizendo muito sobre o que vale a pena defender nos dias que correm.

O Supremo como torre de marfim

O Supremo como torre de marfim 

O legado da destruição institucional 

Leonardo Corrêa, Instituto Mises Brasil, 23/09/2024.

Estimulado pelo livro Men in Black: How the Supreme Court is Destroying America, de Mark Levin, que desnuda o poder exacerbado da Suprema Corte americana, decidi refletir sobre a situação brasileira, onde o Supremo Tribunal Federal parece trilhar um caminho similar de autossuficiência perigosa e arbitrária. A estrutura lógica de Levin serve de espinha dorsal para este artigo, que examina a atuação do STF como um órgão que progressivamente se afasta de sua função original de guardião da Constituição para assumir um papel de gestor do destino político e social do país.

Se o STF deveria zelar pela preservação das leis, o que vemos hoje é uma corte que reescreve as normas de acordo com a sua agenda particular. A própria separação de poderes, que deveria ser a base de uma República saudável, tornou-se uma fantasia cívica, onde os ministros legislam, executam e, pasmem, até se veem acima do debate público, blindados de qualquer crítica. O STF não mais se limita a interpretar a Constituição, mas a moldá-la conforme os ventos ideológicos do momento, ainda que isso custe a ruína da democracia que dizem defender.

Ao usurpar as prerrogativas do Legislativo e do Executivo, o STF não apenas enfraquece a representação popular, mas também se torna um Estado dentro do Estado, onde decisões são tomadas por um pequeno grupo de iluminados que parecem desconhecer qualquer limite. A velha máxima de que "ninguém está acima da lei" perdeu o sentido, pois quem dita as regras é o próprio guardião da lei. E é aí que a desconexão entre o STF e a realidade se torna tão clara quanto trágica.

Ministros que deveriam ser árbitros se transformaram em jogadores. Decisões fundamentais para o futuro do país são tomadas sem qualquer base jurídica sólida, mas sim para atender aos caprichos pessoais, sejam eles políticos ou ególatras. Como bem coloca Levin em sua obra, esse ativismo judicial não é um sinal de uma Corte forte, mas de uma democracia fraca, fragilizada por aqueles que deveriam protegê-la. No Brasil, o STF não protege a Constituição; ele a esvazia, a retorce e a adapta para seus próprios fins.

A população assiste impotente enquanto a corte se posiciona como uma aristocracia moderna, com ministros agindo como monarcas absolutos, intocáveis em seus mandatos vitalícios. Qualquer tentativa de questionar ou reformar essa estrutura é recebida com a fúria de quem não apenas se julga acima da lei, mas também de qualquer controle democrático. Nesse sentido, a independência do STF virou um pretexto para a imposição de uma agenda que não passa pelo crivo da sociedade, do parlamento ou de qualquer outra instância legítima de poder.

Na prática, o Supremo brasileiro se assemelha ao que Raymundo Faoro descreveu em Os Donos do Poder, como o "patrimonialismo", onde os ocupantes do poder público utilizam suas posições não para servir à sociedade, mas para se perpetuar no controle, distantes das demandas populares e alheios às consequências de seus atos. Se no passado o Estado era o grande latifundiário, hoje o poder reside nas mãos de ministros que tratam a Constituição como propriedade privada, manipulando-a conforme seus interesses.

O STF, como Torre de Marfim, tornou-se uma casta hermética que não responde a ninguém. E isso, meus caros, é o maior perigo para qualquer democracia: quando aqueles que deveriam ser os árbitros se tornam os jogadores mais poderosos do tabuleiro. As regras? Essas mudam conforme os humores da Corte.

Assim como Levin apontou a corrosão da Suprema Corte nos Estados Unidos, o Brasil enfrenta sua própria crise judicial, onde os ministros acumulam um poder tão vasto quanto arbitrário. O Brasil está refém de uma corte que, na verdade, não representa mais os interesses da República, mas sim os interesses de seus membros. E, tal como Faoro previu, o grande problema do Brasil continua sendo a concentração de poder nas mãos de poucos. São os donos do poder, agora trajados de toga, que seguem arruinando o país.

No entanto, existe um paralelo importante que traz uma nota de esperança. O caminho da Suprema Corte americana começou a mudar desde as nomeações promovidas por Ronald Reagan. Mas isso não foi obra do acaso, e sim fruto de um movimento mais amplo: a criação da Federalist Society, que fez frente ao ativismo judicial, formando gerações de juízes comprometidos com a preservação da separação de poderes, do federalismo e da democracia. Hoje, a SCOTUS está se afastando da política partidária e voltando ao seu papel constitucional de árbitro, um processo que, embora lento, tem sido eficaz em reverter os excessos do passado.

Portanto, ainda há salvação para o Brasil. Mas, assim como nos EUA, será um processo gradual e difícil, que demandará tempo e uma renovação profunda na forma como encaramos o papel do Judiciário. O primeiro passo, no entanto, é reconhecer que nosso sistema, tal como está, serve apenas para concentrar poder nas mãos de poucos, distantes da realidade e alheios aos interesses da República.

É isto uma ditadura?

 A ditadura exposta de maneira clara e contundente pelo André Marsiglia.

"É isto uma ditadura? 

Há algumas semanas, durante entrevista a uma emissora de rádio, um ouvinte me perguntou: “Professor, estamos em uma ditadura do STF?”. Respondi que, se entendermos que uma ditadura significa um dos Poderes da República se sobrepor aos demais, esvaziando-os de modo que não consigam confrontar abusos, sem dúvida alguma, estamos.

Essa minha definição de ditadura tem uma vantagem: permite que seja reconhecida sem que, para tanto, precisemos abrir mão de nos entendermos formalmente em uma democracia. O invólucro formal é democrático; o conteúdo, ditatorial.

Em meu livro recém-lançado, “A Censura em Toda Parte”, faço esse mesmo exercício de reflexão com a censura. Uma parte das pessoas não assume termos censura no país achando que, se o fizer, terá de assumir não estar numa democracia. A censura e a democracia não são excludentes. A ditadura e a democracia também não. Censura é uma perversão do uso da força; ditadura é uma deformação da estrutura de poder.

Ambas surgem enquanto há democracia. Claro, tanto a censura quanto a ditadura corroem a democracia uma vez institucionalizadas. Quando fincam sua nefasta bandeira, a democracia deixa de existir, mas, até isso ocorrer, há uma convivência entre todas elas. Nosso pobre e lamentável país se encontra nessa condição. Estamos ainda sob uma democracia formal, mas prestes a fazer a curva em direção a uma ditadura do Judiciário, gerenciada pela censura.

O cuidado das pessoas com os seus próprios interesses - e não com os valores coletivos; a crença da esquerda de que o censurado será apenas o outro, pois a esquerda é amiga do poder; a burrice de não perceber o óbvio e o medo de enxergar o que está diante dos olhos, criam uma legião de intelectuais, advogados, professores e jornalistas covardes que, como diria Carlos Drummond de Andrade, constituem o pior tipo de cego: o que prefere esconder os olhos debaixo do catre.

O que será do Brasil, não sei. Sinceramente, espero que não façamos em definitivo a curva para a formalização do desastre autoritário. No entanto, ao menos até agora, estamos marchando nessa trilha, com pompa e circunstância, aplausos e sorrisos de boa parte daqueles que poderiam evitar a caminhada."

A engenharia da desordem

 A engenharia da desordem

Olavo de Carvalho

Diário do Comércio, 12 de setembro de 2012.

Todo mundo sabe que a base eleitoral do ex-presidente Lula, bem como a da sua sucessora, está nas filas de beneficiários das verbas do Fome Zero. Embora a origem do programa remonte ao governo FHC, o embrulhão-em-chefe conseguiu fundi-lo de tal maneira à imagem da sua pessoa, que a multidão dos recebedores teme que votar contra ele seja matar a galinha dos ovos de ouro.

            No começo ele prometia, em vez disso, lhes arranjar empregos, mas depois se absteve prudentemente de fazê-lo e preferiu, com esperteza de mafioso, reduzi-los à condição de dependentes crônicos.

            O cidadão que sai da miséria para entrar no mercado de trabalho pode permanecer grato, durante algum tempo, a quem lhe deu essa oportunidade, mas no correr dos anos acaba percebendo que sua sorte depende do seu próprio esforço e não de um favor recebido tempos atrás. Já aquele cuja subsistência provém de favores renovados todos os meses torna-se um puxa-saco compulsivo, um servidor devoto do “Padim”, um profissional do beija-mão.

            O político que faz carreira baseado nesse tipo de programa é, com toda a evidência, um corruptor em larga escala, que vive da deterioração da moralidade popular. É impossível que o crescimento do Fome Zero não tenha nada a ver com o da criminalidade, do consumo de drogas e dos casos de depressão. Transforme os pobres em mendigos remediados e em poucos anos você terá criado uma massa de pequenos aproveitadores cínicos, empenhados em eternizar a condição de dependência e extrair dela proveitos miúdos, mas crescentes, fazendo do próprio aviltamento um meio de vida.

