“queimar por completo”

‘Burnout’ de professores
por Montserrat Martins

[EcoDebate] Qualquer ser humano adoece quando é incumbido de uma tarefa que vai além de suas forças. E nenhum ser humano seria capaz de realizar o que a sociedade vem atribuindo a seus professores, que é a correção dos rumos da própria sociedade. Você já parou para pensar na responsabilidade embutida em frases como “tudo depende da educação?”. À primeira vista parece uma grande honra para esta categoria profissional, mas na verdade traz em si uma missão que está além do poder dos mestres de realizar.

Basta colocar os pés em qualquer escola pública do país para se perceber que os problemas ali presentes decorrem de deficiências em todas as áreas da sociedade, que incluem a falta de políticas sérias do Estado nacional em planejamento familiar, em emprego e renda, em redução das desigualdades sociais, em planejamento urbano, em saúde, em segurança, etc, etc… Pense no que podemos esperar dos nossos professores, com tudo o que a sociedade negligencia em relação à população que lhes destina para ensinar.

Sim, os alunos das escolas particulares estão muito “abusados” e seus pais com freqüência não se colocam “na pele” dos professores, mas para estes conflitos, se necessário, não faltarão psicólogos, médicos, quantos profissionais forem necessários para mediar tais conflitos. Sim, é verdade que a sociedade em seu conjunto vive uma crise de valores, que isso se reflete no comportamento de modo generalizado e que há uma crise de identidade em questões fundamentais como o papel da autoridade e dos limites.

O que é pior – e realmente de adoecer – numa crise, porém, é a absoluta falta de meios para enfrentá-la adequadamente, de modo que seja possível encontrar alternativas viáveis. Uma coisa é você, caso seja professor, enfrentar alunos com valores deturpados e pais omissos, ou arrogantes, por exemplo. Outra coisa é você atender alunos em algumas regiões da periferia onde a maioria dos filhos são criados só pelas mães, enfrentando problemas de desemprego, quando não de franca miséria, fome, em áreas urbanas sob controle do tráfico de drogas – e por aí vai.

Há alguma mágica que os responsáveis pela “educação” sejam capaz de fazer por pessoas tão desassistidas pelo Estado e pela sociedade, em tantos aspectos? Não parece estranho que ninguém levante essa questão, por aí? Pois é, por isso mesmo que os professores vem adoecendo, uma doença profissional que se convencionou chamar de “burnout” – expressão em inglês que significa “queimar por completo” no sentido de consumir-se, esgotar-se em suas energias.

Essa forma de estresse não é privativa dos trabalhadores da educação, atinge também os da saúde, da segurança, enfim, a todos incumbidos de tarefas muito difíceis de serem realizadas, mais ainda nestes tempos da chamada “sociedade de massas” onde os conflitos de relacionamento se multiplicam rapidamente. Talvez o que torne mais evidente o “burnout” dos professores seja exatamente essa “honra” que a sociedade pensa estar lhes atribuindo quando realça o valor primordial do “educar” como a solução fundamental de todos os problemas. Já pensou? Você gostaria de ter essa “honra”, ou preferiria compartilhá-la com a sociedade inteira?

(*)Montserrat Martins, Psiquiatra, é colunista do EcoDebate.

Fonte: EcoDebate, 13/07/2010.

poços e transposições

Um dia ouvi uma frase de um instrutor da Petrobrás, quando eu era um jovem “peão” da RLAM, durante um curso que fiz (no antigo CEMBA, hoje com outro nome, lá no Itaigara): “Nós vivemos dentro de um poço, e para ver o céu, e as possibilidades da vida, em sua amplitude, temos de sair dele, ir subindo até chegar no ponto mais alto, no horizonte”. Essa frase foi muito significativa pra mim. Pude interpretar de muitas maneiras naqueles dias, o que ele disse, e muito depois ao ler um livro (Parceiros Invisíveis) que abriu melhor seu significado, fiz uma relação deles, e copiei um trecho para leitura compartilhada; e olha que nada acontece sem alguma razão que seja, ou que ainda não tenhamos condição de “receber” e “transpor”. Aqui vai:

Intinerário vertical, etapas, patamares que devem ser transpostos:
- O poço de nossos antepassados, ou preencher a carência com o conhecimento já adquirido;
- O poço de nossos amores, ou preencher a carência com numerosos e intensos relacionamentos afetivos;
- O poço de nossas crenças, ou preencher a carência com ideias ou representações de Deus propostas por diversas religiões;
- O poço do Despertar, ou acompanhar a carência com o sopro (Pneuma) e a vigilância (Aletheia).

blues Peyroux

golpe na Natureza pela Britsh Petroleum

a silenciosa privatização da água

O hidronegócio e a privatização das águas

por Henrique Cortez

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A recente notícia de que o governo Lula irá licitar as águas da União reacende o debate sobre uma atividade silenciosa, mas, certamente, uma das mais poderosas no mercado mundial - o hidronegócio. 

