uma maneira oblíqua de definir...

A demonização da classe trabalhadora britânica

As três décadas de neoliberalismo, inauguradas por Margaret Thatcher com uma drástica desindustrialização nos anos 80, marcaram o triunfo de um individualismo que afundou o sistema de valores solidários da classe trabalhadora. Em 1979 havia sete milhões de operários com um forte peso de mineiros, portuários e do setor automotivo. Hoje há dois milhões e meio, as minas desapareceram e só a empresa automotiva, em mãos estrangeiras, está crescendo. Neste vazio de identidade, de uma classe operária em retirada, surgem os “chavs”.

por Marcelo Justo

Londres - A demonização da classe trabalhadora britânica tem uma sigla indecifrável: “Chavs”. Ninguém sabe o que significa, mas em páginas web, em programas de televisão e em análises midiáticas populares ou “sérias”, serve para estigmatizar os jovens que vivem em moradias municipais e têm um tipo específico de sotaque e aspecto físico. “Na realidade é uma maneira oblíqua de definir o conjunto da classe trabalhadora e responsabilizar os pobres de ser pobres”, escreve Owem Jones, autor de “Chavs”, um livro chave sobre o tema. Em meio à atual crise, a justificativa cai como anel no dedo. A pobreza não se deve aos problemas da economia, mas às falhas do próprio indivíduo ou de sua família: aos lares deslocados, à falta de ambição ou inteligência.

As três décadas de neoliberalismo, inauguradas por Margaret Thatcher com uma drástica desindustrialização nos anos 80, marcaram o triunfo de um individualismo que afundou o sistema de valores solidários da classe trabalhadora. Em 1979 havia sete milhões de operários com um forte peso de mineiros, portuários e do setor automotivo. Hoje há dois milhões e meio, as minas desapareceram e só a empresa automotiva, em mãos estrangeiras, está crescendo. 

Neste vazio de identidade, de uma classe operária em retirada, surgem os “chavs”. Objeto de escárnio na imprensa ou de piada em programas de televisão e cenas de classe média, os “chavs” são apresentados como parasitas encravados no tecido social. Segundo o estereotipo são desempregados crônicos, adolescentes que engravidam para receber auxílio-maternidade, responsáveis pelo déficit fiscal e moral, virtuais delinquentes com um coeficiente de inteligência pelo chão e uma família disfuncional. “O que chamávamos de respeitável classe trabalhadora praticamente desapareceu. Hoje a classe trabalhadora na verdade não trabalha nada e está mantida pelo estado de bem-estar”, assinala o comentarista conservador Simom Heffer.

O estereótipo ajudou a justificar o draconiano ajuste fiscal da coalizão conservadora liberal-democrata encabeçada pelo primeiro ministro David Cameron, mas também tem servido de base para propostas reacionárias, de limpeza social. Em 2008, o vereador conservador, Johm Ward, propôs a esterilização obrigatória das pessoas que tiveram um segundo ou terceiro filho enquanto recebiam benefícios sociais, medida apoiada com entusiasmo pelos leitores do jornal conservador “Daily Mail”, escandalizados com “estes aproveitadores e sem-vergonhas que estão afundando o país”. 

A obsessão classista e o estereótipo levaram a confusões tragicômicas. Em um panfleto para as eleições de 2010, os conservadores asseguraram que em algumas zonas pobres “a gravidez de adolescentes menores de 18 anos é de 54 %”. Na verdade era 5,4%, cifra que representava uma queda com respeito ao que acontecia durante o Thatcherismo. No departamento de imprensa conservador ninguém percebeu o erro tipográfico. Apesar de se referir a mais da metade das menores de 18 anos dessas zonas, o fenômeno já havia sido naturalizado pelo preconceito. 

Uma das curiosidades é que se usa o término Chavs com certeza de conceito sociológico, mesmo que ninguém possa dizer com certeza o que significa o acrônimo. O dicionário de oxford na internet define o “Chav” como “um jovem de classe baixa de conduta estridente, que anda em grupo e usa roupas de marca, reais ou imitadas”. Outro dicionário, de 2005, o define como “jovem de classe trabalhadora que se veste com roupa esportiva” Um mito popular o faz passar como “Council Housed and Violent” (violento que vive em casas municipais). 

Esta vacuidade permite englobar amplos setores sociais. Em um livro que já está na nona edição e vendeu mais de 100 mil exemplares, “The Little book of Chavs”, se identificam os típicos trabalhos “chavs”. A “chavette” – mulher chav – é aprendiz de cabeleireiro, faxineira ou camareira enquanto os homens são guardas de segurança ou mecânicos e encanadores “cowboys” (“especialistas” em reparações que destroem tudo). Segundo o livro, “chavs” de ambos os sexos costumam ser 'caixas' nos supermercados ou empregados de lanchonetes. 

