a doutrina da austeridade é um grande fiasco

O grande erro

por Paul Krugman

É “Oficial: Keynes Estava Certo”, diz Henry Blodget. Os resultados eleitorais recentes na Europa parecem ter elevado a consciência de uma maneira que literalmente anos de dados econômicos não conseguiram: a doutrina da austeridade que regeu a polícia europeia é um grande fiasco.

Eu poderia ter-lhes dito que isso ocorreria, e com certeza, o fiz.Então não mencionei que após três anos de advertências sombrias de que os vigilantes de bônus estão atacando, a taxa de juros de títulos americanos de 10 anos continua abaixo de 2%.

É importante compreender que o que estamos vendo não é uma falência da economia ortodoxa. A economia padrão neste caso – isto é, a economia baseada no que a profissão aprendeu nessas três últimas gerações, e quanto a isso, na maioria dos manuais – era a posição keynesiana. Essa coisa de austeridade foi inventada do nada e de alguns exemplos históricos duvidosos para servir os preconceitos da elite.

E agora os resultados são que os keynesianos estavam totalmente certos, e os “austerianos” totalmente errados – com enorme custo humano.

Gostaria de poder acreditar que isso realmente seria suficiente para prosseguirmos e analisarmos o que pode ser feito, agora que sabemos que as ideias por trás da política recente estavam todas erradas. Mas isso é otimismo injustificado, imagino. Ninguém admite que esteve errado, e as ideias “austerianas” têm um  claro apelo político e emocional à prova de qualquer evidência.

Não sabes, meu filho, com quão pouca sabedoria o mundo é governado?

Fonte: Estadão | Economia & Negócios |Blogs,  25 de abril de 2012 | 18h38

"Esse adversário é o mundo das finanças.”

A resistência do financismo

Os bancos privados plantam “estudos sérios” pelas editorias de economia dos meios de comunicação, onde pretendem mostrar que a maior parcela do “spread” cobrado pelos bancos é causada pela inadimplência e pelos tributos. Mas a verdade dos fatos aponta para outra direção.

por Paulo Kliass

No início da campanha para as eleições presidenciais na França, o candidato socialista François Hollande saiu-se com uma declaração que reflete bem o poder real exercido pelo mundo das finanças nos tempos atuais. Cercado por países da União Européia que tiveram seus governantes pressionados pelo Banco Central Europeu e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) a aprofundarem as receitas recessivas para a crise econômica, o candidato radicalizou, afirmando:

“Meu adversário, meu verdadeiro adversário, não tem nome, rosto ou partido. Nunca apresentará sua candidatura e, por conseguinte, não sairá eleito. No entanto, esse adversário governa. Esse adversário é o mundo das finanças.”

Parece óbvio que tal constatação pode ser aplicada também para países que estão mais afastados do epicentro da crise européia. Aliás, uma das principais características do capitalismo contemporâneo é justamente essa tendência à supremacia do setor financeiro sobre os demais ramos de atividade econômica – a chamada financeirização da sociedade. A ponto de nos causar esse receio, tão bem expresso pelo pretendente do PS francês. Por outro lado, um aspecto que chama a atenção é a profunda amarração de interesses entre esse setor e os espaços de tomada de decisão na esfera do Estado. E também a entranhada articulação com os centros de formação de opinião, a exemplo das corporações dos meios de comunicação.

As verdades são criadas, as versões transformam-se em dogmas inquestionáveis e as soluções apresentadas como “técnicas e neutras” são vendidas como fatos consensuais e elementares no meio dos supostos especialistas. É disso que se trata quando a absoluta maioria dos jornais, rádios, canais de televisão e revistas semanais apresentam quase sempre a mesma opinião sobre temas tão sensíveis para a política econômica. As fontes consultadas são as de sempre e a opinião dos economistas só reflete aquela dos profissionais vinculados ao “establishment” financeiro. E assim são gerados os famosos mitos e tabus: 

i) o superávit primário é uma necessidade inescapável; ii) a política de metas de inflação deve sempre mirar o centro, esquecendo-se da margem flexível; iii) não há evidências de processo de desindustrialização em nosso País; iv) a desoneração da folha de pagamento é uma exigência para aumentar a eficiência de nossas empresas; v) o aumento do salário mínimo é o principal responsável pela perigosa elevação dos gastos públicos; vi) o “mercado” exige tal ou qual decisão por parte do COPOM; vii) os níveis do “spread” bancário praticado em nossas terras está no mesmo patamar do resto do mundo. E por aí vão as abobrinhas sempre repetidas “ad nauseam”, mas contribuindo para a (de)formação da opinião pública a respeito de tais assuntos.

A resistência em baixar os juros
A conjuntura atual pode ser interpretada à luz de tais instrumentos. Todos nos lembramos da recente decisão assumida pela Presidenta Dilma, no sentido de que os bancos públicos oficiais tomassem a iniciativa de reduzirem as taxas de juros em suas operações na ponta, com os clientes. Isso porque estava mais do que óbvio que as sucessivas reduções na taxa SELIC não estavam sendo sentidas pelos indivíduos e empresas em suas operações do dia-a-dia com o sistema financeiro. Finalmente, depois de quase uma década, parecia que a esperança havia superado o medo. Porém, passados alguns dias, o que se percebe é que até o momento houve muito estardalhaço, mas a ação efetiva ainda deixa muito a desejar. 

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi um pouco mais ativa em seguir a recomendação, mas o Banco do Brasil (BB) continuou a divulgar muito e fazer pouco. Os argumentos são os mais estapafúrdios, dentre eles o fato do BB ter suas ações cotadas nas Bolsas de Valores e, portanto, não poder reduzir o seu “spread” e seus lucros. É inconcebível que uma empresa estatal, subordinada ao Ministério da Fazenda (MF), se recuse a cumprir orientações superiores, em especial quando se trata de reforçar sua característica de instituição pública.

A reação do sistema financeiro privado também foi imediata. Temendo a concorrência a ser colocada em ação pela CEF e pelo BB, a banca privada saiu em campanha contra a decisão do governo. O atual presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, declarou que os bancos privados estavam operando no limite de sua rentabilidade e não tinham condições de reduzir o “spread” praticado – coitadinhos.... Com isso, os banqueiros tentavam passar o recado, por meio de seu interlocutor institucional, de que haviam feito tudo que podiam e que, para avançar mais, precisavam de mais benesses, e que a partir de então “a bola estava com o governo”. A estratégia pegou mal e parece que só teria reforçado a disposição da Presidenta em seguir com a queda de braço. Veremos a seqüência dos acontecimentos.

Sobre a intrincada relação de interesses, vale recordar que Murilo Portugal ocupou cargos de primeira linha nos governos de FHC/Malan e Lula/Palocci. Foi Secretário do Tesouro Nacional (1992-96), foi indicado pelo governo brasileiro para ocupar cargo de diretor junto ao FMI e ao Banco Mundial (entre 1998 e 2005). E desde 2006 se apresenta como funcionário do próprio FMI. Em 2011, ele substituiu o também economista Fábio Barbosa no comando da federação dos banqueiros, que por sua vez passou a ocupar o posto de Presidente Executivo do Grupo Abril. É impressionante a dança das cadeiras entre postos-chaves no governo, no sistema financeiro e nas comunicações.

