só 15% da água usada no Brasil tem tratamento adequado

Especialista brasileiro premiado por atuação em hidrologia diz que gestão da água no Brasil é ruim

Segundo Carlos Eduardo Morelli Tucci, do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, só 15% da água usada no Brasil tem tratamento adequado, com eliminação de impurezas

Referência mundial na pesquisa científica sobre recursos hídricos, Carlos Eduardo Morelli Tucci, professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e engenheiro civil por formação, anda às voltas na identificação dos principais problemas de recursos hídricos no Brasil. Para isso, tem entrevistado gestores e especialistas e já pode esboçar algumas estatísticas: do que se usa de água no país, só 15% têm tratamento, eliminação de impurezas.

E mais: o tratamento de esgoto deve chegar a 40% da água usada para esse fim. A falta de tratamento é o que mais afeta a disponibilidade hídrica, segundo Tucci, porque o esgoto contamina os próprios mananciais de abastecimento de água. Ele enfatiza: esse é um problema de governo. Afinal, água sem tratamento que volta para os rios traduz-se em doenças, principalmente quando ocorrem enchentes. Além disso, Tucci lembra: o mundo caminha para uma urbanização perto dos 70%. “A gestão urbana é a grande questão brasileira. Oitenta e oito por cento da população brasileira é urbana”, destaca o pesquisador.

Em julho, ele receberá o International Hydrology Prize 2011, por sua contribuição à ciência e à prática de hidrologia. O prêmio é outorgado anualmente pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Organização Meteorológica Mundial (WMO) e a Associação Internacional de Ciências Hidrológicas (IAHS). A premiação será entregue em Melbourne, na Austrália.

O pesquisador tem quase 500 artigos científicos publicados e é consultor do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Nesta entrevista, Tucci fala à Agência Brasil sobre os problemas urbanos, em especial, da falta de tratamento de esgoto e dos problemas de gestão da água. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Agência Brasil – O Brasil tem um quinto da água doce do mundo, mas há lugares no país em que a própria rede desperdiça 70% da água encanada. Essa é mais uma contradição nacional?

Carlos Tucci – Um país com perdas eficientes fica abaixo de 15%. A perda da ordem de 15% é considerada boa. Entre os países em desenvolvimento, a maioria está entre 36% e 40%. Isso depende muitas vezes da pressão, da topografia etc. Grande parte das perdas são [perdas] físicas. Nos condutos e sistemas que ficam velhos, é mais caro encontrar o vazamento do que fazer uma nova rede. Isso só ocorre quando há falta de água e os novos mananciais estão muito distantes e muito caros, aí começa haver uma preocupação em tornar o sistema mais eficiente. Como nós não cobramos pelo uso da água, ela é utilizada sem custos [abaixo do valor econômico], então não há busca pela eficiência. Há uma outra questão bem institucional. As empresas abastecedoras não são eficientes. Isso tem a ver com o fato de serem monopólios. O preço da água é subsidiado porque o Estado paga para a empresa mesmo que ela esteja funcionando mal. Ou então a empresa pode corrigir o preço da água como ela quiser. Ela não tem metas de eficiência. Este é o ponto fundamental, em que você poderia fazer reduzir perda.

ABr – Já existe engenharia em outros países para a criação de redes paralelas de reuso de água e reaproveitamento na própria residência. Por que isso é incipiente no Brasil?

Tucci – Tem “n” possibilidades de você aumentar a eficiência do sistema, mas o que adianta melhorar a eficiência nas residências, se a rede está perdendo grande quantidade de rede de água? O reuso é interessante, mas o reuso tem que ter alguns cuidados básicos, não pode reutilizar toda a água, por que ela é contaminada.

ABr – Há tecnologia e gente qualificada para fazer os sistemas de água mais eficientes?

Tucci – O Brasil tem um expressivo número de pesquisadores na área. Houve um investimento significativo na formação de pessoal no exterior. O Brasil formou um grande número de profissionais bastantes atualizados, o que, evidentemente, não quer dizer que tudo isso chegou à parte prática. Esse é um dos grandes desafios da ciência e da tecnologia: fazer com que o conhecimento adquirido se torne não um bem pessoal, mas um conhecimento adquirido para a sociedade.

ABr – O senhor já reclamou publicamente da burocracia para fazer pesquisa. Por quê?