Depois da concessão de rodovias e florestas, o governo Lula “pegou gosto” pela privatização. Agora, em atenção ao hidronegócio, privatizará, por concessão, as chamadas “áreas aquícolas” em lagos, rios, açudes, reservatórios ou em pontos do litoral. Já espalhadas pelas plantações de cana-de-açúcar e de soja do país, empresas estrangeiras poderão agora explorar águas da União. De acordo com o governo, já existem escoceses, noruegueses, franceses e espanhóis interessados na abertura dos editais de licitação, tanto para reservatórios em água doce como em pontos do litoral.

Na verdade, devemos compreender o hidronegócio a partir da definição do que seja água virtual, que é o conceito utilizado para calcular a quantidade de água necessária para produzir um determinado bem, produto ou serviço.

À primeira vista associa-se o hidronegócio ao tratamento e distribuição de água, às engarrafadoras e outras atividades deste tipo, mas ele é muito mais abrangente e complexo do que isto. A água virtual está presente em tudo que usamos e consumimos, porque é parte de todos os processos de produção, direta ou indiretamente. 

Na prática, a água virtual é o produto do hidronegócio e o agronegócio é o seu principal consumidor. O aparente sucesso do agronegócio nacional também significa que somos, crescentemente, grandes exportadores de água. E isto interessa a diversos países que consideram ''sustentável'' subsidiar seus agricultores, poupando escassos recursos hídricos ao importar carne e grãos de países do terceiro mundo.

Isto pode ser demonstrado em interessante artigo da engenheira Vânia Rodrigues, disponível em http://www.aesabesp.com.br/artigos_agua_virtual.htm. A agropecuária consome 70% de toda a disponibilidade hídrica do Brasil e não paga pela água bruta que consome. Se pagasse não desperdiçaria mais de metade da água captada. O volume de água exportado pelo agronegócio é mais do que significativo, mas a água virtual também tem peso em outros setores. No Brasil, nossa geração de energia elétrica é essencialmente hidrelétrica, o que faz a água ser componente de tudo que demanda energia elétrica. Isto é muito claro na indústria eletrointensiva (alumínio, siderurgia, ferroligas, celulose e petroquímica). 

Dados do Ministério de Minas e Energia demonstram que 408 indústrias eletrointensivas consomem 28,8% de toda a energia elétrica produzida no país, o que as faz, ao mesmo tempo, massivas exportadoras de energia elétrica e água. 

Vejamos um exemplo prático - metade da energia elétrica produzida pela hidrelétrica de Tucuruí é contratualmente destinada à industria de alumínio. Cerca de 41% do custo final do processamento do alumínio corresponde à energia elétrica e, no caso de Tucuruí, isto é significativo porque sua tarifa é pesadamente subsidiada.

A indústria eletrointensiva é ''competitiva'' porque, como todas as exportações de bens primários de baixo valor agregado, soma mão-de-obra barata, benefícios fiscais, energia elétrica subsidiada e gigantescas quantidades de água virtual. 

Enquanto isto, o hidronegócio discreta e silenciosamente trabalha pelo controle do acesso à água. O açude controlado pelo coronelismo é algo da pré-história do hidronegócio, porque era muito mais uma questão de política paroquial do que de negócio.

O semi-árido brasileiro já possui uma impressionante rede de reservatórios, açudes e adutoras, mas a maior parte da população continua sem acesso à água, majoritariamente destinada à agricultura de exportação. Este é um processo que se repete em boa parte dos países do terceiro mundo e não é uma mera coincidência. 

Esta é a lógica do hidronegócio, que será cada vez mais concentrador do acesso à água, na medida em que a disponibilidade hídrica for mais escassa. Quanto menor for a disponibilidade hídrica em um país ou região, maior o valor agregado aos bens e produtos em razão do ''preço'' da água virtual.

As mudanças climáticas agregam ainda mais valor e poder ao hidronegócio. Imaginem mais de 250 milhões de pessoas na África sem acesso à água, ou mais de 500 milhões na China. Possíveis guerras acontecerão, não porque a água seja um direito humano fundamental, mas pelo seu valor econômico.
A partir do controle dos reservatórios e açudes cresce a tendência de buscar, como negócio, ter o controle de toda a água disponível. Logo, quem controlar uma nascente, um manancial, também controla toda a bacia e, por conseqüência, impõe seu poder de negociação em toda a água virtual incorporada à produção da região. 

Nos novos projetos de hidrelétricas já existe a concepção de que a água estocada no reservatório é um negócio em paralelo à própria geração de energia elétrica. Quanto mais degradadas estiverem as bacias hidrográficas, maior será o “valor” da água estocada nos reservatórios.

No caso do aquífero Guarani não é diferente porque, independente de sua vasta área, ele possui poucas áreas de recarga e afloramento. E, neste sentido, ter a ''propriedade'' das áreas de afloramento também equivale a ter a ''propriedade'' do aquífero. 

Ao privatizar, por concessão, as chamadas “áreas aquícolas” em lagos, rios, açudes, reservatórios ou em pontos do litoral, o governo faz uma clara opção pela água como valor econômico e não como direito humano fundamental. Ao invés de investir em dezenas de milhares de ribeirinhos e pescadores artesanais, o governo opta pela produção em escala industrial, realizada por grandes empresas.