            Mas o assistencialismo estatal vicioso não foi o único meio usado pela elite petista para reduzir a sociedade brasileira a um estado de incerteza moral e de anomia.

            Na mesma medida em que se absteve de criar empregos, o sr. Lula também se esquivou de dar aos pobres qualquer rudimento de educação, por mais mínimo que fosse, para lhes garantir a longo prazo uma vida mais dotada de sentido. Durante seus dois mandatos o sistema educacional brasileiro tornou-se um dos piores do universo, uma fábrica de analfabetos e delinqüentes como nunca se viu no mundo. Ao mesmo tempo, o governo forçava a implantação de novos modelos de conduta – abortismo, gayzismo, racialismo, ecolatria, laicismo à outrance etc. –, sabendo perfeitamente que a quebra repentina dos padrões de moralidade tradicionais produz aquele estado de perplexidade e desorientação, aquela dissolução dos laços de solidariedade social, que desemboca no indiferentismo moral, no individualismo egoísta e na criminalidade. Por fim, à dissolução da capacidade de julgamento moral seguiu-se a da ordem jurídica: o novo projeto de Código Penal, invertendo abruptamente a escala de gravidade dos crimes, consagrando o aborto como um direito incondicional, facilitando a prática da pedofilia, descriminalizando criminosos e criminalizando cidadãos honestos por dá-cá-aquela-palha, choca de tal modo os hábitos e valores da população, que equivale a um convite aberto à insolência e ao desrespeito.

            Só o observador morbidamente ingênuo poderá enxergar nesses fenômenos um conjunto de erros e fracassos. Seria preciso uma constelação miraculosa de puras coincidências para que, sistematicamente, todos os erros e fracassos levassem sempre ao sucesso cada vez maior dos seus autores. Tudo isso parece loucura, mas é loucura premeditada, racional. É uma obra de engenharia. Se há uma obviedade jamais desmentida pela experiência, é esta: a desorganização sistemática da sociedade é o modo mais fácil e rápido de elevar uma elite militante ao poder absoluto. Para isso não é preciso nem mesmo suspender as garantias jurídicas formais, implantar uma “ditadura” às claras. Já faz muitas décadas que a sociologia e a ciência política compreenderam esse processo nos seus últimos detalhes. Leiam, por exemplo, o clássico estudo de Karl Mannheim, “A estratégia do grupo nazista” (no volume Diagnóstico do Nosso Tempo, ed. brasileira da Zahar). A fórmula é bem simples: na confusão geral das consciências, toda discussão racional se torna impossível e então, naturalmente, espontaneamente, quase imperceptivelmente, o centro decisório se desloca para as mãos dos mais descarados e cínicos, aos quais o próprio povo, atônito e inseguro, recorrerá como aos símbolos derradeiros da autoridade e da ordem no meio do caos. Isso já está acontecendo. A ascensão dos partidos de esquerda à condição de dominadores exclusivos do panorama político, praticamente sem oposição, nunca teria sido possível sem o longo trabalho de destruição da ordem na sociedade e nas almas.

Mas também não teria sido possível se o caos fosse completo. O caos completo só convém a anarquistas de porão, marginais e oprimidos. Quando a revolução vem de cima, é essencial que alguns setores da vida social, indispensáveis à manutenção do poder de governo, sejam preservados no meio da demolição geral. Os campos escolhidos para permanecer sob o domínio da razão foram, compreensivelmente, a Receita Federal, o Ministério da Defesa e a economia. A primeira, a mais indispensável de todas, porque não se faz uma revolução sem dinheiro, e ninguém jamais chegará a dominar o Estado por dentro se não consegue fazer com que ele próprio financie a operação. A administração relativamente sensata dos outros dois campos anestesiou e neutralizou preventivamente, com eficiência inegável, as duas classes sociais de onde poderia provir alguma resistência ao regime, como se viu em 1964: os militares e os empresários. Cachorro mordido de cobra tem medo de lingüiça. 

O cacau, a bruxa e os motivos nobres

O cacau, a bruxa e os motivos nobres 

Praga que dizimou produção de cacau no país foi ataque bioterrorista, mas investigação foi encerrada sem apontar culpados, escreve Paula Schmitt

Paula Schmitt, Poder 360, 28/04/2023.

“No fim de 94, ele começou a entristecer.” É assim que a dona-de-casa Noélia Gomes começa a contar a dor que levou seu marido Deodato, plantador de cacau na Bahia. Depois de anos de vida digna, tirando seu sustento da terra e devolvendo sustento a ela, Deodato foi perdendo a plantação para a praga da vassoura-de-bruxa. Suas árvores estavam morrendo, e ele foi morrendo junto. A família já não tinha dinheiro para fazer a feira, pagar eletricidade ou água. Os bancos deixaram de fazer empréstimo. O mais triste, contudo, ainda não era do conhecimento de Deodato: a praga que estava destruindo milhões de vidas não veio pelas mãos de um Deus abraâmico nem por desígnio da natureza –ela foi uma obra puramente humana.

E assim Deodato ia definhando sob os olhos preocupados da sua mulher. Para evitar o pior, Noélia escondeu do marido o que podia: arma, gilete, faca, veneno. Mas um dia, ele trouxe um rolo de corda para casa. “Se eu pudesse, eu casaria com você de novo”, o marido disse à companheira de tristeza e doença, jurando que ela seria novamente escolhida numa outra vida de alegria e saúde. Naquela mesma noite, no escuro da alma, Deodato fez um nó corrediço na corda e finalmente arrematou seu sofrimento.

Mas o nó que causou a morte de Deodato veio bem antes daquele que o enforcou. Ele foi usado para amarrar espécimes do fungo Moniliophtora perniciosa em volta dos troncos de árvores de cacau na Bahia. Numa das histórias mais funestas e desconhecidas do grande público, o Brasil foi palco nos anos 80 e 90 de ataque bioterrorista que destruiu 600 mil hectares de plantação de cacau, aniquilou milhares de pequenas lavouras, acabou com o trabalho de mais de 200 mil pessoas e transformou outras 800 mil em retirantes, transformando periferias em favelas, e causando caos social e mental.

Naquela época, o Brasil era um dos maiores produtores de cacau do mundo. De acordo com a Veja, o país era o 2º maior exportador da fruta quando o ataque aconteceu. Depois, ele passou a ser importador. Para a NPR, rede de mídia pública norte-americana, a Bahia era “o centro do universo do cacau”. A produção na região caiu “quase 75%, e o Brasil foi de 3º maior produtor mundial de cacau para o 13º lugar”. Claudio Dessimoni, lavrador entrevistado pela NPR que perdeu sua lavoura, conta uma história parecida com a de Noélia, com a diferença que sua mulher morreu de tristeza, sem precisar usar as próprias mãos.

A tragédia de Deodato foi contada no documentário “O Nó – Ato Humano Deliberado”, disponível no YouTube. Com dezenas de entrevistas de especialistas, fazendeiros, agricultores, técnicos, historiadores e políticos locais, o filme documenta um dos casos mais obscuros da nossa história recente, deixando para o final a origem do crime, algo que até mentes mais morbidamente criativas teriam dificuldade em imaginar: a destruição das plantações teria sido arquitetada por funcionários do próprio órgão criado para fomentar a produção de cacau nacional, a Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira). 

Resquícios de uma reportagem bombástica sobre o assunto aparecem em um artigo do então colunista da Veja Reinaldo Azevedo. Sob o título “O Bioterrorismo dos Petistas”, o então Reinaldo conta que “O técnico em administração Luiz Henrique Franco Timóteo, 54 anos, foi ouvido pela Polícia Federal na semana passada. Em depoimento de quatro horas, ele confirmou ter sido um dos responsáveis pela disseminação proposital da praga conhecida como vassoura-de-bruxa, que devastou as plantações de cacau do sul da Bahia no início dos anos 90. Conforme afirmara em reportagem publicada por VEJA, Franco Timóteo confirmou que agiu em conjunto com cinco funcionários da Ceplac, o órgão do Ministério da Agricultura responsável pelo cacau. O técnico contou que, no fim da década de 80, quando militava no PDT, se juntou a cinco servidores da Ceplac, todos militantes petistas, e eles decidiram sabotar as plantações do sul da Bahia para minar o poder político e econômico dos barões do cacau”.

