neoliberalismo em pauta

Tributação desigual e miséria, saldos da hegemonia neoliberal

Sistemas tributários favoráveis aos ricos são herança da fase de hegemonia neoliberal no mundo, consolidada a partir do final dos anos 1970. Houve ampliação do fosso entre ricos e pobres e aumentou a miséria e a fome no mundo, em pleno século XXI, quando a humanidade dispõe de meios técnicos e recursos para erradicá-las definitivamente. É o mundo do "capitalismo puro", forjado pelo neoliberalismo em ação. O artigo é de Hideyo Saito.

por Hideyo Saito - Data: 20/04/2010

Apesar de aplaudir os avanços no combate à pobreza e à fome no Brasil desde o início do governo Lula, em 2002, recente relatório da ONU apontou para a necessidade de um sistema tributário progressivo, para que o país possa se livrar dessas mazelas de forma definitiva. O diagnóstico foi elaborado pelo relator especial das Nações Unidas contra a Fome, Olivier De Schutter, que se declarou impressionado pelo grau de compromisso e pela diversidade dos esforços realizados para melhorar a situação. Mas o fulcro da questão, segundo analisou, é que os problemas sociais brasileiros estão sendo enfrentados com recursos obtidos principalmente das camadas mais pobres da sociedade, justamente por causa da tributação desigual.

De acordo com a visão expressa no relatório da ONU, uma reforma tributária progressista é tão imprescindível quanto outras transformações estruturais que incidem sobre a concentração da riqueza e da terra no país. Citando dados do próprio governo, lembra que famílias com receita até dois salários mínimos pagam aproximadamente 46% a título de impostos indiretos (isto é, embutidos nos preços de bens e de alguns serviços), enquanto as que têm renda superior a 30 salários mínimos arcam com apenas 16%. Apesar da vergonhosa concentração da terra agricultável – apenas 47 mil grandes propriedades ocupam 43% de todo o espaço disponível, enquanto 2,4 milhões ficam com apenas 2,5% - o Imposto Territorial Rural arrecada apenas 0,01% do PIB. "O sistema tributário regressivo limita seriamente o impacto redistributivo desses programas [sociais]”, sublinha o relatório da ONU.

A desigualdade tributária em favor dos ricos é um dos saldos da fase de hegemonia neoliberal no mundo, imposta a partir do final dos anos 1970. Não é casual que os próceres dessa corrente, como entre nós o ex-ministro e ex-senador Roberto Campos, por exemplo, pregaram incansavelmente contra a tributação da renda e do capital. O país só poderia crescer se conseguisse atrair capital, oferecendo-lhe mais vantagens numa competição sem quartel com outros países subdesenvolvidos. Seguindo essa política de leilão ao contrário, o governo FHC derrubou tributos para investimento estrangeiro na bolsa de valores, eliminou quaisquer diferenças no tratamento dado ao capital externo, em relação ao capital nacional, e congelou a aprovação do Imposto sobre Grandes Fortunas, que ele mesmo havia proposto quando senador. É verdade que nessa gestão a carga tributária teve enorme crescimento, mas sempre reforçando unicamente os tributos indiretos. Trata-se de assunto pouco grato à mídia oligopólica, mas que se torna cada vez mais visível como fator fundamental para que, naquele período de “pensamento único”, aumentasse a brecha entre países ricos e países pobres, bem como a desigualdade social dentro de cada um. Exatamente ao contrário do que prometia a cartilha do fundamentalismo de mercado.

Como a tributação regressiva minou as finanças gregas

De fato, um aspecto dos mais relevantes (e mais ignorados) da crise de dívida pública da Grécia é que seu sistema tributário é bastante regressivo e que, além disso, a sonegação dos setores mais abastados é muito elevada, como mostraram artigos recentes do Le Monde Diplomatique. Segundo o ministério das Finanças, em 2008 os profissionais liberais gregos declararam ao fisco uma renda anual média de pouco mais de € 10 mil, enquanto empresários e comerciantes admitiram receita de € 13 mil. Em contraste, os trabalhadores e aposentados informaram recebimento de € 16 mil. A evasão fiscal provoca um rombo de € 20 bilhões anuais na receita pública, sem considerar a renúncia fiscal representada pela regressividade do sistema (1). O resultado é que, para financiar suas atividades, o Estado é obrigado a apelar para que credores privados adquiram títulos do tesouro. Ora, os que vêm a ser credores são justamente os cidadãos das classes mais abastadas, que cobram juro para emprestar ao governo o dinheiro que este deixou de recolher por causa da sonegação e de um sistema tributário exageradamente benevolente em relação ao rico!

Esses mesmos setores dominantes, não satisfeitos, empenham agora seu poder em impor ao governo do Pasok (movimento socialista pan-helênico) a adoção de um pacote de ajuste fiscal ao gosto do neoliberalismo, com redução de salários do funcionalismo e de aposentadorias e pensões, além de cortes drásticos em políticas sociais e nos investimentos públicos. Tudo isso certamente agravará a recessão e a situação dos trabalhadores do setor privado, que já sofrem um desemprego da ordem de 10,6% (índice oficial) ou 18%, conforme outras fontes. Evidentemente, eles se contrapõem ao aumento da tributação direta sobre a renda, o patrimônio e a herança, que seria parte de um programa “natural” de solução, conforme preconizam os economistas franceses Laurent Cordonnier e Frédéric Lordon. Para o primeiro, isso “equivaleria a suprimir essa espécie de direito censitário da era neoliberal, que consiste em deixar às classes mais abastadas a livre escolha de como aplicar o excedente de ganhos não consumíveis: destinar esses fundos ao pagamento de impostos ou aplicá-los no mercado financeiro, para financiar a dívida pública”. Segundo Cordonnier, a elevação da carga tributária para os mais ricos seria como exigir deles o pagamento de impostos atrasados, de que ficaram livres há pelo menos 20 anos, período em que ainda receberam juros do governo sobre o dinheiro assim poupado (2).

Maior fosso entre ricos e pobres da história dos EUA

Outra manifestação no mesmo sentido teve como pano de fundo a realidade dos Estados Unidos, onde os números também indicam a existência de regressividade tributária. Segundo o jornalista Les Leopold, do Huffington Post, a carga marginal de impostos incidente sobre rendimentos a partir de US$ 3 milhões anuais caiu de 91% nos anos 1950 para apenas 28% nos 90 (3). Max Castro, do Progreso Semanal, menciona números recém divulgados pelo Internal Revenue Service (a Receita Federal dos EUA), segundo os quais os 400 estadunidenses mais ricos, que tiveram receita média de US$ 345 milhões em 2007, pagaram apenas 16,6% de impostos. Foi a tributação real mais baixa desde 1962. Em conseqüência, a receita desses bilionários aumentou 31% naquele ano, em comparação com 2006 (4). Leopold acrescenta que os altos executivos do setor financeiro receberam aproximadamente US$ 150 bilhões em bônus, “como se fossem uma recompensa por quebrarem a economia”. Em 1970, a diferença de ganho de 100 presidentes (CEOs) de grandes corporações em relação ao trabalhador médio foi de 45 para um. Em 2008 havia subido para 1.071 para um. “O fosso entre ricos e pobres é maior hoje do que em qualquer momento da história dos EUA”, assegura o jornalista.

Os sucessivos cortes de impostos desde o final da década de 1970 foram apresentados como indispensáveis para que houvesse mais investimentos produtivos, mais empregos e mais prosperidade no país. Mas a renúncia fiscal – sublinha o jornalista – transformou-se em especulação em Wall Street, gerando sucessivas “bolhas” financeiras. Os ganhos do setor financeiro, que correspondiam a cerca de 15% do total dos lucros gerados na economia dos EUA em 1960, passaram a representar quase 40% em 2008 (antes do desastre). Em resumo, “o setor financeiro quebrou [e quebrou o país] como resultado direto da redução de impostos para os super-ricos e a desregulamentação de Wall Street”, denuncia. Agora, trata-se de fazer o trajeto contrário, não apenas impondo uma regulação do setor financeiro de interesse da sociedade, mas também um sistema progressivo de tributos, que seja capaz de promover uma redistribuição da renda e da riqueza.