Se não compreendermos a importância de implementar as políticas públicas de proteção aos mananciais e de democratização do acesso à água, estaremos subsidiando o poder econômico e político de quem controlar os ''estoques'' de água. 

Em escala global, basta destacar que, em 2030, nosso planeta estará com 8 bilhões de habitantes, o que equivale a um consumo de água 55% maior do que em 2000. 

Reafirmo que a água é um bem público com valor econômico, mas, acima de tudo, é um direito humano fundamental e não uma mercadoria. O governo Lula, ao que tudo indica, não pensa assim.

(*) Henrique Cortez é ambientalista, coordenador do portal  e do blog EcoDebate.

Fonte: Correio da Cidadania, 26/11/2007.

água virtual, agronegócio e impacto ambiental

Comércio Virtual de Água^[1] e de Degradação Ambiental

por LUCIGLEIDE NASCIMENTO*

O incremento da produção agrícola é necessário para saciar a fome da população mundial, que em fevereiro deste ano atingiu a marca de 6,5 bilhões de indivíduos (UN 2005). Entretanto, a produção e a demanda por alimento não estão adequadamente distribuídas pelo planeta, e como conseqüência, o alimento consumido em uma área não é sempre produzido no local de consumo. Em alguns casos, a oferta de alimentos origina-se em outras regiões, no mesmo país, ou em nações diferentes.

A produção de alimentos causa impactos ao meio ambiente de forma hidrológica e ecológica. Em 1995, 66% da água doce retirada dos mananciais do planeta foram destinados à agricultura (Shiklomanov 1999). Nos Estados Unidos, em 2000, a água dedicada ao setor primário da economia correspondeu a 41% do total utilizado naquele ano no país; no Brasil, o percentual foi ainda superior, e o número chegou a 61% (FAO 2000). 

Segundo Hoekstra e Hung (2002:7), “a água utilizada no processo produtivo de um artigo agrícola ou industrial é definida como ‘água virtual’”. Porém, isso não significa que ao término do processo de criação do produto ecossistemas locais e regionais perderão totalmente a ‘água virtual’, como no caso da água realmente contida no item exportado, a exemplo da água em uma laranja. Desta forma, parte da água utilizada na produção de alimentos é enviada a outros países, porque faz parte literalmente do produto; outra parte é também perdida, porque foi parar em outros locais, como esgotos, mares ou mananciais distantes; mas uma porção dessa água ainda permanece na área, porque a natureza local e regional recicla parte da água que não estava contida no produto exportado e parte que não se perdeu. De acordo com o ciclo da água, ela é reciclada de várias maneiras, por exemplo: a transpiração e evaporação da água da superfície das plantas e a evaporação da água contida na terra podem causar possível subsequente retorno através da chuva; a água pode escorrer sobre outras superfícies e chegar a corpos aquáticos superficiais locais; a água pode permanecer em forma de umidade no solo; e também infiltrar para aquíferos e ser utilizada futuramente local ou regionalmente.

Em relação a considerações ecológicas, as práticas agrícolas também resultam em perda de nutrientes em ambientes locais, como nitrogênio e fósforo, necessários ao crescimento de plantas. A agricultura provoca a poluição das águas, solo e ar, por adição humana de produtos químicos como fertilizantes e pesticidas, e por sedimentos, também devido à utilização de máquinas agrícolas e desproteção dos solos (Postel 1993). Então, o comércio entre países também corresponde a uma troca virtual de degradação ambiental.

Historicamente, países como os Estados Unidos e o Brasil têm ocupado posição de destaque em relação à exportação de produtos primários, consequentemente ‘água virtual’ e virtual degradação ambiental para o mercado internacional de alimentos. Em relação à exportação de ‘água virtual’, os Estados Unidos ocupam a primeira posição, o Brasil, o décimo lugar (Hoekstra and Hung 2002). O Brasil tem uma longa participação desde o período colonial, com a situação inicialmente dominante na produção e exportação de açúcar, seguido posteriormente por café e cacau, e hoje soja, suco de laranja, entre outros produtos (FAO 2004). 

A exportação de produtos agrícolas brasileiros causa a transferência de recursos hídricos do Brasil para outras nações. Existem, porém, outras implicações para este fato: o Brasil é afetado por secas regionais e periódicas. O que pode acontecer se a água se tornar mais escassa nessas regiões do país? Seres humanos e outras espécies sofrerão com a falta do recurso, sem mencionar consequências indiretas como a alteração de espécies na composição de ambientes, por exemplo, plantas e animais existentes poderão não se adaptar ao ‘novo’ habitat.

Os países importadores podem estar tendo muitos benefícios com a transferência de ‘água virtual’, entretanto, as nações exportadoras podem estar perdendo muito mais do que ganhando, especialmente se os artigos agrícolas são produzidos de forma insustentável, ou seja, com danos para os ecossistemas locais, a exemplo da poluição do solo e exploração demasiada dos recursos hídricos. O preço dos produtos exportados não inclui a depreciação e alternativas para a recuperação dos mananciais e de ambientes locais. O comércio pode significar preços não calculados da destruição ambiental. Países podem estar trocando destruição das reservas de águas subterrâneas, poluição dos rios, erosão dos solos e outras externalidades. 

