Denúncia: degradação ambiental em Caetité

Exploração de urânio em Caetité (BA) viola direitos humanos

por Zoraide Vilasboas

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A passagem pela Bahia da Plataforma DhESCA Brasil (Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), onde verificou os prejuízos causados à população e ao meio ambiente pela exploração de urânio em Caetité, no sudoeste do Estado, apontou perspectivas de que, finalmente, os poderes públicos apresentem solução para a contaminação da água, que afeta comunidades rurais, e para os efeitos de toneladas do lixo radioativo acumuladas no município.

Afinal, a “Missão Caetité”, que gerou grande expectativa na região, será concluída em breve, com a publicação de um Relatório, que incluirá recomendações às autoridades competentes de urgentes providências para a correção das irregularidades anotadas. Sua realização foi requerida à Rede Brasileira de Justiça Ambiental por movimentos e organizações populares para comprovar os impactos sócio ambientais negativos, impostos à região, e que não vêem sendo coibidos pelos órgãos públicos responsáveis.

No sertão baiano, há cerca de 750 km de Salvador, capital do Estado, a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), opera a única unidade mínero-industrial de urânio em atividade no país. Ali começa o ciclo de fabricação do combustível que alimenta as usinas nucleares em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A mineração fica no distrito de Maniaçu, entre os municípios de Caetité ( mais de 46 mil habitantes, sendo 40% na zona rural) e Lagoa Real (cerca de 14 mil, com 80% da zona rural). Em 10 anos de funcionamento, há registro de acidentes nas instalações, no processo produtivo ou com operários, ainda não devidamente esclarecidos.

SEM DIÁLOGO

A “Missão Caetité” gerou conseqüências imediatas, reacendendo o ânimo, especialmente entre as vítimas da mineração, de que ações efetivas sejam adotadas logo, em atendimento às suas reivindicações. Integrada pela relatora nacional do Direito Humano ao Meio Ambiente, a professora da USP, Marijane Lisboa, e sua assessora, a antropóloga Cecilia Mello, a equipe cumpriu uma agenda intensa (26 a 30 de agosto último), incluindo a participação no seminário sobre “Segurança, Saúde e Meio Ambiente”, encontro com os poderes locais (judiciário, executivo, legislativo) e visitas às comunidades atingidas pela mineração.

A Relatoria constatou o sofrimento imposto às comunidades rurais, cuja sobrevivência está ameaçada, ouvindo críticas à omissão dos órgãos de fiscalização frente às irregularidades e ilegalidades cometidas pela mineradora, como acusou, em 2006, o relatório da Câmara dos Deputados, sobre Radioproteção e Segurança Nuclear no Brasil. Entre os problemas revelados à Plataforma, estão a contaminação do meio ambiente, a falta de controle social sobre a mineradora, os efeitos do lixo radioativo e a ausência de informações sobre os riscos radiológicos que ameaçam trabalhadores, a população e o meio ambiente.

Mas a Relatoria não pôde conhecer a mineração, porque a INB, que detém o monopólio da exploração do minério no Brasil, não autorizou o acesso às suas instalações, nem compareceu aos eventos realizados no auditório da Universidade do Estado da Bahia (UNEB/Caetité). Tampouco recebeu a equipe da Plataforma, que havia solicitado encontros com dirigentes da INB e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que fiscaliza as atividades nucleares. A CNEN e a INB também não compareceram à Audiência Pública, que atraiu também dezenas de pessoas de outros municípios como, Lagoa Real, Pindaí, Caculé, e Guanambi e retratou a inoperância do estado diante da dramática situação das comunidades afetadas. Gestores municipais, estaduais e federais ficaram em posição bastante desconfortável na Audiência Pública, quando tentaram minimizar e até ocultar a periculosidade da atividade com material radioativo. Já os depoimentos dos comunitários revelaram o descaso do estado, a violação de direitos fundamentais, o descumprimento das obrigações constitucionais por poderes públicos e o desrespeito à Justiça.

