outro Prêmio Nobel denuncia

Stiglitz: “Os governos deveriam criar seus próprios bancos”

O Fundo Monetário Internacional e o setor financeiro estão repetindo velhos erros que já prejudicaram a vida de milhões de pessoas na Argentina, Indonésia, Coréia e Tailândia, entre outros países, denuncia o economista Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia. É o clássico erro daqueles que confundem a economia de uma família com a de uma nação. Se uma família não pode pagar suas dívidas, recomenda-se que gaste menos para que possa fazê-lo. Mas uma economia nacional, se corta gastos, provoca a queda da atividade econômica, ninguém investe, cai a arrecadação, aumenta o desemprego e termina-se por ficar sem dinheiro para pagar as dívidas.

Agência EFE

 “Nos Estados Unidos entregamos ao sistema financeiro 700 bilhões de dólares. Se tivéssemos investido apenas uma fração dessa quantidade na criação de um novo banco, teríamos financiado todos os empréstimos que eram necessários”, disse Joseph Stiglitz em declarações ao jornal Independent na segunda-feira. Se os bancos não emprestam, os governos deveriam criar seus próprios bancos e encomendar-lhes essa tarefa, propôs o prêmio Nobel de Economia.

Na verdade, seria possível fazer isso com muito menos: “Tomemos 100 bilhões, alavanquemos essa quantidade por um fator de dez a um (atraindo fundos do setor privado) e obteremos uma capacidade creditícia de um bilhão de dólares, mais do que a economia real necessita”, explicou Stiglitz. O problema nos EUA é que o estímulo fiscal não foi o necessário: “Consistiu em boa medida em cortes de impostos e quando se deu dinheiro aos bancos, foi para aqueles que não deviam ter recebido”. “A conseqüência de tudo isso é que não se restabeleceu a atividade creditícia. É previsível que este ano se embarguem dois ou mais milhões de casas do que no ano passado”, advertiu o economista.

Por trás dos ataques dos mercados financeiros a Grécia, primeiro, e depois contra a Espanha, o consenso parecer ser o de que os governos devem economizar, critica Stiglitz, que compara a situação atual a dos Estados Unidos durante a presidência de Herbert Hoover. Os governos, como o britânico, não só se negam a estimular a economia, como também se dedicam a cortar gastos públicos, como fez Hoover em 1929, com a conseqüência de o “crack” de Wall Street degenerou na Grande Depressão.

“Hoover acreditava que, quando se entra em recessão, aumentam os déficits, pelo que optou pelos cortes, e isso é precisamente o que querem agora os estúpidos mercados financeiros que nos meteram no meio dos problemas que enfrentamos agora”, assinalou o prêmio Nobel. Segundo Stiglitz, é o clássico erro daqueles que confundem a economia de uma família com a de uma nação. “Se uma família não pode pagar suas dívidas, recomenda-se que gaste menos para que possa fazê-lo. Mas uma economia nacional, se corta gastos, provoca a queda da atividade econômica; ninguém investe, diminui a arrecadação, aumenta o desemprego e termina-se por ficar sem dinheiro para pagar as dívidas”, explicou.

“Há muitos experimentos que demonstram isso graças a Herbert Hoover e ao Fundo Monetário Internacional”, disse ainda Stiglitz. Ele lembrou que o FMI aplicou essas receitas errôneas na Coréia, Tailândia, Argentina, Indonésia e muitos outros países em desenvolvimento nos anos 80 e 90. “Sabemos o que ocorre. As economias vão se debilitar, os investimentos cairão e se produzirá uma terrível espiral descendente”, assinalou, lembrando o que ocorreu com o Japão que experimentou uma receita similar em 1997, quando estava em vias de recuperação e acabou metido em uma nova recessão.

A resposta, enfatizou, não é reduzir o gasto público, mas sim redirecioná-lo: “Pode-se cortar o dinheiro que se gasta na guerra do Afeganistão. Pode-ser cortar várias centenas de bilhões de dólares desperdiçados no setor militar. Podem se reduzir os subsídios ao petróleo. Há muitas coisas que podem ser cortadas. E é preciso aumentar o gasto em outras áreas como a pesquisa e o desenvolvimento, a infraestrutura e a educação, todas elas áreas nas quais o governo pode obter uma boa rentabilidade de seus investimentos”.

Ainda segundo o economista, não há tampouco nenhuma razão pela qual não se pode aumentar em cerca de 40% os impostos sobre os lucros especulativos do setor imobiliário, por exemplo. Esse tipo de especulação, concluiu, não beneficia a sociedade e a terra vai seguir aí, independentemente de que a gente especule ou não. Em troca disso, poderíamos baixar o ônus que pesa sobre outras atividades como pesquisa e desenvolvimento.

Tradução: Katarina Peixoto

Fonte: Carta Maior, 29/06/2010.

Prêmio Nobel alerta

Sinais de uma terceira depressão

Artigo de Paul Krugman*

As recessões são comuns, mas as depressões são raras. Até onde eu sei, apenas dois períodos da história econômica foram chamados na sua época de "depressões": os anos de deflação e instabilidade após o Pânico de 1873 e os anos de desemprego em massa após a crise de 1929 a 1931.

Nem a Longa Depressão do século 19 nem a Grande Depressão do século 20 foram períodos de declínio ininterrupto - pelo contrário, ambas tiveram momentos em que a economia cresceu. Mas esses episódios de melhoria nunca foram suficientes para desfazer os danos do choque inicial e foram seguidos de recaídas.

Receio que estejamos nos primeiros estágios de uma terceira depressão. A probabilidade é que ela seja mais parecida com a Longa Depressão do que com a Grande Depressão. Mas o custo - para a economia mundial e, acima de tudo, para os milhões de vidas arruinadas pela falta de empregos - será ainda assim, imenso.

E essa terceira depressão será resultado de um fracasso das políticas econômicas. Em todo o mundo - mais recentemente na desanimadora reunião do G-20 no último final de semana – os governos estão obcecados com a inflação, enquanto que a grande ameaça é a deflação, recomendando cortes de gastos, ao passo que o verdadeiro problema são os gastos inadequados.

Em 2008 e 2009, parecia que havíamos aprendido com a história. Diferente de seus predecessores, que aumentaram as taxas de juros para enfrentar a crise financeira, os líderes atuais da Reserva Federal e do Banco Central Europeu cortaram radicalmente os juros e voltaram-se para os mercados de crédito. Diferente dos governos do passado, que tentaram equilibrar os orçamentos para enfrentar a economia em declínio, os governos de hoje permitiram que os déficits aumentassem. E melhores políticas ajudaram o mundo a evitar o colapso total: Pode-se dizer que recessão resultante da crise financeira terminou no verão passado.

Mas os historiadores nos dirão no futuro que esse não foi o fim da terceira depressão, da mesma forma que a melhora econômica em 1933 não foi o fim da Grande Depressão. Afinal de contas, o desemprego - especialmente o desemprego de longo prazo - mantém-se em níveis que seriam considerados catastróficos há alguns anos e não parecem estar a caminho do declínio. E tanto os Estados Unidos quando a Europa estão prestes a cair na armadilha deflacionária que atingiu o Japão.

Perante perspectivas tão sombrias, esperávamos que nossos legisladores se dessem conta de que ainda não fizeram o suficiente para promover a recuperação. Mas não: Nos últimos meses, observou-se a volta de um comportamento espantosamente ortodoxo com relação a empréstimos e orçamentos equilibrados.

Podemos observar uma volta mais evidente desse tipo de comportamento em discursos na Europa, onde oficiais parecem estar se inspirando em Herbert Hoover para compor sua retórica, incluindo a afirmação de que impostos mais altos e cortes de gastos irão de fato expandir a economia através da segurança comercial. Na prática, no entanto, os Estados Unidos não estão muito diferentes. A Reserva Federal parece saber dos riscos da deflação - mas não se propõe a fazer nada para mitigá-los. A administração Obama sabe dos perigos de uma austeridade fiscal prematura - mas, já que os republicanos e democratas conservadores se negam a autorizar um auxílio maior aos governos estaduais, essa austeridade é inevitável e se manifesta através de

cortes de orçamento estadual e municipal.