Margens dos bancos são muito elevadas
Os bancos privados plantam “estudos sérios” pelas editorias de economia dos meios de comunicação, onde pretendem mostrar que a maior parcela do “spread” cobrado pelos bancos é causada pela inadimplência e pelos tributos. Ora, a verdade dos fatos é que, ao longo dos últimos anos, as instituições financeiras sempre se mantiveram em primeiro lugar no quesito “lucros anuais” das empresas atuando por aqui. Apenas alguns exemplos recentes são bem ilustrativos. Em 2011, os 10 maiores bancos registraram um lucro líquido acumulado de R$ 58 bilhões. Em 2010, dos 10 maiores lucros apresentados por empresas no Brasil, 8 eram relativos a bancos, que ocupavam da terceira à décima posição. Em 2009, dos 10 maiores lucros, 7 eram proporcionados também pelas instituições bancárias. Além disso, estudo recente realizado pelo DIEESE demonstra que os níveis de “spread” aqui praticados são imensos.

Ora, com tal performance não há muito do que reclamar. A verdade é que a obtenção de tal rentabilidade está completamente associada a alguns fatores, todos derivados da enorme concentração de poder entre alguns agentes gigantes do setor. A falta de regulação e fiscalização do órgão responsável, o Banco Central (BC), sempre deixou os bancos completamente à vontade para praticarem suas políticas empresariais extorsivas sobre o conjunto da sociedade. Por outro lado, a política monetária de juros elevados levou, ao longo de décadas, ao crescimento desproporcional do segmento. Finalmente, a passividade frente aos abusos cometidos em termos de “spread” e tarifas sobre serviços propiciou esse injustificável volume de acumulação de ganhos no setor financeiro.

Se a Presidenta pretende mesmo marcar sua presença na história brasileira como sendo patrocinadora de um ponto de inflexão da financeirização, deve continuar enfrentando os interesses do financismo – a assim chamada “guerra dos juros”. Ao contrário da imagem acima usada por Hollande, as finanças têm cara, nome e endereço aqui nestas terras ao sul do Equador. Aliás, tudo é até muito perigosamente mesclado com a formulação e a implementação de políticas de Estado, nessa terrível tradição de misturar os espaços do público e do privado. Basta lembrarmos a recente passagem, por oito longos anos, do ex-presidente internacional do Bank of Boston, Henrique Meirelles, ocupando a cadeira da presidência do Banco Central, a convite do próprio Lula.

Amplo apoio social e político para Dilma sustentar tal empreitada não deverá ser um problema, a exemplo do que ficou demonstrado ao longo dos primeiros dias do anúncio de sua vontade de baixar os juros. O problema é a disposição em dar continuidade a essa política, forçando o BB a baixar efetivamente seus juros e obrigando o BC a baixar medidas que tornem viável a portabilidade no interior do sistema. E, principalmente, forçando a situação política para que os bancos incorporem essa mudança de rentabilidade em seus balanços e passem a praticar margens menos abusivas sobre seus clientes. A leitura dos resultados dos grupos do setor financeiro evidencia que há muito espaço para, como eles mesmo gostam de usar no jargão do mercado, levar a cabo a queima de suas gordurinhas.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: Carta Maior | Colunistas | Debate Aberto, 26/04/2012

sucateamento da educação pública

Urgência na educação!

Não adianta o governo federal continuar esse antigo jogo de empurra com os demais entes da federação, a respeito de quem seria o responsável por pagar bons salários aos professores. A absoluta maioria dos mais de 5 mil municípios e dos estados não tem como pagar o salário que um novo modelo requer.

por Paulo Kliass

O desenvolvimento da vida do ser humano em sociedade fez com que surgisse uma série de setores e atividades, cuja avaliação de critérios de eficiência não pode ser realizada com o instrumental tradicional de viés economicista, de abordagem obtusa e meramente quantitativa. Esse é o caso típico dos chamados “bens públicos”, como a saúde, a educação, a previdência social, o saneamento, a segurança pública e tantos outros.

Exatamente por sua natureza particular e seus efeitos específicos para o conjunto da sociedade, historicamente quase sempre coube ao Estado se responsabilizar por oferecer esse tipo de bens e serviços. As formas de institucionalização desses setores podiam variar segundo cada realidade concreta de país e de setor (administração direta centralizada ou descentralizada, empresas estatais, autarquias, etc), mas sua natureza pública era quase a regra geral.

Mercantilização dos serviços públicos
Durante as décadas de hegemonia do pensamento neoliberal, a sanha privatista passou a atuar também no interior de tais setores, sob o duplo argumento da falsa carência de recursos orçamentários e da suposta ineficiência do Estado em cumprir com suas missões na esfera do econômico. 

Assim, o conjunto da sociedade sairia beneficiada com o processo radical de mercantilização da produção e da oferta desses bens. A panacéia adotada pelo mundo afora foi a privatização. Como o modelo de referência era a transformação de cada setor em um mercado idealizado, tudo deveria ser reduzido a termos como fatores de oferta, fatores de demanda e preços. Até os dias de hoje, estamos todos a sofrer os enormes prejuízos de tal opção.

No caso brasileiro, o sucateamento da capacidade financeira e administrativa do setor público ocorreu simultaneamente ao processo de transferência de ramos inteiros para que a oferta dos bens e serviços estatais passasse a ser realizada pelo setor privado. Esse processo provocou substancial perda de qualidade do serviço oferecido e uma restrição crescente de seu acesso pela maioria da população. Isso porque o que antes era considerado um direito universal associado à condição de cidadania, passa agora a ter como requisito de acesso o pagamento do serviço sob a forma monetária.

Não por acaso, os dados estatísticos da ONU e demais organizações multilaterais colocam o Brasil bem atrás de sua posição inicial, quando o critério utilizado deixa de ser apenas o tamanho PIB. Saímos de sexta posição para lá de octagésima quando são introduzidos variáveis como distribuição de renda, saúde e educação, por exemplo.

Sucateamento da educação pública
O processo ocorrido na área da educação em nosso País, ao longo das últimas quatro décadas, é bastante emblemático. Paulatinamente, o Estado foi reduzindo sua presença e a qualidade de sua ação na área do ensino fundamental e médio, ao mesmo tempo em que a tendência à mercantilização possibilitou a formação de um amplo setor educacional privado. Um conjunto enorme de escolas e conglomerados educacionais regidos, quase que exclusivamente, pelas regras capitalistas de mercado.

