terça-feira, dezembro 31, 2024

Nada é capaz de gerar violência como a escassez

 Nada é capaz de gerar violência como a escassez. Escassez de verdade dos fatos, de conhecimento do real, de consciência da realidade, de liberdade de expressão, da cultura, da educação, da ética, da moral, de alimentos, da água. A violência é resultado da escassez nas suas várias dimensões.

A desinformação, a mentira, fake news, manipulação de dados, propaganda oficial e censura seletivas, são as armas de poder de todo governo autoritário. Com o intuito de controlar e reagir ao contraditório, forçar comportamentos sociais passivos, isentos, voltados para a mera concordância e obediência sem questionamentos, por medo ou crenças em modelos utópicos, extremistas em soluções, pretensões de relações através das quais vão dar respostas para todos os problemas, tornar obrigatório a aceitação das regras de indiscriminadas ações de polícia mais absurdas, ilegais, sobre seus adversários, mesmo frente às leis constituidas em democracia, regras limitantes a opinião e a liberdade, seja de mercado, de expressão ou respeito aos direitos fundamentais, tal como o de propriedade; agora uma seleção de imposições vindas de iluminados, alienados fora da lei, sem ética nem moral dentro do marco civilizatório, regras cruéis para os inocentes e opositores, advindas de uma centralidade de pensamento obrigatório onde se origina e impera uma inquestionável sabedoria da truculência, onde se concentra o poder mandatário do regime, em casta, estamento, aristocracias, burocracias, grupos ou partidos de ditadores, o que explora a escassez de todos os meios e objetos como método e objetivos de sua preservação.

sábado, dezembro 28, 2024

Ponto de vista: Eleições de 2026

Ponto de vista: Eleições de 2026

Joacy Góes*, Tribuna da Bahia, 26/12/2024

País afora, a sensação é que o Governo Lula 3 acabou, de tal modo é dominante o sentimento do “quem ficar por último, apague a luz e feche a porta”. O desalento geral decorre da paralisia oficial, inepta para levar adiante o que quer que seja sem ter que ficar de joelhos diante de um Congresso que só pensa em assegurar a sua reeleição, uma vez que o Governo já “deu com os burros n´água”. 

Basta comparar os pronunciamentos natalinos do Presidente do ano passado com o insosso deste Natal, populista e vazio de qualquer conteúdo!

Em declínio lento, gradual e constante, a popularidade presidencial leva os governistas a cogitarem, cada mais vez mais ostensivamente, de um nome para suceder o atual Presidente, em razão, também, do crescente temor de um eventual impedimento Joebidiano decorrente de uma explosiva combinação de idade avançada com saúde física e mental precária. 

A grande mídia que renovou os esponsais com a farra publicitária dos governos petistas, atenta ao seu papel de assegurar a continuidade de um status quo que empobrece o Brasil, mas enche suas burras de dinheiro público, vem elegendo, como prioridade, em seu noticiário, apontar o Estado de São Paulo como o centro da danação do mundo, precisamente pela emergência do Governador Tarcísio de Freitas, como o nome mais provável para substituir Jair Bolsonaro, se vier a ser condenado às penas mais duras da inelegibilidade, pelo que fez e não fez ou sequer cogitou em fazer, fato que não abala o seu potencial como o maior eleitor nas eleições gerais de 2026, sobretudo para Presidente, Governadores e Congresso Nacional.  

Para agravar suas patéticas fragilidades internas, o atual governo brasileiro é visto, no plano internacional, como o mais frágil em toda a nossa história colonial, imperial e republicana, em razão de uma sequência de erros que vem deixando apoplética nossa reconhecidamente madura diplomacia. A gravidade dos erros, em série, são de tirar o fôlego:

Lula preferiu aliar-se com a Venezuela, Nicarágua e Cuba, contra o clamor americano por arejamento democrático;

Lula preferiu aliar-se ao Hamas, Hezbollah, Irã e Síria, contra a OTAN e as correntes derivadas do Iluminismo definidor dos caminhos ocidentais. Pela primeira vez na História, um presidente brasileiro foi considerado persona non grata por um governo estrangeiro, no caso Israel;

Ao se apresentar como mediador da invasão da Ucrânia pela Rússia, antecipou, de tal modo o seu pensamento pró Rússia, que seu nome foi prontamente descartado pela ONU;

Pela primeira vez, um presidente brasileiro foi ameaçado de morte por uma nação estrangeira, como foi o caso da Venezuela do seu irmão político siamês, Nicolas Maduro;

Mal assessorado e a partir de uma irresponsabilidade sem paralelo, Lula se precipitou ao prever, com base no wishful thinking, a vitória de Kamala Harris, acrescentando adjetivações nazistas à biografia do presidente eleito Donald Trump. Em qualquer país sério, tamanha estupidez seria punida com o impeachment. 

Açodadamente, Lula apresentou-se como o porta-voz dos BRICs, no propósito de rebaixar o histórico papel do dólar como a moeda do comércio mundial, transformando-se em inimigo número 1 do mais poderoso país do Planeta;

Para coroar tão sesquipedal festival de barbaridades, a Primeira Dama dirigiu expressões prostibulares contra um expoente da humanidade, o empresário Elon Musk.

Um primeiro episódio revelador do que nos espera foi a vã tentativa da diplomacia brasileira de conseguir um convite do Presidente francês, Emmanuel Macron, para Lula participar da reinauguração da Catedral de Notre Dame, festa em que Donald Trump e Elon Musk foram o centro das atenções. Até uma anta sabe de onde proveio o impedimento.

É a tolerância com tantos e graves erros que faz do Brasil um dos países mais mal geridos, conclusão a que chegamos quando comparamos o pouco que somos com o muito que poderíamos ser, quando levamos em conta nossas enormes e desperdiçadas possibilidades.

https://www.trbn.com.br/materia/I121190/ponto-de-vista-eleicoes-de-2026-6-1

*Advogado e jornalista brasileiro


sexta-feira, dezembro 27, 2024

Não falta mais nada para esse regime ditatorial declarar que a democracia deixou de ser relativa

 Não falta mais nada para esse regime ditatorial declarar que a democracia deixou de ser relativa. Nada mais de mentiras, picanha barata, viagens de avião barata, BPC, Bolsa Família, Estatais que se explodam, Orçamento responsável pra que te quero, que agora o jogo vai ser bruto mesmo e pronto, "liberdade não é absoluta", "derrotamos o bolsonarismo", e se gritar contra vai preso mesmo violando prerrogativas, é tudo nosso e faremos o que quisermos com o seu dinheiro e com os direitos do povo. Fecharam as cortinas do teatro das tesouras, e fecharemos também a do teatro da democracia, que só atrapalha os nossos planos de nos perpetuarmos no poder, para as eleições de 2026 estamos dando o nosso jeito nas redes sociais com a censura, e no algoritmo com a "hora" certa e sem auditagem, pois as ruas não nos aprovam. Perdeu, mané! De uma vez por todas. Não falta mais nada!



A ditadura avança nos calcanhares do cidadão

A ditadura avança nos calcanhares do cidadão 

 As ações de vingança da ditadura da esquerda contra seus desafetos, críticos e adversários políticos virou uma meta de governo. Esse que fará de tudo para manter o controle das narrativas, pisoteando e estirpando da vida política os seus opositores, cidadãos conservadores e políticos da direita. Com a parceria dos togados ativistas no Supremo o partido dos trambiqueiros vai se empoleirando e mamando em tudo que seja fonte de dinheiro em Brazuela, transformando o Planalto numa pocilga que esbanja demais da conta em benefícios para seus amigos de aventura e caos, todos simpatizantes da boquinha no butim pela crise. 

Até quando essa realidade irá perdurar? O país vive cada dia na expectativa do terror das ilegalidades bater na porta de qualquer um, considerando os fatos do 8 de janeiro, tudo é possível. Em regime de excessão quem declara sua opinião ou pensamento que desagrade A Lei Xandre, pois mesmo os representantes legais no Congresso, eleitos pela população, que possuem imunidade parlamentar sofrem perseguição e até são presos. Nessa situação qualquer cidadão pode acabar condenado a não menos que 17 anos de cadeia, como já foram muitos, sem o devido processo legal ou acesso as acusações que nem a defesa tem, correm sob sigilo e criatividade do ativismo judiciário, ainda que os "inimigos" da ditadura sejam apenas inocentes.



quarta-feira, dezembro 25, 2024

10 ideias para fazer um milhão de coisas... Com Inteligência Artificial

 PRÉ-LANÇAMENTO! 

10 ideias para fazer um milhão de coisas... Com Inteligência Artificial

Em uma era de transformações sem precedentes, na qual a inteligência humana encontra sua mais intrigante parceria: a inteligência artificial. E esta aliança, se mostra tão promissora quanto desafiadora, é o motor de mudanças que redesenham o mundo ao nosso redor. O advento da IA não apenas acelera processos e inovações, mas também nos força a reavaliar o que significa ser humano, criar, e existir em um universo cada vez mais digitalizado.

Este livro é um convite a explorar o potencial ilimitado das ideias que surgem na interseção dessas duas inteligências.



quarta-feira, dezembro 18, 2024

A vaca foi pro brejo

 A vaca foi pro brejo

O prenúncio da crise econômica é a crise financeira que se estende e conta com o descaso de grande parte dos intelectuais desonestos e o passapanismo da mídia militante que estão diuturnamente buscando um culpado para livrar a cara do governo petista.

Outro fator que é um catalisador e causa dessa situação de instabilidade política e jurídica no país, podemos considerar com absoluta certeza, é a zero existência de um substituto ao ex-presidiário para concorrer às eleições em 2026. 

Esse cenário, crise econômica arrastando tudo e a todos para uma completa confusão social e por outro lado uma indiferença da maioria sujeira ao dilema sem resposta pelo desgoverno, do que vai ser definido enquanto resposta urgente ao caos econômico; temos a indefinição política do adversário ao candidato  da esquerda, que por eliminação só resta o mesmo pilantra a que o ativismo supremo entregou o trono no Planalto, o que se diz “o mais honesto”; e que conta com a inelegibilidade do seu maior e único adversário.

Convenhamos, a saída dessa organização criminosa parece ser prender inocentes, criar narrativas seletivas condenando e calando a “extrema direita”, com a ajuda de falácias do espantalho, na insistência de conter críticas, sustar opiniões contra a ditadura, aumentar a espiral do silêncio presente, soprada com força por um golpe da parceria entre os partidos da esquerda e o ativismo judiciário de “deuses togados”, desde antes das eleições de 2022.

O que esperar de uma realidade sombria como a atual? As reações do sistema só confirma o avanço de títeres sobre as últimas esperanças de recuperação da liberdade de expressão e frágil estabilidade econômica vivida pela população. O que persiste como expectativa são investidas dos corruptos sedentos em manter o sistema, sempre impunes, supridos por um regime  narco-cleptocrático, totalitário, abusador de decisões ilegais, ignorando o devido processo legal e a Constituição. A situação real configura-se numa instabilidade jurídica, estão dilapidando o erário público, destruindo os pilares que estruturam a orquestração da uma gestão responsável da economia, cercam-se de privilégios e poderes tal qual imperadores, e projetam discursos típicos de ditadores crueis e sanguinários. 

Onde chegamos? À panela de pressão que apita forte. Para bons entendedores caminhamos para o patíbulo que, por indiferença à dor e a justiça, o rei aparece para ordenar a decapitação do insatisfeito e sua opinião; porque o imaginário popular já vive, conhece as crises e teve a experiência, sabe para onde estamos indo.



quarta-feira, dezembro 11, 2024

Cenário Macroeconômico e político do Brasil, 2025-2026

Cenário Macroeconômico e político do Brasil, 2025-2026: Agravamento da Crise Fiscal e caos institucional 

O governo não implementando medidas sérias de ajuste fiscal, a situação pode se deteriorar significativamente, como podemos observar, está indo de mal a pior:

Perda de credibilidade fiscal > Aumento do risco país e saída de capitais, o que já está acontecendo em volumes crescentes.

Inflação crescente > Com descontrole nos gastos, acentuado ainda mais em 2023, o aumento da emissão de dívida para financiar o déficit, o que agrava a instabilidade econômica.

Juros crescentes > Para conter a inflação e atrair investidores, eleva-se ainda mais o custo da dívida pública. Impactos serão graves no painel internacional de negócios (contratos, cadeia produtiva, mercados de commodities etc) e no ambiente interno a desvalorização da moeda.