Esta tipificação ocupacional corre paralela às mudanças que a classe trabalhadora britânica viveu nos últimos 30 anos. Hoje um quarto da força de trabalho tem uma jornada precária e mais de um milhão e meio se encontra em empregos temporários. O salário médio de 170 mil cabeleireiras (“chavettes”) está pouco acima da metade da média salarial da população, medida que define a linha de pobreza no Reino Unido. Em cidades que alguma vez giraram em torno à atividade manufatureira ou mineira, os escassos trabalhos que existem são em supermercados ou farmácias. “Não só são trabalhos mais inseguros. Estão muito pior pagos. 

Quando a Rover faliu em Birmingham com a perda de 6500 postos de trabalho, a remuneração média que receberam aqueles que conseguiram trabalho era um quinto menor do que ganhavam na automotiva”, aponta Owem Jones.

O paradoxo é que em uma sociedade tão classista como a britânica, na qual o sotaque e a universidade (Oxford, Cambridge) definem o futuro de uma pessoa, conservadores e novos trabalhistas propagam o mito de que hoje todos os britânicos são de “classe média”, salvo essa pequena subclasse disfuncional e patológica, para a qual falta ambição ou fibra moral: os Chavs. Em 1910 Winstom Churchill, então ministro do interior do Partido trabalhista propôs a esterilização de mais de 100 mil pessoas que considerava “débeis mentais e degenerados morais” para salvar o país da decadência. Um século mais tarde a decadência continua ameaçando o Reino Unido, mas a fórmula é mais “civilizada”: um estigma que nega a existência e o significado social da classe trabalhadora. 

Tradução: Libório Junior

Fonte: Carta Maior | Internacional, 20/01/2012

"desaprender de pensar o pensado"

"Off price"

(Ferreira Gullar)

Que a sorte me livre do mercado
e que me deixe
continuar fazendo (sem o saber)
                 fora de esquema
                 meu poema
inesperado

                e que eu possa
                cada vez mais desaprender
                de pensar o pensado
e assim poder
reinventar o certo pelo errado


GULLAR, Ferreira. Em alguma parte alguma. Lisboa: Babel, 2010.

"chamar algo de ‘verde’ não significa que ele de fato o seja”

Rio+20: os equívocos da economia verde e das tecnologias

Entrevista especial com Kathy Jo Wetter

“Está claro para a maioria das pessoas que chamar algo de ‘verde’ não significa que ele de fato o seja”, declara a pesquisadora do Grupo ETC.

Confira a entrevista.

 A economia verde e “seu eixo central”, a tecnologia, estarão no centro das discussões ambientais a serem debatidas na Rio+20, em junho deste ano, no Rio de Janeiro. Entretanto, Kathy Jo Wetter, pesquisadora do Grupo ETC, alerta para a falta de clareza em torno do conceito, e para as apostas nas soluções tecnológicas. “A ausência de uma definição consensual de ‘economia verde’ no processo da Rio+20 é estratégico na medida em que assegura que ela pode significar qualquer coisa – ou nada! (...) Na ausência de fortes políticas sociais e de novas estruturas de governança, as mesmas companhias gigantes e transnacionais que controlam a nossa economia atual irão permanecer no controle de qualquer economia que possa haver no nosso futuro – seja qual for a sua cor. O pior cenário é que a economia verde simplesmente forneça camuflagem para a perpetuação da atual economia gananciosa”, esclarece em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line.

As tecnologias, segundo ela, estão sendo apontadas pelos governos como uma alternativa para sanar os problemas climáticos e resolver, consequentemente, as questões sociais, especialmente em relação à fome e à distribuição de alimentos. “Meio século depois do nascimento do movimento ambiental moderno, todos os problemas sociais parecem exigir não políticas, mas sim soluções tecnológicas. De acordo com a sabedoria predominante, o antídoto para a doença é a medicina personalizada (via genômica); a fome pode ser saciada com a biotecnologia – a resposta ao Pico do Petróleo é a biologia sintética (isto é, a transformação da biomassa); a cura para Kyoto é a geoengenharia; a resposta ao “déficit de democracia” é a internet; e o fim da pobreza há de vir quando os governos adotarem a economia verde”, ironiza.

Entre as tecnologias testadas pelos países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, Kathy destaca os investimentos na geoengenharia, uma tecnologia que garante a “intervenção intencional e de larga escala em sistemas planetários com a intenção de afetar o clima”, explica. Crítica dessa política, a pesquisadora argumenta que a “geoengenharia permite que os governos que desejam fazer pouco ou nada com relação às mudanças climáticas finjam que uma ‘solução’ tecnológica significa que eles podem agir unilateralmente para resfriar o planeta, mantendo estilos de vida exorbitantes”. E reitera: “A geoengenharia não pode fazer parte de um desenvolvimento e/ou economia socialmente justos e ecologicamente sustentáveis. A geoengenharia deveria ser banida completamente pelas Nações Unidas na Rio+20”.

Kathy Jo Wetter é pesquisadora do Grupo ETC, uma organização da sociedade civil internacional com sede em Ottawa, Canadá. Kathy dedica-se ao estudo das nanotecnologias, tecnologias convergentes, biologia sintética e concentração empresarial.

Confira a entrevista. 

IHU On-Line – O que significa economia verde? Qual é o princípio desta economia e quem a controla? 