Tucci – Parece que todo brasileiro é ladrão até que se prove o contrário. Só para se ter uma ideia, eu estou voltando a fazer o que fazia com 13 anos. Com aquela idade, eu ia ao banco, levava papéis. Agora, como coordenador de pesquisa, no nível máximo, eu sou obrigado a fazer o cheque de cada estudante bolsista. Na prestação de contas, não aceitam os extratos tirados na internet e, como eu não posso ter cartão, porque a conta não permite ter cartão, eu tenho que ir ao banco toda hora para tirar extrato assinado pelo banco. Quer dizer, isso, se você não está dizendo que todo mundo é ladrão, o que é? O país está perdendo com isso. Então, é uma burocracia insana e eu acho que nós vivemos numa era macartista [período que foi do final da década de 40 a meados da década de 50, em que os americanos eram perseguidos politicamente, acusados de serem comunistas]. Nós temos que provar todo dia que somos inocentes. Quando sai uma corrupção no andar de cima, todo o restante da sociedade paga por isso, em burocracia.

ABr – Voltando à água, como mudar a cultura do desperdício?

Tucci – Eu estou fazendo várias entrevistas [com gestores e especialistas] para identificar quais os principais problemas de recursos hídricos no Brasil e praticamente todos respondem a mesma coisa: falta de tratamento de esgoto. A falta de tratamento é o que mais retira disponibilidade hídrica, porque o esgoto contamina os próprios mananciais de abastecimento de água. O tratamento é menos do que 40%! As estatísticas são pouco confiáveis. Quando se diz que coleta de esgoto é de tanto, não significa que é tratado. Então ao coletar, o esgoto continua poluindo. Nas minhas contas, daquilo que nós usamos de água, tratamos e eliminamos as impurezas na ordem de 15% ou, no máximo, 20%. Isso é um problema de governo, de estabelecer o que vamos atingir em tal ano. É preciso estabelecer um plano estratégico para o tratamento de esgoto que defina o que vai ser feito: vou pegar as cidades menores; vou pegar as cidades maiores; onde eu vou incentivar as empresas para fazer tratamento de esgoto? Elas já cobram pelo esgoto na hora que coletam, então para que vão fazer tratamento?

ABr – Como assim?

Tucci – Elas cobram tudo que precisam cobrar de esgoto só por coletar, sem tratar. Está tudo errado nesse ponto.

ABr – Podemos dizer, então, que o Brasil domina apenas a tecnologia de transportar esgoto?

Tucci – Não faz tratamento, faz pouco tratamento. E, na grande parte do Brasil, nem transportar faz, eles jogam o esgoto na drenagem. Além de destruir o sistema de drenagem, cria outros problemas.

ABr – A consequência disso é a prevalência de doenças…

Tucci – Sem dúvida nenhuma. Há aí um potencial de doenças, principalmente quando inunda, mistura tudo e atinge as pessoas, como a leptospirose. Há outras doenças que vêm com a própria água pluvial [da chuva], que tem uma grande contaminação de metais, por causa da lavagem da superfície urbana.

ABr – O que está previsto no Programa de Aceleração do Crescimento [PAC] não é suficiente?

Tucci – Eu não conheço todos os detalhes dos investimentos [do PAC], mas me parece que são feitos por demandas específicas do município. Na minha opinião, deveria ser num plano estratégico nacional em que priorizassem a despoluição de determinadas cidades. O saneamento tem que começar do rio para a cidade e não da cidade para o rio. Ou seja, se define o que o rio precisa para estar despoluído e define o nível de tratamento que tem que ter a cidade, para reduzir, para chegar àquela meta de tratamento.

ABr – O governo [federal] já criticou os municípios pela falta de projetos dizendo que não faltam recursos…

Tucci – Sim, mas falta projeto porque o governo trabalha como se fosse um banco. Você acha que todos os municípios têm qualificação para fazer os seus projetos?

ABr – Como o senhor disse, mesmo que os municípios tenham qualificação, as companhias não ter ão interesse…

Tucci – Muitas vezes não têm. Em um programa estratégico, há capacitação, criação de incentivos econômicos. Você não pode sentar lá como se fosse um banco e falar assim: “estou aqui, vocês venham buscar dinheiro”. O sistema não funciona assim. Além disso, as obras do PAC geralmente são para canalização e só canalização aumenta o problema.

ABr – Por quê?

Tucci – Porque quando se canaliza, se transfere a enchente de um lugar para outro e com muito maior vazão. Aumenta a vazão e os custos geralmente sobem de seis a dez vezes.