Por que então esse tropeço político? Os conservadores normalmente citam os problemas da Grécia e outros países europeus para justificar suas ações. É verdade também que os investidores de ações passaram a preferir os governos com déficits incontroláveis. Mas não há provas de que a austeridade fiscal repentina em face a uma economia em depressão ofereça alguma garantia a investidores. Muito pelo contrário: A Grécia optou pela austeridade severa e teve como resultado um aumento ainda maior da sua instabilidade; a Irlanda impôs cortes ferozes nos gastos públicos e foi tratada pelos mercados como um risco maior do que a Espanha, que até então havia sido mais relutante em aceitar a solução proposta pelos conservadores.

É quase como se os mercados financeiros conseguissem entender o que os legisladores não conseguem: apesar de a responsabilidade fiscal de longo prazo ser importante, o corte repentino de gastos em uma depressão, que aumenta mais ainda essa depressão e precede a deflação, é também uma estratégia autodestrutiva.

Por isso eu acho que a Grécia não é a culpada, nem a preferência realista por trocar empregos por déficits. Na realidade, tudo isso se resume a um conservadorismo que pouco tem a ver com análises racionais e cujo maior dogma é impor sofrimento ao povo para mostrar liderança em momentos de crise.

E quem pagará o preço pelo triunfo desse conservadorismo? Dez milhões de trabalhadores desempregados, muitos deles, inclusive, que ficarão sem trabalho por anos ou até mesmo pelo resto da vida.

(*) Paul Krugman é economista, professor da Universidade de Princeton e colunista do The New York Times. Ganhou o prêmio Nobel de economia de 2008.

Tradução: Terra Magazine

Fonte: Carta Maior, 29/6/2010.

um "troféu" musical

Na Guitar Player

Um "campeão", assim considero o amigo ÁLVARO ASSMAR. Dedicado e fiel ao estilo. Tocamos juntos na imberbe banda de rock Kaos, em meados da década de 1970 quando éramos jovens secundaristas. E é com grande prazer que leio a matéria da revista Guitar Player e vejo ele, o 'bluesman' baiano, em companhia de Johnny Wynter. A matéria completa pode ser lida na íntegra na Guitar Player de junho. Um abraço Álvaro, Johnny Winter, André Christovam e Carlini.

JOHNNY WINTER
Texto e transcrição: Heverton Nascimento - Revista Guitar Player

Foto: Catarina Castro

Foi uma noite de celebração à guitarra, como definiu André Christovam depois de inaugurar a noite no Via Funchal, em São Paulo, com a banda Christovam, Carlini & Assmar, trio de guitarristas formado exclusivamente para abrir os shows da turnê de Johnny Winter no Brasil, que aconteceram no final de maio. A lenda norte-americana passou também por Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR). Uma verdadeira maratona, ainda mais considerando o estado de saúde do guitarrista albino.

O palco escureceu pouco antes das 22 horas para receber André Christovam, acompanhado de Guimo Mogoya (bateria) e Maurício Uzada (baixo). Eles tocaram dois temas instrumentais, um do disco de John Mayall com Mick Taylor e um clássico de B.B. King. Em seguida, André chamou ao palco o guitarrista baiano Álvaro Assmar e ambos tocaram uma canção presente no trabalho Blues à La Carte, de Assmar, lançado em CD e DVD. 

ecossistemas em perigo

A cadeia alimentar no Golfo do México corre perigo

Atlanta, Estados Unidos, 2/6/2010 (IPS/IFEJ) –, (IPS) - Não há sinais de que seja possível controlar no curto prazo. A corrente marítima está a depositar animais na costa do Estado norte-americano da Geórgia. Foram encontradas aves mortas em piscinas de petróleo e dispersantes, que inundaram os seus hábitats pantanosos.

Várias espécies de animais do Golfo do México estão em risco de extinção, como as tartarugas oliva e de couro, a baleia cachalote, algumas aves como o batuíra melodiosa, e o esturjão, segundo o Centro Biológico da Diversidade (CBD). Em razão do desastre, a organização pediu à Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos Estados Unidos que acrescentasse o atum azul.

“Há centenas de aves e mamíferos marinhos que são muito sensíveis ao petróleo”, disse o professor Michael Blum, do Departamento de Ecologia e Biologia Evolutiva da Universidade de Tulane. “Espécies inteiras podem desaparecer. O pelicano pardo acaba de ser retirado da lista de animais em perigo. Se começarem a morrer em grande quantidade, podem voltar à situação anterior”, acrescentou. “Muitas espécies que causam grande preocupação, como as tartarugas e os golfinhos, reproduzem-se, alimentam- se ou atravessam esta região na sua rota migratória”, explicou.

Não existem golfinhos que passem apenas pelo Golfo do México, mas serão tão poucos os que não serão afectados pelo derramamento que possivelmente o ritmo de reprodução não será suficiente para impedir a sua extinção, acrescentou. Ainda não se conhece o impacto que terá o derramamento e o uso sem precedentes de dispersantes tóxicos sobre as espécies silvestres, reconheceu a EPA. “Estamos profundamente preocupados pelas coisas que desconhecemos, como o efeito a longo prazo sobre a vida aquática”, disse em entrevista coletiva esta semana a secretária da EPA, Lisa Jackson.

É preciso realizar autópsias rigorosas para determinar se os animais morrem devido ao derramamento ou por alguma outra razão, disse a Agência. Amostras do solo e do ar não apresentam níveis perigosos de contaminação no momento. “Dizem que não está claro, e é bom dizer isso”, afirmou Blum.

“Como cientista, é preciso não ser ambicioso nem tirar conclusões erradas. No entanto, sendo realista, vendo de perto o que ocorre e compreendendo o ecossistema, sentimos os efeitos imediatos da exposição ao petróleo", ressaltou. “Certamente, quando o petróleo chega à costa, as consequências são vistas de forma imediata. Os peixes não podem respirar porque têm as guelras tapadas. Com o caranguejo acontece o mesmo. As plantas sufocam e têm dificuldades para realizar a fotossíntese”, explicou Blum.

“O petróleo acumula- se nos pântanos em quantidades importantes”, afirmou Jackson, que visitou a área do desastre duas vezes. A maré negra que chega até a costa é um verdadeiro grude, segundo a especialista. “Colectamos amostra desse material. Há muita especulação sobre a sua composição, buscamos dispersantes químicos e qualquer outra coisa que possam ter. A BP nos impôs um dos maiores desafios ambientais de nossos tempos”, acrescentou Jackson.

No dia 20 de Abril, explodiu uma torre de perfuração da British Petroleum (BP), provocando o maior derramamento de petróleo na história da região, afirmaram especialistas. As costas do Golfo do México e os pântanos são locais de reprodução de muitos animais. Os camarões pequenos amadurecem ali e depois migram para o oceano, onde se convertem e alimento de peixes. Toda a cadeia alimentar será afectada se em três ou quatro anos não houver adultos para emigrar. “As consequências são cumulativas. Existe um impacto imediato no sistema, mas a mortalidade é relativamente pequena em comparação com os efeitos futuros. A situação não está tão ruim quanto poderá ficar”, afirmou Blum.

Os projectos de perfuração apresentados por companhias como a BP ao governo dos Estados Unidos mostram atitude displicente em relação ao risco previsível da sua iniciativa para a fauna do Golfo do México, lamentam organizações não governamentais. “Um dos projectos de exploração que li dizia que em caso de derramamento a vida selvagem poderia navegar ao redor”, disse Miyoko Sakashita, diretor de oceanos da CBD. “O peso recai sobre a fauna”, disse. “Alguns animais têm um sentido mais refinado e permanecem à margem. Mas há estudos feitos em tartarugas indicando que vão directo para a mancha”, explicou Sakashita.