Para minha surpresa, contudo, os culpados até hoje não foram encontrados. É isso mesmo. Enquanto não parece haver dúvida de que houve um crime, ninguém foi considerado culpado –nem mesmo o homem que confessou. Assim, um dos maiores ataques bioterroristas já catalogados, comparado aos ataques terroristas que ameaçaram políticos norte-americanos com antraz, terminou como começou: um crime sem criminoso. Mas a coisa fica ainda mais intrigante quando se vê o documentário inteiro, porque ali, 6 anos depois do depoimento de Timóteo à polícia, nos últimos minutos do filme, o réu confesso repete sua confissão e mantém sua culpa –mas muda a razão do crime. 

Na versão original da confissão de Timóteo dada à polícia em 2006, o culpado confesso diz que ele e seus colegas cometeram aquela atrocidade para acabar com os “barões do cacau”. Misturando termos completamente descabidos, mas que desengatilham uma apreciação pavloviana em esquerdistas de mente mais simplória, Timóteo conseguiu unir 2 chavões desconexos em uma única frase: imperialismo e coronéis, alegando que o imperialismo dos coronéis era muito grande. Segundo pronunciamento no Senado que citava a confissão, Timóteo disse que “a melhor forma de enfraquecer e quebrar o poder econômico dos produtores de cacau era a introdução e disseminação da vassoura-de-bruxa na Região para o PT tomar conta”. Como não poderia deixar de ser, a justificativa dada para ato tão torpe foi a mesma que conhecemos desde que a bruxa ofereceu uma maçã para a Branca de Neve, e Lobo Mau convidou Chapeuzinho para uma visita: boas intenções. Pense comigo: qual desculpa poderia ser mais facilmente aceita por esquerdista para justificar crime tão abominável? Acabar com os grandes latifúndios. Essa sempre foi uma bandeira da esquerda (e minha, diga-se), e serviu como uma desculpa menos revoltante. Só que ela tem um problema: segundo o documentário, “92% das propriedades tinham menos de 100 hectares”, e a região atingida pelo ato terrorista era “essencialmente formada por minis, pequenos e médios produtores”.

A coisa fica ainda mais estranha porque no documentário o réu confesso muda sua justificativa, 6 anos depois. Timóteo reescreve suas razões, e diz que milhões de árvores foram destruídas e milhares de vidas tiveram seu sustento ceifado para provar que a Ceplac era necessária. É isso mesmo, leitores: segundo Timóteo, o Brasil perdeu seu posto entre os maiores exportadores mundiais de cacau para que todos entendessem que a Ceplac era importante para a indústria do cacau. A vassoura-de-bruxa é nativa da Amazônia, e, para vários especialistas que suspeitavam de bioterrorismo mesmo antes da suposta confissão de Franco Timóteo, era extremamente suspeito que vários focos da doença tivessem começado a milhares de quilômetros da Amazônia de forma simultânea, em locais distantes uns dos outros. A suspeita era ainda maior porque não havia qualquer sinal de contaminação no meio do caminho entre o ponto de origem (a Amazônia) e o destino (a Bahia). Como conta um dos especialistas entrevistados no documentário “O Nó”, os focos da doença eram esparsos, e aquilo era evidência de sabotagem, porque a praga não poderia ter “pulado” como um “canguru” sem contaminar os espaços entre um foco e outro.

Talvez ainda mais sinistro do que o ataque biológico foram as recomendações da Ceplac para o combate da praga, porque suas recomendações pioraram o problema e contribuíram para a destruição das plantações que não tinham sido atingidas pela vassoura-de-bruxa. A própria Ceplac admite que errou nas suas recomendações inexplicáveis. Para alguns entrevistados no documentário, as ações da Ceplac foram extremamente suspeitas. 

Aqui no documentário, já na marca certa no vídeo, Timóteo se apresenta como quem está numa entrevista de emprego exibindo um currículo invejável: “Meu nome é Luis Henrique Franco Timóteo, e eu fui um dos idealizadores da introdução da vassoura-de-bruxa na Bahia”. O idealizador da introdução daquela solução inovadora explica que a Ceplac iria demitir a maioria dos funcionários, e que sua intenção era “mostrar ao Brasil e à opinião pública e ao Ministério da Agricultura que a Ceplac era viável ainda em defesa da agricultura do cacau”. Timóteo então recita frases que soam como um discurso de convencimento misturado com refrão de torcida organizada, escrito sob medida para a persuasão dos mais crédulos, como um evangelista atiçando uma arquibancada com pergunta e resposta: “A intenção era dar uma alternativa para isso [o suposto fechamento da Ceplac]. E qual foi a alternativa? Mostrar que a Ceplac teria ainda função. E qual seria essa função? Combater a praga. Que praga? A praga mais violenta que tem, que é a vassoura de bruxa”.

Existem várias inconsistências nessa história mal contada, e uma das menores é o fato de que um dos ex-chefes da Ceplac diz que um dia encontrou um bilhete ameaçador no seu escritório dizendo que a Ceplac não deveria investigar os ataques. Documentos oficiais também mostram que vários itens que serviram como prova do crime desapareceram.

Antes de terminar, quero aqui propor uma interpretação alternativa à confissão aparentemente tão generosa e arrependida do tal Timóteo. Existe um conceito na indústria da espionagem que foi posteriormente adotado por empresas que produzem e vendem operações psicológicas, e por empresas de relações públicas e contenção de danos. Ele é conhecido como “limited hangout”. Esse conceito, que vou traduzir como “exposição limitada”, foi definido e explicado por Victor Marchetti, um dos especialistas que eu cito no meu livro de espionagem, “Spies”.

Segundo Marchetti, ex-oficial da CIA, limited hangout é um jargão de espionagem para designar um estratagema frequentemente usado por profissionais na clandestinidade. [Pausa para uma explicação: em espionagem, existe uma diferença entre ação “secreta” e ação “clandestina”. Na ação secreta, não sabemos quem são os autores do ato. Na ação clandestina, não sabemos nem mesmo que houve o tal ato. Assim, por exemplo, um gás que silenciosamente mata pessoas é uma ação clandestina. Já uma bomba cujos autores são desconhecidos é uma ação secreta (que alguns acreditam ser mais corretamente descrita como “encoberta”).]

Voltando à definição de limited hangout, ele geralmente é acionado quando uma operação clandestina é descoberta. Neste caso, a solução então é fingir que ela foi cometida por uma razão nobre, e não uma razão torpe. “Quando o véu do segredo é derrubado, e espiões não conseguem mais se valer de uma história falsa para desinformar o público”, eles acabam por admitir o ato com alguns elementos de verdade, enquanto seguram sob sigilo as razões reais e mais danosas da ação. “O público, contudo, fica tão intrigado com a nova informação que ele nunca vai mais a fundo na busca da verdade”. No caso da vassoura-de-bruxa, a confissão seria tão horrível e prejudicial que muitos se dariam por satisfeitos, convencidos de que nada poderia ser pior que aquilo. Quem, afinal, iria atribuir falsamente a si mesmo crime de tamanha vileza?

Operações secretas (ou seja, que não são clandestinas e portanto são visíveis, públicas), não precisam necessariamente contar com um Plano B, mas com um “Culpado B” –alguém que possa ser acionado como responsável se as coisas não saírem como planejadas. Aqui neste tweet eu reproduzo uma página do meu livro sobre espionagem em que conto algo praticamente apagado da história. No dia dos ataques em Londres em 7 de julho de 2005, Peter Power, dono da empresa Visor Consultants, deu entrevista para a Radio 5, da BBC (à qual eu escutei ao vivo, e só por isso sei desse caso). Na entrevista, concedida poucas horas depois dos ataques, Power contou ao jornalista Peter Allen que naquele mesmo dia, na mesma hora, sua empresa estava simulando ataques terroristas nas mesmas 4 estações onde as bombas explodiram. “Nós estávamos fazendo um exercício para uma empresa de mais de mil funcionários em Londres baseado em bombas simultâneas que explodiriam precisamente nas estações onde as explosões aconteceram esta manhã. Eu ainda estou com os pêlos da nuca arrepiados”. Peter não revelou que empresa o contratou para a simulação.

Voltando à praga que derrubou o Brasil da sua posição invejável no comércio mundial de uma das commodities mais vendidas, em 1991, no auge da praga, a revista New Scientist já aventava a hipótese de que a tragédia da vassoura-de-bruxa teria sido um ato de sabotagem. Mas qual teria sido o objetivo? Alguns especialistas questionavam a possibilidade de que a praga teria sido provocada por competidores no mercado internacional. 

Para os leitores mais curiosos, aqui está um artigo da Scientific American falando das “vantagens” da modificação genética (e consequente patenteamento) de novas variantes do cacau, como aconteceu com o trigo e o milho (que hoje são praticamente propriedade privada), culturas que agora têm o maravilhoso benefício financeiro de não se reproduzirem naturalmente, e de obrigar o agricultor a depender eternamente de uma empresa porque sua lavoura nunca vai repetir o ciclo de vida e reprodução típicos da vida natural. Aproveito este momento para recomendar aos assinantes da Netflix que assistam “Percy vs Goliath (Uma Voz Contra o Poder)”, filme baseado numa história real que conta como a vida de um fazendeiro nos EUA foi destruída porque ele se negou a usar sementes geneticamente modificadas na sua lavoura.).