ABr – O senhor pode explicar melhor?

Tucci – Por exemplo, há um local que está inundando, aí você canaliza. Essa vazão canalizada foi ampliada, só que, no rio abaixo, não houve ampliação da capacidade de recepção, então vai inundar mais abaixo. O custo de você canalizar toda a cidade é muito alto. No mundo inteiro, desde os anos 1970 não se faz mais isso.

ABr – O que fazer, então?

Tucci – Você tem que tirar o esgoto, dar uma solução para o lixo e fazer uma recuperação ambiental da área. Tem que ter terra e mecanismos de sustentabilidade. Em Seul [Coreia do Sul], um candidato a prefeito chegou em uma área que estava toda coberta de concreto. Tinha viaduto por cima, completamente fechado e ele prometeu que ia recuperar aquela área. Aí, ele ganhou a eleição. Em seis meses, eles fizeram um projeto de receptação do esgoto, retiraram todo viaduto do concreto de cima, porque não se pode admitir mais hoje fechar um rio. Isso é inadmissível ambientalmente! O prefeito recuperou tudo isso, arrumou o tráfego, pôs o transporte em gestão integrada e criou mecanismos de amortecimento de certos sistemas e tornou aquela área ambiental. Hoje, ele é o presidente da República da Coreia do Sul [Lee Myung-bak]. Isso dá voto também. Tem que haver uma busca de solução integrada: tirar o lixo, tirar o esgoto, amortecer o escoamento e fazer com que a água melhore de qualidade. Junto ainda, tem o tráfego e a urbanização. A gestão urbana é a grande questão brasileira. Oitenta e oito por cento da população brasileira é urbana e está ocupando 0,3% a 0,4% da superfície do país. Imagina o que é uma demanda de recursos naturais em um pouco espaço, imagine o caos que vai se formando…

ABr – A solução é desconcentrar a população e interiorizar o país?

Tucci – Isso não tem reversão. É a economia moderna, nós saímos da agricultura para a indústria. É o mundo dos serviços e os serviços estão nas cidades, o mundo vai chegar, em 2050, com 70% da população urbana, que hoje está em 50%. Todo mundo que nascer daqui para frente vai para a cidade e sem contar com os que vêm do campo, devemos ter uma distribuição urbana maior.

Entrevista realizada por Gilberto Costa, da Agência Brasil e publicada pelo EcoDebate, 18/04/2011

Fonte: EcoDebate, 18/04/2011

o uso da água tem um significado diferente

A ‘PEGADA’ DO USO DA ÁGUA

Um relatório sobre o uso da água apresentado no mês passado pela Coca-Cola, em conjunto com a Nature Conservancy, apontou que 518 litros de água doce são necessários para produção de apenas um litro de seu suco de laranja Minute Maid, enquanto 35 litros são necessários para produção de meio litro de Coca-Cola.

A crescente conscientização sobre quanta água é necessária para produzir os bens de consumo diários está inspirando um maior interesse na “pegada de água” – semelhante à pegada de carbono – como ferramenta para analisar e guiar o desenvolvimento de novas tecnologias, investimento em infraestrutura de água e políticas para lidar com a crescente demanda por água.

Conceitualmente, a pegada de água é semelhante à pegada de carbono – um indicador de impacto baseado no volume total de água doce direta ou indireta usada na produção de um bem ou serviço.

Mas há uma diferença. Diferente do carbono na atmosfera, os recursos de água doce são localizados, não globais. Reportagem de Tanaya Macheel, no International Herald Tribune.

“Água não é carbono”, disse Jason Morrison, diretor de programa do Pacific Institute, uma organização de pesquisa em Oakland, Califórnia, que estuda questões de sustentabilidade de recursos. “Independente do que você possa dizer a respeito da validade dos créditos de carbono, será extremamente difícil ter um sucesso semelhante na área de água, porque, em termos volumétricos, um volume de água tem um significado diferente em uma parte do mundo em comparação a outra.”

Ainda assim, em julho, a Veolia Water North America, uma empresa de água e esgoto com sede em Chicago, e parte da empresa francesa Veolia Environnement, apresentou seu índice de impacto de água. A empresa disse que era o primeiro indicador a fornecer um levantamento abrangente dos efeitos da atividade humana sobre os recursos de água.