A dimensão do derramamento no Golfo do México dependerá de muitos factores, afirmam os cientistas. Ao que parece, continuará a deitar petróleo até Agosto, mas não se sabe se o volume continuará a ser o mesmo ou se aumentará. Também dependerá de a BP e o governo dos Estados Unidos conseguirem manter a mancha longe da costa por meio de barreiras ou tanques que aspirem a água com petróleo, façam a separação e a devolvam limpa ao oceano. É mais fácil separar a água oceânica do petróleo do que a dos pântanos, que, segundo Blum são como esponjas. Na temporada de furacões, que aparentemente será activa, a mancha poderá ser empurrada para a costa, o que só vai piorar a situação dos pântanos.

Este artigo é parte de uma série de reportagens sobre biodiversidade produzida por IPS, CGIAR/Bioversity International, IFEJ e Pnuma/CB, membros da Aliança de Comunicadores para o Desenvolvimento Sustentável (http://www.complusalliance.org). (FIN/2010)

IPS/Envolverde

Fonte: Esquerda.net (http://www.esquerda.net/artigo/cadeia-alimentar-no-golfo-do-m%C3%A9xico-corre-perigo)

o direito de acesso à água

Nove países africanos brigam pelas águas do Nilo

O rio Nilo no Sudão. Foto de Kazuyoshi Nomachi/Corbis

De um lado, Egito e Sudão, que dependem totalmente do rio para sobreviver; de outro, o resto dos países banhados por suas águas.

Do quintal de Simon Kitra pode-se ver o segundo maior lago do mundo. O gramado da frente de sua casa se abre para um dos maiores rios do mundo: o Nilo. Se o pescador de 20 anos nascido em Uganda precisar se localizar na ilha onde vive, ele pode olhar para o obelisco na montanha, que marca o local onde o explorador britânico John Hanning esteve em 1862, com o objetivo de referenciar exatamente em que ponto o Lago Victória começa a perder vazão – a fonte do Nilo.

A água que sustenta Kitra – ele bebe dessa água, banha-se com ela, vende e come o peixe que nela vive – passa gentilmente sob sua canoa em sua viagem de 3.470 milhas para o Mediterrâneo. Mas à noite, enquanto ele escuta o rádio antes de jogar sua rede novamente, as notícias sobre o futuro do Nilo têm um tom de raiva e recriminação – de sua origem mais remota, no Brundi, passando por todo o Egito. Reportagem de Xan Rice, no jornal The Guardian.

Os nove países pelos quais passa o Nilo vêm negociando há uma década o que fazer para dividir os recursos e proteger o rio em tempos de mudança climática, ameaças ambientais e aumento de população. Agora, com um acordo sobre a mesa, as conversas estão ficando mais ásperas. De um lado estão os sete estados que virtualmente abastecem a corrente do rio. Do outro estão Egito e Sudão, países de clima desértico para os quais o Nilo é indispensável. “Isso é sério”, disse Henriette Ndombe, diretora executiva do Nile Basin Iniciative, instituição intergovernamental estabelecida em 1999 para supervisionar o processo de negociação e cooperação. “Pode ser o começo de um conflito”.

O ponto crítico entre os dois grupos é uma questão que remonta aos tempos coloniais: a quem pertence a água do Nilo? A resposta de Kitra – “É de todos nós” – poderia parecer óbvia. Mas Egito e Sudão argumentam que a Lei está com eles. Tratados de 1929 e 1959, época em que a Inglaterra controlava boa parte da região, garantem aos dois países “utilização plena das águas do Nilo” – e o poder de vetar qualquer projeto de represamento no leste da África. Os países localizados rio acima, incluindo a Etiópia, fonte do Nilo Azul, que se mistura ao Nilo Branco em Khartoum, e garante 86% da vazão, não têm direito a nada.

Como o debate está sob o âmbito da legislação internacional, o Egito a defende com unhas e dentes, às vezes com ameaças de ação militar. Por décadas o País manteve um engenheiro nas Quedas de Owen, em Uganda, perto da ilha onde mora Kitra, para monitorar a vazão do Nilo.

Mas em sinal de uma discórdia que só tende a aumentar, Uganda parou de abastecer o engenheiro com dados há dois anos, de acordo com Callist Tindimugaya, o comissário do País para regulação de recursos aquáticos. E quando o Egito e o Sudão se recusaram a assinar um acordo em abril, de “uso equitativo e racional” do Rio a menos que fossem protegidos seus “direitos históricos” os outros países perderam a paciência. Isaac Musumba, ministro de Estado de Uganda para assuntos regionais, e representante na comissão que trata do Nilo, disse: “Isso é loucura! Ninguém pode reclamar esses direitos sem obrigações!”. Minelik Alemu Getahun, um dos negociadores da Etiópia, disse que todos os países localizados ria acima viram o movimento do Egito como algo “equivalente a um insulto”.

Convencidos de que não havia propósito em continuar as negociações nessa toada, Uganda, Etiópia, Ruanda e Tanzânia assinaram a um esboço de acordo chamado Nile Basin Cooperative, em maio. O Quênia os seguiu e Burundi e a República Democrática do Congo estavam prestes a fazer o mesmo – causando temor e raiva no Egito. Quando parlamentos de seis países ratificarem o documento, uma comissão permanente irá decidir em que locais serão feitos projetos de captação de água do Rio – sem a participação dos dois países que mais precisam dele.

A oposição dos países localizados rio acima aos tratados da época colonial não são novas. A Etiópia rejeitou o acordo de 1959 que deu ao Egito três quartos da vazão anual do rio (55.5 bilhões de metros cúbicos) – e ao Sudão um quarto, mesmo antes do tratado ter sido assinado. A maioria dos Países do leste da África também se recusa a reconhecer o tratado.

Em 1990 vários governos começaram a considerar seriamente o uso das águas do Nilo para geração de energia e para irrigação. Mas, quando os projetos de financiamento foram apresentados ao Banco Mundial e outras fontes, os problemas começaram a saltar aos olhos. “Nossos parceiros e financiadores perguntavam sempre o que os outros países banhados pelo Nilo pensavam a respeito”, disse John Rao Nyaoro, diretor de recursos aquáticos do Quênia.

Os diplomatas do Quênia, da Etiópia e de Uganda – países que têm pluviosidade de sobra – conhecem a dependência maciça do Egito das águas do Nilo. Mas não se conformam em deixar intocado um recurso tão valioso, com o crescimento da demanda por serviços ambientais do rio, puxada pelo aumento da população e pelas mudanças climáticas. A população do Egito – hoje de 79 milhões de pessoas – deve chegar aos 122 milhões em 2050. Mas nos países rio acima o crescimento é maior ainda. Há 83 milhões de etíopes hoje, mas em 40 anos serão 150 milhões. Em Uganda, a média de filhos por mulher é 6.7, uma das maiores do mundo. Para Uganda, a prioridade é a geração de energia, e o país quer construir mais represas.

No acordo assinado pelos cinco países, as parcelas de recursos do rio ao qual cada um terá direito vai depender de variáveis como população, contribuição para o volume do rio, clima, necessidades sociais e econômicas e – principalmente – usos correntes e potenciais da água, um fator que vai favorecer largamente o Egito e o Sudão.

Tratados

Os acordos sobre a utilização das águas do Nilo remetem ao século 19, quando a Inglaterra, que controlava o Egito e o Sudão, assinou acordos com outras potencias coloniais como a Etiópia, para garantir o volume e a vazão da água. Mas, em 1929, um tratado bilateral foi mais longe. O Egito, que àquela altura já gozava de independência, e a Inglaterra, agindo em favor do Sudão e das outras colônias ao redor do Lago Victória, assinaram um acordo de direitos sobre a água. Ele reservava a vazão toda da estação seca para o Egito e permitia ao Cairo vetar qualquer projeto de desenvolvimento na bacia do Nilo.