A Audiência mostrou que o Governo do Estado, a INB e as Prefeituras de Caetité e Lagoa Real vem cumprindo apenas parcialmente a liminar do juiz de Direito, Dr. José Eduardo Brito, de janeiro de 2009, que determina o fornecimento de água potável, saneamento ambiental e assistência à saúde dos trabalhadores e das populações do entorno da mina. O Governo do Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a liminar, mas o STF apenas cancelou a multa diária (R$5 mil), pelo descumprimento da ordem judicial, mantendo as demais decisões. Em julho deste ano, o Juiz determinou a interdição de poços tubulares que abasteciam comunidades rurais de Lagoa Real e Caetité (desde 2008, a contaminação foi confirmada em doze pontos de água e o órgão gestor de água do Estado, o INGA, mandou interditar dez).

INSEGURANÇA E MEDO

A Relatoria contou com o apoio do Núcleo de Defesa do São Francisco, do Ministério Público Estadual, que realizou a Audiência Pública em Caetité, e foi ouvida, em Salvador, pelas Comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ba), obtendo também o apoio de outras entidades sócio ambientais, presentes à Coletiva de Imprensa, concedida no Fórum Rui Barbosa. A Dra Marijane Lisboa falou sobre a “Missão Caetité”, descrevendo um quadro de violação de direitos fundamentais na zona rural, como o direito à saúde, à segurança alimentar e à informação, “configurando uma situação de risco, incerteza e medo”.

A relatora da Plataforma considerou a questão do abastecimento gravíssima. Não existe água para consumo básico, nem para beber, muito menos para a produção.
Além da contaminação, está havendo ressecação dos poços, de forma rápida e a mineração requer muita água. O aqüífero está rebaixando muito e não há mapeamento das zonas de recarga. A avaliação dos produtos agropecuários não é feita. Tampouco o monitoramento do ar e estudos hidrogeológicos, autônomos, para avaliar a disseminação da radiação na água. A vida econômica das comunidades rurais praticamente acabou. Desde 2008, o agravamento dos conflitos pelo uso da água levou essas populações a requererem a aplicação da Lei de Recursos Hídricos, segundo a qual, em situação de carência a prioridade do consumo é para o abastecimento humano e animal. “É muito difícil saber o que ocorre dentro da usina, mas definitivamente a população tem o direito de conhecer o que está acontecendo”, salientou Marijane.

Quanto à saúde, enfatizou a necessidade premente de estudos e assistência à saúde dos trabalhadores e da população. Em Caetité não há um serviço de diagnóstico de câncer, e a incidência da doença é crescente. “Na cidade, existe um prédio enorme, que seria um hospital regional, funcionando apenas como pronto atendimento. E uma fundação hospitalar (Senhora Santana), com instalações e equipamentos ociosos, enquanto a região não tem um centro de oncologia, e não há plano, nem projeto de investigação da saúde coletiva, ou para implantar assistência específica a portadores de doenças causadas por radiações ionizantes”, observou.

Outro problema grave é o efeito do gás radônio, liberado pelas explosões das rochas uraníferas, quando dinamitadas. O gás é altamente tóxico e as explosões estão rachando casas de uma comunidade próxima da mina, que há anos vem tentando sair do local, mas não consegue, pois a empresa so indenizou os proprietários dos terrenos que adquiriu.  A Relatora ouviu ainda relatos de tentativas de intimidação de defensores das vítimas da mineradora e suas lideranças, além de críticas à estrutura da CNEN, que concentra funções incompatíveis (fomenta e fiscaliza o setor nuclear), o que contraria a Convenção Internacional de Segurança Nuclear.

Para Marijane, é indispensável “um parecer técnico, conclusivo, amplo e confiável” para por fim a tanto sofrimento. “É impossível deixar a população neste nível de incerteza e é preciso ter os estudos independentes já!” disse. Esta é a expectativa dos movimentos e entidades socioambientais que, desde 2000, lutam pelo esclarecimento dos fatos. As denúncias das irregularidades, mais uma vez, retrataram a gravidade da situação, que levou o Ministério Público Federal a entrar com Ação Civil Pública, em julho de 2009, requerendo a imediata suspensão das atividades da INB, até ser garantida a proteção à segurança da população e do meio ambiente, e a realização da Auditoria Independente para avaliar todos os aspectos referentes ao funcionamento da mineradora.