“As atuais pegadas de água se concentram quase que exclusivamente no volume”, disse Laurent Auguste, o presidente da empresa. O volume, ele disse, é “um bom indicador para aumentar a conscientização, mas é insuficiente para representar o impacto sobre um recurso de água”.

O volume de água necessário para produção de uma caixa de suco de laranja ou uma garrafa de Coca-Cola, por exemplo, pode ser fixado; mas o efeito de fato sobre um recurso de água doce, e o meio ambiente local, pode variar enormemente –incluindo a quantidade utilizada de energia e matérias-primas e os contaminantes químicos e outros resíduos criados no processo.

Para dar uma visão mais ampla, o índice da Veolia integra outras variáveis, incluindo estresse do recurso, qualidade da água e necessidades concorrentes de consumo, com ferramentas de medição existentes baseadas em volumes de água.

Mas alguns analistas questionam a utilidade dessa abordagem.

Claudia Ringler, uma pesquisadora sênior do Instituto Internacional de Pesquisa de Política Alimentar, com base em Washington, disse que a pegada de água é um bom conceito na teoria, mas nem tanto na prática.

“É quase impossível realizar uma análise abrangente”, disse Ringler. “É preciso ter muito cuidado antes de tirar conclusões baseadas nela.”

David Zetland, um economista especializado em questões agrícolas e de recursos da Universidade da Califórnia, em Berkeley, disse que a determinação da pegada teria pouca utilidade a menos que, para começar, seja cobrado pela água um preço de acordo com seu valor.

Se a água for cobrada pelo preço que vale, ele disse, o preço dos bens de consumo refletiria a quantidade de água usada para produzi-los. Como a maioria dos consumidores não entenderia a pegada, ou não se importaria, disse Zetland, eles quase sempre prestariam mais atenção ao preço daquilo que compraram do que a um certificado no rótulo.

Do ponto de vista das empresas produtoras, ele acrescentou, se a oferta de água for gratuita, ou quase gratuita, a pegada de água e os investimentos em eficiência de água permaneceriam supérfluos. “A pegada de água não tem valor operacional, econômico ou social para as empresas se o custo do trabalho e equipamento para reduzir o consumo de água ultrapassar o custo da água economizada”, disse Zetland.

O problema básico, ele disse, é que o preço da água raramente reflete seu valor ou escassez. “O preço da maioria dos produtos combina o valor para os consumidores com o custo de produção e entrega”, disse Zetland. “Como o preço da água reflete apenas o custo da entrega – a água em si é gratuita – nós não pagamos um preço que reflita seu valor ou escassez.”

Mesmo assim, nem todos os especialistas são tão desdenhosos. Apesar de a pegada de água ainda estar em sua infância e não haver um comum acordo sobre que variáveis devem ser levadas em consideração, ferramentas como o índice Veolia poderiam ajudar a mapear os riscos relativos associados ao uso da água em locais específicos, disse Morrison, o diretor de programa do Pacific Institute.

Já que os riscos ligados à água provavelmente se tornarão mais pronunciados com o passar do tempo, ele disse, “há muito valor na medição da pegada de água, independente de como seja definida”.

Um relatório recente do instituto, preparado para o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, avaliou diferentes ferramentas para levantamento do uso da água e apontou que muitos, apesar de ainda estarem evoluindo, seriam essenciais para as empresas em seus levantamentos de risco, impacto e gestão de água, acrescentou Morrison.

A pegada de água também gerou interesse nos mercados como possível motivador para um uso mais inteligente da água. Os mercados de água são cheios de distorções, disse Ringler, a pesquisadora do Instituto Internacional de Pesquisa de Política Alimentar, e é quase impossível criar um mercado internacional realmente competitivo. Mas há exemplos de mercados de água domésticos bem-sucedidos, ela acrescentou, citando as bacias de rios na Austrália e no Chile.

Michael Van Patten é presidente-executivo e fundador da Mission Markets, uma empresa de serviços financeiros que opera a Earth, uma bolsa de créditos ambientais regulada pela Autoridade Reguladora da Indústria Financeira nos Estados Unidos. “Poderá levar vários anos, mas o potencial é imenso”, ele disse. “O mundo sabe que temos um problema imenso de água e ninguém sabe como resolvê-lo. Esta é uma forma de tratar dele.”

O plano de Van Patten é desenvolver créditos negociáveis a partir das compensações de projetos de água localizados. Eles poderiam ser comprados por empresas, países ou comunidades com efeito direto sobre o suprimento de água. Apesar de não existir regulamentação nos Estados Unidos para motivar um mercado desses, programas de crédito, se administrados de modo apropriado, poderiam ajudar a encorajar a proteção ambiental ao reduzir os custos envolvidos, disse Christian Holmes, um consultor de energia e meio ambiente da Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional.