Impactos:

Recessão econômica - com desemprego elevado, ao contrário das narrativas do governo de melhora dos indicadores de alocação de recursos (humanos, insumos etc) provocado pelo aquecimento da economia, o que não ocorrerá em curto ou médio prazo.

Crise cambial - devido à desvalorização do real. Péssimo cenário para o comércio interno que terá custos maiores para realização.

Risco de reestruturação da dívida ou aumento da carga tributária de forma abrupta. Aumento da carga tributária penalizando os segmentos sociais de baixa renda que não tem como se proteger dos riscos.

Fatores de Influência

Cenário político: A fraca capacidade de negociação do governo com o Congresso será essencial nesse processo, pois os métodos de negociação se afastam das tratativas democráticas de relação entre os poderes.

Contexto global: Crises externas podem agravar a situação fiscal, como alta dos juros nos EUA ou choques de preços de commodities. No momento os EUA estão mantendo as taxas de juros baixas, mas o mercado externo de commodities brasileiras apresenta uma tendência preocupante com a China entrando em um período de diminuição do ritmo de crescimento. Também temos uma instabilidade política na região da Ásia/Oriente médio/Europa devido a guerra da Ucrânia e Rússia e o conflito entre Israel e Irã, com inesperado resultado em médio prazo, o que pode alcançar o status de guerra mundial.

Estabilidade social frágil e forte instabilidade jurídica: A insatisfação com medidas de austeridade do governo e ativismo político do judiciário (Supremo, TSE) pode gerar instabilidade social e limitar o alcance das reformas com choques em instituições e nos interesses da sociedade (livre mercado, liberdade de expressão, cerceamento de oposição política, economia sob intervenção e controles excessivos do governo federal).

terça-feira, dezembro 10, 2024

Regular redes sociais é projeto elitista e ideológico

Regular redes sociais é projeto elitista e ideológico

André Marsiglia, Poder 360, 10/12/2024.

Tenho participado de entrevistas e debates sobre regulação de redes, em razão de minha expertise em liberdade de expressão e, invariavelmente, as pessoas que defendem regular redes no Brasil acabam deixando escapar sua oculta intenção, seu sincero desejo, com frases do tipo: “Essa gente não pode falar o que quer”.

Tratamos de legislações estrangeiras, do avanço da tecnologia e de liberdade de expressão, mas o foco verdadeiro é regular “essa gente”. E quem seria “essa gente”? O povão e os que se encaixam numa gaveta etiquetada pela mídia como “direita bolsonarista”.

O povão, que em sua maioria se tornou de direita no Brasil nos últimos anos, é tido por ignorante, já a direita bolsonarista é tida por chucra e tosca. E ambos causam gastura na sensibilidade de uma elite intelectual que circula por universidades, tribunais e imprensa, em aliança a políticos oportunistas, interessados em calar adversários.

Logo que saiu a decisão do ministro Flávio Dino de destruir livros com conteúdo ofensivo a minorias, participei de um debate universitário, ocasião em que um professor de direito me disse: “Livros não servem para ser destruídos; independentemente do conteúdo, devem ser semeados”. Sabendo que ele defendia regular redes, questionei em público se o mesmo raciocínio servia a postagens em redes sociais. Ele me olhou torto. Acrescentei que se tratássemos redes e livros de forma diversa, estaríamos promovendo a defesa de formatos, de molduras, e não de conteúdo, não da liberdade de expressão.

O professor respondeu: “Não é a mesma coisa”. Claro que não é, afinal, a direita bolsonarista e o povão não escrevem livros ou, se escrevem, raramente alguém os publica. Se publicarem em massa e tiverem leitores, os livros serão a próxima coisa a ser mais regulada.

Se estiverem na imprensa, e tiverem audiência, as emissoras serão criminosas –como já ocorreu, aliás. Se forem aceitos como professores universitários, e tiverem ouvintes, o ensino precisará ser remodelado. Se tiverem voz e palanque, suas candidaturas terão de ser anuladas e os eleitos, cassados.

Se as redes sociais fossem usadas só pela elite intelectual, as maiores fake news, desinformações e propagações de ódio poderiam tranquilamente ser ditas e cometidas e tudo estaria bem, tudo estaria certo. Faria parte do debate, ou poderiam ser contidas pelos mecanismos judiciais e indenizatórios já existentes. Como sempre foi até hoje com a imprensa, diga-se.

O chicote da regulação, portanto, tem como marca conter e recivilizar “essa gente”. Nada mais higienista, asséptico, autoritário e tirânico. Só não escrevo também que é fascista, porque posso ser carimbado como “essa gente” e acabar preso.



sábado, dezembro 07, 2024

O STF flerta com a censura prévia

O STF flerta com a censura prévia

Opinião do Estadão

Constrangedor voto de Dias Toffoli indica que Supremo vai invadir competência do Congresso para regular as redes sociais, o que decerto levará a uma retração na liberdade de expressão

A pretensão do Supremo Tribunal Federal (STF) de esbulhar a competência do Congresso para legislar sobre a regulação das redes sociais é conhecida pela loquacidade de alguns ministros, que parecem ter perdido o pudor de falar em público aquilo que não deveriam ou, quando muito, deveriam falar apenas nos autos. De modo que não surpreende o mau começo da leitura de votos acerca da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Ao que tudo indica, o STF caminha a passos largos para, sem ter mandato para isso, criar regras tão draconianas para a manifestação do pensamento nas redes sociais que, na prática, reinstalará a censura prévia no Brasil.

O referido dispositivo, convém recordar, determina claramente a condição para responsabilização das empresas de tecnologia pelos conteúdos publicados por terceiros em suas plataformas, em particular nas redes sociais. As chamadas big techs só podem ser responsabilizadas civilmente se, após uma decisão judicial, deixarem de tomar as providências que lhes foram determinadas. A única exceção a essa regra também está escrita em português cristalino no artigo 21 do mesmo Marco Civil da Internet, que diz, resumidamente, que as empresas serão responsáveis por conteúdos produzidos por terceiros que violem a intimidade sexual de outrem quando não retirarem esses conteúdos do ar após notificação das vítimas.

O primeiro e único a votar até o momento foi o ministro Dias Toffoli, relator do processo no STF. Com um voto confuso e uma peroração constrangedora sobre o que ele entende ser o limite da liberdade de expressão, Toffoli defendeu em seu relatório não só a punição das chamadas big techs em caso de “publicações criminosas”, como também, pasme o leitor, a criação de regras para a oferta de seus serviços no Brasil. Ocioso dizer que essa regulação das redes sociais, na visão luzidia de Toffoli, deverá ser feita pelo STF, e não pelo povo por meio de seus representantes eleitos, se e quando achar oportuno.

A qualquer um dos ministros do STF bastaria dizer, com fundamentos factuais e jurídicos, se entende que o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional ou não. É evidente que é, pois os legisladores tomaram o cuidado de redigi-lo, após um longo e profícuo debate envolvendo a sociedade civil, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, como diz o caput do artigo, em pleno acordo com a Constituição. Se o artigo deixou de proteger direitos fundamentais dos brasileiros passados dez anos de sua vigência, o que não parece ser o caso, cabe ao Congresso revisitá-lo, não ao Supremo, evidentemente. Uma lei anacrônica não é necessariamente uma lei inconstitucional. E este nem é o caso dos artigos 19 e 21, válidos como estão escritos.

O STF, contudo, parece ter tomado gosto pelo autoatribuído papel de zelador do Estado Democrático de Direito, além de se ver na posição de “recivilizar o País”, nada menos. Imbuída desse espírito purgador, a Corte não se constrange em virar as costas para a mesmíssima Constituição que deveria defender, traindo-a, é forçoso dizer, em favor da visão absolutamente particular que seus ministros têm sobre o que pode ou não pode circular como discurso na esfera pública.


Nesse sentido, o voto de Toffoli, haja vista a sua condição de relator do processo, é sintomático do modo exótico como um tema de fundamental importância para a democracia no Brasil e no mundo, a liberdade de expressão, tem sido tratado pela mais alta Corte de Justiça do País. É bem verdade que se está tratando de um ministro que não foi capaz sequer de ser aprovado em concurso para juiz de primeira instância, mas a indigência intelectual expressa no voto de Toffoli – que chegou a confundir a expressão discursiva com a prática de crimes tipificados no Código Penal – só não é mais chocante do que o ânimo do STF de, ao custo de uma degradação ainda maior de sua legitimidade, rasgar a Lei Maior e cassar a palavra dos cidadãos ex ante – pois é isso o que vai acontecer – em nome de um suposto combate à “desinformação”, aos “discursos de ódio” e aos “ataques à democracia”.

Fonte: Estadão, Opinião, 06/12/2024 | 03h00

https://www.estadao.com.br/opiniao/o-stf-flerta-com-a-censura-previa/

sexta-feira, dezembro 06, 2024

Faz muito tempo

 Faz muito tempo que a esquerda se sustenta no meio do tecido social e político, preservam um legado, de memórias, medonho, imperdoável. Genocídios, longas ditaduras, reincidentes no cerceamento de liberdades e censura da opinião, do contraditório, agentes ativos na execução dos seus opositores. Seu futuro parece igual aos de sobreviventes de uma tempestade quente que em um tempo anterior foi muito destrutiva para quem fez parte ou não daquela viagem, e alguns poucos sobraram insistindo continuar, tal como o destino dos grandes caraguejos ao serem jogados numa panela para serem cozidos. 

O comportamento dos doutrinados e dos líderes em todo lugar é o de espernear, se debater, usar de narrativas tendo como consequência inevitável, o desejo de gerar verdades próprias, reescrever a história aí seu favor, chegam a autocomizeração, por instinto vão se agarrar uns nos outros e tentar evitar o inexorável abismo para o qual caminham desde ontem e buscam empurrar todos no caminho. O de sucumbir ao calor cumulativo da fervura alimentada por revelações de cada uma de duas ações, verdades cruéis, as incontáveis falsas virtudes escondidas. Nesse movimento, por conta da sua necessidade de escapar do processo de diluição, eliminação por entropia de uma falsa moral, irão puxar seus semelhantes para o fundo da panela de ferro do tempo, o juiz justo, para a sua prisão, e sob temperatura e pressão constante, vão em desespero atropelar esmagando os mais fracos, os sem poderes de maior escape, os com o status frágil de liderança, para se manter no topo da cadeia de transmissão. Um fator pode os ajudar: as democracias que permitem as diversas formas de expressão e movimento, um certo precedente, um privilégio das posições de comando nas instituições aparelhadas. 

Ainda assim, veremos um provável flagelo de consciência, a interferência de cortes diferentes nas estruturas de poder, partes se desfazendo, sendo camufladas por anatomias iguais de ideias que os protegem, com o privilégio da testura moral mantendo a cor de sangue em bandeiras, estrela, foice e martelo, na luta pela resistência ao seu epitáfio histórico, desastroso, restos, em sua cova.

O capitalismo é uma técnica

 Li o fragmento de pensamento apresentado em uma aula, o qual deixarei no final desse meu rascunho. O que podemos considerar é que mostra uma clara diferença, essencial, entre o capitalismo, enquanto sistema, e o ideal socialista-comunista. E está em que no sistema capitalista enquanto técnica de produção e relações sociais deve prevalecer a liberdade de mercado e a liberdade de pensamento, o que leva aos contratos que vigoram nas democracias. 

A existência de grandes democracias estruturadas se deu em países onde floresceu e expandiu economias sustentadas por teorias econômicas de alma ética com objetivos na livre concorrência e elevada consciência por liberdade de ideias e o livre comércio. Não nos enganemos, porque quando algo pode dar errado, a técnica pode ser usada sem a preocupação com o tipo de ética e governança, e lá estará o cartel, o truste, o monopólio no controle pela vantagem aliado, parceiro de totalitarismos, assim como na ditadura chinesa e o "capitalismo canhoto" de organizações criminosas da Rússia. Não existe ciência economica comunista, ou socialista de fato. Daí podemos entender porque onde os ideais revolucionários de base socialista-comunista levam a ditaduras e ao poder do partido único, contra a liberdade de expressão, são haters das democracias, por adotar ideologias, pensamentos monolíticos, métodos que impõe modelos extremos de relações de imposição de poder e de dominação de comportamento da população negando-os (valores, religião, culturas, costumes etc) em troca de censura e perseguição dos adversários.