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* Zoraide Vilasboas, jornalista da Coordenação de Comunicação da Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania, é colaboradora do EcoDebate.

Fonte: EcoDebate, 24/08/2010

Belo Monte: o "cavalo de tróia"

A polêmica em torno da construção da usina de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu, em sua parte paraense, já dura mais de 20 anos. Entre muitas idas e vindas, a hidrelétrica de Belo Monte, hoje considerada a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, vem sendo alvo de intensos debates na região, desde 2009, quando foi apresentado o novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) intensificando-se a partir de fevereiro de 2010, quando o MMA concedeu a licença ambiental prévia para sua construção.

Os movimentos sociais e as lideranças indígenas da região são contrários à obra porque consideram que os impactos socioambientais não estão suficientemente dimensionados. Em outubro de 2009, por exemplo, um painel de especialistas debruçou-se sobre o EIA e questionou os estudos e a viabilidade do empreendimento. Um mês antes, em setembro, diversas audiências públicas haviam sido realizadas sob uma saraivada de críticas, especialmente do Ministério Público Estadual, seguido pelos movimentos sociais, que apontava problemas em sua forma de realização.

Ainda em outubro, a Funai liberou a obra sem saber exatamente que impactos causaria sobre os índios e lideranças indígenas kayapó enviaram carta ao Presidente Lula na qual diziam que caso a obra fosse iniciada haveria guerra. Para culminar, em fevereiro de 2010, o Ministério do Meio Ambiente concedeu a licença ambiental, também sem esclarecer questões centrais em relação aos impactos socioambientais.

O governo federal anuncia para o mês de abril próximo, o leilão da usina.

Veja abaixo um resumo dessa história que teve início em fevereiro de 1989, em Altamira, no Pará, com a realização do I Encontro dos Povos Indígenas no Xingu.

Realizado entre 20 e 25 de fevereiro de 1989, em Altamira (PA), o I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, reuniu três mil pessoas - 650 eram índios - que bradaram ao Brasil e ao mundo seu descontentamento com a política de construção de barragens no Rio Xingu. A primeira, de um complexo de cinco hidrelétricas planejadas pela Eletronorte, seria Kararaô, mais tarde rebatizada Belo Monte. De acordo com o cacique Paulinho Paiakan, líder kaiapó e organizador do evento ao lado de outras lideranças como Raoni, Ailton Krenak e Marcos Terena, a manifestação pretendia colocar um ponto final às decisões tomadas na Amazônia sem a participação dos índios. Tratava-se de um protesto claro contra a construção de hidrelétricas na região.

Encontro de Altamira reuniu 3 mil pessoas, 650 índios, entre elas, e foi considerado um marco do socioambientalismo no Brasil.

Em 2008, 19 anos depois, realizou-se em Altamira o II Encontro dos Povos Indígenas do Xingu e daí nasceu o Movimento Xingu Vivo para Sempre.

  Saiba mais no item Notícias deste Especial.

Na memória dos brasileiros, o encontro ficou marcado pelo gesto de advertência da índia kaiapó Tuíra, que tocou com a lâmina de seu facão o rosto do então diretor da Eletronorte, José Antônio Muniz Lopes, aliás presidente da estatal durante o governo FHC. O gesto forte de Tuíra foi registrado pelas câmaras e ganhou o mundo em fotos estampadas nos principais jornais brasileiros e estrangeiros. Ocorrido pouco mais de dois meses após o assassinato do líder seringueiro Chico Mendes, em Xapuri (AC), que teve repercussão internacional, o encontro de Altamira adquiriu notoriedade inesperada, atraindo não apenas o movimento social e ambientalista, como a mídia nacional e estrangeira.