O artigo da Scientific American também cita a praga da vassoura-de-bruxa –e a desgraça que se abateu sobre a Bahia– como prova de que temos que usar mais fertilizantes, com novas fórmulas. O autor desse artigo é Harold Schmitz, cientista chefe da empresa Mars, uma das maiores fabricantes de chocolate do mundo. Neste artigo da Reuters, é possível saber um pouco sobre como a Mars se uniu à IBM e ao Departamento de Agricultura dos Estados Unidos para sequenciar o genoma do cacau. Segundo a Reuters, as variedades sequenciadas não serão patenteadas.

Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/opiniao/o-cacau-a-bruxa-e-os-motivos-nobres/)

O que é “democracia militante”

O que é “democracia militante”, tese usada por Alexandre de Moraes para justificar censura

Hugo Freitas Reis, GDP, 03/09/2024.

As decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes nos inquéritos sob sua relatoria vêm levantando, entre especialistas, comparações com a teoria da “democracia militante”, também chamada de “democracia defensiva”.

Criada em 1937 pelo filósofo alemão Karl Loewenstein (1891-1973), a teoria foi resumida pelo próprio autor como uma técnica para derrotar o fascismo usando suas próprias armas. Segundo Loewenstein, a “salvação” da democracia dependia da adoção de uma democracia “disciplinada ou – não tenhamos medo da palavra – autoritária”.

A teoria da democracia militante nunca foi citada por Moraes em suas decisões. No entanto, quando o ministro era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o tribunal foi sede do seminário “Democracia defensiva: experiência da Alemanha e do Brasil”, que contou com discurso do ministro. Além disso, a expressão “democracia militante” apareceu em citação dentro da tese apresentada pelo ministro para concorrer a vaga de professor da USP em abril.

A teoria de Loewenstein apresenta diversos paralelos com a atuação do ministro.

1) Ativismo judicial para combater ameaças

Em discurso no seminário, Moraes afirmou ter sido necessária, no Brasil e em outros países, uma “nova leitura” da Constituição “no sentido finalístico” (por oposição a uma leitura literal e formalista do texto) para proteger a democracia: “Não é possível que a Constituição permita a utilização sem limites de determinadas liberdades para a própria democracia e o Estado de direito serem rompidos.”

As palavras ecoam as de Loewenstein, que advertia contra o legalismo excessivo (por ele chamado de “fundamentalismo democrático”) e dizia que “A democracia e a tolerância democrática vêm sendo usadas para a sua própria destruição. Sob o manto dos direitos fundamentais e do Estado de direito, a máquina antidemocrática pôde ser construída e posta em movimento.”

Ao defender a estratégia de “democracia militante”, Loewenstein focava sobretudo na atuação do Legislativo, restringindo direitos por meio de lei. No entanto, ele também defendia uma atuação proativa do Judiciário, criticando as cortes de justiça por, às vezes, darem espaço de respiro ao fascismo por meio de interpretações ditas “legalistas”. Por exemplo, como modelo positivo, citou os tribunais superiores da Tchecoslováquia por “sabiamente” fazerem vista grossa para inconstitucionalidades evidentes em leis que ampliaram os poderes do Executivo, num momento em que ele considerava essas leis úteis para o combate ao fascismo. 

2) Cerco a críticas e a fake news

Loewenstein considerava justificável, em nome da defesa da democracia, afastar garantias como a imunidade parlamentar ou as liberdades de expressão, de imprensa e de reunião. Segundo ele, “o vasto arsenal da técnica fascista” para destruir democracias incluía armas sutis como “vilificar, difamar e, por último, mas não menos importante, ridicularizar o Estado democrático, suas instituições políticas e suas personalidades de maior destaque”. Seria desejável cortar o mal pela raiz. 

Essa ideia tem paralelo nos inquéritos conduzidos por Moraes, como o das Fake News ou o das Milícias Digitais, nos quais até mesmo críticas relativamente brandas contra os ministros do STF – inclusive as feitas por parlamentares, que, no Brasil, gozam de imunidade sobre as palavras e têm o papel constitucional de fiscalizar o STF – são frequentemente tratadas como criminosas. A alegação tem sido de que as críticas constituem suposto ato preparatório para uma derrubada da democracia, começando pela descredibilização das instituições. Com base nisso, parlamentares e cidadãos já foram interrogados em delegacia, alvejados por operação de busca e apreensão ou censurados nas redes sociais, entre outras medidas.

Na crítica do jornalista Glenn Greenwald, Moraes “acredita que ele é a própria democracia, e que qualquer questionamento ou fala crítica a ele é um ataque criminoso à legitimidade do Estado e, portanto, à democracia”.

O próprio Loewenstein admitia que a liberdade de expressão era a área “mais espinhosa” de intervenção da democracia militante, porque frequentemente “o ataque se apresenta sob o disfarce da crítica política legítima das instituições existentes”. Loewenstein reconhece que a linha divisória é nebulosa e que um critério jurisprudencial de distinção ainda estava pendente de ser descoberto. 

Apesar disso, ele acreditava que o risco maior para a democracia estava na “leniência”. Por isso, elogiava que as democracias da época estivessem reformando seus códigos penais para criminalizar críticas ácidas que “ofendem a dignidade das autoridades em exercício e dos órgãos públicos”, assim como o ato de “circular falsos rumores” – num paralelo com a atual discussão, no Brasil, sobre as “fake news”, também alvo frequente da atenção do ministro Moraes.

3) Luta contra o poder da tecnologia

Loewenstein acreditava num suposto apelo emocional irresistível do fascismo junto às massas, e impossível de ser vencido pelos grupos mais racionais da sociedade, que detinham a visão correta. Na sua metáfora, era “o terrível encanto do olhar de basilisco do fascismo”, fazendo referência a um réptil mitológico que, conforme a lenda, causava magicamente a morte dos que o olhavam no olho.

Usando metáfora parecida, o ministro Alexandre de Moraes já disse que, no Brasil contemporâneo, a “lavagem cerebral” realizada pela extrema direita “transformou as pessoas em zumbis”.

Nos dois casos, o efeito hipnótico seria parte de uma estratégia friamente calculada por grupos que buscavam o poder e estariam manipulando as massas desavisadas usando novas tecnologias disruptivas – no caso de Loewenstein, o rádio; no caso de Moraes, as redes sociais.

Para Loewenstein, a democracia liberal só seria uma filosofia adequada aos “aristocratas políticos entre as nações”, que estariam perdendo a batalha para as novas massas mobilizadas. Esses homens racionais, representantes da democracia, não tinham, segundo Loewenstein, chance de ganhar de volta as massas disputando no terreno da emoção. 

Por isso, segundo Loewenstein, “a democracia precisa ser redefinida. Ela deve consistir – pelo menos por um período de transição, até que a sociedade consiga se ajustar às condições da era tecnológica – na aplicação de autoridade disciplinada por homens de inclinação liberal”.

Na ausência da possibilidade de convencer as massas pela persuasão, a democracia devia, na visão de Loewenstein, impor-se pela força (na visão dele, a mesma arma usada pelo fascismo).

4) Centralização de poder

Um Judiciário e um parlamento independentes são normalmente tratados como pilares da democracia liberal, na medida em que oferecem contraditório aos outros órgãos do Estado, evitando, assim, a excessiva concentração de poder.

No entanto, em comum, Alexandre de Moraes e Loewenstein enxergam riscos dessa descentralização de poder, que consideram como potencial obstáculo para a salvação da democracia.

Loewenstein atribuiu a queda da Alemanha para o nazismo, em parte, à atuação deficiente de juízes e tribunais “hiperlegalistas” ou (segundo ele) “rebeldes” ao redor do país, que teriam, propositalmente ou não, dado impunidade aos nazistas.

Uma lógica parecida é apresentada por ministros do STF ao justificar a manutenção do controverso Inquérito das Fake News, relatado por Moraes: a suposta omissão dos órgãos de justiça em perseguir e julgar crimes contra os ministros do STF poria as instituições em risco inaceitável, tornando imperativo que o tribunal agisse por conta própria para reprimir os crimes e impedir a impunidade que poderia resultar se os casos fossem deixados para os ritos comuns. “Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia [...] serão devidamente investigados, processados e responsabilizados", garantiu Moraes em discurso sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.

Como resultado, juristas têm frequentemente criticado os inquéritos relatados por Moraes como atribuindo uma espécie de “competência universal” ao STF para julgar crimes que supostamente atentam contra a democracia. 