Um importante golpe de misericórdia veio com o abandono das famílias de classe média da opção pela escola pública e a crença de que ensino de qualidade estaria associado à escola privada. A sociedade acabou por perder um significativo instrumento de pressão sobre governos e os políticos em geral, no sentido de exigir melhores condições de ensino. Dentre tantas consequências negativas, vale ressaltar também um novo foco orientador da missão da escola para as crianças e os jovens. Abandonou-se a tradição da formação ampla dos indivíduos e da transmissão do conhecimento. Uma boa escola passa a ser considerada aquela que “garante o sucesso de meu filho no vestibular” e o posterior ingresso no ensino superior.

A realidade da rede pública, via de regra, foi de perda ainda maior de qualidade. A tão sonhada descentralização para estados e municípios não foi acompanhada dos recursos orçamentários necessários e a administração pública federal praticamente se desincumbiu de zelar pela qualidade do ensino oferecido na ponta do sistema. Os resultados podem ser sentidos em todos os tipos de avaliações realizadas. Alunos mal formados, índices expressivos de analfabetismo funcional, professores desmotivados, estrutura física e de apoio administrativa deficiente.

A lógica da contenção das despesas orçamentárias terminou por contaminar também a área da educação. Nem mesmo as reivindicações básicas dos setores historicamente ligadas à área têm sido atendidas, a exemplo de índices mínimos do PIB ou do orçamento para educação. Trata-se de tentativas de incorporar à realidade brasileira padrões de países que lograram dar um salto à frente, em termos de acesso e melhoria da educação de seus cidadãos.

Urgência de um novo modelo
Mas é importante ressaltar que apenas o índice quantitativo não basta. O nosso modelo educacional é antigo e viciado em padrões de acomodação. Tenta-se justificar a carência na qualidade da formação porque os salários dos professores são baixos. Os mecanismos do tipo “aprovação automática” acabam tendo alguma aceitação sob o argumento da pouca estrutura para atender ao volume de alunos. E por aí vai.

Ora, já passou da hora para que a sociedade e os governos passem a encarar a educação efetivamente como prioridade nacional. É sabido que a lógica político-eleitoral acaba priorizando aquilo que o jargão incorporou como “gestão de obras”. A maioria dos parlamentares e dos governantes têm como meta sua reeleição nas próximas eleições. Assim, não consideram “eficiente”, segundo essa ótica estreita e utilitarista, investir em políticas públicas que não lhe dão visibilidade imediata ou no curto prazo. O caso clássico e extremo desse tipo de enfoque são os investimentos em água e esgoto, que ficam invisíveis e correm por baixo do solo. Melhor seria construir pontes, asfaltar ruas, construir hospitais e até mesmo escolas. Mas sempre da perspectiva da “obra pronta” e não do modelo de saúde ou de educação a ser adotado.

A tão necessária “revolução na educação” começa, com certeza, com a alocação de mais verbas para a área. Mas os seus efeitos reais só serão sentidos nas próximas gerações. Infelizmente, e isso é importante reconhecer, a qualidade das anteriores e das atuais já está seriamente comprometida. Daí porque a questão da qualidade dos professores seja essencial. Atualmente, com os baixos salários oferecidos pela rede pública, o fato é que a grande maioria dos bons profissionais formados nas faculdades vão buscar outras opções de emprego. Poucos são os que ficam realmente por uma “abnegação da causa”. E essa realidade deve ser enfrentada de frente e com coragem. Os salários dos professores do ensino médio e fundamental devem ser de outro patamar.

E não se trata de um índice maior ou menor nesta ou naquela campanha salarial. Não! A questão é estrutural. Não adianta o governo federal continuar esse antigo jogo de empurra com os demais entes da federação, a respeito de quem seria o responsável por pagar bons salários aos mestres [1] . A absoluta maioria dos mais de 5 mil municípios não tem condições de pagar a remuneração que um novo modelo requer. O mesmo ocorre com boa parte dos governos dos estados. Nesse caso particular dos vencimentos, é necessário redefinir as condições do atual pacto federativo, para que a esfera federal auxilie os demais nessa empreitada tão urgente.

Outro aspecto essencial diz respeito à inserção da escola no conjunto das referências políticas, culturais e institucionais da comunidade próxima. Isso significa a opção pelo regime de tempo integral das crianças na escola, com o aproveitamento de seu espaço nos horários livre e nos finais de semana. Com todas as observações críticas que possam ser feitas às experiências dos CIEPs (Brizola no estado do Rio de Janeiro) e dos CEUs (Marta na prefeitura de São Paulo), é de algo com inspiração similar que a educação está a exigir.

Esse novo tipo de projeto educacional não pode ser objeto de avaliações meramente quantitativas, para saber de seu potencial e do uso adequado de recursos. É óbvio que o controle da verba pública é necessário e os processos devem ser submetidos a avaliação. Porém, não se trata da velha cartilha da comparação com as despesas e receitas da economia doméstica no final do mês. E menos ainda da avaliação típica das empresas, em sua contabilidade de eficiência baseada na redução dos gastos para aumentar os lucros. Aqui a abordagem deve ser diferente.

A educação é um bem público e seus efeitos deverão ser sentidos para as próximas gerações. A questão não é tanto o foco de cortar gastos no presente, mas de otimizar a sua utilização, fazendo que os resultado sejam potencializados no futuro. O contrato social da opção pelo ensino público e universal pressupõe um compromisso da sociedade em alocar uma parte de seus recursos para a formação de seu próprio futuro, assim como o faz com a saúde e com a previdência social, por exemplo.

NOTA
[1]Isso leva a declarações infelizes, como a Cid Gomes, governador do Estado do Ceará, durante uma greve em 2011: “Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado.”

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: Carta Maior | Colunistas | Debate Aberto, 04/04/2012

“ir tocando a política econômica com a barriga”

Desoneração e desindustrialização

Para a consolidação de um programa voltado para o desenvolvimento e que reverta a atual tendência à desindustrialização, o governo federal necessita muito mais do que anunciar simples decisões localizadas de desoneração tributária.

por  Paulo Kliass

Já começo logo pedindo desculpas pelos palavrões do título... Mas como algumas expressões do economês acabaram entrando recentemente para o linguajar do dia-a-dia de parcelas crescentes da população, não preciso me esforçar muito para explicar os dois substantivos aqui de cima.

De início, houve a recente reunião da Presidenta Dilma com aqueles que os grandes meios de comunicação qualificaram como a “nata do empresariado” atuante em nosso País. Em seguida, o governo anunciou algumas medidas que teriam por objetivo reverter os efeitos da redução do ritmo do crescimento da economia. Afinal, a taxa de expansão real do PIB de 2011 acabou sendo diminuta - apenas 2,7%, enquanto as metas oficiais falavam na expectativa de até 4,5%. Ou seja, no ano passado atingimos um índice muito menor do que os demais países dos BRICs e até mesmo da média observada para os vizinhos da América Latina. 

Ao que tudo indica, a realidade teria gritado mais alto. Os números assustaram quem não estava muito envolvido com a matéria e ficou evidente que as receitas tímidas, adotadas até então, teriam que sofrer alguma reorientação. O fato inescapável é que os principais responsáveis da área da economia haviam optado, até dezembro recente, pela estratégia de “ir tocando a política econômica com a barriga”, com enorme e injustificável receio de operar alguma mudança mais efetiva em defesa do desenvolvimento nacional. Sem mexer na essência do modelo atual, parece que se contentariam com um pouquinho mais de pontos percentuais de crescimento. E ponto final: assim estariam todos satisfeitos.