Ainda assim, disse Charles Iceland, um associado do Instituto de Recursos Mundiais, a água é um instituto altamente político, e decisões de alocação não podem ser tomadas apenas com base na eficiência econômica.

“Seja qual for o sistema de gestão concebido, ele deve contar com equidade”, disse Iceland, “para que as pessoas tenham seu direito humano à água”.

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Tradução: George El Khouri Andolfato

Reportagem do International Herald Tribune/NYT, no UOL Notícias.

Fonte: EcoDebate, 25/11/2010

transposição do rio São Francisco

AGNES, A NOVA ESTATAL, VAI CUIDAR DO SÃO FRANCISCO

A transposição do rio São Francisco, uma das maiores obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai ganhar uma estatal. O projeto de criação da empresa está pronto e já foi entregue nas mãos do ministro da Integração Nacional, João Reis Santana Filho. O documento que estabelece a composição e a forma de atuação da nova empresa será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A reportagem é de André Borges e Tarso Veloso e publicada pelo jornal Valor, 15-10-2010.

A estatal do São Francisco, conforme apurou o Valor, foi batizada provisoriamente de "Agnes", sigla para Água de Integração do Nordeste Setentrional. A empresa terá um conselho formado por 13 membros: quatro deles virão dos governos dos Estados beneficiados pela transposição - Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba - dois de comitês das bacias doadoras e receptoras de água e sete do governo federal. O conselho será presidido pelo Ministério da Integração Nacional (MIN). A Agnes será alimentada com dinheiro da União e com uma taxa que será incluída na tarifa de água.

"A criação da estatal é adequada. Essa é uma obra de porte, que vai precisar de uma gestão direta", diz Francisco Lopes Viana, superintendente de outorga e fiscalização da Agência Nacional de Águas (ANA).

Segundo José Luiz de Souza, coordenador do conselho de gestão do projeto de integração do rio São Francisco, ligado ao Ministério da Integração, a proposta de criação da empresa deverá ser enviada ao Congresso e poderá ser votada em regime de urgência. Já há quem fale, no entanto, na possibilidade de o governo autorizar a criação da Agnes por meio de medida provisória. A expectativa inicial era de que a estatal estivesse em operação até o fim do mês passado, mas segundo uma pessoa próxima à Presidência, a crise na Casa Civil acabou adiando os planos.

A função da nova estatal do São Francisco será gerenciar as operações da transposição do São Francisco e o acesso à água por 12 milhões de habitantes. Anunciado em fevereiro de 2007, o plano de levar água para regiões secas do Nordeste está dividido em duas etapas e tem custo total estimado em R$ 6,6 bilhões.

O eixo Norte, de 420 quilômetros de extensão e transferência de água para quatro Estados (Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba), tem previsão de conclusão no fim de 2012. O eixo Leste, de 220 quilômetros, que beneficia os Estados de Pernambuco e Paraíba, tinha 41% de suas obras realizadas até abril deste ano e previsão de ser concluído até dezembro, mas está atrasado. Segundo o Ministério da Integração, a previsão agora é que o eixo seja concluído em junho de 2011.

Depois de uma intensa campanha contra as obras de transposição, os movimentos sociais que lutaram contra o projeto do governo estão enfraquecidos. Ruben Siqueira, sociólogo, membro da Comissão Pastoral da Terra e um dos integrantes da Articulação Popular do São Francisco, afirma que foi praticamente impossível encontrar apoio político para questionar o projeto. "Nesse período de eleições ninguém quis tocar no assunto e mesmo aqueles que estavam com a gente não foram eleitos", diz Siqueira. "Perdemos também o apoio da igreja, por isso estamos revendo nossas ações", complementa.

A Articulação Popular do São Francisco, segundo Siqueira, vai continuar a questionar a viabilidade da obra, mas também deve intensificar suas ações quanto ao preço que será cobrado do consumidor. "Temos todos os elementos para acreditar que vai ser mais um elefante branco. O custo é muito alto. Se essa água não for fortemente subsidiada pelo governo, ela não vai chegar a um preço viável ao cidadão", diz Siqueira.