Kathy Jo Wetter – A “economia verde” pode significar, é claro, coisas muito diferentes, dependendo da sua perspectiva. A ausência de uma definição consensual de “economia verde” no processo da Rio +20 é estratégica na medida em que assegura que ela pode significar qualquer coisa – ou nada!

Embora seja popular nestes dias afirmar que a "operação padrão" não é uma opção, nossa pesquisa (ao preparar nosso recente relatório Who Will Control the Green Economy? (Quem vai controlar a Economia Verde?)) levou-nos a concluir que, na ausência de fortes políticas sociais e de novas estruturas de governança, as mesmas companhias gigantes e transnacionais que controlam a nossa economia atual irão permanecer no controle de qualquer economia que possa haver no nosso futuro – seja qual for a sua cor. O pior cenário é que a economia verde simplesmente forneça camuflagem para a perpetuação da atual economia gananciosa.

No período que antecedeu a Rio+20, a noção de uma “grande transformação tecnológica verde” que possibilite a economia verde está sendo amplamente promovida como a chave para a sobrevivência do nosso planeta. A ideia é que iremos substituir a extração de petróleo pela exploração de biomassa (safras de alimentos e de fibras, pastos, resíduos florestais, óleos vegetais, algas etc.). Os propositores preveem um futuro pós-petróleo em que a produção industrial (de plásticos, de produtos químicos, de combustíveis, de medicamentos, de energia etc.) dependerá não de combustíveis fósseis, mas sim de matérias-primas biológicas transformadas através de plataformas de bioengenharia de alta tecnologia. Muitas das maiores corporações e dos governos mais poderosos do mundo estão promovendo o uso de novas tecnologias para transformar a biomassa em produtos de alto valor.

A biologia sintética está possibilitando a mudança de deslocar genes individuais de uma espécie para outra (plantações biotecnológicas ou geneticamente modificadas, por exemplo) para a construção de DNA artificial e a incorporação de DNA em células para criar algas e micróbios únicos, que são capazes de converter quase qualquer biomassa em quase qualquer bioproduto. Com bilhões de dólares de investimentos públicos e privados ao longo dos últimos anos (incluindo das maiores companhias de energia e produtos químicos do mundo), a biologia sintética vê a biodiversidade da natureza como biomassa, que pode ser convertida por micróbios sintéticos em combustíveis, produtos químicos, plásticos, fibras, produtos farmacêuticos ou até mesmo alimentos – dependendo da demanda do mercado na época da colheita.

Os maiores celeiros de biomassa terrestre e aquática estão localizados no Sul global e estão protegidos principalmente por camponeses, cuidadores de animais, pescadores e moradores das florestas cujos meios de vida dependem deles. A “economia verde” biobaseada poderia estimular uma convergência do poder corporativo ainda maior e desencadear a posse de recursos mais massivos em mais de 500 anos.

IHU On-Line – Por que a economia verde está em destaque nos debates sobre sustentabilidade?

Kathy Jo Wetter – Porque a orientação da maioria dos governos, liderados pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, deslocou-se fortemente em favor de mecanismos baseados no mercado como uma forma de provocar todo resultado desejado – por exemplo, reduções de gases do efeito estufa, proteção da biodiversidade e, agora, desenvolvimento sustentável – apesar dos óbvios fracassos desses mecanismos nestes e em outros contextos.

O papel da tecnologia na economia verde é central aqui: meio século depois do nascimento do movimento ambiental moderno, todos os problemas sociais parecem exigir não políticas, mas sim soluções tecnológicas. De acordo com a sabedoria predominante, o antídoto para a doença é a medicina personalizada (via genômica); a fome pode ser saciada com a biotecnologia – a resposta ao Pico do Petróleo é a biologia sintética (isto é, a transformação da biomassa); a cura para Kyoto é a geoengenharia; a resposta ao “déficit de democracia” é a internet; e o fim da pobreza há de vir quando os governos adotarem a economia verde.

Assim como na Cúpula da Terra no Rio em 1992, a tecnologia também será importante na Rio+20. Na luta pelo acesso, alguns governos não estão questionando se as tecnologias que eles querem são seguras, úteis, em última análise, ou trazem amarras consigo.

IHU On-Line – A economia verde dialoga com as políticas sociais?

Kathy Jo Wetter – Não até agora. No ETC Group, costumamos dizer que, se a “operação padrão” não é uma opção, a “governança padrão” também não. Novos modelos de economia mais sociais e ecologicamente sustentáveis são necessários para salvaguardar a integridade dos sistemas planetários para a nossa e para as futuras gerações. Mecanismos antitruste de autoridade e inovadores (que atualmente não existem) devem ser criados para reter o poder corporativo. Legisladores internacionais devem superar a atual desconexão entre segurança alimentar, agricultura e política climática – especialmente apoiando a soberania alimentar como o marco global para abordar essas questões. Todas as negociações devem ser moldadas pela forte participação dos movimentos sociais e da sociedade civil.

IHU On-Line – Que características deveriam fazer parte de uma economia sustentável? 