O I Encontro dos Povos Indígenas foi o resultado de um longo processo de preparação iniciado um ano antes, em janeiro de 1988, (veja o item Histórico) depois que o pesquisador Darrel Posey, do Museu Emílio Goeldi do Pará, e os índios kaiapó Paulinho Paiakan e Kuben-I participaram de seminário na Universidade da Flórida, no qual denunciaram que o Banco Mundial (BIRD) liberara financiamentos para construir um complexo de hidrelétricas no Rio Xingu sem consultar os índios. Convidados por ambientalistas norte-americanos a repetir o depoimento em Washington lá foram eles. E, por causa disso, Paiakan e Kube-I acabaram enquadrados pelas autoridades brasileiras, de forma patética, na Lei dos Estrangeiros e, por isso, ameaçados de serem expulsos do país. O Programa Povos Indígenas no Brasil, do Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi), uma das organizações que deu origem ao Instituto Socioambiental (ISA), convidou Paiakan a vir a São Paulo, denunciou o fato e mobilizou a opinião pública contra essa arbitrariedade.

Para avançar na discussão sobre a construção de hidrelétricas, lideranças kaiapó reuniram-se na aldeia Gorotire em meados de 1988 e decidiram pedir explicações oficiais sobre o projeto hidrelétrico no Xingu, formulando um convite às autoridades brasileiras para participar de um encontro a ser realizado em Altamira (PA). A pedido de Paiakan, o antropólogo Beto Ricardo e o cinegrafista Murilo Santos, do Cedi, participaram da reunião, assessorando os kaiapó na formalização, documentação e encaminhamento do convite às autoridades. Na seqüência, uniram-se aos kaiapó na preparação do evento. O encontro finalmente aconteceu e o Cedi, com uma equipe de 20 integrantes, reforçou sua participação naquele que seria, mais tarde, considerado um marco do socioambientalismo no Brasil. Ao longo desses anos, o Cedi, e depois o ISA, acompanharam os passos do governo e da Eletronorte na questão de Belo Monte, alertas para os impactos que provocaria sobre as populações indígenas, ribeirinhas e todo o ecossistema da região. 
Listada no governo FHC como uma das muitas obras estratégicas do programa Avança Brasil, a construção do complexo de hidrelétricas no Rio Xingu faz parte da herança legada ao governo Lula, eleito em novembro de 2002. Herança que era bem conhecida. Tanto assim, que o caderno temático O Lugar da Amazônia no Desenvolvimento do Brasil, parte do Programa do Governo do presidente eleito, alertava: “Dois projetos vêm sendo objeto de intensos debates: a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e o de Gás de Urucu, no Amazonas. Além desses também preocupam as 18 barragens propostas na Bacia do Rio Araguaia e Tocantins. A matriz energética brasileira, que se apóia basicamente na hidroeletricidade, com megaobras de represamento de rios, tem afetado a Bacia Amazônica. Considerando as especificidades da Amazônia, o conhecimento fragmentado e insuficiente que se acumulou sobre as diversas formas de reação da natureza em relação ao represamento em suas bacias, não é recomendável a reprodução cega da receita de barragens que vem sendo colocada em prática pela Eletronorte”.

Decisão ficou para o governo Lula

Exemplos infelizes como a construção das usinas hidrelétricas de Tucuruí (PA) e Balbina (AM), as últimas construídas na Amazônia, nas décadas de 1970 e 1980, estão aí de prova. Desalojaram comunidades, inundaram enormes extensões de terra e destruíram a fauna e flora daquelas regiões. Balbina, a 146 quilômetros de Manaus, significou a inundação da reserva indígena Waimiri-Atroari, mortandade de peixes, escassez de alimentos e fome para as populações locais. A contrapartida, que era o abastecimento de energia elétrica da população local, não foi cumprida. O desastre foi tal que, em 1989, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), depois de analisar a situação do Rio Uatumã, onde a hidrelétrica fora construída, concluiu por sua morte biológica. Em Tucuruí não foi muito diferente. Quase dez mil famílias ficaram sem suas terras, entre indígenas e ribeirinhos. Diante desse quadro, em relação à Belo Monte, é preciso questionar a forma anti-democrática como o projeto vinha sendo conduzido, a relação custo-benefício da obra, o destino da energia a ser produzida e a inexistência de uma política energética para o país que privilegie energias alternativas.