Panorama semelhante é traçado pelo jornalista do The Wall Street Journal, Robert Frank, em um livro que conta como vivem os multimilionários estadunidenses, cujo número cresceu exponencialmente a partir dos anos 1990. Ele diz que a política tributária teve papel importante nesse boom, ao se tornar cada vez mais favorável aos ricos. “A alíquota máxima do imposto de renda federal caiu de 91% em 1963 para 35% em 2007. A taxa máxima do imposto sobre ganhos de capital de longo prazo – lucros com ações, títulos e outros direitos financeiros – caiu de 20 para 15% nos últimos cinco anos. Atualmente, o imposto máximo sobre a maior parte dos dividendos é de 15%, quando em 2002 era de 38,6%”, escreve. De acordo com Frank, o Centro de Política Tributária do já mencionado IRS calcula que 80% da renúncia fiscal do governo Busch beneficiou os 10% mais ricos da população, sendo que quase um quinto foi colhido por um décimo do 1%, que constitui o universo dos multimilionários (5).

Apesar de tão clara situação, qualquer política redistributiva continua a ser um anátema nos Estados Unidos. Leopold lembra que o assuntou rendeu muitas críticas a Barack Obama durante a campanha eleitoral, quando foi acusado de querer “punir o sucesso”, ao defender um sistema tributário progressivo. Da mesma forma, a recente reforma do setor da saúde rendeu uma fortíssima campanha contra Obama, que chegou a ser acusado de querer arrastar o país ao comunismo, porque, entre outras coisas, aumentou em 0,09% o imposto de contribuintes com renda superior a US$ 250 mil para financiar o Medicare (assistência médica) (6). Enquanto isso, um grupo de trabalho criado pelo governo dos Estados Unidos para estudar uma estratégia de segurança nacional para o país, conhecido como “Seminar 11”, concluiu que o ponto mais vulnerável do país é a economia, que está caminhando para o desastre. Seu relatório, divulgado em março último, considerou alarmantes o déficit público próximo de US$ 1 trilhão e a perspectiva de que a dívida pública mais que dobre até 2020. Mesmo assim, as recomendações do grupo incluem, sobretudo, corte de benefícios sociais, especialmente os ligados à previdência e ao Medicare.

A outra face da moeda: aumenta a fome no mundo

Ampliando o foco, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), assumidos no ano 2000 pelos países-membros da ONU para reduzir a pobreza extrema e a fome no mundo até 2015, estão prestes a fracassar, segundo reconheceu o informe apresentado à Assembléia-Geral da organização pelo secretário-geral, Ban Ki-Moon. O documento diz que a pobreza extrema (pessoa que vive com menos de um dólar por dia) caiu de 1,8 bilhão de vítimas em 1990, para 1,4 bilhão em 2005, mas a maior parte da redução se registrou na China. Quando se desconsidera esse país, a pobreza extrema no mundo aumentou, com o aparecimento de 36 milhões de novos miseráveis no mesmo período. O número de pessoas que passam fome cresceu de 842 milhões em 1990 para 1,02 bilhão em 2009, resultado, em boa parte, da alta dos preços dos alimentos nos últimos três anos e da crise financeira e econômica do capitalismo (7). Desses, 642 milhões vivem na Ásia e no Pacífico; 256 milhões na África subsaariana; 53 milhões na América Latina e no Caribe; 42 milhões no Oriente Médio e norte da África; e 15 milhões nos países ricos (8).

Um estudo produzido por especialistas da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e do Programa Mundial de Alimentação (PMA), também da ONU, mostra que a fome se expandiu de forma significativa entre 2004 e 2007. Nada menos que 31 países e 195 milhões de crianças padecem de fome crônica. A perspectiva é de piora desse cenário catastrófico, com novas quedas de safras e consequente aumento de preços no mercado internacional, como resultado do aquecimento global. As classes dominantes mundiais continuam insensíveis ao assunto, como mostra a ausência de representantes graduados do G8 e dos demais países desenvolvidos na Reunião sobre Segurança Alimentar, realizada em Roma de 16 a 18 de novembro último. Estiveram presentes cerca de 60 chefes de estado de países do terceiro mundo (9). No final do encontro foi divulgado um melancólico comunicado que manifesta o compromisso dos governos de lutar para que não aumente o número de famintos e de miseráveis no mundo.

Dois dias antes da reunião, antevendo seu fracasso, o diretor geral da FAO, Jacques Diouf, começou um jejum para alertar para a urgência de se adotar medidas “para dar um fim à vergonha da fome”, mais intolerável do que nunca, porque a humanidade conta com meios técnicos e com recursos para eliminá-la definitivamente. Por fim, uma pesquisa efetuada em 2009 por especialistas das universidades de Stanford e de Washington sustenta que, sem uma sistemática redistribuição dos resultados econômicos, o final do século XXI verá a metade da população mundial sofrendo os efeitos da crise alimentar, que será agravada por problemas resultantes do efeito do aquecimento global sobre as regiões tropicais e subtropicais do mundo (10).

Um último lembrete cabível é que o mundo que não consegue acabar com a fome, ou sequer reduzi-la de forma consistente em pleno século XXI, é o mundo do "capitalismo puro", forjado pelo neoliberalismo.

(*) Hideyo Saito é jornalista

(1) Niels Kadritzke. A Grécia é a bola da vez. Le Monde Diplomatique Brasil, março/2010.
(2) Laurent Cordonnier. Banco Central Europeu – Rumo à falência. Le Monde Diplomatique Brasil, março/2010; Frédéric Lordon. A urgência do contrachoque. Le Monde Diplomatique, março/2010.
(3) Les Leopold. Por que estamos com medo de taxar os super-ricos? Huffington Post, 12/03/2010. http://www.huffingtonpost.com/les-leopold/why-are-we-afraid-to-tax_b_496302.html
(4) Max J. Castro. Debemos retornar de la plutocracia a la democracia. Progreso Semanal, 24/02/2010. http://progreso-semanal.com/4/index.php?option=com_content&view=article&id=1939:debemos-retornar-de-la-plutocracia-a-la-democracia&catid=4:en-cuba&Itemid=3.
(5) Robert Frank. Riquistão. Tradução Alessandra Mussi. Manole: Barueri (SP), 2008, pp. 42-43.
(6) Walter Pincus (The Washington Post). Segurança dos EUA começa na economia. O Estado de S. Paulo, 14/04/2010.
(7) Víctor M. Carriba (Prensa Latina).Objetivos del Milenio: el fracaso. Contralínea, 04/04/2010. http://contralinea.info/archivo-revista/index.php/2010/04/04/objetivos-del-milenio-el-fracaso/.
(8) Katia Monteagudo (Prensa Latina). Un mundo de hambre. Contralínea, 28/03/2010. http://contralinea.info/archivo-revista/index.php/2010/03/28/un-mundo-de-hambre/.
(9) Ernesto Montero Acuña (Prensa Latina). Alarma por el hambre. Contralínea, 13/12/2009. http://contralinea.info/archivo-revista/index.php/2009/12/13/alarma-por-el-hambre/.
(10) Ernesto Montero Acuña (Prensa Latina). Siglo de explosión demográfica y hambruna mundial. Contralínea, 21/02/2010.

no fim do canal tem uma serra

O destino dos canais da transposição do rio são Francisco

por João Abner Guimarães Jr.

