universalizar o acesso a uma internet aberta e livre

Wikileaks e o futuro da Internet

por Álvaro Díaz | Brasília

O gigantesco vazamento de documentos do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que o Wikileaks pôs à disposição de cinco jornais de grande prestígio mundial, desencadeou uma crise de proporções muito maiores do que o Watergate ou a revelação dos papéis do Pentágono sobre a Guerra do Vietnã. 

Mas o que mais preocupa é a reação diante dos vazamentos, que sacodem a opinião pública mundial. A resposta foi dura e reforçará o segredo. Empresas como a Amazon excluíram o Wikileaks de seus servidores. Prestigiadas universidades norte-americanas recomendaram aos estudantes que não acessem o site da organização, porque assim colocariam em risco a possibilidade de serem contatados pelo governo dos EUA. Ao mesmo tempo, hackers suspeitos ativaram milhares de computadores zumbis para lançar ciberataques à infraestrutura do Wikileaks. Alguns extremistas de direita foram além. Não só querem a “morte digital” como pedem a prisão e a execução de Julián Assange. 

Os vazamentos não terminaram e esta batalha apenas começou. Mas além das piadas e dos registros para a história, o que está em jogo aqui é a luta entre o controle e a liberdade da internet. Para entendê-la não se pode deixar-se confundir pelos tecnicismos. No fundo, toda a rede digital tem regras que podem incluir ou excluir, monitorar ou respeitar a privacidade, dar segurança ou insegurança, permitir a liberdade de expressão ou a censura. Sem dúvida, estas regras não se transformam em leis, mas em um software proprietário como o iPhone, como um software aberto como Wikipedia ou como tantos vírus que se espalham globalmente pela Internet, alguns dos quais não foram criados por hackers individuais, mas por Estados. 

Em países autoritários, o controle é simples e direto: existe censura e é proibido visitar alguns sites. Em países democráticos, também existem poderosas forças que tentam controlar as redes digitais. A diferença é que os processos são mais sofisticados e avançam por vias paralelas. Por um lado, há uma tendência à concentração do poder econômico na internet, que se manifesta na importância crescente das redes proprietárias, tais como iTunes, NetFlix, Facebook, assim como as redes de celulares dominadas por empresas de telecomunicações. 

Este movimento vem acompanhado por uma importante pressão para reforçar a propriedade intelectual na internet. Por outro lado, as corporações privadas e as organizações de inteligência tentam identificar preferências de consumo e vigiar a vida privada dos cidadãos, muitas vezes sem consentimento ou conhecimento dos mesmos. 

A sociedade civil não se submete facilmente. Importantes grupos de opinião pressionam para que os tribunais competentes investiguem mais cuidadosamente os casos de abuso de monopólio e a vulnerabilidade dos direitos do consumidor na internet. Deste modo, existe uma crescente pressão social por mais transparência do Estado na internet, o que também acontece com os grupos econômicos e as grandes empresas privadas. Importantes ONGs se mobilizam para alcançar uma legislação de propriedade intelectual que equilibre os direitos do autor e o acesso social na internet. 

Princípios 

A batalha pelo controle e pelo acesso às redes digitais é o espelho da velha luta histórica sobre os princípios de igualdade, liberdade e democracia. O primeiro se refere à igualdade de acesso, que continua sendo relevante em nosso país, porque só um terço dos chilenos tem acesso diário à internet. O segundo se refere à liberdade de expressão em uma rede cujo objetivo é superar o oligopólio dos meios de comunicação. E o terceiro, ao fato de que a Internet deve ser uma ferramenta que faz da transparência a base fundamental de uma democracia republicana, uma transparência que deve ser efetiva e informal. 

Neste contexto se desenvolve a disputa sobre o Wikileaks. As democracias conseguem superar as tendências concentradoras e autoritárias universalizando o acesso a uma internet aberta, inclusiva e sem censura? O que se impõem às redes proprietárias dominadas por monopólios que selecionam conteúdos, com Estados que desenvolvem sofisticados métodos de vigilância e legislações de propriedade intelectual excludentes que frearam a difusão do conhecimento e, portanto, a inovação? Não sabemos, mas é certo que a derrota da internet que conhecemos hoje poderia converter o sonho de uma sociedade da informação em uma utopia orweliana. 

Evitemos mal entendidos. Agora não se propõe que tudo seja conhecido porque isto se choca com o principio da privacidade. Tampouco se trata de questionar a necessária discrição com a qual se deve operar toda a diplomacia. Mas tal como expressa a lei chilena, toda matéria pública deveria ser, em princípio, transparente, sempre quando não afeta a segurança nacional ou privada. Com isto, não me refiro só à administração publica, mas toda atividade privada que gera interesses externos ou que está associada à provisão de bens públicos, tais como saúde, educação, energia elétrica, água potável e outras. 

A transparência é fundamental para impedir que nossa democracia seja prisioneira de poderes fanáticos e opacos, que tomam decisões que afetam a vida de milhões de chilenos. Não foi para isto que derrotamos a ditadura de Pinochet. Se queremos uma democracia inclusiva e efetiva, é indispensável universalizar o acesso a uma internet aberta e não controlada, porque com ela se construirão contrapesos efetivos aos poderes fanáticos, se deterão correntes autoritárias, ao mesmo tempo que inevitavelmente se terminará com o oligopólio dos meios de comunicação, substituindo-os por um espaço aberto, democrático e de ideias competentes. 

Wikileaks e os principais jornais do mundo ocidental trouxeram uma imensa contribuição. Longe de ameaçar a segurança mundial, o grande vazamento de 2010 é uma fonte de ensinamento de como funcionam as relações de poder no mundo, tanto em países autoritários como em países democráticos. Nos primeiros já temos experiência, mas é nos segundos que o Chile tem que aprender mais. As democracias devem saber se defender de poderes fanáticos, sejam nacionais ou estrangeiros, que atuam de forma opaca e secreta. A receita é clara: para mais democracia e mais transparência, precisamos universalizar o acesso a uma internet aberta e livre.

* Álvaro Díaz é economista e ex-embaixador do Chile no Brasil 

Fonte: Opera Mundi | Opinião, 15/12/2010