   Fonte: IHU, 15/10/2010

acesso à água e saneamento básico

IBGE: Apenas 62,6% das moradias urbanas têm acesso simultâneo a água, esgoto e coleta de lixo

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Apenas 62,6% dos domicílios urbanos brasileiros têm acesso à rede de água, esgoto e à coleta de lixo. Se a análise focar exclusivamente o abastecimento de água, este índice sobe para 93,5%, e se abranger apenas o percentual de domicílios com acesso a serviços de esgotamento sanitário por rede coletora, o índice fica em 68,3%.

A constatação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Síntese de Indicadores Sociais 2010, com dados relativos ao ano de 2009. O estudo foi divulgado no dia 17/9.

Segundo o levantamento, que associa a qualidade de vida ao acesso simultâneo a esses três tipos de serviço, ainda há muito o que melhorar para alcançar níveis mais altos de qualidade de vida para boa parte da população brasileira. Em 1999 o índice – relativo a domicílios urbanos brasileiros com acesso simultâneo a rede de água, esgoto e coleta de lixo – estava em 57,2% dos domicílios, e no ano de 2003, em 59,6%.

O estudo reitera que quanto menor o rendimento da família, pior é a situação em que ela se encontra em termos de acesso a saneamento básico. Para a classe de rendimento médio até meio salário mínimo per capita, 41,3% dos domicílios tinham esses serviços oferecidos de forma simultânea. Essa proporção vai crescendo para cada classe até chegar em 77,5% para as famílias cujo rendimento per capita é de mais de dois salários mínimos.

Na análise por regiões identificou-se grande desigualdade. Enquanto na Região Norte apenas 13,7% do total dos domicílios tinham acesso aos serviços simultâneos de saneamento – baixando para 10% nos domicílios mais pobres – , na Região Sudeste, onde os domicílios apresentam a melhor situação do país, esse índice sobe para 85,1%.

Na Região Nordeste, a proporção foi de 37% dos domicílios, percentual que baixa para 27,9% quando o foco é direcionado às famílias com rendimento até meio salário mínimo. As regiões Sul e Centro-Oeste apresentaram índices de 62% e de 40,7%, respectivamente, de acesso simultâneo aos três serviços de saneamento.

O estudo aponta que nesse quesito houve “uma melhora diferenciada entre as regiões” ao longo dos últimos dez anos. Na média, o Brasil teve um aumento de 9% no total de domicílios urbanos com serviços de saneamento. A Região Nordeste apresentou um crescimento bem mais expressivo no indicador: 46%.

O IBGE observou ainda que 93,5% dos domicílios brasileiros têm acesso a serviço de abastecimento de água por rede geral. Esse percentual é bem próximo ao registrado nas regiões do país, com exceção do Norte, onde cerca de um terço dos domicílios é beneficiado pelo serviço. As regiões Sudeste (97,1%) e Sul (95,4%) são as que se encontram em melhor situação. A Região Nordeste vem em seguida, com 92,3%, e depois a Centro-Oeste, com 92,0%.

No que se refere à rede de coleta de esgotos, o IBGE considera também a fossa séptica como forma de tratamento, o que coloca as residências com esse tipo de recurso entre os 68,3% de domicílios com acesso a serviços de esgotamento sanitário.

O estudo mostra, porém, que essa média esconde importantes diferenças regionais. Na Região Norte, apenas 16,6% dos domicílios tinham acesso ao serviço público de esgotamento sanitário. Na Região Nordeste, nem metade conta com esse tipo de serviço básico. A Região Sudeste foi a que apresentou o melhor resultado, com 90,7% dos domicílios tendo acesso a esgotamento sanitário por rede geral.

O acesso a uma rede de esgoto vem se ampliando ao longo da última década. Em 1999, a ausência desse tipo de serviço abrangia 36,4%. Em dez anos, caiu para 31,7%. No Nordeste, a queda foi mais acentuada e chegou a 11,4 pontos percentuais. Estava em 67,2% e caiu para 55,4% em 2009.

A coleta de lixo – feita diretamente no domicílio – está praticamente universalizada no Brasil, presente em 98,5% dos domicílios. A variação entre as regiões também é pequena e tem apenas o Nordeste abaixo da média nacional, com 95,8% de acesso ao serviço.

O estudo do IBGE contempla apenas as áreas urbanas, porque é nessas regiões onde estão localizados 85% dos domicílios brasileiros.