Kathy Jo Wetter – Além das políticas mencionadas na resposta anterior, os governos devem apoiar economias verdes diversificadas, centradas no local, sendo social, cultural e ecologicamente apropriadas e justase que estejam baseadas no uso adequado da biodiversidade para ir ao encontro das necessidades humanas e salvaguardar os sistemas planetários.

IHU On-Line – A economia verde será um dos temas centrais das discussões da Rio+20 no próximo ano. Como vê esta discussão em uma conferência para o desenvolvimento sustentável?

Kathy Jo Wetter – A discussão não é surpreendente, dada a atual orientação dos governos aos mercados, o posicionamento das corporações transnacionais para permanecer no assento do motorista e a falta de precisão no próprio conceito de economia verde. No entanto, está claro para a maioria das pessoas que chamar algo de “verde” não significa que ele de fato o seja, e que devemos pressionar por resultados concretos na Rio+20, resultados que nos levem na direção do desenvolvimento sustentável.

IHU On-Line – Que avaliação você faz da COP-17, que aconteceu em Durban? O que os acordos políticos desta conferência demonstram sobre a preocupação mundial com as mudanças climáticas? 

Kathy Jo Wetter – Tanto o processo confuso como o instrumento legal sem força escolhido para substituir o Protocolo de Kyoto em 2020 não são necessariamente sinais de que os governos mundiais não estão preocupados com as mudanças climáticas. Em nossa opinião, eles poderiam sinalizar algo ainda mais preocupante: ao não fazer nada de construtivo com relação às mudanças climáticas, os governos estão, com efeito, lançando as bases para uma “emergência climática” que providenciaria a sua justificação para a implantação de tecnologias de geoengenharia.

A geoengenharia é a intervenção intencional e de larga escala em sistemas planetários com a intenção de afetar o clima, e diversos governos da OCDE estão explorando as opções da geoengenharia. A geoengenharia permite que os governos que desejam fazer pouco ou nada com relação às mudanças climáticas finjam que uma “solução” tecnológica significa que eles podem agir unilateralmente (sem um acordo multilateral) para resfriar o planeta, mantendo estilos de vida exorbitantes. A geoengenharia, para esses governos, poderia ser politicamente popular dentro de casa e permitir-lhes economizar dinheiro no exterior. A geoengenharia está sendo proposta agora como uma solução rápida para as nossas outras crises ecológicas, como a acidificação dos oceanos, o nitrogênio e os desequilíbrios no ciclo da água. A geoengenharia não pode fazer parte de um desenvolvimento e/ou economia socialmente justos e ecologicamente sustentáveis. A geoengenharia deveria ser banida completamente pelas Nações Unidas na Rio+20.

IHU On-Line – Qual sua expectativa para a Rio+20, dez anos depois da Eco-92? Que temas são urgentes neste encontro?

Kathy Jo Wetter – A nossa expectativa não é alta, e a divulgação nesta semana do primeiro esboço “zero” do documento final da Rio+20 fizeram pouco para aumentar a nossa expectativa. No entanto, nenhum de nós pode se dar o luxo de descartar a Rio+20 como uma causa perdida neste momento. Em nossa opinião, a questão candente é a tecnologia – incluindo a sua propriedade e o seu controle –, porque a ela é amplamente vista como o eixo central da economia verde. A Rio+20 deve rever os compromissos assumidos na primeira Cúpula do Rio, incluindo os capítulos 34 e 35 da Agenda 21, que convocam os governos a adotar iniciativas de análise de tecnologia globais e nacionais. Nesses anos, desde a Rio-92, a capacidade dos governos e da comunidade internacional de realizar a análise e a avaliação de tecnologia diminuiu. Imediatamente depois da Rio-92, a capacidade da Comissão de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento das Nações Unidas – UNCSTD foi drasticamente reduzida, e a Comissão de Empresas Transnacionais das Nações Unidas – UNCTC, que monitorava as principais indústrias que desenvolvem novas tecnologias, foi eliminada totalmente.

O colapso na capacidade dos governos de analisar novas tecnologias – incluindo seus impactos socioeconômicos – ocorreu exatamente enquanto o mundo experimentava a mais rápida – e mais ampla – expansão de novas tecnologias da história. A preocupação pública pela segurança das novas tecnologias e a falta de confiança na capacidade dos governos de proteger seus interesses aumentaram com a descoberta, primeiro, da doença da “vaca louca”, depois, pela febre aftosa (principalmente nos países industrializados) e, mais tarde, pela rápida expansão de plantações geneticamente modificadas.

O sistema multilateral das Nações Unidas não tem capacidade confiável para avaliar as tecnologias ou para aconselhar os governos. Diversos países experimentam condições de saúde, ambientais e socioeconômicas extraordinariamente diferentes dentro das quais as tecnologias operam. Tendo em conta isso, há uma necessidade urgente de um monitoramento e de uma capacidade de compartilhar informações nacionais e globais que incluam a sociedade civil – especialmente aquelas comunidades indígenas e locais que possam ser direta ou indiretamente afetadas pela utilização de tecnologias.