[EcoDebate] Apesar dos sucessivos apelos e alertas da inviabilidade ambiental, econômica e social do Projeto, insensível, o “rolo compressor” da transposição do rio São Francisco funcionou efetivamente, tornando as obras irreversíveis, principalmente quanto aos impactos negativos que dificilmente serão reparados pelos próximos governos.

Para isso, o Ministério da Integração responsável pela obra, contando com a retaguarda do Exército Brasileiro, mobilizou todo o parque industrial da construção civil pesada do Brasil, envolvendo na empreitada mais de 5.000 máquinas e 10.000 operários em três turnos de trabalho diário numa frente contínua de 400 km de obras. Essa mega infra-estrutura, nesse último ano de governo e de eleição presidencial, contando com recursos orçamentários vultosos e forte motivação política, deverá concluir grande parte das obras mais comuns e de maior visibilidade dos eixos Norte e Sul do Projeto, abrangendo a construção de centenas de quilômetros de canais intercalados por aquedutos sobre os cursos de água maiores interceptados pela obra e dezenas de pequenos reservatórios – obras essas, apesar da grande dimensão do seu conjunto, corriqueiras para as grandes empresas nacionais de construção civil envolvidas no projeto.

O projeto pode ser comparado a uma grande estrada formada por canais de terra de 25 m de largura revestidos por uma fina camada de cinco centímetros de espessura de concreto, alimentados por grandes bombas para elevar as águas entre os degraus sucessivos, praticamente horizontais e com dezenas de quilômetros de comprimento. Os canais se desenvolvem serpenteando morro acima as encostas da margem esquerda da bacia do rio São Francisco até alcançar os divisores d’água dessa bacia com as bacias contíguas. Pelo Eixo Leste, ¼ das águas do Projeto chegarão ao rio Paraíba e através do Eixo Norte, o maior com capacidade de transportar ¾ da vazão total, os canais ultrapassarão o divisor da bacia do rio Jaguaribe e seguirão pelos pontos mais altos até encontrar condições de perfurar os divisores das bacias dos rios Piranhas no estado da Paraíba e Apodi no estado Rio Grande do Norte.

Vale ressaltar, entretanto, que toda essa conjugação de esforços não deverá garantir o sucesso do projeto que estará condicionado ao ainda distante término de todas as obras e, principalmente, ao desenvolvimento dos projetos em fase embrionária de utilização das águas transpostas e a sua gestão. Podendo-se, nesse caso, destacar a construção ainda não iniciada de 35 km de túneis. Isto é: parafraseando Carlos Drummond, no final dos canais têm algumas serras.

Para exemplificar, a água do Eixo Norte chegará aos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte através de 20 km de túneis, sendo o maior deles, o túnel Cuncas I com 9 m de diâmetro e mais de 15 km de comprimento, uma obra, por si só, sem precedente no País. Como referência, pode-se citar que o mais extenso túnel rodoviário do Brasil é o da pista descendente da Rodovia dos Imigrantes com 3,1 km e o maior túnel ferroviário da América do Sul é o Tunelão da Ferrovia do Aço em Minas Gerais, concebido a época do “Milagre Econômico” durante o regime militar com 8,7 km de extensão.

Apesar da propaganda oficial renomear “Projeto São Francisco: água a quem tem sede”, na prática, as obras reproduzem na íntegra o projeto tradicional do governo anterior, com a mesma infra-estrutura e orçamento, representando um dos maiores sistemas de bombeamento do mundo com capacidade de transportar 127 m³/s das águas do rio São Francisco para perenizar trechos inicia dos maiores rios da Região Nordeste Setentrional, visando aumentar precariamente os estoques ociosos de dez dos maiores reservatórios da região, reproduzindo, dessa forma, e em maior escala, o vício da “obra como um fim em si mesmo” da velha política hidráulica desenvolvida pelo Governo Federal no Nordeste Brasileiro desde o Império.

O projeto promete sustentar os consumos das bacias receptoras com as águas do rio São Francisco, desconhecendo, dessa forma, a grande infra-estrutura hídrica implantada em 100 anos de investimentos que tornou a região potencialmente auto-suficiente em recursos hídricos, capaz de atender plenamente todas as suas demandas, apenas necessitado para isso de uma infra-estrutura adequada de acesso as águas armazenadas nos grandes reservatórios espalhados por toda a região.

Vale ressaltar que, os consumos prioritários urbanos da região pretensamente beneficiada comprometem apenas 20% das águas regularizadas pelas grandes barragens, e que as bacias receptoras, principalmente do Eixo Norte, atualmente são grandes exportadores de água virtual via frutas, tais como melão e banana, e aquicultura de camarão, concorrendo com a bacia do rio São Francisco no mercado globalizado, com vantagens pelo menor custo de transporte e da água, insumo esse que será extremamente onerado pelo projeto, estima-se que a água da transposição terá um custo cinco vezes maior do que o atual custo praticado na região.

As obras e todo o processo de mobilização se concentram na bacia doadora, ficando a cargo dos governos estaduais desenvolverem os projetos de utilização das águas e assumirem a cara manutenção da grande infra-estrutura. Nesse cenário, vislumbra-se o grande risco de que concluídos os canais, dado o ritmo acelerado das obras, os mesmos deverão ficar ociosos e sem manutenção adequada por muitos anos.

Com o término das obras, junto com a saída das grandes empresas, cessará todo o processo de mobilização e os empregos temporários, ficando os canais com o seu destino incerto. Com certeza persistirá o lobby pela continuidade das obras, talvez essa seja a pior herança do projeto, fala-se na transposição do rio Tocantins para o rio São Francisco e na continuidade dos canais pelas bacias receptoras, e assim por diante, as obras da transposição não terminarão jamais, perpetuando a indústria das secas em prejuízo das políticas efetivas de desenvolvimento sustentado da Região.

João Abner Guimarães Jr. é Professor da área de Recursos Hídricos da UFRN

FONTE: EcoDebate, 06/04/201

capitalização do Pantanal

Pantanal perde 2 áreas da cidade de SP para carvão em 3 anos

Rodrigo Vargas

da AGÊNCIA FOLHA, em Cuiabá -

05/04/2010 - 10h19

Atualizado às 12h58.

A produção de carvão vegetal para a indústria siderúrgica fez desaparecer nos últimos três anos cerca de 270 mil hectares de matas nativas do Pantanal de Mato Grosso do Sul, o que equivale a duas vezes o território da cidade de São Paulo.

A estimativa foi feita pelo Ibama no Estado e levou em conta a demanda utilizada pelas indústrias no período e as informações sobre movimentação de cargas contidas nas guias do DOF (Documento de Origem Florestal).

---------------João Marcos, 23, na Carvoaria Black, em Aquidauana (MS); carvoarias usam madeira do desmate de pecuaristas

"O avanço das carvoarias sobre as matas nativas, legalmente ou não, é uma séria ameaça à sobrevivência do Pantanal", afirma o superintendente do Ibama-MS, David Lourenço.

Entre 2007 e 2009, segundo o Ibama, Mato Grosso do Sul movimentou 8,6 milhões de metros cúbicos de carvão vegetal --a conta inclui o carvão importado do Paraguai. O auge foi o ano de 2007, com 4,5 milhões de metros cúbicos.

Em 2009, diz o Ibama, houve queda significativa na produção: 1,2 milhão de metros cúbicos. O órgão atribui o resultado à crise internacional e ao aumento na fiscalização.

No período, diz Lourenço, a produção derivada de florestas plantadas representou "praticamente nada" em relação à demanda da indústria. "Do produzido, 99% se dá por meio de lenha de floresta nativa. Não temos dúvida em relação a isso."

Cada 80 metros cúbicos de lenha nativa rende, em média, 40 metros de carvão. A maior parte dessa madeira é retirada da região do planalto pantaneiro, afirma o superintendente.