Loewenstein também atribuía ao parlamento alemão parte da culpa pela vitória do nazismo: o parlamento teria se omitido em renovar leis temporárias que seriam úteis para perseguir o nazismo, aprovando, em vez disso, regras que, na opinião dele, eram brandas demais. A pá de cal para a democracia alemã teria sido o impasse político produzido pelo pluralismo de partidos no parlamento; como os defensores da democracia não foram capazes de obter a maioria, qualquer lei a ser aprovada demandaria consenso com outros grupos – ou, nas palavras de Loewenstein, “qualquer emenda constitucional dependia justamente do apoio dos grupos contra os quais era pretendida”. 

De forma similar, o grande número de assentos conquistados pela direita no Congresso brasileiro vem resultando na frustração de projetos governistas vendidos como meios de garantir a democracia – por exemplo, o PL 2.630/20 (“PL das Fake News”). Em discurso proferido em janeiro de 2024, Moraes pontificou: “Nós, democratas, não podemos compactuar com a continuidade dessa ausência de regulamentação [das redes sociais]”.

O ministro tem repetidamente dito, inclusive em decisões judiciais, que, se o parlamento não aprovar a regulação das redes sociais, o STF e o TSE imporão novas regras por conta própria. De fato, meses após o discurso, o TSE aprovou nova resolução que instituiu regras parecidas com as que tinham sido rejeitadas pelo Congresso, gerando críticas de especialistas por avançar sobre competências do Legislativo.

Hugo Freitas Reis é mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Liberdade de expressão?

 

Eugenio Bucci, se um dia perder seu emprego como professor da ECA, poderá tranquilamente candidatar-se a acrobata do Cirque de Soleil. O contorcionismo desse artigo é um espetáculo de rara beleza, e merece ser aplaudido de pé. Para quem duvida, reproduzo o artigo inteiro, porque a reprodução de um trecho ou outro privaria o leitor de uma peça única em seu gênero.

A fonte desse contorcionismo, a barra firme e inamovível em torno da qual Bucci faz a sua ginástica é essa: a direita golpista viúva do regime militar foi e sempre será chegada em uma censura, enquanto a esquerda “democrática” sempre foi e sempre será pela liberdade de expressão. A partir daí, a realidade é entortada para além do limite fisicamente plausível.

Em primeiro lugar, e como nota cômica preambular, como faz o ginasta preparando a sua performance com algumas gracinhas para o público, Bucci evoca as transmissões soviéticas captadas pelos rádios de ondas curtas como um desafio à censura militar. Como se a União Soviética estivesse lutando para implementar uma democracia no Brasil, e não fosse um modelo de censura estatal. Vamos ser justos, o colunista não defende o modelo soviético, apenas faz pilhéria da “ameaça comunista” que movia a censura de transmissões soviéticas, como se a Guerra Fria nunca tivesse existido.

Mas a grande contorção começa quando o professor faz um fast forward para os dias atuais. Aqueles mesmos golpistas estão hoje a brandir a bandeira da “liberdade de expressão”! Como pode? Não, não pode. O mundo de Bucci está congelado em 1964, em que a direita golpista é e sempre será censora. Assim, qualquer manifestação em contrário só pode ser oportunista e hipócrita. Hoje, o Estado coercitivo está do lado do “bem”, enquanto os golpistas viúvos de 64 estão, como sempre estiveram, do lado do “mal”. Ontem, a censura trabalhava contra a democracia e a liberdade (no modelo soviético?) e era chamada de censura. Hoje trabalha a favor da democracia tupiniquim, e, portanto, é chamada de “defesa da democracia”, não de censura. Censura para preservar a democracia. Esse é o contorcionismo. Causa espécie que venha de um jornalista, que tem como matéria prima a liberdade de expressão.

A questão, para quem tem um mínimo de bom senso, obviamente não é essa. Trata-se, como tratou-se durante o regime militar e desde sempre, de uma luta entre o poder coercitivo do Estado e a liberdade individual do cidadão. O debate é até onde os operadores do Estado podem ir para preservar o bem comum. Isso não tem nada a ver com esquerda ou direita, tivemos Estados autoritários dos mais diversos tipos, ainda que, hoje, os de esquerda predominem.

Dando continuidade ao seu número de contorcionismo, Bucci afirma que os que choram pelo X não tem pejo de negar liberdade de expressão a indígenas, quilombolas, moradores de rua, mulheres pró-aborto, enfim, a lista completa dos oprimidos. Oi? Alguém já viu aí alguma minoria proibida de se expressar por qualquer meio que seja? Aliás, muito pelo contrário, há uma patrulha ideológica contra quem faz a crítica a esses movimentos. Mas, para Bucci, liberdade de expressão só vale para concordar. Visão autoritária típica.

Para terminar o seu número, Bucci faz uma graça enquanto seu corpo está congelado em uma posição inverossímil. O articulista, procurando encontrar uma resposta para a posição dos golpistas além da hipocrisia, afirma que fazem isso por ciúmes, porque os revolucionários de 64 conseguiam driblar a censura com seus rádios de ondas curtas, mas hoje o Xandão “conseguiu” barrar efetivamente o X no País. Boa, Bucci! Só espero que tenha sido uma piada intencional.

Não sei quanto aos outros, posso falar por mim. Quero poder tuitar o que eu quiser e ler os tuítes de quem eu quiser, e ninguém tem nada a ver com isso. Não quero que um agente do Estado decida o que é bom ou não para mim. Isso vale para 1964 e vale para 2024. Bucci afirma que estamos todos defendendo Elon Musk. Eu quero mais que Musk se lasque, pouco se me dá o que acontece com ele ou suas empresas. O que eu quero é poder escrever e ler. É pedir muito?

Desconfio que grande parte da população tenha essa mesma percepção. Não descarto que haja viúvas da ditadura militar, para quem existe ditadura boa. Mas acredito que seja uma minoria. Assim como é minoria essa esquerda que ainda se acha em 1964, no Araguaia lutando contra a ditadura militar. Bucci faz parte dessa minoria congelada no tempo e completamente desligada da realidade brasileira. Estão em sua torre de marfim intelectual, vendo militares debaixo da cama.

João Luiz Mauad, Facebook, 05/09/24.

"Não aceito o resultado das eleições."

 Um ex-presidiário colocado no poder que não sabe o que faz ou diz, só quer evitar assim reconhecer os fatos em não aceitar a vitória eleitoral de quem quer quer seja seu adversário, senão adotar com ou sem eleições a via da tomada do poder. Desdenha das leis,confunde a situação com falácias, relativisa o crime e iguala-o à vontade soberana do povo, sequer representa de fato os anseios da sociedade, se olharmos como vem sendo tratado o fio restante de democracia, na vingança, então dita "democracia relativa" em nosso país. Portanto, esse tipo de tirano, o mesmo que Maduro, nunca será capaz de demonstrar qualquer respeito aos direitos da população, daqui ou da Venezuelana, que escolheu comprovadamente nas urnas o seu presidente.

"Perdeu, mané!"

 Parece piada, mas é muito sério se compreendida no contexto de um desgoverno à deriva sem apoio da população, esta que está sendo devorada pelos impostos e a censura de um regime autoritário.

 O que está sendo feito como jogo político parece ser isso mesmo, tem um propósito, convenhamos que não se trata de sorte alguma estar colocado no poder por conveniência do sistema e a malícia do movimento artificial do ativismo político do judiciário, o que não é o mesmo que tirar na sorte, supondo que eleições democráticas, justas, transparentes, possam ser consideradas algo como a "sorte" de um candidato escolhido pela sociedade, mas nunca pelo arranjo de instituições constituidas pela Lei com separação de poderes claramente independentes sem que possam interferir umas nas outras ignorando a origem de onde emana todo o poder de mando numa democracia. No jogo entre os três poderes, Larry é o povo, que é a comida, e o cão com cara de sonso se chama Molusco. Tradução do texto da charge: "Justo é justo, Larry. estamos sem comida, tiramos na sorte". É o mesmo que proferir com boca de veludo: "perdeu, mané!".

