uma aventura epistemológica

“EPISTEMOLOGIA AMBIENTAL”[1]

por Isabel Cristina Moura Carvalho*

"O ambiente não é a ecologia, mas a complexidade do mundo". Com esta afirmação, Enrique Leff introduz o livro e convida a desvendar os caminhos de uma instigante reflexão sobre o fenômeno ambiental, deslocando-o das ciências naturais, um lugar tantas vezes reforçado pelas visões biologizantes que preponderam neste campo. Ao desnaturalizar a compreensão do ambiental, abre-se para o leitor uma aventura epistemológica cujo ponto de partida não é apreender o objeto do conhecimento em sua totalidade, mas aprender a aprender um novo saber sobre o ambiente. Assim, em sintonia com uma hermenêutica ambiental, esta reflexão desinstala o conhecimento do seu porto seguro, tal como prometido por uma razão objetivadora. A Epistemologia Ambiental, aqui apresentada, parte do questionamento da pretensão logocêntrica e demonstra a fragilidade da ciência moderna diante dos desafios postos pela crise ambiental e a complexidade do mundo.

Este percurso reflexivo traz a densidade da experiência de vida e da produção teórica do autor, que vem refletindo sobre a questão ambiental desde os anos 70, com vários títulos publicados em língua espanhola que já se tornaram referência no debate internacional. Felizmente, com a publicação de "Epistemologia Ambiental", assim como de "Ecologia, Capital e Cultura" (EDIFURB: 2000) e "Saber Ambiental" (Vozes: 2001), seu trabalho se tornou mais acessível também em língua portuguesa.

Professor da Universidade Autônoma do México e coordenador da Rede de Formação Ambiental do PNUMA, Leff vem atuando e refletindo sobre o campo ambiental desde um lugar privilegiado de um pensador, ele mesmo forjado no entrecruzamento de múltiplos saberes.

Nos cinco capítulos em que se organiza o livro pode-se acompanhar, através de uma cuidadosa articulação filosófica, o debate entre as ciências sociais e naturais estruturado na forma de um amplo diálogo com as principais matrizes do pensamento contemporâneo. Desta forma são interpelados, à luz da questão ambiental, o pensamento francês nas vertentes do racionalismo crítico (Bachelard, Caguilhen), do estruturalismo de Althusser e da filosofia epistêmica de Foucault, e a compreensão sociológica baseada na economia política de Marx e no conceito de racionalidade em Max Weber. Finalmente, o logos científico, com sua ambição totalizadora, é confrontado com a complexidade ambiental desde uma perspectiva que incorpora a noção de inconsciente, advinda da psicanálise.

Destacam-se, ao longo desta leitura, uma diversidade de interpretações sobre a questão ambiental onde tanto o sujeito que quer saber quanto o objeto sobre o qual se quer saber estão lado a lado, num jogo autopoiético de mútua interação e determinação. Em outras palavras, a via hermenêutica aqui escolhida e, consequentemente, a ruptura da dicotomia sujeito-objeto em que essa implica, torna esta reflexão um empreendimento que reposiciona não apenas o ambiente enquanto alteridade, mas, sobretudo o sujeito que o conhece e seu modo de conhecer. Assim, ao problematizar a epistemologia do fenômeno ambiental, estão em causa tanto o ambiente quanto o sujeito cognoscente.

Desta forma, poder-se-ia alertar o leitor para que, ao longo desta inquietante leitura, será ele o objeto, desafiado face aos riscos e às incertezas das possíveis reconstruções de um mundo expandido pela complexidade. No entanto, o alerta seria provavelmente inútil, uma vez que, ao saber disto o leitor provavelmente já terá sido lançado ao sabor e aos riscos de uma jornada onde o sujeito e o mundo jamais voltam a ser os mesmos.

Neste itinerário que passa pelas principais rupturas epistemológicas do pensamento contemporâneo, delineia-se uma epistemologia ambiental da qual desdobram-se um saber e uma racionalidade ambiental. Mais do que um corpo acabado de conhecimentos, o saber ambiental é aqui, sobretudo uma postura epistemológica que não cede diante da complexidade do mundo, evitando a armadilha reducionista de uma ciência em busca da unidade do saber. Sustenta, assim, a renúncia ao desejo de retotalizar seu objeto. O saber ambiental não é, portanto, um suposto saber tudo sobre o ambiente. Ao contrário, incorpora o desconhecimento como parte constitutiva do projeto de conhecer a vida do mundo desde o mundo de vida dos sujeitos. Neste sentido, a noção de "ambiente" é ela própria emblemática deste reposicionamento da relação sujeito-objeto. Ao mesmo tempo em que o ambiente alude ao horizonte onde se situa o sujeito, ao ser tematizado torna-se objeto do conhecimento deste mesmo sujeito.

Neste círculo compreensivo da hermenêutica ambiental, é precisamente o trânsito — entre sujeito e objeto, universal e particular, subjetividade e objetividade, sociedade e natureza — que instaura a abertura do conhecimento. Neste caminho deliberadamente errante, o pensamento recusa-se às tentativas simplificadoras de resolução das aporias pela sua anulação e, como saída para os dilemas da compreensão do mundo, sugere a viagem sem destino traçado daquele que se dispõe a enfrentar os riscos e as surpresas do encontro com a alteridade e a complexidade.

Retomando os conceitos da fenomenologia e da psicanálise evocados por Leff em sua argumentação, poderíamos dizer que é justamente a abertura em ser bem como o reconhecimento da falta em ser, o que diferencia o projeto desta epistemologia ambiental de uma ecologização das ciências, isto é, da internalização de uma dimensão ambiental nas diversas áreas do conhecimento. Do mesmo modo, a epistemologia ambiental não está subsumida na construção do espaço interdisciplinar através da identificação dos nexos possíveis entre as disciplinas científicas. A proposta aqui construída aponta, sobretudo, para um novo espaço social e epistêmico formado pelo encontro de saberes. Ao redesenhar as margens pré-definidas da ciência enquanto único campo de validação do conhecimento, outros saberes, experiências e atores sociais (populações tradicionais, movimentos e grupos sociais) são reconhecidos como interlocutores na construção de uma racionalidade ambiental.

O acolhimento da alteridade, a valorização da diferença e o respeito à diversidade performam o horizonte ético-político da epistemologia ambiental. Contraponto da razão hegemônica e filha da crise civilizatória, esta nova racionalidade tem consequências políticas evidentes. Para dentro do campo ambiental, esta postura não corrobora com uma visão orientada para o consenso e para diluição dos conflitos socioambientais, articulada pelo discurso de um futuro comum. Para além do campo ambiental, esta postura está em consonância com um projeto social alternativo que anseia por uma "revolução epistemológica" ou, ainda, poderíamos dizer uma "reconstrução do mundo". Contra um cenário antiutópico e desagregador dos laços societários, a epistemologia ambiental aposta em uma nova utopia societária e epistêmica, capaz de ressemantizar os sentidos do viver e do agir político.

* Isabel Cristina Moura Carvalho é Psicóloga, doutora em educação pela UFRGS.

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[1] LEFF, Enrique. Epistemologia ambiental. São Paulo: Cortez Editora, 2001. 240 p.

políticas ecológicas, "greenwashing"

Greenwashing, Autorregulação e Certificação: Camuflagem ecológica

Entrevista com Tim Bartley

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Um dos principais especialistas da academia americana em novos parâmetros para o desenvolvimento sustentável e condições decentes de trabalho, o sociólogo Tim Bartley é uma das estrelas do seminário Oficina sobre Governança Corporativa Conduzida pela Sociedade Civil na América Latina: Questões de Pesquisa Crítica e Oportunidades para Colaboração, organizado pelo Núcleo de Economia Sócio-Ambiental da USP, juntamente com a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e o Instituto Lozano Long de Estudos Latino-Americanos da Universidade do Texas.