Os valores e projetos da democracia são bem diferentes dos desejos de controle e luta por poder dos esquerdistas. Todas as vezes que pudermos debater e argumentar sobre o propósito e a execução de planos de governo, políticas públicas, devemos ir nas memórias coletivas, nas entrelinhas das propostas, dos seus fundamentos, nas teorias de sua origem, das raízes históricas e políticas, principalmente os princípios que norteam os seus fins, e de quais fontes serão obtidos (impacto real ou gravame dos afetados) pelo Estado, os recursos para sua implementação, prevista em orçamento debatido e aprovado no parlamento, em benefício da sociedade. 

Então vejamos o trecho apresentado  pelo professor Olavo de Carvalho: “O capitalismo não é um corpo de valores, é uma técnica que pode ser utilizada como base de qualquer regime de governo. Até na União Soviética ele foi usado como instrumento na economia, que era parte privada, e sabiam disso, mas não podiam abandonar senão iriam fracassar economicamente. Portanto, você não pode partir do simples conceito de capitalismo e tirar definições da boa sociedade, e tirar nenhuma ética etc como fazem tantos liberais. Isso é fugir da realidade, você pegou um símbolo, e você espera que esse símbolo tenha o poder salvador por si, porque você quer analisar a coisa em todos os seus componentes. Esse irrealismo vem em todas as análises políticas no Brasil, e é claro que ele vem da decadência da cultura, você não tem modelos, não tem o número suficiente de intelectuais verdadeiros para que os outros possam se modelar.”

domingo, dezembro 01, 2024

Uma ditadura petista juristocrática

Uma ditadura petista juristocrática 

 As circunstâncias e os fatos estão se tornando muito angustiantes para todos envolvidos na situação crítica do país, para quem está se ocupando de entender, participar, informar e responder as aberrações políticas, jurídicas, reativas do desgoverno aos seus adversários e contraditórios eventuais, aos efetivos defensores da democracia nas ações parlamentares.

Aqueles que apoiam o desgoverno, cumprem suas obrigações de agentes no aparelhamento das instituições devem estar confortáveis com seus soldos e estabilidade, as informações oficiais sobre a economia, as decisões criativas dos togados supremos mais as narrativas do chefe empurradas por sua assessoria dos militantes de redação. Todos caladinhos usufruindo das benesses ofertadas por uma ditadura petista  juristocrática.

Sabemos que muitos conservadores e liberais na política, no jornalismo e na divulgação de informações essenciais estão empenhados quanto na luta de opinião, crítica e ações legais contra as atrocidades do desgoverno que persegue e censura seus opositores, acentuando a crise fiscal e a (con)gestão econômica do país. Ao tempo desse caos, estamos assistindo o surgimento de um número de mercadores da esperança, enriquecendo, montando suas empresas de comunicação e eventos. 

Nesse caldeirão não há coisa boa nenhuma. É claro que precisamos mais que isso. Estamos feridos , destroçados. Tentando desesperadamente prosseguir contando com os milhões de eleitores da direita, ao mesmo tempo que muitos estão pouco de lixando em sua isenção e passividade esperando que alguém faça algo importante, que um ator ou ação mude de repente as coisas. E vamos engolido o choro, se exaurindo. Penso que não é assim que a banda toca. Em ditadura o que conta é a população ir às ruas, encher os seus representantes de propósito.

Pequenas vitórias aqui e alí não vão nos sustentar no longo processo de enfrentamento, dar o impulso suficiente para as mudanças que estão sendo propostas. O sistema é bruto e tem o poder nas mãos de uma organização criminosa. Precisamos de mais! De algo grande. Algo que nos dê motivo para ter esperança. Por enquanto tudo obtido no campo da luta no Congresso, que tem essa perspectiva tem sido conquistas de conta gotas. E assim estamos escrevendo, falando, indo às ruas e fazendo o possível "dentro das quatro linhas".

A democracia é fruto do respeito as leis e a liberdade de expressão

 A democracia é fruto do respeito as leis e a liberdade de expressão 

Uma das fragilidades da democracia está em que os representantes escolhidos em eleições para governar e legislar zelando por projetos, propostas e decisões dos eleitores, seguindo a Constituição, às leis regulares e decidirem seu futuro sobre suas opções presentes, que os seus representados indicaram como as mais importantes e necessárias aos interesses da população, venham de pronto atender aos princípios democráticos que os norteam. Quando os representantes ignoram, relevam os direitos fundamentais, se corrompem no processo, e têm prioridades diferentes daquelas que a população que os elegeram escolheram, a democracia degenera, degrada e cai sob regras de ditadores, vezeiros, admiradores de regimes autoritários, indo a favor desses interesses escusos, rasos de ética e decorrentes de ilegalidades, com que ficam cada vez mais separados e distantes das vontades e decisões feitas pelo voto dado, original, dos eleitores.


sábado, novembro 30, 2024

Um diálogo motivador

 Um diálogo motivador 

Você que é um militante ou simpatizante do partido, com acesso aos recursos (instrumentos da ideologia, financeiros, Instituição pública, propaganda da mídia vil etc) do partido que manda, que se instalou nas instituições do Estado. 

Como parte de uma organização criminosa, está sem dúvida doutrinado a ir até o fim sem consideração aos meios para isso, corrompido (na alma, consciência, percepção, moral), e é um agente corruptor, está tendo prerrogativas de fazer do errado o certo, criar narrativas seletivas, e vender privilégios aos amigos, cúmplices do crime e companheiros do quanto pior melhor, mentir, enganar e roubar a população com o aumento de impostos indiscriminados com propósitos definidos, não é?

Sabendo usar, qualquer coisa pode ser um privilégio, uma vantagem. Até a bondade pode ser um recurso estratégico para manter os amigos e o poder.

Sabe que tipo de homem ele é? 

O presidente, acho que sei, sim!

Ele é cheio de ódio, como muitos conselheiros e seguidores da idade dele, levando muitos pra a ilegalidade, com o controle das coisas oficiais, alguém amargurado com nosso destino, procurando expressar a raiva dele. Ele é um esperto, pretensioso, arrogante, mas também pleno de ignorância, sente que continuará impune ao julgamento pelo seus erros, pois acredita que a violência é o único jeito de obter o que acha que lhe é devido. 

Ele não é o único.

A violência não discrimina. Se você a usa como ferramenta, ela vai fazer mais do que apenas matar seus inimigos. Às vezes, ela mata quem você mais ama.

A força da democracia é a única chance de recomeço para to

dos nós, pense!




segunda-feira, novembro 25, 2024

As “quatro linhas” da Constituição e o Estado Democrático de Direito

 Procurando entender porque e como o golpe foi dado pelo ativismo da toga em parceria com o PT e seus amigos da esquerda para colocá-los de volta na cena do crime, me fez rever o significado e a dimensão do termo "jogar dentro das quatro linhas",  muito repetido pelo presidente Bolsonaro durante todo o período do seu governo mesmo sabendo que os seus opositores políticos nunca respeitaram essa premissa que a Constituição brasileira fundamenta claramente e, portanto, deveria ser o princípio maior das regras do jogo democrático.

As “quatro linhas” da Constituição e o Estado Democrático de Direito

A metáfora das "quatro linhas" da Constituição brasileira, frequentemente usada em discursos políticos, refere-se à ideia de que a Constituição estabelece os limites claros e inegociáveis para o funcionamento das instituições e a condução da vida pública. Assim como em um campo esportivo, as "quatro linhas" delimitam a área de jogo legítima, dentro da qual as regras devem ser seguidas. No contexto jurídico e político, significa que todas as ações, decisões e políticas devem respeitar os princípios, direitos e normas previstos na Constituição, sem ultrapassá-los ou subvertê-los. É uma forma de reforçar a centralidade da Carta Magna como balizadora do Estado de Direito.

Entender a metáfora das "quatro linhas" dessa forma significa reconhecer que a Constituição não apenas estabelece limites jurídicos e institucionais, mas também projeta fundamentos essenciais que sustentam o Estado Democrático de Direito. Isso inclui os princípios de separação dos poderes, equilíbrio entre eles e a garantia de direitos fundamentais.

Nessa interpretação ampliada, as "quatro linhas" não são apenas barreiras rígidas, mas também guias que orientam a atuação de cada poder — Executivo, Legislativo e Judiciário — dentro do espaço democrático. Qualquer tentativa de ultrapassar essas bases, seja por abuso de poder, omissão ou interferência indevida, compromete a harmonia institucional e, por extensão, o pacto democrático que rege a sociedade.

Assim, respeitar as "quatro linhas" é um compromisso com o Estado Democrático de Direito, que exige que cada poder atue dentro dos limites traçados, mas com a responsabilidade de zelar pelas projeções éticas e sociais que a Constituição visa realizar.

Há dimensões claras e fundamentais na estrutura de instituições e suas relações de poder definidas pela Constituição em um Estado Democrático de Direito. Essas dimensões abrangem aspectos jurídicos, políticos, sociais e éticos que sustentam o equilíbrio e a funcionalidade do sistema. Entre as principais dimensões estão:

1. Separação dos Poderes: A Constituição define três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — com funções distintas e interdependentes. Essa separação evita a concentração de poder e promove o equilíbrio, garantindo que cada um exerça suas competências dentro de limites claros.

2. Freios e Contrapesos: As relações entre os poderes são mediadas por mecanismos de controle recíproco, conhecidos como "checks and balances". Esses mecanismos permitem que os poderes fiscalizem uns aos outros, impedindo abusos e assegurando a harmonia institucional.

3. Legalidade e Supremacia Constitucional: Todas as instituições e atores públicos estão subordinados à Constituição. Suas normas e princípios constituem a base da legitimidade das ações estatais, garantindo que elas respeitem direitos fundamentais e promovam o bem comum.

4. Participação Popular: O poder emana do povo, direta ou indiretamente, por meio de mecanismos como o voto para eleger seus representantes no Congresso (Senadores e Deputados Federais), consultas populares e participação em processos legislativos. Essa dimensão reforça o caráter democrático e legítimo do sistema.

5. Proteção de Direitos Fundamentais: A Constituição estabelece um catálogo de direitos que não podem ser violados, mesmo pelas instituições de poder. Esses direitos formam o núcleo inviolável que orienta todas as relações de poder.

6. Princípios Éticos e Valores Democráticos: Além das normas técnicas, a Constituição projeta valores como dignidade, igualdade, liberdade e justiça social, que devem orientar a atuação das instituições e guiar suas interações.

Essas dimensões criam uma arquitetura institucional que não é apenas funcional, mas também valorativa, assegurando que o exercício do poder seja legítimo, justo e em conformidade com os objetivos do Estado Democrático de Direito.



sexta-feira, novembro 22, 2024

Desconfie “quando tudo é por algo maior” ou “por uma visão de mundo”

Desconfie “quando tudo é por algo maior” ou “por uma visão de mundo”

Um profundo pesar apertando o peito se faz cada vez mais forte ao ver o quanto nos afastamos nesses últimos cinco anos, do sentimento de liberdade e humanidade ao qual buscamos desde o fim do regime autoritário em 1985.

Muitas lições foram aprendidas do que é possível acontecer com uma sociedade inteira caso entreguemos um poder absoluto a uns poucos indivíduos cheios de convicção, a um partido revolucionário com ardor pela implantação do socialismo, a uma seita com ideologia por controle das relações, vidas e escolhas dos cidadãos. Querem um cheque em branco para depois de serem eleitos (seja de que jeito for) agir com força e subjugar a maioria utilizando técnicas de dominação conhecidas, artifícios que outros governantes, os originais, de mesmo perfil fascista, nazista, socialista, comunista. Porque são esses que têm o plano da vez copiado de planos dos seus líderes, antecessores, os quais foram os genocidas verdadeiros com milhões de morte nas costas, os que impunes se mantiveram no poder até serem depostos ou condenados. No século XXI alguns ainda persistem  cometendo atrocidades conforme  lhes dê na cabeça, pisoteando as leis que foram escritas por uma Assembleia Constituinte, reunião de cidadãos na qual de maneira democrática através do livre debate social depositaram suas experiências e suas vidas para assegurar liberdade, dignidade e direitos humanos a todos.