Reportagem de Pedro Peduzzi, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 20/09/2010

acesso à água, um direito

O direito humano à água

No dia 28 de julho, a Assembléia Geral das Nações Unidas declarou “o direito à água potável, limpa e segura, e ao saneamento como um direito humano que é essencial para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos.” (1)

Isso veio de surpresa; não por a resolução ter sido adotada, mas porque significa que até agora o acesso à água doce, limpa e segura, NÃO tinha sido reconhecido como um dos mais básicos direitos de cada ser humano!

Dito o anterior, é claro que nós damos as boas vindas a essa declaração, que consideramos um marco para abordar os problemas que atualmente enfrentam quase 900 milhões de pessoas no mundo todo, que não têm acesso à água limpa – e muitas mais que poderiam enfrentar o mesmo destino no futuro próximo.

Também damos as boas vindas ao fato de a resolução apelar para os Estados e as organizações internacionais “a fim de intensificarem os esforços para providenciar água potável segura, limpa, física e economicamente acessível, e saneamento para todos”.

Um terceiro motivo para dar as boas vindas à declaração é o fato de ela abrir as portas para um debate muito necessário sobre uma série de problemáticas cruciais, que abrangem desde a posse da água até as medidas que garantam que a água permaneça segura, limpa, física e economicamente acessível.

A respeito da posse da água, a questão mais óbvia parece ser a incompatibilidade entre a água como direito humano básico e sua apropriação por parte de companhias privadas com fins lucrativos. Para a maior parte das pessoas, a luta está, portanto, focalizada contra a privatização da água doce e em prol de ser devolvida às companhias estatais ou de permanecer em suas mãos.

Apesar de concordarmos com o acima mencionado, há outras formas de apropriação menos visíveis que gostaríamos de focalizar, que estão ligadas com várias de nossas áreas de trabalho.

A primeira questão é o papel primordial que as florestas têm na conservação do ciclo hídrico. Quando vastas áreas de florestas são destruídas pela extração industrial de madeira ou pela conversão à agricultura e à criação de gado em grande escala, isso impacta sobre todo o regime hídrico - de mudanças nos padrões das chuvas ao assoreamento dos cursos de água - que resulta em diminuição da disponibilidade e qualidade da água. A destruição das florestas pode, portanto, também ser considerada como uma forma de apropriação - através da destruição - da água.

Outra forma oculta de apropriação da água diz respeito às atividades que poluem os recursos hídricos tais como a mineração, a exploração de petróleo e a agricultura industrial. Os produtos químicos usados ou liberados por essas atividades desprovêem as comunidades locais da até então água doce, segura e limpa. Para eles, sua água foi apropriada por esses poluidores.

Uma forma de apropriação mais direta resulta das plantações de árvores de rápido crescimento em longa escala que consomem milhões de litros de água diários, privando os usuários locais e rio abaixo da água que necessitam.

Os poucos exemplos acima mencionados mostram que a intensificação dos esforços para providenciar água doce segura, limpa, física e economicamente acessível não é apenas uma questão de providenciar “recursos financeiros, capacitação e tecnologia através de ajuda e cooperação internacional, em particular aos países em desenvolvimento” (como expressa o artigo 2 da resolução das Nações Unidas). Mesmo necessárias, tais ações não são suficientes.

Afinal, o que mais importa é abordar as causas da depleção da água e da poluição e priorizar a conservação da água - em quantidade e qualidade - em todos os investimentos econômicos. Isso significa que nenhuma atividade que venha exaurir ou poluir os recursos hídricos já não deveria ser aceitável.

Devido ao direito à água potável, segura e limpa ter sido finalmente reconhecido como um “direito humano que é essencial para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos”, agora os cidadãos têm o direito e os governos a obrigação de torná-lo realidade.

(1) A resolução recebeu 122 votos a favor e nenhum voto contra, enquanto 41 países se abstiveram do voto. As abstenções foram: Armênia, Austrália, Áustria, Bósnia e Herzegovina, Botswana, Bulgária, Canadá, Croácia, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Etiópia, Grécia, Guiana, Islândia, Irlanda, Israel, Japão, Kazakhstan, Quênia, Látvia, Lesoto, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Nova Zelândia, Polônia, República da Coréia, República da Moldova, Romênia, Eslováquia, Suécia, Trinidad e Tobago, Turquia, Ucrânia, Reino Unido, República Unida da Tanzânia, Estados Unidos, Zâmbia.

Boletim número 157 do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Fonte: EcoDebate, 06/09/2010