Bartley abrirá o evento, que acontece segunda e terça-feira, tratando dos limites da autorregulação social do capitalismo contemporâneo. O professor da Universidade de Indiana é um cético quando se trata da capacidade do mercado de ir além de termos que tomaram o mundo do consumo desde o fim dos anos 1980, como selos ambientais e marcas de qualidade. Para ele, os chamados produtos de sistemas de regulamentação privados tiveram o inegável mérito de popularizar o debate sobre os danos causados a trabalhadores e ao ambiente, mas também modificaram de forma intensa os movimentos sociais, com militantes transformados em fiscais e o conveniente fim das pressões para uma redução planetária do consumo. Deixa-se de lado a ideia de menos consumo e abraça-se o mote do consumo consciente. Reportagem de Eduardo Graça, para o Valor Econômico, de Nova York.

Valor: Qual é o principal problema com os selos de qualidade e de autenticidade sustentável?

Bartley: Pense no caso da soja, por exemplo. Um dos focos dos selos de qualidade é o desenvolvimento sustentável. Um dos problemas do desaparecimento das florestas tropicais é justamente o fato de áreas florestais serem usadas para agricultura e produção de biocombustíveis. Há toda uma nova onda de certificação envolvendo tanto a soja quanto o azeite extraído das palmeiras. Há uma enorme controvérsia: esses selos são o que chamamos de “greenwashing”, branqueamento ecológico, por analogia com branqueamento de capitais à camuflagem de capitais, com políticas ou iniciativas aparentemente ecológicas, mas sem resultado real, ou são de fato um atestado de segurança para o consumidor?

Valor: É uma realidade presente no Brasil?

Bartley: O que espero aprender melhor sobre o Brasil é como o relacionamento entre programas de certificação se relacionam com os movimentos sociais, especialmente no caso da reforma agrária. Será que eles estão retardando programas governamentais de redistribuição de terra? Ou o contrário?

Valor: Os movimentos sociais viraram vítimas da autorregulamentação das corporações?

Bartley: É preciso ter em mente que os programas mais significativos nas áreas ambiental e de condições de trabalho são fruto da pressão exercida pelos movimentos sociais contra práticas de governos e corporações. Algumas vezes, essas regulamentações foram criadas para que empresas se protegessem contra essa mesma pressão. Uma preocupação é a de que esse tipo de regulamentação acabe desmobilizando os movimentos sociais. O sistema de certificações e a autorregulamentação privada não podem ser acusados de ser fatores centrais na desmobilização dos movimentos sociais. Mas certamente desviaram a atenção de militantes. Muitos deles se transformaram em fiscais dessas iniciativas. Em alguns casos, protestos contra certas empresas são natimortos desde que elas concordem em seguir as diretrizes propostas por certas iniciativas. Não houve uma “desrradicalização” dos movimentos sociais por causa desse novo foco, mas claramente uma mudança de objetivos.

Valor: Parece uma mudança importante na própria noção do que, afinal, seria considerado um movimento social.

Bartley: Sim. Preocupa-me, por exemplo, que essas iniciativas estejam corroendo movimentos sociais formados nos países desenvolvidos em torno da ideia de diminuir o consumo como forma de luta política. Do fim dos anos 1980 até o fim da década seguinte, os movimentos sociais na América do Norte e na Europa batiam tanto na tecla do consumo verde (compre orgânico, compre produtos produzidos perto de sua casa) quanto da diminuição do consumo como fim. Era uma proposta de repensar o excesso de consumo. Essa crítica foi deixada de lado.

Valor: Por quê?

Bartley: Os movimentos sociais se cansaram de dizer “não”. Não compre isso, não consuma aquilo. Havia uma pressão enorme para que se apresentasse uma mensagem positiva. E há também o fato de que os movimentos sociais surgidos nesse período recebem dinheiro de ONGs muitas vezes financiadas pelas mesmas empresas interessadas no processo de regulamentação e especialmente concentradas na continuidade da compra de seus produtos, agora dentro dessa categoria de “sustentável”, de “seguro” para o consumidor.

Valor: Onde fica o consumidor nessa equação? Os certificados são mesmo efetivos? Modificam a maneira pela qual se vai às compras?

Bartley: Um pequeno segmento de consumidores nos Estados Unidos e um outro, pouco maior, na Europa, estão mais cientes do processo de produção, que começa do outro lado do planeta, até que aquele produto chegue à sua casa. Mas isso não é importante para a maioria dos consumidores. A importância dos certificados é a de chamar a atenção para o impacto do consumo. A questão é: quando você escolhe um projeto com um certificado, qual é a diferença na vida real? Eles estão de fato mudando as condições de trabalho de um país emergente, por exemplo, ao levar o consumidor a fazer uma escolha moral?

Valor: Estão?

Bartley: Os estudos já realizados não nos oferecem um quadro claro. Em alguns casos, há uma melhoria nas relações trabalhistas. Em outros, a certificação é apenas “greenwashing”. Os consumidores querem cada vez mais ter certeza de que estão comprando algo puro, limpo, sem impacto negativo, mas isso é uma falácia. A natureza do capitalismo contemporâneo e a cadeia moderna de suprimentos transformam essa garantia verde em uma impossibilidade. Se esperamos que um produto certificado seja perfeito, então estamos comprando uma ilusão. Se concordamos que ele é um pouco menos danoso do que um produto similar, mas não certificado, então pode ser o caso. E aí pergunto: essa é a melhor maneira de tratar a questão ecológica? Não se teria um maior efeito com um maior envolvimento do Estado?

Valor: Em sua opinião, qual deveria ser o papel do governo na regulamentação da produção agrícola e industrial?

Bartley: Não há substituto para um governo democrático na política de regulamentação de produtos. Não podemos esperar que o mercado e as corporações vão, por uma questão racional e prática, por meio dos selos de qualidade, por exemplo, se autorregular de forma perfeita. Há aspectos importantes nessa discussão, como no caso da agricultura, da posse de terras, da reforma agrária, que precisam continuar sendo regulamentadas por políticas públicas.

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Fonte: EcoDebate, 30/08/2010

bens comuns e meio ambiente

Carta aberta: em defesa da integridade da legislação ambiental brasileira

Senhores e Senhoras membros do Congresso Nacional do Brasil,

O relatório apresentado à Comissão Especial do Congresso Nacional sobre o Código Florestal na quarta-feira, dia 9 de junho, pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresenta propostas de mudanças na legislação que ultrapassam, e muito, os limites dos temas que deveriam ser objeto de análise por parte desta Comissão e colocam em risco não apenas os ambientes naturais do país, mas também os princípios e institutos que norteiam a moderna legislação brasileira.

Foi o Código Florestal Brasileiro que consolidou, em 1965, o princípio de que as florestas são bens de interesse comum e que o direito à propriedade se submete a este interesse. Esse princípio permeia toda a legislação ambiental brasileira e encontra abrigo no artigo 225 da Constituição Brasileira que estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo.” Ainda mais, impõe ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Os ambientes naturais são bens de interesse comum porque asseguram a sociedade como um todo o que é essencial para que os seres vivos, inclusive os seres humanos, continuem vivos, como disponibilidade de água potável, ar purificado e purificável, nutrientes do solo para produção de alimentos, controle de pragas e doenças, equilíbrio do clima, decomposição de dejetos industriais e agrícolas, polinização.

Vale notar que muitos desses bens essenciais dizem respeito exatamente à produção agrícola que o relatório aponta como prejudicada pelas limitações estabelecidas pelo Código Florestal. Ao contrário, asseguram a produção de alimentos.