Libertas condicio necessaria est ad vitam

Libertas condicio necessaria est ad vitam

Usufruir da liberdade não é algo exclusivo para quem dispõe dela, a compreende, como parte necessária, essencial da vida criativa, espontânea e produtiva em sociedade. Ter liberdade é condição indispensável, sine qua non, à vida e identidade dos indivíduos em sociedade. Quando e onde você faz uso de suas habilidades, com a dignidade provida pela liberdade, este espírito está intrínseco ao humano e no sistema de organização de poder, e é, nesse sentido, um direito fundamental que acompanha a todos nos processos da sua existência em todas as relações. A falta de liberdade torna canhestro, impotente, contido, medroso, todo aquele que é responsável em viver e deseja proteger a liberdade para todos, quer criar e pensa de maneira independente no coletivo, é atencioso com a leitura dos fatos, e se coloca produzindo alguma atividade relativa ao meio social, cultural, político, com conteúdo, substrato próprio, relacionando as coisas do mundo, interagindo às questões culturais e científicas de conteúdo crítico, disruptivo a ideia convencional, preponderante, homogênea, aquela adotada pelo grupo ou sistema vigente de poder. De certa maneira e no alcance dos que nada tem a dizer, os que nada querem contrapor apesar da censura, esta decorrente da liberdade de expressão proibida, os que em suposta posição de observador, os que apoiam as imposições, os que por ignorância, medo ou isenção, também encontram-se dentro das limitações das linhas da inexistência de liberdade, definidas por coerção, autocensura, imposição do regime autoritário, aquela externa, e mais a interna, do indivíduo, que também irá sofrer da mesma situação que os outros que almejam escapar da proibição de se expressar, em todas as circunstâncias com dimensões e consequências nefastas, castrantes do pensamento, fenômeno imediato a eludir a consciência da realidade, muitas vezes tornando-se irregular ao padrão de democracia ocidental, esquema de dominação ilegal prolongado, ainda que no seu cotidiano o indivíduo tente e pense ser fácil negar os fatos reveladores querendo tornar o real imperceptível à maioria através de campanhas enganosas ou ignorado por muitos por um tempo, em razão dos seus propósitos ideológicos políticos.

Lampixandão e seus jagunços

 A lei vem sendo interpretada por "políticos" organizados no judiciário e passa a regrar os atos persecutórios, esses que vão procurar, criar, moldar o crime adequado para ser ajustado ao "culpado" no ponto, selecionado, basta condená-lo conforme o tipo de crime definido ao gosto dos iluminados pela regra de ofício. A regra da moda seria a "tentativa de ato preparatório de tentativa de crime", pois não, servirá? É o mais nova tipificação de crime, e pode estar em gestação na Corte dos ativistas para que em breve sustente a possibilidade de futura prisão da presa da vez: o presidente Bolsonaro.

Prova de mau caráter tergiversar sobre a realidade da Venezuela

 Não é apenas a prova de mau caráter tergiversar sobre a realidade da Venezuela e das iniquidades do seu ditador, em todo caso, seja pela negação, jogo semântico, sustentação do mal imposto soa grave sendo revelação cruel de cumplicidade e profundo cinismo do peso histórico e político do sentido das suas reais intenções e palavras sem substância, essas soltas, frias, em defesa própria e dos seus comparsas de mesmo estofo. 

De cada frase do mentiroso brota o joio, jactâncias puras, barulho ruminado, contra cada fato inegável observado e prova de erros do seu desgoverno, odeia o que lhe seja desagradável e que assim lhe pareça ofensivo. Todo totalitário persegue, censura, tira a liberdade dos opositores considerados desafetos e vistos como obstáculos da sua permanência no poder.

Entre a Crítica e a Culpa

 Entre a Crítica e a Culpa: O Estadão na Contradição das Arbitrariedades do Supremo 

Leandro Ruschel, Telegram, 21/04/2024.

O jornal Estadão, em sua cruzada por transparência nas decisões do Supremo Tribunal Federal, paradoxalmente, parece esquivar-se de sua própria responsabilidade histórica na perseguição política à direita. Este veículo foi pioneiro na elaboração de uma lista negra de ativistas conservadores, cujos nomes figuraram como alvos de repressão nos anos seguintes, ironicamente pelas mesmas autoridades que o jornal agora critica.

Hoje, o Estadão publicou um editorial cobrando transparência nos inquéritos do Supremo, abertos há mais de cinco anos, mas curiosamente deposita a culpa das arbitrariedades nas vítimas dessa perseguição. O ponto mais controverso do editorial afirma que a crise de credibilidade do STF é "primordialmente" resultado dos ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores radicais. No entanto, o jornal omite as consequências da decisão da corte de encaminhar casos de corrupção para a Justiça Eleitoral no início do governo Bolsonaro, ação que desencadeou protestos e intensificou as críticas aos ministros.

Além disso, a relevância do depoimento de Marcelo Odebrecht, que implicou o ministro Dias Toffoli como "Amigo do Amigo do meu Pai", e a subsequente censura à revista que reportou essa declaração, são exemplos claros de como decisões judiciais podem ser percebidas como politicamente motivadas. Isso foi seguido pela anulação em massa das condenações de figuras centrais no maior esquema de corrupção da história do Brasil, levantando questões legítimas sobre a imparcialidade e integridade da Suprema Corte.

Os inquéritos em questão parecem servir mais para silenciar a indignação popular e proteger os ministros do que para preservar a integridade da instituição, uma percepção que ganha força globalmente, não só entre críticos do governo, mas também através de figuras internacionais como Elon Musk, que o Estadão descreve pejorativamente como um "oportunista", e até mesmo de congressistas americanos, a quem o jornal chama de "radicais".

Neste contexto, é decepcionante observar como importantes segmentos da imprensa, incluindo o Estadão, têm se alinhado mais com interesses partidários do que com o jornalismo investigativo. A mídia, que deveria atuar como baluarte da liberdade de expressão e fiscalizadora do poder, se transformou num instrumento de repressão política.

O apelo dos conservadores, rotulados pejorativamente de "extremistas", entre outras alcunhas, não é um ataque ao Supremo Tribunal Federal, mas um clamor para resgatar a sua função essencial como guardião da Lei e da Ordem, livre de influências corruptas e partidarismos que comprometem a democracia e o Estado de Direito.

A defesa da democracia exige uma justiça verdadeiramente independente e imparcial, não um regime autoritário mascarado de legalidade.

Eles são plânctons

Eles são plânctons 

Vejo nesta charge uma representação bem adequada ao comportamento e aos objetivos da esquerda "do amor", revolucionária socialista, comunista, 'istas de todo mundo'.

 Há os militantes que trazem cartazes nas mãos, os de redação, os imbecis coletivos, a massa de manobra, os tarefeiros, os que cumprem compromissos sem um mínimo de conhecimento e reflexão do que estão falando ou executando, ainda que o conteúdo da bandeira em ostentação demonstre nenhum senso, tampouco coerência com o contexto histórico ou responsabilidade moral dos seus atos. 

Na real, é desse modo como a preservação das lideranças da esquerda se dá, a despeito da hipocrisia, mentiras, subterfúgio na hora de serem pegos por seus erros e crimes contra o patrimônio e o erário público, se torna a única coisa mais importante que se presta no interior das suas organizações políticas oportuna a ocorrer, nas seções internacionais, nos partidos nacionais e grupos locais. 

Nos bastidores do poder já se dá esforços numa orquestração, estão desesperados nesse sentido da salvação do tomado à força e enganação. Os responsáveis querem livrar-se de suas culpas contando com o apoio dos seus "amigos colocados em posições de poder", os supremos, os capachos da "missão cumprida", esses que não tiveram nenhum voto da população, em eleições democráticas, e dessa maneira os "plânctons" úteis aparecem na frente de batalha, como bucha de canhão, e os capos se afastam para livrar a própria pele das consequências, com regalias, com as burras cheias sem remorso moral, vergonha de seus atos danosos ao povo, tudo para conseguir a sua proteção das leis que os impediriam de chegar onde chegaram, as ignoram por se sentirem acima do bem e do mal, pretendem reescrever a história em seu benefício para adiante voltarem vingativos à cena do crime. 

Assim continua a luta desses putchistas, nas trincheiras acadêmicas, nas instituições aparelhadas, no parlamento corrompido por manipulação de interesses. O momento histórico expôs o simulacro em que quiseram envolver grande parte da população de todos os cantos mundo, no entanto, o ideal teleológico utópico da esquerda cada vez se vem se tornando pesado, menos eficaz, para sua operação e manutenção enquanto governo, mais com as revelações das suas tramas para a tomada do poder, e apenas com esse objetivo, mesmo que apelando de ilegalidades, o que vai se tornando abertamente, amplamente óbvio, aos poucos, vai sendo a saída que resta. Aos que acordam do pesadelo imposto, que anseiam a retomada do verdadeiro caminho da vida democrática a janela está visível.

 Nem "democracia relativa", nem "democracia efetiva" chinesa, cubana ou venezuelana, como modelo. Pessoas inteligentes, sensíveis, esclarecidas, de bem consigo e os seus, entendem a realidade como ela é de fato, não a que é fruto de narrativas ideológicas visando o pensamento homogêneo, único, nem serão enganadas por alguns desonestos hóspedes inescrupulosos permanentes no cabide da ação política, pelos desonestos da academia, desonestos intelectuais, nas suas relações em sociedades democráticas. Nos acusam do que eles fazem, e do que eles são. Felizmente o que eles querem e fazem não é o que nós queremos!