Então, ao ouvir desse governo da esquerda e seus militantes aninhados nas instituições e na grande mídia oficializada certos jargões tais “tudo em defesa da democracia”, deles, “temos uma visão de mundo melhor”, fazendo de tudo contra os que rotulam como “fascistas”, “nazistas”, antidemocráticos”, tudo que me traz o inesquecível e significado do lema “tudo por algo maior”. Eles se levantam em uma voz por aqueles que assassinaram quem era adversário político e discordavam deles por opinião, e ainda mantém esse desejo, comportamento, nos dias atuais seguindo em perseguição e punindo seus opositores pelo mundo. E aqui estamos sob uma ditadura juristocrática e policialesca. 

A expressão “tudo por algo maior” muito comum entre os defensores de um regime de força, soldados globalistas, aparecem nas organizações autoritárias com ideais de poder sem limites, estados nos quais liberdade e democracia figuram apenas como falsas bandeiras para atrair doutrinados seguidores, admiradores com dificuldade de reflexão sobre os fatos, ignorantes da informação política fake e os inocentes úteis ou isentos de carteirinha, que chegam para o círculo de apoiadores das  decisões e bandeiras do extremismo, terroristas de pensamento monolítico pelo qual nada fora da praxis do movimento deve existir. 

Garantem que a história é resultado de suas ações, são editores da verdade, e fora de suas ações decididas por uma estrutura centralizada de pensamento torna-se impossível compreender e mudar a realidade sem estar de acordo com os manifestos, teorias e ordens vindos de cima para baixo, via uma correia de transmissão constituída pelo partido, uma organização na qual poucos iluminados ditam o que será melhor, o que fazer, em suas funções e hierarquia de poder imutável que por seu ideal teleológico precisam continuar mandando em tudo e todos por tempo indefinido.

quarta-feira, novembro 20, 2024

Raí e o MST, e a resistência contra a “extrema-direita”

 Raí e o MST, e a resistência contra a “extrema-direita”

Guilherme Fiuza, GDP, 20/11/2024.

O ex-jogador Raí veio de Paris para visitar uma invasão do MST. Raí se apresenta como uma espécie de resistência democrática contra a extrema-direita. Pelo menos foi isso que ele disse num daqueles comícios que fez em francês na eleição parlamentar do país este ano.

A noção de democracia do Raí está mais ou menos no nível do francês que ele fala (quem viu seu comício pode atestar). Claro que cada um fala do que quiser, na língua que quiser, com os erros que quiser, e se mete no problema que bem entender. A suposta ou aparente, ou pretensa, incursão política do ídolo do São Paulo nem é um assunto tão relevante assim. A questão é o exemplo. 

Nem todos notaram, mas esse negócio de dizer combater “a direita” e coisas afins virou uma mina de ouro. O mundo de fato chegou à apoteose do que algumas décadas atrás se chamava de “esquerda festiva”. Basta enunciar uma cartilha tosca de humanismo de butique - como a recitada por Raí em seu comício em Paris, onde até o slogan “touche pas à mon pote” ele usou - que um mundo de oportunidades se abrem. A indústria da demagogia é um sucesso estrondoso. 

Se apresentar como um missionário da democracia e abraçar o MST não cabem na mesma ideia.

Personalidades como Raí e Chico Buarque deveriam, ao levantar (literalmente) a bandeira do MST, esclarecer: nós somos a favor de métodos violentos para fazer política.

Portanto, não nos confundam com pacifistas. Nós somos a favor do atropelo da lei e do direito para fazer política. Portanto, não nos confundam com legalistas. Não seria um jeito mais honesto de ostentar a mística da “revolução”?

Será muito importante se Donald Trump fizer um governo pragmático e politicamente moderado - sem deixar naturalmente de agir contra as armadilhas do chamado “Deep State”, uma casta burocrática que mina tudo o que for representação popular legítima.

O Brasil e o mundo estão exauridos dessa suposta “polarização” que faz a festa dos oportunistas e acirra os ânimos em torno de conflitos que muitas vezes são fantasiosos. Chega da estridência demagógica dos “Macrons” e seus “Raís”. 

Os bons projetos e a liderança transparente sempre serão mais poderosos que os arreganhos sectários. A saída política não está no triunfo cinematográfico de um gueto sobre outro gueto. Que a nova liderança nos EUA pelo menos comece a nos livrar da dicotomia tribal.


Golpe em curso, a ditadura só esqueceu do povo

 Golpe em curso, a ditadura só esqueceu do povo

A tentativa de assassinato do Bolsonaro teve executor, mandante(s) e advogados caros prontos para a defesa do lunático lobo solitário, e o o seu celular ainda é inviolável. Tem método. Tudo feito com celeridade pelo bem da democracia dos empossados no Planalto. 

No "gópi" do Bolsonaro, fruto da narrativa do desgoverno petista, tem o 8/01 de inocentes presos sem o devido processo legal e milhares de prisões, lobo solitário baleado, suicidado, kids pretos, militares presos que estavam em serviço na segurança do G20, e um grande teatro montado em parceria com a militância de redação criando situação combinada aos precedentes fakes anteriores as eleições de 2022, visando a prisão do ex-presidente sem foro privilegiado e inelegível pelo TSE. Tem método. O regime busca sua manutenção pela criatividade em interpretações da lei e autoproteção pela sua impunidade e a dos seus aliados.

O desespero em perder a próxima eleição está evidente, perda que decorrerá da profunda decepção da população gerada pela "democracia relativa", fonte da crise política geral, catástrofe fiscal da economia e a supressão da liberdade de expressão com perseguição aos seus adversários.




segunda-feira, novembro 11, 2024

O mal da esquerda tem convicção

O mal da esquerda tem convicção, mas falta-lhe perspectiva e tempo de fazer o bem e o justo

A mais expressiva demonstração do estrago material e psicológico realizado pelos governos da esquerda nas Américas, no intuito do cerceamento da liberdade de expressão, na clara obsessão do controle sobre o comportamento dos adversários e retirada de direitos inquestionáveis fundamentais, assegurados na Constituição. As sociedades que ainda preservam os marcos da civilização conquistados por embates políticos de ideias nas democracias estruturadas, seguem superando suas dificuldades, vão assegurando respeito aos costumes e a paz, querem a dignidade da vida para os seus cidadãos através das leis votadas no parlamento por seus representantes e por meio de políticas consensuais que visam estender direitos iguais para todos, independente dos objetivos de agiotas raciais, da sanha egoísta de castas do aparato do serviço público, dos parasitas de aristocracias seletivas, das metas identitárias parciais dos progressistas.

O mal sempre perderá o trem da história, seja por maneira reativa recorrente a seu favor seja por resposta negativa permanente da população em qualquer lugar através de eleições democráticas, e ainda que a esquerda tenha algum poder nas mãos, efêmero, em algumas circunstâncias históricas nas quais tenha assumido de forma impositiva, arbitrária, artificial, ilegal, o comando das instituições e relações de poder na sociedade, está na sua natureza ofensiva, odiosa à verdade, na falta de perspectiva do que fazer com o antagônico, na convicção de ter o controle de tudo, no que e quando ocorre, e na real nunca tem nem terá, por insensibilidade aos fatos, a carregar a negação de valores verdadeiros da existência humana (família, religião, livre escolha etc). Há a cegueira da realidade em sua volta, e que todo contraditório aos seus planos poderá crescer independente e pretender por diferentes motivos caminhar em direção oposta ao regime de caráter autoritário de seus sonhos. São supressores confessos da liberdade de expressão, da organização do pensamento independente, da ação criativa produtiva privada e do livre comércio, indissociáveis dos direitos fundamentais necessários, pétreos em Estado Democrático de Direito.

quinta-feira, outubro 17, 2024

A saída ilegal para os ativistas togados

 ESCÂNDALO Pauta quente: O Supremo se tornou "editor da história ", "salvador da democracia", "grupo ativista de decisões monocráticas", "interpretes da Constituição" etc etc, e tudo isso se deu por medo da Lava Jato que chegou na soleira da Corte. Os togados ativistas temendo a investigação de seus desvios por corrupção e conivência com o crime antevendo a sua prisão puxaram a carta na manga da descondenação do Molusco e tomada do poder pelo PT. A adoção do totalitarismo seria a cartada do mal por consequência, daí a contínua perseguição aos brasileiros simpatizantes da direita e de políticos integrantes do movimento representado pelo presidente Bolsonaro. O golpe real na democracia se concretizou com o regime de ditadura colocando os petistas de volta à cena do crime, para garantir a impunidade dos togados, que se protegendo da verdade da justiça começou com uma completa inversão de valores de justiça a prender inocentes sendo eles os culpados que já quase eram alcançados pela Lava Jato que colocara na cadeia os verdadeiros bandidos e a seus cúmplices. 

Os togados adotaram o jogo pesado, tornando-se jogadores e juízes contra tudo que for contrário as suas decisões e contra todos com opinião sobre as suas novas e autodeclaradas incompatíveis funções, com o uso da força e não da lei, arvorando-se legisladores, procuradores, delegados e até de polícia, sufocando o Congresso por meio da militância dos puxadinhos do PT, judicializando a política, aplicando a censura aos seus adversários, apelando para atos persecutórios ignorando o devido processo legal e sobretudo abandonando a responsabilidade do seu principal papel de guardiões da Constituição. Isso se deu de maneira rápida com a escalada de ordens contra a liberdade de expressão logo no início de 2019, com o apoio de toda esquerda e seus habituais companheiros do crime, dos inúmeros encastelados no poder Executivo e nas instituições há décadas aparelhadas.


segunda-feira, outubro 14, 2024

Retorno do X não é volta da normalidade

Retorno do X não é volta da normalidade

Por Gazeta do Povo, 13/10/2024.

Quem suspira de alívio ao saber que poderá voltar a usar a rede para fins pessoais ou profissionais não entende, ou não quer entender, que o fato de Moraes ter prevalecido na disputa contra Musk é um indicador preocupante de total deterioração das liberdades de um país que já não pode se dizer democrático. Não foi a lei que saiu vencedora deste embate, pois a lei – e não qualquer lei, mas a Constituição – proíbe censura prévia, proíbe a imposição de “deveres de não fazer” por via judicial, garante o devido processo legal, protege a liberdade de expressão. Quem realmente saiu fortalecida foi uma concepção muito particular do direito, que coloca a vontade de um único homem acima de todo o ordenamento jurídico nacional, no que reportagem da Gazeta do Povo chamou de “linha de magistratura ‘freestyle’”, em que Moraes “decide o que quer, como quer e quando quer, sem se importar em preservar ao menos a aparência de embasamento legal dos seus atos”.

Os exemplos desse absolutismo jurídico são suficientes para preencher uma volumosa coletânea, comparável às Constituições e códigos comentados que se encontram nas prateleiras de advogados e magistrados Brasil afora. Cidadãos são punidos das mais diversas formas, da censura on-line à prisão preventiva, sem que se aponte nem mesmo os crimes pelos quais são investigados ou de que são suspeitos – as prisões preventivas, aliás, são infinitamente esticadas sem motivo razoável que as embase. Brasileiros são acusados e condenados sem provas que atestem sua participação nos supostos crimes, em uma abolição da chamada “individualização da conduta”. Toda a população brasileira é ameaçada de multa e proibida de fazer algo que a lei não veda, sem que seja parte no respectivo processo. Inquéritos eternos correm em absoluto e injustificável sigilo, abastecidos por estruturas paralelas nas quais é evidente que primeiro se escolhe um culpado, e só então busca-se algo que o incrimine.

Tudo isso sem a menor necessidade de citar a base legal para que tais medidas sejam tomadas – até porque, na maioria dos casos, tal base legal simplesmente não existe, e citar a Constituição e as leis se tornaria mais um embaraço que um apoio a muitas decisões. É assim que bordões insistentemente repetidos em negritos, letras maiúsculas e salpicados com inúmeras exclamações se tornam o argumento infalível que triunfa sobre todos os códigos legais. A vontade de Alexandre de Moraes se tornou a lei, de uma forma que nem Luís XIV (o monarca francês ao qual se atribui a frase “o Estado sou eu”) jamais poderia imaginar. Se não há base jurídica para manter alguém preso preventivamente – e às vezes até a Procuradoria-Geral da República o reconhece –, mas Moraes deseja prolongar a prisão preventiva, ela é prolongada. Se a Constituição proíbe censura prévia, mas Moraes quer impedir alguém se se expressar nas mídias sociais, a pessoa é bloqueada. Se a lei não impede brasileiros de usar VPNs para acessar um site, mas Moraes não quer que os brasileiros usem o X, inventa-se uma regra com punições pesadas e desproporcionais.