A legislação ambiental brasileira reconhece os bens ambientais e suas funções e protege sua integridade como direito de toda a sociedade. Um “bem ambiental” está acima das categorias “bem público” ou de “bem privado”. A necessidade de preservar a integridade dos ambientes naturais para as presentes e futuras gerações justifica os limites estabelecidos por lei para sua exploração. Por isso, o Código Florestal, já em 1965, introduziu os institutos de Reserva Legal (RL) e de Áreas de Preservação Permanente (APPs), inexistentes em muitos outros países, para assegurar que o país possa manter a integridade dos serviços ecológicos essenciais tanto para a obtenção de bens e insumos necessários à sobrevivência humana por meio de atividades agropecuárias, industriais e outras que se realizam de forma sustentável, por um lado, e que permitam a todos zelar pelo patrimônio ambiental do país como um legado para as futuras gerações.

Isso permite concluir que o real propósito do relatório e das mudanças propostas estão voltados a outros interesses, centrados da absoluta desregulamentação do setor agrícola – leia-se médios e grandes proprietários - que passará a ser beneficiado com anistia para quem não cumpriu a lei, redução em até 50% das áreas consideradas de importância para o interesse público que devem ser permanentemente preservadas, desmatamentos legalizados em áreas até então parte do sistema de proteção instituído pelo Código Florestal, entre tantos outros privilégios individuais.

A proposta apresentada pelo relatório vai além de ampliar as oportunidades de continuar devastando os ambientes naturais do país. Distorce completamente os propósitos e funções de APPs e RL. Convalida ações de degradação ambiental já ocorridas, e enfraquece instrumentos de prevenção ou de penalização de eventuais futuras ações de destruição indevida do patrimônio ambiental. Desmantela o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e o sistema federativo ao atribuir a estados e municípios o poder de estabelecer critérios próprios para o cumprimento da lei.

Resumindo, em tempos de eventos extremos provocados pelas mudanças climáticas globais e que já afetam o Brasil, especialmente comunidades mais vulneráveis nas cidades e no campo, a proposta faz o país regredir, não só na proteção aos ambientes naturais essenciais ao equilíbrio do clima, mas também em aspectos relacionados às conquistas da sociedade na legislação que protege o interesse comum. O Brasil, país soberano, precisa cuidar de seu patrimônio ambiental com sustentabilidade e seriedade, para poder exercer a responsabilidade que lhe cabe, em função das nossas características ambientais, econômicas, sociais e culturais, junto à comunidade internacional. Em 2012, o Brasil sediará a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que abordará o progresso ou o fracasso dos países no cumprimento dos compromissos da Cúpula da Terra, a Rio-92, quando a Agenda 21 e as convenções internacionais sobre mudança de clima e sobre proteção, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade foram assinados. Esperamos que o relatório apresentado não se configure em ações oportunistas de alguns parlamentares, e que interesses de setores específicos coloquem o Brasil na contra-mão da história global da sustentabilidade.

Aprovar esse relatório e concordar em votar as propostas que contém é apostar no caos!

É permitir que - em pleno Ano Internacional da Biodiversidade -, o Brasil, considerado o maior dentre os países megadiversos do planeta, descumpra metas assumidas na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), colocando em risco a riqueza de seus biomas e contribuindo para aumentar o grau de ameaça de extinção das espécies de sua fauna e flora. É condenar ao insucesso os compromissos internacionais assumidos pelo governo brasileiro quanto à redução das emissões de gases de efeito estufa e as metas de diminuição do desmatamento até 2020.

É transformar os produtores de alimentos em dependentes da agroquímica e os consumidores em vítimas, porque pagarão mais por produtos que não serão “sadios e ecologicamente equilibrados”.

É propiciar a desigualdade de tratamento da questão ambiental em cada estado ou município, a partir do desmantelamento do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

É transformar toda a sociedade em refém dos interesses de um segmento que ainda segue o modelo agrário-exportador.

É penalizar os cofres públicos – e, portanto toda a sociedade, sobretudo aqueles que mais necessitam dos serviços públicos -- pelo custo da reparação dos danos causados pela falta de cuidados com os bens ambientais.

As organizações que assinam essa carta possuem como missão defender o interesse público em todas as dimensões e consideram que assunto de tal gravidade deve ser submetido à ampla discussão com toda a sociedade, incluindo os mais de 80% do povo brasileiro que vive nas cidades e sofrerá impactos diretos causados pelas medidas propostas.

Comprometidos com nossa missão, pedimos aos senhores e senhoras congressistas que avaliem muito bem as consequências das propostas apresentadas neste relatório.

Comprometidos com o interesse comum do povo brasileiro, iremos levar a toda a sociedade as informações sobre esse debate e divulgar a posição de todos os parlamentares sobre a questão.

Adesões à carta podem ser enviadas para renato@gamba.org.br, pizzi@maternatura.org.br e famwild@uol.com.br.

Fonte: Portal IBASE/Agência IBASE. Publicado em 1/7/2010.

ecossistemas em perigo

A cadeia alimentar no Golfo do México corre perigo

Atlanta, Estados Unidos, 2/6/2010 (IPS/IFEJ) –, (IPS) - Não há sinais de que seja possível controlar no curto prazo. A corrente marítima está a depositar animais na costa do Estado norte-americano da Geórgia. Foram encontradas aves mortas em piscinas de petróleo e dispersantes, que inundaram os seus hábitats pantanosos.

Várias espécies de animais do Golfo do México estão em risco de extinção, como as tartarugas oliva e de couro, a baleia cachalote, algumas aves como o batuíra melodiosa, e o esturjão, segundo o Centro Biológico da Diversidade (CBD). Em razão do desastre, a organização pediu à Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos Estados Unidos que acrescentasse o atum azul.

“Há centenas de aves e mamíferos marinhos que são muito sensíveis ao petróleo”, disse o professor Michael Blum, do Departamento de Ecologia e Biologia Evolutiva da Universidade de Tulane. “Espécies inteiras podem desaparecer. O pelicano pardo acaba de ser retirado da lista de animais em perigo. Se começarem a morrer em grande quantidade, podem voltar à situação anterior”, acrescentou. “Muitas espécies que causam grande preocupação, como as tartarugas e os golfinhos, reproduzem-se, alimentam- se ou atravessam esta região na sua rota migratória”, explicou.

Não existem golfinhos que passem apenas pelo Golfo do México, mas serão tão poucos os que não serão afectados pelo derramamento que possivelmente o ritmo de reprodução não será suficiente para impedir a sua extinção, acrescentou. Ainda não se conhece o impacto que terá o derramamento e o uso sem precedentes de dispersantes tóxicos sobre as espécies silvestres, reconheceu a EPA. “Estamos profundamente preocupados pelas coisas que desconhecemos, como o efeito a longo prazo sobre a vida aquática”, disse em entrevista coletiva esta semana a secretária da EPA, Lisa Jackson.

É preciso realizar autópsias rigorosas para determinar se os animais morrem devido ao derramamento ou por alguma outra razão, disse a Agência. Amostras do solo e do ar não apresentam níveis perigosos de contaminação no momento. “Dizem que não está claro, e é bom dizer isso”, afirmou Blum.

“Como cientista, é preciso não ser ambicioso nem tirar conclusões erradas. No entanto, sendo realista, vendo de perto o que ocorre e compreendendo o ecossistema, sentimos os efeitos imediatos da exposição ao petróleo", ressaltou. “Certamente, quando o petróleo chega à costa, as consequências são vistas de forma imediata. Os peixes não podem respirar porque têm as guelras tapadas. Com o caranguejo acontece o mesmo. As plantas sufocam e têm dificuldades para realizar a fotossíntese”, explicou Blum.

“O petróleo acumula- se nos pântanos em quantidades importantes”, afirmou Jackson, que visitou a área do desastre duas vezes. A maré negra que chega até a costa é um verdadeiro grude, segundo a especialista. “Colectamos amostra desse material. Há muita especulação sobre a sua composição, buscamos dispersantes químicos e qualquer outra coisa que possam ter. A BP nos impôs um dos maiores desafios ambientais de nossos tempos”, acrescentou Jackson.

