O indefensável ofício de perfurar no mar
por Emilio Godoy, da IPS - http://www.envolverde.com.br/
Cidade do México, México, 13/8/2010 – O vazamento de petróleo no Golfo do México reviveu as preocupações pelas condições de trabalho nas plataformas de extração deste país.
Bloqueios à liberdade sindical, falta de seguros, baixos salários, pouca capacitação e práticas corruptas figuram entre as anomalias reinantes na indústria petroleira privada do México, segundo denúncias de sindicalistas e especialistas no assunto.
“Os trabalhadores das empresas privadas não estão capacitados para atividades em alto mar”, afirmou à IPS Ysmael García, secretário do Interior do sindicato Ordem de Capitães e Pilotos Navais da República Mexicana (OCPNRM). “Aos terceirizados e subterceirizados o que interessa é fazer dinheiro”, acrescentou o dirigente desta entidade que agrupa mais de 300 membros de empresas particulares.
Na Sonda de Campeche, a principal fonte de petróleo mexicana situada no Golfo, mais de 1.100 quilômetros a sudeste da capital do país, funcionam cerca de cem plataformas de exploração e produção, nas quais trabalham cerca de 20 mil pessoas. Destas, aproximadamente quatro mil pertencem à estatal Petróleos Mexicanos (Pemex) e o restante a empresas privadas.
Os dois grupos pertencem a universos distintos, pois os operários da estatal possuem seguro e assistência médica, enquanto os das empresas privadas exercem seu trabalho em meio a uma virtual falta de defesa, em uma atividade de risco por sua exposição especialmente a fenômenos climáticos, como tempestades ou temperaturas altas ou baixas.
“O México está no fim da tabela mundial em questões como saúde, inspeção e segurança industrial. O que ocorre é muito ruim”, afirmou à IPS o escocês Norrie McVicar, diretor do grupo de trabalho offshore (em alto mar) da Federação Internacional de Trabalhadores do Transporte (ITF). A questão da indústria de exploração de petróleo no subsolo marinho foi um dos assuntos abordados no 42º Congresso Internacional da ITF, que reúne 368 sindicatos de 112 nações e terminou ontem, na cidade do México. A ITF, com sede em Londres, lançou em 2005 uma campanha para promover a segurança no ramo offshore e denunciar violações trabalhistas.
A plataforma Deepwater Horizon, propriedade da empresa suíça Transocean Ltd., alugada pela multinacional britânica British Petroleum, pegou fogo no dia 20 de abril diante da costa do Estado norte-americano da Louisiana e afundou dois dias depois. A tragédia causou o desaparecimento de 11 trabalhadores e outros 17 feridos. No total, 126 pessoas trabalhavam na instalação, 79 da Transocean, seis da BP e o restante eram trabalhadores eventuais. As plataformas, autênticos hotéis em alto mar, são estruturas metálicas assentadas sobre sapatas encravadas no fundo do mar. Algumas são submergíveis e semi-submergíveis e funcionam para extrair e transportar o petróleo dos poços.
Em setembro de 2008, delegados de 45 países pertencentes ao grupo de trabalho da ITF foram até a Sonda de Campeche para documentar as condições dos trabalhadores. Dessa visita surgiu o informe “Sonda de Campeche: modelo de exploração trabalhista”, elaborado pela jornalista mexicana Ana Pérez. As queixas por questões trabalhistas contra as prestadoras de serviços da Pemex giram em torno de cinco mil na última década, segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência social. Os trabalhadores costumam permanecer nas plataformas de perfuração períodos de 14 e 28 dias, seguidos por permanência em terra por períodos iguais.
Em 2003, o não governamental Centro de Ação e Reflexão Trabalhista citou um grupo de arrendadores de plataformas no México entre os maiores violadores de leis trabalhistas. “Nas plataformas existem três classes de trabalhadores: os estrangeiros, os da Pemex e os privados, atendidos de maneiras diferentes pelas leis. Para as empresas sai mais barato contratar pessoal que não tem a devida capacidade. As autoridades sabem das irregularidades e nada fazem”, acusou à IPS o advogado Víctor Cruz.
Seu pai, Israel Cruz, representou com êxito os familiares de 247 tripulantes de uma embarcação contratada pela Pemex, que afundou em 1993 na Sonda de Campeche, e chegou a um acordo extrajudicial com os operadores do barco. Em outubro de 2007, a plataforma Usumacinta, da Pemex, chocou-se contra o poço Kab-101 nessas mesmas águas, deixando 21 mortos e 19 feridos. Víctor Cruz representa legalmente um grupo de sobreviventes e familiares perante tribunais mexicanos e norte-americanos contra a companhia e os fabricantes dos equipamentos que sofreram o sinistro.
No ano passado, a Pemex relatou 161 acidentes, com índice de frequência de 0,42, menor em comparação a 2008. Para os terceirizados, a estatística foi de 137 e 0,51, respectivamente. “Muitos acidentes não são informados. A solução é pressionar a Pemex para que ponha fim a este modelo corrupto”, disse Muñoz, formado na Escola Náutica do Estado de Veracruz e dirigente sindical desde 2000.
Normas como o Regulamento Federal de Segurança, Higiene e Meio Ambiente de Trabalho obriga a estatal mexicana a inspecionar as condições trabalhistas. Desde 2005, a empresa aplica o Programa Emergente de Segurança, Saúde e Proteção Ambiental, que não é suficiente para evitar acidentes no setor.
Norrie propôs a criação de um órgão regulador autônomo, que cuide do desenvolvimento de práticas transparentes, e uma rigorosa gestão dos riscos e da segurança trabalhista. Três membros do grupo de trabalho se reuniram esta semana com autoridades mexicanas para discutir o assunto e conseguiram o compromisso de uma supervisão das plataformas, um passo novo até agora.
“À Pemex não convém a supervisão, porque teria de assumir uma série de compromissos. Creio que uma solução é que todos os trabalhadores, sem exceção, estejam cobertos pelos seguros milionários que as empresas costumam contratar no exterior”, recomendou Víctor.
O México não segue conteúdos de tratados como os convênios internacionais para Prevenir a Contaminação por Navios e Artefatos Marinhos, de 1973, e para a proteção da vida humana no mar, cuja versão original data de 1914 e teve sua última atualização em 1974, segundo as fontes. Além disso, o México não ratifica a Convenção do Trabalho Marítimo da Organização Internacional do Trabalho, de 2006, e que entraria em vigor no próximo ano, após ser ratificada por 30 Estados. Na América Latina, somente o Panamá o fez.
(IPS/Envolverde)
Fonte: Tratamento de Água, 13/08/2010.
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