Em 1959, o Egito e o Sudão, então recentemente independente, assinaram um acordo que deu a eles “utilização plena das águas do Nilo”. Usando a vazão anual do rio, de 84 bilhões de metros cúbicos, ficou acertado que o Egito teria direito a 55 bilhões e o Sudão a 18,5 bilhões. Os países localizados rio acima não foram contemplados com nenhuma percentagem.

Reportagem [Battle for the Nile as rivals lay claim to Africa's great river] de The Guardian, no Estadao.com.br.

Fonte: EcoDebate, 28/06/2010.

FMI na UE

Las propuestas miserables del Fondo Monetario Internacional

Publicado en Sistema Digital el 27 de mayo de 2010

El Fondo Monetario Internacional tomó de nuevo las riendas hace meses y se dispone a seguir imponiendo doctrina, ahora con la excusa de que las medidas que propone son las imprescindibles para salir de la crisis y del problema de deuda que ésta ha provocado.

Los economistas del Fondo que han venido a dictar sentencia a España, como hacen en tantos otros países, son los que predican austeridad a quienes ganan unos cientos de euros mientras ellos se fijan a sí mismos sueldos multimillonarios, los que exigen recortes de gasto a los gobiernos desde hoteles de cinco estrellas y limusinas que pagamos los contribuyentes. Los que se declaran políticamente neutrales pero tratan con favor a los dictadores y alteran sin rubor las decisiones democráticas que toman los poderes representativos.El Fondo es la institución que reclama buen gobierno a los Estados pero que actúa con una opacidad absoluta y sin control alguno, la que dice defender la libertad pero tiene internamente un funcionamiento completamente antidemocrático. La que reclama rigor y acierto a los gobiernos pero que nunca ha realizado una autocrítica efectiva ni evaluado seriamente sus múltiples y fatales equivocaciones.

El Fondo Monetario que ahora dice a España lo que tiene que hacer es una institución doctrinaria que aplica siempre un mismo credo sea cual sea la circunstancia o el país que analiza: recorte de gastos públicos, privatizaciones, liberalización de servicios, desregulación financiera, libertad de movimiento para los capitales, apertura de puertas al capital extranjero... siempre lo mismo, siempre el viejo credo liberal, sea cual sea la gravedad de los problemas que origina su aplicación.

Pero el problema más grave del Fondo no es ni siquiera que sea doctrinaria sino que es una institución incompetente. Sus economistas fallan constantemente y de forma estrepitosa. Sus prejuicios ideológicos no les permiten contemplar y analizar correctamente la realidad, se equivocan en los diagnósticos, no saben hacer predicciones adecuadas y, lógicamente, nunca logran conseguir los objetivos que se proponen cuando actúan (salvo, eso sí, el de dar vía libre a los poderosos).

Podrían traerse a colación docenas de ejemplos de errores y fallos garrafales en sus informes y de previsiones completamente equivocadas, más propias de aficionados que de auténticos profesionales.

Valga como una simple muestra el despiste colosal que manifestaban tener los economistas del FMI sobre la situación de la economía mundial en abril de 2007, cuando ya otros muchos, más inteligentes y mejor preparados, o simplemente más honestos, habían advertido lo que estaba pasando. Decía entonces el Fondo en "Perspectivas de la Economía Mundial" (página XII): "los riesgos para la economía mundial disminuyeron desde la edición de septiembre de 2006 (...) lo que nos parece más probable es que el vigoroso crecimiento mundial perdure (...) comparando los datos actuales con los de septiembre, (2006) no hay tantas razones para preocuparse por la economía mundial (...) la economía estadounidense se mantiene firme en general". O también el error de diagnóstico sobre lo que podría ocurrir en nuestro país cuando en marzo de 2009 decía que el déficit público español sería del 6% en 2009 y 2010, justo la mitad del efectivamente registrado.

Con semejante carencia de ojo clínico, es normal que el Fondo Monetario Internacional no logre nunca conseguir lo que se propone, ni siquiera en términos de tasas de crecimiento y mucho menos de estabilidad macroeconómica y financiera. La evidencia empírica indiscutible es que en la época en que se vienen aplicando las políticas que recomienda el Fondo Monetario Internacional, desde los primeros años ochenta, el crecimiento de las economías (mucho más si no se considera el de China y otras naciones que no siguen sus políticas) ha sido mucho más bajo que en las etapas (o en los países) en que no se han aplicado. Y un trabajo reciente ha demostrado que ha habido más crisis cuando han predominado las políticas liberales que propugna el FMI, en los años treinta y a partir de los ochenta del siglo XX, y que hay una gran correlación entre la mayor movilidad del capital (otros de los principios políticos del Fondo) y las crisis bancarias. (Carmen M. Reinhart y Kenneth S. Rogoff, “Banking Crises: An EqualOpportunity Menace”, National Bureau of Economic Research, Working Paper 14587, 2008).

Los poderes financieros internacionales se benefician de las políticas del Fondo no porque sean eficaces para lo que dicen buscar (crecimiento, empleo, estabilidad...) sino porque son las que les proporcionan las mejores condiciones para aumentar sus beneficios. Y eso lo pueden conseguir porque el Fondo nunca evalúa el impacto social o sobre la desigualdad y la pobreza que tienen sus políticas, como él mismo ha reconocido (IMF, “Poverty and Social Impact Analysis in PRGF- Supported Programmes”, Washington, 2002), porque es completamente ajeno y ciego respecto a cualquier asunto relativo al bienestar social o al cuidado del médio ambiente.

Y es esta institución de economistas bastante incompetentes la que ahora viene a España a decir qué debe hacer un gobierno legítimo elegido por los ciudadanos para hacer frente a una crisis que ha provocado la banca internacional.

Sus tres propuestas principales son exactamente las mismas que hacen la patronal, la banca, el Banco de España y los economistas que están a su servicio.

La primera es la privatización progresiva de las cajas de ahorro. El FMI no dice nada de la banca española, se calla para ocultar que su situación es exactamente igual que la de las cajas. No reclama transparencia, no hace ni dice nada para obligar a que la banca sea lo que debiera ser: la fuente de financiación de la actividad económica. Nada propone para que las empresas y las familias vuelvan a tener el crédito que se necesita para recuperar la actividad.

La banca es quien ha quebrado y la que ha provocado la crisis y lo que el FMI propone es que como premio se lês entreguen las cajas de ahorro.

Es difícil imaginar una bellaquería más grande. Con mucha palabrería pero sin destapar la situación de la banca, lo único que busca el FMI es poner las cajas de ahorros en la bandeja del capital privado para que así se recupere una banca quebrada, aprovechando el mercado que dejarían las cajas y adquiriendo sus activos, como en tantas otras ocasiones, a precio de saldo.

La segunda propuesta del Fondo es ya conocida, la reducción del gasto público. He explicado en otros textos que en una coyuntura recesiva eso solo puede conducir a la depresión y a hundir aún más a nuestra economía. Es lo que ha ocurrido en muchísimas otras ocasiones y en otros países cuando se ha actuado así.

Como acaba de señalar el Premio Nobel Joseph Stiglitz, "la austeridad lleva al desastre" (Le Monde, 22.05.2010), y ahí es donde nos quiere llevar el FMI para que los bancos y las grandes empresas ganen más dinero todavía.

La tercera propuesta es la reforma laboral "radical y urgente" en la línea que solicita la patronal y que principalmente se basa en reducir la capacidad de negociación de los trabajadores mediante la descentralización de la negociación colectiva y el establecimiento de nuevos tipos de contrato.