Essas questões continuam a ser repisadas pelos movimentos sociais que atuam na região, como por exemplo, o Movimento Xingu Vivo para Sempre, criado recentemente, e que reúne os que levam adiante a batalha contra a construção de Belo Monte e de outras hidrelétricas no Rio Xingu.

Empossado na presidência da Eletrobrás, em janeiro de 2003, o físico Luiz Pinguelli Rosa, declarou à imprensa que o projeto de construção de Belo Monte seria discutido e opções de desenvolvimento econômico e social para o entorno da barragem estariam na pauta, assim como a possibilidade de reduzir a potência instalada, prevista em 11 mil megawatts (MW) no projeto original.

A persistência governamental em construir Belo Monte está baseada numa sólida estratégia de argumentos dentro da lógica e vantagens comparativas da matriz energética brasileira. Os rios da margem direita do Amazonas têm declividades propícias à geração de energia, e o Xingu se destaca, também pela sua posição em relação às frentes de expansão econômica (predatória) da região central do país. O desenho de Belo Monte foi revisto e os impactos reduzidos em relação à proposta da década de 80. O lago, por exemplo, inicialmente previsto para ter 1.200 km2, foi reduzido, depois do encontro, para 400 km2. Os socioambientalistas, entretanto, estão convencidos de que além dos impactos diretos e indiretos, Belo Monte é um cavalo de tróia, porque outras barragens virão depois, modificando totalmente e para pior a vida na região.

Acompanhe no item Notícias deste Especial um resumo do que aconteceu com a Usina de Belo Monte, de 2003 até os dias de hoje. Clique aqui.

Foto original: Pedro Martinelli 

Fonte: Especial ISA – Instituto Socioambiental
(http://www.socioambiental.org/esp/bm/index.asp).

qual 'modelo de desenvolvimento'

Modelo predatório: termoelétricas, usinas nucleares e desmatamento

por Heitor Scalambrini Costa*

[EcoDebate] Nas últimas semanas foram veiculadas pela mídia notícias que deixaram, no mínimo, preocupados todas as pessoas que querem, esperam e desejam que Pernambuco se desenvolva de forma sustentável e assim, melhore a condição de vida da população pernambucana. O crescimento econômico do Estado tão propalado e propagandeado não é um fim em si mesmo.  Ele é uma ferramenta, um instrumento para o desenvolvimento.  E o desenvolvimento que nós defendemos é aquele que seja sustentável em todos os aspectos: econômico, ambiental, social e cultural.

Inicialmente, deixou-nos perplexos, o anúncio do secretario estadual de Recursos Hídricos, na 9ª Reunião do Conselho deliberativo da SUDENE, ocorrida em 29 de abril, de que o Estado vai entrar na disputa para receber uma central nuclear que o governo federal planeja instalar no Nordeste. É sabido que no seu artigo 216, a Constituição Estadual proíbe a instalação de usinas nucleares em Pernambuco enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia elétrica de outras fontes. Logo, o governador vai ter que mudar a Constituição Estadual.

Outra ação do executivo, na mesma linha da perplexidade, foi o envio à Assembléia Legislativa (AL) do Projeto de Lei (PL) 1496/2010, autorizando o desmatamento de 1.076,49 hectares de vegetação nativa, para a ampliação do Complexo Industrial e Portuário de Suape, no Grande Recife. Com a pressão das organizações da sociedade civil pelo absurdo proposto, um substitutivo foi enviado e aprovado, para o desmatamento de 691 hectares (tamanho aproximado de 700 campos de futebol), de mata nativa, sendo 508 de mangue, 166 de restinga e 17 de mata atlântica. Ação idêntica de desmatamento de vegetação nativa está também em tramitação na AL, o PL 1591, que autoriza o desmatamento de 7,4 hectares, distribuídos em 44 fragmentos, visando o alagamento de uma área para a formação do reservatório de uma PCH (pequena central hidrelétrica) chamada Pedra Furada, no município de Ribeirão, na Mata Sul.