No dia 20 de Abril, explodiu uma torre de perfuração da British Petroleum (BP), provocando o maior derramamento de petróleo na história da região, afirmaram especialistas. As costas do Golfo do México e os pântanos são locais de reprodução de muitos animais. Os camarões pequenos amadurecem ali e depois migram para o oceano, onde se convertem e alimento de peixes. Toda a cadeia alimentar será afectada se em três ou quatro anos não houver adultos para emigrar. “As consequências são cumulativas. Existe um impacto imediato no sistema, mas a mortalidade é relativamente pequena em comparação com os efeitos futuros. A situação não está tão ruim quanto poderá ficar”, afirmou Blum.

Os projectos de perfuração apresentados por companhias como a BP ao governo dos Estados Unidos mostram atitude displicente em relação ao risco previsível da sua iniciativa para a fauna do Golfo do México, lamentam organizações não governamentais. “Um dos projectos de exploração que li dizia que em caso de derramamento a vida selvagem poderia navegar ao redor”, disse Miyoko Sakashita, diretor de oceanos da CBD. “O peso recai sobre a fauna”, disse. “Alguns animais têm um sentido mais refinado e permanecem à margem. Mas há estudos feitos em tartarugas indicando que vão directo para a mancha”, explicou Sakashita.

A dimensão do derramamento no Golfo do México dependerá de muitos factores, afirmam os cientistas. Ao que parece, continuará a deitar petróleo até Agosto, mas não se sabe se o volume continuará a ser o mesmo ou se aumentará. Também dependerá de a BP e o governo dos Estados Unidos conseguirem manter a mancha longe da costa por meio de barreiras ou tanques que aspirem a água com petróleo, façam a separação e a devolvam limpa ao oceano. É mais fácil separar a água oceânica do petróleo do que a dos pântanos, que, segundo Blum são como esponjas. Na temporada de furacões, que aparentemente será activa, a mancha poderá ser empurrada para a costa, o que só vai piorar a situação dos pântanos.

Este artigo é parte de uma série de reportagens sobre biodiversidade produzida por IPS, CGIAR/Bioversity International, IFEJ e Pnuma/CB, membros da Aliança de Comunicadores para o Desenvolvimento Sustentável (http://www.complusalliance.org). (FIN/2010)

IPS/Envolverde

Fonte: Esquerda.net (http://www.esquerda.net/artigo/cadeia-alimentar-no-golfo-do-m%C3%A9xico-corre-perigo)

no Portal EcoDebate

O ‘mercado’ da água no Brasil

por Afranio Campos

A capitalização da Natureza: condição e contradição do racionalismo econômico

[EcoDebate] Uma aproximação sobre a questão ambiental, mais precisamente quanto a problemática dos recursos naturais, torna-se circunstancialmente crucial face a crise financeira mundial como lados de uma mesma moeda; sobretudo com a procura da valoração desses recursos (renováveis e não-renováveis), sobremaneira quando se configura sua escassez como no caso dos recursos hídricos, com sua exploração sem critérios de sustentabilidade ou mesmo éticos.

O fato da crise atual se originar em um dos grandes centros financeiros, um grande consumidor de recursos naturais, e acontecer em uma dimensão nunca antes vista, numa dinâmica extremamente rápida, também ocorre concomitantemente ao reconhecimento do drama pelos mais renomados cientistas e economistas defensores dos fundamentos tradicionais, então vemos colocados em xeque paradigmas estruturais da economia capitalista, e isso se tornou preocupante, tanto para os grandes investidores privados como para as instituições, órgãos governamentais, representantes da sociedade organizada, todos os agentes econômicos efetivamente envolvidos na questão ambiental, abrindo uma janela, em um momento histórico singular para o silogismo multi-inter-disciplinar na procura de novos paradigmas e resgate das utopias com alternativas e soluções duradouras para a manutenção equilibrada da vida, das relações econômicas sustentáveis e das culturas sócio-ambientais.

O abalo sofrido pelo sistema financeiro mundial espraiou-se num choque sintomático avassalador, e repercutiu em impactos gradativamente abrangentes, com desemprego, quebra de grandes cadeias produtivas, com efeitos significativos no mercado real, o que diferencia a situação atual da crise de 1929, e outras do século passado; é que esta crise se configura em uma grande “dupla crise” do capitalismo na pós-modernidade, em face e alma, em seu processo histórico de conexão crescimento econômico e degradação ambiental objetivamente investido de ritmo potencializado e crescente, o “daemon ex machina”, o pródigo homem-prometeu buscando uma exploração além dos limites da natureza.

Com a globalização tudo se interliga de forma integrativa em condições e ritmo inexoravelmente universal; o processo em curso supostamente impreciso descortinou-se no século XX cristalizando-se incontrolável perpetrando em grande escala a “entropização” do meio ambiente, numa contínua gula por recursos naturais sem respeitar fronteiras para atender os mercados de commodities; a subsunção de tudo e todos ao implacável racionalismo econômico subscrito no peso ideológico do arcabouço teórico neoclássico. Essa ideologia empurrou os Estados nacionais e seus governos, instituições oficiais e privadas de pesquisa, órgãos não governamentais e empresas transnacionais a avaliarem e colaborarem entre si através de um processo de discussão global em projetos e ações em resposta das grandes questões ambientais diretamente relacionadas com a escassez dos recursos naturais; considerando os motivos ético-ambientais e interesse valorativo dos bens da natureza vimos nas últimas três décadas do século XX a disseminação e o fortalecimento da ideologia do desenvolvimento sustentável.

Seguindo a lógica da sustentabilidade se construiu um conceito no qual as diferenças se homogeneizaram, sobretudo devido às pressões das necessidades de respostas aos impactos sócio-ambientais de regiões com atividades econômicas prioritárias na hierarquia da cadeia produtiva voltadas ao mercado exportador em detrimento do mercado interno, da agroindústria com graves problemas de escassez e baixa qualidade dos seus recursos hídricos, forçando a criação de espaços de convergência nas dissensões para o conhecimento do mundo, em uma intervenção concreta através de políticas públicas ambientais com efeitos global e regional em projetos de médio e longo prazos.

A geopolítica do capital globalizado imprimiu novas combinações e arranjos de intenções das atividades produtivas e de transformação racionalista da natureza; em seu processo de “entropização” inelutável suscitou durante décadas uma rica discussão, mesmo repleta de dissensões, sobre problemas recorrentes que antes não eram apontados com rigor ou eram relegados ao segundo plano, ignorado na sua real importância por quase todos os países, a sustentabilidade ou equilíbrio ecológico.

Com o surgimento de grandes alterações climáticas e a escassez de alimentos abriu-se em largura e profundidade a “caixa de pandora” da questão ambiental, expondo a retórica do discurso do desenvolvimento sustentável – “as leis clarividentes do mercado” não se encarregam de “ajustar os desequilíbrios ecológicos e as diferenças sociais, a equidade e a sustentabilidade” – a crise ambiental é mais um efeito da acumulação de capital, ainda que haja a “outorga de direitos de propriedade (privada) e a atribuição de valores (de mercado) aos bens comuns”.¹

Esse momento traz um novo significado para os interesses das existências e dos saberes no mundo, a dos capitais e da vida imersos na “entropização” da natureza, um fato que propõe a urgência do resgate das utopias e o despertar da busca de novos paradigmas e alternativas que se contraponham aos processos produtivos que se apropriam da natureza, causadores dos impactos sócio-ambientais, que potencializam a escassez dos recursos naturais em ritmo acelerado e induzem a degradação dos ecossistemas.