O comércio virtual de água entre países causa déficit ambiental. No futuro, quando os impactos do aquecimento global, mudança climática e outras alterações causadas pelos seres humanos no planeta tornarem ainda mais graves as perturbações no ciclo da água, e disponibilidade e acesso a este precioso recurso, “países com escassez de água poderão assegurar a oferta de alimento aos seus cidadãos importando produtos que requerem muita água para a sua produção” (Wichelns 2004:50). Mas, como solucionar os outros problemas, como o declínio da biodiversidade e destruição das estratégias de sobrevivência de populações locais? O assunto é importantíssimo, especialmente para nações e regiões onde já existe disparidade em relação à disponibilidade e acesso a recursos hídricos, como o semi-árido brasileiro.

(*) Mestre em Recursos Naturais: Conservação Ambiental, Doutoranda em Recursos Naturais: Estudos Ambientais, Professora Assistente e Pesquisadora da University of New Hampshire – EUA.

Referências

HOEKSTRA, A. Y. AND HUNG, P. Q. (2002). “Virtual Water Trade: A Quantification of Virtual Water Flows Between Nations in Relation to International Crop Trade”Value of Water Research Report Series No. 11, IHE, Delft, the Netherlands.

POSTEL, Sandra (1993). “Water and Agriculture” in Peter Gleick (ed.)  Water in Crisis: A Guide to the World's Fresh Water Resources (New York, N.Y: Oxford University Press): 56-66.

SHIKLOMANOV, Igor A. (1999). “World Water Resources and Their Use: a joint State Hydrological Institute/UNESCO product” (<http://webworld.unesco.org/ water/ihp/db/shiklomanov/>) 

UNITED NATIONS FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION – FAO (2000). “AQUASTAT” < http://www.fao.org/ag/agl/aglw/aquastat/countries/index.stm >

UNITED NATIONS FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION – FAO (2004). “Major Food and Agricultural Commodities and Producers” (<http://www.fao.org/es/ess/top/ country.jsp?...>) (10/11/04).

UNITED NATIONS POPULATION DIVISION (2005). “World Population to Increase by 2.6 Billion Over Next 45 Years, With All Growth Occurring in Less Developed Regions”

, visited Sep 12, 2005.

WICHELNS, Dennis (2004). “The Policy Relevance of Virtual Water can be Enhanced by considering Comparative Advantages” Agricultural Water Management 66 (1): 49-64.

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^[1] Comércio Virtual de Água (Virtual Water Trade) definido por Hoekstra and Hung (2002).

óleo em "leis mais frouxas"

Como se gesta uma catástrofe ecológica

“Reston, no Estado de Virginia, periferia de Washington DC, está a milhares de quilômetros do Golfo do México, de suas costas cheias de óleo e do desastre ecológico. No entanto, foi lá que tudo começou, onde estão os escritórios da corporação International Resgistries (IRI)”.

Quem conta é Khadua Sherife, jornalista, em artigo reproduzido na edição brasileira do Le Monde Diplomatique – uma das melhores, se não a melhor publicação escrita brasileira – deste mês. A empresa propõe a seus clientes – segue relatando ele – contornar a regulamentação marítima e instalar suas plataformas em um país com leis mais frouxas: a República das Ilhas Marshall, um arquipélago de 62 mil habitantes no meio do Oceano Índico. A British Petroleum é uma de suas clientes.

As Ilhas Marshall têm o maior índice de registros marítimos do mundo, com 221 plataformas de petróleo – 4 vezes mais do que os registros concedidos nos EUA, o país com as maiores empresas petroleiras. Como o Panamá e a Libéria, as Ilhas Marshall também propõem uma “jurisdição do sigilo”, funcionando como formas de paraísos fiscais e centros financeiros não continentais. Não é necessário sequer estar lá para obter essa forma de permissividade e criar uma empresa.

Sherife, fingindo ser um possível cliente, entrou em contato por internet com a IRI, apenas alguns dias da explosão do Golfo do México e recebeu como resposta que a criação de uma empresa registrada na Olha não tardaria mais do que um dia, com um custo total de USS 650 mil, mais 450 de renovação anual. Disseram que o status da nova empresa não seria publicado, podendo desfrutar da ausência completa de impostos e níveis de confidencialidade comercial inigualáveis.

Informa-se que a nova empresa deseja instalar uma plataforma do tamanho daquela da BP e a IRI propõe um parcelamento em cotas de 15 mil dólares, acrescidos de 15 centavos por barril e uma redução de 50% para uma frota de 10 ou mais plataformas com menos de 15 anos.

A BP valeu-se amplamente desses privilégios das Ilhas Marshall. Encabeçando 294 filiais registradas em países que garantem sigilo, aumentou sua produção, alugando a plataforma Deepwater Horizon. No dia 20 de abril deste ano a instalação da plataforma estava quase concluída, à exceção de um poço que ainda necessitava ser perfurado. Diante do curso diário da plataforma, os gerentes da BP decidiram ignorar os procedimentos de segurança. Embora estivessem conscientes dos problemas que o sistema de antiexplosão apresentava, buscaram um único objetivo: perfurar a qualquer custo.