"Antes a produção se concentrava no oeste do Estado. Mas o enfraquecimento gradativo do cerrado por lá levou a uma migração para o planalto pantaneiro, onde temos 47% de matas nativas preservadas."

Para Luiz Benatti, chefe de proteção ambiental do Ibama no Estado, as indústrias carvoeira e siderúrgica são hoje duas das principais "indutoras do desmatamento" do cerrado.

"A carvoarias atuam diretamente. E as siderúrgicas só querem saber de colocar mais carvão para dentro da indústria, sem se importar com a origem e as condições em que foi produzido", afirma.

O ambientalista Alcides Faria, diretor-executivo da ONG sul-mato-grossense Ecoa (Ecologia e Ação), diz que até mesmo as áreas da planície pantaneira já são alvo das carvoarias.

"Entre os impactos possíveis estão a erosão e o assoreamento dos rios", diz Faria.

Para fazer pasto

De acordo com ele, a transformação de matas nativas em carvão é hoje uma opção rentável para a ampliação de áreas para a pecuária. "Muitos fazendeiros usam as natas nativas de suas propriedades para financiar, por meio da produção de carvão, a abertura de novas pastagens", afirma.

O processo segue o mesmo rumo, diz o ambientalista, nas regiões pantaneiras da Bolívia e do Paraguai, que hoje também são grandes produtoras de carvão de origem nativa. "Há uma nítida expansão dessas atividades por todo o bioma."

"Exagero"

O presidente do sindicato do setor metalúrgico no Estado, Irineu Milanesi, diz que considera "exagerada" a estimativa feita pelo Ibama. De acordo com ele, as florestas plantadas "já são uma realidade". "Não conseguiríamos sustentar a indústria só com carvão de origem nativa. Isso é um exagero do Ibama", diz Milanesi.

Para Marcos Brito, do sindicato que representa a indústria carvoeira, a ideia de que matas nativas são derrubadas para a produção de carvão é um "equívoco". "O que existe é o aproveitamento do material resultante de áreas desmatadas legalmente para a agropecuária."

Segundo ele, o setor é o que mais gera empregos no Estado e será autossustentável em "sete a oito anos". "Já temos 307 mil hectares plantados e devemos chegar a 500 mil hectares. Este processo já está bastante adiantado", afirma Brito.

saneamento e meio ambiente

A morte consentida da Prainha do Farol

por Ana Echevenguá

[EcoDebate] Participei da reunião, promovida pela comunidade de Prainha do Farol, para discutir a falta de tratamento de esgoto local. João Batista Andrade, da ong Rasgamar, mostrou as imagens do problema que eles enfrentam.

Em Laguna, a Prainha do Farol(1) – que faz parte da APA da Baleia Franca(2) – possui 2.500 moradores nativos. E uma faixa de areia de 200 metros que recebe o despejo de 3 córregos fluviais, utilizados simetricamente para escoamento de esgoto. Um no canto das pedras; outro, no canto da igreja; e o terceiro, na guarita do salva-vidas.

Histórico do problema

A falta de saneamento básico no local é história antiga. Alguns moradores possuem fossa; mas o solo – de argila e pedra – dificulta a infiltração.

Em 1997, o problema foi levado ao conhecimento do Ministério Público Federal e à mídia, chamando a atenção de algumas empresas de saneamento.

Em 2006, a Prefeitura instalou 2 estações de tratamento de esgoto à base de bambu. Não deu certo: veio um temporal e levou tudo.

Por isso, o uso dos 3 córregos para escoar o esgoto; “é mais fácil porque evita que estoure no banheiro dos caras”, argumenta Batista.

Mas, este ano foi um caos. Quem presenciou a última temporada na Prainha percebeu que a questão é grave. Segundo Carolina Gomez da Silva, no auge da temporada, toda a faixa de areia ficou preta; o esgoto empoçou; a areia está contaminada.

Em fevereiro de 2010, uma comissão de moradores foi à Procuradoria da República alertar para a omissão. O procurador Celso Três sugeriu uma reunião para apresentar a situação atual do esgotamento sanitário. E buscar soluções (projetos da CASAN⁽³⁾, propostas alternativas inclusive da UNESC⁽⁴⁾, entidade bem atuante na região, …).

O problema não é só de saúde pública. É financeiro também. Batista falou da necessidade de uma solução urgente, “até pra melhorar a imagem de Laguna. Nossos comércios não são mais sustentáveis, devido ao problema do saneamento. Estamos empobrecendo: começamos a temporada no vermelho e terminamos no vermelho. Nós temos uma praia, mas nossos filhos não podem usá-la”.

O representante da Associação dos Comerciantes do Farol confirmou: “O pessoal está deixando a Prainha e procurando a praia do lado; queremos uma praia pro ano que vem de novo”.

Flavio Alves, da Pousada Vida Farol, foi enfático: “ou nós acabamos com o esgoto ou ele acaba conosco”.

Solução

Há vários projetos alternativos de tratamento de esgoto. Mas a implantação destes carece de anuência da CASAN, atual concessionária dos serviços de água e esgoto do município.

Na CASAN, não há projeto previsto para a Praia do Farol. Principalmente porque os investimentos necessários para uma ETE – Estação de Tratamento de Esgoto (para 2.500 pessoas) são altos: gira em torno de 1 milhão e meio de reais. Pra quê gastar tanto dinheiro com pouca gente?

E isso não evitará os problemas da alta temporada de verão. Uma ETE pode comportar o dobro de sua capacidade. No caso, suportaria, no máximo, tratar o esgoto de 5.000 pessoas. Mas nunca será eficiente para atender à população flutuante (que chega a 15 mil pessoas por mês): o sistema entra em colapso.

Enquanto isso…

Apesar da ausência do prefeito, dos Ministérios Públicos e do não-sei-de-nada e não-to-nem-aí da CASAN, a reunião foi muito importante. Deixou clara a necessidade de mobilização para a busca de soluções. Para facilitar a comunicação, a comunidade criou um blog – www.sosfaroldesantamarta.blogspot.com.

E surgiu uma proposta paliativa: num desespero, concentrar esforços para ligar todo o esgoto produzido num só córrego, o do canto das pedras; para safar o restante da faixa de areia. Paralelo a isso, num segundo passo, tratar os 3 córregos que desembocam na praia.

A proposta que eu lancei, de levar o caso ao conhecimento do Poder Judiciário, e pedir a responsabilização civil e criminal dos envolvidos, não foi aceita. Citei o exemplo do prefeito de Torres, “acusado de não ter implantado sistema eficaz de tratamento de esgoto na cidade nem ter eliminado ligações clandestinas que despejam dejetos na beira da praia”⁵.

Enquanto isso, as areias da Prainha do Farol continuarão recebendo, diariamente, o esgoto in natura. Sob os olhos e o nariz de todos. Contrariando a promessa do presidente Lula⁽⁶⁾, em 27/08/2007, à época do lançamento dos recursos do PAC do saneamento: “A gente vai poder ver no Brasil as crianças brincando na rua sem ter esgoto a céu aberto”.

1 – http://guiadolitoral.uol.com.br/faroldesantamarta-sc.html

2 – http://apadabaleiafranca.blogspot.com/2009/07/fundacion-cepa-foro-internacional.html

3 – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

4 – Universidade do Extremo Sul Catarinense

5 - http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Pol%C3%ADtica&newsID=a2846067.xml

6 – http://www.abin.gov.br/modules/articles/print.php?id=872

Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, presidente do Instituto Eco&Ação e da Academia Livre das Água, e-mail: ana@ecoeacao.com.br, website: www.ecoeacao.com.br/.