A busca de nichos para investimentos proveitosos pelos capitais transnacionais que procuraram escapulir da crise financeira definindo suas prioridades de lucro, já denota interesses específicos pelos recursos ambientais aonde estes são abundantes, que ofereçam segurança e permanência de retornos num horizonte de longo prazo, que tragam a satisfação dos seus interesses de retornos lucrativos, sobretudo, que estejam fora da malfadada área de abrangência dos mercados de valores fictícios (ativos podres, derivativos), bastante abalados em seus fundamentos teóricos, mas, resiliente não têm fronteiras em sua amplitude sistêmica de apropriação dos recursos naturais.

Os recursos hídricos, que há algum tempo, já faz parte da agenda dos governos e das políticas ambientais, enquanto bem econômico, além de um direito fundamental humano, um bem de uso comum, no Fórum Mundial da Água realizado em Istambul foi conceituado como uma necessidade humana – há quem diga que “temos direitos que não funcionam” sabemos, mas esse ponto de vista parece apontar a necessidade humana com significado conceitual mais acima de um direito; o recurso ambiental está no centro das discussões, mais ainda neste momento quando a leitura da sua escassez está relacionada ao econômico, e é de certa forma generalizada.

As questões sobre dominialidade e valoração dos recursos hídricos exigiu a tutela por parte do Estado, o que se configurou como essencial para a metodologia erigida sob o arcabouço teórico neoclássico de “criação” do mercado da água. A definição de instrumentos de precificação e de gestão dos recursos hídricos passou a sustentar-se sobre as bases teóricas da econômica tradicional, e a sua modelagem como sistema a partir da caracterização dos tipos de uso, consumo, captação, poluição e definição dos agentes econômicos existentes, objetivando cada vez mais uma gestão eficiente da estrutura e dos recursos, das formas de uso a partir da valoração econômica, para que se estabeleça um “ótimo” do valor e do emprego dos recursos hídricos, objetivando a preservação das bacias como “mercado” e sua relação com seu entorno.

O quadro que se firma atualmente torna-se cada vez mais favorável à consolidação do processo de precificação, ainda que efetivamente, a água, não se enquadre exatamente nos padrões tradicionais conhecidos dos princípios do livre mercado. A apropriação dos recursos naturais, a capitalização da natureza se mantém na mira da racionalidade econômica como premissa da sua própria continuidade exploratória, como condição e contradição de uma máquina sem freios em movimento.

A busca de mercados rentáveis e seguros em horizonte de médio-longo prazos despertam o interesse dos investidores especulativos, em tempos de crise, farinha e pirão ainda é para poucos, e o que não parece óbvio, fica patente aos olhos dos “capitais à deriva” numa crise que se espraia dentro do sistema e no meio ambiente; assim, partem em busca de um outro tesouro, do prêmio material no fim do arco-íris, os recursos hídricos, ou melhor, o bem ambiental valioso por sua essencialidade, vital e escasso: a água.

Nos países em que os recursos ambientais são abundantes naturalmente, como no caso da América Latina, e, particularmente do Brasil, verificou-se nas duas últimas décadas a necessidade de esforços na regulamentação das atividades econômicas exploratórias do meio ambiente e dos recursos hídricos, através da criação de leis, da implementação de mecanismos de comando/controle, da criação das agências reguladoras e aportes significativos de capital em investimentos necessários, embora ainda não suficientes, para a criação de condições de formação do mercado da água.

Os olhos dos cifrões estão abertos e voltados para o ensaio do mercado da água brasileiro, um bem que por sua escassez (em quantidade, disposição geográfica e qualidade) na maioria dos paises sofre uma degradação fenomenal, em conseqüência do modelo de desenvolvimento e consumo excessivo adotados com a extração descontrolada dos recursos naturais, utilizados sob uma racionalidade econômica individualista, inadequadamente na maioria dos casos, até sua completa exaustão em determinadas regiões.

Destarte, justamente esse tipo de mercado parece contrariar os pressupostos teóricos neoclássicos, mesmo o Estado proporcionando legal e financeiramente as condições, estruturas e regulamentos para a seu funcionamento, seja como gestor de políticas públicas na implantação dos projetos e tecnologias no setor, seja através de outorgas (concessões, permissões etc), na escolha de delegatários (parceiros e usuários, representantes da comunidade das bacias), um “Parlamento das Águas”. Embora isso, os conflitos sócio-ambientais se apresentam como o prenúncio de um longo, previsível e contínuo desequilíbrio de forças. Se responsabilizar e imputar os custos ambientais, tornou-se uma busca obrigatoriamente permanente de definição dos agentes principais de uma crise anunciada.

Entretanto, o preço, que no livre mercado, se constitui como o termômetro das preferências dos consumidores, e o fator importante na equação da valoração econômica, como fruto de uma “escolha racional”, pilar teórico das utilidades² individuais, no caso da água, se constitui mais uma variável “imputada” no modelo, que se intenta internalizar assim como os espinhos conceituais das externalidades³; no entanto, é necessário reforçar através de técnicas de precificação baseadas nos fundamentos econômicos neoclássicos que analisam os preços das demais mercadorias. Mas, de fato, reconhecendo-se a falta anterior de qualquer experiência de um mercado da água.

A valoração do bem ambiental se coloca sob a ordem do “equilíbrio” dos fatores de produção e do principio da escassez, indo construir uma racionalidade econômica que revela, o princípio, “da desnaturalização da natureza e a mesma insustentabilidade do processo de produção” ⁴ semelhante ao de qualquer outra mercadoria.

“Está fora do interesse dos investidores assumir diretamente a responsabilidade por entregar a água e taxar o consumidor final. Isso porque, em geral, os governos subsidiam as tarifas, já que a água é um bem vital. ‘O governo precisa da água, então pagará qualquer valor para quem a tornar disponível’, avalia Tara⁵. ‘Porém, a água em si continuará sob controle do governo. Então, o preço da água em si não é o melhor investimento’.

O Estado ao criar as agências de água balizadas em regras pré-estabelecidas dos critérios da economia de mercado, tem buscado há mais de uma década (Política de Meio Ambiente e Política dos Recursos Hídricos) a obtenção de resultados que assegurem seu papel na estruturação da racionalização do uso dos recursos hídricos, em um mercado singular, de evidente assimetria entre a letra da lei e a sua aplicação num mundo representado por conflitos e degradação dos recursos ambientais.

Até então, as Agências de Água não tem demonstrado a eficiência esperada na consecução de seus objetivos, apresentam-se deficitárias, e diante da necessidade de vultosos investimentos e tecnologias para a gestão das estruturas montadas, cumpre experienciar efetivamente o acompanhamento e controle dos conflitos sócio-ambientais entre os diferentes interesses de usuários e os múltiplos usos dos recursos hídricos.

“As novas tecnologias devem oferecer ainda bons ganhos para tecnologia que ajudem a reduzir o consumo excessivo de algumas áreas da economia. É o caso da agricultura, o campeão setorial, que usa grandes volumes para irrigação. Um exemplo ilustra o desafio: para a produção de um bife de um quilo de carne bovina são necessários 16.000 litros de água, segundo dados do Instituto para Educação sobre a Água, da Unesco” ⁶.

Ressaltamos, nesse caso, corre-se o grande risco desse empenho social e das políticas públicas (o Estado) caírem na desmoralização ou em grande perda dos frutos do enorme esforço empregado no processo de criação do mercado da água, sabidamente sobre fundamentos e estratégias fatais, representados por uma possível corrupção dos princípios originais ou mesmo com a captura de toda uma estrutura por parte do lobby “privatista” dos grandes capitais transnacionais, sobretudo, porque todo o modelo está sustentado na confiabilidade dos conhecidos fundamentos das leis econômicas do mercado de produtos e serviços.