Como uma das consequências disso, 11 operários morreram, milhares de pessoas foram direta e indiretamente afetadas e o ecossistema de Nova Orleans pode levar centenas de anos para se restabelecer. Mas o diretor da BP, Tony Hayward, afirmou: “O impacto ambiental desse desastre será, provavelmente, bastante modesto”. Assim se gestou a maior catástrofe ambiental contemporânea.

Fonte: Blog do Emir / Carta Maior - Postado por Emir Sader às 04:15 - 09/07/2010.

descobri pra onde ir

Recursos Naturales y Ambiente

Democratización de los recursos naturales

“Con el capitalismo, el agua siempre va a ser una mercancía”

La especialista Elsa Bruzzone dialogó con APM sobre la lucha para socializar un recurso vital para los pueblos. Legislación, políticas públicas y exploración subterránea son algunas de las claves para avanzar hacia esa meta. 
por Roberto Aguirre | Desde Neuquén, Argentina - 26|03|2010

El agua es un bien social, no una bien cambio
Foto: Archivo

Cada minuto, 3 niños menores de cinco años mueren en el mundo por falta de acceso al agua potable y servicios de saneamiento, según un estudio reciente de la Organización Mundial de la Salud. Para cuando el lector termine de leer esta nota, unos 15 estarán dejando este mundo enfermos por la sed o por la contaminación.

Con este oscuro panorama como telón de fondo, científicos, intelectuales y organizaciones sociales de diverso tipo se reunieron en la ciudad Neuquén, Argentina, bajo el lema: “El agua como derecho humano”.  

Convocado por la Defensoría del Pueblo de la ciudad, el encuentro contó con gran participación y destapó algunos rincones velados de la problemática, como la presión de las empresas transnacionales por convertir en mercancía el vital recurso y la tendencia de parte de algunos foros auspiciados por organismos financieros internacionales de esconder que, detrás del problema del agua, existe una desigualdad social producto de un modelo económico excluyente. 

A poco dias de cumplirse el Dia Internacional del Agua, APM dialogó con Elsa Bruzzone, especialista en la materia y autora de numerosos libros. La profesora, que además se destaca en el campo de la geopolítica y la biodiversidad, aseguró que “con el capitalismo, el agua siempre va a ser una mercancía”, y criticó la falta de exploración de los reservorios subterráneos. 

El agua es un elemento cotidiano inserto en la vida de las personas en todo el mundo. ¿Cómo se la piensa desde el lugar de la lucha?

El agua es fundamental para la vida, es un derecho inalienable que tiene que ser objeto de políticas públicas y representa un bien social. Es patrimonio de todos los pueblos y los países tanto en el caso de los reservorios como los cursos superficiales. 

A nivel interno de Naciones Unidas (ONU) hay una fuerte presión de las trasnacionales ligadas al sector del agua y de los países centrales para no considerarla un derecho humano sino una mercancía, con la intensión de avanzar en las privatizaciones. La ONU nos habla de la problemática de agua, de la falta de acceso, pero de repente la solución que plantea es que hay que privatizarla o darla en concesión. Y uno se encuentra con estas contradicciones en los mismos documentos que ellos emiten. Entonces, esto demuestra que la lucha es muy fuerte. Cada vez que en los foros se plantea que el agua es un derecho humano, esto nunca se acepta. Las organizaciones sociales no tienen cabida en los encuentros organizados por los países centrales, los organismos financieros internacionales y las transnacionales. En el último foro en Turquía, por ejemplo, hubo una gran represión contra estos movimientos. 

Desde estos organismos se sigue con la idea de que el agua es una mercancía a la que se accede si se tiene dinero. Quien no tiene dinero toma agua contaminada o se muere de sed.

¿Qué significa para la sociedad que el agua sea un derecho humano?

Que todo ser humano tiene que tener derecho al agua potable, es decir, agua limpia, agua buena, agua dulce, en cantidades necesarias para que pueda beber, bañarse, y desarrollar su vida normalmente. El agua está íntimamente ligada con la salud de la persona.

Esto implica también que todos los estados que suscribieron a pactos internacionales deben hacerse cargo de que sus habitantes tengan acceso al agua.

Desde luego. Este descalabro que vivimos se impuso en los `90 con el sistema neoliberal globalizado. Porque a fines de los ‘80 nadie se cuestionaba si el agua era una mercancía o un derecho humano. Estaba sobreentendido que era un derecho humano. 

Cuando la lógica de mercado, el capitalismo salvaje se impone, la concepción del agua como derecho humano cae, violando toda convención, toda legislación existente.

Lo que nosotros tenemos que hacer es reflotar toda la legislación internacional que existe, que cuida la soberanía de los pueblos sobre su tierra, su agua, sus bosques, sus minerales, sus hidrocarburos. A eso hay que complementarlo con una nueva legislación para los países que no la tienen. 
A nivel internacional existe la Resolución 1.803 de la ONU y la Carta Mundial de la Naturaleza. Hay que adaptar las leyes locales a esas resoluciones.  

¿La problemática del agua se profundizada con la extranjerización de tierras?