No entanto, após a virada do ano, as primeiras estimativas passaram a confirmar que o cenário de redução do crescimento também havia se estendido para os meses de janeiro e fevereiro de 2012. Nesse momento parece que o governo teria acordado, como que sacudido pelo susto proporcionado pela divulgação de suas próprias informações oficiais.

Na reunião com os gigantes das nossas corporações capitalistas, ouviu-se a mesma ladainha de sempre. As reclamações contra o custo Brasil, contra o engessamento da legislação trabalhista, contra a elevada carga tributária e também contra os juros altos e o câmbio valorizado.

Do lado da Presidenta, a intenção maior parece ter sido a de influenciar o ambiente nacional, por meio de uma variável que pesa bastante em termos de desempenho de política econômica. Trata-se das chamadas “expectativas” dos agentes econômicos. É a idéia de que os fenômenos como investimento, consumo, poupança, entre outros, são também determinados pela credibilidade e pelo estado de espírito reinante na sociedade em um determinado momento. Assim, no limite, de nada adiantaria um modelo econômico bem desenhado e coerente se não houvesse disposição das empresas e das famílias em levá-lo à frente em suas decisões cotidianas. No extremo oposto do raciocínio, muitas vezes bastaria elevar o grau de confiança para que as ações de investir, de produzir e de consumir apresentassem seus resultados positivos, tal como inicialmente desejado. Em poucas palavras, o pedido presidencial pode ser assim expresso: invistam e ajudem a economia a reencontrar o caminho do crescimento!

Mas depois de um empenho tão grande em desfazer o risco de o País entrar em um quadro pessimista quanto a seu futuro próximo, os resultados concretos anunciados na seqüência do encontro foram poucos e quase inexpressivos. A desindustrialização não parece ter entrada na lista de prioridades a ser combatida de forma efetiva. O perigo da taxa de câmbio valorizada ficou relegado a um segundo plano, quando o Ministro da Fazenda reafirmou sua disposição de não mexer no regime da injustificável “liberdade cambial”. As tão esperadas e necessárias medidas de uma postura mais ativa de defesa comercial contra os produtos importados, em especial os provenientes da China, ficaram mais uma vez adiadas.

De concreto mesmo, até o presente momento, assistimos apenas ao anúncio da prorrogação por mais 3 meses da vigência da isenção tributária do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para os setores da chamada linha branca (fogões, geladeiras, refrigeradores, congeladores e máquinas de lavar e secar). Além disso, houve uma expansão do número de áreas beneficiadas, com a inclusão de outros setores pouco expressivos, a exemplo de móveis, luminárias e similares. Em resumo, mera perfumaria frente a um quadro dramático de aprofundamento do processo de desindustrialização generalizada que o Brasil tem enfrentado.

De outra parte, continua em operação uma estratégia silenciosa e muito perigosa para o modelo de previdência pública. Isso porque o governo já havia ampliado o número de setores beneficiados pela desoneração de recolhimento de contribuição sobre a folha de pagamentos das empresas. Pouco se fala a respeito, os dados não são nada transparentes, mas é grave o risco de que a alíquota a incidir sobre o faturamento das empresas não seja suficiente para suprir as necessidades de receita do regime do INSS. O governo terminou por ceder generosamente a uma demanda antiga dos empresários e fez tal opção no pior momento possível: uma conjuntura de espera e de incerteza, caracterizada por uma redução do ritmo de atividade econômica. Assim, foi criada uma espécie de “brincadeira de laboratório”, uma experiência beirando a irresponsabilidade social, onde os erros do novo modelo podem provocar danos severos à nossa seguridade social, na perspectiva das próximas gerações.

Dessa maneira, o que se percebe é que muito pouco foi feito para além de algumas medidas pontuais e localizadas de desoneração tributária. Se a intenção da Presidenta é que o quadro de pouco crescimento seja revertido, faz-se necessário muito mais do que alguns agradinhos direcionados aos responsáveis pelos investimentos da nata do PIB em nosso País.

É preciso superar a divulgação isolada e desconectada de medidas na esfera econômica. É necessário proceder à elaboração de um verdadeiro Plano de Desenvolvimento Nacional, com propostas e metas claras a respeito de um conjunto amplo de áreas da política econômica. E, hoje em dia, um dos pontos nevrálgicos de qualquer projeto desenvolvimentista passa pelo enfrentamento da questão da desindustrialização. O primeiro passo é o governo reconhecer, de fato, que esse fenômeno existe e precisa de soluções urgentes. Não tem mais como tergiversar a respeito.

Na área da política monetária, é necessária que seja mantida a tendência de redução da SELIC pelo COPOM. Mas tão importante quanto essa queda na taxa oficial, são as atenções necessárias para seus desdobramentos no mercado financeiro. E aqui temos, por exemplo, a urgência de uma ordem presidencial para que os bancos públicos federais reduzam, de uma vez por todas e de forma drástica, seus “spreads” absurdos cobrados nas operações com clientes pessoas físicas e empresas. Em termos objetivos, é preciso fazer com que a baixa da SELIC numa reunião na sede do Banco Central, se transforme em redução efetiva do custo do crédito na ponta do sistema no dia seguinte, para os clientes das instituições bancárias.

Na área da política cambial, as autoridades da economia precisam dar sinais claros que não vão mais aceitar o câmbio valorizado e abandonar o atual discurso, ainda preso à lógica da armadilha da liberdade cambial. E não basta fazer as intervenções cirúrgicas e localizadas, quando o Tesouro entra comprando dólares se a taxa de câmbio passar de tal ou qual patamar. A história recente tem demonstrado que essa postura não consegue mais do que o famoso “enxugar gelo” – ela é inócua. E pior: faz o governo perder dinheiro. Os agentes poderosos do mercado compram a briga com o anúncio oficial e peitam o governo com a chantagem. Com isso, a administração pública acaba perdendo preciosos recursos orçamentários e contribuindo para animar o clima aventureiro dos apostadores do mercado especulativo. Aliás, basta lembrarmos que parte das empresas tão dignamente recebidas em palácio, estavam há pouco tempo atrás atuando pesado e de forma especulativa nesse mesmo mercado cambial. E a conta desse tipo de aposta acaba quase sempre por ser paga pelo conjunto da sociedade, com recursos públicos.

Há inúmeros estudos a respeito dos prejuízos que o patamar atual da taxa de câmbio provoca sobre nossa economia. Para escapar da armadilha, basta o governo arbitrar um valor mais realista ou um intervalo aceitável para a taxa. 