Quem luta por liberdade de expressão?

 Acompanhando o embate que tomou conta das redes sociais e do mundo, que não se trata, apenas, como parece, de um grande empresário versus um protótipo de ditador, mas de circunstâncias em que um país foi submetido aos ditames de um desgoverno com pretensão a dono da verdade e que impõe censura, persegue, prende os seus opositores e impede a liberdade de expressão no país, que quer o controle das ideias e das opiniões a despeito da nossa Constituição que deveria ser respeitada e não é! No mínimo o Elon e todo brasileiro, que defende a liberdade de expressão e se coloca contra a censura descarada em implantação, tem todo o apoio de todos os afetados, censura agora escancarada ao mundo, todos interessados em resgatar a democracia no Brasil tem o suporte dos que enxergam e sentem a realidade política que está sendo exposta, sem medo das represálias impostas pelo poder autoritário instalado nas estruturas de governo. Segundo o ditado popular: Não se "mexe em onça com vara curta".

A democracia relativa

 Nesta data que lembranças de quem viveu a ditadura militar e fez por onde fosse possível o resgate do Estado Democrático de Direito, uma conquista que se tornou realidade constituída através da Carta de 1988, tem-se obrigatoriamente de refletir sobre os fatos, que esteja sendo ignorada, fatiada por interpretações dos Supremos e ações autoritárias do desgoverno que  transformou a Constituição numa caderneta de rascunhos jogados pra lixeira de uma democracia relativa, na qual o que vale é a vontade de um títere e seus puxa sacos, nada mais atual do que esse trecho ("60 anos esta noite: a ditadura militar foi o 'nazismo brasileiro'?") do Paulo Polzonoff Junior: 

"De fato, se compararmos aquele tempo de repressão dos direitos civis com este nosso tempo de evidente repressão dos direitos civis, crise econômica, violência urbana descontrolada e imoralidade repugnante e explícita, não dá para negar que, em termos de liberdade, continuamos na mesma. Isto é, sem liberdade. Continuamos com medo, agora não só dos militares, mas também dos promotores, dos juízes e dos traficantes.

Tampouco dá para negar que perdemos a liberdade de nos expressar. A censura é uma realidade. Pode perguntar para a ministra Cármen Lúcia! Aliás, a “censura democrática” é um tantinho pior do que a censura da ditadura militar, que permitia a existência e a circulação de jornais como O Pasquim, ao passo que hoje qualquer piadinha com Alexandre de Moraes deixa meus editores de cabelos em pé.

Resta saber se, daqui a 60 anos, o regime atual, de característica inegavelmente autoritária, será submetido a uma análise rigorosa e honesta de seus erros e hipotéticos acertos. Ou se, à semelhança do que aconteceu com a ditadura militar, passará por um processo de idealização/nazificação: pela esquerda, como um regime de força (uma ditadura!) necessário para livrar o Brasil da ameaça fascista, da “extrema direita”; e pela direita como uma nova versão do nazismo à brasileira. Como o Mal Absoluto que simplesmente trocou a farda pela toga."

há planos para dominação do mundo por uma elite globalista

Se há planos para dominação do mundo por uma elite globalista sem a permanência de democracias, temos evidências. E existem sinais que não podemos ignorar. 

Tudo que sabemos ou procuramos entender parece conter desinformação e censura, embora para quem sabe ler os fatos em sua real transparência tornando evidente o horror do avanço de agentes do terror, e a célere usurpação do poder por ditadores da disfarçados de democratas, liberais, muitos já assumem sua origem comunista, socialista, ou também nazista e fascista. 

O pêndulo da política está em movimento com instabilidades que ninguém poderia afirmar que os regimes de exceção que negam as liberdades democráticas assim como os direitos fundamentais estejam firmados e legitimados em suas posições de poder. É claro que queiram se manter às custas de extremismos fora da lei, usurpação de funções das demais instituições, exclusão do direito de propriedade, negação da liberdade de expressão contra seus opositores, todas essas ações através da censura e do abuso de poder, com a extinção do devido processo legal muitas vezes ignorando cláusulas pétreas da Constituição.

Duvido que essa atitude do Maduro, que vejo como uma encenação que prepara o pior cenário, passe ao largo do conhecimento e aceitação do chefe desse desgoverno, porque são unha e carne de um processo longo e preparado, para dominação do território brasileiro com todo seu potencial natural e sócio econômico com um propósito, implementar de forma impositiva, sem qualquer relação com uma sociedade plena de direito democrático os seus ideais de um só pensamento e um só governo do partido. Os sinais que ora podemos conhecer são inquietantes com provas cara vez mais contundentes de medidas para um conflito interno que justifique uma política antidemocrática, com censura às redes sociais, perseguição por opinião e a prisão sem julgamento, continuando o que vem sendo adotado há anos, pregado pelo Ministério da Verdade e a revelada juristocracia do ativismo supremo normalizado.

Caso se confirme uma invasão da ditadura do Maduro ao território da Guiana, essa incursão bélica abrirá precedentes para que numa justificativa de guerra a ditadura da esquerda no Brasil se coloque em "defesa da democracia" - deles e da sua, mais uma vez em colaboração - e portanto declare uma aberração de lei com total controle do país, em sua ampla dimensão e direitos, seja social, político, do nosso ir e vir, o reino do terror sobre a população brasileira.

O terrorismo da ideologia e a ideologia do terrorismo juntos

O terrorismo da ideologia e a ideologia do terrorismo juntos

É contra o povo e a democracia que todo militante de ideologia de origem socialista, comunista, e apoiadores do terrorismo, operam sem trégua diuturnamente por destruir, transformar, modificar o mundo conforme seus desejos e regras extremas, desde o século 19. Objetivam tomar o poder como fim para moldar o mundo real por um lugar utópico, desumano, seu, tornando a todos obedientes seguidores de códigos definidos pelo partido e o Estado. Esse é um código já surrado, provado em vários momentos pela humanidade, arraigado e incutido há décadas nas mentes jovens, modeladas por um pensamento único, doutrinadas por entrega na ausência de conhecimento ou por ignorância dos fatos, o que tem sido demonstrado na prática, uma doutrina que corrompe moralmente, que não deu certo nem está oferecendo nada melhor que os padrões históricos de conquistas do capitalismo em democracias, quebrando o marco civilizatório de convivência humana, e o que empurram de fato são exemplos de países sob o comando de Estados autoritários, que coloca suas populações sob a censura, perseguição religiosa e mais, estão juntos, com os devotos do terrorismo contra seus oponentes de opinião, pensamento e fé na encomenda de um verdadeiro inferno na Terra. 

Nas fotos abaixo vemos a presença de multidões frente a lideranças de direita, conservadores e liberais, vemos populações de vários países na busca do encontro da possibilidade de resgate da democracia enquanto regime que pode tornar os cidadãos livres da censura e iguais perante a lei, conscientes que a liberdade de expressão é sagrada, e a Constituição seja respeitada como código único e legítimo da convivência em sociedade. Esperam que os princípios civilizatórios sejam preservados e base para a manutenção e evolução dos direitos humanos. Querem a paz, liberdade de crença e expressão, educação, emprego e vida decente em sociedade.

Wokismo: uma religião universitária?

Wokismo: uma religião universitária?

Por Jean Marcel Carvalho França, GDP,

16/04/2023.

É popular, e há séculos repetida com orgulho pelos seus membros, a história de que as universidades emergiram na paisagem urbana europeia, entre os séculos XI e XIV, como um espaço de liberdade e mesmo de rebeldia, um espaço em que se podia estudar, refletir e ensinar com uma certa flexibilidade, distante da rigidez e do dogmatismo do ambiente monástico, onde o conhecimento era majoritariamente produzido. O mundo, no entanto, é mudança, e quase nunca para as bandas que esperamos. A mesma instituição que surgiu sobre a égide da crítica e que, depois do iluminismo, se consolidou como o lugar do livre pensar e do combate ao tal obscurantismo, sobretudo o religioso, pariu recentemente, entre o ocaso do século XX e as décadas iniciais do XXI, uma religião tão ou mais dogmática do que aquelas que dizia combater: a religião woke.

Para os interessados em conhecer mais detalhadamente a história e os dogmas desse discurso de fé que cobra contrição mas não promete salvação, é imperativo ler o recém-lançado La religion woke (“A religião woke”), infelizmente ainda sem tradução por aqui, do filósofo e ensaísta francês Jean-François Braunstein. Há não muito tempo, Braunstein brindou-nos com o excelente A filosofia enlouqueceu (2018), livro em que o francês, preocupado com a crescente perda de credibilidade das ciências humanas nas sociedades ocidentais, lança uma pesada crítica ao caráter dogmático, anticientífico e mesmo absurdo que aí vêm tomando as especulações acerca de temas como o gênero, a relação com os animais e a bioética.