Esto está íntimamente ligado al tema. Las tierras fértiles están siendo compradas, no sólo por multinacionales sino por países. Cuando hablamos de guerra por el agua, también hablamos de alimentos y energía que son temas estratégicos. Está todo asociado. 

La batalla central es por los recursos hídricos subterráneos, por los acuíferos. Esto está reconocido a nivel internacional por todas las organizaciones. La ONU dice no saber en realidad cuál es la capacidad de reservorios subterráneos que tiene el planeta porque más allá de los avances científicos no se puede constatar. Nadie explora esos reservorios. 

Argentina, por ejemplo, no sabe qué cantidad de agua subterránea tiene, con algunas excepciones que sabemos que existen como los reservorios en la Cordillera o el Acuífero Guaraní. Pero no se conoce si existen otras reservas. 

Después está el tema de la infraestructura. Yo camino por las provincias argentinas de Chaco, Formosa o partes de Santa Fe y sé que debajo mio está el reservorio del río Bermejo y el Acuífero Guaraní. Pero los campos están secos, los animales muertos y la gente comprando botellas de agua a 3 dólares. El pobre, en tanto, toma agua contaminada de pozo, o agua de lluvia rociada de Glifosato. Eso es lo que se vive. En lugar de gastar dinero en plantas potabilizadoras, habría que invertir en exploración subterránea, para tener agua como corresponde. 

La solución entonces es excavar…

Claramente hay que excavar. En Brasil, por ejemplo, esto se utiliza. San Pablo se abastece con agua del reservorio. Los estados del Nordeste reciben agua por tubería, como si fuera gas o petróleo. 

En Argentina hay una terrible sequía en las provincias, y debajo de la tierra hay miles de litros de agua. Hay que hacer un plan de desarrollo integral. 

En los últimos tiempos la agenda medioambiental se metió en la discusión los de foros internacionales. Algunos sectores de la derecha, incluso, tomaron parte de esta agenda. Sin embargo, en general se esconde que detrás del problema ambiental hay en realidad toda una situación de desigualdad social estructural…

En el planeta hay una minoría que vive muy bien y una mayoría que vive muy mal. ¿Cómo es posible que un estadounidense tenga 400 litros de agua por día y un europeo 200 cuando hay 1.100 millones de seres humanos que sólo sobreviven con 5 litros al día? 

Este tema se mete en los foros, pero somos las organizaciones sociales y populares y los investigadores, los que nos enfrentamos con los gobierno, con los organismos financieros y con las transnacionales. 

¿Es posible que el agua sea un derecho humano sin un cambio en la matriz productiva del capitalismo?

Con el capitalismo, el agua nunca va a ser un derecho, va a ser siempre una mercancía. A partir de los `90 esto se hizo tan bárbaro, tan salvaje, que no acepta que sea un derecho humano. Tenemos que crear la globalización de la solidaridad. Es posible, pero la lucha es titánica.
Fonte: Universidad Nacional de la Plata / Agencia Periodistica del Mercosur - 8.07.2010 | 05:09:05 pm - Ciudad de La Plata, Argentina

passivos ambientais

Código do desflorestamento

por Jean Paul Metzger e Thomas M. Lewinsohn

A mensagem do novo CFB, generoso em anistia para desmatadores, parece clara: não é necessário cumprir a lei, basta aguardar até ela ser mudada e todos os passivos ambientais serem perdoados

[O Estado de S.Paulo] O Brasil conquistou reconhecimento internacional pela consolidação de sua economia e por seu extraordinário patrimônio ambiental, podendo se tornar um exemplo de desenvolvimento aliado à conservação. No discurso, ninguém discordaria que esse é o caminho ideal para o País. As divergências surgem na hora de implementar um efetivo desenvolvimento sustentável. A proposta de um novo Código Florestal Brasileiro (CFB), apresentada pelo deputado Aldo Rebelo, opta pelo caminho contrário, pois as alterações propostas sinalizam que o desenvolvimento só é possível à custa do ambiente.

A nova proposta do CFB descaracteriza as Áreas de Preservação Permanente (APP), reduzindo a proteção ao longo dos rios e corpos d’água, além de excluir as restingas, topos de morro e várzeas. Isso provocará especulação imobiliária ainda maior nas poucas restingas que restam no litoral brasileiro; reduzirá a reposição e os estoques de água no lençol freático e, progressivamente, a capacidade de irrigação das culturas. A ocupação legalizada de áreas alagadas somente agravará as tragédias que já ocorrem nesses locais, pois as enchentes afetarão cada vez mais as populações que as ocupam.

O novo CFB praticamente extingue as Reservas Legais (RL), ao liberar 90% das propriedades rurais de sua conservação. Para as demais, flexibiliza o uso e oferece muitas vias para reduzir efetivamente as áreas que deveriam ser destinadas à proteção ambiental. Se aprovado o novo código, as APP serão incluídas no cômputo das áreas de RL. Pior do que isso, as Reservas Legais poderão ser “recuperadas” com plantações de espécies exóticas (sem fixar nenhuma proporção mínima de preservação ou recomposição de vegetação nativa), e a exploração econômica dessas áreas será feita conforme parâmetros estabelecidos por cada Estado ou município. Dessa forma, as RL deixam de ser reservas de serviços ecossistêmicos e de proteção ambiental para se travestir em plantios voltados para a exploração madeireira.