E o episódio envolvendo o X mostra o quanto isso foi normalizado até por quem tem a obrigação moral de defender as liberdades democráticas no país. Apenas um partido político, o Novo, acionou o STF para conseguir a derrubada de toda a decisão de Moraes bloqueando o X. Todos os demais atores do mundo político e empresarial, ou entidades de classe, ou se calaram ou buscaram atacar apenas elementos acessórios da decisão, como a proibição e a multa por uso de VPNs. No fundo, é como se validassem o bloqueio de toda uma mídia social em represália ao não cumprimento de ordens claramente injustas e inconstitucionais, limitando-se a querer arrancar alguns galhos mais incômodos enquanto deixa em pé todo o tronco de uma árvore doente.

O autoritarismo se alimenta de todas essas omissões, silêncios, medos e concessões. Quando a Constituição, as liberdades e garantias democráticas, os códigos processuais e os princípios básicos de justiça são agredidos constantemente sem que a sociedade se coloque com firmeza diante do agressor e o faça parar, ele sente que pode ir além e testar novas formas de arbítrio. Se recentemente comparamos o Brasil ao proverbial sapo na fervura, temos de reconhecer que cada representante do povo, cada entidade de classe, cada instituição da sociedade civil organizada que se cala, que normaliza o absurdo, ajuda a firmar a mão que eleva a temperatura da água. Mas apenas soltá-la não basta; é preciso puxá-la para longe do botão que regula o fogo e apagá-lo.

domingo, outubro 13, 2024

A dança da vida

 A Dança da Vida 


Na dança da vida não sou mais um ser qualquer 

Achei-me em um a mais que nós dois somente 

Pela identidade encontrada em conchas e algas 

Sou miríades de cerejas minando de estojos 


Cascas que desfolham bailarinas entre sóis 

Uma linguagem de nossos átomos em conexão 

Dançamos serpenteando embolados e certeiros 

Despojados como hipopótamos em altura e peso 


Até nos sentirmos à vontade num vôo com o outro 

Suamos em tranças de distintas e claras percepções 

Quase retos na difícil arte dentre muitas a despertar 

Ao largar os cacos das louças internamente quebradas no ar


Tendência em existir num sentido incomensurável 

No melhor dos tempos se permitindo durar no pouco 

Outros são desenhos que se desfazem desbotados 

Justo por não aceitar o real presente do bordado novo 


Acertamos o que as horas a passos largos trazem do dia 

Percebendo as qualidades e virtudes que nos invadem 

Conhecendo tensões e matérias que nos impedem 

Dançar a vida que nos atrai por relações diversas sem saber


Como animais imersos no viço da emoção humana 

E erros por não fazer o que é próprio a natureza 

Mesmo sabendo que o tempo é uma coisa viva 

Que não nos deixa confundi-lo com o relógio que criamos 


Nossas vivências provam o que o corpo encobre 

Quer se estender no mesmo espaço raro dos atos 

Dando voltas de costas no dorso de suas costas

 Quando a nossa cabeça deita no ombro uma linda lua



sexta-feira, outubro 11, 2024

A saga do cidadão no serviço público

 Essa narrativa mostra as dificuldades e frustrações enfrentadas por um cidadão comum ao tentar realizar um serviço público simples no Brasil, algo que deveria ser ágil e eficiente. A saga começa com o agendamento para emissão da nova RG Nacional, que já enfrentou um atraso considerável no Estado da Bahia, e passa por uma série de obstáculos envolvendo documentação, cartórios e burocracia desorganizada.

O relato aborda, de forma detalhada e pessoal, como a falta de informações claras e a rigidez dos procedimentos podem transformar um simples serviço em uma maratona estressante. A sequência de eventos — desde a tentativa de usar a CNH, a exigência da certidão de casamento original, até a falta de informações essenciais no documento e a posterior necessidade de retificação no cartório — reflete a complexidade desnecessária do sistema burocrático.

Mais do que um desabafo, seu texto oferece um exemplo do quão desatualizados e complicados podem ser os serviços públicos. O fato de que o solicitante foi informado apenas durante o processo sobre os documentos corretos e a necessidade de correções no cartório, já somado ao esforço físico e emocional de ir e vir, acentua a crítica à falta de integração e eficiência no atendimento ao cidadão.

Essa experiência também coloca em evidência a sensação de impotência diante do "inferno burocrático" — como a exigência de taxas elevadas para serviços que deveriam ser de fácil acesso. É um espelho de um sistema que parece não compreender ou se importar com o tempo e as condições dos cidadãos que dele dependem.

O resultado de tudo isso: um cidadão frustrado, exausto e sem a sua tão esperada nova RG Nacional. Assim foi relatado o drama do cidadão:

______________

"Saí ontem para solicitar a nova RG Nacional, um documento obrigatório para o cidadão brasileiro, e depois de meses, após muitos outros estados da federação terem iniciado o serviço, só agora o Estado da Bahia começou a agendar, muitas pessoas ainda não conseguem data no calendário do SAC, para que proceda a entrega do documento aos seus cidadãos. Fiz o agendamento um mês antes, após três ou mais tentativas de fazer o agendamento desde o seu início, dizem que devido a grande procura da população, demorou demais da conta, quanta razão para a demora de uma simples marcação para o atendimento, e só no agendamento. Vida difícil que segue para os pobres mortais. 

O atendimento foi agendado e para minha surpresa, encontrei data para o SAC do Shopping Barra, dia 9 de outubro. No dia, cheguei no horário marcado, 12:40h, me encontrei no primeiro lugar da fila e logo tive a atenção de um atendente que, chamando “o próximo”, acenou ao me ver como único na frente da fila rareada, talvez pelo horário. Dei bom dia para o atendente, um senhor de cara redonda, rosada, com cabelos brancos, o funcionário prestes a sua aposentadoria. Ele pausou na fala esperando minha fala o que ia demandar. Me olhando firmemente solicitou o documento que carregava para que pudesse dar continuidade ao atendimento, peça que logo iria me encaminhar para o guichê das tratativas como a garantia da criação do meu RG Nacional. Estava de posse da minha CNH, na mão ele não entendeu aquilo, e pude pensar rápido que parecia faltar ou estar sem algo importante, necessário, o que brevemente tive a certeza, minha cara de decepção ao saber que não estava com o documento essencial para ser atendido no serviço do SAC que faz e entrega o RG Nacional.

 Para dar entrada no serviço era preciso ter em mãos a certidão de casamento. Pronto. Que palerma eu estava sendo, tinha lido os requisitos porém, levei a CNH renovada. O que estava trazendo não servia, uma certidão de nascimento não servia, tinha de ser o papel obrigatório, a certidão de casamento, ainda era casado, não servia a certidão de nascimento ou outro documento ainda que fosse oficial, legal, com meus dados impressos. O único documento que serviria era apenas a certidão de casamento, o objeto suficiente, o que é imprescindível para ter a RG Nacional quando se é um homem casado. Com certa gentileza o senhor me perguntou, como quem queria ajudar ao descuidado solicitante, se eu morava perto, e lhe falei que sim, no bairro do Rio Vermelho. Então, imbuído de certa paciência ele me informou que se eu pudesse buscar a certidão de casamento, eu morava a uns oito quilômetros do shopping, ele daria prosseguimento a minha solicitação sem ter que remarcar a data do atendimento. Coisa que estava se delongando por detalhes que se mostravam impossíveis de mudarem no curso que inevitavelmente ia se apresentando, segundo o rito da burocracia e o argumento mais forte do problema do volume da procura de agendamentos para esse serviço no SAC. 

Uma maratona. Voltei para casa, garimpei a papelada no armário e as gavetas no escritório, achei uma cópia antiga da certidão de casamento com autenticação, ela estava com as letras esmaecidas pelos trinta anos de esquecimento dentro do envelope guardado na gaveta do armário do escritório entre livros velhos. Um achado, acreditei nisso, que adiantaria as coisas com relação ao trabalho do atendente no SAC. Corri para o Shopping Barra, uma segunda vez no saguão do SAC, contando que dessa vez tudo corresse bem para conseguir receber o RG Nacional. De pronto, infelizmente, o atendente me disse sem demora que não seria possível dar continuidade no serviço porque a certidão era uma cópia, não podia ser uma cópia, o detalhe fatal nessa hora. Eu de cara chata por descobrir esse mínimo cisco no olho, bólido importante, mas o atendente queria colaborar, e para diminuir a minha evidente decepção fez um adendo de socorro imediato, pois, eu estava demonstrando uma visível tristeza, um desenho facial de desespero em ter feito aquela viagem debalde sem conseguir resolver o problema. Disse ele, “Pegue a certidão original, volte que te atendo, tenho a sua senha, vou guardar para te atender assim que você chegar”.  

Fui até em casa, procurei a certidão original e lembrei que esse bendito documento não estava comigo, tinha ficado com minha ex-mulher. Liguei pra ela na esperança de ela achar com facilidade a tal da certidão, e combinamos de eu buscar na casa dela, que fica no bairro de Nazaré, no dia seguinte pela manhã. 

Na manhã do dia seguinte após passar na casa da ex, pegar a certidão original, que me trouxe no portão do condomínio, voltei acalorado ao SAC. Dei passos rápidos para entrar na fila de poucos usuários, notei que uma atendente me chamava, o senhor de cabeça branca que havia me atendido ontem não estava presente nesse instante. Oportunamente, de repente o atendente anterior surgiu e me reconheceu sentado em um dos bancos de espera do salão. Eu fui assim, orando, abrindo a certidão original pra ele ver, mas ao ler o texto do documento ele pediu pra aguardar que iria procurar um perito. Nesse momento senti um aperto no coração, então ele se caminhou em direção ao interior de uma sala entre salas, foi em frente e virou ao lado de um dos guichês, levou sumido uns poucos minutos, eu sentado fazendo minha oração, quando o atendente retornou trouxe uma nova horrível informação, de que o perito não havia autorizado dar continuidade a minha solicitação por uma razão, na certidão de casamento que trouxera não constava minha cidade de nascimento ao lado do nome do Estado. Ora, um documento de trinta anos de existência descobriu-se a falta de uma palavra, um rabisco de detalhe, um troço dessa natureza. 

O senhor que me atendia com certa gentileza me disse que tinha de ter a certidão com a correção dessa falha, corrigindo a certidão, colocar o nome da cidade em que nasci iria dar condição de ao voltar ao SAC ele iria dar início ao serviço para que saísse com a minha RG Nacional. Ele indicou um cartório próximo do Shopping Barra, saindo em direção a um posto de gasolina, ao lado teria um cartório para retificar a minha certidão de casamento. De novo, corri para a direção do cartório, estacionei numa rua em frente e tive de um guardador de carros a dica de onde ficava o cartório que faria a correção com a emissão de uma certidão nova que atendesse ao protocolo do SAC.

 Entrei no cartório indicado para retificar a certidão de casamento. E porque não tem escrito na certidão o nome do município de meu nascimento ao lado do nome do Estado? O cartório fica próximo do SAC, estou decepcionado com esse negócio de andar atrás de cartório, um esforço para ter o serviço que achava simples.

No cartório, após receber uma senha e ficar sentado esperando o atendimento, fiquei sem resolver o que queria. Após a atendente com cara de dor de barriga me ouvir, me informou que teria de procurar o cartório que emitiu a certidão e que o cartório ficava lá no Comércio. Esse seria o cartório original e ele teria de informar quais documentos seriam necessários (este cartório desconhece quais documentos são necessários para essa correção, nunca fez isso, não sabe dessa informação?) para fazer a correção da certidão, então daria pra fazer a correção nesse mesmo cartório em que eu estava tentando conseguir a correção da certidão, ainda disse, que e se eu optasse por fazer a correção no cartório que ela trabalhava, teria que pagar um valor, me pareceu caro, ficaria em torno de R$170, só daí receber a nova certidão de casamento daqui a 5 ou 30 dias. Um inferno dispendioso, absurdo, pensei, assim, teria a nova RG Nacional com muito esforço, o transporte de lá pra cá, um quê de desgaste. A atendente ainda ressaltou, disse que, se lá no Comércio o que estivesse escrito no Livro do cartório mostrasse a cidade de meu nascimento no campo “naturalidade”, então seria mais rápido de obter a certidão corrigida por lá. Olha, me enviaram para o purgatório bem quente aqui na Terra. 