É o que alguns especialistas chamam de “liberdade vigiada” ou o antigo sistema de bandas cambiais. Além disso, é essencial a adoção de medidas de tributação efetiva e de controle sobre o fluxo de capital especulativo vindo do exterior. A atual de alíquota do IOF incidente sobre as operações revelou-se insuficiente e o BC não adotou nenhuma medida exigindo um tempo mínimo de permanência do recurso por aqui – a quarentena. É preciso que as autoridades digam de forma clara: não nos interessa que esse recurso venha aqui se locupletar da mais alta taxa de rentabilidade do planeta, sem nenhum compromisso com o País. Ele só faz aumentar as despesas orçamentárias e se apresenta como fator de elevada instabilidade macroeconômica, pois pode sair de um momento para o outro e provocar o chamado “efeito manada” no interior do mercado financeiro.

Na área de política comercial (exportações e importações), o governo deveria rever a prioridade absoluta concedida aos setores de exportação de produtos primários, em especial minério de ferro e as mercadorias do agronegócio. 

Apesar de serem os principais colaboradores para o desempenho de nossas exportações, apoiar-se exclusivamente nos mesmos, como se faz há mais de uma década, é um suicídio de projeto de Nação a médio e longo prazo. Trata-se de setores que apresentam esquema produtivo com baixo valor agregado, resquício da nossa herança colonial, onde desempenhávamos papel absolutamente secundário na divisão internacional do trabalho. E a postura continua a mesma. O exemplo mais emblemático vem da mineração: exportamos minério de ferro e importamos produtos manufaturados, como aço e trilhos.

Além disso, é urgente uma postura mais pró-ativa de nosso governo em defesa da indústria brasileira, criando mecanismos que dificultem a entrada de produtos de países que concorram de forma desleal com nossos produtos, como é o caso das importações chinesas. Quando a realidade evidencia o esmagamento de pólos industriais, o fechamento de empresas, a eliminação de postos de trabalho e queda na renda gerada, então é porque algo deve estar errado nesse modelo. Quando a cada mês a classe média brasileira se esbalda em novos recordes de compras de bugigangas em suas viagens a Miami, esse fenômeno também deve ser visto como o termômetro que aponta a febre no paciente. Enfrentar essa questão significa, em um primeiro momento, ter que absorver os choques iniciais de aumento de preços, pois a taxa de câmbio será alterada. Mas esse é o preço a se pagar para sair do mundo da fantasia e cair num modelo mais realista e equilibrado. Mas para isso, nossas autoridades deveriam preparar a população e a maioria da sociedade, envolvendo amplos setores com esse projeto alternativo para o Brasil e cumprindo seu papel pedagógico de apresentar prós e contras de tal opção. Como sempre, a mudança está na dimensão da política. 

Em suma, para a consolidação de um programa voltado para o desenvolvimento e que reverta a atual tendência à desindustrialização, o governo necessita muito mais do que anunciar simples decisões localizadas de desoneração tributária.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: Carta Maior Colunistas| Debate Aberto, 29/03/2012

o futuro depende cada vez mais do conhecimento

"O Brasil ainda é um país subdesenvolvido”

"O Brasil ainda é um país subdesenvolvido, infelizmente. E esse subdesenvolvimento não expressa apenas a desigualdade de renda, mas também a forma como a classe trabalhadora é inserida no mercado de trabalho". O comentário é de Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em entrevista à revista Visão Classista, 09-03-2012.

Eis a entrevista.

O Brasil tem assistido a um crescimento considerável de empregos nos setores de serviços e comércio, ao passo em que o setor industrial não tem acompanhado essa tendência. Quais deverão ser as consequências desse modelo em médio prazo?

Em primeiro lugar, isso não é uma novidade no capitalismo. O avanço do setor terciário é praticamente uma trajetória de expansão daquilo que muitos chamam de uma sociedade pós-industrial. Ocorre que o perfil desse setor terciário depende muito da estrutura produtiva industrial agrária. Você pode ter uma expansão de serviços quando uma economia é débil do ponto de vista de uma indústria e agricultura fracas, mas isso tende a permitir uma expansão dos serviços vinculados à distribuição, serviços vinculados a famílias e trabalhos domésticos e a serviços cuja remuneração não está relacionada a um nível maior de escolarização ou conhecimento.

Agora, um país com uma estrutura produtiva forte, uma indústria e agricultura fortes, vai demandar mais serviços, mas são serviços de produção, serviços que de certa maneira estão relacionados a essa atividade produtiva e, portanto, pagam em geral salários melhores e conectam a remuneração ao conhecimento. No Brasil de hoje, 70% dos empregos gerados são vinculados ao setor de serviços. Mas o futuro dos serviços depende da estrutura produtiva industrial e da agropecuária.

Quando se pensa no papel que a indústria já desempenha e pode vir a desempenhar na sociedade brasileira, que lições da atual crise internacional devem servir como exemplos que precisam ser evitados?

Certamente o que está acontecendo nos países ricos não serve de receita. O receituário atual está levando a uma decadência dos países, é uma aposta no conservadorismo, que faz com que a desigualdade aumente e esvazie os mecanismos de auto-expansão. O Brasil não está vivendo esse quadro de escolha entre decadência e declínio. Em nosso horizonte cabe perfeitamente a continuidade do ciclo de expansão que estamos vivendo agora, um ciclo que aposta em maior soberania do mercado interno, acompanhado de uma trajetória de maior redistribuição da renda e expansão do emprego. Isso é possível, claro, mas depende de uma equação de natureza política, que depende da capacidade aqueles que governam e constituem a base do próprio governo, no sentido de terem clara a necessidade de o país continuar nesse ciclo.

Entendo que a decisão tomada no final do ano passado, de encerrar o ciclo de elevação dos juros, algo que estava comprometendo o ritmo de expansão da economia, foi uma decisão não-somente da presidenta Dilma, mas também da sociedade, que não quer mais o chamado “voo de galinha”. O Brasil passou por isso nos anos 80 e 90, com voos de crescimento e queda – e a trajetória foi muito ruim. Portanto, essa maioria política que conduz o país é muito importante do ponto de vista de assegurar as condições materiais para que o Brasil não se perca em questões menores, tentando resolver pontos que muitas vezes inviabilizam essa trajetória de crescimento e distribuição de renda em longo prazo.

A inovação da indústria brasileira passa obrigatoriamente por mudanças nos setores de ciência e tecnologia. Como fazer para que esse processo não dependa tanto do Estado, mas também tenha a participação de outros setores?

Não me encontro entre aqueles que entendem que as forças do mercado, por si só, serão aquelas que levarão a um maior investimento em novação tecnológica. A presença do Estado é estratégica. Na realidade as empresas que talvez invistam em inovação serão as grandes empresas – e grandes empresas nacionais são poucas, dentro do universo de cerca de 500 corporações que praticamente dominam qualquer setor de atividade.

Portanto, a exemplo inclusive do que aconteceu na Ásia, desde o Japão, a Coreia e agora mais claramente na China, o papel do Estado para financiar o crédito ou para a definição da taxa de câmbio é parte importante desse processo, mas não é exclusivamente determinante. Precisamos reconhecer que aqui no Brasil temos um capitalismo hoje internacionalizado, com a presença de grandes empresas estrangeiras que não tomam suas decisões em função das orientações da política econômica.