A importância da agricultura e, dentro disso, a importância dos pequenos produtores – e a melhor forma de apoiá-los – também são uma questão candente para a Rio+20. De acordo com um relatório da Unep (intitulado Rumo a uma Economia Verde: Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável e a Erradicação da Pobreza), há 525 milhões de pequenos agricultores, dos quais 404 milhões têm menos de dois hectares. Os pequenos agricultores não apenas são responsáveis por pelo menos 70% da produção agrícola global, mas suas ações coletivas também representam a nossa maior esperança para adaptar e mitigar a crise climática. Os legisladores internacionais devem superar a atual desconexão entre segurança alimentar, agricultura e políticas climáticas, especialmente apoiando a Soberania Alimentar como o marco global para abordar essas questões. (Em contraste ao atual sistema agroindustrial, que permite que regimes de comércio e forças de mercado internacionais ditem as políticas alimentares e agrícolas, a soberania alimentar implica os direitos das nações e dos povos de determinar democraticamente as suas próprias políticas alimentares e agrícolas.)

(Por Patricia Fachin. Tradução de Moisés Sbardelotto)

Fonte: IHU | Entrevistas, 16/01/2012

ainda está para nascer “o último homem”

A ressurreição da história

Com sua renitência o professor Fukuyama perde uma grande oportunidade para dizer simplesmente que errou. Que a história não acabou. Que ainda está para nascer “o último homem”. Que estamos longe de saber o que fazer para vivermos, cada um e ao mesmo tempo todos, de forma digna e feliz.

por Emerson Gabardo

Lendo a entrevista de Francis Fukuyama na Folha de domingo, veio à mente uma reflexão. Uma vantagem de sermos juristas, ou se o leitor preferir algo menos pomposo, “estudiosos do Direito”, é que não precisamos o tempo todo demonstrar o quanto somos capazes de prever o futuro. Economistas e cientistas políticos, desafortunadamente, parecem não escapar desta tarefa inglória. Não que os juristas também não façam isso vez ou outra. Mas isso ocorre não como um dever, mas como uma excentricidade. 

Já para os economistas e cientistas políticos quem sabe isso seja quase um dever, notadamente quando instados pela mídia a se manifestar sobre o porvir. Quando o cientista político se dedica de forma mais intensa à economia, então, os prognósticos tornam-se uma robusta análise pragmática e objetiva a respeito do que irá, fatalmente, acontecer. O problema é que em geral não acontece.

Assim parece que ocorreu com Fukuyama. Seu artigo intitulado “O fim da história?”, publicado em 1989, foi depois transformado em um livro de grande sucesso. “O fim da história e o último homem” é uma obra interessante e intelectualmente bem construída, em que pese de uma linearidade e de um elitismo por vezes desconcertantes. A própria concepção de história do autor é assustadoramente limitada e antiquada. 

Ele mesmo faz questão de informar aos seus leitores que não havia sugerido o fim da “ocorrência de acontecimentos” (como se alguém, seriamente, tivesse considerado seus argumentos como o prenúncio do armagedon). Piora sua situação ao explicar-se dizendo que entende a história como “um processo singular, coerente e evolutivo”. E em assim sendo, conseguiria visualizar “uma história da humanidade, coerente e direcionada, que eventualmente conduzirá a maior parte da humanidade para a democracia liberal”. Afinal, tal modelo continuaria a ser “a única aspiração política coerente que se espalha por diferentes regiões e culturas em todo o mundo”. 

E para finalizar com chave de ouro asseverou que “os princípios liberais da economia – o mercado livre – alastraram e conseguiram produzir níveis de prosperidade material sem precedentes, tanto nos países industrializados como naqueles que, no final da segunda guerra mundial, faziam parte do empobrecido Terceiro Mundo.” Não é necessário entrar em maiores detalhes da sua tese, embora existam outras afirmações realmente muito peculiares e talvez até, digamos, “constrangedoras”. 

O fato que é nada disso é verdade. Várias críticas foram apontadas ao seu discurso na época (a comunidade acadêmica de esquerda não perdoou o professor), mas é preciso reconhecer que o autor estava correto no tocante ao consenso que havia se formado na transição da década de 1980 para a de 90 a respeito das vantagens do “neoliberalismo democrático”. 

Todavia, dois erros sobrepostos acabaram por desmerecer o acerto: primeiro, tal consenso não duraria a eternidade (aliás, mal durou duas décadas); segundo, o consenso estava fundado em uma falsificação da realidade (infelizmente para os liberais, as experiências históricas conhecidas pelo homem demonstram de forma clara que alcançamos uma maior realização da dignidade e da felicidade em ambientes de forte intervenção política na economia e não o contrário). As experiências ruins do Estado moderno não desabonam suas conquistas.

Mas assim como Fernando Henrique Cardoso, e outros tantos defensores ligados ao conservadorismo liberal privatizante da década de 90 (assumidos ou não) o fato é que Fukuyama, agora, reviu seu vaticínio. Em entrevista à Folha confirmou sua recente virada rumo a certo intervencionismo, que denomina (desgraçadamente convenhamos) de “novo populismo”, segundo o qual defende uma “maior regulação estatal”. Até aí, nada de extravagante. 