FONTE: EcoDebate, 05/04/2010

a "longa onda" da China

A China amarra os seus vizinhos

A locomotiva chinesa está realmente levando consigo, na pista de alta velocidade, o resto da Ásia para o nirvana econômico? Na realidade, o crescimento da China tem se realizado às expensas do Sudeste da Ásia. Os baixos salários impulsionaram os fabricantes locais e estrangeiros a deslocar suas operações da zona do Sudeste Asiático, com salários relativamente altos, e deslocá-las para a China. O contrabando maciço de mercadorias da China desbaratou praticamente todas as economias da ASEAN. O artigo é de Walden Bello.

Walden Bello - Huffington Post

Data: 21/03/2010

Com as negociações da Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio, os pesos pesados do comércio internacional se lançaram numa corrida para alinhavar acordos comerciais com sócios menores. A China tem sido um dos países mais agressivos nesse jogo, como se tornou claro em 1° de janeiro, data em que entrou em vigor a Área de Livre Comércio China-ASEAN ou CAFTA (China ASEAN Free-Trade Area).

Apresentada como a maior zona de livre comércio do mundo, a CAFTA agrupará 1,7 bilhões de consumidores com um produto interno bruto de 5,9 trilhões de dólares e um comércio total de 1,3 trilhões de dólares. Com o acordo, o comércio entre a China e Brunei, Indonésia, Malásia, Filipinas, Tailândia e Cingapura, mais de 7000 produtos passaram a circular livres de impostos. Em 2015, os membros mais recentes da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) – Vietnã, Laos, Cambodja e Miamar – irão se somar ao acordo de tarifa zero.

Especialmente em Beijing, as fábricas de propaganda vêm proclamando que o acordo de livre comércio traria “benefícios mútuos” para a China e a ASEAN. Em troca, a retórica triunfal tem estado ausente por parte da ASEAN. Em 2002, ano em que o acordo foi assinado, a presidenta das Filipinas, Gloria Macapagal-Arroyo, aplaudiu a emergência de um “grupo regional formidável”, que rivalizaria com os Estados Unidos e com a União Européia. Parece que os líderes da ASEAN começaram a se dar conta das consequências do que acordaram, que nesta zona de livre comércio a maioria das vantagens serão da China.

À primeira vista parece que a relação China-ASEAN tem sido proveitosa. Ao fim e ao cabo, tem sido um fator-chave de desenvolvimento do Sudeste Asiático a demanda da economia chinesa crescendo a um ritmo frenético, que começou em 2003, depois do baixo crescimento que se seguiu à crise financeira asiática de 1997-98.

Para o conjunto da Ásia, a China foi em 2003 e no começo de 2004 um importante motor de crescimento para a maioria das economias da região, segundo um informe das Nações Unidas, “as importações do país cresceram inclusive mais do que suas exportações, com uma grande proporção das mesmas procedentes do resto da Ásia”. Durante a atual recessão internacional os governos da ASEAN confiaram na China – que registrou uma taxa de crescimento anual de 10,7% no último trimestre de 2009.

Uma visão mais complexa

Porém, a locomotiva chinesa está realmente levando consigo, na pista de alta velocidade, o resto da Ásia para o nirvana econômico? Na realidade, o crescimento da China tem se realizado às expensas do Sudeste da Ásia. Os baixos salários impulsionaram os fabricantes locais e estrangeiros a deslocar suas operações da zona do Sudeste Asiático, com salários relativamente altos, e deslocá-las para a China.

A desvalorização do yuan chinês em 1994 teve o efeito de desviar do Sudeste Asiático parte do investimento estrangeiros direto. A tendência da ASEAN de perder terreno para a China se acelerou depois da crise financeira de 1997. Em 2000, os investimentos estrangeiros diretos na ASEAN reduziram-se a 10% de todo o investimento estrangeiro direto na Ásia em desenvolvimento, que era de 30% na metade dos anos noventa.

O declive continuou durante o resto da década, devido, em parte, segundo o Informe dos Investimentos Mundiais da ONU, à tendência a uma “maior competência da China”. Visto que os japoneses tinham sido os investidores mais dinâmicos da região, foi recebido com muito receio um informe do governo japonês que revelou que 57% das empresas manufatureiras transnacionais japonesas achavam a China mais atrativa que a ASEAN-4 (Tailândia, Malásia, Indonésia e Filipinas).

Obstáculos numa relação comercial

O comércio tem sido uma outra área de preocupação, talvez maior. O contrabando maciço de mercadorias da China desbaratou praticamente todas as economias da ASEAN. Por exemplo, a indústria do calçado vietnamita sofreu muito com 70-80% das lojas do Vietnã vendendo sapatos chineses contrabandeados.

No caso das Filipinas, um estudo recente de Joseph Francia e Errol Ramos, da Aliança para o Livre Comércio, mostra que a indústria do calçado local também foi fortemente golpeada pelo contrabando de mercadorias chinesas. E mais, há uma ampla série de mercadorias que têm sofrido efeitos negativos, entre elas o aço, o papel, cimento, petroquímicos, plásticos e lajotas de cerâmica. Eles dizem que “muitas empresas filipinas, inclusive as que são globalmente competitivas, tiveram de fechar ou reduzir a produção e o emprego, devido ao contrabando”.

Devido ao contrabando, as cifras oficiais publicadas pela China, através de sua embaixada em Manila, que mostram que a balança de bens manufaturados e industriais da Filipinas é positiva, são questionáveis.

A CAFTA pode razoavelmente legalizar todo esse contrabando e piorar ainda mais, com isso, os já negativos efeitos das importações chinesas sobre a indústria da ASEAN.

A débâcle da "Colheita Precoce" tailandesa

Quando se trata de agricultura, as tendências estão mais claras. Inclusive sem acordo de câmbio livre, por exemplo, as Filipinas têm já um déficit de 370 milhões de dólares com a China.

Recentemente, estive em Benguet, uma área-chave de produão de frutas e verduras do país. Os agricultores estavam desanimados, quase resignados a serem destruídos pelo esperado dilúvio das mercadorias chinesas. Um funcionário do governo nacional lhes avisou de que sua única oportunidade de sobreviver era a invocação de restrições comerciais, baseando-se em queixas de que as importações chinesas não cumpriam as normas sanitárias – uma ação perigosa que poderia acarretar medidas de vingança. O governador da província se queixou de que a CAFTA atuava com má-fé, visto que a maioria dos agricultores não sabiam que as Filipinas tinham assinado o acordo lá em 2002.

Queixas igualmente amargas surgiram na Tailândia, onde o impacto do acordo Colheita Precoce com a China, sob os auspícios da CAFTA, tem estado melhor documentado.

Sob este acordo, a Tailândia e a China acordaram em eliminar imediatamente as tarifas de mais de 200 frutos e produtos agrícolas. A Tailândia exportaria frutas tropicais a China, enquanto que as frutas de inverno da China seriam escolhidas para o acordo de tarifa-zero. Contudo, as expectativas de um benefício mútuo se evaporaram em poucos meses. À Tailândia coube o cumprimento da parte do acordo.

Como anotado numa análise, “apesar do alcance limitado do acordo colheita precoce entre Tailândia e China, houve um impacto considerável sobre os setores por ele abarcados. O 'impacto considerável' foi o de eliminar os produtores de alho e cebolas roxas do norte da Tailândia e prejudicar as vendas de frutas e verduras de zonas temperadas dos Royal Projects [Foundation of Thailand]. Os jornais assinalaram que oficiais do sul da China se negavam a baixar as tarifas, como estipulava o acordo, enquanto o governo tailandês eliminou as barreiras aos produtos chineses.

O ressentimento dos produtores tailandeses de frutas e verduras diante dos resultados do acordo com a China contribuiu para o desencanto generalizado com o programa mais amplo de livre comércio do governo Thaksin Shinawatra. A oposição ao livre comércio foi um aspecto importante das mobilizações populares que culminaram num golpe militar que pôs esse regime abaixo em setembro de 2006.