Nesse circuito, precisamos olhar o tema da inovação dentro de uma perspectiva mais ampla, a partir de seu entendimento, num quadro de reposicionamento do Brasil no mundo. Nós ficamos marcando passo no mesmo lugar nos anos 80 e 90, e de certa maneira em determinados setores ficamos de forma muito arcaica – e é difícil recuperá-los. Mas, em outros, isso ainda pode acontecer. Se analisarmos a postura do regime militar em relação à informática, por exemplo, muitos consideram sua política equivocada, mas outros acham que nem tanto, pois aquilo permitiu que constituíssemos uma base de recursos humanos invejável nesse segmento. Mas, ao deixar a livre-iniciativa do mercado, o Brasil se distanciou muito mais das oportunidades existentes, especialmente nessa quadra do capitalismo operada cada vez mais por grandes corporações, que muitas vezes são maiores do que os próprios países.

Em diferentes espaços e oportunidades, o senhor tem procurado trazer para o debate o conceito de trabalho imaterial. Como o senhor enxerga o futuro desse tipo de relação trabalhista? O sindicalismo brasileiro está preparado para entrar nesse debate?

Estamos em uma circunstância em que a direção do sindicalismo, de maneira geral, está sustentada na “velha classe trabalhadora”, na agricultura, na indústria, na construção civil, que são setores que têm essa perspectiva do trabalho material, que produz algo concreto, palpável, tangível. No entanto, o que se expande no Brasil, como já dissemos, é o setor de serviços, com postos de trabalho vinculados à tecnologia de informação – e isso implica na construção de uma nova classe trabalhadora.

Essa transformação da estrutura social brasileira vem se dando desacompanhada as instituições da democracia – e não apenas os sindicatos têm dificuldade de compreender e envolver esse segmento, mas também os partidos políticos, associações de bairros e outras organizações clássicas da democracia, que estão tendo dificuldade para atrair esses segmentos. Há um processo de envelhecimento no sindicalismo.

Não estamos conseguindo ampliar os índices de sindicalização – especialmente nos setores que mais crescem – e isso evidentemente é uma questão que precisa ser considerada cada vez mais, especialmente em um país como o Brasil, que não tem tradição democrática. É preciso que se faça um investimento para compreender essa nova dinâmica social, entender quem é esse trabalhador, qual seu perfil e encontrar uma forma de como chegar até ele. Guardada a devida proporção, é algo parecido com o que ocorreu na transição do século 19 para o 20, quando saímos de um sindicalismo de ofício para um sindicalismo geral, da grande empresa. O velho sindicalismo, como era conhecido, se organizava apenas para os trabalhadores que constituíam a elite da classe operária.

O próprio Lênin dizia, ao analisar o sindicalismo do século 19, que era uma organização muito aguerrida e forte, mas representava apenas os interesses dos que tinham ofícios. A mudança do capitalismo, de concorrencial para monopolista, com o surgimento das grandes corporações, viabilizou o surgimento de uma nova classe trabalhadora, que cresceu à margem da estrutura sindical passada. Houve uma mudança no sindicalismo que entendeu não ser possível a presença e a representação se fosse mantida a velha prática sindical. Isso de certa maneira foi muito importante para o avanço da democratização e para o estabelecimento de um padrão civilizatório que foi basicamente aquele oriundo do chamado Estado de bem-estar social.

Em recente artigo, o senhor diz que “o Brasil segue com parcela substancial de sua mão de obra ainda prisioneira de atividades meramente de subsistência”. Que tipos de política de inclusão são necessários para alterar esse cenário? Qual o papel de um órgão como o Ipea nesse sentido?

O Ipea não faz política, é apenas uma instituição de pesquisa. E pesquisa não muda a realidade, apenas permite conhecê-la um pouco mais. O primeiro passo para mudar a realidade é conhecê-la. Nossa missão é produzir esse conhecimento, difundi-lo e disseminá-lo. O papel do Ipea também tem sido o de fornecer informações para a sociedade civil. O quadro que nós temos – de ainda ver um enorme contingente de brasileiros submetido a um tipo de trabalho cuja produtividade é tão baixa que lhe permite apenas a sobrevivência – é resultado de uma situação mais ampla, vinculada ao próprio subdesenvolvimento.

O Brasil ainda é um país subdesenvolvido, infelizmente. E esse subdesenvolvimento não expressa apenas a desigualdade de renda, mas também a forma como a classe trabalhadora é inserida no mercado de trabalho. Somente o enfrentamento do subdesenvolvimento, com uma política baseada em um projeto nacional de crescimento e de transformação de sua estrutura produtiva, poderá nos criar condições favoráveis para fazer com que parcela significativa dos brasileiros deixe de ser prisioneira de uma situação tão primária.

Por esse aspecto, como o senhor tem visto os debates sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil? Tem havido algum avanço por parte do empresariado ou de outros setores da sociedade, além do movimento sindical?

Temos uma interpretação de que há um excesso de jornada de trabalho, que não é percebido porque há um quadro geral de alienação, pois só se identifica o trabalho que é exercido de fato num local específico. Mas o advento das novas tecnologias permite que as pessoas trabalhem fora de casa.

E até por isso reconheço um avanço na lei estabelecida recentemente, por iniciativa da Presidência da República, no sentido de identificar o uso de telefonia celular fora do trabalho, por intermédio de telefone corporativo. Isso é apenas um exemplo de como precisamos aprimorar a legislação do mercado de trabalho, especialmente para essas modernidades, que propiciam não-somente uma intensificação do trabalho, mas também uma extensão. Se está havendo mais trabalho, está havendo mais riqueza – que não está sendo distribuída de forma adequada.

A luta sindical não se encerra apenas em si própria, pois isso implica evidentemente em uma mudança cultural da sociedade para perceber que a redução da jornada é um elemento-chave não apenas para viabilizar o melhor uso do tempo, mas também como mecanismo para capacitação e qualificação, quando se imagina que o futuro depende cada vez mais do conhecimento.

Fonte: IHU | Notícias, 20/03/2012

o que fazemos errado: tratar a água como uma mercadoria.

"Privatizar a água é como vender ar em sacos de plástico"

A eurodeputada Marisa Matias denunciou no plenário do Parlamento Europeu que os processos de privatização da água que estão ocorrendo nos países europeus fazem utilização de um bem público através de um processo que equivale "a vender ar em sacos de plástico". Resolução da ONU, de 2010, reconhece o direito à água potável como um direito humano e apela aos Estados para que intensifiquem os esforços de modo a garantir a água potável e o seu fornecimento limpo, seguro e acessível.

Esquerda.net

Os processos de privatização da água que estão ocorrendo nos países europeus fazem utilização de um bem público através de um processo que equivale "a vender ar em sacos de plástico". A declaração foi feita em Estrasburgo num debate perante a comissária Connie Hedegaard, a propósito do Fórum Mundial da Água, realizado em Marselha.

