“Relatório da Missão Caetité"

Violação de direitos humanos na exploração de urânio na Bahia

[por Zoraide Vilasboas, para o EcoDebate] 
O “Relatório da Missão Caetité: Violações de Direitos Humanos no Ciclo do Nuclear”, que denuncia a situação de injustiça ambiental na exploração de urânio na Bahia, será apresentado amanhã (25/11) às 14 horas, no Instituto de Geociências da UFBA, em Salvador, pela socióloga Marijane Lisboa da Plataforma Dhesca Brasil (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais).

A Missão Caetité pesquisou os danos sócio ambientais e econômicos causados pela unidade mínero-industrial da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que há 11 anos opera a única mineração de urânio ativa na América Latina, a 750 km da capital baiana, onde produz concentrado de urânio, principal matéria prima do fabrico do combustível que abastece as usinas atômicas de Angra 1 e 2 (RJ).

Durante mais de dois anos, a Relatoria para o Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca investigou as denúncias de insegurança técnico-operacional nas instalações da INB e de desastres e crimes ambientais, como a contaminação da água e do meio ambiente de uso comum de populações rurais de Caetité, Lagoa Real e Livramento. Investigou também o índice crescente de mortes por câncer na região; os conflitos pelo uso da água; a desinformação da população sobre os riscos à saúde associados à contaminação radioativa e a omissão das autoridades envolvidas.

“conspiração da ignorância”

A Relatoria Dhesca constatou a falta de transparência em todas as atividades nucleares desde a mineração, o fabrico de material radioativo, o funcionamento das usinas até a destinação final do lixo atômico. E levanta a suspeita de que novo programa nuclear militar paralelo seja o verdadeiro propulsor da retomada do Programa Nuclear Brasileiro, que usa o carimbo da segurança nacional para tentar impedir o acesso às informações sobre as atividades atômicas.

Ao avaliar a atuação dos órgãos de fiscalização nas três esferas administrativas, a Plataforma se deparou com uma realidade preocupante, identificada como uma “conspiração da ignorância” que tenta negar os danos causados pela exploração do urânio. Segundo o relatório, a conivência dos poderes públicos com o sigilo imposto pelo setor nuclear e a omissão das autoridades com as irregularidades observadas, resulta na falta de assistência aos trabalhadores e às populações afetadas pela INB.

A Plataforma apontou as ameaças à saúde dos trabalhadores e da população como os aspectos mais graves e que exigem urgentes soluções e apresenta recomendações às autoridades competentes, relativas ao monitoramento da saúde dos trabalhadores e da população, a proteção do meio ambiente, à segurança da água, reparação por danos materiais e imateriais, acesso à justiça e ao licenciamento ambiental das atividades de mineração e processamento de urânio. Também defende a necessidade de uma auditoria independente para avaliar todos os aspectos referentes ao funcionamento da INB, reivindicada pelas populações da região desde o ano 2001.

violação dos direitos humanos

Realizada por Marijane Lisboa, José Guilherme Zagallo (relatores) e Cecília Mello (assessora), a investigação da Dhesca Brasil incluiu viagens a Caetité (2009) e Salvador (2010), visitas à comunidades rurais, o exame de farta documentação, entrevistas com comunitários e reuniões com autoridades públicas nas três esferas de governo, responsáveis pela proteção da saúde e do meio ambiente e pela gestão das águas na Bahia.

A Plataforma atua com apoio da ONU e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e cumpre importante papel no monitoramento, mediação e promoção de Direitos Humanos. Sobre Caetité, concluiu: “a violação dos direitos humanos ambientais se encontra associada e se expressa por meio da violação do direito humano à saúde, à moradia, à água potável, à atividade econômica e aos direitos políticos de acesso à informação, manifestação e participação nas decisões, dada a inseparabilidade das interações entre todos estes aspectos e o meio ambiente, que constitui o seu fundamento material.”

O lançamento é promovido pela Pós-Graduação em Geografia, Mestrado em Economia/Projeto GeografAR da UFBA e Rede Brasileira de Justiça Ambiental, dentro do programa “Geografando nas Sextas: o Campo Baiano em Debate”. O evento tem o apoio da Associação Movimento Paulo Jackson –Ética, Justiça, Cidadania; Associação dos Engenheiros Agrônomos da Bahia – AEABA; CESE; Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité; CREA-BA; CPT-Ba; Gambá; Greenpeace; Instituto Búzios; Instituto Quilombista; Jubileu Brasil Sul; O Lixo somos nós?; Sindae; Suport-Ba.

Zoraide Vilasboas é jornalista da Coordenação de Comunicação da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PAULO JACKSON-Ética,Justiça,Cidadania

Fonte: EcoDebate, 24/11/2011