Mais recentemente, o comunicado divulgado pelo grupo finlandês Wärtsilä, que irá assumir a construção da usina termelétrica Suape II, no Complexo Industrial e Portuário de Suape, com uma potência instalada de 380 MW, funcionando com óleo combustível: uma sujeira só para o meio ambiente. O projeto do tipo “chave na mão” (turnkey) pertence a um grupo formado pela Petrobrás e a Nova Cibe Energia (Grupo Bertin), cujo início de operação comercial está prevista para 1º de janeiro de 2012.

Em nome de alavancar o desenvolvimento do Estado, com novos investimentos para a região e a criação de novos postos de trabalho e geração de renda, se perpetua um modelo predatório, cujas consequências podem ser traduzidas na aceleração da degradação ambiental e no aumento das emissões de gases de efeito estufa, responsável pelas mudanças climáticas; além de pressionar os problemas econômicos e sociais com mais concentração da riqueza gerada.

A questão das opções e das escolhas das fontes de energia é assunto em pauta, no contexto mundial, pois são as fontes energéticas atuais (petróleo/derivados, gás natural, carvão mineral e minérios radioativos) responsáveis por mais de 2/3 das emissões de gases de efeito estufa no mundo. Com relação à instalação de termoelétricas no Estado, recordemos da TermoPernambuco (TermoPe), movida a gás natural, que até recentemente, por falta deste insumo, nunca havia atingido sua capacidade instalada plena de 520 MW, além de ter contribuído e contribuir significativamente para a majoração extraordinária das tarifas de energia elétrica no Estado. Trata-se de um exemplo que não podemos esquecer.

O que deixa atônito a todos é este anúncio, completamente inexplicável do ponto de vista ambiental e da oferta de energia elétrica, da Energética Suape II. O combustível a ser empregado é o óleo combustível, que dentre os combustíveis fósseis é o mais “sujo”, pois para cada 0,96 m3 de óleo combustível consumido na usina serão emitidas 3,34 toneladas de CO2 (segundo a Agência Internacional de Energia).

O interesse pelas usinas nucleares é outra decisão absurda do governo estadual, completamente descabida, fora de propósito e equivocada. Os argumentos utilizados como o da diversificação da matriz energética, atendendo o crescimento da demanda de energia da região, de que é uma tecnologia segura, não emissora de CO2 e barata para a produção de energia elétrica, são argumentos falaciosos e não representam a verdade dos fatos.

Com relação aos custos da eletricidade nuclear eles são caros e irão impactar ainda mais as tarifas de energia elétrica, uma das mais caras do mundo. De que é uma tecnologia segura? Como se fosse possível, alguns de seus defensores chegam a afirmar que os riscos de ocorrer um acidente inexistem. Obviamente, não podemos negar os renovados esforços da indústria nuclear em apresentar-se como segura, todavia, acidentes em instalações nucleares em diversos países continuam a demonstrar que esta tecnologia é perigosa, oferecendo constantes riscos que podem trazer conseqüências catastróficas ao meio ambiente e à humanidade, por centenas de milhares de anos. Sem falar em outro problema que continua sem solução no Brasil e no mundo, que é o armazenamento do lixo radioativo gerado pelas usinas. Estima-se que estes rejeitos tenham que ficar isolados durante até 10 mil anos. Aí se evidencia um problema de ordem ética, pois usamos a eletricidade agora e deixaremos para as gerações futuras resolver o que fazer com este lixo.