Marisa Matias, membro do Grupo da Esquerda Unitária (GUE/NGL) eleita pelo Bloco de Esquerda, tomou como exemplo na sua intervenção a situação em Portugal, onde um recurso público e financiado pelo Estado é privatizado. "É um exemplo claro", disse, "do que fazemos errado: tratar a água como uma mercadoria. Não é uma mercadoria, é um bem público e um recurso escasso; o que se passa é que os povos são obrigados a pagar para ter acesso à água, o que equivale a vender ar em sacos de plástico".

Nas suas intervenções durante o debate, os eurodeputados do GUE/NGL declararam o apoio ao fórum alternativo sobe a água, que ocorre igualmente em Marselha, e no qual estão em destaque as políticas ambientais para poupar e gerir a água em benefício dos povos e não do lucro.

Um escândalo na União Europeia
João Ferreira, deputado do GUE/NGL eleito pelo PCP, lembrou a resolução das Nações Unidas de Junho de 2010 que reconhece o direito à água potável como um dos direitos humanos. "A resolução", recordou, "apela aos Estados e às organizações internacionais para que intensifiquem os esforços de modo a garantir a água potável e o seu fornecimento limpo, seguro, acessível e abordável". O escândalo, assinalou João Ferreira, é que alguns Estados europeus vetaram inicialmente estes cuidados e "abstiveram-se mesmo na votação final". O eurodeputado português concluiu dizendo que "a propriedade pública e a gestão deste recurso precioso é a única maneira de proteger este direito".

A habitual receita público-privada
A eurodeputada francesa Marie-Christine Vergiat declarou que "as derivas das parcerias público-privadas são dramáticas nos nossos países, onde a água é cada vez mais cara sem que a qualidade melhore". De acordo com esta representante do GUE/NGL, a União Europeia tem largas responsabilidades nesta situação; ao mesmo tempo felicitou-se pelo facto de numerosas autarquias francesas terem decidido retomar em mãos a gestão da água das suas regiões.

(*) Artigo publicado no portal do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu

Fonte: Carta Maior | Meio Ambiente, 17/03/2012

É necessário advertir...

Não mexer nas conquistas sociais!

O governo deixa ventilar informações a respeito de projeto de alteração na CLT, flexibilizando direitos históricos dos trabalhadores. Mais uma vez, a conhecida estória de reduzir custos do trabalho, como se eles operassem como o principal mecanismo de redução do crescimento da nossa economia.

por Paulo Kliass

Ao que tudo indica, depois do anúncio oficial do pífio desempenho da economia brasileira em 2011, a luz amarela acendeu no gabinete da Presidenta Dilma. Afinal, para quem passou o ano todo recebendo informações de seus auxiliares a respeito de números próximos a 4%, o crescimento de apenas 2,7% no PIB não deve ter agradado mesmo.

Apesar da baixa divulgação da informação e da ausência de análises do fato por parte dos grandes meios de comunicação, o governo parece disposto a esboçar uma reação. A intenção é evitar que esse baixo crescimento continue a contaminar os resultados da economia brasileira ao longo de 2012. Os dados relativos ao crescimento industrial em janeiro recente, por exemplo, também apontam para um reduzido dinamismo, uma espécie de efeito de inércia em relação ao ocorrido durante o ano passado. Na comparação com janeiro de 2011, houve recuo de 3% na produção industrial de todo o País.

Assim, a equipe econômica começa a preparar um conjunto de medidas visando a contrabalançar esse quadro negativo. Como sempre, nos momentos de crise, o próprio setor privado busca socorro junto ao governo, pois tem plena consciência de que a simples “livre ação das forças de mercado” não oferece as melhores alternativas para a superação das dificuldades. Apesar desse tipo de iniciativa ser positiva, é necessário avaliar com detalhe aquilo que está sobre a mesa de negociação para evitar que novos equívocos sejam cometidos. 

Baixo crescimento em 2011: juros altos e cortes no orçamento
O diagnóstico a respeito dos números de 2011 revela que os principais fatores para o baixo desempenho da economia brasileira estão associados ao setor industrial e ao investimento público. Assim, mais uma vez se confirma que a manutenção de elevadas taxas de juros está na base da redução do ritmo de crescimento do PIB de 7,5% em 2010 para 2,7% em 2011. O COPOM tem adotado uma política que vai na direção correta de redução da SELIC. Assim, ao longo das últimas 5 reuniões, manteve a diminuição sistemática da taxa oficial. Em agosto de 2011, quando foi iniciada a trajetória de queda, ela foi reduzida para 12% e finalmente na reunião de março foi fixada em 9,75%. No entanto, a realidade se encarregou de mostrar que a dosagem prescrita, mesmo assim, ainda foi baixa. O Brasil continua a apresentar a maior taxa de juros do planeta.

Além disso, o governo nada fez para obrigar os bancos e demais instituições do sistema financeiro a reduzirem suas margens de ganho, o chamado “spread” bancário. A começar pelos grandes bancos federais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, cujo peso no mercado obrigaria os bancos privados seguirem o caminho de também diminuir os custos de crédito e empréstimos às empresas e às famílias. E aí não existe a menor dúvida: juros elevados significam baixo investimento no setor produtivo, na economia real. Assim o ritmo de crescimento das atividades diminui ou estanca.

Por outro lado, problemas podem surgir pela tensão provocada quando da divulgação dos resultados negativos, como esse do PIB. Os representantes do empresariado estão sempre a postos para sair com sua conhecida e batida cartilha para solução da crise de plantão, seja qual for a sua natureza. E ela envolve as famosas receitas de redução do chamado “custo Brasil”, sempre apontando para a redução da carga tributária e para a precarização ainda maior das condições dos trabalhadores no processo produtivo.

E o risco é justamente do governo aceitar a pressão do conhecido e ardiloso “lobby” do capital. É necessário advertir para que não sejam acolhidas tais sugestões de forma acrítica e muito menos incorporadas sem muita discussão no pacote anti-crise. Afinal, trata-se de aspectos essenciais de nossa política social, construída há muitas décadas e que sempre serviram como um colchão para atenuar os ataques cometidos contra os trabalhadores e a maioria de nosso povo.

Afinal, qualquer projeto que se pretenda de natureza desenvolvimentista deve incorporar as preocupações com a questão da melhoria da distribuição da renda, com o aperfeiçoamento das condições dos serviços públicos oferecidos pelo Estado e com o aprofundamento da inserção do País de forma soberana no cenário internacional. E isso significa assegurar dignidade e respeito à força de trabalho e não abrir mão de recursos públicos. Não é pela recuperação de uma agenda já perdida, desde o início da falência reconhecida do neoliberalismo, que o Brasil deve buscar a retomada do crescimento em 2012.