Hoje, desisti de me mexer com pressa, de ir até o Comércio para conseguir a minha RG Nacional. Era quase meio-dia, sol a pino no teto do carro, tinha me dirigido ao SAC por volta das nove horas da quinta-feira, 10 de outubro, então, depois de acontecer tudo isso, estressado, cansei suado, nada ainda da minha RG Nacional, sem perspectiva para as próximas semanas. Voltei para casa infeliz e com o desgosto de conhecer como funciona o serviço de cartório, serviço público baiano, um espelho do setor público, esse que serve a todos os simples mortais brasileiros."

segunda-feira, outubro 07, 2024

A cereja das eleições municipais de 2024 no Brasil

 O mais importante nessas eleições é que muitos estão olhando a floresta e não as grandes árvores. É óbvio que a esquerda perdeu muitas prefeituras nessas eleições, e o que isso quer dizer numa leitura inicial se for considerado o que a vitória eleitoral dela em São Paulo, a cereja do bolo, venha a se confirmar? Se o objetivo mais desejado pela esquerda não seria a tentativa de tomar a prefeitura da cidade de São Paulo, embora perdendo as demais prefeituras, "dou o baço, mas quero o coração", que pouco teria de representação no que tem de influência na economia e poder político no conjunto do país. Pensem no que será a tomada - independente de qual seja a "técnica da conquista" - da prefeitura de São Paulo, enquanto um polo de riqueza e poder, o real impacto das relações políticas para o Brasil e a democracia.



sexta-feira, outubro 04, 2024

A "recivilização" do Brasil pelo Barroso

 A "recivilização" do país pretendida pelo Boca de Veludo tem um objetivo em curso, e uma base pragmática. Em primeiro lugar, a exigida obediência à superioridade cultural dos iluminados, a mesma imaginada imposição de unidade ideológica da elite intelectual aos que ainda discordam da inefável sabedoria Suprema que por convicção deve sustentar e garantir a democracia relativa. Seguindo esse propósito tendo como substrato básico dessa presunção, o pífio embasamento Constitucional originário das interpretações da lei com desconforto para explicação ao grosso da população, causadora da insegurança jurídica, reincidente em ação militante persecutória contra o exercício da liberdade de expressão de seus inimigos, diluindo os princípios da vida política e da existência de democracia no país. Esse é um processo que virou panorama normalizado que demora e se faz incoerente pela ilegalidade das decisões monocráticas, com respaldo coletivo da Corte, há tempos visto como atos fora das funções da Instituição no Estado Democrático de Direito, adotando natureza parcial, seletiva e arrogantemente político totalitário diante da sociedade.



sábado, setembro 28, 2024

Tempos Owrellianos

Tempos Owrellianos

Por Fernando Schüler, Veja, 28/09/2024.

A.G. Sulzberger é o chefão do New York Times. Tipo jovem, herdeiro de longa tradição familiar no comando do jornal mais influente do mundo. Sua gestão no Times é controversa. Em 2020, Bari Weiss, uma jornalista brilhante, que havia sido contratada para dar um toque mais “diverso” ao diário (leia-se: um pouco menos à esquerda), se demitiu. Disse que andava cansada de ter que publicar o “4 000º artigo dizendo que Donald Trump é o único risco para o planeta”. Coisa parecida aconteceu com James Bennett, outro editor, que se arriscou ao publicar o artigo do senador Tom Cotton criticando protestos violentos no rastro do assassinato de George Floyd. Foi para a rua, depois escrevendo uma dura crítica ao perfil ideológico do jornal. Lembro dessas coisas para dizer que não me surpreendeu muito ler o texto de Sulzberger, esta semana, dizendo (adivinhem!) que Trump é de fato um incrível risco à liberdade de imprensa e, logo, à democracia e à civilização. Tudo obviamente no calor da eleição americana. Bari Weiss, ao que parece, tinha razão.

O artigo chamou atenção porque fala do Brasil. Sua parte mais curiosa é acusar Trump de ter propagado a expressão “fake news”, que teria depois dado a uma penca de países autoritários a desculpa ideal para fazer “leis sobre notícias falsas”. Leis destinadas a combater a desinformação, mas que serviriam para “permitir que os governos punam o jornalismo independente”. Quem viveu no Brasil dos últimos anos sabe perfeitamente o que isto significa. O Brasil talvez tenha sido a democracia que mais puniu ativistas, jornalistas, blogueiros, parlamentares e cidadãos sob o argumento da “desinformação”. Basicamente, todos aliados ao ex-presidente Bolsonaro. No texto de Sulzberger, por pitoresco que seja, é Bolsonaro que surge como o grande malvado. Ele fala do “manual” típico dos ditadores para minar a liberdade de expressão. Coisas como “manipular a autoridade legal e regulatória para punir jornalistas e organizações de notícias”. E usar “tribunais para impor penalidades financeiras ao jornalismo que não lhe é favorável”. Sensacional. Fiquei pensando no que poderia estar incluído aí. Desmonetizar veículos digitais? Criar um inquérito infinito, a partir de uma interpretação do regimento interno de um tribunal? Atropelar a imunidade parlamentar, banindo deputados e senadores da internet? Praticar atos evidentes de censura prévia, como proibir um grande jornal de entrevistar o Filipe Martins, um tipo que sequer possui alguma acusação formal?

Sulzberger poderia encher algumas páginas com exemplos desse tipo. Mas não acho que esteja muito interessado nisso. Ele parece já saber que são esses líderes da “extrema direita” os culpados por todas essas coisas. Um tipo de jornalismo que de certo modo virou padrão: em vez de perguntar o que os fatos têm a ensinar, já aparece com a história pronta na cabeça. Há um problema orwelliano aí. O estranho fenômeno da criação de uma linguagem capaz de expressar o sentido (quase) inverso da realidade. A lógica do “ministério da verdade que fabrica a mentira; do ministério da paz que faz a guerra; e do ministério do amor encarregado da tortura”, na genial distopia 1984. Bolsonaro de fato utilizou a Lei de Segurança Nacional, no início de seu governo. Houve o caso do sociólogo investigado por chamar o presidente de “pequi roído”; Guilherme Boulos prestando depoimento por um tuíte comparando o destino de Bolsonaro ao da “dinastia de Luís XIV”. Isso entre outros episódios algo patéticos. O problema é que depois disso houve um tsunâmi de censura, banimentos e prisões praticados pelo Estado brasileiro. Em seu primeiro ano e quatro meses de gestão, o atual governo mandou abrir três vezes mais processos e pedidos de investigação, na Polícia Federal, contra jornalistas, cidadãos e parlamentares do que o governo anterior: 159 pedidos em dezesseis meses, contra 44 em 48 meses. A maioria por supostos “crimes contra a honra” de dirigentes do governo, ou “desinformação”. Um dos alvos foi o jornalista Alexandre Garcia. Outro foi o deputado Nikolas Ferreira, por dizer que o presidente é um “ladrão”. Curiosidade em saber o que nosso bom Sulzberger, com o Bill of Rights pendurado na parede, acharia desses novos “autocratas da extrema direita” usando e abusando da máquina do Estado para acossar críticos do governo ou jornalistas que faltam com a “verdade”.

Sulzberger teria como saber dessas coisas. Apenas não dá bola. Perfeito viés de confirmação. Em vez de buscar fontes diversas e usar de algum bom senso, o sujeito vai lá, acredita fielmente em uma fonte claramente enviesada e joga no papel o que lhe dá na telha. O resultado é um tipo de conhecimento que Mill chamava de “formulário”. Conhecimento surdo para a contradição, que jamais deveria pautar o bom jornalismo. A crítica ao governo anterior, justa em muitos sentidos, jamais deveria servir para empurrar para debaixo do tapete o “festival de abusos antidemocráticos”, na expressão que li em um grande jornal. Coisas como investigar cidadãos que tuítam alguma coisa; capturar fundos da Starlink, empresa inteiramente distinta do X; banir parlamentares das redes, em casos explícitos e ilegais de censura prévia. E que, além de tudo, ferem a imunidade parlamentar. “Imunidade no papel”, como me disse um advogado. Sendo o “papel”, no caso, a Constituição brasileira.

Esta semana um grupo de acadêmicos, liderados por Luciano de Castro, professor na Universidade de Iowa, divulgou uma carta pedindo o fim da censura no Brasil. Gentilmente, eles nos lembram de que há leis no Brasil. Que apenas conteúdos “claramente identificados” podem ser retirados da internet, sob o devido processo legal, como manda nosso Marco Civil da Internet. E que não se faz uma democracia delegando a uma autoridade o poder de “decidir o que os cidadãos podem ou não escutar”, sem uma clara previsão legal.

Por vezes, penso que voltamos aos anos 50. Sartre vs. Camus. Sartre dizendo que era preciso fincar pé ao lado do “socialismo”. Que não havia restrições à liberdade na URSS. E que dizer o contrário era fazer o jogo do inimigo, da guerra do bem contra o mal. Do outro lado, Camus, quase solitário, dizendo que não. Que era preciso fincar pé em certos princípios. E que não fazia sentido “decidir sobre a verdade de uma ideia conforme seja ela de esquerda ou direita”. No fim do dia, é isso. A liberdade não é um valor que deva pagar pedágio à simpatia por este ou aquele lado do mundo político. E é um enorme erro relativizar direitos, imaginando que com isso faremos bem à democracia. Camus esteve certo, nos anos 1950. E aqueles seus princípios, minoritários que fossem, continuam dizendo muito sobre o que vale a pena defender nos dias que correm.



terça-feira, setembro 24, 2024

O Supremo como torre de marfim

O Supremo como torre de marfim 

O legado da destruição institucional 

Leonardo Corrêa, Instituto Mises Brasil, 23/09/2024.

Estimulado pelo livro Men in Black: How the Supreme Court is Destroying America, de Mark Levin, que desnuda o poder exacerbado da Suprema Corte americana, decidi refletir sobre a situação brasileira, onde o Supremo Tribunal Federal parece trilhar um caminho similar de autossuficiência perigosa e arbitrária. A estrutura lógica de Levin serve de espinha dorsal para este artigo, que examina a atuação do STF como um órgão que progressivamente se afasta de sua função original de guardião da Constituição para assumir um papel de gestor do destino político e social do país.

Se o STF deveria zelar pela preservação das leis, o que vemos hoje é uma corte que reescreve as normas de acordo com a sua agenda particular. A própria separação de poderes, que deveria ser a base de uma República saudável, tornou-se uma fantasia cívica, onde os ministros legislam, executam e, pasmem, até se veem acima do debate público, blindados de qualquer crítica. O STF não mais se limita a interpretar a Constituição, mas a moldá-la conforme os ventos ideológicos do momento, ainda que isso custe a ruína da democracia que dizem defender.

Ao usurpar as prerrogativas do Legislativo e do Executivo, o STF não apenas enfraquece a representação popular, mas também se torna um Estado dentro do Estado, onde decisões são tomadas por um pequeno grupo de iluminados que parecem desconhecer qualquer limite. A velha máxima de que "ninguém está acima da lei" perdeu o sentido, pois quem dita as regras é o próprio guardião da lei. E é aí que a desconexão entre o STF e a realidade se torna tão clara quanto trágica.

Ministros que deveriam ser árbitros se transformaram em jogadores. Decisões fundamentais para o futuro do país são tomadas sem qualquer base jurídica sólida, mas sim para atender aos caprichos pessoais, sejam eles políticos ou ególatras. Como bem coloca Levin em sua obra, esse ativismo judicial não é um sinal de uma Corte forte, mas de uma democracia fraca, fragilizada por aqueles que deveriam protegê-la. No Brasil, o STF não protege a Constituição; ele a esvazia, a retorce e a adapta para seus próprios fins.

A população assiste impotente enquanto a corte se posiciona como uma aristocracia moderna, com ministros agindo como monarcas absolutos, intocáveis em seus mandatos vitalícios. Qualquer tentativa de questionar ou reformar essa estrutura é recebida com a fúria de quem não apenas se julga acima da lei, mas também de qualquer controle democrático. Nesse sentido, a independência do STF virou um pretexto para a imposição de uma agenda que não passa pelo crivo da sociedade, do parlamento ou de qualquer outra instância legítima de poder.