Decir que se puede resolver el problema del empleo flexibilizando el mercado laboral al mismo tiempo que, como acabo de señalar, se deprime la actividad debilitando la demanda efectiva es sencillamente una mentira gigante y grotesca. De esa manera es imposible que las empresas (sobre todo medianas y pequeñas) creen puestos de trabajo. Solo se consigue que ganen más las muy grandes que tienen demanda cautiva gracias a su poder sobre el mercado, que es lo que se trata de salvar.

En definitiva, el Fondo Monetario miente cuando presenta sus propuestas para la economía española porque no dice lo que de verdad pretende; oculta los efectos reales que tendrán las políticas que propone; y, para colmo, no permite el debate social sobre ellas sino que se limita a imponerlas porque su incompetencia le impide argumentarlas científica y rigurosamente.

Fonte: Ganas de Escribir – Juan Torres López

a Educação para o conhecimento

Independência plena é fruto do conhecimento
por Rosely Boschini  -  4 de Abril de 2010 

Apesar dos inegáveis avanços nas duas últimas décadas, em especial no tocante à oferta de vagas nas escolas públicas, o ensino no País está longe de atingir patamar de excelência compatível com a meta do desenvolvimento. O problema reflete-se, de maneira muito evidente, no mercado de trabalho. De cada cem brasileiros de 15 a 19 anos, 72 não estão aptos a conseguir uma boa colocação profissional. A constatação é de um estudo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) sobre a qualidade da educação na América Latina.

A mesma estatística foi calculada em outros cinco países da região: Peru, México, Uruguai, Chile e Argentina. O índice do Brasil só não foi pior do que o verificado no Peru. Para chegar à conclusão, os autores do estudo consideraram o percentual de jovens sem Ensino Fundamental completo e também aqueles que, mesmo concluindo essa etapa, tiveram uma educação de péssima qualidade.

No caso do Brasil, 43% dos jovens de 15 a 19 anos sequer haviam conseguido concluir o Ensino Fundamental. Dos 57% que o fizeram, no entanto, o estudo estima que metade teve educação de baixa qualidade. A conclusão baseia-se no fato de que 50% dos alunos brasileiros que prestaram a prova de leitura do Pisa (exame internacional que compara a educação em diferentes países) não passaram do nível um de aprendizado (o mais baixo!). É absurdo nossos alunos continuarem com deficiência de leitura, corroborando numerosos estudos, nacionais e internacionais, de que essa prática regular é fundamental para melhorar a capacidade de aprender e entender os conceitos transmitidos em sala de aula.

Assim, é lamentável constatar que, a despeito dos progressos nos programas governamentais de acesso ao livro, dados do Censo Escolar 2008, de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC), indiquem que a falta de biblioteca é uma realidade em 113 mil escolas do Brasil. Isto é equivalente a 68,81% da rede pública! O mais grave é que essa deficiência estrutural engloba todos os ciclos básicos, abrangendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Médio, incluindo estabelecimentos municipais, estaduais e federais.

O problema não se imita à falta de livros. Em 2009, o orçamento federal para o envio de obras gerais à rede pública é de R$ 76,6 milhões. É um montante apreciável para as aquisições. Em 2008, as escolas receberam, em média, 39,6 livros cada uma, média muito razoável. E isto não inclui o PNLD (Programa Nacional do Livro Didático). Falta infra-estrutura física, ou seja, espaços adequados à montagem das bibliotecas.

Somam-se a esse problema os grilhões do analfabetismo, uma triste realidade de um a cada dez brasileiros. Em números absolutos, são cerca de 15 milhões os maiores de 15 anos que não sabem ler e escrever. Mais grave ainda é que 21,6% dos habitantes com mais de 15 anos são analfabetos funcionais, ou seja, indivíduos que não entendem o que lêem. Os dados são incompatíveis com um país que almeja o desenvolvimento e que, neste 7 de setembro, comemora 187 anos de emancipação política e soberania como nação.

Para os brasileiros incluídos nessas tristes estatísticas e as crianças e jovens das escolas públicas sem bibliotecas, o Grito do Ipiranga é um brado ainda retumbante. Para eles, somente nos raios fúlgidos dos livros e da leitura poderá brilhar o sol da liberdade, com a conquista do conhecimento, direito essencial para credenciar pessoas e povos à independência absoluta.

*Rosely Boschini, da Editora Gente, é presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL).

revoluções de chuva e sol

“A única revolução possível é dentro de nós.” Mahatma Gandhi

“Sou sempre eu mesma, mas com certeza não serei a mesma para SEMPRE!” Clarice Lispector

Colhi essas duas frases e quis assim vê-las juntas, como se conectam em seus saberes. O Gandhi, aparentemente frágil, iluminado, enfrentou as suas tempestades buscou a identidade do seu povo e do seu país, e ainda continua presente nas “revoluções” que acontecem em cada um (filhos) ainda hoje. A Clarice “claramente” forte, uma mulher que viveu as suas “tempestades”, sempre em evolução, determinada, suave e permanente feminina. Isso me levou a pensar que as revoluções e as tempestades, a chuva e o sol interiores são semelhantes, conexões que muitas vezes nem percebemos.

E entre as lágrimas, chuvas, tempestades, marés, me vi como um simples pescador, que em sua pequena jangada (uma lembrança de minha infância lá em Maceió) vai navegando com um sentimento de permanência, se achando seguro em meio as contradições do oceano, sobre ondas, ventos e correntezas que o conduz a superar os medos e a chegar a um lugar melhor mesmo em meio a tempestade, e volta a pisar na terra com seus peixes, fruto de suas próprias mãos.

Em um dado momento, ainda que o curso seja imprevisível, o sorriso, a ajuda do outro vem, e combinado á mudança necessária, traz uma certa sabedoria.

Os mergulhos, que sejam necessários, ainda que não saibamos o que acontece. A dança, a respiração, esses mergulhos que provavelmente trazem a “mornidão” gostosa do afeto, dos olhares, dos abraços, do sol que carregamos, sobre a face molhada pelas lágrimas salgadas.

Sentir que “o amor dança ao redor” é poético e emocionante. Tudo re-começando, o incrível processo de saber viver a vida, melhor, re-fazendo cotidianamente o coração que segue conhecendo a força e a direção das correntezas das dificuldades, “como se tudo fosse possível, como se o amor tudo pudesse mudar.”

our love, your love, my love

um bom exemplo: Tietê

Mais petróleo e menos água: Shatt al Arab, vital rio do Iraque, está definhando

Shatt al Arab com lixo e fétido em Basra. Foto de Holly Pickett / The New York Times

O Shatt al Arab, rio que corre desde o local bíblico conhecido como Jardim do Éden até o Golfo Pérsico, transformou-se num desastre econômico e ambiental que o novo governo democrático do Iraque é praticamente incapaz de resolver.

Definhando por causa de décadas de mau gerenciamento da ditadura do país e depois pela negligência, por causa da seca e da sede dos vizinhos do Iraque, o rio formado pela convergência do Tigre e do Eufrates não tem mais força para evitar a entrada das águas do oceano.

A água salgada do Golfo agora corre rio acima, para além da península de Faw. No ano passado, pela primeira vez na história, ela chegou até Basra, a maior cidade portuária do Iraque, e até Qurna, onde os dois rios se encontram. A água prejudicou a pesca em água doce, os rebanhos, plantações e os pomares de tâmaras já deram renome à região, obrigando dezenas de milhares de fazendeiros a migrarem. Reportagem de Steven Lee Myers*, no New York Times.

Numa terra de sofrimento, resignação e fé profunda, o desastre ao longo do Shatt al Arab parece, para alguns, a obra de um poder maior. “Não podemos controlar o que Deus faz”, diz Rashid Thajil Mutashar, vice-diretor de recursos hídricos de Basra.