Reconhece-se que o momento é bastante propício para os capitais se voltarem para o mercado da água, afinal, ao se criar artificialmente a experiência de um “mercado singular”, isto é, nem privado nem público, por um lado, sob a égide das leis do livre mercado e tutelado pelo Estado, leis específicas que visam dar credibilidade e segurança ao seu funcionamento, por outro, a instalação desse laboratório, ensaia um mercado “misto” do ponto de vista dos paradigmas tradicionais; legalmente operacional ele deve girar sobre os princípios do desenvolvimento econômico sustentado⁷, reforçado pelo intermédio da representação democrática dos agentes econômicos, atores locais nos comitês⁸ e nas agências reguladoras. A diferença é, ainda que possa se verificar por algum tempo essa configuração institucional e comercial adotada, alentada em seus objetivos ético-sócio-ambientais, ainda assim, os interesses do mercado privado são os dígitos concretos de retorno representados pela margem de lucro; agora, os recursos hídricos são transacionados através de preços públicos pautando-se sobre princípios constitucionais da função social da propriedade privada e da atividade econômica, contudo, esperamos primar pelas gerações futuras e pelo meio ambiente, o que será contraditório se seguir a notória lógica capitalista com o relaxamento ao inevitável “toque de Midas” privatista.

No caminho de suas contradições, o sistema econômico se distancia da integração com o sistema ambiental exigindo esforços intangíveis de governos, instituições, comunidades, cientistas e dos próprios agentes econômicos co-responsáveis, para os constrangimentos de compensar os prejuízos ambientais internalizando as externalidades negativas, inerentes a uma sociedade pautada na superexploração, no consumo abusivo e degradação indiscriminada dos recursos naturais. O ensejo do drama ambiental suscita a praxis histórica, tanto por parte dos representantes políticos como da academia, na perspectiva de uma exegese epistemológica e crítica dos paradigmas econômicos tradicionais, que respaldem instrumentos referenciais de políticas públicas e de projetos privados exequíveis quanto eficazes que atendam ao interesse social na preservação do meio ambiente.

A utilização consciente e racional dos recursos naturais em sintonia com a proposição de integração analítica transdisciplinar reclama por uma ação sistêmica de transformação sustentada, sobretudo voltada para o tripé ético-sócio-ambiental intergeracional.

1 LEFF, Enrique. Racionalidade Ambiental. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006, p.139.

2 “Do lado do consumo, as hipóteses-padrão sobre as funções de utilidade supõem uma equivalência geral de todos os bens: não importa qual a variação de quantidade sobre um bem; ela pode ser compensada, do ponto de vista do bem-estar, por uma variação apropriada da quantidade de um outro bem. A aplicação de um tal quadro às decisões sobre o meio ambiente conduz a procurar o nível de consumo suplementar de produtos de consumo que poderiam compensar uma degradação do meio ambiente: uma água de mar poluída, mas mais piscinas; um ar menos respirável, mas mais automóveis… Esta lógica procura maximizar as compensações comerciais para uma destruição do meio ambiente, e não assegurar que o modo de desenvolvimento se inscreva prudentemente na biosfera, o que muitos crêem ser a essência do desenvolvimento sustentável”. (TOLMASQUIM, op. cit.,1994).

3 “[...] a internalização dos valores ambientais, definidos nos termos neoclássicos (TEVs), não é o suficiente para definir-se um estado “sustentável” (nesse sentido relativo à perpetuação da humanidade). E, mais especificamente, isto porque as chamadas preferências individuais, base de tais valores ambientais, não representam um critério adequado para captar economicamente os atributos dos recursos ambientais e os direitos das gerações futuras”. NOBRE, Marcos; AMAZONAS, Maurício de Carvalho (orgs.). Desenvolvimento Sustentável: a institucionalização de um conceito. Brasília: IBAMA, 2002. p.127.

4 LEFF, Enrique. Op. cit., p.171.

5 Kimberly Tara, da empresa que gerencia investimentos FourWinds Capital Management.

6 Ciência e Saúde, Planeta. Investidores já estão de olho no mercado da água. Veja On-line. 19 de março de 2008. http://veja.abril.com.br/noticia/ciencia-saude/investidores-ja-estao-olho-mercado-agua-333262.shtml

7 “A economia do desenvolvimento sustentado funciona dentro de um jogo de poder que outorga legitimidade à ficção do mercado, conservando os pilares da racionalidade do lucro e do poder de apropriação da natureza fundado na propriedade privada do conhecimento científico-tecnológico”. LEFF, E. Racionalidade Ambiental. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006, p.145.

8 O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica é um Colegiado de entidades representativas dos diferentes segmentos da sociedade e dos órgãos do Governo, criado com base nas Leis Estaduais e nas Constituições do Estados e da República Federativa do Brasil.

Colaboração de Afranio Campos, economista formado pela UFBA e atualmente pesquisador na área de economia ambiental, específicamente na questão da água e do desenvolvimento do “mercado” da água no Brasil, para o EcoDebate, 21/06/2010.

morte do bioma

Destruindo o meio ambiente

por Maurício Gomide Martins

[EcoDebate] Uma empresa de vulto internacional está instalando grande fábrica de cerveja em determinada cidade de Minas Gerais. Será a segunda maior indústria da espécie no Brasil, ocupando imensa área. Para tanto, reuniram-se as autoridades municipais, os representantes da mencionada indústria e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, órgão integrante da administração local para tratar e resolver os trâmites burocráticos, de forma que a empresa ficasse legalmente habilitada para iniciar as obras no menor prazo possível. E os representantes da indústria saíram com a aprovação total.

Imaginamos como terá ocorrido tal reunião. Naturalmente, depois de pagas todas as taxas, o mencionado Conselho, por unanimidade, aprovou o corte de 140 árvores frutíferas nativas, condenando à morte todo o bioma da área, sob promessa de compensações. Deveriam ser substituídos, teoricamente, todos os seres vivos, macro e micro, (não só as árvores). Segundo supomos, as autoridades presentes devem ter declarado mais ou menos assim: “se é para o progresso, aprovamos”.

Para formalidade de aparências e tranqüilidade de consciências, exigiram que, em troca, a empresa prometesse plantar outras árvores em outros lugares e em tempos futuros. Trocaram um ato concreto de morte e destruição por uma vaga promessa, cuja efetividade já conhecemos há muito tempo. Ninguém foi ouvir a opinião das árvores mártires nem da biodiversidade existente no solo.

Essas ações nos fazem compará-las com as que ocorreram outrora na ilha de Páscoa, quando os nativos cortaram todas as árvores em benefício da fabricação de moais de pedra, seus deuses. Decisões daquela época devem ter sido parecidas: “se é para louvar nossos deuses, aprovamos o corte de árvores”. E todos sabem das conseqüências para os habitantes daquela ilha, sem o suporte de seus seres vivos vegetais.

Além desses tais Conselhos Municipais, conta o Estado de Minas Gerais com os seguintes órgãos oficiais para defesa do meio ambiente:

1) Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema);

2) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad);

3) Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam);

4) Instituto Estadual de Florestas (IEF);

5) Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam);

É muita gente ganhando para defender o meio ambiente. Bem entendido: defender no faz-de-conta. Porque não vemos ações efetivas; só discursos.

Descrevemos acima um fato concreto, ocorrido há dias, que deve estar harmonizado com os outros órgãos oficiais por esse Brasil afora, cuja verdadeira função é fingir que defendem a Natureza, mas que, na efetividade, ungem os atos do esquema econômico. São, portanto, instrumentos que servem ao senhor lucro e, em conseqüência, apressam o suicídio da humanidade.

Como podem tantos órgãos ambientalistas oficiais terem tanta omissão, tanta hipocrisia, tanta irresponsabilidade!!?

Maurício Gomide Martins, 82 anos, ambientalista e articulista do EcoDebate, residente em Belo Horizonte(MG), depois de aposentado como auditor do Banco do Brasil, já escreveu três livros. Um de crônicas chamado “Crônicas Ezkizitaz”, onde perfila questões diversas sob uma óptica filosófica. O outro, intitulado “Nas Pegadas da Vida”, é um ensaio que constrói uma conjectura sobre a identidade da Vida. E o último, chamado “Agora ou Nunca Mais”, sob o gênero “romance de tese”, onde aborda a questão ambiental sob uma visão extremamente real e indica o único caminho a seguir para a salvação da humanidade.