O fato que é ele faz isso negando que tenha dado uma volta de 180 graus em seus escritos anteriores. Afinal, responde ao entrevistador, “ainda acredita que a democracia liberal é o melhor sistema político”. Ora, esta crença banal não o tornaria tão famoso! A grande tese defendida pelo autor não foi a de que o liberalismo seria o “melhor” sistema, mas que ele era o último. Haja vista o fim das ideologias, o prognóstico levado a efeito em sua tese era a perene continuidade do consenso global em torno das idéias então hegemônicas.

Com sua renitência o professor Fukuyama perde uma grande oportunidade para dizer simplesmente que errou. Que a história não acabou. Que ainda está para nascer “o último homem”. Que estamos longe de saber o que fazer para vivermos, cada um e ao mesmo tempo todos, de forma digna e feliz. Ao contrário do que defendeu, nosso futuro não só precisa de mais de história, como terá.

Emerson Gabardo, Doutor em Direito do Estado, pós-doutorando na Fordham Law School, Professor de Direito Administrativo da UFPR e Coordenador Adjunto do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da PUCPR. (e.gab@uol.com.br)

Fonte: Carta Maior | Colunistas | Debate Aberto, 16/01/2012

Compreender a Dívida Pública

quem vai esclarecer para a opinião pública a verdadeira disputa em torno do orçamento da saúde pública?

O custo alto da ambiguidade política

por Saul Leblon

Num país onde o SUS é utilizado por 80% da população, 61% consideram o serviço público de saúde ruim ou péssimo (CNI/IBOPE de 12-01). A contrapartida sinaliza um quase consenso: 95% afirmam que o ponto catalítico da insatisfação, a demora nas filas, requer mais investimentos em médicos e equipamentos. 

O paradoxal e, profundamente preocupante, começa a partir daí. À sensatez do diagnóstico segue-se uma colagem de assertivas e proposições que mimetizam a postura da mídia e da elite brasileira em relação ao serviço público (leia matéria de André Barrocal). A saber: 96% dos ouvidos pela pesquisa CNI/IBOPE são contra aumentar impostos para suprir as deficiências do setor; 82% consideram que recursos adicionais poderiam ser obtidos 'se o governo acabasse com a corrupção'. 

Em resumo, a sociedade comprou a lenga-lenga que pavimentou a extinção da CPMF em 2007. Cerca de R$ 40 bi anuais foram subtraídos então do orçamento federal, em operação lubrificada pelo jogral midiático da redução do ‘custo Brasil'. 

O financiamento da saúde pública voltaria ao debate no final de 2011 com a discussão da emenda 29. Inútil. Cristalizou-se a vitória da agenda ortodoxa no imaginário brasileiro. Não por seu mérito. A esquerda - e como ela, o governo da Presidenta Dilma, todo ele, sem exceção - contribuiu para esse desfecho. À artilharia conservadora, fez-se uma defesa envergonhada, ambígua, nada assertiva e quase clandestina da solução apresentada formalmente pelo PT: a criação de uma taxa 0,01% sobre o lucro bancário e sobre as remessas de lucros ao exterior. 

O equilibrismo de bambolê entregou a opinião pública à semeadura ortodoxa. Os frutos amargos começam a ser colhidos, mostra a pesquisa da CNI/IBOPE. 

A safra deixa o governo em apreciável saia justa: de um lado, espremido pela justa insatisfação popular; de outro, obrigado a dar respostas sem ter a legitimidade para alçar os meios necessário, cabíveis e justos. 

Se quisessem esclarecer a opinião pública sobre a verdadeira disputa em torno do orçamento da saúde pública, o PT e o governo teriam à disposição dados contundentes e irrespondíveis. Por exemplo: 

a)     Não há registro de abatimento de preço de qualquer produto a partir da extinção da CPMF que, na verdade, penalizava (taxa de 0,37%) apenas grandes transações e a sonegação embutida na prática do caixa 2;

b)     Cruzamentos de dados da Receita Federal demonstraram que dos 100 maiores contribuintes da CPMF, 62 nunca tinham recolhido imposto de renda no Brasil --nunca; 

c)      A carga fiscal do país, da ordem de 35% do PIB, cai substancialmente quando descontados subsídios, renúncias e incentivos ao setor privado; 

d)     Debitada, por exemplo, a média de 6% do PIB entregue aos rentistas como serviço dívida pública, a carga líquida já cai a 29%;

e)     Cerca de 44% da carga fiscal brasileira advém de imposto indireto embutido em bens de consumo de massa, pesando proporcionalmente mais no orçamento dos pobres do que no dos ricos; 

f)      Levantamento feito pela instituição inglesa UHY demonstra que a alíquota fiscal máxima brasileira é uma das mais amigáveis do mundo com os ricos, situando-se em 54º lugar no ranking de intensidade; 

g)     Pesquisa do Inesc, de 2007, mostra que o lucro dos bancos brasileiros aumentou 446% entre 2000 e 2006, enquanto o IR do setor só cresceu 211%: em termos absolutos os assalariados pagam quatro vezes mais imposto que os bancos;

h)     Por fim, cabe lembrar que as remessas de lucros e dividendos do capital estrangeiro crescem explosivamente nas contas nacionais: somaram US$ 30,4 bi em 2010, salto de 20,4% sobre 2009.