Na prática, o Supremo brasileiro se assemelha ao que Raymundo Faoro descreveu em Os Donos do Poder, como o "patrimonialismo", onde os ocupantes do poder público utilizam suas posições não para servir à sociedade, mas para se perpetuar no controle, distantes das demandas populares e alheios às consequências de seus atos. Se no passado o Estado era o grande latifundiário, hoje o poder reside nas mãos de ministros que tratam a Constituição como propriedade privada, manipulando-a conforme seus interesses.

O STF, como Torre de Marfim, tornou-se uma casta hermética que não responde a ninguém. E isso, meus caros, é o maior perigo para qualquer democracia: quando aqueles que deveriam ser os árbitros se tornam os jogadores mais poderosos do tabuleiro. As regras? Essas mudam conforme os humores da Corte.

Assim como Levin apontou a corrosão da Suprema Corte nos Estados Unidos, o Brasil enfrenta sua própria crise judicial, onde os ministros acumulam um poder tão vasto quanto arbitrário. O Brasil está refém de uma corte que, na verdade, não representa mais os interesses da República, mas sim os interesses de seus membros. E, tal como Faoro previu, o grande problema do Brasil continua sendo a concentração de poder nas mãos de poucos. São os donos do poder, agora trajados de toga, que seguem arruinando o país.

No entanto, existe um paralelo importante que traz uma nota de esperança. O caminho da Suprema Corte americana começou a mudar desde as nomeações promovidas por Ronald Reagan. Mas isso não foi obra do acaso, e sim fruto de um movimento mais amplo: a criação da Federalist Society, que fez frente ao ativismo judicial, formando gerações de juízes comprometidos com a preservação da separação de poderes, do federalismo e da democracia. Hoje, a SCOTUS está se afastando da política partidária e voltando ao seu papel constitucional de árbitro, um processo que, embora lento, tem sido eficaz em reverter os excessos do passado.

Portanto, ainda há salvação para o Brasil. Mas, assim como nos EUA, será um processo gradual e difícil, que demandará tempo e uma renovação profunda na forma como encaramos o papel do Judiciário. O primeiro passo, no entanto, é reconhecer que nosso sistema, tal como está, serve apenas para concentrar poder nas mãos de poucos, distantes da realidade e alheios aos interesses da República.



É isto uma ditadura?

 A ditadura exposta de maneira clara e contundente pelo André Marsiglia.

"É isto uma ditadura? 

Há algumas semanas, durante entrevista a uma emissora de rádio, um ouvinte me perguntou: “Professor, estamos em uma ditadura do STF?”. Respondi que, se entendermos que uma ditadura significa um dos Poderes da República se sobrepor aos demais, esvaziando-os de modo que não consigam confrontar abusos, sem dúvida alguma, estamos.

Essa minha definição de ditadura tem uma vantagem: permite que seja reconhecida sem que, para tanto, precisemos abrir mão de nos entendermos formalmente em uma democracia. O invólucro formal é democrático; o conteúdo, ditatorial.

Em meu livro recém-lançado, “A Censura em Toda Parte”, faço esse mesmo exercício de reflexão com a censura. Uma parte das pessoas não assume termos censura no país achando que, se o fizer, terá de assumir não estar numa democracia. A censura e a democracia não são excludentes. A ditadura e a democracia também não. Censura é uma perversão do uso da força; ditadura é uma deformação da estrutura de poder.

Ambas surgem enquanto há democracia. Claro, tanto a censura quanto a ditadura corroem a democracia uma vez institucionalizadas. Quando fincam sua nefasta bandeira, a democracia deixa de existir, mas, até isso ocorrer, há uma convivência entre todas elas. Nosso pobre e lamentável país se encontra nessa condição. Estamos ainda sob uma democracia formal, mas prestes a fazer a curva em direção a uma ditadura do Judiciário, gerenciada pela censura.

O cuidado das pessoas com os seus próprios interesses - e não com os valores coletivos; a crença da esquerda de que o censurado será apenas o outro, pois a esquerda é amiga do poder; a burrice de não perceber o óbvio e o medo de enxergar o que está diante dos olhos, criam uma legião de intelectuais, advogados, professores e jornalistas covardes que, como diria Carlos Drummond de Andrade, constituem o pior tipo de cego: o que prefere esconder os olhos debaixo do catre.

O que será do Brasil, não sei. Sinceramente, espero que não façamos em definitivo a curva para a formalização do desastre autoritário. No entanto, ao menos até agora, estamos marchando nessa trilha, com pompa e circunstância, aplausos e sorrisos de boa parte daqueles que poderiam evitar a caminhada."

segunda-feira, setembro 16, 2024

A engenharia da desordem

 A engenharia da desordem

Olavo de Carvalho

Diário do Comércio, 12 de setembro de 2012.

Todo mundo sabe que a base eleitoral do ex-presidente Lula, bem como a da sua sucessora, está nas filas de beneficiários das verbas do Fome Zero. Embora a origem do programa remonte ao governo FHC, o embrulhão-em-chefe conseguiu fundi-lo de tal maneira à imagem da sua pessoa, que a multidão dos recebedores teme que votar contra ele seja matar a galinha dos ovos de ouro.

            No começo ele prometia, em vez disso, lhes arranjar empregos, mas depois se absteve prudentemente de fazê-lo e preferiu, com esperteza de mafioso, reduzi-los à condição de dependentes crônicos.

            O cidadão que sai da miséria para entrar no mercado de trabalho pode permanecer grato, durante algum tempo, a quem lhe deu essa oportunidade, mas no correr dos anos acaba percebendo que sua sorte depende do seu próprio esforço e não de um favor recebido tempos atrás. Já aquele cuja subsistência provém de favores renovados todos os meses torna-se um puxa-saco compulsivo, um servidor devoto do “Padim”, um profissional do beija-mão.

            O político que faz carreira baseado nesse tipo de programa é, com toda a evidência, um corruptor em larga escala, que vive da deterioração da moralidade popular. É impossível que o crescimento do Fome Zero não tenha nada a ver com o da criminalidade, do consumo de drogas e dos casos de depressão. Transforme os pobres em mendigos remediados e em poucos anos você terá criado uma massa de pequenos aproveitadores cínicos, empenhados em eternizar a condição de dependência e extrair dela proveitos miúdos, mas crescentes, fazendo do próprio aviltamento um meio de vida.

            Mas o assistencialismo estatal vicioso não foi o único meio usado pela elite petista para reduzir a sociedade brasileira a um estado de incerteza moral e de anomia.

            Na mesma medida em que se absteve de criar empregos, o sr. Lula também se esquivou de dar aos pobres qualquer rudimento de educação, por mais mínimo que fosse, para lhes garantir a longo prazo uma vida mais dotada de sentido. Durante seus dois mandatos o sistema educacional brasileiro tornou-se um dos piores do universo, uma fábrica de analfabetos e delinqüentes como nunca se viu no mundo. Ao mesmo tempo, o governo forçava a implantação de novos modelos de conduta – abortismo, gayzismo, racialismo, ecolatria, laicismo à outrance etc. –, sabendo perfeitamente que a quebra repentina dos padrões de moralidade tradicionais produz aquele estado de perplexidade e desorientação, aquela dissolução dos laços de solidariedade social, que desemboca no indiferentismo moral, no individualismo egoísta e na criminalidade. Por fim, à dissolução da capacidade de julgamento moral seguiu-se a da ordem jurídica: o novo projeto de Código Penal, invertendo abruptamente a escala de gravidade dos crimes, consagrando o aborto como um direito incondicional, facilitando a prática da pedofilia, descriminalizando criminosos e criminalizando cidadãos honestos por dá-cá-aquela-palha, choca de tal modo os hábitos e valores da população, que equivale a um convite aberto à insolência e ao desrespeito.

            Só o observador morbidamente ingênuo poderá enxergar nesses fenômenos um conjunto de erros e fracassos. Seria preciso uma constelação miraculosa de puras coincidências para que, sistematicamente, todos os erros e fracassos levassem sempre ao sucesso cada vez maior dos seus autores. Tudo isso parece loucura, mas é loucura premeditada, racional. É uma obra de engenharia. Se há uma obviedade jamais desmentida pela experiência, é esta: a desorganização sistemática da sociedade é o modo mais fácil e rápido de elevar uma elite militante ao poder absoluto. Para isso não é preciso nem mesmo suspender as garantias jurídicas formais, implantar uma “ditadura” às claras. Já faz muitas décadas que a sociologia e a ciência política compreenderam esse processo nos seus últimos detalhes. Leiam, por exemplo, o clássico estudo de Karl Mannheim, “A estratégia do grupo nazista” (no volume Diagnóstico do Nosso Tempo, ed. brasileira da Zahar). A fórmula é bem simples: na confusão geral das consciências, toda discussão racional se torna impossível e então, naturalmente, espontaneamente, quase imperceptivelmente, o centro decisório se desloca para as mãos dos mais descarados e cínicos, aos quais o próprio povo, atônito e inseguro, recorrerá como aos símbolos derradeiros da autoridade e da ordem no meio do caos. Isso já está acontecendo. A ascensão dos partidos de esquerda à condição de dominadores exclusivos do panorama político, praticamente sem oposição, nunca teria sido possível sem o longo trabalho de destruição da ordem na sociedade e nas almas.

Mas também não teria sido possível se o caos fosse completo. O caos completo só convém a anarquistas de porão, marginais e oprimidos. Quando a revolução vem de cima, é essencial que alguns setores da vida social, indispensáveis à manutenção do poder de governo, sejam preservados no meio da demolição geral. Os campos escolhidos para permanecer sob o domínio da razão foram, compreensivelmente, a Receita Federal, o Ministério da Defesa e a economia. A primeira, a mais indispensável de todas, porque não se faz uma revolução sem dinheiro, e ninguém jamais chegará a dominar o Estado por dentro se não consegue fazer com que ele próprio financie a operação. A administração relativamente sensata dos outros dois campos anestesiou e neutralizou preventivamente, com eficiência inegável, as duas classes sociais de onde poderia provir alguma resistência ao regime, como se viu em 1964: os militares e os empresários. Cachorro mordido de cobra tem medo de lingüiça. 

sexta-feira, setembro 06, 2024

O cacau, a bruxa e os motivos nobres

O cacau, a bruxa e os motivos nobres 

Praga que dizimou produção de cacau no país foi ataque bioterrorista, mas investigação foi encerrada sem apontar culpados, escreve Paula Schmitt

Paula Schmitt, Poder 360, 28/04/2023.

“No fim de 94, ele começou a entristecer.” É assim que a dona-de-casa Noélia Gomes começa a contar a dor que levou seu marido Deodato, plantador de cacau na Bahia. Depois de anos de vida digna, tirando seu sustento da terra e devolvendo sustento a ela, Deodato foi perdendo a plantação para a praga da vassoura-de-bruxa. Suas árvores estavam morrendo, e ele foi morrendo junto. A família já não tinha dinheiro para fazer a feira, pagar eletricidade ou água. Os bancos deixaram de fazer empréstimo. O mais triste, contudo, ainda não era do conhecimento de Deodato: a praga que estava destruindo milhões de vidas não veio pelas mãos de um Deus abraâmico nem por desígnio da natureza –ela foi uma obra puramente humana.

E assim Deodato ia definhando sob os olhos preocupados da sua mulher. Para evitar o pior, Noélia escondeu do marido o que podia: arma, gilete, faca, veneno. Mas um dia, ele trouxe um rolo de corda para casa. “Se eu pudesse, eu casaria com você de novo”, o marido disse à companheira de tristeza e doença, jurando que ela seria novamente escolhida numa outra vida de alegria e saúde. Naquela mesma noite, no escuro da alma, Deodato fez um nó corrediço na corda e finalmente arrematou seu sofrimento.

Mas o nó que causou a morte de Deodato veio bem antes daquele que o enforcou. Ele foi usado para amarrar espécimes do fungo Moniliophtora perniciosa em volta dos troncos de árvores de cacau na Bahia. Numa das histórias mais funestas e desconhecidas do grande público, o Brasil foi palco nos anos 80 e 90 de ataque bioterrorista que destruiu 600 mil hectares de plantação de cacau, aniquilou milhares de pequenas lavouras, acabou com o trabalho de mais de 200 mil pessoas e transformou outras 800 mil em retirantes, transformando periferias em favelas, e causando caos social e mental.