Nota: o livro “Agora ou Nunca Mais“, está disponível para acesso integral, gratuito e no formato PDF, clicando aqui.

FONTE: EcoDebate, 01/06/2010

economia & meio ambiente

O ecologismo dos pobres

por Najar Tubino en Vía Política O ecologismo dos pobres é o título de um livro do economista espanhol Joan Martínez Alier, professor da Universidade Autônoma de Barcelona e presidente da Sociedade Internacional de Economia Ecológica, editado no Brasil pela Contexto, no ano passado. Trata da sobrevivência de dezenas de povos tradicionais e tribais, espalhados pelo mundo, em face do crescimento econômico globalizado. Um movimento que começou com camponeses e suas famílias na região do Vale do rio Ganges, no Himalaia, na década de 1970, lutando contra a derrubada das florestas, que garantiam o seu sustento – comida e lenha. Homens e mulheres abraçavam as árvores, que seriam derrubadas por lenhadores profissionais, autorizados pelo governo indiano. Era o movimento Chipko, que depois teve uma iniciativa similar no Brasil, com Chico Mendes, e o “empate”, na Amazônia – quando grupos de seringueiros e suas famílias impediam a derrubada da mata para implantação de pastagens, no Acre, na década de 1980. A questão continua atingindo milhões de pessoas mundo afora. Uma hora é a exploração de petróleo no Delta do Níger, na África, ou a mineração na América Latina, ou a destruição dos mangues no sudeste asiático, para criação do camarão em cativeiro. Na Tailândia, grupos de agricultores lutam contra a plantação de eucalipto, das indústrias de celulose japonesas, usando como argumento a ideologia do sagrado, o protetor das matas dos povos do interior – as aldeias. Eles envolviam mantos dos monges budistas nas árvores tentando protegê-las. Preço de bananas Nos Estados Unidos e na África do Sul, Alier enfoca o tema dos resíduos tóxicos, destinados às áreas onde, predominantemente, residiam afroamericanos ou descendentes indígenas, uma história que resultou na criação de um movimento pela “justiça ambiental”. O Brasil é citado em vários capítulos: “No Brasil a exportação de recursos naturais a ‘preço de bananas’, ou mesmo a um preço inferior ao das bananas, aumenta a cada ano” (...) “a nova fronteira não está mais configurada apenas no ferro de Carajás e no alumínio do norte do Pará, mas também na exportação de soja, em breve, numa maciça exportação de biodiesel”. O Rio Grande do Sul também é citado, em um capítulo chamado “O breve sonho de uma zona livre de transgênicos”, onde é analisada a tentativa do governo estadual da época de proibir o uso da soja da Monsanto, enquanto o contrabando corria solto da Argentina, estendendo-se às lavouras gaúchas. O resto da história é popularmente conhecida. Mas o eixo do livro de Joan Martínez Alier é o intercâmbio desigual, do ponto de vista ecológico, entre os hemisférios Norte – onde estão os países industrializados – e Sul, onde ainda se conservam o pouco da biodiversidade do planeta. Historicamente, a função continua a mesma: os pobres exportam matérias-primas, pagas com baixos valores. Ao mesmo tempo, precisam quitar suas dívidas externas e os juros embutidos. Na argumentação do economista espanhol, os países do Sul ainda não abordaram a questão da dívida ecológica, que os países industrializados mantêm com o Sul. Por várias razões, principalmente porque nunca pagam os custos ambientais, que estão presentes nas exportações. Valores, porém, que não são identificados, muito menos quantificados. No caso da mineração: no preço do ferro não está incluído o desmatamento, o assoreamento dos rios, sem contar o carvão, que virou energético preferido das siderúrgicas. Não pagam Na agricultura industrial, ninguém coloca no preço da soja o envenenamento dos rios, dos trabalhadores e mesmo agricultores atingidos, nem as inundações por enchentes, das matas que deveriam proteger o solo e as populações. “Os países ricos utilizam desproporcionalmente o espaço e os serviços ambientais, sem pagar por eles, inclusive ignorando os direitos dos demais a tais serviços, como os reservatórios naturais e os depósitos temporários de dióxido de carbono – os oceanos, vegetação em crescimento e os solos”, indaga Joan Alier. Aí chegamos no x do problema. Os países industrializados sempre compraram matéria-prima barata, apropriaram-se dos recursos naturais de outros países, na forma de impérios coloniais, e assim, tornaram-se os maiores poluidores do planeta. Como exemplifica o economista: ¼ da humanidade (os ricos) emite ¾ da poluição. Ocorre que os reservatórios do CO2 (dióxido de carbono), principal gás estufa, são os oceanos, a vegetação em crescimento e os solos. Estes reservatórios, na sua maioria, estão localizados nos países pobres, ou no caso dos oceanos, são usufruídos por todas as nações. Na teoria, por exemplo, a taxa de poluição per capita seria de quase uma tonelada de CO2 por ano, contabilizando uma emissão superior a seis bilhões de toneladas. Seria muito equilibrado, se a maior parte dessa emissão não fosse de responsabilidade dos países industrializados, com os Estados Unidos, a Europa e o Japão liderando o ranking. Quem deve? Se eles implantaram o sistema desigual, usaram os recursos de uma maneira suicida, por que os países do Sul ainda devem ao Norte? Esta é a pergunta que o economista registra no livro. Não têm que pagar nada. O cálculo é simples: a redução das emissões, para livrar o planeta do problema do aquecimento e das mudanças climáticas, está na ordem de 50%. Ou seja, três bilhões de toneladas de CO2 por ano. Uma redução que os países ricos anunciaram, mas não praticaram, mesmo com a implantação do protocolo de Quioto, que prevê a redução de 5, 2% das emissões. Contando cada tonelada reduzida a US$ 20 dólares, multiplicando pelos três bilhões, teríamos US$ 60 bilhões anuais. A redução e os valores de mercado, previstos no chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), foram definidos pelos países do Norte. Além disso, transformaram-se nos intermediários na questão da venda de certificados de emissões, já negociados em Bolsas – Chicago e Londres. Alier define: os pobres são baratos e vendem barato. Lixo para os pobres Em 1991, um outro economista, Lawrence Summers, PhD em Harvard, alto dirigente do Banco Mundial, fez uma sugestão “estritamente econômica” em um documento interno da instituição: estimular a transferência das indústrias contaminantes e o envio de lixo tóxico aos países pobres. Para lembrar, foi a Union Carbide que provocou o desastre em Bhopal, na Índia, em 1984, quando morreram mais de três mil pessoas e 200 mil ficaram feridas, ao explodir a fábrica de inseticidas. E até agora não pagou as indenizações. Em 2001, a Dow Chemical comprou a empresa e recusa-se a assumir a responsabilidade pelas conseqüências do desastre. Nem mesmo o local foi descontaminado – do isocianato de metila e outros venenos. Nos Estados Unidos, uma vítima da contaminação do plutônio receberia US$ 500 mil de indenização. Para encerrar, uma última citação: “O Sul tem permitido que o Norte assuma uma posição eticamente superior no campo ambiental, credenciando países cujo estilo de vida não pode ser imitado pelo resto do mundo, visto serem esbanjadores e antiecológicos.” O ecologismo dos pobres foi publicado em 2002 pela Editora Edward Elgar, do Reino Unido, sendo reeditado em 2005, em Delhi, pela Oxford University Press, acompanhado de uma introdução dirigida aos leitores indianos. Também foi editado em castelhano pela Editora Icaria, de Barcelona. No Brasil, a edição da Contexto pode ser adquirida pelo site http://www.editoracontexto.com.br/index.php. * Najar Tubino é jornalista, colaborador de ViaPolítica e autor do livro "O Equilíbrio". Nos últimos anos tem se especializado em questões relativas ao meio ambiente, e atualmente divulga seu trabalho na palestra "Uma visão holística e atual sobre a integração do planeta".

recursos naturais

Chegada de mineradora em Caetité divide opiniões
por Emanuella Sombra

À beira da estrada, no distrito de Brejinho das Ametistas, em Caetité, o lavrador José Francisco da Silva pede carona. Havia andado cinco léguas – ou 30km – até ali, vindo de sua propriedade. Para chegar à sede do município, onde tinha marcada um cirurgia na vesícula, seriam outros 28 km. Dois ônibus quebrados em um posto próximo dimensionavam a dificuldade da tarefa. “A gente vive há mais de 40 anos em cima de um morro de pedra onde só pousa urubu”, lastima o baiano de sotaque amineirado.