O efeito de tais mudanças será a ampla legalização do desmatamento, após uma curta moratória de 5 anos. As estimativas preliminares são de que 70 milhões de hectares serão desmatados, e outros 40 milhões de hectares de RL deixarão de ser recuperados, o que levará a uma emissão de pelo menos 25 a 31 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa – inviabilizando a meta assumida pelo Brasil em Copenhague de reduzir suas emissões em 39% até 2020. Ademais, uma estimativa simples, baseada na relação entre o número de espécies e a área perdida, projeta a extinção de mais de 100 mil espécies. Não há precedente histórico recente de autorização legal para um extermínio biológico nessa escala.

A implementação desse novo CFB é operacionalmente inviável ao transferir a Estados e municípios decisões críticas sobre a redução da área das RL e das APP ao longo dos rios e a aprovação de planos de exploração madeireira nas RL, entre outros. Decisões vitais como essas estarão sujeitas a pressões econômicas e acertos políticos locais. Além disso, a maior parte dos municípios não tem órgão ambiental, e muitos Estados não contam com pessoal capacitado nem com dados geoambientais organizados para enfrentar a enxurrada de pedidos de alteração ou adequação a que serão submetidos, caso o CFB seja sancionado.

É evidente que a proposta do relator Aldo Rebelo peca pela falta de embasamento científico. O deputado e seus apoiadores tentam reduzir toda a discussão em torno desse projeto a um caricato embate entre ruralistas e ambientalistas. A ciência de que se arvoram provém de poucos cientistas e algumas citações fora de contexto, ambos escolhidos a dedo. Com isso, exclui-se uma ampla parcela da comunidade científica das discussões. Nenhuma sociedade científica de ecologia, zoologia, ou botânica foi oficialmente contatada, apesar de serem essas as sociedades que mais entendem de ecossistemas e biodiversidade, o que obviamente é relevante para a revisão da legislação ambiental brasileira. O Brasil é hoje respeitado internacionalmente na pesquisa científica da biodiversidade e conservação, formando anualmente mais de 150 doutores e 450 mestres em seus 35 programas de pós-graduação em ecologia. De que adianta o investimento público na formação de cientistas especializados e de uma extensa infraestrutura de pesquisa, se o conhecimento relevante é marginalizado do processo decisório?

Por fim, preocupa a proposta de total anistia para aqueles que ocuparam ou desmataram de forma irregular até 22 julho de 2008 – ou seja, aqueles que infringiram o Código Florestal durante 43 anos. A mensagem parece clara: não é necessário cumprir a lei, basta aguardar até ela ser mudada e todos os passivos ambientais serem perdoados. Seguindo essa conduta, não haverá razão para respeitar esse novo CFB. Outro deputado proporá uma nova modificação daqui a 40 anos, quando, pelo que hoje se propõe, não restará mesmo muito mais o que conservar.

* Jean Paul Metzger é professor do Instituto de Biociências da USP; Thomas M. Lewinsohn é professor da Unicamp e presidente da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação

Artigo originalmente publicado em O Estado de S.Paulo.

FONTE: EcoDebate, 21/06/2010

bens comuns e meio ambiente

Carta aberta: em defesa da integridade da legislação ambiental brasileira

Senhores e Senhoras membros do Congresso Nacional do Brasil,

O relatório apresentado à Comissão Especial do Congresso Nacional sobre o Código Florestal na quarta-feira, dia 9 de junho, pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresenta propostas de mudanças na legislação que ultrapassam, e muito, os limites dos temas que deveriam ser objeto de análise por parte desta Comissão e colocam em risco não apenas os ambientes naturais do país, mas também os princípios e institutos que norteiam a moderna legislação brasileira.

Foi o Código Florestal Brasileiro que consolidou, em 1965, o princípio de que as florestas são bens de interesse comum e que o direito à propriedade se submete a este interesse. Esse princípio permeia toda a legislação ambiental brasileira e encontra abrigo no artigo 225 da Constituição Brasileira que estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo.” Ainda mais, impõe ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Os ambientes naturais são bens de interesse comum porque asseguram a sociedade como um todo o que é essencial para que os seres vivos, inclusive os seres humanos, continuem vivos, como disponibilidade de água potável, ar purificado e purificável, nutrientes do solo para produção de alimentos, controle de pragas e doenças, equilíbrio do clima, decomposição de dejetos industriais e agrícolas, polinização.

Vale notar que muitos desses bens essenciais dizem respeito exatamente à produção agrícola que o relatório aponta como prejudicada pelas limitações estabelecidas pelo Código Florestal. Ao contrário, asseguram a produção de alimentos.