A experiência tailandesa da Colheita Precoce criou consternação não apenas na Tailândia, mas em todo Sudeste Asiático. Ela fez crescer o temor de que a ASEAN se converta no desaguadouro dos setores muito competitivos da indústria e agricultura chineses, o que faria baixarem os preços devido ao trabalho urbano barato na China e ao trabalho ainda mais barato dos imigrantes das zonas rurais que chegam às cidades mais próximas. Contudo, esses temores nas bases da população caíram nos ouvidos moucos dos governantes da ASEAN que têm sido extremamente relutantes a contrariar a China.

O ponto de vista chinês Para os funcionários chineses, os benefícios de um tratado de livre comércio com a ASEAN, para o seu país estão claros. O objetivo da estratégia, segundo o economista chinês Angang Hu, é integrar mais completamente a China na economia global, como o “centro da indústria manufatureira mundial”. Uma parte central do plano consistiria em abrir os mercados da ASEAN aos produtos manufaturados chineses.

A China considera o Sudeste Asiático, que apenas absorve algo como 8% das suas exportações, como um importante mercado, com um potencial enorme para absorver ainda mais mercadorias, o que é especialmente importante, tendo em conta a crescente popularidade dos sentimentos protecionistas nos Estados Unidos e na União Européia.

A estratégia comercial da China é um “modelo meio aberto”, argumenta Hu: “comércio aberto ou livre do lado exportador e protecionista do lado importador”.

A ASEAN beneficiária? Apesar das boas palavras de Arroyo e outros líderes, em 2002, quando o acordo foi firmado, o que está muito menos claro é como pode a ASEAN beneficiar-se da relação ASEAN-China. Os benefícios não virão certamente da fabricação intensiva de mão de obra, em que a China goza de vantagem imbatível por conta de seu trabalho barato. Os benefícios tampouco viriam da alta tecnologia, já que inclusive os EUA e o Japão têm medo da notável habilidade da China em mover-se rapidamente na direção da indústria de alta tecnologia, inclusive enquanto consolida sua vantagem na produção intensiva de mão de obra.

Tampouco a agricultura da ASEAN sairá beneficiária. Como a experiência do acordo Colheita Precoce, entre Tailândia e China mostrou, a China é claramente super-competitiva numa ampla gama de produtos agrícolas. Desde produtos temperados a produtos semi-tropicais, assim como na transformação dos produtos agrícolas. O Vietnã e a Tailândia poderiam ser capazes de defender-se na produção de arroz, a Indonésia e o Vietnã, na do café, e as Filipinas na do côco e seus derivados, mas é possível que não haja produtos a serem acrescidos à lista. Ademais, mesmo se a ASEAN, sob as regras da CAFTA, pudesse ganhar ou conservar competitividade em algumas áresa de manufatura e de comércio, não é provável que a China se afaste do que Hu chama de seu modelo “meio aberto” de comércio internacional. A experiência tailandesa da Colheita Precoce ressalta a eficácia dos obstáculos administrativos que podem atuar como barreiras não tarifárias na China.

No que concerne às matérias primas, a Indonésia e a Malásia têm petróleo, que é escasso na China; e a Malásia tem estanho e borracha, e as Filipinas têm azeite de dendê e metais. A China, porém, está reproduzindo amplamente a antiga divisão colonial do trabalho, com a qual recebe recursos naturais e produtos agrícolas de baixo valor agregado e vende às economias do Sudeste Asiático produtos manufaturados de alto valor agregado.

Estancadas as negociações multilaterais sobre o comércio na OMC, os grandes países comerciais embarcaram numa corrida para celebrarem acordos comerciais com sócios mais fracos. A China está se convertendo no país com mais êxito neste jogo, tendo conseguido criar a maior área de livre comércio mundial.

Para a China os benefícios estão claros. Para seus sócios no Sudeste Asiático, nem tanto. E mais: com a provável erosão de sua indústria e agricultura locais, o Sudeste Asiático pagará um alto preço por um mau acordo.

(*) Walden Bello é colunista sênior de Política Externa, é economista e analista da “Focus on the Global South”, com sede em Bangkok, preside a Coalizão para a Abolição da Dívida e é professor de sociologia da Universidade das Filipinas.

Tradução: Katarina Peixoto

Fonte: Carta Maior

sexualidade desnaturada

Sexualidade humana é totalmente desnaturada
Nossa espécie é a única, entre os mamíferos, que desconhece o ciclo
Por Contardo Calligaris

Robert Wright publicou dois meses atrás um livro, "The Moral Animal" (Pantheon Books). Não fosse hoje a tradução de um seu recente artigo no Caderno Mais! (págs. 6-4 e 6-5) o subtítulo do livro –"Eis porque somos do jeito que somos"– seria, aliás, suficiente para jogar a coisa no lixo sem tardar. Pois revela um artifício barato para nos adormecer. Convidado a descobrir o porquê, o leitor talvez esqueça de perguntar: mas somos mesmo do jeito que diz o senhor Wright?

Este escolheu, como é de praxe, autoridades presumíveis para escrever frases elogiosas na contracapa do seu livro: por exemplo – conhecidos no Brasil– Frank Sulloway, autor de "Freud Biólogo da Mente" e Peter Kramer, autor de desprezível best seller pseudomédico: "Escutando o Prozac".

De fato, Wright tem em comum com Sulloway um interesse pela biologia como campo onde os fenômenos psíquicos deveriam se explicar. Mas sua escolha de Peter Kramer é mais reveladora.

Kramer ficou famoso por propor o uso de um antidepressivo, o Prozac, como panacéia de nosso tempo, transformador da subjetividade. Chegou até imaginar um futuro diferente para uma humanidade prozaquiana e sorridente.

Wright não deveria gostar de Kramer. Ele é demasiado convencido de que nossa natureza é feita de genes para apreciar as promessas da quimioterapia intervencionista. Mas a aliança com Kramer se dá de outro jeito. Ambos participam de um clima geral onde triunfa a convicção que o real, biológico ou químico que seja, oferece ou oferecerá as respostas para todos os problemas.

Nada surpreendente. Nossa cultura deixa aos poucos de se referir a valores simbólicos, exalta a autonomia do indivíduo, mas chora sobre os belos tempos das certezas perdidas e conclama, com razão, que faltam critérios éticos. A época em que vivemos oferece duas opções substitutivas: em vez de critérios, encontramos imagens positivas ou negativas de homens e mulheres com os quais é recomendado se identificar ou não.

Em vez de sabedorias tradicionais, encontramos a autoridade do que é apresentado como a irresistível evidência do real, biológico, científico. Assim, parte da dita "comunidade homossexual" recebeu como ótima notícia a hipótese da existência de um gene da homossexualidade. Os lugares-comuns racistas de nossa cultura acharam, satisfeitos, fundamento no retorno dos testes de inteligência (cuja "cientificidade" está contestada há várias décadas).

O texto de Wright publicado neste número do Mais! vai nos dizer qual é a diferença científica entre homens e mulheres. O "gênero", Wright anuncia, não é uma construção cultural. Ele não vai perder tempo com incertas influências sociais, conjunturas familiares ou conflitos de ideais; vai nos dizer como as coisas estão assim por "natureza". Na verdade, ele vai promover ao estatuto de verdades naturais os lugares-comuns ideológicos que lhe parecem representar a realidade.

Se Wright tivesse tomado conhecimento dos trabalhos de Robert Stoller (de "Sex and Gender", Science House, 1968, até o último, "Presentations of Gender", Yale Univ. Press), talvez descobrisse que a patologia é às vezes de melhor conselho do que uma duvidosa normalidade.