Nesse mundo de heróis, sofredores e, sobretudo, vilões sórdidos a quem se pode atribuir todos os males do mundo, os pessoais e os coletivos, a “desconstrução” rapidamente degringolou num relativismo cultural e num construtivismo social alucinados.

Desta vez, o polemista dirige o seu arsenal crítico para um território vizinho, melhor, complementar: o wokismo, uma nebulosa contestatária nascida em solo francês, nas obras de Derrida, Foucault, Deleuze, Baudrillard e de um punhado de outros arautos da desconstrução e da dita crítica à racionalidade ocidental, e desenvolvida com enorme sucesso nas universidades americanas, onde ganhou aliados poderosos – as teorias e os teóricos do terceiro mundismo –, feições próprias e alcance global. Braunstein é bastante discreto ao comentar o enorme papel que os seus compatriotas do pós-estruturalismo francês – a designação é norte-americana – desempenharam na montagem da “doutrina” que orienta os fiéis do wokismo, mas é hábil em analisar o seu desenvolvimento em solo americano e o seu retorno triunfante para uma Europa envergonhada de sua própria cultura, envergonhada do tal “privilégio do homem branco”.

A parte inicial da análise é dedicada ao surgimento e à consolidação deste “vocábulo mágico”, que ultimamente ouvimos por todo lado: woke (desperto). Inspirado em movimentos religiosos do Oitocentos, divulgado pela música de Erykah Badu (Master teacher) e adotado com sucesso pelo movimento antirracista Black Lives Matter, o vocábulo rapidamente ganhou corpo, incorporou novos significados e passou a nomear uma verdadeira religião, uma religião universitária de coloração cristã marxista, na qual o povo escolhido é constituído pelas inúmeras e variadas vítimas do homem branco ocidental, de sua ganância material e de seus padrões autoritários de organização do mundo; a lista de sujeitados é grande e pode ser ampliada ao infinito: colonizados, não brancos, mulheres, doentes mentais, transexuais, homossexuais, obesos, e até mesmo animais – que necessitam, e não são os únicos, de humanos bem intencionados que vocalizem a sua dor e reclamem pelos seus direitos e reparações.

Nesse mundo de heróis, sofredores e, sobretudo, vilões sórdidos a quem se pode atribuir todos os males do mundo, os pessoais e os coletivos, a “desconstrução” rapidamente degringolou num relativismo cultural e num construtivismo social alucinados, desprovidos de qualquer princípio de realidade ou objetividade. Tais palavras, inclusive, são fortemente condenadas pela religião woke, pois, aos olhos dos iniciados, não passam da mera expressão do poder do homem branco Ocidental que, sob o manto da racionalidade e da neutralidade científicas, impõe seus critérios de verdade ao mundo, têm sido frequentes as acusações de que a física, a biologia, a matemática e umas tantas outras ciências são demasiado masculinas, excessivamente brancas e, o que é pior, pouco inclusivas.

Mas e o branco? Há no wokismo um papel para tal criatura que não seja o de vilão? É evidente que há; dizem até que os brancos arrependidos constituem a maioria dos fiéis: brancos, ricos e socialmente muito bem posicionados. A essas almas impuras que escolheram o bom caminho, no entanto, a religião woke não concede o perdão, ao contrário, impõe-lhes a penitência e a contrição eternos, sem qualquer esperança de redenção. A redenção, a propósito, não interessa a ninguém no universo woke, já que, alcançada a graça, uns perderiam o lugar de vítimas à espera de compensações, outros, o prestigioso posto de iluminados que se regozijam em pedir perdão. Há esperança de sairmos desse mundo cada vez mais claustrofóbico e obscurantista? Braunstein acredita que sim; vale a pena conhecer os seus argumentos.

Os dois olhos da mídia velha

Vemos chegar o momento em que a mídia velha, a do Consórcio, que abriga em cumplicidade os empoleirados militantes de redação, aos poucos parece despertar o seu unico e letárgico olho observador diante dos grotescos acontecimentos causados por ações do desgoverno petista, já que o outro olho militante continua cego para os fatos, seja porque não queira ver, nem denunciar, e por força da verdade inegável se serve de conta gotas para mostrar os absurdos da censura e cerceamento das liberdades. Essa mídia que há meses sustenta o cancelamento da crítica com a conivência com a censura, dando nos seus textos apoio aberto, imoral, hipócrita ao revanchismo progressista. A grande mídia que mesmo antes das eleições cobrindo os abusos dos supremos ativistas sem o mínimo de vergonha, colabora com uma propaganda oficial bancada pelo governo autoritário, esse claramente anunciado desde a campanha de 2018, esse que estamos vivendo que se instalou em seguida a tomada do poder antes do primeiro dia de janeiro de 2023.

Gravidade amorosa

Gravidade amorosa

Hoje, parei para lhe reparar pelo prisma solar da tarde, num olhar diferente do trivial, como se percebesse atravessando a janela da razão e seguindo aos poucos os raios da emoção adormecida, e saí de mim sustentado nos traços de partículas de poeira em suspensão, quase invisível, quase inexistente, não fosse a claridade que transpunha as suas curvas, dobras das pernas, cabelos e vínculos imateriais com a paisagem poente. 

O plano de cores saía do céu cobrindo as folhas ao redor grafitando um véu, ora refazendo o parapeito da janela ora acentuando os riscos do assoalho e suas ripas morenas inteiriças, polidas, exalando um aroma remoto de jasmim. Assim era o pêndulo de luz invasora, no entorno da minha visão de sua imagem transitiva na imaginação, sem gravidade.

Cada qual com seu cada qual... Vivemos assim, ainda mais próprios nas ações e independentes na opção do que somos. Um farto sorriso e código dava a senha da nossa passagem de ida e volta, e as nossas palavras estalavam a química corporal, a pronta magia nas retinas que nos aproximava num sussurro: “Que seja amor”.

Girávamos, dois peões sem fio, soltando a leveza da alma em conquista por incêndio sem pedidos de socorro. Experimentara do melhor vinho, e do que se pede num momento tão especial, um ritual de dança da chuva, sem querer previsão de tempo, só para molhar o coração semi-árido por inteiro.

Também havia um estio de meses, mútuo, de sensações reais, um silêncio demorado, até chegar ao ponto... Os meneios de rostos assanhavam nos espelhos a vontade interior acordando as duas dezenas de digitais, ainda frias, nos embarcando numa viajem cega e egoísta por fortes sentimentos. Ao estarmos juntos na escolha de uma posição melhor, de um instante ao lado do outro, ignorando todo o resto no curso de horas, trocamos os pés pelas mãos com outras preciosidades ao pensar em muitos nadas.

Sem se falar nas dúvidas sobramos nas corredeiras tortuosas das permissões, ainda mais desarrumados, nu com as mãos no outro. Após um ensaio louco afinado vimos nossas galáxias internas, e quando acabamos, calados, alinhavamos os presentes trocados sem notar a chegada do futuro impensado.

Saímos do sono sonhado, viramos a esquina, andamos descalços, paramos defronte de uma estação de intenso movimento sem querer evitar os verdadeiros sinais retintos da sorte. Repetimos de tudo no tempo restante imitando as vozes de nossos amigos, numa mímica improvisada, como se pudéssemos ser mais verdadeiros sem as palavras e chamados, de qualquer maneira tudo pareceria tão estranhamente antigo, como seria se fizéssemos o óbvio tal qual os gênios. O verbo móvel do corpo fazia tudo do seu jeito certo, dançando a música que só nós ouvíamos, ainda que faltasse alguma nota tocada pelo barulho vindo de fora. Uma hora depois descobrimos nossa perfeita sintonia. Rimos do dia.

Nem era preciso explicar o que sentíamos. O impulso saltou na ausência da letra na língua, a presença da graça abreviou-se no outro, nada podia conter o olhar espontâneo que se revelou em criar uma mímica indizivel, no construir de figuras nas nuvens do imaginário usando o nada, algo fluiu, água na peneira, a sonoridade vinda em nossa voz, o respirar profundo e sereno que veio em seguida. O sabor absoluto dos gestos doados estavam no traço dos umbigos mudos. Tudo se tornou uma promessa irrecusável a continuar, ainda que não dita, presumida, apenas reconhecida de um e outro do naturalmente aceito.

Concordamos por um sinal afirmativo, arquétipos acordados, transpirando, renascidos de passos em harmonia, buscando o calor da esperança, da liberdade quente, chegando em navios de cascos maduros, aliados de energia afetuosa, envolvente, das estrelas por guia. Soubemos o que alimenta e move cada célula viva num raio de segundos em nossas veias; depois desse encontro mantivemos uma comunicação que ainda nos regula a ida e, nos traz suavemente de volta aos benefícios da experiência amorosa. No melhor sentido da nossa inevitável brevidade.