Não faltariam argumentos. Bem utilizados, os resultados da pesquisa CNI/Ibope hoje seriam substancialmente distintos e, quem sabe, a contabilidade da saúde pública também. O esclarecimento corajoso não foi a escolha petista, nem a postura do governo. Chegou a fatura. O que ela ensina é que a ambiguidade tem custo: é barato na entrada; caro na saída.

Fonte: Carta Maior | Blog das Frases, 13/01/2012

a nossa conhecida duplinha dinâmica: câmbio e juros

Ainda sobre os riscos da desindustrialização

No ano passado, o Brasil mais importou do que exportou café moído! Ou seja, continuamos com a velha e burra política de vender café verde em grãos, de baixa qualidade, sem ter conseguido dar um salto à frente nos processos crescentes de café torrado e moído de maior qualidade, de acordo com exigência do mercado internacional.

por Paulo Kliass

Enquanto alguns preferem ficar comemorando as notícias de que PIB brasileiro poderia ter ultrapassado o da Inglaterra, acho que deveríamos todos é estar mais preocupados com a continuidade do processo de desindustrialização de nossa economia. 

A situação não é para brincadeira, pois o quadro é trágico! A cada dia surgem mais notícias e avaliações relativas à perda relativa de competitividade da indústria brasileira. São muitas as evidências de que as decisões de ampliação do investimento produtivo tendem a preferir a opção por território estrangeiro para a instalação industrial e apenas o destino das mercadorias para simples consumo em nossas terras.

Os casos mais simbólicos são políticas empresariais como as da mega corporação Vale, que exporta minério de ferro bruto extraído de nosso subsolo sob concessão da União e importa os produtos manufaturados para seu próprio uso. É o que ocorre com os trilhos comprados para suas ferrovias ou os super cargueiros encomendados para transporte de minérios– na grande maioria dos casos importados da China. Muitos setores festejam os impressionantes números obtidos com as exportações de pindorama, que contabilizaram quase uma centena de bilhões de dólares em nossa balança comercial no ano que se encerrou. Mas o conjunto de nosso País lamenta, de outro lado, os igualmente expressivos valores das importações. Com o péssimo agravante de que vendemos produto primário barato e compramos produtos manufaturados de maior valor agregado. Até parece que os responsáveis pela nossa política econômica e industrial esqueceram tudo o que devem ter lido e estudado sobre as chamadas trocas desiguais no capitalismo, em especial os prejuízos causados aos países de menor grau de industrialização.

Agora, recentemente, foram divulgadas informações que são ainda mais carregadas de expressivo simbolismo. Ao longo de 2011, essa mesma lógica chegou a atingir um setor que durante muito tempo foi considerado como “genuinamente brasileiro”. No ano passado, o Brasil mais importou do que exportou café moído! Ou seja, continuamos com a velha e burra política de vender café verde em grãos, de baixa qualidade, sem ter conseguido dar um salto à frente nos processos crescentes de café torrado e moído de maior qualidade, de acordo com exigência do mercado internacional. E pior: passamos a importar esse tipo de café manufaturado e com maior valor agregado do resto do mundo, em volumes mais altos do que vendemos lá fora. Uma loucura! No concreto, isso significa redução de investimento em novas plantas industriais aqui dentro, com a conseqüente geração de emprego e renda lá fora.

Apesar de ser um processo complexo e de múltiplas causas, há dois fatores que são os mais determinantes na conjuntura atual para explicar a desindustrialização. São eles a nossa conhecida duplinha dinâmica: câmbio e juros. A questão é tão evidente que chega mesmo a causar espanto a forma irresponsável como os diversos governos têm enfrentado esse importante problema.

Sai ano e entra ano, mas o quando não muda em sua essência: continuamos sérios e obstinados em manter a condição de líder mundial no quesito dos juros. Com a taxa oficial lá nas alturas, a lógica da rentabilidade do capital prioriza a opção pela aplicação no mercado financeiro e não na atividade produtiva. Assim, a política monetária de SELIC elevada causa um duplo transtorno em nossa economia. De um lado, sacrifica de forma absurda o orçamento do Estado com gastos puramente financeiros e limita as despesas na área social e de investimento estratégico do Estado. De outro lado, as altas taxas de juros inibem os novos investimentos nas áreas da produção e nos serviços.