Mas o ser humano teve seu papel no declínio do rio. A Turquia, a Síria e o Irã desviaram os afluentes que desembocam no Tigre e Eufrates e por fim no Shatt al Arab, deixando poucas alternativas às autoridades iraquianas a não ser pedir para que eles soltem mais água de suas modernas redes de represas.

O problema ambiental se tornou particularmente agudo no ano passado quando o Irã cortou inteiramente a vazão do rio Karun, que se encontra com o Shatt no sul de Basra, durante dez meses. A vazão foi restabelecida depois das chuvas de inverno, mas a uma fração bem menor do que os níveis anteriores.

Nos anos 80, o Irã e o Iraque lutaram pelo Shatt al Arab, que define a fronteira mais ao sul entre os dois países e ainda está repleto de cascos enferrujados de navios afundados durante a guerra entre os dois países. Agora, apesar da melhoria das relações depois da queda de Saddam Hussein, o rio voltou a ser uma fonte de tensão diplomática.

“A água é de Deus”, disse Mohammed Sadoon, fazendeiro e pescador do vilarejo de Abu Khasib, que vendeu dois búfalos d’água no ano passado porque não conseguia mais dar a eles água potável do rio Shatt. “Eles não deveriam tirá-la de nós”.

O ministro iraquiano dos recursos hídricos, Abdul Latif Jamal Rashid, disse que os problemas ambientais e as disputas pelos direitos sobre a água são um legado que perdura da ditadura.

Hussein desviou a parte sul do rio para uma trincheira durante a guerra com o Irã e inundou as várzeas do sul do Iraque nos anos 90. Sua beligerância com os vizinhos do Iraque também deixou o país isolado – e depois enfraquecido – quando esses países construíram suas represas, desviando a água que por milênios fluiu através da Mesopotâmia, a terra entre os rios.

“O Iraque não estava na posição de rejeitar nem de cooperar com eles”, disse ele numa entrevista em seu escritório em Bagdá. “Eles fizeram o que queriam fazer.”

Em Basra e nos vilarejos que ficam na margem iraquiana do Shatt, o impacto do desastre foi profundo. A água doce que antes corria pelos canais de Basra – a Veneza do Oriente Médio, como era chamada há muito tempo – está fétida e cheia de lixo.

A invasão da água salgada poluiu tanto as reservas de água potável que o governo se apressou em cavar canais alternativos ao Shatt desde o norte do país – o primeiro-ministro Nouri al-Maliki inaugurou um antes da eleição nacional deste ano – e em enviar água em caminhões-pipa para a maior parte da região. Todos que podem evitam beber a água da torneira, que é salgada o suficiente para deixar marcas num copo quando seca. Mutashar disse que o nível de sal aceitável na água do Shatt no Iraque era de 1.500 partes por milhão; no ano passado esse nível chegou a 12 mil.

Faris Jassim al-Imara, químico do Centro de Ciência Marinha da Universidade de Basra, disse que foram registrados níveis recordes de até 40 mil partes por milhão, assim como de metais pesados e outros poluentes que vêm do norte e da refinaria de Abadan no Irã, onde tubulações enormes costumam despejar a água utilizada.

“Isso está matando o rio e as pessoas”, diz ele. Aqui em Siba, do outro lado da margem da cidade de Abadan, a água salgada está lentamente destruindo a agricultura, a primeira fonte de renda depois do petróleo.

Jalal Fakhir, que cultiva com seus irmãos um pedaço de terra que pertence à sua família há décadas, perdeu suas vinhas, cinco pés de damascos, e toda sua colheita de quiabo, pepinos e berinjelas. As novas tamareiras que ele plantou há dois anos morreram; as mais velhas conseguiram resistir, mas seus galhos estão ficando amarelados, e a colheita anual de tâmaras está mais escassa.

Caminhando pelo pomar doente, ele diz: “Isso aqui costumava ser um paraíso”.

Os líderes iraquianos, que primeiro enfrentaram a rivalidade pós-Saddam Hussein e hoje enfrentam o impasse político que atrasou a formação de um novo governo, foram até agora incapazes de evitar que a catástrofe se desenrolasse aqui, quanto menos revertê-la.

Um gerenciamento eficiente da água em todo o país continua muito mais um objetivo do que a realidade. O governo está esboçando planos para construir sua própria represa no Shatt – para manter a água do mar longe – mas o custo e a complexidade da ideia continuam proibitivos, de acordo com Mutashar.

Para aumentar a vazão do rio, o Iraque estabeleceu várias rodadas de negociações com os países vizinhos. O resultado foram algumas promessas de cooperação, mas pouca água – principalmente por causa da seca que atingiu a região nos últimos anos.

“Se nosso governo fosse bom e forte, nós conseguiríamos nossos direitos”, disse Hassam Alwan Hamoud, patriarca de 71 anos de uma família de beduínos que vive em cabanas de junco nas várzeas adjacentes ao Shatt perto de Abu Khasib. Em vez disso, eles se transferem com seus búfalos d’água conforme dita a água salgada. “Nosso governo só fala. Eles são fracos.”

Rashid, o ministro dos recursos hídricos, diz que o problema levou décadas para se instalar e levará décadas para ser resolvido.

Um benefício da democracia do país, diz ele, é que os problemas se tornaram públicos, o que não acontecia durante o governo de Saddam. “Isso veio à tona agora”, diz ele, “porque o Iraque é um país livre.”

*Zaid Thaker contribuiu com a reportagem.

Tradução: Eloise De Vylder

Reportagem [Vital River Is Withering, and Iraq Has No Answer] do New York Times, no UOL Notícias.

Fonte: EcoDebate, 22/06/2010

no Portal EcoDebate

O ‘mercado’ da água no Brasil

por Afranio Campos

A capitalização da Natureza: condição e contradição do racionalismo econômico

[EcoDebate] Uma aproximação sobre a questão ambiental, mais precisamente quanto a problemática dos recursos naturais, torna-se circunstancialmente crucial face a crise financeira mundial como lados de uma mesma moeda; sobretudo com a procura da valoração desses recursos (renováveis e não-renováveis), sobremaneira quando se configura sua escassez como no caso dos recursos hídricos, com sua exploração sem critérios de sustentabilidade ou mesmo éticos.

O fato da crise atual se originar em um dos grandes centros financeiros, um grande consumidor de recursos naturais, e acontecer em uma dimensão nunca antes vista, numa dinâmica extremamente rápida, também ocorre concomitantemente ao reconhecimento do drama pelos mais renomados cientistas e economistas defensores dos fundamentos tradicionais, então vemos colocados em xeque paradigmas estruturais da economia capitalista, e isso se tornou preocupante, tanto para os grandes investidores privados como para as instituições, órgãos governamentais, representantes da sociedade organizada, todos os agentes econômicos efetivamente envolvidos na questão ambiental, abrindo uma janela, em um momento histórico singular para o silogismo multi-inter-disciplinar na procura de novos paradigmas e resgate das utopias com alternativas e soluções duradouras para a manutenção equilibrada da vida, das relações econômicas sustentáveis e das culturas sócio-ambientais.

O abalo sofrido pelo sistema financeiro mundial espraiou-se num choque sintomático avassalador, e repercutiu em impactos gradativamente abrangentes, com desemprego, quebra de grandes cadeias produtivas, com efeitos significativos no mercado real, o que diferencia a situação atual da crise de 1929, e outras do século passado; é que esta crise se configura em uma grande “dupla crise” do capitalismo na pós-modernidade, em face e alma, em seu processo histórico de conexão crescimento econômico e degradação ambiental objetivamente investido de ritmo potencializado e crescente, o “daemon ex machina”, o pródigo homem-prometeu buscando uma exploração além dos limites da natureza.