Os riscos da desoneração da folha de pagamentos
O primeiro conjunto de medidas apresentado pelo governo visa a desoneração da folha de pagamento por parte das empresas, com a imediata redução das receitas da Previdência Social. O balão de ensaio foi lançado ainda no ano passado, quando numa decisão também de afogadilho o governo criou uma “experiência piloto” com 4 setores (calçados, móveis, confecções e “software”). As empresas desses ramos deixaram de recolher os 20% sobre salários junto ao INSS, tal como prevê a legislação. E ficaram com a promessa de criar outra forma de contribuição, com uma incidência de 1,5% sobre o faturamento das mesmas. Um verdadeiro passo no escuro. Se a medida foi adotada, o objetivo era reduzir a carga tributária das empresas. Ou seja, isso significa menor arrecadação para o regime previdenciário, que o próprio governo acusa equivocadamente de ser deficitário! E o pior é que tais benesses não vêm acompanhadas de nenhuma exigência de contrapartida por parte das empresas, como o aumento da contratação de mão-de-obra, investimento em inovação ou manutenção de preços estáveis. 

Agora, em reposta ao chamado “tsunami financeiro internacional”, o governo parece motivado a seguir na mesma linha equivocada de apontar falsas soluções. Em audiência no interior da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o Ministro Mantega parece ter se entusiasmado pelo clima reinante no ambiente e saiu-se com um discurso recheado de argumentos típicos do campo do empresariado. Senão, vejamos os termos do despacho da própria agência de notícias do governo federal:

“Mantega reforçou que a desoneração da folha é uma das prioridades do governo porque em todo o mundo há uma redução no custo do trabalho. “Na China é assim, nos Estados Unidos também e os europeus estão fazendo o mesmo”, citou.”(gn) [1]

Ora, o argumento de que devemos fazer o mesmo que fazem os países citados é, para dizer o mínimo, um enorme equívoco. Se o problema é a concorrência enfrentada pelas mercadorias produzidas por eles, a solução passa pelo ajuste na nossa taxa de câmbio, revertendo a acentuada valorização que tem sido observada até o momento atual. Reduzir os encargos trabalhistas significa alterar um modelo de contrato social vigente há muitas décadas em nosso País e que foi confirmado pela Constituição de 1988. Efetuar esse tipo de ajuste pontual pode comprometer o conjunto do modelo, de fato, e obrigar a um ajuste posterior, quando a situação de carência de receitas estiver efetivada. Ou seja, é a opção por um risco desnecessário.

Na mesma audiência, o ministro comentou que haveria mais setores na lista dos futuros beneficiários de tal medida de desoneração da folha de pagamentos, que compromete seriamente nosso modelo de previdência social pública e universal. Fala-se em ramos importantes de nossa economia, a exemplo de máquinas, equipamentos, autopeças, pneus, têxteis, construção naval e até mesmo a aeronáutica. Enfim, uma parcela significativa de nosso PIB a deixar de contribuir para o INSS, o que mereceria um debate mais amplo, envolvendo as entidades sindicais, as associações representativas dos aposentados e demais entidades da sociedade civil.

Precarização dos direitos da CLT
Por outro lado, o governo deixa ventilar informações a respeito de projeto de alteração na CLT, flexibilizando direitos históricos dos trabalhadores. Mais uma vez, a conhecida estória de reduzir custos do trabalho, como se eles operassem como o principal mecanismo de redução do crescimento da nossa economia. Na verdade, a última década encarregou-se de botar por terra um importante e falacioso mito dessa mesma natureza – o salário mínimo. A adoção da política de valorização dessa importante referência de remuneração adotada desde o primeiro mandato de Lula não provocou a tão anunciada catástrofe no mercado de trabalho, como sempre alardearam os empresários. Muito pelo contrário. Os ganhos reais do salário mínimo foram um dos elementos que permitiram a sustentabilidade da demanda interna a partir da crise de 2008. Ou seja, os supostos altos custos associados ao mínimo rendimento oficial não impediram a retomada do crescimento.

Assim, não cabe criar brechas na legislação para contratação apenas de trabalhadores horistas ou empregados eventuais. É sabido que a maioria do empresariado não tem a menor preocupação com as condições atuais ou futuras dos trabalhadores. Abrir esse tipo de excepcionalidade corre o risco de oferecer alternativas legais para avançar ainda mais na precarização das relações trabalhistas. Basta lembrarmos o ocorrido com a exceção criada na legislação trabalhista e previdenciária para o reconhecimento e o estímulo das famosas “cooperativas de trabalho”. Passado o tempo, o que existe hoje em dia são verdadeiras empresas. Foram constituídas sob a fachada de cooperativismo, onde a absoluta maioria dos membros não são nada mais do que trabalhadores de fato, que ficam sem os mesmos direitos que os assalariados de uma empresa regular. Entre outras atividades, essas cooperativas são as campeãs das licitações oficiais para terceirização de serviços como vigilância, limpeza, transportes e similares. Como operam com custos mais baixos, pelas vantagens oferecidas na lei, elas quase sempre ganham as licitações por menor preço. Com exceção de seus verdadeiros proprietários, muito bem ocultos pelos “laranjas”, todos saem perdendo com essa brecha legal: o Estado pela perda de receita, os trabalhadores pela piora nas condições do emprego e a população pela deterioração da qualidade do serviço público prestado.

Portanto, atenção! Já estamos cansados de assistir a esse tipo de filme. Por trás do discurso da flexibilização das relações trabalhistas está sempre a verdadeira intenção de aumentar o lucro das empresas, pouco importando se isso implicar em perdas à maioria da população. As Centrais Sindicais já manifestaram sua oposição às propostas. O que mais impressiona é que a iniciativa de encaminhar esse tipo de mudança retrógrada na nossa legislação venha de um governo cuja maioria é composta de membros do Partido dos Trabalhadores.

[1] Ver:http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2012/03/14/desoneracao-da-folha-de-pagamento-sera-ampliada-para-mais-cinco-setores-da-industria

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: Carta Maior | Colunistas | Debate Aberto, 15/03/2012

o país quintessencial da crise do euro

Finalmente, Espanha

por Paul Krugman

Eu sempre vi a Espanha, e não a Grécia, como o país quintessencial da crise do euro. Com o governo Rajoy se recusando – corretamente – a adotar mais austeridade, o foco está agora onde  possivelmente deveria estar o tempo todo.

E com a Espanha agora na frente e no centro, o equívoco essencial de todo o foco da política europeia fica absolutamente transparente. A Espanha não entrou nessa crise por ser fiscalmente irresponsável; eis uma pequena comparação:

E embora agora digamos que o superávit antes da crise inflou a bolha, Martin Wolf assinala que o Fundo Monetário Internacional julgou aquele superávit estrutural.

A questão é o que fazer agora. A Espanha precisa claramente ficar mais competitiva; talvez as reformas no mercado de trabalho que ela está tentando implementar façam o truque, embora eu tenda a ser cético; se não, a questão será de deflação relativa gradual – ou saída do euro e desvalorização.

O que está claro é que aumentar ainda mais a austeridade não ajudará; apenas reforçaria a espiral descendente, e traria para mais perto a possibilidade de uma verdadeira catástrofe.

Fonte: Estadão | Economia & Negócios | Blogs, 08/03/2012