Afirmar que as centrais nucleares não contribuem para os gases de efeito estufa, que são “limpas”, é uma meia verdade. No conjunto de etapas do processo industrial que transforma o mineral urânio, desde quando ele é encontrado nas minas em estado natural até sua utilização como combustível dentro de uma usina nuclear, chamado ciclo do combustível nuclear, são produzidas quantidades consideráveis de gases de efeito estufa. Segundo dados da Agência Internacional de Energia Atômica se consideramos a mineração do urânio, o transporte, o enriquecimento, a posterior desmontagem da central (descomissionamento) e o processamento e confinamento dos rejeitos radioativos, esta opção produz entre 30 e 60 gramas de CO2 por kWh gerado. Já de acordo com a metodologia de Storm e Smith para o cálculo de emissões, o ciclo de geração por fontes nucleares emite de 150 a 400 g CO2/kWh, enquanto o ciclo para geradores eólicos emite de 10 a 50 gCO2/kWh. O cálculo que faz a Oxford Research Group chega a 113 gramas de CO2 por kWh. Isso é aproximadamente o que produz uma central a gás. Portanto, aqui também tem um mito, um afã de descartar, cortar e mostrar uma parcialidade sobre a realidade desta fonte de energia.

Quanto os desmatamentos previstos na área de Suape, também há um engano que comprometerá as futuras gerações, em afirmar que o “novo ciclo de desenvolvimento (?)”, e que a “redenção econômica do Estado (?)” exigirá “o sacrifício ambiental” daquela área, segundo o diretor de Engenharia e Meio Ambiente de Suape (JC de 25/04/2010 “Os desafios do Desenvolvimento”). É preciso que se façam os investimentos corretos a fim de compatibilizar o desenvolvimento que leva em conta a saúde, a educação, a cultura, com a diversidade e com a proteção dos recursos naturais. Temos sim, que avançar no sentido de uma mudança de paradigma da relação das indústrias com os recursos naturais, com o uso de novas tecnologias, que possam ser menos poluentes, que possam contaminar menos, que assumam esse papel da responsabilidade social e ambiental. É preciso cada vez mais dizer alto e em bom tom que o meio ambiente não atrapalha o desenvolvimento.

Empreendimentos da magnitude que estão ocorrendo não podem acontecer sem uma forte participação da sociedade, pois os impactos ambientais, entendidos como as consequências das ações previstas e em andamento, acabarão influindo na qualidade de vida, não somente dos moradores daquela região, mas de todo o Estado. Partindo do conceito de desenvolvimento sustentável podemos afirmar que é um absurdo e um equívoco que o governo estadual opte pela energia nuclear e pela termoelétrica a óleo combustível para geração de energia elétrica, considerando que o Estado conta com outras opções de produção a partir de energias renováveis e limpas (solar, eólica, bioeletricidade/bagaço da cana de açúcar).  Para um desenvolvimento sustentável, voltado para o bem de todos, da pessoa humana e da natureza, não se deve optar pelo desmatamento e sim pela preservação ambiental.

O mais importante a destacar é que o crescimento que estamos vivenciando em Pernambuco está subordinado a um modelo de desenvolvimento econômico que considera que crescer desmatando e utilizando fontes energéticas “sujas” é o único caminho. Uma visão do século passado que ainda domina as mentes dos gestores.

(*)Colaboração de Heitor Scalambrini Costa, Professor Associado da Universidade Federal de Pernambuco, para o EcoDebate, 02/06/2010.

matriz energética em mudança

A ‘corrida do ouro’ da energia renovável

por José Eustáquio Diniz Alves

 [EcoDebate] A chamada Terceira Revolução Industrial ou Revolução Pós-industrial ou Revolução Científica e Tecnológica já começou. Três marcos fundamentais são: 1) as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC); 2) A biotecnologia e o genoma; e 3) A nanotecnologia.

Contudo, não haverá Revolução de fato sem a mudança da matriz energética do mundo. A energia fóssil, além de ser poluidora e grande responsável pelo aquecimento global, é finita e tem os seus dias (ou décadas) contados para esgotamento das reservas. O pico da produção do petróleo e gás está chegando ao seu limite máximo, enquanto a demanda por eletricidade deve continuar a crescer na medida em que cresce a população mundial e os países emergentes assumem um papel cada vez mais ativo na produção global.