Stoller mostrou que o sexo biológico de um sujeito não é constitutivo da identidade sexual. É possível ser homem ou mulher biologicamente (cromossomos, genitais externos etc.) e, apesar disso, se viver como do sexo oposto.

Esta vivência é a identidade de gênero, que se constitui a partir de uma série de fatores culturais, que ele enumerou cuidadosamente: a designação do sexo do recém-nascido pelos pais, a influência das atitudes dos pais, os padrões de manejo de seu corpo e as sensações, corporais e genitais, que confirmam ou não a designação pelos pais.

Estes fatores nunca teriam sido inventariados se Stoller não tivesse dedicado parte de seu trabalho clínico ao estudo de transexuais. Ele foi forçado a constatar a existência (e a relevância) de fatores determinantes da identidade de gênero, outros que o sexo biológico.

Além da diferença entre sexo biológico e identidade de gênero, se perfila um problema. Nem o sexo biológico, nem a identidade de gênero comandam as condutas sexuais de um sujeito.

Em suma, a mãe natureza (que, segundo Wright, misteriosamente coincide sempre com a tia evolução) mal dá conta do sexo anatômico. E este é apenas um fator lateral na constituição da identidade de gênero. A escolha de origem sexual e a orientação de nossas fantasias sexuais é outra história.

Quando Wright defende a idéia de uma diferença "natural" entre homens e mulheres, fala ou uma ingenuidade ou uma besteira. Que homens e mulheres sejam anatomicamente diferentes, já nos demos conta. Que as diferenças psíquicas entre eles como conjuntos estejam inscritas nos genes e decorram dos sexos anatômicos, aparece simplesmente falso.

Mas a maior prova da natureza ideológica e não-científica do trabalho de Wright é interna a seu discurso. Para Wright, a natureza é a evolução. Mas ele invoca a evolução para justificar uma espécie de metafísica natural das diferenças nos papéis sexuais e sociais. Parece que a evolução parou, é sempre conjugada ao passado (por exemplo: "durante a evolução, era geneticamente custoso...").

Por que parou, parou por quê? Um pensamento evolucionista consiste em pensar as mudanças, por inscritas geneticamente que sejam. Mas as mudanças são, para Wright, só as que já aconteceram, "nos tempos da evolução".

Tomamos sua tese central. Wright parte da idéia de que as mulheres são mais reservadas sexualmente que os homens, sabidamente mais caçadores, porque as mulheres reproduzem menos e portanto devem cuidar mais da qualidade dos genes dos parceiros. Os homens adoram jogar genes ao acaso, para as gerações futuras.

A pretensa constatação inicial (que as mulheres são menos promíscuas) é antes de mais nada um preconceito. Desta constatação preconceituosa, Wright deduz uma teoria fantasiosa do desejo sexual, o qual serviria aos imperativos de uma boa seleção genética para a continuação da espécie.

Ora, podemos até imaginar Henrique 8º transando com Ana Bolena e se excitando com a réplica que Hollywood lhe atribuiu: "Vou te encher de filhos”. Certamente o desejo sexual pode se sustentar com as imagens da procriação. Mas será que alguém se excita pensando nos genes que lança para a posteridade? Imagino que Wright se defenderia dizendo que a determinação do desejo pelas leis da evolução se situa aquém ou além da consciência. Embora eu pense que desejo minha parceira pelos seus belos olhos, essas fantasias estão sempre ao serviço superior de minha genética paixão de melhorar a visão das gerações futuras. E maldito seja quem deseja mulher míope!

Wright poderia ter refletido um instante no fato, banal, que a sexualidade humana tem justamente a propriedade de ser completamente desnaturada. Nossa espécie é a única, entre os mamíferos, que desconhece o ciclo; as mulheres não são férteis durante a menstruação, como fêmeas de mamíferos no cio, e a excitação sexual não depende nada da reprodução.

O próprio evolucionismo não é nenhuma norma ou lei da natureza, é a interpretação de uma contingência histórica da competição entre as espécies. A evolução darwiniana não implica nenhuma finalidade interna os seres, humanos ou outros. Mas a posição de Wright desliza de Darwin a Lamarck: ele começa por considerar a evolução selecionando as espécies que melhor se perpetuam e reproduzem e acaba imaginando que as regras da boa reprodução dirigem a sexualidade.

Ou seja, começa com Darwin (a evolução seleciona) e acaba com Lamarck (a função da perpetuação da espécie cria nossa sexualidade e nossa vida social como um órgão). Pode ser que a espécie humana seja ou venha a ser perfeitamente suicida. Certamente não pode ser que nossa compreensão de nós mesmos seja decidida pelas necessidades da reprodução.

Caso contrário, entra-se em uma armadilha teórica: como é que não dispomos de um gene ecológico que nos faça preservar nosso ambiente? Os genes da boa evolução podem ou não ser malthusianos?

Os feminismos que Wright discute e contesta em seu artigo são um adversário aparentemente fácil. Talvez defendam mesmo posições ideológicas pouco compatíveis ou contraditórias com as formas do desejo feminino em nossa cultura.

Quando, por exemplo, MacKinnon declara que cada relação heterossexual é um estupro, faz política e não ciência. Mas sua afirmação, pelo que deixa entrever de uma contradição - não resolvida entre dimensões diferentes da fantasia sexual feminina, carrega mais verdade do que o texto de Wright. Opor às afirmações feministas, por extremas e sintomáticas que sejam, um moralismo banal camuflado de inelutabilidade evolucionista, é estúpido demais.

Já há conflito pela água no norte de Minas

Já há conflito pela água no norte de Minas, por Aroldo Cangussu

água doce água

dramas e amores

Um drama, um amor

por Afranio Campos

A verdade é relativa. Cada um se “vende” ou se entrega ao que seja mais conveniente, atrativo, prazeroso, que satisfaça seu “mundo” pessoal, ainda que muitas vezes tenha que aceitar o que não entenda, ou se negar a verdade que está bem à sua frente.

Independente do modo de vida que tenhamos, seja de abundância ou remediado, histórias como a dos Montecchios e Capuletos ou de uma “linda mulher” (Pretty Girl) tem razão de ser em tempos diferentes, tão distantes, mas com comportamentos, vieses culturais e morais que merecem ser questionados, tanto lá como agora. Afinal, os tabus, preconceitos, moralismos, fundamentalismos, cada vez mais vão se dissolvendo em nossa vida pós-moderna, ma non tropo!

Duas histórias de amor, uma, um drama medieval, que por questões de preconceitos (família, costumes, poder etc) acaba em tragédia, outra moderna, no stress dos negócios da metrópole e, por preconceitos contemporâneos, morais, sociais, também quase cai no ralo do drama, mas consegue superar-se com uma simples resposta, quem viu o filme sabe qual. Uma força "poderosa" e diferente nos eleva, é isso que acontece conosco.

Na realidade, é disso que estamos falando, na vera; Quantas “princesas” abandonam seus palácios (superficialidades, interesses materiais) para se entregar a uma vida simples mas completamente apaixonante e rica de experiências, onde e quando os dias se transformam em surpresas, paixão real e transformação? Vale lembrar dos “sapos”, que em certas relações transformam-se em "príncipes" e engolem “diamantes” para se acreditarem amados e acabam suicidas; o "amor inventado" que significa mais uma busca dos egoísmos em transformar-nos em “estranhos” para que acabemos por nos merecer. Frios, calculistas sem futuro. Trata-se do abandono do “amor próprio” na busca de um “amor semelhante”, inexistente, o que em geral acaba também em lugar comum, como mais um drama.

Se sentimos, se sorrimos, se desejamos, se amamos, tudo é possível! "Qualquer maneira de amor vale a pena, qualquer maneira de amor vale amar".