Naquela época, o Brasil era um dos maiores produtores de cacau do mundo. De acordo com a Veja, o país era o 2º maior exportador da fruta quando o ataque aconteceu. Depois, ele passou a ser importador. Para a NPR, rede de mídia pública norte-americana, a Bahia era “o centro do universo do cacau”. A produção na região caiu “quase 75%, e o Brasil foi de 3º maior produtor mundial de cacau para o 13º lugar”. Claudio Dessimoni, lavrador entrevistado pela NPR que perdeu sua lavoura, conta uma história parecida com a de Noélia, com a diferença que sua mulher morreu de tristeza, sem precisar usar as próprias mãos.

A tragédia de Deodato foi contada no documentário “O Nó – Ato Humano Deliberado”, disponível no YouTube. Com dezenas de entrevistas de especialistas, fazendeiros, agricultores, técnicos, historiadores e políticos locais, o filme documenta um dos casos mais obscuros da nossa história recente, deixando para o final a origem do crime, algo que até mentes mais morbidamente criativas teriam dificuldade em imaginar: a destruição das plantações teria sido arquitetada por funcionários do próprio órgão criado para fomentar a produção de cacau nacional, a Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira). 

Resquícios de uma reportagem bombástica sobre o assunto aparecem em um artigo do então colunista da Veja Reinaldo Azevedo. Sob o título “O Bioterrorismo dos Petistas”, o então Reinaldo conta que “O técnico em administração Luiz Henrique Franco Timóteo, 54 anos, foi ouvido pela Polícia Federal na semana passada. Em depoimento de quatro horas, ele confirmou ter sido um dos responsáveis pela disseminação proposital da praga conhecida como vassoura-de-bruxa, que devastou as plantações de cacau do sul da Bahia no início dos anos 90. Conforme afirmara em reportagem publicada por VEJA, Franco Timóteo confirmou que agiu em conjunto com cinco funcionários da Ceplac, o órgão do Ministério da Agricultura responsável pelo cacau. O técnico contou que, no fim da década de 80, quando militava no PDT, se juntou a cinco servidores da Ceplac, todos militantes petistas, e eles decidiram sabotar as plantações do sul da Bahia para minar o poder político e econômico dos barões do cacau”.

Para minha surpresa, contudo, os culpados até hoje não foram encontrados. É isso mesmo. Enquanto não parece haver dúvida de que houve um crime, ninguém foi considerado culpado –nem mesmo o homem que confessou. Assim, um dos maiores ataques bioterroristas já catalogados, comparado aos ataques terroristas que ameaçaram políticos norte-americanos com antraz, terminou como começou: um crime sem criminoso. Mas a coisa fica ainda mais intrigante quando se vê o documentário inteiro, porque ali, 6 anos depois do depoimento de Timóteo à polícia, nos últimos minutos do filme, o réu confesso repete sua confissão e mantém sua culpa –mas muda a razão do crime. 

Na versão original da confissão de Timóteo dada à polícia em 2006, o culpado confesso diz que ele e seus colegas cometeram aquela atrocidade para acabar com os “barões do cacau”. Misturando termos completamente descabidos, mas que desengatilham uma apreciação pavloviana em esquerdistas de mente mais simplória, Timóteo conseguiu unir 2 chavões desconexos em uma única frase: imperialismo e coronéis, alegando que o imperialismo dos coronéis era muito grande. Segundo pronunciamento no Senado que citava a confissão, Timóteo disse que “a melhor forma de enfraquecer e quebrar o poder econômico dos produtores de cacau era a introdução e disseminação da vassoura-de-bruxa na Região para o PT tomar conta”. Como não poderia deixar de ser, a justificativa dada para ato tão torpe foi a mesma que conhecemos desde que a bruxa ofereceu uma maçã para a Branca de Neve, e Lobo Mau convidou Chapeuzinho para uma visita: boas intenções. Pense comigo: qual desculpa poderia ser mais facilmente aceita por esquerdista para justificar crime tão abominável? Acabar com os grandes latifúndios. Essa sempre foi uma bandeira da esquerda (e minha, diga-se), e serviu como uma desculpa menos revoltante. Só que ela tem um problema: segundo o documentário, “92% das propriedades tinham menos de 100 hectares”, e a região atingida pelo ato terrorista era “essencialmente formada por minis, pequenos e médios produtores”.

A coisa fica ainda mais estranha porque no documentário o réu confesso muda sua justificativa, 6 anos depois. Timóteo reescreve suas razões, e diz que milhões de árvores foram destruídas e milhares de vidas tiveram seu sustento ceifado para provar que a Ceplac era necessária. É isso mesmo, leitores: segundo Timóteo, o Brasil perdeu seu posto entre os maiores exportadores mundiais de cacau para que todos entendessem que a Ceplac era importante para a indústria do cacau. A vassoura-de-bruxa é nativa da Amazônia, e, para vários especialistas que suspeitavam de bioterrorismo mesmo antes da suposta confissão de Franco Timóteo, era extremamente suspeito que vários focos da doença tivessem começado a milhares de quilômetros da Amazônia de forma simultânea, em locais distantes uns dos outros. A suspeita era ainda maior porque não havia qualquer sinal de contaminação no meio do caminho entre o ponto de origem (a Amazônia) e o destino (a Bahia). Como conta um dos especialistas entrevistados no documentário “O Nó”, os focos da doença eram esparsos, e aquilo era evidência de sabotagem, porque a praga não poderia ter “pulado” como um “canguru” sem contaminar os espaços entre um foco e outro.

Talvez ainda mais sinistro do que o ataque biológico foram as recomendações da Ceplac para o combate da praga, porque suas recomendações pioraram o problema e contribuíram para a destruição das plantações que não tinham sido atingidas pela vassoura-de-bruxa. A própria Ceplac admite que errou nas suas recomendações inexplicáveis. Para alguns entrevistados no documentário, as ações da Ceplac foram extremamente suspeitas. 

Aqui no documentário, já na marca certa no vídeo, Timóteo se apresenta como quem está numa entrevista de emprego exibindo um currículo invejável: “Meu nome é Luis Henrique Franco Timóteo, e eu fui um dos idealizadores da introdução da vassoura-de-bruxa na Bahia”. O idealizador da introdução daquela solução inovadora explica que a Ceplac iria demitir a maioria dos funcionários, e que sua intenção era “mostrar ao Brasil e à opinião pública e ao Ministério da Agricultura que a Ceplac era viável ainda em defesa da agricultura do cacau”. Timóteo então recita frases que soam como um discurso de convencimento misturado com refrão de torcida organizada, escrito sob medida para a persuasão dos mais crédulos, como um evangelista atiçando uma arquibancada com pergunta e resposta: “A intenção era dar uma alternativa para isso [o suposto fechamento da Ceplac]. E qual foi a alternativa? Mostrar que a Ceplac teria ainda função. E qual seria essa função? Combater a praga. Que praga? A praga mais violenta que tem, que é a vassoura de bruxa”.

Existem várias inconsistências nessa história mal contada, e uma das menores é o fato de que um dos ex-chefes da Ceplac diz que um dia encontrou um bilhete ameaçador no seu escritório dizendo que a Ceplac não deveria investigar os ataques. Documentos oficiais também mostram que vários itens que serviram como prova do crime desapareceram.

Antes de terminar, quero aqui propor uma interpretação alternativa à confissão aparentemente tão generosa e arrependida do tal Timóteo. Existe um conceito na indústria da espionagem que foi posteriormente adotado por empresas que produzem e vendem operações psicológicas, e por empresas de relações públicas e contenção de danos. Ele é conhecido como “limited hangout”. Esse conceito, que vou traduzir como “exposição limitada”, foi definido e explicado por Victor Marchetti, um dos especialistas que eu cito no meu livro de espionagem, “Spies”.

Segundo Marchetti, ex-oficial da CIA, limited hangout é um jargão de espionagem para designar um estratagema frequentemente usado por profissionais na clandestinidade. [Pausa para uma explicação: em espionagem, existe uma diferença entre ação “secreta” e ação “clandestina”. Na ação secreta, não sabemos quem são os autores do ato. Na ação clandestina, não sabemos nem mesmo que houve o tal ato. Assim, por exemplo, um gás que silenciosamente mata pessoas é uma ação clandestina. Já uma bomba cujos autores são desconhecidos é uma ação secreta (que alguns acreditam ser mais corretamente descrita como “encoberta”).]

Voltando à definição de limited hangout, ele geralmente é acionado quando uma operação clandestina é descoberta. Neste caso, a solução então é fingir que ela foi cometida por uma razão nobre, e não uma razão torpe. “Quando o véu do segredo é derrubado, e espiões não conseguem mais se valer de uma história falsa para desinformar o público”, eles acabam por admitir o ato com alguns elementos de verdade, enquanto seguram sob sigilo as razões reais e mais danosas da ação. “O público, contudo, fica tão intrigado com a nova informação que ele nunca vai mais a fundo na busca da verdade”. No caso da vassoura-de-bruxa, a confissão seria tão horrível e prejudicial que muitos se dariam por satisfeitos, convencidos de que nada poderia ser pior que aquilo. Quem, afinal, iria atribuir falsamente a si mesmo crime de tamanha vileza?

Operações secretas (ou seja, que não são clandestinas e portanto são visíveis, públicas), não precisam necessariamente contar com um Plano B, mas com um “Culpado B” –alguém que possa ser acionado como responsável se as coisas não saírem como planejadas. Aqui neste tweet eu reproduzo uma página do meu livro sobre espionagem em que conto algo praticamente apagado da história. No dia dos ataques em Londres em 7 de julho de 2005, Peter Power, dono da empresa Visor Consultants, deu entrevista para a Radio 5, da BBC (à qual eu escutei ao vivo, e só por isso sei desse caso). Na entrevista, concedida poucas horas depois dos ataques, Power contou ao jornalista Peter Allen que naquele mesmo dia, na mesma hora, sua empresa estava simulando ataques terroristas nas mesmas 4 estações onde as bombas explodiram. “Nós estávamos fazendo um exercício para uma empresa de mais de mil funcionários em Londres baseado em bombas simultâneas que explodiriam precisamente nas estações onde as explosões aconteceram esta manhã. Eu ainda estou com os pêlos da nuca arrepiados”. Peter não revelou que empresa o contratou para a simulação.

Voltando à praga que derrubou o Brasil da sua posição invejável no comércio mundial de uma das commodities mais vendidas, em 1991, no auge da praga, a revista New Scientist já aventava a hipótese de que a tragédia da vassoura-de-bruxa teria sido um ato de sabotagem. Mas qual teria sido o objetivo? Alguns especialistas questionavam a possibilidade de que a praga teria sido provocada por competidores no mercado internacional. 

Para os leitores mais curiosos, aqui está um artigo da Scientific American falando das “vantagens” da modificação genética (e consequente patenteamento) de novas variantes do cacau, como aconteceu com o trigo e o milho (que hoje são praticamente propriedade privada), culturas que agora têm o maravilhoso benefício financeiro de não se reproduzirem naturalmente, e de obrigar o agricultor a depender eternamente de uma empresa porque sua lavoura nunca vai repetir o ciclo de vida e reprodução típicos da vida natural. Aproveito este momento para recomendar aos assinantes da Netflix que assistam “Percy vs Goliath (Uma Voz Contra o Poder)”, filme baseado numa história real que conta como a vida de um fazendeiro nos EUA foi destruída porque ele se negou a usar sementes geneticamente modificadas na sua lavoura.).

O artigo da Scientific American também cita a praga da vassoura-de-bruxa –e a desgraça que se abateu sobre a Bahia– como prova de que temos que usar mais fertilizantes, com novas fórmulas. O autor desse artigo é Harold Schmitz, cientista chefe da empresa Mars, uma das maiores fabricantes de chocolate do mundo. Neste artigo da Reuters, é possível saber um pouco sobre como a Mars se uniu à IBM e ao Departamento de Agricultura dos Estados Unidos para sequenciar o genoma do cacau. Segundo a Reuters, as variedades sequenciadas não serão patenteadas.

Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/opiniao/o-cacau-a-bruxa-e-os-motivos-nobres/)

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