Com a globalização tudo se interliga de forma integrativa em condições e ritmo inexoravelmente universal; o processo em curso supostamente impreciso descortinou-se no século XX cristalizando-se incontrolável perpetrando em grande escala a “entropização” do meio ambiente, numa contínua gula por recursos naturais sem respeitar fronteiras para atender os mercados de commodities; a subsunção de tudo e todos ao implacável racionalismo econômico subscrito no peso ideológico do arcabouço teórico neoclássico. Essa ideologia empurrou os Estados nacionais e seus governos, instituições oficiais e privadas de pesquisa, órgãos não governamentais e empresas transnacionais a avaliarem e colaborarem entre si através de um processo de discussão global em projetos e ações em resposta das grandes questões ambientais diretamente relacionadas com a escassez dos recursos naturais; considerando os motivos ético-ambientais e interesse valorativo dos bens da natureza vimos nas últimas três décadas do século XX a disseminação e o fortalecimento da ideologia do desenvolvimento sustentável.

Seguindo a lógica da sustentabilidade se construiu um conceito no qual as diferenças se homogeneizaram, sobretudo devido às pressões das necessidades de respostas aos impactos sócio-ambientais de regiões com atividades econômicas prioritárias na hierarquia da cadeia produtiva voltadas ao mercado exportador em detrimento do mercado interno, da agroindústria com graves problemas de escassez e baixa qualidade dos seus recursos hídricos, forçando a criação de espaços de convergência nas dissensões para o conhecimento do mundo, em uma intervenção concreta através de políticas públicas ambientais com efeitos global e regional em projetos de médio e longo prazos.

A geopolítica do capital globalizado imprimiu novas combinações e arranjos de intenções das atividades produtivas e de transformação racionalista da natureza; em seu processo de “entropização” inelutável suscitou durante décadas uma rica discussão, mesmo repleta de dissensões, sobre problemas recorrentes que antes não eram apontados com rigor ou eram relegados ao segundo plano, ignorado na sua real importância por quase todos os países, a sustentabilidade ou equilíbrio ecológico.

Com o surgimento de grandes alterações climáticas e a escassez de alimentos abriu-se em largura e profundidade a “caixa de pandora” da questão ambiental, expondo a retórica do discurso do desenvolvimento sustentável – “as leis clarividentes do mercado” não se encarregam de “ajustar os desequilíbrios ecológicos e as diferenças sociais, a equidade e a sustentabilidade” – a crise ambiental é mais um efeito da acumulação de capital, ainda que haja a “outorga de direitos de propriedade (privada) e a atribuição de valores (de mercado) aos bens comuns”.¹

Esse momento traz um novo significado para os interesses das existências e dos saberes no mundo, a dos capitais e da vida imersos na “entropização” da natureza, um fato que propõe a urgência do resgate das utopias e o despertar da busca de novos paradigmas e alternativas que se contraponham aos processos produtivos que se apropriam da natureza, causadores dos impactos sócio-ambientais, que potencializam a escassez dos recursos naturais em ritmo acelerado e induzem a degradação dos ecossistemas.

A busca de nichos para investimentos proveitosos pelos capitais transnacionais que procuraram escapulir da crise financeira definindo suas prioridades de lucro, já denota interesses específicos pelos recursos ambientais aonde estes são abundantes, que ofereçam segurança e permanência de retornos num horizonte de longo prazo, que tragam a satisfação dos seus interesses de retornos lucrativos, sobretudo, que estejam fora da malfadada área de abrangência dos mercados de valores fictícios (ativos podres, derivativos), bastante abalados em seus fundamentos teóricos, mas, resiliente não têm fronteiras em sua amplitude sistêmica de apropriação dos recursos naturais.

Os recursos hídricos, que há algum tempo, já faz parte da agenda dos governos e das políticas ambientais, enquanto bem econômico, além de um direito fundamental humano, um bem de uso comum, no Fórum Mundial da Água realizado em Istambul foi conceituado como uma necessidade humana – há quem diga que “temos direitos que não funcionam” sabemos, mas esse ponto de vista parece apontar a necessidade humana com significado conceitual mais acima de um direito; o recurso ambiental está no centro das discussões, mais ainda neste momento quando a leitura da sua escassez está relacionada ao econômico, e é de certa forma generalizada.

As questões sobre dominialidade e valoração dos recursos hídricos exigiu a tutela por parte do Estado, o que se configurou como essencial para a metodologia erigida sob o arcabouço teórico neoclássico de “criação” do mercado da água. A definição de instrumentos de precificação e de gestão dos recursos hídricos passou a sustentar-se sobre as bases teóricas da econômica tradicional, e a sua modelagem como sistema a partir da caracterização dos tipos de uso, consumo, captação, poluição e definição dos agentes econômicos existentes, objetivando cada vez mais uma gestão eficiente da estrutura e dos recursos, das formas de uso a partir da valoração econômica, para que se estabeleça um “ótimo” do valor e do emprego dos recursos hídricos, objetivando a preservação das bacias como “mercado” e sua relação com seu entorno.

O quadro que se firma atualmente torna-se cada vez mais favorável à consolidação do processo de precificação, ainda que efetivamente, a água, não se enquadre exatamente nos padrões tradicionais conhecidos dos princípios do livre mercado. A apropriação dos recursos naturais, a capitalização da natureza se mantém na mira da racionalidade econômica como premissa da sua própria continuidade exploratória, como condição e contradição de uma máquina sem freios em movimento.

A busca de mercados rentáveis e seguros em horizonte de médio-longo prazos despertam o interesse dos investidores especulativos, em tempos de crise, farinha e pirão ainda é para poucos, e o que não parece óbvio, fica patente aos olhos dos “capitais à deriva” numa crise que se espraia dentro do sistema e no meio ambiente; assim, partem em busca de um outro tesouro, do prêmio material no fim do arco-íris, os recursos hídricos, ou melhor, o bem ambiental valioso por sua essencialidade, vital e escasso: a água.

Nos países em que os recursos ambientais são abundantes naturalmente, como no caso da América Latina, e, particularmente do Brasil, verificou-se nas duas últimas décadas a necessidade de esforços na regulamentação das atividades econômicas exploratórias do meio ambiente e dos recursos hídricos, através da criação de leis, da implementação de mecanismos de comando/controle, da criação das agências reguladoras e aportes significativos de capital em investimentos necessários, embora ainda não suficientes, para a criação de condições de formação do mercado da água.

Os olhos dos cifrões estão abertos e voltados para o ensaio do mercado da água brasileiro, um bem que por sua escassez (em quantidade, disposição geográfica e qualidade) na maioria dos paises sofre uma degradação fenomenal, em conseqüência do modelo de desenvolvimento e consumo excessivo adotados com a extração descontrolada dos recursos naturais, utilizados sob uma racionalidade econômica individualista, inadequadamente na maioria dos casos, até sua completa exaustão em determinadas regiões.

Destarte, justamente esse tipo de mercado parece contrariar os pressupostos teóricos neoclássicos, mesmo o Estado proporcionando legal e financeiramente as condições, estruturas e regulamentos para a seu funcionamento, seja como gestor de políticas públicas na implantação dos projetos e tecnologias no setor, seja através de outorgas (concessões, permissões etc), na escolha de delegatários (parceiros e usuários, representantes da comunidade das bacias), um “Parlamento das Águas”. Embora isso, os conflitos sócio-ambientais se apresentam como o prenúncio de um longo, previsível e contínuo desequilíbrio de forças. Se responsabilizar e imputar os custos ambientais, tornou-se uma busca obrigatoriamente permanente de definição dos agentes principais de uma crise anunciada.

Entretanto, o preço, que no livre mercado, se constitui como o termômetro das preferências dos consumidores, e o fator importante na equação da valoração econômica, como fruto de uma “escolha racional”, pilar teórico das utilidades² individuais, no caso da água, se constitui mais uma variável “imputada” no modelo, que se intenta internalizar assim como os espinhos conceituais das externalidades³; no entanto, é necessário reforçar através de técnicas de precificação baseadas nos fundamentos econômicos neoclássicos que analisam os preços das demais mercadorias. Mas, de fato, reconhecendo-se a falta anterior de qualquer experiência de um mercado da água.