A legislação ambiental brasileira reconhece os bens ambientais e suas funções e protege sua integridade como direito de toda a sociedade. Um “bem ambiental” está acima das categorias “bem público” ou de “bem privado”. A necessidade de preservar a integridade dos ambientes naturais para as presentes e futuras gerações justifica os limites estabelecidos por lei para sua exploração. Por isso, o Código Florestal, já em 1965, introduziu os institutos de Reserva Legal (RL) e de Áreas de Preservação Permanente (APPs), inexistentes em muitos outros países, para assegurar que o país possa manter a integridade dos serviços ecológicos essenciais tanto para a obtenção de bens e insumos necessários à sobrevivência humana por meio de atividades agropecuárias, industriais e outras que se realizam de forma sustentável, por um lado, e que permitam a todos zelar pelo patrimônio ambiental do país como um legado para as futuras gerações.

Isso permite concluir que o real propósito do relatório e das mudanças propostas estão voltados a outros interesses, centrados da absoluta desregulamentação do setor agrícola – leia-se médios e grandes proprietários - que passará a ser beneficiado com anistia para quem não cumpriu a lei, redução em até 50% das áreas consideradas de importância para o interesse público que devem ser permanentemente preservadas, desmatamentos legalizados em áreas até então parte do sistema de proteção instituído pelo Código Florestal, entre tantos outros privilégios individuais.

A proposta apresentada pelo relatório vai além de ampliar as oportunidades de continuar devastando os ambientes naturais do país. Distorce completamente os propósitos e funções de APPs e RL. Convalida ações de degradação ambiental já ocorridas, e enfraquece instrumentos de prevenção ou de penalização de eventuais futuras ações de destruição indevida do patrimônio ambiental. Desmantela o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e o sistema federativo ao atribuir a estados e municípios o poder de estabelecer critérios próprios para o cumprimento da lei.

Resumindo, em tempos de eventos extremos provocados pelas mudanças climáticas globais e que já afetam o Brasil, especialmente comunidades mais vulneráveis nas cidades e no campo, a proposta faz o país regredir, não só na proteção aos ambientes naturais essenciais ao equilíbrio do clima, mas também em aspectos relacionados às conquistas da sociedade na legislação que protege o interesse comum. O Brasil, país soberano, precisa cuidar de seu patrimônio ambiental com sustentabilidade e seriedade, para poder exercer a responsabilidade que lhe cabe, em função das nossas características ambientais, econômicas, sociais e culturais, junto à comunidade internacional. Em 2012, o Brasil sediará a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que abordará o progresso ou o fracasso dos países no cumprimento dos compromissos da Cúpula da Terra, a Rio-92, quando a Agenda 21 e as convenções internacionais sobre mudança de clima e sobre proteção, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade foram assinados. Esperamos que o relatório apresentado não se configure em ações oportunistas de alguns parlamentares, e que interesses de setores específicos coloquem o Brasil na contra-mão da história global da sustentabilidade.

Aprovar esse relatório e concordar em votar as propostas que contém é apostar no caos!

É permitir que - em pleno Ano Internacional da Biodiversidade -, o Brasil, considerado o maior dentre os países megadiversos do planeta, descumpra metas assumidas na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), colocando em risco a riqueza de seus biomas e contribuindo para aumentar o grau de ameaça de extinção das espécies de sua fauna e flora. É condenar ao insucesso os compromissos internacionais assumidos pelo governo brasileiro quanto à redução das emissões de gases de efeito estufa e as metas de diminuição do desmatamento até 2020.

É transformar os produtores de alimentos em dependentes da agroquímica e os consumidores em vítimas, porque pagarão mais por produtos que não serão “sadios e ecologicamente equilibrados”.

É propiciar a desigualdade de tratamento da questão ambiental em cada estado ou município, a partir do desmantelamento do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

É transformar toda a sociedade em refém dos interesses de um segmento que ainda segue o modelo agrário-exportador.

É penalizar os cofres públicos – e, portanto toda a sociedade, sobretudo aqueles que mais necessitam dos serviços públicos -- pelo custo da reparação dos danos causados pela falta de cuidados com os bens ambientais.

As organizações que assinam essa carta possuem como missão defender o interesse público em todas as dimensões e consideram que assunto de tal gravidade deve ser submetido à ampla discussão com toda a sociedade, incluindo os mais de 80% do povo brasileiro que vive nas cidades e sofrerá impactos diretos causados pelas medidas propostas.

Comprometidos com nossa missão, pedimos aos senhores e senhoras congressistas que avaliem muito bem as consequências das propostas apresentadas neste relatório.

Comprometidos com o interesse comum do povo brasileiro, iremos levar a toda a sociedade as informações sobre esse debate e divulgar a posição de todos os parlamentares sobre a questão.

Adesões à carta podem ser enviadas para renato@gamba.org.br, pizzi@maternatura.org.br e famwild@uol.com.br.

Fonte: Portal IBASE/Agência IBASE. Publicado em 1/7/2010.

batendo na porta

Coração rebelde
Quando você me beija, simplesmente sei de muitas coisas

Quando você me olha, vejo as coisas de outra maneira

Quando você diz que é possível, sinto que o futuro existe

Quando não se sabe quem é, a alma humana desaparece

Quando se conhece a quem ama, o coração acorda leve

Se amar é um risco, sorte de quem estar disposto a correr

Quando estar no sonho do outro é ter algo bom na vida

Se disser não faço mais isso, isso só te faz perder o sorriso

Porque evitar o céu da boca e suas estrelas, é esquecer-se