A alguns, parece que um pouco de “ódio próprio” se faz necessário para se sentir bem, sejam “princesas” sejam “sapos”. Algo como se não pudessem ser felizes de verdade... em arriscar-se ao desconhecido, e rasgar qualquer sentimento do “medo de amar” um “Montecchio” ou um “Capuleto”. Ainda que algumas vezes a vida desejada se transforme em pesadelo, tudo passa, nosso livre arbítrio, nosso "instinto amoroso" sempre nos levará a uma saída vitoriosa e gratificante, faz parte do nosso show. Podemos ser felizes SIM.

Como Shakespere já contava, "tornamo-nos com o tempo a emblemática dos jovens amantes que são condenados pelo seu amor“. Mas nenhuma busca por ele, seja no tempo (dele) ou mesmo hoje (nosso) deve ser algo definitivo, indolor, sem riscos, para que sejamos felizes, realizados, e continuar livres como aprendizes desse sentimento essencial em nossa evolução; de outro modo nos enveredamos por um amargo “caminho do pessimismo” evitando o lúdico “caminho do amor” indo cair no simulacro da tragédia, essa, sem o sabor da arte shakespereana.

ecodebate (01-03-2010)

Em nome da ‘governabilidade’ matam-se os rios de Salvador

Almacks Luiz Silva

[EcoDebate] Se você for usar um dia para visitar as igrejas (católicas) de Salvador, precisarão exatamente um ano, 365 dias para visitar todas elas. E mais ou menos seria este mesmo ritual para conhecer os pequenos Rios que chegavam à Baia de Todos os Santos, uma das maiores do mundo.

Pelo Plano Nacional de Recursos Hídricos, a Bahia está inserida em duas regiões hidrográficas: a do Atlântico Leste e a do Rio São Francisco. Na década de 90, para fins de gestão dos recursos hídricos, a Bahia tinha apenas 13 regiões, em 2005 foram ampliadas para 17 e agora em 2009 a ex SRH hoje INGÁ – Instituto das Águas e Climas ampliou para 26 RPGAs – Regiões de Planejamento de Gestão das Águas.

Especificamente vamos tratar da RPGA XI, do Recôncavo Norte que é a Bacia Hidrográfica a que a nossa capital pertence. Na primeira gestão do prefeito João Henrique Barradas Carneiro (PMDB), em 2008 quando era aliado do Governador do Estado Jaques Wagner (PT), silenciosamente mataram o Rio dos Seixos que corria normalmente e era conhecido pela maioria dos soteropolitanos apenas como “Canal da Centenário”, em referência à avenida do mesmo nome.

Com a ocupação desordenada do solo e sem a preservação das APPs – Área de Preservação Permanente este canal perdeu a qualidade de rio e passou a ser esgoto a céu aberto, exalando um cheiro fortíssimo de gás de pântano. Como fica em uma das áreas imobiliárias mais caras da Bahia (Bairro da Barra), os “in-gestores” municipal e estadual resolveram fazerem o tamponamento do canal transformando-o em uma área de laser. Jogaram o lixo (efluente) em baixo do tapete e o grande “esgotão” que corria a céu aberto na Avenida Centenário chega ao mar sem tratamento. É mais fácil matar um Rio do que tratá-lo

Esta obra é um dos questionamentos do Ministério Pública da Bahia na 1ª Vara Federal que pede a retirada da cobertura do Rio, e pede medidas para tratamento daquele corpo d’água.

A lei federal de Recursos Hídricos 9.433/97 e a lei estadual 11.612/09, diz claramente que “outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água” necessita de Outorga do Órgão Gestor, que na Bahia é fornecida pelo INGÁ – Instituto de Gestão das Águas e Clima (http://www.inga.ba.gov.br/modules/news/article.php?storyid=863), mas como nessa época estes “in-gestores” eram “companheiros” foi uma farra a inauguração do tamponamento do “Canal da Centenário”. Festejaram no mesmo palanque o grave crime ambiental.

Quando é cometido um crime ambiental e não tem punição, principalmente quando une gato e rato para atacar o cozinheiro (meio ambiente), geralmente procuram cometer outro de proporção maior. Mas como digo no título deste artigo, a tal governabilidade ficou mais frágil, aconteceu o rompimento entre o Governador que é do PT e o prefeito que é do PMDB que por sua vez apoia o ministro da Integração Geddel Viera Lima. Para que cada qual um ocupe o seu “quadrado”, como diz uma das “melôs” da Bahia, resolveram fazer também o tamponamento do Canal do Imbui, que é formado pelos seguintes rios: Saboeiro, Rio das Pedras, Cascão e Baixo Pituaçu que tem o seu exultório na Praia dos Artistas, no bairro da Boca do Rio, obra que foi orçada, aprovada e atualmente em fase de conclusão no valor de R$ 57,5 milhão.

Hoje somos testemunhas oculares dos grandes alagamentos na capital paulista, o que é resultado inequívoco deste tipo de obra em mais de 40 canais da cidade. Salvador tem uma especificidade maior quanto ao Canal do Imbui, porque com a canalização, a drenagem muda completamente a hidráulica do Rio e com certeza a cunha salina da Praia dos Artistas poderá influenciar negativamente e interromper o ciclo natural de reprodução de toda equitiofauna daquele berçário natural.

Além do tamponamento dos Canais da Centenário e do Imbui, estão previstos e aprovadas pelos “in-gestores”, verbas para o mesmo procedimento em dois outros canais da cidade: Canal do Vale do Canela orçado em R$ 6,6 milhão e o Canal da Vasco da Gama no valor de R$ 57,3 milhão.

Tecnicamente o Dr. Carlos E. M. Tucci em um de seus artigos sobre drenagem urbana diz que: “O ciclo hidrológico sofre fortes alterações nas áreas urbanas devido, principalmente, à alteração da superfície e a canalização do escoamento, aumento de poluição devido à contaminação do ar, das superfícies urbanas e do material sólido disposto pela população. Esse processo apresenta grave impacto nos países em desenvolvimento, onde a urbanização e as obras de drenagem são realizadas de forma totalmente insustentável, abandonada pelos países desenvolvidos já há trinta anos. A política existente de desenvolvimento e controle dos impactos quantitativos na drenagem se baseia no conceito de escoar a água precipitada o mais rápido possível. Este princípio foi abandonado nos países desenvolvidos no início da década de 1970. A conseqüência imediata dos projetos baseados neste conceito é o aumento das inundações a jusante devido à canalização”, que é o que vem acontecendo no “Bate Facho” (favela a jusante do Imbui), que já sofreu três grandes alagamentos após o início das obras do Canal do Imbui.

Parafraseando o ilustre político baiano Otávio Mangabeira que disse “Pense num absurdo. Na Bahia tem precedente”, é que citamos o IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas que em 2003, juntamente com a organização não governamental da UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais (Projeto Manuelzão) elaborou um plano de revitalização para o Rio das Velhas que tem como afluente o Arrudas que corta a capital mineira, no valor de R$ 1,3 bilhão para que, em 10 anos de ação e de educação ambiental, em 2013 se possa pescar no Rio Arrudas.

Quem bom seria que, se em 2008, quando foi alterado o nome do Órgão Gestor da Bahia de SRH – Superintendência de Recursos Hídricos para INGÁ – Instituto de Gestão das Águas e Climas tivessem também teclado um “CTRL C” e em seguida um “CTRL V” nesta idéia revitalizadora do IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas para podermos também pescar nos rios urbanos de Salvador.

Wagner garante: Obra do Imbui não será embargada (clique no link e leia a matéria)

Almacks Luiz Silva é Gestor Ambiental, membro do MPA-BRASIL, presidente do CBH Salitre, membro titular da CTAI – Câmara Técnica de Assuntos Institucionais do CBH São Francisco e membro suplente da CTPLANO – Câmara Técnica de Planos do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, representando a Sociedade Civil.

FONTE: EcoDebate, 01/03/2010