A valoração do bem ambiental se coloca sob a ordem do “equilíbrio” dos fatores de produção e do principio da escassez, indo construir uma racionalidade econômica que revela, o princípio, “da desnaturalização da natureza e a mesma insustentabilidade do processo de produção” ⁴ semelhante ao de qualquer outra mercadoria.

“Está fora do interesse dos investidores assumir diretamente a responsabilidade por entregar a água e taxar o consumidor final. Isso porque, em geral, os governos subsidiam as tarifas, já que a água é um bem vital. ‘O governo precisa da água, então pagará qualquer valor para quem a tornar disponível’, avalia Tara⁵. ‘Porém, a água em si continuará sob controle do governo. Então, o preço da água em si não é o melhor investimento’.

O Estado ao criar as agências de água balizadas em regras pré-estabelecidas dos critérios da economia de mercado, tem buscado há mais de uma década (Política de Meio Ambiente e Política dos Recursos Hídricos) a obtenção de resultados que assegurem seu papel na estruturação da racionalização do uso dos recursos hídricos, em um mercado singular, de evidente assimetria entre a letra da lei e a sua aplicação num mundo representado por conflitos e degradação dos recursos ambientais.

Até então, as Agências de Água não tem demonstrado a eficiência esperada na consecução de seus objetivos, apresentam-se deficitárias, e diante da necessidade de vultosos investimentos e tecnologias para a gestão das estruturas montadas, cumpre experienciar efetivamente o acompanhamento e controle dos conflitos sócio-ambientais entre os diferentes interesses de usuários e os múltiplos usos dos recursos hídricos.

“As novas tecnologias devem oferecer ainda bons ganhos para tecnologia que ajudem a reduzir o consumo excessivo de algumas áreas da economia. É o caso da agricultura, o campeão setorial, que usa grandes volumes para irrigação. Um exemplo ilustra o desafio: para a produção de um bife de um quilo de carne bovina são necessários 16.000 litros de água, segundo dados do Instituto para Educação sobre a Água, da Unesco” ⁶.

Ressaltamos, nesse caso, corre-se o grande risco desse empenho social e das políticas públicas (o Estado) caírem na desmoralização ou em grande perda dos frutos do enorme esforço empregado no processo de criação do mercado da água, sabidamente sobre fundamentos e estratégias fatais, representados por uma possível corrupção dos princípios originais ou mesmo com a captura de toda uma estrutura por parte do lobby “privatista” dos grandes capitais transnacionais, sobretudo, porque todo o modelo está sustentado na confiabilidade dos conhecidos fundamentos das leis econômicas do mercado de produtos e serviços.

Reconhece-se que o momento é bastante propício para os capitais se voltarem para o mercado da água, afinal, ao se criar artificialmente a experiência de um “mercado singular”, isto é, nem privado nem público, por um lado, sob a égide das leis do livre mercado e tutelado pelo Estado, leis específicas que visam dar credibilidade e segurança ao seu funcionamento, por outro, a instalação desse laboratório, ensaia um mercado “misto” do ponto de vista dos paradigmas tradicionais; legalmente operacional ele deve girar sobre os princípios do desenvolvimento econômico sustentado⁷, reforçado pelo intermédio da representação democrática dos agentes econômicos, atores locais nos comitês⁸ e nas agências reguladoras. A diferença é, ainda que possa se verificar por algum tempo essa configuração institucional e comercial adotada, alentada em seus objetivos ético-sócio-ambientais, ainda assim, os interesses do mercado privado são os dígitos concretos de retorno representados pela margem de lucro; agora, os recursos hídricos são transacionados através de preços públicos pautando-se sobre princípios constitucionais da função social da propriedade privada e da atividade econômica, contudo, esperamos primar pelas gerações futuras e pelo meio ambiente, o que será contraditório se seguir a notória lógica capitalista com o relaxamento ao inevitável “toque de Midas” privatista.

No caminho de suas contradições, o sistema econômico se distancia da integração com o sistema ambiental exigindo esforços intangíveis de governos, instituições, comunidades, cientistas e dos próprios agentes econômicos co-responsáveis, para os constrangimentos de compensar os prejuízos ambientais internalizando as externalidades negativas, inerentes a uma sociedade pautada na superexploração, no consumo abusivo e degradação indiscriminada dos recursos naturais. O ensejo do drama ambiental suscita a praxis histórica, tanto por parte dos representantes políticos como da academia, na perspectiva de uma exegese epistemológica e crítica dos paradigmas econômicos tradicionais, que respaldem instrumentos referenciais de políticas públicas e de projetos privados exequíveis quanto eficazes que atendam ao interesse social na preservação do meio ambiente.

A utilização consciente e racional dos recursos naturais em sintonia com a proposição de integração analítica transdisciplinar reclama por uma ação sistêmica de transformação sustentada, sobretudo voltada para o tripé ético-sócio-ambiental intergeracional.

1 LEFF, Enrique. Racionalidade Ambiental. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006, p.139.

2 “Do lado do consumo, as hipóteses-padrão sobre as funções de utilidade supõem uma equivalência geral de todos os bens: não importa qual a variação de quantidade sobre um bem; ela pode ser compensada, do ponto de vista do bem-estar, por uma variação apropriada da quantidade de um outro bem. A aplicação de um tal quadro às decisões sobre o meio ambiente conduz a procurar o nível de consumo suplementar de produtos de consumo que poderiam compensar uma degradação do meio ambiente: uma água de mar poluída, mas mais piscinas; um ar menos respirável, mas mais automóveis… Esta lógica procura maximizar as compensações comerciais para uma destruição do meio ambiente, e não assegurar que o modo de desenvolvimento se inscreva prudentemente na biosfera, o que muitos crêem ser a essência do desenvolvimento sustentável”. (TOLMASQUIM, op. cit.,1994).

3 “[...] a internalização dos valores ambientais, definidos nos termos neoclássicos (TEVs), não é o suficiente para definir-se um estado “sustentável” (nesse sentido relativo à perpetuação da humanidade). E, mais especificamente, isto porque as chamadas preferências individuais, base de tais valores ambientais, não representam um critério adequado para captar economicamente os atributos dos recursos ambientais e os direitos das gerações futuras”. NOBRE, Marcos; AMAZONAS, Maurício de Carvalho (orgs.). Desenvolvimento Sustentável: a institucionalização de um conceito. Brasília: IBAMA, 2002. p.127.

4 LEFF, Enrique. Op. cit., p.171.

5 Kimberly Tara, da empresa que gerencia investimentos FourWinds Capital Management.

6 Ciência e Saúde, Planeta. Investidores já estão de olho no mercado da água. Veja On-line. 19 de março de 2008. http://veja.abril.com.br/noticia/ciencia-saude/investidores-ja-estao-olho-mercado-agua-333262.shtml

7 “A economia do desenvolvimento sustentado funciona dentro de um jogo de poder que outorga legitimidade à ficção do mercado, conservando os pilares da racionalidade do lucro e do poder de apropriação da natureza fundado na propriedade privada do conhecimento científico-tecnológico”. LEFF, E. Racionalidade Ambiental. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006, p.145.

8 O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica é um Colegiado de entidades representativas dos diferentes segmentos da sociedade e dos órgãos do Governo, criado com base nas Leis Estaduais e nas Constituições do Estados e da República Federativa do Brasil.

Colaboração de Afranio Campos, economista formado pela UFBA e atualmente pesquisador na área de economia ambiental, específicamente na questão da água e do desenvolvimento do “mercado” da água no Brasil, para o EcoDebate, 21/06/2010.