Mas aqui surge uma outra conseqüência negativa da SELIC elevada. Ela exerce uma atração continuada e apetitosa sobre o capital financeiro internacional – em especial sobre os recursos de natureza puramente especulativa. Aquele tipo de dinheiro que vai e vem ao sabor dos riscos e dos ganhos, sem nenhum compromisso com a geração de renda e emprego no país em que está aportando no momento. E, por incrível que possa parecer para muitos, nossa política econômica se dirige para satisfazer exatamente os desejos do investidor de tal perfil. O resultado desse tipo de movimento é que nossa praça fica inundada de recursos externos de curtíssimo prazo – aliás, fator potencialmente gerador de elevada instabilidade macroeconômica. A qualquer susto ou boato, o chamado “efeito manada” da massa especulativa pode causar sérios problemas de desequilíbrio em nossas contas externas. Isso porque as nossas regras tupiniquins, ao contrário do que ocorre na maioria dos países industrializados, não prevêem nenhum tipo de controle sobre entrada e saída desse capital, nem mesmo exige um tempo mínimo de permanência como contrapartida de poder usufruir das benesses do ganho financeiro fácil patrocinado por nosso setor público.

Essa pressão derivada do ingresso de dólares e outras moedas estrangeiras provoca um desequilíbrio importante em nosso mercado de câmbio. Mas um dos pilares básicos da estabilidade herdada desde os tempos do Plano Real é o pressuposto da “liberdade cambial”. Assim, o receio - quase um temor - em contrariar as vontades dos que mandam no mercado financeiro faz com que o setor de câmbio seja considerado “imexível” pelo governo. O resultado é uma sobrevalorização absolutamente artificial de nossa taxa de câmbio. Ao longo da semana atual ela está na faixa de R$1,80/US$. É verdade que já melhorou um pouco em relação aos níveis de 2010. Mas estamos ainda muito longe de uma taxa que possa se considerar mais realista, que muitos analistas econômicos situam na faixa de R$ 2,50.

Com esse poder de compra de nossa moeda no mercado internacional, as importações são muito estimuladas. Desde as compras das famílias animadas da classe média que fazem a farra nas terras da Disney até, e principalmente, as empresas que importam a preços artificialmente baixos os produtos finais e intermediários fabricados no exterior, em especial na China. O contraponto desse processo de valorização de nossa moeda é o encarecimento relativo dos produtos brasileiros manufaturados em sua busca por mercados para exportação. Ficamos, portanto, mais uma vez relegados ao nosso papel de agente secundário nessa divisão internacional do trabalho da modernidade pós-colonial. Como sempre, mais uma vez perdendo o bonde da História. E ainda tem gente que se vangloria, enche mesmo a boca, na hora de falar dessa nossa triste especialização em exportação de produtos primários, as famosas “commodities”.

O que mais chama a atenção na passividade de nossos responsáveis pela política econômica é que as medidas a serem adotadas são até singelas, se pensarmos pela lógica da complexidade do funcionamento de outras variáveis da economia. Basta reduzir a atratividade do mercado financeiro brasileiro na comparação com as demais alternativas existentes no mercado internacional. Caso o governo estabeleça controles mínimos de entrada e saída dos recursos especulativos e imponha uma quarentena para um tempo mínimo de permanência, uma parcela da elevada atração desaparecerá. Por outro, e talvez mais importante, trata-se de promover uma redução significativa na taxa SELIC. Com isso, haverá tendência à diminuição do ingresso de capital especulativo. E o novo equilíbrio do mercado de câmbio promoverá a necessária desvalorização em nossa moeda. Em resumo, nossa taxa de câmbio tenderá a refletir de forma mais realista nossa situação de contas externas.

Algumas pessoas poderão estar se perguntando se por acaso essa fuga de capitais não seria prejudicial ao Brasil. De forma alguma! E veja que não se trata aqui de pregar nenhuma volta ao modelo passado das autarquias isoladas, países isolados uns dos outros. De jeito nenhum! O que se pretende é apenas que os fluxos de capitais entre o Brasil e o resto do mundo privilegiem os investimentos produtivos. O capital puramente especulativo não oferece nenhuma vantagem ao nosso País. Sua fuga, pelo contrário, é muito bem vinda e poderia até mesmo ser festejada. Que se aventurem a sugar o rentismo parasitário alhures, de outras sociedades. 

Nós, inclusive, já oferecemos até hoje muito mais do que podíamos e devíamos. As demais características da sociedade e da economia brasileiras é que devem ser os elementos determinantes para os investimentos que desejem para cá se dirigir. Um mercado interno consumidor em expansão, com boas perspectivas de retorno de tais aplicações no curto, no médio e no longo prazos. Uma Nação com tradição de paz, sem os conflitos militares que caracterizam boa parte dos países do mundo. Um país em condições de exercer importante liderança no processo de aprofundamento da integração regional, no âmbito da América do Sul. Enfim, boas razões não faltam.

Uma vez resolvida essa artificialidade na definição da taxa de câmbio, a tendência é de haver uma reacomodação dos fluxos de importação e exportação. As importações sairão mais caras e perderão força por conta dos chamados “preços relativos”. Já as exportações de produtos industrializados poderão ser estimuladas. No cômputo final, se o governo der demonstrações que as medidas virão para ficar, estarão dadas as condições objetivas para a reversão do processo de desindustrialização. Como sempre, o que falta é apenas a vontade política! Com um pouco também, é claro, de coragem política para contrariar interesses poderosos.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: Carta Maior | Colunistas | Debate Aberto, 12/01/2012