O recente desastre provocado pela explosão de uma plataforma de petróleo da British Petroleum (BP) no dia 21 de abril de 2010, no Golfo do México, tem provocado prejuízos ambientais incalculáveis, enquanto a mancha de petróleo se espalha pelo oceano e atinge o litoral dos estados de Lousiana, Alabama, Flórida e Mississipi, nos EUA. Talvez este desastre sirva, também, de alerta para a exploração do óleo do pré-sal brasileiro.

A Segunda Revolução Industrial foi marcada por uma economia do alto carbono e da alta poluição. Somente com Revolução Científica e Tecnológica será possível superar a era da poluição do petróleo e caminhar para uma economia do baixo carbono.Assim, as novas necessidades da sociedade Pós-industrial, a subida do preço do petróleo em 2008, os crescentes danos ambientais e o agravamento das mudanças climáticas desencadearam uma “corrida do ouro” pela energia renovável.

Segundo o projeto “Energia limpa 2030” da Google.org, o custo para adotar uma matriz energética verde nos Estados Unidos até 2030 é de cerca de US$ 3,86 trilhões. Para o resto do mundo, pode-se multiplicar este custo por pelo menos 5 vezes, ou seja, cerca de US$ 20 trilhões. O que não é muito, considerando que o PIB mundial está, atualmente, em torno de 60 trilhões de dólares.

Porém, os investimentos necessários para incrementar a energia renovável do mundo terão um enorme efeito multiplicador sobre as economias nacionais, possibilitando a geração de empregos verdes e a melhoria da qualidade de vida humana e ambiental. Os países que saírem na frente desta “corrida do ouro” terão ganhos adicionais, não só em termos ambientais, mas também econômicos e em termos de competitividade internacional.

Segundo o Programa de Meio Ambiente da ONU (Unep, na sigla em inglês), o investimento mundial em energia renovável (chamado de “corrida do ouro verde”), aumentou cerca de 60 por cento, em 2007. O investimento em energia solar cresceu 254%. O investimento em energia limpa, de fontes como vento, sol e biocombustíveis cresceu no ano passado três vezes mais rápido do que o previsto pelo Unep. Por outro lado, uma subida no preço do petróleo, levará a um aumento nos investimentos em energia renovável e limpa.

Na corrida entre os países, a China ultrapassou os Estados Unidos, em 2009, e se tornou o maior investidor em tecnologia de energias renováveis, segundo a BBC. Os pesquisadores do instituto americano Pew calculam que a China investiu US$ 34 bilhões em energia limpa, em 2009, quase o dobro do investimento realizado nos Estados Unidos. A China está não só investindo na mudança da sua matriz energética – que é uma das mais poluidoras do Planeta – mas também criando uma industria de equipamentos de energia verde que vai transformar o país no maior exportador do mundo nesta área e líder da Revolução Científica e Tecnológica.

O Brasil, graças aos investimentos em biocombustíveis, ficou em quinto lugar na lista entre os países do G20, tendo investido aproximadamente R$ 13,2 bilhões, atrás de China, EUA, Grã-Bretanha e Espanha. Porém, o Brasil tem problemas ecológicos com seu programa de biocombustíveis e tem investido pouco quando se trata de energia eólica e, principalmente, energia solar concentrada e fotovoltaica.

O fato é que a “corrida do ouro” da energia renovável já começou e o país que quiser garantir qualidade de vida para sua população, respeitando o meio ambiente, terá participar desta maratona que pode garantir bem-estar geral e contribuir para salvar o Planeta.

Referências: Clean Energy 2030. Google’s Proposal for reducing U.S. dependence on fossil fuels.

UNEP. Our Planet Magazine.

Michael Northrop. The Clean Energy Gold Rush.

BBC. China ultrapassa EUA como maior investidor em energia limpa.

José Eustáquio Diniz Alves, articulista do EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE. E-mail: jed_alves{at}yahoo.com.br

Fonte: EcoDebate, 14/05/2010