Próximo à divisa entre Bahia e Minas Gerais, a 757km da capital baiana, Caetité tem um imbróglio nas mãos. De um lado, a chegada da mineradora Pedra de Ferro, empreendimento que em 15 anos deverá extrair do subsolo algo em torno de 15 milhões de concentrado do minério.

Do outro, Igreja Católica e ambientalistas denunciam impacto ambiental e crescimento desordenado na região, além de uma pressão psicológica, já existente, para que agricultores vendam suas terras. Possibilidade que, aos olhos de José Francisco, passa longe de ser compulsória. Minutos de conversa, e um quase delírio: “Se quisessem comprar minha terra eu vendia era correndo”.

A especulação imobiliária de que são alvo moradores da zona rural daquela cidade e da vizinha Pindaí ainda não lhe bateu à porta. Do compadre, que deixou a casa depenando-lhe as telhas, recorda o que disse. “Zé, agora eu tô é rico”. Do padre, contrário ao êxodo “forçado”, o sertanejo desdenha: “Queria ver é ele morar aqui”.

Em fase de licenciamento, o projeto carrega a marca da Bahia Mineração (Bamin), controlada pelo investidor indiano Pramod Argawal e pela ENRC, do Cazaquistão. Em troca da promessa de 4 mil empregos na construção da mina – reduzidos a 1,3 mil na fase de extração – Pedra de Ferro se beneficiará de 765m³ de água/hora do São Francisco, canalizada por 150 km de um duto até Malhada (BA).

Uma hipótese para o escoamento do ferro é a concretização da Ferrovia Bahia Oeste, entre Ilhéus (Ba) e Alvorada (TO). Apesar de já possuir outorga prévia da Agência Nacional de Águas (ANA) para extração no Velho Chico, a Bamin não tem o apoio de ambientalistas.

Fonte: A Tarde on Line CIDADES 16/08/2009 às 21:19 ATUALIZADA EM: 17/08/2009 às 11:44

ecodebate

A morte dos rios não traz desenvolvimento

por Ruben Siqueira*

A civilização nasceu entre os rios Tigre, Eufrates e Nilo, o chamado “Crescente Fértil”. Mais tarde Roma desenvolveu-se à beira do Tibre e de seu império fez-se a “civilização ocidental cristã”. Esta, hoje, na sua mais grave crise, devia se ver refletida nos rios que poluiu…

No Brasil os rios foram os caminhos para a interiorização desta civilização trazida pelos portugueses. As “entradas e bandeiras” paulistas seguiram o rio Tietê. Pelo São Francisco entraram os senhores de terra, postando currais de gado e famílias de escravos – nascia a “civilização do couro” às margens do “rio dos currais”. Antes, os povos originários de Pindorama procuravam os cursos d’água e deles faziam os eixos de suas culturas. Acabaram ensinando o português a tomar banho…

Mas não apenas da civilização humana as águas são a fonte e o sustento, também da incomensurável biodiversidade. Todo mundo já aprendeu, ou deveria, que sem água não há vida.

Hoje, porém, no campo e nas cidades, os rios estão moribundos. De cada dez rios brasileiros sete estão poluídos. Todos os rios que cortam cidades, das megalópolis aos vilarejos, viraram esgotos, latrina, lixeira. Preservar as águas não é da lógica que rege o desenvolvimento. Hoje nos damos conta do grave problema que são a corrosão dos recursos naturais e o lixo excessivo que nosso estilo de vida produz. As águas são as primeiras a sinalizar o início do fim…

Da combinação de terra, água, luz solar e zelo feminino, nasceu a agricultura, há 12 mil anos. De lá para cá, a tecnologia evoluiu não só no controle dos fatores de produção agrícola, como até ao ponto de prescindir destes fatores. No vale do São Francisco, há fazendas em que o solo não é mais que sustentáculo da planta, toda a nutrição é artificial, feita por microgotejamento eletrônico. O “agricultor” está sentado ao computador numa sala climatizada, teclando as quantidades de fertilizantes que vão pela água bombeada do rio… Os gases liberados pelos fertilizantes químicos são dos piores de origem agropecuária, que respondem por 25% dos gases de efeito estufa que aquecem o planeta.

Calcula-se que nas fazendas de irrigação de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), no São Francisco, sejam despejadas três toneladas de agrotóxicos diariamente. O rio é o destino da maior parte deste veneno. O Brasil tornou-se em 2008 o maior consumidor de agrotóxicos no mundo, perto de 400 mil toneladas, um negócio que mobilizou US$ 7 bilhões. Falta pouco para um quarto do que consome o mundo: 2 milhões de toneladas.

O modelo da moderna agricultura, também chamada “Revolução Verde”, se impôs para “desenvolver” as áreas rurais. A concentração da terra e da água, das sementes e dos investimentos públicos em grandes empresas agropecuárias aumentou a produção, mas de commodities (soja, carne, suco de laranja e, logo, etanol) para exportação e especulação no mercado de capitais. Cai o consumo de arroz e feijão, o que significa má alimentação e fome. As cidades violentas e inseguras, não param de inchar. O campo restou esvaziado para domínio do agronegócio globalizado, miséria camponesa e degradação ambiental.

Apesar dos sinais mais que evidentes de que por esse caminho não há futuro, vive-se hoje no Brasil franca expansão do agronegócio hidrointensivo, na onda dos agrocombustíveis, falsa solução para o aquecimento global. Intensifica-se a irrigação, que já consome 70% das águas disponíveis do planeta, inclusive no Brasil.

A transposição de águas do São Francisco para o Nordeste Setentrional é exemplo cabal. A sede humana é só justificativa marqueteira. O verdadeiro interesse é expandir o modelo falido. A irrigação no Nordeste não funcionou como indutora do desenvolvimento, é duvidosa economicamente e um desastre social e ambiental.

Ao par da irrigação e dos esgotos, as barragens e hidrelétricas condenaram nossos rios. E não param de aumentar, sem que não se discutam os custos, nem para que e para quem tanta energia.

Se é verdade que “um rio é como um espelho que reflete os valores de uma sociedade”, a nossa não vale o que bebe e come…

Esgotado o “desenvolvimento”, precisamos recuperar o “envolvimento”. Aí, só a agroecologia pode nos salvar, salvando a terra, os rios, a agrobiodiversidade, os territórios, as tradições culturais, a soberania alimentar. Nisto os povos originários, sobreviventes à colonização, têm muito a nos ensinar.

A gestão territorial e participativa das águas através dos comitês de bacias poderá até contribuir para piorar o quadro, se for subserviente aos interesses expansionistas do capital. A luta maior é pela revitalização integral. Por isso bradamos “São Francisco vivo, terra e água, rio e povo”.

*Ruben Siqueira, Sociólogo, agente da CPT na Bacia do Rio São Francisco, colaborador e articulista do EcoDebate.

FONTE: EcoDebate, 11/07/2009